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A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal do Amapá para suspender o simulado de perfuração de poço para exploração de petróleo no bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, o primeiro da Petrobras em águas profundas na região. A estatal entende que o simulado é a última etapa antes da obtenção da licença para a perfuração do poço, que é alvo de protestos entre organizações ambientalistas de todo o mundo pelo impacto de uma nova fronteira exploratória no esforço para enfrentar a mudança climática. Em decisão publicada nesta segunda-feira (7), o juiz federal substituto Athos Alexandre Câmara Attiê, da 1º Vara Federal do Amapá, disse que o simulado "não é emdash;nem pode seremdash; uma licença operacional definitiva, mas sim uma ferramenta de verificação, correção e aperfeiçoamento institucional". "É etapa eminentemente prática e experimental do licenciamento ambiental, destinada a testar, em condições reais e controladas, a funcionalidade dos planos e estratégias de mitigação previamente aprovado", completou. Em pedido de liminar contra o simulado, o Ministério Público Federal do Amapá alegava que a atividade seria feita "sem a realização de estudos aprofundados sobre os riscos ao meio ambiente e às comunidades tradicionais". "A autorização do Ibama [para o simulado] violou diversas normas, tanto nacionais quanto internacionais, e desconsiderou pareceres técnicos sobre as insuficiências do licenciamento ambiental", disse o Ministério Público Federal do Amapá, em nota. O texto afirma ainda que o despacho do órgão ambiental "foi emitido em sentido contrário à análise de 29 analistas ambientais do próprio Ibama, que consideraram o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) como insuficiente e com graves omissões". Para o juiz Attiê, a divergência "não configura, por si, ilegalidade ou vício do ato administrativo emdash;desde que a decisão final seja sustentada por justificativas racionais, acessíveis e sujeitas ao controle institucional". Ele reconheceu, porém, parte do pedido do Ministério Público Federal, ao determinar que a comunicação da Petrobras e do Ibama com comunidades indígenas da região não seja feita sem a presença da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). "A consulta [prévia a comunidades indígenas ou tradicionais, prevista em lei] não se confunde com mera informação. Trata-se de um processo jurídico qualificado, que deve ser conduzido por órgãos estatais competentes", escreveu. A Petrobras propôs ao Ibama que o simulado seja realizado na semana que vem, mas a data oficial ainda não foi agendada. Esta semana, técnicos do órgão ambiental estão vistoriando embarcações e instalações que serão usadas no exercício. Em nota enviada à Folha, a estatal disse que ainda não havia sido intimada para conhecer o inteiro teor da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Defendeu que a decisão da presidência do Ibama que determinou o início do planejamento do simulado é "adequada e convergente com o princípio da precaução, comprovando que as medidas propostas no licenciamento ambiental são adequadas e suficientes para a execução segura das atividades". "Todos os estudos e exigências solicitadas pelo Ibama, em observância estrita às normas ambientais vigentes no país, vêm sendo atendidos pela Petrobras, que tem empenhado todos os seus esforços na obtenção da licença ambiental", afirmou a empresa. Ela disse ainda que "reforça seu compromisso com o desenvolvimento da margem equatorial e permanece plenamente disposta ao diálogo institucional com o intuito de resolver de forma consensual possíveis pontos divergentes relativos ao tema".

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu recentemente dispositivos capazes de medir o teor de biodiesel no óleo diesel. Atualmente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixa esse percentual em 14%, mas decidiu elevá-lo para 15% a partir de 1º de agosto. Os equipamentos emdash; cinco ao todo, chamados espectrofotômetros emdash; foram doados pelo Instituto Combustível Legal (ICL), em parceria com entidades do mercado: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); bem como a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). Equipamento permite aferição em fiscalizações de campo De acordo com a ANP, o dispositivo permite aos fiscais detectarem em campo se a mistura obrigatória de biodiesel na composição do diesel está correta. Dessa forma, a agência pode aplicar medidas cautelares de interdição imediatas ao fornecedor em casos de irregularidades. Sem o espectrofotômetro, os fiscais identificam o percentual de biodiesel apenas em laboratórios, após a ação. Segundo a ANP, a demora desse método pode impossibilitar a apreensão do combustível irregular e a interdição do posto. Ainda conforme a agência, o cumprimento correto do teor de biodiesel no óleo diesel eldquo;é fundamental não apenas para a garantia de um mercado concorrencial saudável, mas também para a adequada implementação da Polícia Energética Nacionalerdquo;. Além disso, a ANP usará os espectrofotômetros de forma independente, sem gerar qualquer relação de dependência com o setor. A agência informou que não dependerá de insumos, treinamentos, autorizações, atualizações ou sistemas fornecidos pelos doadores para operar os dispositivos.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta terça-feira, 8, estendendo o rali de ontem, apesar da avanço do dólar no exterior e do acréscimo de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) no final de semana. Traders também observam as tensões geopolíticas, bem como o adiamento da implementação das tarifas eldquo;recíprocaserdquo; de Donald Trump para 1º de agosto. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para agosto fechou em alta de 0,58% (US$ 0,40), a US$ 68,33 o barril. Já o Brent para setembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,81% (US$ 0,57), a US$ 70,15 o barril. Embora as preocupações com o aumento da oferta da commodity tenham achatado a curva para além do verão do Hemisfério Norte, os preços imediatos continuam a encontrar apoio de um pico de demanda esperado, diz a Rystad Energy. A Opep+ também está lidando com preocupações pessimistas relacionadas à não conformidade e à superprodução de alguns membros, e o adiamento do prazo tarifário dos EUA para 1º de agosto também ajuda a sustentar os preços, acrescenta a consultoria. A Capital Economics, contudo, pontua que a decisão do cartel de acelerar o ritmo de produção em agosto reforça a pressão de queda sobre os preços do petróleo, que se intensificará nos próximos 18 meses ou mais. No contexto geopolítico, os Houthis do Iêmen voltaram a atacar navios no Mar Vermelho pela primeira vez desde que Trump anunciou uma trégua com o grupo rebelde em maio. O Comando Central do Exército dos EUA afirmou estar ciente dos relatos do ataque, mas se recusou a fazer mais comentários. Ainda no radar dos investidores, o Departamento de Energia (DoE) americano elevou a previsão para o preço do barril do Brent este ano, de US$ 66 para US$ 69, mas reduziu ligeiramente a de 2026, de US$ 59 para US$ 58. O avanço nas projeções de 2025 reflete a escalada do prêmio geopolítico diante de tensões no Oriente Médio, diz o DoE. (Estadão Conteúdo)

As importações de diesel A (sem mistura de biodiesel) pelo Brasil cresceram 13,2% no primeiro semestre, ante o mesmo período de 2024, para um volume recorde, diante de uma menor atividade de refinarias brasileiras e um mercado que favoreceu compras externas, disse a consultoria StoneX. No total, o Brasil importou 7,9 bilhões de litros de diesel A entre janeiro e junho, com a maior parte proveniente da Rússia, de acordo com dados do governo compilados pela consultoria. Dados mais recentes da reguladora ANP apontam que enquanto as vendas de diesel A no mercado doméstico avançaram 2,1% entre janeiro e maio, a produção do combustível pelas refinarias recuou 2,4%, destacou a StoneX, em relatório. O movimento, segundo a consultoria, gerou "um aumento do déficit no balanço brasileiro do combustível, que foi compensado, em última instância, por um aumento das compras externas". Além disso, as fortes quedas do preço do petróleo e do diesel no mercado externo influenciaram uma maior atratividade do combustível ofertado pelo exterior em determinados períodos do ano. "Essa janela mais aberta foi observada principalmente a partir de fevereiro -- em meio ao reajuste positivo dos preços de venda pela Petrobras, o início da queda das cotações no mercado internacional e a valorização do real --, se estendendo até meados de junho", disse a StoneX em relatório. A consultoria destacou que, entre abril e maio, mesmo com os três reajustes de baixa promovidos pela Petrobras em suas refinarias, foi registrado o período de maior atratividade do produto externo, "em meio ao derretimento dos futuros do petróleo e derivados". A queda dos preços ocorreu como impacto da implementação da nova política tarifária norte-americana e a decisão da Opep+ de acelerar o aumento da entrega de barris nos meses seguintes. Dentre as principais origens, a Rússia seguiu ocupando a primeira posição nas vendas de diesel ao Brasil, com 4,86 bilhões de litros. Apesar de se manter como principal fornecedor, o país registrou uma redução das vendas no comparativo com o mesmo período de 2024, de 3,7%. A participação russa nas vendas totais de diesel ao Brasil também caiu, de 71,9% para 61,3%, com os Estados Unidos assumindo uma boa parte dessa participação, indo de 6,4% para 24,7%, e passando a ocupar a segunda posição no ranking, com 1,96 bilhão de litros, desbancando os Emirados Árabes Unidos. GASOLINA As importações de gasolina A (sem adição de etanol anidro), por sua vez, caíram 12% no primeiro semestre, ante o mesmo período do ano passado, para 1,2 bilhão de litros, o volume mais baixo desde 2022, apesar de um aumento no consumo. "Isso responde a alguns fatores. Entre eles, destaca-se a dinâmica de paridade de importação, com a janela se mantendo e#39;fechadae#39; pela maior parte do semestre", disse a StoneX, pontuando que houve ainda um crescimento da oferta de gasolina A pelas refinarias domésticas. A Rússia também foi o principal país exportador de gasolina para o Brasil, entre janeiro e junho, com 39,1% do volume, seguido pelos Estados Unidos (32,8%) e Holanda (15,6%). "Essa tendência indica uma maior aproximação com o mercado de combustíveis russo, conforme Moscou representou menos de 18% das importações no primeiro semestre de 2024", ressaltou a consultoria, citando dados oficiais do governo. "Isso pode refletir preços mais atrativos, em um cenário similar ao observado para o caso do diesel." (Reuters)

O Diretor-Geral em exercício da ANP, Bruno Caselli, participou, nesta terça-feira (8/7), da audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal (CI) que debateu a situação financeira das agências reguladoras federais. Em sua exposição, o Diretor-Geral apresentou as atribuições regimentais e as medidas emergenciais adotadas pela Agência para se adaptar à redução orçamentária. O diretor ressaltou ainda que, atualmente, a ANP, em termos reais, detém apenas 18% do orçamento que tinha em 2012/2013. eldquo;Com a redução da previsão orçamentária limitada a R$ 105 milhões de reais até o final do ano, corremos o risco de encerrar 2025 com um trimestre inteiro da Agência perdido. É um valor completamente incompatível com as nossas necessidades. Compreendemos a questão da política fiscal, mas o fato é que a capacidade de atuação do regulador fica extremamente limitada nesse contextoerdquo;, explicou. Como exemplo das consequências dos cortes orçamentários à sociedade, Caselli destacou os prejuízos à fiscalização, pela ANP, do atendimento ao aumento, a partir de 1º. de agosto, do percentual de biodiesel adicionado ao diesel fóssil (B15) e do percentual de etanol anidro adicionado ao etanol hidratado (E30). eldquo;O combustível comercializado, o E30 e o B15, precisam da ANP em campo para poder verificar sua qualidade e essa atuação está prejudicada pelo corteerdquo;, afirmou o Diretor. Além da ANP, participaram do evento representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Mineração (ANM).

Levantamento do Cepea mostra que o volume de etanol hidratado comercializado na primeira semana de julho no estado de São Paulo foi o menor da safra 2025/26, iniciada oficialmente em 1º de abril. Foram quase 20 milhões de litros a menos deste combustível frente ao período anterior, ou redução de 40,4%. Segundo o Centro de Pesquisas, já abastecidos com compras realizadas em semanas anteriores, demandantes de etanol estiveram afastados do mercado spot paulista. Agentes de usinas, por sua vez, seguiram firmes nos valores pedidos na maior parte dos casos, por conta dos estoques reduzidos de combustível neste atual momento da safra. Quanto aos preços, oscilaram pouco, conforme levantamentos do Cepea. De 30 de junho a 4 de julho, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado para o estado de São Paulo fechou em R$ 2,6055/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), pequena queda de 0,17% frente ao do período anterior. Para o anidro, o Indicador CEPEA/ESALQ teve ligeiro avanço de 0,11% em igual comparativo, a R$ 2,9996/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins). (Cepea)