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O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou nesta quarta-feira, 9, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório de fiscalização do processo de votação que não aponta qualquer fraude eleitoral e ainda reconhece que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo TSE são idênticos. Ou seja, o boletim que a urna imprimiu registrando os votos dados ao final da votação confere com o resultado da totalização divulgada pelo tribunal. Apesar disso, Nogueira pede que seja feita uma investigação técnica urgente sobre eventuais riscos à segurança das urnas. O ministro fala numa suposto possibilidade de que um eldquo;código maliciosoerdquo; possa interferir no funcionamento dos aparelhos de votação. O Estadão apurou que o uso dessa expressão pelo ministro da Defesa foi interpretada no TSE como uma forma de Nogueira atender de alguma forma o presidente Jair Bolsonaro, que contava com esse relatório como a última cartada para contestar o resultado da eleição. Ainda não há confirmação se o presidente fará isso. Em nota, o TSE agradeceu o envio do documento e destacou justamente que o trabalho dos militares não aponta qualquer fraude ocorrida na eleição. eldquo;TSE informa que recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votoserdquo;, diz a nota do tribunal. Em diversos trechos do documento, os militares que fizeram a fiscalização relatam não terem tido condições de verificar o funcionamento dos códigos que fazem a urna funcionar e ainda alegaram que as regras de fiscalização fornecidas pelo TSE não permitiram testar, como gostariam, os dispositivos. Ainda assim, após discorrer por 20 páginas sobre os entraves encontrados, a Defesa sugere, sem apresentar provas, que o sistema eletrônico de votação eldquo;não está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamentoerdquo;. Num ofício em que encaminha o relatório, o ministro da Defesa repete o argumento e alega que durante a inspeção dos militares teria sido observada situação que eldquo;pode configurar relevante risco à segurança do processoerdquo;. eldquo;Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamentoerdquo;, diz Nogueira. O relatório destaca, no entanto, que não tratou-se de investigar eventual fraude eleitoral. eldquo;Ressalta-se que o trabalho da EFASEV (equipe de fiscalização das Forças Armadas) se restringiu à fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitoraiserdquo;, diz o documento. Com base na alegação, sem provas, do suposto risco do eldquo;código maciliosoerdquo;, Nogueira sugere ao TSE que seja criada uma comissão de técnicos de instituições da sociedade civil e fiscalizadoras para fazer a investigação do funcionamento das urnas. Esse trabalho, no entanto, já é feito durante o processo de preparação da eleição, com a possibilidade de instituições de fiscalização, como a própria Defesa, para analisar a urna e também os programas que a fazem funcionar. O documento possui, ao todo, 63 páginas. No entanto, os apontamentos sobre a fiscalização do sistema eleitoral se restringem às primeiras 22 páginas. O restante do relatório é composto pelas referências utilizadas na elaboração. O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e por outros três militares: o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade, o coronel aviador Wagner de Oliveira da Silva e o coronel Marcelo Nogueira de Souza - este último chefia a Equipe das Forças Armadas responsável pela fiscalização. Após informar que levaria até 30 dias para concluir sua fiscalização do processo eleitoral, o Ministério da Defesa anunciou há dois dias que entregaria o relatório nesta quarta-feira. O prazo encurtado atendeu às pressões do presidente Jair Bolsonaro, que trocou os holofotes pelos bastidores desde que perdeu a disputa para o petista Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo de outubro. Nas poucas declarações que concedeu de lá para cá, o presidente insinua que o dossiê dos militares pode alterar o jogo. eldquo;Brevemente teremos as consequências do que está acontecendoerdquo;, afirmou ele, na última segunda-feira7. Antes mesmo da divulgação do relatório da Defesa, o presidente eleito saiu em defesa do processo eletrônico de votação do País. Lula disse que a urna eletrônica é uma eldquo;conquista do povo brasileiroerdquo;. O petista concedeu no início da noite sua primeira coletiva à imprensa em Brasília, após reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). eldquo;A urna eletrônica é uma conquista do povo brasileiro. Acho que muitos países no mundo invejam o Brasil pela lisura do processoerdquo;, disse. O presidente eleito citou o pleito nos Estados Unidos, onde, segundo ele, eldquo;ainda estão contando votos no papelzinhoerdquo; para saber os resultados das eleições. Contestação Na terça-feira, 8, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que a legenda não iria contestar o resultado das eleições, mas que Bolsonaro poderia fazê-lo se tiver eldquo;algo real na mãoerdquo;. Já o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse que o relatório do Ministério da Defesa é assunto para o Judiciário, e não do governo de transição. eldquo;Não tenho nenhuma informação sobre esse relatório. Agora, quem cuida disso é o Poder Judiciário, que tem uma Justiça especializada para isso, que é a Justiça eleitoralerdquo;, afirmou o vice. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, reiterou por diversas vezes que a função das Forças Armadas era de contribuir para melhorar o processo de votação. Em comunicado oficial, em 18 de outubro, disse agir à luz da Resolução 23.673/21, do TSE, fiscalizando o sistema eletrônico a convite do próprio tribunal e não se dedicando a uma auditoria propriamente dita. Em 14 de julho deste ano, quando foi ao Senado, o ministro projetou num telão uma apresentação com o título eldquo;A Colaboração das Forças Armadas para Aperfeiçoamento da Segurança e da Transparência do Processo Eleitoral Brasileiroerdquo;. Naquele dia, Nogueira fez um histórico das perguntas e sugestões que haviam sido enviadas ao TSE pelos militares. Ao final, resumiu o pedido do ministério em três itens: realização de teste de segurança no modelo 2020 da urna eletrônica; testagem das urnas no dia da votação, com acionamento feito por digitais dos eleitores, e auditoria dos partidos mais efetiva. A participação do Ministério da Defesa nas eleições deste ano foi alvo de embates constantes com as diferentes ministros que passaram pela Presidência do TSE. Em agosto do ano passado, os militares foram convidados pelo então presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar a Comissão de Transparência das Eleições. À época, o titular da pasta ainda era o general Walter Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro neste ano. Braga Netto indicou o general Heber Garcia Portella, que passou a reproduzir o discurso antiurnas do governo nas reuniões realizadas pelo tribunal, chegando a cobrar dos ministros que apontassem eldquo;as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidadeerdquo; nas eleições. No início deste ano, quando Barroso passou o comando do TSE ao ministro Edson Fachin, a Defesa passou por um período de escalada da tensão com a Justiça Eleitoral. Como mostrou o Estadão, os militares encaminharam ao tribunal mais de 88 questionamentos e sugestões de melhorias do sistema eletrônico de votação. Os documentos também reproduziram parte dos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, com questionamentos até mesmo sobre a existência de entradas USB nos dispositivos. Diante das investidas das Forças Armadas, Fachin chegou a dizer que eldquo;quem cuida das eleições são forças desarmadaserdquo;. A crise entre as duas instituições só arrefeceu com chegada de Alexandre de Moraes ao comando da mais alta instância da Justiça Eleitoral. Quando assumiu em agosto deste ano a presidência do TSE, Moraes concordou em atender parte dos pleitos dos militares, como a realização do teste de urnas com uso das digitais de eleitores para desbloquear a operação. A urna modelo 2020 foi submetida à inspeção por peritos de universidades federais; o teste piloto com participação de eleitores foi realizado em seções eleitorais dos dois turnos de votação e os partidos puderam realizar a auditoria, respeitadas as regras eleitorais. Outras instituições também fiscalizaram as eleições deste ano e atestaram a lisura do processo eleitoral, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Membro da equipe de transição do governo, o economista Pérsio Arida afirmou, em webinar promovido pela Câmara de Comércio França-brasil, que o provável avanço de uma reforma tributária que unifique impostos sobre consumo em um Imposto de Valor Agregado (IVA) será positiva para a produtividade do País. eldquo;Segundo o próprio vice-presidente (eleito, Geraldo Alckmin) já falou publicamente, ela deve ser uma prioridade do próximo governo. E isso é uma ótima notíciaerdquo;, afirmou. O economista disse que a discussão sobre a reforma já está amadurecida. Segundo ele, a medida só não foi aprovada ainda por uma oposição pessoal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Arida acrescentou que essa reforma implicaria ganhos de produtividade, com um sistema tributário mais eficiente. eldquo;Se forem feitas essas duas reformas, a do IVA e a abertura da economia para o comércio internacional, nós estamos criando dois fatores que certamente elevarão muito a produtividade brasileira.erdquo; Ex-presidente do Banco Central e um dos eldquo;paiserdquo; do Real, Arida disse também que os programas de transferência de renda têm deficiências, mas precisam ser mantidos. eldquo;Temos de cuidar dos mais pobres. O Auxílio Brasil, com esse volume de dinheiro, pode ser melhor focado, é evidente. Mas é um passo importante. Temos de cuidar dos mais pobres e eliminar a pobreza absoluta no Brasilerdquo;, afirmou. O economista destacou que uma solução de médio e longo prazos para as desigualdades passa por investimentos na educação pública para gerar igualdade de oportunidades. Em relação à eldquo;licença para gastarerdquo; do novo governo, afirmou considerar o termo eldquo;waivererdquo; ruim para descrever a situação para o ano que vem. eldquo;É até um termo meio equivocado, porque muito do que se está falando são aumentos de gastos permanentes, e não temporárioserdquo;, disse. QUESTÃO AMBIENTAL. Para Arida, o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) renova a esperança de uma boa agenda ambiental no País, que poderá liderar o mundo rumo à sustentabilidade ambiental. eldquo;Parece um pouco de ufanismo da minha parte falar que o Brasil tem potencial para liderar o mundo, mas realmente tem. Como exemplo, eu consigo ver o Brasil sendo o País com energia mais limpa do mundo num horizonte relativamente curtoerdquo;, afirmou. ebull;

Cinco meses após a aprovação de mudanças na tributação sobre combustíveis, o impasse que se criou entre os Estados, União e Congresso está longe de ter fim. Duas leis aprovadas pelo Legislativo neste ano derrubaram os preços da gasolina e do diesel e geraram uma conveniente deflação na véspera da eleição presidencial, mas a queda na arrecadação estadual é um fato e pode comprometer o custeio de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança. Os Estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que derrube as leis que impuseram um teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alteraram a base de incidência e uniformizaram a cobrança em todo o País. Eles consideram que houve quebra do pacto federativo e interferência em sua autonomia política, financeira, orçamentária e tributária. O Legislativo não esconde o incômodo com a possibilidade de que o STF revise suas decisões endash; e nem o Senado, Casa que representa os Estados, quis defendê-los nessa disputa. Na tentativa de encontrar uma solução mediada, o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão especial cuja atuação se encerraria no dia 4 de novembro. A pedido da Advocacia-geral da União (AGU), no entanto, os trabalhos foram prorrogados até 2 de dezembro. Como mostrou o Estadão, as propostas em discussão são tão velhas quanto inoportunas endash; ajustar a alíquota do ICMS conforme a variação do preço do barril de petróleo, criar um fundo de estabilização para amenizar reajustes e compensar as perdas de Estados e municípios com a redistribuição de royalties de petróleo. A perspectiva já não era positiva, e tudo indica que a discussão se dará sob outras bases após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, avançando sobre seu mandato. Problemas complexos exigem soluções complexas, e nada mais simplório do que o que o governo Jair Bolsonaro fez com a legislação do ICMS sobre combustíveis. É um exemplo educativo sobre a importância da formulação racional de políticas públicas, algo que passa por muitas etapas, mas que se inicia, necessariamente, pela correta identificação do problema, para só então se propor uma solução. No caso dos combustíveis, o Executivo partiu de um diagnóstico parcialmente correto. A tributação do ICMS até favorecia aumentos, mas de forma secundária quando comparada às cotações do barril de petróleo no exterior, sobretudo em tempos de guerra. Mesmo consciente desse contexto, o presidente/candidato Bolsonaro abusou de seu poder para impor mudanças na marra e tentar se livrar do estrago que os preços altos causam em um ano eleitoral. Não resta dúvida de que a legislação que rege o ICMS deveria ser revista endash; e não apenas no que concerne a combustíveis. Se a arrecadação do ICMS garante 86% das receitas dos Estados, também é verdade que tal imposto reúne alguns dos piores defeitos que um tributo pode ter: não tem regras ou alíquotas uniformes entre os Estados; sua complexidade impõe às empresas custos que poderiam ser revertidos em investimentos; tem caráter cumulativo e não incide sobre exportações, mas os créditos que gera não podem ser apropriados de forma imediata, derrubando a competitividade dos produtos nacionais; é fonte de permanentes guerras fiscais entre os Estados. Essa lista de problemas não traz novidades. São questões que merecem ser tratadas no âmbito de uma proposta de reforma, a exemplo das que tramitam na Câmara e no Senado. Ainda que não haja consenso sobre alíquotas, os atores envolvidos concordam sobre a necessidade de unificar impostos sobre o consumo de bens e serviços, bem como sobre um período de transição e sobre o pagamento de compensações aos entes que vierem a ser prejudicados. É algo que vai muito além dos preços dos combustíveis na bomba, mas é inegável que houve algo vantajoso nessa discussão. O voluntarismo bolsonarista não resolveu nenhum desses problemas, mas expôs a importância de resgatar uma articulação por uma reforma tributária ampla endash; e as consequências de seus recorrentes adiamentos.

Um dos primeiros desafios do novo governo eleito para a Petrobras a partir de 1º de janeiro será reduzir o preço do gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP), disseram ao Estadão/Broadcast fontes com acesso à equipe de transição. Amplamente consumido pela população, o insumo é vendido pela estatal cerca de 40% mais caro que o preço internacional, medido pelo preço de paridade de importação (PPI), calculam importadores e consultorias do setor. Trata-se, segundo as fontes, de uma das poucas certezas sobre o futuro mais imediato da Petrobras no momento em que integrantes do governo de transição chegam a Brasília e os grupos setoriais, como o dedicado à energia, começam a tomar forma. As diretrizes do terceiro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a estatal são bem conhecidas: afastar os planos de privatização, modificar a política de preços e dar fim aos chamados eldquo;mega dividendoserdquo; para retomar investimentos de peso em áreas como refino e energias renováveis. Apesar disso, pouco se sabe como essas mudanças serão de fato incorporadas ao dia a dia da companhia. Parâmetro de precificação adotado desde 2016 pela petroleira, o PPI se baseia nas cotações internacionais, sobretudo no Golfo do México (EUA), ajustadas pelo câmbio e acrescida dos valores de frete e seguro de cargas. Ao longo da campanha, Lula prometeu reiteradamente eldquo;abrasileirarerdquo; o preço dos combustíveis, o que passa por trabalhar com o real e retirar da equação fatores que não incidem diretamente sobre a produção nacional, como o frete marítimo. Promessa de campanha O desconto no GLP em refinarias, dizem fontes, vai acontecer em linha com mudanças na política de preços e será maior do que para o diesel e a gasolina. Uma maior redução no preço no gás de cozinha teria um forte efeito no poder de compra da população de renda mais baixa, uma prioridade do programa de governo de Lula. Também entra na conta o fato de o GLP representar, no máximo, 5% das receitas da Petrobras, de forma que reduções mais abruptas nos preços teriam efeito reduzido nos resultados financeiros da estatal. Além disso, o País não é dependente de importações de GLP, o que deixa a companhia livre de pressões de importadores ou de ameaça de desabastecimento. No diesel, cujas importações representam entre 25% e 35% do consumo nacional, se a Petrobras reduzir muito os preços nas refinarias, outros distribuidores ficam desestimulados em vender o produto estrangeiro, cotado a preço internacional. No limite, essa situação pode levar ao desabastecimento de regiões inteiras do País. Somados, diesel e gasolina representam entre 43% e 45% das receitas da companhia. Por isso, a redução de preços desses itens tende a ser mais cuidadosa. Botijão acima de R$ 100 Nesta semana, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o botijão de 13 quilos ficou estável ao consumidor final, com média nacional de preço de R$ 109,86. O pico histórico do preço do botijão aconteceu na última semana de março, quando chegou a R$ 113,63. Na primeira semana de janeiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o governo, o gás de cozinha custava R$ 69,34 ao consumidor. Nos três anos e 11 meses de seu governo, a alta foi de 58,4%. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nesse mesmo período, o preço do GLP subiu 109,3% nas refinarias da Petrobrás. No fim de junho, Aloizio Mercadante, um dos principais atores da transição e que foi coordenador do programa de governo da chapa Lula-Alckmin, disse ao Estadão/Broadcast que o plano era sair da política do PPI de forma eldquo;progressiva e consistenteerdquo; a partir de uma média ponderada entre volumes importados e produzidos no Brasil. Para o GLP, a queda nos preços tenderia a ser imediata. eldquo;O peso relativo do gás de cozinha no faturamento da Petrobras é 5%. Nós sustentamos esse preço durante 12 anos. Você acha que quem fez por 12 anos não vai voltar a fazer?erdquo;, indagou na ocasião. Por mais de uma vez, Mercadante associou a redução do GLP aos esforços de combate à fome. Sobre o diesel, ele moderou e reconheceu a ameaça de desabastecimento caso os preços domésticos sejam descolados da cotação internacional de uma hora para outra. Por isso, Mercadante falou em eldquo;transição suave de preçoserdquo;. Plano mantido Duas fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast dizem que o plano continua de pé. Uma delas se arriscou a detalhar o futuro da política de preços da Petrobrás. Seria um novo modelo de cálculo para o preço de referência de importação, com um alinhamento ao cenário internacional no longo prazo e por meio de uma média móvel dos preços de 12 ou 16 meses, não mais perseguindo a média anual, como é feito o cálculo hoje. Haveria, também, redução da margem que compõe os preços atuais além do PPI e condicionamento do cálculo a fatores como a capacidade de caixa da Petrobras e o poder de compra do consumidor. Preços regionalizados e fundo de estabilização Além da mudança nos termos do cálculo da precificação dos combustíveis da Petrobras, outras medidas têm sido ventiladas. Uma delas, que conta com a simpatia do senador Jean Paul Prates (PT), nome cotado para assumir a estatal, trata da regionalização do preço dos combustíveis a partir da capacidade de cada refinaria e da necessidade de importação da região por ela atendida. Grosso modo, cada região teria um preço de referência diferente e, nas regiões que dependem mais de importações, a Petrobras praticaria preços mais elevados para preservar a atratividade do importador. A Petrobras já pratica preços regionalizados e dá liberdade a seus superintendentes para ajustar as tabelas à realidade local de momento, embora informe preços médios em seus comunicados. Na prática, a proposta traria um aprofundamento da regionalização de preços. Outra antiga solução que volta à discussão e que também conta com a simpatia de Prates é a criação de um fundo de estabilização para suavizar os efeitos das flutuações das cotações internacionais do petróleo e derivados sobre os preços domésticos. Essa conta de estabilização, diz uma terceira fonte com acesso às discussões, seria acionada somente em eldquo;momentos críticoserdquo;, de forte alta do barril do petróleo no mercado internacional, e seria alimentada por verbas federais, como dividendos da Petrobras, royalties pagos por petroleiras e receitas de impostos que sobem em linha com as altas das commodities.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta quarta-feira (09), em uma sessão na qual os preços são pressionados pelo avanço do dólar, moeda na qual a commodity é cotada. Além disso, a divulgação de estoques nos Estados Unidos na última semana bem acima do esperado contribui para a queda nas cotações. Neste cenário, há a expectativa de que os preços altos e a desaceleração da economia façam com que a demanda por petróleo nos EUA comece a cair nos próximos meses. O petróleo WTI para dezembro fechou em queda de 3,46% (US$ 3,08), a US$ 85,83 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), enquanto o Brent para janeiro de 2023 caiu 2,84% (US$ 2,71), a US$ 92,65 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Os estoques de petróleo nos Estados Unidos tiveram alta de 3,9 milhões de barris, a 440,8 milhões de barris, na semana encerrada em 04 de novembro, informou hoje o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) do país. Analistas consultados pelo The Wall Street Journal esperavam queda de 200 mil barris. Para a Capital Economics, a demanda deve começar a desacelerar nos próximos meses, com preços altos e uma economia mais fraca. eldquo;Suspeitamos que os preços dos produtos petrolíferos nos EUA permanecerão altos por algum tempo. A oferta doméstica dos EUA está restrita e, embora as exportações de combustível da China devam aumentar, a União Europeia também competirá pela oferta não russa a partir de fevereiroerdquo;, avalia. Para o DoE, o crescimento na produção de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e também fora do grupo manterá o preço do barril de Brent mais baixo em uma base média anual em 2023 do que em 2022. Em relatório, o DoE lembra que, no entanto, espera que o preço do Brent suba na segunda metade de 2023. A Eurasia acredita que os membros da UE não têm apetite para expandir a proibição parcial do petróleo russo ou impor embargos às exportações de gás e energia nuclear, apesar das demandas persistentes dos países bálticos e da Polônia. A consultoria lembra que os países ainda dependem do gás russo, que eles desejarão utilizar para encher os estoques do inverno 2023-24. Em segundo lugar, estados membros com alta dependência de petróleo russo, como a Hungria, estão sugerindo períodos de transição de até quatro anos. Por último, a UE, tal como os EUA, carece de fornecedores alternativos ao combustível e serviços nucleares russos, avalia

A Justiça Federal decidiu, por unanimidade, que a Raízen (Shell), braço de combustível do empresário Rubens Ometto, terá de pagar cerca de R$ 2 milhões por distribuir etanol batizado a postos. A punição foi aplicada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e mantida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região) no que é considerado pela agência o maior caso de adulteração do país. A Raízen é uma joint-venture entre a Shell e o grupo Cosan, de Ometto. A distribuidora faz parte do Instituto Combustível Legal, que tem como uma de suas bandeiras justamente combater a adulteração. Após uma sequência de recursos na tentativa de reverter a decisão da ANP, de 2016, a corte manteve na semana passada o entendimento de que a distribuidora tem responsabilidade no caso por não ter verificado a qualidade do álcool comprado de uma usina. O produto tinha alta concentração de metanol, substância potencialmente fatal quando inalada. O recurso negado no último dia 3 era o último possível da Raízen em segunda instância. Com a decisão, ficam mantidas as autuações impostas pela ANP, quando a distribuidora foi multada junto com outras distribuidoras por não ter feito testes obrigatórios no etanol hidratado adquirido antes de revendê-lo aos postos. Ao todo, a Raízen adquiriu mais de 2,9 milhões de litros de etanol adulterado, segundo dados da ANP. A multa sem correção é de R$ 1,97 milhão. Em 2016, o metanol foi adicionado em doses muito acima do permitido pelas normas no álcool hidratado vendido por uma usina sediada em Campos (RJ). O metanol é uma substância altamente tóxica que libera vapores a partir de exposição a temperaturas de 12 graus e pode matar quando inalada, além de provocar outros danos sérios à saúde, como a cegueira. Em uma das amostras analisadas pela ANP, o volume de metanol encontrado foi de 13,7%, o que representa uma presença da substância 27 vezes acima do limite de tolerância (0,5%). Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a substância foi adicionada de forma premeditada, o que resultou em denúncia criminal, em setembro deste ano, contra os responsáveis pela usina. Ao todo, a ANP recolheu cerca de 16 milhões de litros de etanol do mercado endash;o maior recolhimento já feito pela agência reguladora. À Justiça, a Raízen disse que, na época, não tinha obrigação de fazer os testes de qualidade no etanol. Essa alegação foi refutada pela ANP. No processo, a agência afirmou que a obrigação de testes pela distribuidora já era uma imposição naquele momento. No julgamento do último dia 3 de novembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2a Região negou um último recurso da Raízen, impedindo que um agravo interno contra a decisão pela empresa siga para os tribunais superiores. "No caso, pouco importa a intenção do recorrente em cometer ou não a conduta infrativa, o fato é que descumpriu as normas do ANP, o que implica em responsabilidade objetiva", afirmou a agência reguladora em manifestação apresentada em março deste ano como resposta às alegações da Raízen. Segundo a procuradora federal Cristiana Lopes Padilha, que assina a manifestação da ANP, os argumentos da Raízen, de que houve aplicação retroativa de uma norma publicada somente em 2017, são "evidentemente falaciosos". Ela reforça que a obrigação de verificação da qualidade do etanol hidratado já estava prevista em normas da agência desde 2014. A Raízen também mencionou, em sua defesa, o elevado "custo regulatório" associado à verificação da qualidade dos combustíveis adquiridos. Sobre isso, a ANP afirma que "o custo da obediência da legislação" deve fazer parte da "relação de receitas e despesas da empresa".