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A pauta econômica é prioridade de governadores que vão se encontrar, em janeiro, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), numa reunião que, diz o petista, será uma de suas primeiras agendas assim que ele assumir o Palácio do Planalto. Os chefes dos Executivos estaduais levarão a Lula demandas para a compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a adesão ou renegociação do Regime de Recuperação fiscal, a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais investimentos em infraestrutura. Além disso, deve estar em discussão um novo pacto federativo, assunto que interessa ao presidente eleito. Se forem atendidos, os governadores emdash; que viram seus caixas incharem devido à inflação emdash; esperam enfrentar com menos pessimismo um cenário financeiro bem mais apertado no próximo ano, diante do baixo crescimento econômico do país. Para desafogar os cofres, os tucanos Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS) afirmam que deverão discutir com Lula neste primeiro encontro a compensação das perdas do ICMS. O tributo, considerado o mais importante para os governadores, foi limitado no governo Bolsonaro. Leite projeta um rombo nas receitas dos gaúchos de R$ 2 bilhões este ano e mais R$ 5 bilhões em 2023. Em outra frente, o governador eleito do Rio Grande do Sul afirma que o estado tem obras em ritmo lento ou paralisadas do governo federal que precisam ser retomadas. Ele cita os casos da duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas e que se estende até o porto de Rio Grande, além da retomada dos trabalhos da BR-290, que faz a ligação no leste e oeste, de Uruguaiana até Eldorado do Sul. emdash; A questão da queda do ICMS precisa de uma solução. É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos emdash; avalia Leite, que na última quarta-feira se encontrou com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília. Riedel, que assumirá o Mato Grosso do Sul no próximo ano, defende que a materialização da compensação das perdas do ICMS ocorra, por exemplo, via redução do pagamento da dívida e olhando as perdas por itens, e não a partir do recolhimento geral. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), adiantou que pedirá ao governo federal que dê continuidade aos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu, no Norte do estado, à cidade de Anchieta, no Espírito Santo. Aliado de Bolsonaro, Castro já ensaia uma aproximação com o Planalto. O principal interlocutor de Lula com ele é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e candidato derrotado ao Senado, André Ceciliano (PT). No Rio Grande do Norte, onde Fátima Bezerra (PT) se reelegeu governadora, a demanda é por recursos para as obras de infraestrutura hídrica, segundo ela, necessárias para o uso pleno da água da transposição do Rio São Francisco. A petista também prevê ajuda federal para a recuperação de rodovias e pretende reivindicar a revisão da tabela de procedimentos do SUS. Em Minas Gerais, segundo estado mais populoso do país, Romeu Zema (PL) diz que a prioridade é continuar com a expansão do metrô de Belo Horizonte. O governador reeleito apoiou Bolsonaro no segundo turno, mas disse ao GLOBO que vai trabalhar em conjunto com o novo presidente. Outro tema que será levado à mesa de negociação com Lula é a recuperação fiscal dos estados. Castro diz que o acompanhamento do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é eldquo;crucialerdquo; para o crescimento. E Zema pleiteia a conclusão do processo de adesão de Minas ao regime. emdash; Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros emdash; afirma o governador, que também quer discutir a conclusão da repactuação do acordo de reparação de Mariana. emdash; É um tema que não podemos atrasar mais, porque os atingidos estão esperando há sete anos para ter uma reparação efetiva. Zema também chama a atenção para a necessidade de rever o pacto federativo. Segundo o governador, a revisão deve caminhar na direção da descentralização de recursos e articulação regional de políticas públicas. emdash; A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal emdash; conclui o mineiro. O GLOBO apurou com auxiliares da equipe de transição que ainda não há uma solução para compensar as perdas com o ICMS, mas que o tema ainda deve ser discutido. Num primeiro momento, a aposta do governo federal será em restabelecer o diálogo com os estados e traçar uma agenda de prioridades para a retomada de investimentos em obras de infraestrutura. Como as despesas dos estados são engessadas, a ajuda da União em obras é vista como essencial para a geração de empregos. Pacto de governadores em 2003 A ideia de buscar apoio dos estados para aprovar reformas já foi usada por Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato. Em abril de 2003, três meses e meio depois de tomar posse, o petista se reuniu com 25 governadores na Granja do Torto, em Brasília, e definiu detalhes das propostas de reforma tributária e da Previdência que seriam levadas ao Congresso. Para manter o foco dos presentes no encontro, chegaram a ser instalados dois bloqueadores de celulares no local, o que irritou alguns participantes. A reunião durou 11 horas. À tarde, diante das reclamações, os bloqueadores foram desligados. A primeira reforma acertada nunca chegou a ser aprovada. As discussões sobre mudanças na cobrança de ICMS tiveram momentos de tensão. A então governadora do Rio, Rosinha Garotinho, fez uma intervenção ríspida porque não queria que as regras do ICMS fossem alteradas. Ouviu do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que ela eldquo;queria o impossívelerdquo;. Em 2007, já no segundo mandato, Lula novamente reuniu os governadores e também fechou um pacto pela reforma tributária. O petista ainda conseguiu apoio de empresários, mas, mesmo assim, houve resistência no Congresso. Agora, Lula também pretende fazer uma reforma tributária. Já a Reforma da Previdência, que tinha como principal objetivo reduzir a diferença entre aposentados dos setores público e privado, apresentada aos governadores no encontro de abril de 2003, deu certo. Foi na reunião que o petista conseguiu apoio para pontos polêmicos do texto, como a contribuição de servidores inativos. O tema tinha oposição dentro do próprio PT. Foi por causa disso que um grupo de parlamentares, liderados pela então senadora Heloísa Helena (AL), deixou o partido e fundou o PSOL no ano seguinte. Além da cobrança de inativos, foi acertada na reunião a padronização da alíquota de 11% cobrada de servidores da União, dos estados e de municípios. Outro ponto acordado previa a elevação da idade mínima de aposentadoria dos servidores. Para as mulheres, a elevação foi de 48 para 55 anos. E para os homens, de 53 para 60 anos. Havia ainda a proposta de redução de 30% nos valores das pensões pagos a mulheres, maridos e filhos de servidores. O texto com as mudanças nas regras da Previdência foi aprovado em outubro daquele ano na Câmara e no Senado.

A Gran Petro Distribuidora de Combustíveis foi condenada pela comercialização de combustíveis com postos com os quais a Raízen, empresa concorrente, mantém contrato de exclusividade. Decisão de manter a sentença foi da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Colegiado aplicou ao caso a teoria da proteção externa do crédito (também conhecida como teoria do terceiro cúmplice). A matéria foi relatada pelo desembargador Azuma Nishi. Trata-se de ação movida pela Raízen contra a Gran Petro alegando concorrência desleal. Em 1º grau o pedido foi julgado procedente no sentido de (i) determinar que a Gran Petro se abstenha de vender combustível às empresas com as quais a Raízen possui contrato de exclusividade, e (ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, a ser aferida em liquidação de sentença, bem como por danos morais, fixado em R$ 50 mil. Desta decisão a Gran Petro recorreu ao TJ/SP, rechaçando a alegação de que comercializa combustíveis com postos que possuem contrato de exclusividade com a autora. No entendimento do relator, a conduta da Gran Petro se traduz em prática de concorrência desleal, pois estimula que os postos descumpram a obrigação de exclusividade assumida perante a Raízen, situação que vai contra o princípio da boa-fé objetiva. "Trata-se do que a doutrina denomina de teoria da tutela externa do crédito ou do terceiro cúmplice." Com efeito, foi negado provimento ao recurso e mantida a sentença. Atuaram na causa, pela Raízen, os advogados Ricardo Brito Costa e Igor Goya Ramos, da banca Arystóbulo Freitas Advogados.

A Opep cortou nesta segunda-feira sua previsão para o crescimento da demanda global de petróleo em 2022 pela quinta vez desde abril e também reduziu os números do próximo ano, citando crescentes desafios econômicos, incluindo alta inflação e aumento das taxas de juros. A demanda por petróleo em 2022 aumentará em 2,55 milhões de barris por dia (bpd), ou 2,6%, disse a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em relatório mensal, uma queda de 100 mil bpd em relação à previsão anterior. eldquo;A economia mundial entrou em um período de incerteza significativa e desafios crescentes no quarto trimestre de 2022erdquo;, afirmou a Opep no relatório. eldquo;Os riscos negativos incluem inflação alta, aperto monetário dos principais bancos centrais, altos níveis de dívida soberana em muitas regiões, aperto nos mercados de trabalho e restrições persistentes na cadeia de suprimentoserdquo;. Este relatório é o último antes que a Opep e seus aliados, conhecidos como Opep+, reúnam-se em 4 de dezembro para definir políticas. O grupo, que recentemente cortou as metas de produção, permanecerá cauteloso, disse o ministro da Energia da Arábia Saudita na semana passada. No próximo ano, a Opep espera que a demanda por petróleo aumente em 2,24 milhões de bpd, também 100.000 bpd abaixo do previsto anteriormente. Apesar de comentar sobre os desafios crescentes, a Opep manteve suas previsões de crescimento econômico global para 2022 e 2023 estáveis e disse que, embora os riscos estejam voltados para o lado negativo, também há potencial positivo. eldquo;Isso pode vir de várias fontes. Predominantemente, a inflação pode ser impactada positivamente por qualquer resolução da situação geopolítica na Europa Oriental, permitindo políticas monetárias menos agressivaserdquo;, disse a Opep. O petróleo manteve-se em queda após a divulgação do relatório, sendo negociado em torno de 95 dólares o barril. (Reuters)

O petróleo encerrou a sessão de hoje em queda, em dia em que o dólar permaneceu forte no exterior, ajudando a penalizar as negociações da commodity. A sessão também continuou sendo marcada pelo temor do investidor acerca dos inúmeros casos de covid na China. Ainda marcaram as negociações de petróleo de hoje os comentários de Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, de que a retomada de Kherson significa o início do fim da guerra que já dura oito meses endash;e que dá base para o avanço dos preços dos contratos. No fim das negociações, os preços dos contratos para janeiro do Brent, a referência global, terminaram em queda de 2,97%, a US$ 93,14 o barril, na ICE, em Londres, enquanto os preços dos contratos para dezembro do WTI, a referência americana, recuaram 3,47%, a US$ 85,87 o barril, na Bolsa de Mercadorias de Nova York (Nymex). Com comentários mais favoráveis ao aperto monetário feitos peo diretor do Federal Reserve (Fed) Christopher Waller ontem, hoje pela manhã o mercado voltou a pesar a chance de uma suavidade na atuação do BC americano. Com isso, o otimismo que deu ganhos consistentes aos ativos de risco na semana passada perdeu força na sessão, enquanto o dólar se fortaleceu no exterior endash;o que prejudicou as negociações de commodities indexadas na moeda americana. Perto das 17h, o índice DXY, que mede o peso do dólar ante seis moedas de mercados desenvolvidos, operava em alta de 0,34%, a 106,658 pontos. Além do dólar forte devido ao fim do entusiasmo com um Fed mais suave, também se manteve presente a preocupação com a China. As cidades chinesas de Pequim, Guangzhou e Zhengzhou registraram um número recorde de casos de covid-19 durante o final de semana. Na semana passada, as autoridades chinesas anunciaram que as restrições à entrada no país por via aérea foram aliviadas, incluindo o período de quarentena que os visitantes deveriam ser submetidos. eldquo;Enquanto estamos vendo os anúncios do relaxamento de medidas restritivas na China, o país também está enfrentando o maior número de casos diários de covid desde abril. A mais recente flexibilização nos requisitos de quarentena é certamente um passo na direção certa, mas o mercado provavelmente precisará de mais sinais nessa direção se esse entusiasmo recente for sustentadoerdquo;, afirmou o banco ING em relatório. Não bastasse isso, o dia ainda foi marcado por uma sinalização de paz na Ucrânia, o que pode retirar a pressão de boa parte da oferta apertada da commodity. O analista sênior da Price Futures Group Phil Flynn disse, em nota, que o avanço dos contratos de petróleo perderam um pouco seu suporte com relatos de que a Ucrânia está aberta a negociações de paz. O eldquo;The Wall Street Journalerdquo; disse que funcionários executivos do governo americano começaram a incitar Kiev a começar a pensar em negociações de paz no caso de o inverno interromper o ímpeto da guerra, após a recaptura de Kherson pela Ucrânia em um de seus triunfos mais impressionantes da guerra. Hoje o presidente do país disse que a retomada da cidade significa o início do fim da guerra. Ainda na sessão, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) deixou sua previsão para oferta e demanda global de petróleo praticamente inalterada, ao alertar que grandes incógnitas, como casos de covid-19 na China e o impacto dos esforços do ocidente para frustrar as exportações russas de petróleo, tornaram as perspectivas para os mercados de energia altamente incertas.

O etanol está mais vantajoso do que a gasolina em dois estados do país, segundo os últimos dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Após cair 22 semanas seguidas, desde o início de outubro, o álcool acumula seis semanas de alta, somando nesse período 12,46% de aumento, quando o preço médio no país foi de R$ 3,37 para R$ 3,79. A vantagem emdash;quando o preço do etanol equivale a 70% da gasolinaemdash; é observada na Paraíba e em Mato Grosso, na semana entre os dias 6 e 12 de novembro. No estado do Nordeste, o álcool é encontrado, em média, a R$ 3,32, enquanto a gasolina a R$ 4,80. Já no estado do Centro-Oeste, o litro do etanol sai a R$ 3,49 contra R$ 5,02 do combustível fóssil. No fim de setembro, a maior competitividade do etanol era registrada em sete estados e no Distrito Federal. À época também estavam na lista Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e o DF. Em São Paulo, por exemplo, maior produtor de etanol no país, a vantagem está pouco acima do limite de 70%, com média do álcool de R$ 3,69 contra R$ 5,03 da gasolina. Já os estados com pior competitividade são Amapá, onde a gasolina sai mais barata inclusive, e Rio Grande do Sul. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, consultoria em energia, Pedro Rodrigues, afirma que a alta pode se dar por conta da lei da oferta e demanda. Segundo ele, o valor do álcool também é influenciado pelo da gasolina, que registra a quinta semana seguida de alta, com média de R$ 5,02 no Brasil. eldquo;O mercado de etanol é igual ao da gasolina. Quando a gasolina está mais cara, as pessoas tendem a colocar etanol e você tem um aumento da demanda, que pode causar um aumento no preçoerdquo;, colocou. Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica e ex-diretor da ANP, David Zylbersztajn aponta ainda que o etanol é influenciado pelo preço de outra commodity: o açúcar, cuja matéria-prima também é cana-de-açúcar. eldquo;Tem a questão da safra, do preço internacional do açúcar, do preço internacional do etanol. O que pode estar acontecendo é você ter um crescimento da demanda externaerdquo;, apontou. O diretor de Economia e Inteligência Setorial da União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica), Luciano Rodrigues, relata que, nas últimas semanas, houve um movimento de alta nas usinas motivado pela aproximação da entressafra, período em que há necessidade de carregamento do estoque para o abastecimento domésticos nos próximos meses. No entanto, no dia 11 de novembro, dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP) indicaram uma redução de R$ 0,04 por litro, uma queda de 1,17% nas usinas paulistas. eldquo;Esse número interrompe o movimento de aumento que vinha sendo observado nas semanas anteriores e esse aumento que estava acontecendo ocorreu por uma série de fatores, dentro os quais a gente pode citar as chuvas que impactaram boa parte da região produtora nos últimos meses e dificultaram a operacionalização da colheita, da expectativa que se tinha de eventual correção no preço doméstico da gasolina para alinhamento com o preço internacional e da aproximação da entressafraerdquo;, explicou.

A eldquo;lua de melerdquo; dos governadores que assumem em janeiro deve ser mais curta do que de costume. Isso porque eles chegam com o desafio de equilibrar caixas esvaziados pela redução da alíquota do ICMS, principal tributo arrecadatório dos Estados. Lei sancionada em julho por Jair Bolsonaro impôs limite entre 17% e 18% para a cobrança da alíquota endash; antes disso, ela podia superar 30%. Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que a arrecadação com o imposto no terceiro trimestre deste ano caiu 6,5%, na comparação com o mesmo período de 2021. Uma reestruturação fiscal nas contas estaduais já é dada como certa para 2023, e o custo do ajuste deve chegar a R$ 70 bilhões. Estados já falam em rever investimentos, caso do Rio Grande do Sul, que perdeu R$ 2 bilhões. Novos governadores assumem com o desafio de reduzir gastos e equilibrar Orçamento, esvaziado pela redução de alíquotas do ICMS; Itaú estima ajuste em até R$ 70 bilhões Sem um ajuste fiscal no próximo mandato, as contas dos Estados correm o risco de voltar para o vermelho. Os governadores reeleitos e os novos que tomam posse em 1.º de janeiro vão assumir com uma incerteza grande em relação ao desempenho da arrecadação, sobretudo depois da lei que estipulou um teto para a cobrança do ICMS sobre itens considerados essenciais, como telecomunicação, combustível e energia elétrica. O ICMS é o principal tributo dos Estados. Em julho, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro impôs um limite entre 17% e 18% para a cobrança da alíquota endash; antes, chegava a superar 30%, dependendo do Estado e produto. Governadores questionam a medida e trabalham por uma compensação no caso de queda na receita. Um grupo criado no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta um acordo sobre o tema, mas ainda não houve avanços. Segundo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a perda pode chegar a R$ 125 bilhões em 12 meses. Em 2023, uma reestruturação fiscal nas contas estaduais, com corte de gastos, já é dada como certa. Nas projeções do Itaú, o custo do ajuste deve chegar a R$ 70 bilhões, para que o resultado primário (aquele que não leva em conta o pagamento de juros) dos Estados fique em 0% do Produto Interno Bruto (PIB). Se nada for feito, os Estados podem ter um déficit de 0,7%. Em 2022, a previsão é de um superávit de 0,5%. eldquo;Os Estados vão perder receita pelo desempenho das commodities, pela desaceleração do crescimento econômico, pela lei do ICMSerdquo;, diz Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco. eldquo;Com certeza, alguns Estados vão sofrer mais do que outros.erdquo; O futuro das finanças estaduais preocupa porque, não faz muito tempo, boa parte dos Estados enfrentou uma crise fiscal severa. Salários de servidores foram atrasados, pagamentos de fornecedores, suspensos, e obras deixaram de ser concluídas. Serviços públicos também foram afetados. eldquo;É possível que no início de mandato, chamado de elsquo;lua de melersquo;, haja uma tentativa por parte dos governos estaduais de recompor a sua receita de ICMS, seja por meio de novos tributos ou pela revisão de regimes especiaiserdquo;, afirma Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências. Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que a arrecadação com o tributo somou R$ 174,061 bilhões no terceiro trimestre deste ano, uma queda de 6,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. eldquo;Não é uma situação dramática como a gente observou na última eleição, com vários Estados com dificuldade de pagamento, mas é um cenário que traz uma preocupação se nada for feitoerdquo;, diz Vilma Pinto, diretora da IFI. ebull;