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A FS, uma das maiores produtoras de etanol de milho do Brasil, e a empresa de logística Rumo fecharam um acordo que amplia o uso do modal ferroviário para o transporte do biocombustível, em momento de forte crescimento da produção em Mato Grosso, disseram executivos da empresa à Reuters hoje (16). Com investimento de 115 milhões de reais na compra de 80 vagões pela FS, a companhia amplia seu contrato com a Rumo para elevar o volume transportado de 50 milhões para 75 milhões de litros de etanol ao mês. O volume contratado para transporte com a Rumo, anualizado, deverá representar quase metade da capacidade produtiva da FS, quando uma terceira unidade da empresa, em Primavera do Leste (MT), for inaugurada, em abril. eldquo;A FS, a partir do ano que vem, com a inauguração da nova unidade, vai estar produzindo 2 bilhões de litros, é quase metade da nossa produção, é um acordo super significativoerdquo;, disse o CEO da FS, Rafael Abud. A empresa, pioneira no etanol de milho no Brasil e uma das maiores no segmento no país, já produz em Lucas do Rio Verde e Sorriso, e tem projetos para outras três unidades, ainda sem prazos definidos, em Campo Novo do Parecis, Querência e Nova Mutum, todos municípios de Mato Grosso, maior produtor do cereal no Brasil. Uma vez que o Estado tem baixa densidade demográfica, grande parte do etanol de milho produzido lá endash; onde a produção de biocombustíveis tem crescido fortemente endash; é enviado para o Sudeste, principal centro consumidor. No momento, o combustível é levado de caminhão até o terminal de Rumo de Rondonópolis, de onde sai a ferrovia com destino a Paulínia (SP), importante polo do setor de distribuição de combustíveis do Brasil. A FS deve obter, com essa nova operação, uma redução de aproximadamente 25% em seu custo logístico na rota Lucas do Rio Verde-Sorriso até a região Sudeste, segundo o diretor comercial de Etanol e Energia da FS, Paulo Trucco. A Rumo, por sua vez, anunciou na semana passada o início das obras para prolongar a ferrovia ao norte mato-grossense a partir de Rondonópolis. O primeiro trecho, até Campo Verde, que fica a pouco mais de 200 km de Rondonópolis, deve estar concluído em 2025. O plano posteriormente é a ampliar a linha férrea até Lucas do Rio Verde, com a conclusão das obras possivelmente no final da década. A ampliação do contrato de transporte, além de aumentar a eficiência e as margens do negócio da FS, também deve gerar uma redução de aproximadamente 50% nas emissões de COe#8322;, alcançando 15 mil viagens de caminhões evitadas por ano nas estradas, segundo cálculos das empresa. Isso também melhora a nota da FS para a emissão de créditos de descarbonização (CBios). Aumento em biocombustíveis Segundo o vice-presidente Comercial da Rumo, Pedro Palma, os vagões de combustíveis da empresa rodam praticamente cheios o tempo todo, trazendo biocombustíveis para São Paulo e levando derivados de Petróleo ao Mato Grosso, grande consumidor de diesel, por conta da demanda nas lavouras e no escoamento de safras. No trecho Mato Grosso-São Paulo, a Rumo tem transportado cerca de 3 bilhões de litros ao ano, sendo aproximadamente metade etanol de milho ou biodiesel, descendo para Paulínia; enquanto a outra parte envolve derivados de petróleo para o Mato Grosso. O transporte de etanol de milho tem dado impulso, com crescimento de cerca de 15% ao ano. Em 2022, a Rumo está crescendo mais de 20% no transporte de biocombustíveis, depois de ter avançado 30% em 2021. eldquo;Com essa parceria, os planos são ainda maiores para 2023erdquo;, disse Palma, sem detalhar.

O Brasil deixou de arrecadar R$ 118 bilhões em 2021 para subsidiar o consumo e a produção de combustíveis fósseis, e a expectativa é que esse valor aumente neste ano, diante de novas desonerações anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL). O dado é resultado do estudo "Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar", divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em um evento simultâneo à COP27, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Mais de 60% do valor de 2021 foi destinado a subsidiar o consumo, como as desonerações de PIS/Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina e diesel, que representaram uma perda de arrecadação de R$ 60 bilhões no ano passado. Quase 40% foram utilizados para financiar a produção, com destaque para o Repetro, programa que isenta de tributos a importação e produção interna de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo e gás. "Os subsídios são pouco efetivos para o controle inflacionário, pois o aumento dos preços não se deve ao aumento dos impostos, mas, sim, à internalização das oscilações dos preços internacionais, tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado", afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc. Para a instituição, como essas medidas não são direcionadas aos mais pobres, elas tendem a favorecer famílias mais ricas, que gastam proporcionalmente mais com combustíveis. Mesmo seu impacto indireto sobre outros custos é limitado e de curto prazo. Há também dúvidas se as renúncias fiscais são inteiramente repassadas aos consumidores. Levantamento do Observatório Social do Petróleo mostrou aumento nas margens de lucro dos postos após medidas recentes nesse sentido. "Essas benesses ao setor deveriam ser limitadas no tempo e pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades", diz a especialistas sobre o corte de tributos que também financiam a seguridade. A expectativa é que o valor dos subsídios aumente em 2022, quando foram zeradas as alíquotas do PIS/Cofins, do PIS-Importação e da Cofins importação sobre combustíveis fósseis, às vésperas do período eleitoral, e foi instituído um teto para o ICMS estadual. No caso do ICMS, a perda de arrecadação foi estimada pela IFI (Instituição Fiscal Independente) em R$ 13,3 bilhões para estados, que arrecadam, e para os municípios, que recebem parcela do tributo. O PIS/Cofins sobre combustíveis tem perda estimada em R$ 17,6 bilhões para o governo federal. Os dados do Inesc consideram renúncias fiscais e gastos diretos, como recursos do Orçamento federal para as petroleiras realizarem pesquisas, por exemplo.

Os Estados estimam que perderão este ano R$ 25,1 bilhões em receitas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa das leis complementares 192 e 194, que reduziram a cobrança sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes. Os dados foram entregues na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade dessas leis e busca um acordo sobre o tema até o dia 2 de dezembro.Para ler esta notícia, clique aqui.

Integrante do comitê técnico de infraestrutura no governo de transição, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou que o grupo irá priorizar um diagnóstico sobre o estado das estradas no País, além de eldquo;remontarerdquo; os órgãos responsáveis pela área. Nomeado na segunda-feira passada para o comitê, o aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) durante o primeiro mandato do petista. O Dnit é a autarquia responsável pela manutenção e pelas obras públicas nas rodovias federais, e tem sofrido nos últimos anos com a escassez de recursos orçamentários. A pesquisa mais recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que um quarto das rodovias brasileiras (25,3%) está em estado ruim ou péssimo. Em postagem nas redes sociais, Silveira disse estar eldquo;honradoerdquo; com o convite para compor a equipe de transição e citou que o comitê dedicado à infraestrutura vai trabalhar eldquo;incansavelmenteerdquo; para buscar os dados necessários e para apontar possíveis soluções para o próximo governo, recuperando capacidade de investimentos. eldquo;O objetivo do governo @Lulaoficial é recuperar a capacidade de investimentos, gerando renda, emprego, tornando o País atrativo para investimentos, imprescindíveis ao crescimento econômico e nossa potencial e consequente melhoria na condição de vida dos brasileiroserdquo;, declarou o senador, cujo nome é ventilado como um dos cotados para assumir o Ministério da Infraestrutura no governo Lula. eldquo;Será um prazeroso desafio, em que priorizaremos um diagnóstico sobre o estado das estradas do País e remontar os órgãos responsáveis pela áreaerdquo;, disse ele ainda sobre sua participação no grupo de transição. Além de Silveira, compõem o grupo de infraestrutura a exministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Miriam Belchior; o ex-presidente do Banco Fator Gabriel Galípolo; o ex-ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos Maurício Muniz; o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); o expresidente do Cade Vinícius Marques; a secretária de Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Fernandha Batista; e o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcos Cavalcante. Como mostrou o Estadão/broadcast, a busca por investimentos em infraestrutura para o primeiro ano do novo governo Lula tem movimentado o mercado e políticos em pelo menos três frentes. Eles tentam elevar os desembolsos no setor por meio da PEC da Transição e por emendas parlamentares do Orçamento de 2023, além de se articularem em torno de uma proposta de emenda constitucional que reverte os recursos arrecadados em leilões na área de transportes para reinvestimentos no próprio segmento. ebull;

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) prendeu 49 pessoas em oito dias de atos antidemocráticos em rodovias federais. Os protestos foram realizados contra o resultado das eleições, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor na disputa pelo Planalto. Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, iniciaram os protestos logo após o anúncio da vitória do petista. Os dados são relativos ao período 31 de outubro a 8 de novembro. Somente no dia 9 a PRF disse que as estradas estavam totalmente livres. A atuação da PRF só foi mais efetiva na terça (1º), após determinação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, para que o governo adotasse "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias. A Folha mostrou que estavam na escala do dia seguinte ao segundo turno 2.310 agentes. Em outras três segundas-feiras do mês (3, 10 e 24), os efetivos foram de 2.018, 2.271 e 2.333 policiais, respectivamente. Portanto, não houve reforço imediato para o atendimento à situação emergencial. SANTA CATARINA FOI ESTADO COM MAIS PRISÕES; VEJA CASOS Segundo a PRF, foram 13 prisões em Santa Catarina, cinco em Mato Grosso do Sul, cinco no Espírito Santo, quatro no Rio Grande do Sul, quatro em Minas Gerais, três em Pernambuco, duas em Goiás, duas no Maranhão, duas em Rondônia, duas no Paraná, duas em São Paulo, duas no Rio de Janeiro, uma em Mato Grosso, uma em Roraima e uma no Rio Grande do Norte. Boletins de ocorrência obtidos pela Folha mostram que, após receberem voz de prisão, os manifestantes foram levados para delegacias e liberados após a assinatura do termo circunstanciado (registro de crime de menor potencial ofensivo para envio ao Juizado Especial Criminal). Em Içara (SC), cerca de 400 manifestantes bloquearam a via. Segundo dados do boletim, a PRF fez pedidos para que as pessoas deixassem as rodovias e bombas de efeito moral foram lançadas pelas forças de segurança. Como sete pessoas ficaram gritando palavras de resistência e continuaram na via, elas foram detidas e levadas para a delegacia, sendo liberadas em seguida. No trecho que fica em Itajaí (SC), um homem resistiu a deixar a via mesmo após o uso de spray de pimenta por parte dos policiais. Ele foi algemado e levado à delegacia por desobediência, mas também foi liberado. Entre os manifestantes que bloquearam a BR 610, um deles se recusou a sair da via e incentivava as outras pessoas a fazerem o mesmo. Ele foi preso pela PRF e levado para a delegacia por desobediência e atentando contra o estado democrático. Também foi solto em seguida. Cristiano Vasconcellos da Silva, coordenador-geral de Comunicação Institucional da PRF, disse que a voz de prisão é dada pela PRF e o preso é encaminhado para a delegacia, mas a força de segurança não tem responsabilidade sobre a manutenção ou não da detenção. Silva acrescentou que não há mais bloqueios e interdições nas rodovias, mas há ainda pontos de concentração de pessoas. A PRF disse que segue aplicando multas e efetuando prisões. "O foco da operação é desobstruir as vias e garantir o direito de ir e vir da população, usando efetivo, armamento e equipes especializadas. A gente agiu da melhor maneira possível, nem sempre há efetivo para garantir que as pessoas possam circular e efetuar as prisões ao mesmo tempo. A PRF chegou a ter 417 pontos de manifestação ao mesmo tempo", disse. DIRETOR-GERAL DA PRF TAMBÉM É INVESTIGADO A Polícia Federal abriu na quinta (10) inquérito para que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, seja investigado sob suspeita de prevaricação. A apuração foi solicitada pelo Ministério Público Federal e terá como foco averiguar a conduta de Vasques relativa à atuação do departamento no dia do segundo turno e sobre a reação aos bloqueios e interdições de rodovias promovidos por bolsonaristas após o resultado das urnas. Segundo o Ministério Público Federal, os vídeos sobre os bloqueios mostram "não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio aos manifestantes, como se fosse essa orientação recebida dos órgãos superiores da instituição". Como mostrou a Folha, agentes da PRF disseram em vídeo que circulou nas redes sociais que a ordem da instituição é apenas permanecer no local. "A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso", relataram. Já o agente rodoviário Jonathas Torres compartilhou no Instagram um vídeo em que o hino da PRF toca ao fundo durante a manifestação em rodovia federal na região de Lajeado (RS). O vídeo, gravado com o celular em cima da viatura, tinha a legenda "hino da PRF". "Patrulheiros, lutai sem temor empunhando a bandeira do amor. Aplicando a lei com justiça dia e noite com todo o ardor. Patrulheiros, trabalhai com devoção", diz trecho do hino que aparece no vídeo. O policial negou que estivesse no local e alegou que recebeu o vídeo de grupos de WhatsApp. Entretanto, não respondeu o motivo de ter decidido compartilhar as imagens nas redes sociais. Na noite de quarta (2), Bolsonaro publicou vídeo em suas redes sociais em que pediu a seus apoiadores para liberarem as rodovias que estão obstruídas. "Quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias, isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade", afirmou. "Proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia." Foi a segunda declaração feita pelo presidente após a derrota. O primeiro discurso frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias.

Nos últimos anos, as contas estaduais foram beneficiadas por uma conjuntura inédita. Por causa da pandemia de coronavírus, a União realizou transferências bilionárias para o caixa dos Estados e houve a proibição do reajuste dos salários dos servidores em 2020 e 2021. Os governadores também foram ajudados pela reabertura da economia, depois de superada a pior fase da crise sanitária, o que aumentou a arrecadação do ICMS, e pela alta nos preços das commodities. eldquo;Não adianta achar que, pelo fato de os caixas estarem mais cheios, há uma capacidade de assumir mais gastos. Na verdade, constitucionalmente, parte disso está comprometida e vinculada, como é o caso de saúde e educaçãoerdquo;, diz Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências. Para o Comsefaz, a breve melhora dos índices em 2020 e 2021 deve ser vista com cautela, pois são resultados apenas eldquo;ilusórios, que não se sustentarão ao longo dos próximos anoserdquo;. O comitê argumenta que o efeito da inflação poderá mascarar ainda mais a situação. Isso porque a correção inflacionária eleva a arrecadação, enquanto os reajustes das despesas são mais espaçados. eldquo;Esse descompasso temporal gera uma falsa sensação de aumento das receitas públicas.erdquo; Outro ponto é que, apesar das mudanças do ICMS, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas para melhorar a qualidade dos serviços públicos, como o Novo Fundeb e o Piso Nacional da Enfermagem. Grande parte dessas responsabilidades é dos entes subnacionais. eldquo;O Fundeb, por exemplo, é financiado majoritariamente pelo ICMS. A equação não fecha, não é possível garantir sequer a manutenção, quanto mais a melhora dos serviços públicoserdquo;, afirma o Comsefaz. O QUE DIZEM OS ESTADOS. Para os governadores, a continuidade da lei como está, sem medidas compensatórias estruturais, poderá inviabilizar a administração de Estados e municípios, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, diz que só neste ano a perda de ICMS foi de R$ 2 bilhões. O resultado, acrescenta ele, obrigou a administração pública a rever novos serviços e investimentos. Em 2023, o cenário é mais preocupante, pois a pressão será maior. eldquo;Se não houver mudança ou compensação, teremos uma situação deficitária. Para o Orçamento do próximo ano, o secretário afirma que a previsão é de um déficit de R$ 3,7 bilhões. Com isso, novos investimentos foram cortados e apenas aqueles que estão em andamento foram mantidos. eldquo;Também não incluímos nenhuma reposição dos salários dos servidores nem expansão de serviços públicos.erdquo; O Estado do Rio diz que ainda analisa quais são os reflexos da perda de arrecadação de ICMS no Estado de agosto a outubro endash; nos cálculos da IFI, a perda para os cofres fluminenses foi de 13,2% no terceiro trimestre. A Secretaria de Fazenda do Estado diz ter eldquo;recursos garantidos para manter suas atividades normalmente, viabilizando a prestação dos serviços públicos e os pagamentos em dia a servidores e fornecedores, em razão das medidas adotadas para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.erdquo; O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, diz que a mudança no ICMS ocorreu num momento em que o Estado estava em franca recuperação. De janeiro a junho, as receitas haviam crescido 5,5% frente à Lei Orçamentária e 16,8% em relação a 2021. Mas, com as alterações, entre julho e outubro, houve redução de 5,4% e 4,2%, respectivamente. eldquo;Depois de nove anos, em 2021 tivemos um equilíbrio nas contas. Em 2017, o déficit foi de R$ 13 bilhões e conseguimos equilibrar isso no ano passado. Neste ano, ainda vamos conseguir manter o resultado por causa dos números do primeiro semestre e pela compensação do não pagamento da dívida.erdquo; Mas, como no caso do Rio Grande do Sul, a preocupação é com o próximo ano. Mantido o quadro atual, a expectativa é de um déficit de R$ 3,5 bilhões. O secretário já prevê dificuldade para manter, por exemplo, a malha rodoviária com as obras em dia. eldquo;Nossa alíquota de ICMS foi reduzida de 31% para 18%. É um peso grande nas nossas contas, já que o imposto sobre combustível corresponde a 21% da arrecadação do Estadoerdquo;, afirma Barbosa. ebull;