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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (27/3), abrir as memórias de cálculo das tarifas de transporte de gás natural dos contratos legados. Os contratos legados são aqueles assinados pela Petrobras e transportadoras antes da Lei do Gás de 2021 e que constituem a principal base da remuneração delas. A transparência dos dados era um pleito do Conselho de Usuários (CdU), diante da proximidade da revisão tarifária da Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS) em 2025. O assunto, porém, enfrentou a resistência das transportadoras e se arrastou por mais de dois anos. Os carregadores pedem o acesso aos dados desde 2022. Em seu voto, a diretora-relatora, Mariana Cavadinha, defendeu que, diante de um monopólio natural, como é o setor de transporte, a redução da assimetria de informações deve ser preocupação constante da ANP; e que a decisão contribuirá para uma eldquo;participação mais efetiva e construtivaerdquo; dos agentes na definição das tarifas. Um breve histórico A abertura das memórias de cálculo das tarifas vinha sido um pleito recorrente dos usuários desde 2022. O CdU alega que a postergação da abertura dos dados, frente à proximidade das revisões tarifárias, poderá resultar em eldquo;prejuízos irreparáveis aos carregadores e à competição no mercadoerdquo;. Este mês, o CdU voltou a cobrar urgência na transparência dos contratos legados e da Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS e TAG. Os carregadores alegam que a urgência e a relevância da questão estão respaldadas pelo parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à ANP, que concluiu, no início deste ano, não haver impeditivos jurídicos para que a agência abra as informações. Em dezembro, a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP já havia se manifestado a favor da abertura das memórias de cálculo como de interesse público, dentro da discussão sobre a BRA das transportadoras. Na agenda do MME Os contratos legados também estão no radar do Ministério de Minas e Energia, dentro da agenda prioritária do Comitê de Monitoramento endash; focada em destravar investimentos na malha de gasodutos com modicidade tarifária. Em fevereiro, o MME se posicionou a favor da abertura dos dados eldquo;com a maior brevidade possívelerdquo;. A pasta alega que a transparência é necessária para a eldquo;elaboração de estudos robustos e propositivoserdquo; por parte do Comitê. Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira (PSD) pregou, sem entrar em detalhes, a necessidade de renegociação dos contratos legados. eldquo;Precisamos de modicidade tarifária. Renegociar os contratos legados. Recuperar receita, respeitando toda a segurança jurídica necessáriaerdquo;, disse. Uma saída cogitada na pasta, para reduzir as tarifas, é a extensão dos contratos endash; ou seja, preservar as receitas das transportadoras, mas diluí-las ao longo do tempo, via aditivo. Nada concreto ainda. O MME tem mantido uma interação inicial com as transportadoras, para troca de informações. A tarefa, nesse momento, tem sido tentar entender para onde vão as tarifas de transporte daqui para frente, no contexto das revisões tarifárias, vencimento dos primeiros contratos legados e novos investimentos. Outra pauta que pode surgir nesse debate é a uniformização das tarifas de transporte: a Petrobras trabalha hoje, nos contratos legados, com tarifas e flexibilidades na alocação de entrada e saída diferentes do restante do mercado e a ideia é dar isonomia a essa relação. A renegociação dos contratos legados, aliás, está presente no relatório produzido pelo Comitê 2 do Grupo de Trabalho do Gás para Empregar, que elenca uma série de propostas de ações para o Comitê de Monitoramento e cita a renegociação dos contratos como uma forma de viabilizar eldquo;espaço para novos investimentos no sistema de transporte dutoviário, sem provocar aumento da tarifa de transporteerdquo;.

A Agência Internacional de Energia (IEA) dedicou, pela primeira vez, um capítulo específico aos combustíveis renováveis em sua série de análises do Renewable Market Report. Esses combustíveis têm atraído crescente interesse como uma alternativa para reduzir as emissões de GEE em setores difíceis de eletrificar, além de oferecerem segurança energética e oportunidades de desenvolvimento econômico. A participação dos biocombustíveis na demanda por combustíveis líquidos para transporte aumentará de 5,6% em 2023 para 6,4% em 2030, totalizando 215 bilhões de litros por ano. Esse crescimento está concentrado principalmente nos Estados Unidos, Europa, Brasil, Indonésia e Índia, que juntos respondem por 85% da demanda. No Brasil, a produção de biocombustíveis já atingiu um recorde histórico, com etanol e biodiesel somando quase 43 bilhões de litros produzidos em 2023, segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado pela ANP. Apesar das oportunidades, o setor enfrenta desafios. O Mundo Agro conversou com Felipe Vasconcellos, um dos sócios da Equus Capital e responsável pelo levantamento. A análise revelou que no subsetor de fabricação de álcool, a taxa de fechamento foi de 4,8%, com 25 empresas fechadas. A idade média dessas companhias era de 16,7 anos, o que reforça a influência de fatores estruturais e econômicos. Mundo Agro: O que motivou a pesquisa realizada por vocês e que apontou que 6,11% das empresas de biocombustíveis fecharam as portas nos últimos 24 meses? Felipe Vasconcellos: Ter inteligência de mercado para identificar as empresas em crescimento e aquelas que estão fechando é essencial para que possamos nos tornar uma referência para nossos clientes. Mundo Agro: Por que elas fecharam ? Felipe Vasconcellos: Riscos regulatórios e econômicos representam um grande desafio para as empresas, que enfrentam dificuldades em obter previsibilidade quanto à demanda pelo combustível que vão vender, dado que o setor é altamente regulado. Ele depende de fatores como o preço da gasolina e do óleo diesel, que o governo pode estabelecer para a Petrobras, e do percentual de mistura de etanol ou biodiesel na gasolina e no óleo diesel nos postos. Essas variáveis impactam diretamente a demanda pelos produtos. Além disso, existem fatores externos que também influenciam, como o clima, a cotação da cana-de-açúcar, e a capacidade de aquisição dos insumos necessários pelas usinas. Outro ponto importante é que muitas usinas mais recentes não têm áreas próprias para garantir o fornecimento mínimo de matéria-prima, o que aumenta a incerteza. Esse fator, aliado a margens operacionais mais apertadas e a falta de controle em alguns casos, pode levar essas empresas a fecharem suas portas eventualmente. Mundo Agro: Biocombustíveis são a grande aposta para transformar a nossa matriz energética mais limpa. E tudo começou com o etanol. Qual é o cenário para os próximos anos? Felipe Vasconcellos: Os biocombustíveis continuam sendo uma grande aposta do governo, especialmente no contexto de um plano de infraestrutura voltado para a energia. Isso é fundamental, considerando que o Brasil possui um enorme potencial para expandir suas áreas de cultivo. No entanto, ao analisarmos os próximos anos, vemos um cenário de incerteza. Menos de seis meses após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, que representava um avanço significativo para o setor, o governo alterou as regras do jogo, cancelando o aumento previsto na concentração de biodiesel no óleo diesel em março. Enquanto não houver previsibilidade regulatória e estabilidade nas taxas de juros que permitam o desenvolvimento desses projetos será difícil atingir o potencial completo dos combustíveis renováveis produzidos no Brasil. eldquo;Alguns motivos dessa dificuldade são os altos custos operacionais, incertezas regulatórias e dificuldades logísticas, que afetam a competitividade das empresaserdquo; Nos últimos 24 meses, o setor de biocombustíveis enfrentou um cenário desafiador, com o fechamento de um número significativo de estabelecimentos. Segundo um estudo da Equus Capital, as empresas encerradas possuíam, em média, 16,5 anos de operação, indicando que não apenas novos entrantes, mas também negócios consolidados encontraram dificuldades para manter a sustentabilidade de suas operações. Os principais fatores que impulsionaram esses fechamentos incluem altos custos operacionais, incertezas regulatórias e a volatilidade do mercado de combustíveis renováveis. A análise por subsetores revela que a taxa de fechamento na fabricação de biocombustíveis (exceto álcool) foi de 6,11%, enquanto no setor de fabricação de álcool o índice foi de 4,82%. Apesar da infraestrutura consolidada e incentivos governamentais, que tornam o subsetor do álcool relativamente mais estável, ainda há desafios significativos para a manutenção das operações. Além disso, o levantamento mostra que grandes empresas enfrentam taxas de fechamento mais elevadas. De acordo com Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, esses fechamentos estão diretamente ligados a vários fatores e desafios. eldquo;Alguns motivos dessa dificuldade são altos custos operacionais, incertezas regulatórias e dificuldades logísticas, que afetam a competitividade das empresas, independentemente de seu tempo de existênciaerdquo;, disse Vasconcellos. Empresas que conseguiram se manter ativas demonstraram maior capacidade de adaptação, seja por inovação, gestão eficiente ou diversificação de operações. Entre as médias e grandes empresas, os desafios se mostraram mais evidentes. No subsetor de fabricação de biocombustíveis, exceto álcool, a taxa de fechamento foi 7,0%, com 10 empresas encerradas. No subsetor de fabricação de álcool, a taxa de fechamento foi de 4,8%, representando 25 companhias encerradas. A idade média dessas empresas era de 16,7 anos, o que reforça a influência de fatores estruturais e econômicos, como altos custos operacionais e instabilidade regulatória, principalmente. eldquo;A combinação desses fatores reforça a necessidade de inovação e eficiência operacional, elementos cruciais para garantir a sustentabilidade e a competitividade das empresas no dinâmico e desafiador setor de biocombustíveiserdquo;, completa Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital. A Equus Capital foi fundada em 2022 por sócios com mais de 15 anos de experiência em investimentos, tecnologia e gestão de empresas. Com escritório em São Paulo e atuação global, a gestora ajuda clientes a aumentar os valor dos seus negócios com soluções de Meamp;A e consultorias customizadas e investe em teses inevitáveis de longo prazo, determinadas por meio de pesquisas profundas, como: Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT) e soluções de descarbonização, incluindo energia renovável e carbono.

Os preços de petróleo fecharam em queda nesta sexta-feira (28), com o temor de que a política tarifária de Donald Trump possa afetar a demanda global pela commodity, após o presidente americano comunicar um aumento nas taxas sobre a importação de automóveis e à medida que se aproxima o prazo de 2 de abril para o anúncio de tarifas recíprocas sobre os parceiros comerciais dos Estados Unidos. Apesar disso, a commodity encerrou sua terceira semana consecutiva em alta, com a queda nos estoques de petróleo nos EUA e com novas restrições à indústria petrolífera da Venezuela e do Irã. No fechamento, o petróleo tipo Brent (referência mundial) teve queda de 0,54%, cotado a US$ 73,63 por barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Já o petróleo WTI (referência americana) recuou 0,80%, a US$ 69,36 por barril, na Bolsa Mercantil de Nova York (Nymex). Na semana, os contratos subiram 2,03% e 1,58%, respectivamente.

O preço médio do etanol e da gasolina nos postos do Brasil ficou estável em março ante fevereiro, após uma sequência de meses consecutivos de alta, mostrou análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) nesta sexta-feira. O valor médio do etanol se manteve em R$4,51 por litro em março, após quatro meses de alta, enquanto o da gasolina ficou inalterada em R$6,49 por litro, após três meses de avanço. eldquo;Após uma sequência de meses consecutivos de alta, provocada por fatores como o aumento do ICMS e a influência das variações cambiais, os preços dos combustíveis se estabilizaram em março, uma vez que não houve novos reajustes ou mudanças mais relevantes no câmbio durante o mêserdquo;, disse em nota o diretor de Operações e Transformação de Negócios da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas. O IPTL é feito com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log. (Reuters)

A transferência de obrigação de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) dos distribuidores de combustíveis para o primeiro elo da cadeia de derivados de petróleo, que inclui as refinarias e os importadores de combustíveis, evita assimetrias concorrenciais, na visão do presidente da Brasilcom, Abel Leitão. A mudança é proposta pelo PL 2798/2024, do senador Eduardo Gomes (PL/TO), que tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e aguarda relatório de Jaques Wagner (PT/BA). eldquo;É injusto, (impõe uma) carga tributária em cima de um agente pequeno, que, para ele, é proporcionalmente muito grande. Não cabe a esse elo a responsabilidade da pegada ambiental. A grande pegada ambiental está na refinaria e nos importadores. Por isso que várias distribuidoras estão tentando liminares e conseguindo na Justiçaerdquo;, afirmou. Leitão argumenta, ainda, que é mais fácil evitar fraudes e organizar o mercado ao tributar o início da cadeia. Caso a mudança ocorresse, somente as 19 refinarias que são autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teriam que ser fiscalizadas, em detrimento ao atual modelo, que exige a fiscalização de 140 distribuidoras. O projeto tornaria a Petrobras a principal parte obrigada na produção de CBIOs no Brasil. eldquo;Tendo transparência e rastreabilidade, não tem conduta anticompetitiva, ainda mais de uma empresa do porte da Petrobras, do porte da Acelen. São empresas grandes, sériaserdquo;, enfatizou Leitão. Agenda Legislativa da Indústria Na contramão das distribuidoras, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, no lançamento da 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria (.pdf), que, caso o projeto seja aprovado, o menor número de refinarias em relação a distribuidoras concentraria a demanda, o que poderia fazer os preços deixarem de ser regidos pelo mercado e aumentar as chances de condutas anticompetitivas. eldquo;A medida contraria os objetivos do RenovaBio, que visa incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil como uma estratégia para a descarbonização do setor de transportes. Para que essa meta seja alcançada, é essencial criar condições que favoreçam a competitividade e a sustentabilidade dos produtores dos biocombustíveiserdquo;, disse a confederação no documento.

A Petrobras confirmou na noite desta quinta-feira, 27, que Mauricio Tolmasquim, diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, foi indicado para ocupar uma vaga no conselho de administração da Eletrobras, conforme notícias veiculada pela mídia. Segundo o documento arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Tolmasquim comunicou à estatal a sua indicação para concorrer em chapa ao cargo na Eletrobras, em assembleia geral ordinária que será realizada pela empresa de energia em 29 de abril. eldquo;Caso a referida eleição venha a se confirmar na assembleia, a companhia examinará os próximos passoserdquo;, diz a Petrobras. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo e do G1, o presidente Lula enviou à Eletrobras uma lista de indicações em que consta o nome do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para um posto no conselho fiscal da empresa. No ano passado, Lula já havia tentado conduzir Mantega à presidência da Vale, sem sucesso. Para ler esta notícia, clique aqui.