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Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro sancione o PLP 18, projeto que estabelece teto de 17% ou 18% para a cobrança do ICMS pelos Estados e pelo Distrito Federal (DF), deve permanecer em vigor a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as alíquotas do imposto sobre os combustíveis sejam uniformes em todo o território nacional. Na avaliação de fontes da Corte, a lei a ser sancionada pelo governo e a decisão de Mendonça deverão ser aplicadas em conjunto a partir de 1º de julho. Ou seja, os governadores deverão obedecer à limitação aprovada pelo Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, praticar a alíquota única, conforme determinou o ministro na última sexta-feira. A situação pode mudar se o plenário do Supremo vier a derrubar a decisão de Mendonça, mas, até o momento, não há previsão de data para esse julgamento. Apesar de ter afirmado que poderia reanalisar as alegações dos governadores "na seara do referendo da medida cautelar em plenário ou do julgamento definitivo do mérito da ação", o ministro não submeteu sua liminar ao referendo dos demais. Mendonça determinou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) baixe novas regras para uniformizar as alíquotas do ICMS incidente sobre a gasolina, o diesel, o etanol, o biodiesel e o gás. Até lá, a cobrança deve ser feita com base na alíquota média dos últimos cinco anos, considerando todos os combustíveis. Simultaneamente, assim que Bolsonaro sancionar o PLP 18, os governadores terão de respeitar o limite máximo de 17% a 18% do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, que passam a ser considerados bens essenciais. O projeto também cria um gatilho para que os Estados e o DF sejam compensados em caso de queda de arrecadação superior a 5%. O Valor apurou que a sanção presidencial não deve demorar a ser oficializada. Isso porque, para o governo federal, a redução do ICMS é considerada uma medida urgente para baixar os preços nos postos de combustíveis, conter a inflação e, consequentemente, diminuir o desgaste de Bolsonaro diante da proximidade das eleições, que ocorrem em menos de quatro meses. Por outro lado, para os governadores, as novas regras representam um revés. Segundo eles, a mudança no modelo de tributação causará perdas anuais de aproximadamente R$ 83 bilhões, além de não impedir novos reajustes nos combustíveis - o que só seria possível alterando a política de preços da Petrobras.

A decisão de José Mauro Coelho de renunciar aos cargos de presidente da Petrobras e membro do conselho de administração da empresa ontem pavimentou o caminho para que o novo indicado a CEO, Caio Paes de Andrade, assuma o cargo antes mesmo da realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas. Ontem de manhã, a estatal informou que o diretor de exploração e produção, Fernando Borges, foi escolhido como presidente interino até a posse do novo CEO. Segundo fontes, deve ocorrer "em breve" a reunião do conselho que vai confirmar Andrade como conselheiro e, em seguida, presidente. A renúncia de Coelho acelerou a troca. Um mecanismo similar foi usado no começo do governo Jair Bolsonaro, na época, para levar Roberto Castello Branco à presidência da companhia já desde o primeiro dia do governo. Andrade precisa ser eleito membro do conselho de administração antes de assumir como CEO. Segundo fontes, a convocação da reunião do conselho que vai escolher Andrade como conselheiro interino depende apenas do fim da análise do currículo dele pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal, processo de checagem previsto a todos os executivos indicados para assumir vagas na empresa. O Celeg indica se os indicados preenchem os requisitos técnicos para concorrer aos cargos e se não há vedações para que assumam as funções. "Isso deve acontecer rápido. Essa análise já está quase pronta", diz uma fonte, a respeito da avaliação de Paes de Andrade. Até o começo da noite de ontem, a reunião ainda não havia sido convocada, segundo fontes. A eleição dos conselheiros, em geral, ocorre em uma assembleia de acionistas. Entretanto, quando há uma renúncia, o processo muda, pois o próprio conselho pode eleger interinos para cobrir os cargos vagos. A escolha de um conselheiro interino e a nomeação como presidente pelo próprio conselho obedece às regras do estatuto da empresa, bem como regramento previsto junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com fontes. Uma situação parecida ocorreu durante a transição do governo Michel Temer para Bolsonaro. Em dezembro de 2018, o então presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, renunciou ao cargo de conselheiro na estatal, e abriu espaço para a entrada de Roberto Castello Branco na presidência da empresa antes da assembleia de acionistas. Na época, o conselho elegeu Castello Branco como conselheiro e CEO para assumir o cargo em janeiro de 2019 e em abril daquele ano uma AGE confirmou a vaga do executivo no conselho. Agora, o conselho da empresa deve realizar uma dinâmica similar: depois de Paes de Andrade assumir a vaga como interino no colegiado, na reunião a ser convocada em breve, o próprio conselho pode confirmá-lo no cargo de CEO, logo em seguida. A solução para que Paes de Andrade assuma a presidência ajuda a acelerar a mudança no comando da Petrobras, em curso desde 23 de maio. Antes de renúncia de Coelho, a expectativa era de convocação de uma assembleia de acionistas com pelo menos 30 dias de antecedência para a eleição do novo conselho e somente depois desse processo é que Paes de Andrade poderia assumir. A substituição de oito membros do colegiado é necessária porque Coelho havia sido eleito como conselheiro, em AGE, por meio do mecanismo do voto múltiplo. Esse sistema prevê que todos os demais conselheiros escolhidos também precisam ser substituídos quando um deles deixa a vaga - o que foi o caso, com a renúncia de Coelho. Apesar de Paes de Andrade ter sido indicado como presidente da Petrobras desde o fim de maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a lista dos novos indicados à eleição do conselho apenas na semana passada. Os documentos desses executivos para análises de integridade e conformidade dentro da Petrobras foram entregues somente nos últimos dias e ainda serão avaliados. Com isso, os processos de checagem dos nomes pelo Celeg ainda deve demorar, assim como a reunião do conselho que vai convocar a assembleia. Mesmo com Andrade já atuando como conselheiro interino e presidente, a AGE ainda vai ocorrer. O objetivo será confirmá-lo no cargo e eleger o restante do colegiado. O conselho da Petrobras tem hoje 11 membros, mas três vagas não estarão em jogo nessa eleição, pois estão reservadas à representante dos empregados, Rosangela Buzanelli, e a dois indicados dos minoritários eleitos pelo voto em separado da União, Marcelo Mesquita e Francisco Petros. Nos últimos dias, já era esperada a renúncia de algum dos conselheiros indicados pela União, de modo a acelerar o processo e levar logo Paes de Andrade à presidência da empresa. Frente à recusa de Coelho de deixar o cargo, foi aventada a possibilidade, dentro do governo, de que algum outro membro do conselho optasse por renunciar. Desde a semana passada, no entanto, cresceu a pressão sobre Coelho para que deixasse a empresa, principalmente depois dos aumentos nos preços dos combustíveis anunciados na sexta-feira. Na ocasião, a Petrobras aumentou o preço do diesel vendido nas refinarias às distribuidoras em 14,26% e reajustou a gasolina em 5,18%. A decisão gerou reações irritadas do presidente Jair Bolsonaro e de membros do Congresso Nacional. Coelho havia assumido o cargo em situação similar, em 14 de abril, depois de ter sido escolhido para substituir Joaquim Silva e Luna, demitido em março, também alvo de críticas de Bolsonaro, insatisfeito com a política de preços da companhia, em linha com o mercado internacional.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em entrevista ao Valor ser contrário a uma mudança na política de preços da Petrobras. Mas defendeu que a empresa implemente "mecanismos de transição" para atravessar este momento de crise, em que os preços vêm sendo impulsionados pela guerra na Ucrânia. "Eu acho que nós tínhamos que ter uma medida de transição para este momento de guerra. Porque o preço do barril não é esse. Isso é um valor artificial por conta da guerra. Nós tínhamos que ter mecanismos de transição nesta época para enfrentar este momento", afirmou. "Nós estamos em um período de crise mundial. O petróleo não era para estar nesse valor se não tivesse essa guerra na Ucrânia. Uma coisa é o petróleo a US$ 120 [o barril], outra coisa é o petróleo a US$ 60." Na opinião de Nogueira, o país já deveria ter implementado esse mecanismo para enfrentar a crise, mas a ideia não encontrou respaldo na Petrobras. "Eu acho que nós tínhamos que efetivamente ter tido medidas para enfrentar essa crise, como aconteceu em diversos outros países. Mas nós não encontramos sensibilidade na Petrobras, também muitas vezes por questões de CPF dos próprios gestores, que ficam preocupados com as penalidades que eles possam vir a sofrer se isso for implementado", disse. "Passada a crise, eu acho que essa discussão perde um pouco o apelo. Porque, se o petróleo cai a US$ 60, não tem esse apelo tão forte. Ninguém esperava uma guerra tão longa." O ministro ponderou, no entanto, que há obstáculos "que às vezes são intransponíveis" para a superação da crise. O principal deles é a importação de combustíveis, que ele diz ser fruto do fracasso do país em ser autossuficiente no refino - responsabilidade que ele atribui aos governos do PT: "O Brasil é o único país grande no mundo que não é autossuficiente em refino. [...] Hoje nós estaríamos nesse momento de crise protegidos, se nós tivéssemos feito isso. Não fizemos". Nogueira queixou-se de falta de "transparência" na questão dos preços", alegando que "a Petrobras se comunica muito mal". "A maior parte do valor dos combustíveis não é oriunda da Petrobras. Mas ela não consegue passar isso para o consumidor. Passa sempre uma imagem de que o grande culpado do valor dos combustíveis no nosso país é a Petrobras. E às vezes não é", disse. "Acho que tem que haver transparência, porque isso é um valor mundial e as pessoas não entendem dessa forma. E isso tem prejudicado muito a imagem do governo." Para ele, a rígida governança atual da empresa, que privilegia o lucro em detrimento da função social da empresa, é "fruto de um período nefasto da história da Petrobras, de corrupção, de má-gestão", que criou "um prejuízo jamais visto na história de empresas petrolíferas do mundo". "[Essa má gestão] acabou criando uma série de amarras na governança, que num momento agora como esse estão prejudicando muito o país, principalmente os consumidores", afirmou. Nogueira disse ser lógico que a empresa coloque foco no lucro. Mas, para ele, grande parte desse lucro "tem que ser transformado em investimentos na própria empresa para torná-la mais eficiente". "Houve nos últimos anos uma prioridade total nos dividendos dos acionistas. E eu também acredito até para os seus próprios diretores. Quando você distribui dividendos, aumenta a rentabilidade dos diretores", disse. "É lógico que é um foco de toda empresa ter lucro. Mas uma empresa que tem um caráter que tem a Petrobras, de ser a única no país que tem uma série de benefícios, tem que ter um pouquinho a visão social que está lá no seu próprio estatuto." Nogueira foi questionado se a privatização da Petrobras está de fato no horizonte do governo, como defendeu o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao ter sido nomeado, em maio. "Eu acho que sim [está no horizonte]. Porque se provou que a Petrobras não tem uma função de ser pública, na minha visão. Não vejo por que ela ser pública no atual momento porque ela não trouxe benefício nenhum para a população", disse. "O grande controlador mesmo da empresa, o maior beneficiário, que tinha que ser a população, não teve benefício nenhum de ser uma empresa pública." Nogueira disse ainda que o PT teme a instauração de uma CPI da Petrobras, como propôs o presidente Jair Bolsonaro, porque a medida pode resgatar os escândalos do governo petista. "Qual o grande temor do PT hoje numa CPI ou numa discussão sobre a Petrobras? Não dá para comparar a Petrobras de hoje com o que era a Petrobras no tempo do PT", disse. "Hoje a Petrobras não tem nenhum escândalo. O grande prejuízo que hoje a Petrobras está dando à população foi por conta desses malfeitos do passado." O ministro afirmou, porém, que não trabalhará pela instalação do colegiado, pois entende que essa decisão cabe ao Congresso. "Esta é uma decisão do Congresso. Não vou trabalhar para ter ou não ter uma CPI. É uma decisão do Congresso, que deve ser pertinente", afirmou. "Agora, se tiver CPI, que seja algo propositivo, não só acusar. Mas tem que sair alguma coisa para traçar um caminho." O desvio de recursos da Petrobras para irrigar os cofres de partidos políticos está no cerne da Operação Lava-Jato, que culminou com o impeachment da expresidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. Lula teve todas as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em diferentes decisões, a mais alta Corte do país entendeu que o caso não deveria ter sido julgado pela 14ª Vara Federal, do juiz Sérgio Moro, e declarou o magistrado suspeito para julgar o ex-presidente.

Informamos que não é fake news o e-mail enviado pela ANP, com a nova senha de acesso aos sistemas, para os postos inscritos na Central de Soluções da ANP (CSA). A agência reguladora divulgará, em breve, todas as orientações em um comunicado. Aguardem!

A Petrobras decidiu retomar o processo de venda de três refinarias que fazem parte de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para quebrar o monopólio da estatal na área de refino. Esta é a segunda tentativa da empresa em vender essas unidades. Especialistas apontam que dificilmente a nova oferta terá sucesso às vésperas das eleições presidenciais, que colocam um risco a mais em um negócio que já enfrenta o obstáculo da defasagem de preços dos combustíveis no mercado interno em relação às cotações internacionais. "Impossível aparecer alguém interessado (nas refinarias) a quatro meses da eleição. Paira no ar sempre o fantasma do controle de preços, e o candidato líder das pesquisas (para a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva) não só é contra a venda, mas já falou que vai abrasileirar os preços, ou seja, acabar com o PPI (paridade com os preços de importação) da Petrobras", avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) Adriano Pires. "Qual o doido que entraria em um negócio desses" A Petrobras anunciou que reiniciou os processos de venda da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, além dos ativos logísticos integrados a essas refinarias. Entre as três, apenas a Repar chegou a ter disputada, mas o preço baixo oferecido impediu a venda. Em processo de venda estão pequenas refinarias - Reman (AM), Six (PR) e Lubnor (CE), mas que também ainda dependem de negociações finais. Já a Regap, em Minas Gerais, tem uma oferta vinculante em andamento. Pires, que chegou a ser cotado para a presidência da estatal, lembra que até o momento, a única refinaria "de verdade" vendida pela companhia foi a da Bahia, hoje Refinaria de Mataripe, ex-Landulpho Alves (Rlam), que detém 14% do refino o País. Se por um lado o momento é favorável para a Petrobras retomar a venda de parte do seu parque de refino, devido aos altos preços dos derivados no mercado global, por outro, o Brasil se encontra em ano eleitoral e há um debate acalorado sobre o segmento, o que pode afastar investidores, diz em relatório o banco Credit Suisse. Já o analista Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, considerou a retomada da venda de refinarias da Petrobras como um sinal dado ao mercado de que a política de desinvestimentos no setor continua, mas destacou que o tempo é apertado e uma conversa mais séria com investidores só deve ocorrer após as eleições. "Revap e Regap tiveram licitação que não deu certo há pouco tempo, não vejo mudança de cenário para a gente no curto prazo ter resultado diferente nessas licitações. É mais um sinal de que o processo continua. Vejo as mesmas dificuldades no curto prazo", explica Arbetman. Além disso, avaliou Arbetman, a questão eleitoral terá um grande peso na decisão dos investidores, já que são ativos de grande porte e os interessados terão uma visão de longo prazo ao decidir pela compra. Nesta conta, explica, vai entrar o risco da defasagem de preços dos combustíveis da Petrobras nas refinarias, que apesar do aumento realizado no último dia 18, continuam descolados do mercado internacional. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem da gasolina no fechamento do mercado ontem, 27, era de 11% e a dos diesel, de 8% em relação ao mercado internacional. Para a diretora de Refino do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, a retomada é positiva, mas reconhece que o anúncio acontece em um momento de muitos desafios. "Tendo a não pensar no curto prazo. Mas só com a competição vamos ter investimentos e conhecer melhor a política de preço do País. É positivo porque sinaliza que a Petrobras não desistiu, mas não é possível saber se vai dar certo", afirma. O professor de Economia da PUC-Rio especializado em óleo e gás, Edmar Almeida, se diz "cético" à possibilidade de privatizar qualquer dessas três refinarias ainda esse ano. "O anúncio foi surpreendente e só faz sentido se houver algo já negociado, o que me parece improvável", afirma. Ele lembra que os processos para venda de refinarias de grande porte são "bem longos" e contam com etapas numerosas, em que participam agentes como o Cade e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Tudo teria de acontecer antes da eleição, até outubro. Porque, dependendo de quem vencer, muda a política (de desinvestimentos da Petrobras)", destaca. Interesse Almeida, que é favorável à venda de refinarias, também lista como obstáculo as incerteza com relação aos preços praticados pela Petrobras, ponderando que esse fator, embora perturbe o programa de desinvestimentos, não deve prosperar devido aos riscos de desabastecimento e ameaças a negócios privados. "O que pega mesmo é o prazo, o calendário político", disse. Por outro lado, ele diz que os ativos e as condições de mercado são excelentes, o que certamente desperta interesse na iniciativa privada. Pelas manifestações de interesse anteriores, Almeida diz que os compradores mais prováveis são empresas de distribuição que já atuam no país, eventualmente associadas a investidores estrangeiros. Produtores locais de petróleo, sobretudo de capital fechado, também poderiam fazer propostas, mas isso é menos provável porque muitos ainda iniciam seus negócios centrais. Na mesma linha, o ex-diretor da ANP, Aurelio Amaral definiu como "arriscada e desafiadora" qualquer tentativa de concluir a venda de refinarias desse porte até o fim do ano. "Teria de ser um processo muito ágil, com disputa entre agentes muito bem delineada para se ter sucesso", diz. Ele afirma que, além do processo de venda em si, há um trâmite de regulação complexo envolvendo remédios concorrenciais que podem tomar tempo. "Não vejo como fazer em menos de um ano. Até porque houve casos que duraram quase dois anos e nem assim aconteceram". Questionado sobre o interesse do mercado nos ativos, ele disse que sobre isso não há dúvidas. "Pela conjuntura, de demanda garantida, tem gente dizendo que diesel vale mais do que ouro, ainda mais no Brasil, onde o mercado é grande e carente. Então, apesar da crise, vai ter comprador", conclui.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em forte queda nesta sexta-feira (17), ampliando as fortes perdas da semana e interrompendo uma sequência de sete semanas consecutivas de perdas semanais, em meio aos temores sobre a desaceleração econômica global. O contrato do petróleo Brent, a referência global da commodity, para agosto fechou em queda de 5,58%, a US$ 113,12 por barril, enquanto o contrato do petróleo WTI americano para julho caiu 6,82%, a US$ 109,56 por barril. Na semana, o Brent acumulou perdas de 7,28%, enquanto o WTI recuou 9,20% no período. Os preços do petróleo têm sofrido pressão dos temores em torno da desaceleração econômica nos EUA e dos receios de uma recessão na maior economia do mundo, reduzindo a demanda por energia. Nesta semana, a decisão do Federal Reserve (Fed, o BC americano) de elevar a meta da sua taxa de juros de referência em 0,75 ponto percentual emdash; mais do que ele havia sinalizado em maio emdash; agravou os temores de que o aperto monetário nos EUA prejudicará ainda mais a economia americana, que já está em desaceleração. A agenda de dados de hoje trouxe mais um sinal negativo: a produção manufatureira americana caiu 0,1% em maio, contrariando as expectativas dos mercados financeiros, de alta de alta de 0,3%. A produção industrial, como um todo, conseguiu se manter em terreno positivo, com alta 0,2% no período, mas também ficou aquém das expectativas dos investidores. Do lado da oferta, o relatório de maio indicou que a produção do setor de petróleo e gás subiu 6,2%, alimentando também as perspectivas de oferta de energia e pressionando os preços do petróleo. Os investidores seguem atentos também à visita do presidente americano, Joe Biden, à Arábia Saudita, em meio às especulações de que a viagem indique um possível acordo para ampliar a oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que é liderada extraoficialmente pelos sauditas.