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Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto descarta o tabelamento de juros do cartão de crédito, mas afirma que o governo tem estudado medidas para reduzir as taxas cobradas dos usuários nessa modalidade. A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo, em março, era de 430,5% ao ano, de acordo com os dados mais recentes do Banco Central. Em entrevista ao GLOBO, Barbosa Pinto diz que a demora no lançamento do Desenrola, programa prometido pelo governo Lula para renegociar dívidas, é decorrente da dificuldade técnica de se fazer a ferramenta digital pela qual o mecanismo será aplicado. O programa vai juntar devedores, credores (que darão descontos) e bancos (que financiarão o pagamento das dívidas). Haverá garantias do Tesouro a juros mais baixos. Essa garantia será apenas para quem tem renda de até dois salários mínimos ao mês. Na prática, essas pessoas tomarão empréstimos a juros mais baixos para quitar dívidas com desconto. Para quem tem mais de dois salários mínimos de renda mensal, o incentivo do governo será uma mudança regulatória para aliviar o balanço dos bancos. Como estão as discussões para reduzir os juros do cartão de crédito rotativo? É um sistema super complexo. Tem um mercado duplo de lojistas e usuários, várias formas de cobrança e vários atores no meio. Há um desequilíbrio nesse modelo que acaba fazendo com que as taxas de juros sejam cobradas de uma parcela muito pequena do total que é transacionado com o cartão de crédito. Isso faz com que as taxas do rotativo no Brasil acabem sendo muito maiores do que em outros países. Esse arranjo não é bom, os juros do rotativo são cobrados de pessoas de baixa renda e com baixa escolaridade. É um arranjo bem regressivo, as taxas de juros estão fora de qualquer padrão mundial, são excessivas. A gente precisa resolver esse problema. Como resolver? Estamos conversando com os bancos, com o Banco Central, sendo transparente e sem demagogia para tentar entender como solucionar o problema. Há muitas alternativas na mesa. Mas o mais importante é perceber que não faz sentido a gente tabelar os juros do cartão. Porque isso pode implicar no aumento de tarifa ou desequilibrar e afetar o que tem grande valor para a população, como o parcelamento sem juros, que é uma forma muito comum de financiamento. Mas a gente acredita que tem muito espaço para, tecnicamente, reduzir muito os juros do rotativo, sem afetar a economia. Estamos avançando nas discussões. Em 2019, foi estabelecido um limite de juros para o cheque especialehellip; O cheque especial é muito diferente do rotativo do cartão de crédito. No especial, só existe uma possibilidade de cobrança de juros. No rotativo, você tem impacto em todas as outras tarifas que são cobradas no sistema. Pode ter impacto na tarifa de intercâmbio, na oferta do parcelamento sem juros, na ponta para o lojista. Quando será proposta uma solução? Não gosto de dar prazo. Posso antecipar que não vamos fazer nada de supetão, sem consultar o mercado. Qualquer caminho de regulação tem que passar por análise de impacto regulatório e consulta pública. Onde há maior resistência? Ninguém no setor está contente com o resultado que a gente tem. Mas o difícil é fazer o processo de mudança. O caminho é o diálogo e um entendimento a fundo dos números. Quando o programa Desenrola vai sair? O programa é extremamente complexo de ser implementado e a principal questão é a tecnologia da informação. Não é só o sistema da plataforma, mas a conexão, os mecanismos que bancos e credores terão que desenvolver para se conectar a essa plataforma. A plataforma vai ligar os credores, que podem ser companhias de varejo, pequenos varejistas, sem restrição aos bancos e devedores. O critério vai ser quem oferecer o maior desconto. Já foi definido o valor que o Tesouro dará para o fundo garantidor? Já temos uma série de fundos já constituídos que a gente pode utilizar os recursos ou contar com recursos do Tesouro. Mas a ideia é ter um volume restrito de recursos que serão alavancados. O valor ainda não está totalmente fechado, mas é na casa dos R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões. Isso é suficiente para destravar qual volume de recursos? Vai depender dos descontos. Eles variam no setor privado entre 50% a 95%. Se a gente conseguir atingir o mesmo nível para alguns créditos, podemos alavancar muita renegociação com esses recursos. Vale mencionar que essa é uma faixa do Desenrola, há outra que é o incentivo regulatório para que os bancos renegociem as dívidas de seus clientes. Os bancos vão poder usar os créditos fiscais como capital regulatório à medida em que forem renegociando as dívidas. Isso é uma vantagem considerável para os bancos porque eles abrem mais espaço nos balanços deles. Todas as dívidas vão poder entrar e todas vão poder ser negociadas? Sim. Mas pode acontecer que a dívida não esteja lá, mesmo que a pessoa ganhe até dois salários mínimos, se o credor não quiser oferecer um desconto, não quis participar do programa. Não podemos compelir ninguém a dar desconto. O governo trabalha em outras medidas para prover o crédito no curto prazo? Estamos monitorando a situação. No começo do ano, a gente teve um momento de bastante retração de crédito, tivemos eventos particulares que afetaram o mercado de capitais. Mas a gente vê a situação se normalizando. O mais importante no momento é a gente dar um alívio para aquela camada da população que mais precisa, que são as pessoas que vão se beneficiar do Desenrola. A gente precisa trabalhar no crédito do ponto de vista estrutural, que é criar as condições para que a gente tenha uma taxa de juros mais baixa no futuro. Além de crédito, que outras reformas estão sendo tocadas pela secretaria? A gente tem um problema de produtividade no Brasil. Produtividade estagnada no país desde a década de 1990. O único setor que realmente aumentou sua produtividade significativamente, e a razão pela qual a produtividade no global subiu, é o agronegócio. Os outros setores estão estagnados. O propósito da secretaria é atacar as razões micro pelas quais a gente estagnou nessa produtividade. A gente trabalhou primeiro o problema do crédito, que é central. Outro aspecto fundamental é a infraestrutura. O foco nos próximos meses é esse, em diálogo com os órgãos setoriais e com o Congresso. O senhor defende a ampliação do mercado de capitais. A CVM será fortalecida? O ministro se comprometeu e já disse que fará concurso na CVM. Um evento, às vezes de uma companhia, destrói a credibilidade do mercado como um todo. Então você precisa ter fiscalização, e a gente está trabalhando nos dois pilares: fiscalização pública e fiscalização privada. Fiscalização pública a gente precisa fortalecer a CVM, fazer concurso e ter estrutura. E precisamos de mecanismos privados, que é o projeto que permite aos acionistas minoritários, aos investidores do mercado, serem ressarcirdos de prejuízos causados pelos controladores e administradores das companhias. O mercado cresceu muito e a CVM perdeu tamanho.

A mudança na política de preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras também afeta o mercado de etanol e pode tornar o combustível menos competitivo, dizem especialistas. Segundo eles, na formação do preço do biocombustível, existe uma relação técnica com a gasolina em que o preço do litro do etanol deve ser 70% do litro da gasolina, para que ele seja vantajoso. Se o preço da gasolina cai e o do etanol não acompanha esse movimento, o biocombustível fica menos atraente ao consumidor e perde atratividade. emdash; O etanol rende menos que a gasolina, então, para que ele seja vantajoso, seu preço precisa ser equivalente a 70% do litro da gasolina. Se o preço da gasolina cai e o do etanol permanece no mesmo patamar, ele se torna menos competitivo emdash; diz Walter de Vitto, economista e sócio da consultoria Tendências. Para ele, a tendência é que o preço do etanol recue um pouco para manter a mesma relação de 70% com os valores cobrados pelo litro da gasolina. De acordo com a ANP, a relação entre o preço do biocombustível e o da gasolina nos postos já estava em 74,5% na média nacional, antes mesmo do anúncio pela Petrobras da queda no preço da gasolina. Na prática, o etanol já estava menos competitivo, superando o limite considerado economicamente vantajoso de 70%. Nas médias estaduais, o etanol é competitivo somente em Mato Grosso. Quando o Ministério da Fazenda anunciou a volta dos impostos federais (PIS/Cofins), em março passado, sobre a gasolina e etanol, o biocombustível foi beneficiado, de acordo com o princípio do diferencial tributário, garantido pela emenda constitucional 123/2022, aprovada no Congresso, garantindo a competitividade do etanol, nos postos, em relação ao combustível fóssil. O governo voltou a cobrar 75% dos tributos sobre a gasolina e 21% dos impostos sobre o etanol emdash; o que representou, em valores absolutos, cerca de 50 centavos a mais por litro de gasolina e aproximadamente 5 centavos por litro do biocombustível, gerando uma diferença de R$ 0,45 no preço de ambos. Ontem, depois de divulgar a mudança na política de preços dos combustíveis, a Petrobras ainda anunciou queda no preço da gasolina e do diesel. O litro da gasolina deve baixar R$ 0,40 (-12,6%) com o preço médio passando de R$ 5,49 para R$ 5,20, enquanto no caso do diesel a redução anunciada foi de R$ 0,44 por litro (-12,8%), com expectativa de que o preço médio nos postos caia de R$ 5,57 para R$ 5,18 o litro. Tiarajú Alves de Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e especialista em combustíveis, lembra que a formação do preço do etanol também leva em conta a safra de cana de açúcar e o preço do açúcar no mercado internacional. Se esse valor estiver mais atraente, os produtores podem direcionar uma parte maior da cana para a produção dessa commodity. emdash; Quando o preço do etanol não está atrativo, vale mais a pena destinar a cana para produção de açúcar e buscar o mercado externo emdash; afirma Freitas. Em abril, o preço em dólar do açúcar no mercado externo alcançou o maior patamar em dólar dos últimos 11 anos, chegando a US$ 706,9 por conta da quebra das safras de cana da Índia, China e Tailândia, importante produtores de açúcar, juntamente com a queda dos números finais da safra 22/23 do Centro-Sul do Brasil, que ficaram abaixo das expectativas do mercado em cerca de 2 milhões de toneladas. emdash; O Brasil tem peso relevante no mercado de açúcar. Mas isso não significa que todos os produtores vão produzir a comoditie. Há um limite de demanda. E se o país aumentar muito a oferta de açúcar no mercado externo, pode derrubar o preço, reduzindo a rentabilidade do produto emdash; pondera Vitto. A Associação Brasileira da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa os produtores, não se manifestou sobre as mudanças na Petrobras. "Em relação à nova política de preços anunciada pela Petrobras, a Unica aguardará mais detalhes para se manifestar sobre o tema", informou em nota.

A exemplo da indústria e dos serviços, o comércio varejista encerrou o mês de março com expansão. O volume vendido cresceu 0,8% em relação a fevereiro, melhor desempenho para o mês desde 2018, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados nesta quarta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado superou as estimativas mais otimistas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Estadão/Broadcast, que esperavam desde uma queda de 1,0% a alta de 0,5%, com mediana negativa de 0,2%. No comércio varejista ampliado emdash; que agora inclui as atividades de veículos, material de construção e atacado alimentício emdash; houve elevação de 3,6% nas vendas em março ante fevereiro. As projeções se estendiam de uma queda de 1,9% a um avanço de 1,0%, com mediana negativa de 0,5%. eldquo;No geral, foi um desempenho positivo para o varejo. O índice ampliado teve outro forte aumento e foi uma surpresa positiva, na esteira de uma forte performance das vendas de veículos. À frente, esperamos que a atividade do varejo volte a uma tendência de performances mornaserdquo;, avaliou o economista Gabriel Couto, do banco Santander Brasil, em relatório. O Santander informou que seu modelo de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passou de uma alta de 1,0% para 1,1% no primeiro trimestre deste ano, após a surpresa com as vendas do varejo de março. Apesar da melhora no curto prazo, o economista Gabriel Couto reitera a projeção de crescimento de 1,0% para o PIB de 2023, devido à previsão de desaceleração da demanda e dos setores cíclicos de atividade econômica, com a esperada recessão global e a política monetária contracionista no País. eldquo;Mas esperamos forte crescimento da produção agrícola não-cíclica, refletindo uma previsão de alta histórica para a safra de grãoserdquo;, escreveu Couto. A perspectiva permanece sendo de desaceleração do comércio varejista na totalidade, principalmente pelas condições de crédito mais apertadas, apontou a economista Isabela Tavares, da Tendências Consultoria. eldquo;O cenário se mantém negativo para o consumo, com desaceleração nas concessões de crédito e inadimplência alta, com pressões em modalidades emergenciais como o cartão de crédito, o que acaba pressionando o orçamento das famílias pelos juros muito altos, atrapalhando principalmente a venda de bens duráveiserdquo;, disse Tavares. A Tendências manteve sua projeção para o resultado do PIB de 2023 em um crescimento de 1,0%. eldquo;Medidas que ajudam a reduzir a inadimplência são positivas, mas depende muito de como vão vir e em que época do ano, se o efeito não vai ficar mais para 2024 porque tem uma certa defasagemerdquo;, completou Tavares. O volume vendido pelo comércio varejista no País cresceu 2,0% no primeiro trimestre de 2023 ante o quarto trimestre de 2022, o melhor resultado desde o segundo trimestre de 2021. No comércio varejista ampliado, houve elevação de 3,7% no primeiro trimestre de 2023 ante o quarto trimestre de 2022. Segundo Cristiano Santos, gerente da Pesquisa Mensal de Comércio no IBGE, o resultado positivo está muito focado em algumas atividades, como equipamentos de informática e artigos farmacêuticos. eldquo;A base de comparação também está mais baixa. Houve quedas em novembro e dezembro de 2022. Natal foi ruim, Black Friday ruim, teve promoções em janeiroerdquo;, completou Santos. Avanço concentrado Na média global, o varejo restrito completou três meses sem recuos, na comparação com o mês imediatamente anterior: janeiro (3,9%), fevereiro (0,0%) e março (0,8%). Embora o crédito para pessoa física e a massa de renda do trabalho tenham recuado, a inflação deu uma trégua, e a desvalorização do dólar ante o real ajudou algumas atividades varejistas, como a de equipamentos de informática, afirmou Santos. No mês de março, a alta no varejo em relação a fevereiro foi resultado de avanços em apenas três das oito atividades investigadas: equipamentos para escritório, informática e comunicação (7,7%), artigos farmacêuticos e de perfumaria (0,7%) e móveis e eletrodomésticos (0,3%). Os supermercados, que respondem por mais de metade das vendas do comércio varejista, registraram estabilidade (0,0%). As duas principais quedas foram registradas pelos segmentos de vestuário (-4,5%) e de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que inclui as lojas de departamento (-2,2%). As perdas foram influenciadas pelo fechamento de lojas de grandes redes varejistas, justificou Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE. eldquo;Em vestuário e lojas de departamento têm havido redução de atividades de grandes marcas. Grandes empresas têm fechado unidades locais físicaserdquo;, lembrou Santos. eldquo;Tem uma redução no número de lojas dessas grandes cadeias. E essa redução no número de lojas certamente afeta receita e também afeta o número de vendaserdquo;, acrescentou. O volume de vendas do varejo chegou a março em patamar 4,3% acima do nível de fevereiro de 2020, no pré-pandemia. No varejo ampliado, as vendas operam 5,3% acima do pré-covid. Apenas quatro segmentos estão operando acima do patamar pré-crise sanitária: artigos farmacêuticos, 22,6% acima; combustíveis e lubrificantes, 10,9% acima; material de construção, 4,1% acima; e supermercados, 3,6% acima. Os veículos estão 1,1% aquém do nível de fevereiro de 2020; móveis e eletrodomésticos, 13,0% abaixo; vestuário, 19,3% abaixo; equipamentos de informática e comunicação, 10,6% abaixo; outros artigos de uso pessoal e domésticos, 10,3% abaixo; e livros e papelaria, 40,9% abaixo.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deu mais detalhes sobre a nova estratégia de política de preços da estatal na tarde desta quarta-feira, 17. Segundo ele, os preços praticados vão estar dentro de um intervalo entre dois limitadores: o custo para o cliente e a vantagem econômica para a companhia. Prates disse que a nova estratégia de preços vai permitir que a estatal consiga reter parte da volatilidade do mercado, sem que os valores sejam repassados aos consumidores de forma imediata. Ele reforçou que a companhia continuará a utilizar os preços internacionais como referência, mas haverá maior flexibilidade para a companhia negociar valores que considere mais competitivos para os combustíveis. eldquo;Os importadores e as refinarias privadas serão obrigadas a concorrer com um player brasileiro, que possui refinarias no País e sabem utilizar a logística de forma cooperativa, e não de forma competitiva e predatória entre si. A Petrobras tem a melhor estrutura e foi construída com foco em oferecer a melhor alternativa para o cliente final. Essa é a nova política, a melhor alternativa para o clienteerdquo;, afirmou Prates em entrevista para a Globo News. Referência internacional Prates afirmou que, nas situações em que os preços do mercado internacional se consolidarem mais altos, a estatal vai repassar os valores. Ele mencionou ainda que a nova estratégia é transparente a despeito de críticas de setores do mercado que se queixaram de critérios pouco claros adotados pela companhia. eldquo;A diferença com esse novo modelo é que será permitido, em caso de uma oscilação de dois dias, que a Petrobras possa absorver mudanças tanto se os preços forem para cima, quanto para baixo. Para a economia brasileira e o cidadão brasileiro, haverá uma não volatilidade, diferente do que tivemos no ano inaugural da paridade de preços de importaçãoerdquo;, disse.

Após a redução de preços anunciada nesta terça (17), o litro do diesel nas refinarias da Petrobras está R$ 0,14 mais barato do que a paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para importar o produto. A estatal anunciou que deixará de seguir o indicador em sua nova política de preços, que passará a olhar mais para o mercado local, considerando a competição pelos clientes e o custo de oportunidade de venda dos produtos. A intensidade da redução anunciada pela companhia, de R$ 0,44 por litro, já reflete a nova política, questionada por concorrentes diante da ausência de referência que permita projetar o comportamento futuro dos preços no país. Na média nacional, segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a defasagem no preço do diesel é de R$ 0,12 por litro. A entidade avalia que a elevada diferença entre o preço interno e a paridade de importação fechou uma janela de oportunidade para importações privadas do combustível. No caso da gasolina, embora o corte tenha sido de R$ 0,40 por litro, o preço nas refinarias da Petrobras está praticamente alinhado ao mercado internacional, situando-se apenas R$ 0,02 por litro abaixo da paridade de importação. Na média nacional, a diferença é de R$ 0,01 por litro. O conceito de paridade de importação foi inserido na estratégia comercial da Petrobras durante o governo Michel Temer (MDB), com o objetivo de criar uma referência para os preços dos combustíveis no país. Por um lado, tentava blindar a estatal de interferências políticas, como a que gerou prejuízos bilionários após o longo período de represamento de preços no fim do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Por outro, tinha também como objetivo fomentar a abertura do mercado brasileiro de combustíveis, incentivando importações privadas e a chegada de novos agentes ao setor para, posteriormente, reduzir a participação da Petrobras no setor de refino. Conhecido como PPI, o preço de paridade de importação passou a ser alvo de críticas com a escalada dos valores cobrados pelos combustíveis, que culminou com a greve dos caminhoneiros que paralisou o país por duas semanas em 2018. Em 2022, com os preços internos atingindo recordes após o início da guerra na Ucrânia, voltou à mira tanto da oposição quanto do governo. O fim do PPI era promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de que o Brasil é autossuficiente em petróleo e, por isso, não precisa cobrar preços internacionais sobre os combustíveis. Para o setor, porém, a falta de uma referência de preços pode gerar impactos negativos na concorrência, reduzindo importações e beneficiando as maiores distribuidoras, e permitir novas ingerências políticas na gestão da estatal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a Petrobras não baixou tudo o que podia do preço dos combustíveis para "guardar gordura" para quando acabar a desoneração no preço da gasolina e do diesel feita ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). "O aumento previsto para 1º de julho vai ser absorvido pela queda de preço que foi deixado para esse dia. Não baixamos tudo que podíamos, justamente esperando 1º de julho. Como vai acontecer com diesel no fim do ano", disse o ministro em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta (17). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalonou a reoneração tributária nos combustíveis em março deste ano através de uma MP (Medida Provisória). A alíquota cheia voltará a valer no começo do segundo semestre para a gasolina e no fim do ano para o diesel. Para evitar uma alta nos preços dos derivados de petróleo emdash;e, por consequência, um impacto negativo na inflaçãoemdash;, a Petrobras, conforme disse o ministro da Fazenda, guardou espaço para reduções dos preços dos seus produtos para quando os impostos subirem. Essa queda no preço anunciada pela estatal foi possível graças à queda do dólar e do petróleo, apontou o ministro. Ele criticou a forma como isso foi feito por Bolsonaro no ano passado, que incluiu, além de desonerações federais, uma redução do ICMS cobrado pelos estados sobre os produtos. "Na mudança de preços da Petrobras, como dólar caiu, petróleo caiu, você consegue acomodar isso sem pressão inflacionária, ajudando no combate à inflação sem desorganizar as finanças dos governadores", disse. A Petrobras anunciou nesta terça (16) o fim da política de paridade de preços internacionais. Na sequência ,reduziu o preço da gasolina nas refinarias da estatal em 12,6%, ou R$ 0,40 por litro. O preço do diesel foi reduzido em 12,8%, ou R$ 0,44 por litro. Já o preço do gás de cozinha caiu 21,3%, ou R$ 8,97 por botijão de 13 quilos. Haddad falou por quase cinco horas na Câmara. Em resposta aos questionamentos de parlamentares, defendeu a gestão de Lula, atacou Bolsonaro e disse ver espaço para a redução de juros. Ele também defendeu o projeto do arcabouço fiscal dizendo que o crescimento da economia do país não virá através de impulso no gasto do governo, mas sim a partir da estabilização da dívida e da redução da inflação. A expectativa de Haddad é de que a urgência do projeto seja aprovada hoje e o texto em si na próxima semana.