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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta quinta-feira (18), que os postos que aumentam o preço dos combustíveis para diminuir depois cometem prática abusiva. De acordo com ele, são necessárias ações de Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) junto aos postos, verificando os preços anteriores ao anúncio de redução da Petrobras. eldquo;Os novos preços, aí sim, se houver uma diferença de um centavo, ou de dois, ou de três centavos por litro, está na esfera da razoabilidade. Mas um posto que, por exemplo, fez essa manobra de aumentar para reduzir, obviamente, isso é uma prática abusiva. É indiscutível do ponto de vista jurídicoerdquo;, disse Dino. Na última terça-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comunicou a redução dos preços do óleo diesel, gasolina e do gás de cozinha (GLP). Os novos valores passaram a valer na quarta-feira (17). eldquo;Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar isso em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivoserdquo;, explicou Dino. De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida da Petrobras beneficia toda a população brasileira e precisa ser cumprida. Além disso, o secretário relatou o resultado após anúncio da estatal. eldquo;Recebemos diversas denúncias de abusos e fraudes. Aumentaram no dia seguinte ao anúncio para, depois, mais à frente, reduzir. Ou seja, não reduziram coisa nenhumaerdquo;, disse Damous. O secretário também anunciou a criação de um comitê permanente de monitoramento do setor de combustíveis. Segundo ele, o colegiado será integrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo. Conforme ele, o comitê será integrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). eldquo;Vamos tratar essa questão de forma estrutural e de forma permanenteerdquo;, explicou Damous.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta (18) que um novo corte no preço de combustíveis em julho não é certo e que a Petrobras seguirá observando as cotações internacionais para reajustar seus preços. "O presidente da Petrobras deixou claro que não vai desconectar dos preços internacionais. Até porque o Brasil importa derivados. Então, ele vai levar em consideração esses fatores todos", afirmou. Na última quarta (17), durante audiência na Câmara dos Deputados, Haddad disse que o aumento esperado para julho nos preços da gasolina com a volta da alíquota integral dos impostos federais sobre o combustível deve ser absorvido por uma nova redução de preço pela Petrobras. "Não baixamos tudo que podíamos, justamente esperando 1º de julho", disse o ministro na Câmara. Nesta quinta, contudo, Haddad afirmou que o que ele quis dizer é que, pela política atual da Petrobras, haveria espaço para reduzir ainda mais o preço do combustível, mas isso não foi feito para esperar julho. Na terça (16), a Petrobras anunciou que deixou de seguir as regras do PPI (Preço de Paridade de Importação), que servia para aproximar os preços no mercado doméstico dos internacionais, e que usava como referência as cotações do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio. Pelo PPI, portanto, não haveria espaço para mais corte de combustíveis. Segundo dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), após os últimos cortes da Petrobras, a gasolina no Brasil está R$ 0,13 em média mais barata no Brasil do que no exterior, o que representa uma defasagem de 4%, enquanto o diesel está R$ 0,24 abaixo dos preços internacionais, ou com 8% de defasagem.

Os preços do petróleo caíram cerca de 1% nesta quinta-feira, depois que leituras sólidas de dados econômicos dos Estados Unidos ajudaram o dólar a atingir uma máxima de dois meses, com aumento das apostas de que o Federal Reserve (Fed) poderá elevar a taxa de juros novamente em junho. O petróleo Brent caiu 1,10 dólar, ou 1,4%, para 75,86 dólares o barril. O petróleo nos EUA (WTI) recuou 0,97 dólar, ou 1,3%, para 71,86 dólares. O dólar subiu para o nível mais alto desde 17 de março em relação a uma cesta de moedas fortes, depois que dados mostraram pedidos iniciais de auxílio-desemprego nos EUA abaixo do esperado por analistas e diante de otimismo sobre um possível acordo relacionado ao teto da dívida norte-americana. Um dólar mais forte pode pesar sobre a demanda por petróleo, à medida que torna o combustível mais caro para detentores de outras moedas. A inflação nos EUA não parece estar diminuindo rápido o suficiente para permitir que o Fed interrompa a campanha de aumento de juros, de acordo com dois formuladores de políticas do banco central norte-americano. "Boas notícias para a economia agora são más notícias para as perspectivas de demanda de petróleo, já que a resiliência econômica forçará o Fed a matar a economia", disse Edward Moya, analista sênior de mercado da empresa de dados e análises OANDA. (Reuters)

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pediu nesta quarta-feira (17) explicações à Petrobras sobre a mudança em sua política de preços. O pedido é parte de inquérito que investiga prática de preço abusivo na venda de combustíveis. Anunciada na terça (16), a nova política comercial da estatal abandona o PPI (preço de paridade de importação), que simula quanto custaria para importar os produtos, mas sem estabelecer uma nova referência para o cálculo dos preços. Em ofício enviado à estatal, o Cade solicita esclarecimentos sobre o comunicado o mercado publicado na terça sobre a nova estratégia comercial da companhia e cópia de documentos que subsidiaram a decisão da empresa. O inquérito sobre preços abusivos foi aberto em janeiro de 2022, após reajustes nos preços da gasolina e do diesel. Na ocasião, o Cade disse que é sua atribuição "acompanhar o funcionamento dos mercados para prevenir e identificar eventuais práticas anticompetitivas". A Petrobras, porém, questionou a investigação, que chamou de "insólita", e diz que questões relativas a preços já haviam sido debatidas em outro procedimento, que culminou com o acordo que determinou a venda de refinarias da estatal. Apenas uma grande refinaria, porém, foi vendida, e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que não só suspenderá o processo como voltará a investir em refino no país, ampliando a capacidade de produção da Petrobras. A própria estatal tem dito que um dos objetivos de sua nova política de preços é conquistar mercado perdido para importadores privados e outros fornecedores durante o período de vigência do PPI, implantado no governo Michel Temer. Importadores e distribuidoras regionais de combustíveis vêm demonstrando preocupação com a falta de clareza sobre a nova política. Para eles, a ausência de uma referência de preços desorganiza o mercado e pode reduzir a competição. As empresas de menor porte temem favorecimento das grandes distribuidoras de combustíveis que atuam no país, já que a Petrobras vem dizendo que poderá praticar preços diferentes para clientes com grandes volumes e bom crédito. A Folha questionou a estatal sobre esses possíveis impactos e como devem ser mitigados, mas ainda não obteve resposta. O Cade determinou que as informações solicitadas sejam prestadas pela Petrobras até o dia 1º de junho. Caso contrário, a empresa pode ser multada em até R$ 5.000 por dia.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ontem que o governo estuda o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina para 30%. eldquo;Já está no radar do governo brasileiro, do presidente Lula, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a adição obrigatória de 30% do etanol na gasolina, aumentar em 2,5 pontos porcentuais. Isso já está no radar. Há toda uma conjuntura a ser estudada ainda, mas é uma grande possibilidadeerdquo;, disse a jornalistas no 1.º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), realizado ontem em Brasília. Hoje, o porcentual obrigatório do etanol anidro ao combustível é de 27,5%. O ministro citou a possibilidade de aumento do etanol na gasolina dentre as medidas que podem ser adotadas pelo governo para fomento do mercado de milho, em meio ao arrefecimento dos preços do cereal. eldquo;Isso consequentemente aumenta consumo de milho para puxar os preços um pouco para cima e garantir estabilidade aos produtoreserdquo;, afirmou Fávaro. Entre outras medidas, o ministro citou a ampliação de mercado para uso do cereal, as aberturas de mercado externo. eldquo;Caso todas essas medidas não se mostrem suficientes na plenitude, o programa de garantia do preço mínimo deve ser elsquo;startadoersquo; (iniciado) pelo governo federal na medida do possível.erdquo; ebull;

Um dos anúncios mais esperados no pacote de medidas para o setor industrial, que o governo deve divulgar na próxima quinta-feira, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o que prevê redução nos preços dos automóveis. A dificuldade está em chegar a uma equação para que alguns modelos sejam oferecidos na faixa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. A intenção inicial, de produtos na faixa de R$ 45 mil a R$ 50 mil, se mostrou inviável. A meta agora é ter pelo menos um modelo por cerca de R$ 55 mil, segundo pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão. Para isso, o governo tenta envolver também os Estados com cortes no ICMS, medida que se somaria à redução do IPI (imposto federal) e das margens de lucro de montadoras e concessionárias. O pacote deve incluir juros subsidiados para o financiamento e prazos mais longos para as parcelas. Está em discussão também o uso de parte do FGTS do trabalhador como uma espécie de eldquo;fundo garantidorerdquo; em caso de inadimplência. Os juros altos são citados pelas montadoras como o principal entrave para as vendas. Há ainda medidas para reduzir os preços de automóveis de até R$ 100 mil, que estão fora do segmento conhecido como eldquo;popularerdquo; (ou eldquo;de entradaerdquo;). Os dois modelos mais baratos à venda hoje são o Renault Kwid e o Fiat Mobi, ambos por R$ 69 mil. Outra medida deve favorecer diversos segmentos da indústria, além do automotivo. Os organizadores do evento na Fiesp aguardam a confirmação da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer o anúncio. Em sua ausência, o porta-voz será o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na abertura estarão presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, de acordo com agenda preliminar a que o Estadão teve acesso. ESPERANÇA DO SETOR. A indústria automobilística espera que as medidas ajudem a recuperar as vendas do setor, em queda ou estagnadas desde o início da pandemia. Várias empresas suspenderam a produção temporariamente e deram férias coletivas aos funcionários ou cortaram turnos de trabalho para adequar a produção à demanda. O presidente da Anfavea (associação das montadoras), Márcio de Lima Leite, afirma que a entidade não está à frente dessa discussão, que tem sido conduzida por algumas montadoras com ajuda da Fenabrave (que representa as concessionárias). eldquo;Mas tudo o que for feito para aquecer o mercado é muito bem-vindo.erdquo; A entidade é contrária a ações como retirada de itens relacionados à segurança e redução de emissões para baratear os preços. Alternativas citadas por algumas empresas são sistemas de multimídia menos sofisticados, além de simplificação de itens como estofamento, forro do porta-malas, tapetes etc. Outra medida que pode ser anunciada é a volta gradual da cobrança do Imposto de Importação incidente sobre carros elétricos endash; que está zerado desde 2015 endash; para incentivar a produção local desses modelos, assim como dos híbridos flex. Essa proposta, contudo, é vista por parte das fabricantes como um atraso ao País. Após a cerimônia de abertura do evento está prevista a realização de um painel para debater a nova política industrial. Haverá ainda outro painel sobre a reforma tributária para o crescimento econômico, com a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. A programação prevê também mais três painéis sobre a desindustrialização e os novos desafios da geopolítica e do financiamento para o desenvolvimento da indústria e fortalecimento das pequenas e médias empresas. Entre os participantes estarão o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. O evento será encerrado pelo governador Tarcísio de Freitas. ebull;