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Após o corte nos preços da gasolina nas refinarias, anunciado pela Petrobras na terça-feira, 16, o preço ao consumidor do combustível deve ter redução de 7,1% a partir de junho, segundo estudo da consultoria MacroSector. No mês, o preço médio do combustível no País deve ficar em R$ 4,80 o litro. No relatório, os economistas Fábio Silveira, Bruno Guidotte e André Casalta ainda estimam queda de 6,5% nos preços do diesel ao consumidor, situando-se em R$ 4,86 o litro, em média. Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), faz uma ressalva quanto às estimativas de mudança no valor do litro do combustível, dizendo que varia de acordo com cada revendedor e que, portanto, há variação sobre de quanto será a redução em cada posto, bem como a partir de quando ela passa a valer. eldquo;O preço é livre e o mercado é muito competitivo. Não reduzir implica em risco de perda de vendaerdquo;, afirmou. A expectativa da Abicom é a de que o preço da gasolina ao consumidor caia, em média, de R$ 0,29 no litro. Já o preço do diesel ao consumidor deve ter queda de R$ 0,39 a cada litro. Impacto na inflação Os cortes nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras nas refinarias devem reduzir em cerca de 0,60 ponto porcentual a inflação oficial no País entre os meses de maio e junho, calculou André Braz, coordenador dos Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A queda anunciada no custo da gasolina, item de maior peso no orçamento das famílias, conteria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 0,40 ponto porcentual, 0,20 ponto porcentual a menos em maio e 0,20 ponto porcentual a menos em junho. eldquo;Esse impacto não vai chegar integralmente na bomba, deve chegar um impacto em torno de -8% na bomba (para a gasolina). Isso daria um encolhimento de 0,40 ponto porcentual no IPCA em 30 dias, -0,20 ponto porcentual em maio e -0,20 ponto porcentual em junhoerdquo;, diz Braz. eldquo;Então, se nossa expectativa para a inflação em maio era de 0,50%, ela cai para 0,20%. Se a nossa expectativa de inflação para junho era em torno de 0,35% e 0,40%, já recua para em torno de 0,10%erdquo;, completou. A influência da redução não será tão relevante para a inflação de 2023 porque é esperado novo encarecimento da gasolina em julho, avaliou Braz. Mudança na política de preço da Petrobras Em nota divulgada na terça, a Petrobras anunciou que vai substituir a atual política de reajuste de preços dos combustíveis - a paridade de preço internacional (PPI) -, criada no governo de Michel Temer e que leva em consideração basicamente as cotações do petróleo no mercado internacional, por um novo sistema, que leva em conta também o mercado local. A nova estratégia usa referências de mercado como o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação; e o valor marginal para a Petrobras. Segundo a estatal, o custo alternativo do cliente eldquo;contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutoserdquo;. Já o valor marginal para a Petrobras é baseado eldquo;no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia, dentre elas produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refinoerdquo;.

A Petrobras vai recorrer do veto ao licenciamento ambiental para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 18, a companhia afirma que eldquo;recebeu com surpresa a notíciaerdquo; e que, assim que for formalmente notificada da decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), eldquo;exercerá seu direito de pedir reconsideração em âmbito administrativoerdquo;. O indeferimento da licença foi assinado nesta quarta-feira, 17, pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, em meio a um cabo de guerra entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, caso revelado pelo Estadão. O órgão ambiental é subordinado à pasta de Marina. O projeto levou também a impactos no mundo político, com o pedido de desfiliação apresentando pelo senador Randolfe Rodrigues (AP) à Rede, partido da ministra. Na nota, a empresa justifica sua postura afirmando que eldquo;atendeu rigorosamente a todos os requisitos do processo de licenciamentoerdquo;. A Petrobras também diz que poderá ser multada caso o impedimento prevaleça, por causa de um compromisso contratual firmado com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Outro ponto levantado pela empresa é que o local da perfuração do poço eldquo;está localizado a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do Rio Amazonaserdquo;, o que, na perspectiva da Petrobras, mitigaria o impacto ambiental. Justamente por envolver o Amapá, o caso intensificou o atrito entre Randolfe e Marina. A nota da empresa termina com uma exposição em seis pontos de todo o processo de licenciamento pleiteado junto ao Ibama. eldquo;Somente após a perfuração desse poço se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizadoerdquo;, afirma a Petrobras, reiterando que o fato de o Ibama nem eldquo;sequer permitir a realização do simulado para a avaliação em campoerdquo;. A decisão do presidente do Ibama afirma que eldquo;foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambientalerdquo;. Na tarde desta terça, o Ministério de Minas e Energia comentou a decisão do Ibama, por meio de nota. A pasta afirma que eldquo;recebeu a decisão com naturalidade e o devido respeito institucional. A pasta (Minas e Energia) já havia solicitado à Petrobras aprofundamento dos estudos para sanar maiores dúvidas quanto à viabilidade da prospecção da Margem Equatorial de maneira ambientalmente seguraerdquo;. Embates políticos No mesmo dia em que o Ibama negou o licenciamento, Randolfe, que é líder do governo no Congresso, foi às redes sociais criticar a decisão do órgão, que, segundo ele, eldquo;não ouviu o governo local e nenhum cidadãoerdquo; do Amapá. eldquo;Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para de forma técnica, legal e responsável lutarmos contra essa decisãoerdquo;, escreveu Randolfe. Já nesta quinta, o senador foi de novo às redes sociais anunciar a saída da Rede, em eldquo;caráter irrevogávelerdquo;. Ele deve voltar ao PT, sigla à qual já foi filiado. Marina e Randolfe já eram rivais dentro da legenda. O racha foi exposto no mês passado, durante o Congresso da Rede, em Brasília, quando Heloísa Helena foi eleita porta-voz do partido, com o apoio do senador. Marina disse que deixava o evento eldquo;sangrandoerdquo;. Nesta quarta, horas antes da decisão do Ibama ser divulgada, Marina expunha reticência ao projeto da Petrobras, em entrevista à GloboNews. Segundo ela, a exporação de novas jazidas de petróleo eldquo;é um processo muito complexoerdquo; e que não pode ser mudado eldquo;por decretoerdquo;. A ministra também afirmou que sua pasta eldquo;não dificulta nem facilita (processos de licenciamento), cumpre o que está na leierdquo;, ressaltando que a última palavra seria do Ibama. Já Silveira, titular de Minas e Energia, criticou na segunda-feira, 15, tentativas de barrar a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Durante evento do Grupo Esfera Brasil, em São Paulo, ele disse que o pretexto de um eldquo;pseudorriscoerdquo; não pode impedir a prospecção para que se tenha eldquo;conhecimento científico das potencialidades e riquezas naturaiserdquo;. Leia a íntegra da nota do Ministério de Minas e Energia O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu a decisão do IBAMA sobre a Margem Equatorial com naturalidade e o devido respeito institucional. A pasta já havia solicitado à Petrobras aprofundamento dos estudos para sanar maiores dúvidas quanto à viabilidade da prospecção da Margem Equatorial de maneira ambientalmente segura. Esclarecemos que as recentes discussões referem-se apenas à possibilidade de verificar a existência de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-59, localizado a mais de 500 km de distância da Foz do Rio Amazonas. Trata-se de um processo de reconhecimento do subsolo brasileiro, a partir da perfuração de apenas um poço, para fins de pesquisa, com o objetivo de verificar as potencialidades da região e, principalmente, as oportunidades para as brasileiras e os brasileiros. O MME destaca ainda que, somente após a eventual aprovação e realização deste primeiro estudo, caso seja verificada a existência de petróleo e gás natural no bloco, é que poderão ser tomadas futuras decisões de Governo quanto ao aproveitamento dessas potencialidades. Todo o processo de discussão do tema tem garantido a participação plena dos órgãos envolvidos na questão e respeitará as diretrizes do Governo do presidente Lula, de união e reconstrução, de confiança e de diálogo, levando em conta o respeito ao meio ambiente e às questões sociais e econômicas de interesse do País. O objetivo do MME é sempre buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico endash; com geração de emprego e renda endash; e as necessárias questões ambientais, promovendo transformação e justiça social eficazes e permanentes para a população e preservando o nosso meio ambiente.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a reaquisição de ativos pela Petrobras e citou uma possibilidade de recompra da refinaria Mataripe, sediada na cidade de São Francisco do Conde (98 km de Salvador) e privatizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As declarações foram dadas em entrevista à imprensa em Salvador, onde o ministro participou nesta quinta-feira (18) de uma mesa no Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. "Aqui na Bahia tem essa peculiaridade, a maior refinaria da Bahia foi vendida ao capital privado. Eu, particularmente, se depender do ministro das Minas e Energia, da sua vontade como cidadão brasileiro, mas apaixonado pela Bahia, essa refinaria deveria voltar a ser da Petrobras", afirmou. A refinaria Mataripe foi privatizada pela Petrobras em dezembro de 2021 por R$ 10,1 bilhões e atualmente é gerida pela Acelen, do fundo árabe Mubadala Capital. Silveira classificou como irresponsável o projeto de desinvestimento na Petrobras conduzido pela gestão Bolsonaro, disse que o governo vai trabalhar para que o país volte a ser autossustentável na produção de combustíveis e admitiu a possibilidade de o governo readquirir ativos. "Vamos trabalhar para modernizar as atuais refinarias e, se possível, até se discutir endash;e é algo que se inicia embrionariamenteendash; a gente [...] readquirir alguns ativos que são fundamentais e estratégicos na questão dos combustíveis", afirmou o ministro. A Petrobras divulgou, nesta terça (16), sua nova política de preços de combustíveis, em substituição ao PPI (preço de paridade de importação), que definia reajustes da gasolina e do diesel com base em simulações sobre o custo de importação dos produtos. O novo modelo deixa de considerar o custo de importação e mira a busca por clientes e o custo de oportunidade de venda dos produtos, como já vinha sinalizando o presidente da estatal, Jean Paul Prates. A expectativa é que contribua para reduzir os preços no país. A Acelen não segue a política de preços da Petrobras e informou que adota uma metodologia "transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos". De acordo com a empresa os preços dos combustíveis produzidos na refinaria de Mataripe foram reduzidos nos últimos meses, seguindo mercados de referência. Desde o início do ano, houve redução de 16% no preço da gasolina e 31% no preço do diesel. "Os reajustes para baixo refletem a política de preços da empresa, que segue critérios técnicos, levando em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado", informou a empresa. A Acelen criticou a nova política da Petrobras por não trazer "informações suficientemente claras" para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis e disse considerar que as mudanças "tendem a afastar novos investidores e investimentos". A empresa defendeu que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acompanhe as variações de preços e garanta "condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor."

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta (18) que a pasta está revendo a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2023 para 1,9%. Pela estimativa anterior da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o PIB brasileiro avançaria 1,61% neste ano. Segundo Haddad, a mudança na projeção acontece depois de os dados de atividade do Brasil terem surpreendido positivamente no primeiro trimestre. "O trimestre foi bom. Relativamente bom. Bom é crescer muito, crescer mais. Mas relativamente surpreendeu os economistas. E nós entendemos que temos condições de fechar o ano na casa de 1,8% e 2%", afirmou a jornalistas no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. Resultados de setores da economia brasileira pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) surpreenderam analistas, reforçando as projeções de um cenário mais positivo para o PIB do primeiro trimestre. Esse contexto, porém, não afasta a expectativa de perda de ritmo da atividade econômica ao longo de 2023. ARCABOUÇO FISCAL Haddad afirmou ainda que, no primeiro ano de vigência do novo marco fiscal, que é 2024, o crescimento de despesas sobre o incremento de receitas ficará abaixo da menor banda estipulada pela âncora fiscal do governo, que é de 50%. Isso mesmo no pior cenário, segundo o ministro. "Quando você fechar o ano de 2024, em todas as projeções feitas pelo Tesouro e pela Receita, você vai terminar o ano com a receita crescendo X e com a despesa crescendo menos que X sobre dois", disse. "Ou seja, a despesa vai crescer menos da metade do crescimento da receita", completou. Pelo texto do arcabouço fiscal apresentado pelo governo, o ritmo de crescimento dos gastos do governo não deve exceder 70% do incremento de arrecadação, e em caso de descumprimento das metas de superávit primário esse limite cai para 50% no ano seguinte. Mas isso desde que o crescimento real da despesa primária não seja superior a 2,5% ao ano, nem inferior a 0,6% ao ano. O comentário de Haddad ocorreu após o ministro ser questionado sobre estimativas de especialistas de que os gastos do governo serão turbinados após duas mudanças feitas pela Câmara no texto original. Segundo o ministro, se por um lado pode haver esse incremento de despesa, por outro lado, a nova proposta retira outras possibilidades de crescimento de gastos, como a diminuição das exceções ao limite de despesas e os contingenciamentos em caso de descumprimento de metas. Entre as alterações propostas pela Câmara, o novo texto autoriza que os gastos cresçam na maior banda do limite proposto no arcabouço fiscal. Além disso, muda a forma de calcular a correção das despesas pela inflação. Pela proposta original, seria considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de janeiro a junho e o estimado pelo governo de julho a dezembro. Como estimativas estão sempre em uma área cinzenta, o relator do novo marco fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), considerou mais apropriado usar o IPCA que de fato ocorreu nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior do Orçamento. Essas duas alterações turbinarão os gastos do governo em até R$ 82 bilhões no ano que vem, segundo especialistas consultados pela Folha. De acordo com Haddad, a primeira medida de liberar o aumento de gastos na banda superior em 2024 aconteceu porque, no primeiro ano da regra fiscal, há um problema de cálculo de incremento de receitas, como a reoneração de combustíveis, que não foi capturado no primeiro semestre pela Receita Federal. Com relação à mudança de correção pela inflação, Haddad disse que a alteração seria até negativa em termos de aumento de despesa, já que a expectativa é de queda da inflação no próximo ano em relação a 2023. "A inflação vai surpreender para menos. Nós até preferiríamos a regra anterior. Nossa projeção de inflação é menor do que a projetada pelo mercado. Temos uma inflação projetada em torno de 5,5%, e o mercado está com uma taxa projetada de 6%", declarou.

Produtores de biocombustíveis temem perda ainda maior de competitividade com a nova estratégia comercial da Petrobras, que abandonou o PPI (preço de paridade de importação) e passará a precificar os combustíveis de olho no mercado interno. Os biocombustíveis já vinham perdendo espaço para derivados de petróleo com medidas para tentar conter os preços dos combustíveis desde o governo Jair Bolsonaro (PL). A preocupação agora é que o fenômeno se acentue com gasolina e diesel bem mais baratos do que no mercado internacional. "É sempre um movimento demolidor para biocombustíveis", diz o presidente do Conselho Superior da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Juan Diego Ferrés. "O petróleo tem condições de destruir o nascimento de qualquer combustível que possa substituí-lo." Ao anunciar a nova política comercial, a Petrobras reduziu os preços da gasolina e do diesel em R$ 0,40 e R$ 0,44 por litro em suas refinarias, respectivamente, ampliando a vantagem dos dois combustíveis sobre os seus concorrentes renováveis, o etanol e o biodiesel. Antes mesmo dos cortes na refinarias, que começaram a vigorar nesta quarta-feira (17), o etanol hidratado já perdia para a gasolina em quase todos os estados brasileiros, considerando que tem menor rendimento nos motores. Na semana passada, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o etanol levava vantagem em apenas dois estados: Mato Grosso e Amazonas. Nesses mercados, o litro do biocombustível equivalia a menos de 70% do preço da gasolina. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) considera que, com etanol até 75%, a escolha do combustível é indiferente. Nesse caso, estão o Distrito Federal, São Paulo e Goiás. No restante do país, o consumidor perde dinheiro se optar pelo biocombustível. O cenário vem provocando uma queda da participação do etanol na matriz de combustíveis para veículos leves no país. As vendas de etanol hidratado caem pelo quarto ano seguido: no primeiro trimestre, foram 3,4 bilhões de litros, 7,6% a menos do que no mesmo período do ano anterior e o pior número desde 2017. Mesmo considerando a elevação das vendas de gasolina, que inclui 27% de etanol anidro em sua mistura, o derivado da cana tem a pior participação no mercado de combustíveis leves no Brasil também desde 2017: no primeiro trimestre, representou apenas 43,8% do total consumido por esse segmento. A Petrobras espera que o preço médio da gasolina nas bombas caia dos atuais R$ 5,49 para R$ 5,20 por litro após o repasse integral do corte nas refinarias, o que deve reduzir ainda mais a competitividade. "Se a gasolina está mais barata, o consumidor vai migrar para a gasolina", disse o consultor Pedro Shinzato, da Stone X, em webinar promovido pela agência EPBR. "E é um setor econômico muito importante para o Brasil, tem investimentos muito grandes, gera muitos empregos." Por outro lado, o novo modelo de cobrança do ICMS, que entra em vigor no início de junho, deve pressionar para cima a gasolina, já que a nova alíquota é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente pelos estados. Em julho, o governo federal deve elevar a cobrança de impostos tanto sobre a gasolina quanto o etanol. O biodiesel também foi penalizado pelo esforço do governo para conter a escalada dos preços dos combustíveis nos últimos anos, com a redução da mistura obrigatória ao diesel de petróleo e mudanças no cronograma de ampliação dos percentuais. Hoje, a mistura está em 12% e o setor teme que a elevada diferença de preços fomente novas pressões contra o aumento. O litro do biodiesel custa cerca de R$ 4,50, enquanto o diesel nas refinarias da Petrobras foi reduzido a R$ 3,02 por litro. "Nós precisamos descarbonizar o planeta, porque senão uma hora vamos fritar todos", diz Ferrés. "Isso é coisa que europeus entendem. Mas no Brasil, o nível de irresponsabilidade em relação a isso é brutal."

Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. A redução do preço da gasolina, assim como do diesel e do gás de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional. Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação. Com a mudança, o novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras foi definido. A queda foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. O corte entrou em vigor ontem (17). O presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, estimou em entrevista à Rádio Nacional que a redução nas bombas dos postos da capital do país deve ser de R$ 0,29 centavos. Com base no novo modelo, a Petrobras pode anunciar novos ajustes nos preços da gasolina até o fim do mês, resultando em aumentos ou quedas para o consumidor final. Já o impacto do ICMS deverá gerar uma alta nas bombas. A mudança na regra tributária, que começa a valer em 1º de junho, foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro. No Rio de Janeiro, por exemplo, o preço médio de revenda da gasolina registrado no levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) da última semana foi de R$ 5,77. Considerando que 18% desse valor é referente ao ICMS, a cobrança do tributo seria de R$ 1,04. Trata-se R$ 0,18 a menos do que os R$1,22 que passarão a ser cobrados. Arrecadação Na avaliação do doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, a medida terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação, mas, em contrapartida, vai pesar mais no bolso do consumidor. Segundo ele, no ano passado, durante a discussão da Lei Complementar 192/2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a solução encontrada era acabar com a alíquota do ICMS ad valorem, que consistia em um percentual sobre o valor do combustível, e cobrar uma alíquota fixa por litro do produto. eldquo;Isso diminuiria a oscilação de preçoerdquo;, explicou à Agência Brasil. Quintanilha indicou, porém, que a discussão demorou muito a chegar a uma conclusão, porque várias ações judiciais foram propostas pelos estados e o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acordo, definindo a aplicação da alíquota fixa nesse valor. Para a gasolina, em um primeiro momento, a alíquota foi maior, atingindo R$ 1,45 por litro. Depois que os estados perceberam que o valor seria muito elevado, ela foi reduzida para R$ 1,22. O professor da FGV estimou que, provavelmente, o combustível não vai ficar mais barato. Sobre a gasolina em especial, deverá haver aumento da carga tributária porque a alíquota fixa absorve a alta do preço do petróleo, mas, em compensação, mantém a arrecadação elevada quando o preço cai. eldquo;O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleoerdquo;. No entender do especialista, essa nova alíquota fixa era boa para o consumidor naquele momento, quando foi discutida. Agora, o cenário é diferente com a acomodação do preço do dólar e, consequentemente, do preço do combustível. Uniformização Em nota encaminhada à TV Brasil, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disse que, em razão da alíquota única, nos estados com carga tributária atual maior do que a que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Destacou, entretanto, que eldquo;nos estados que possuem a situação inversa [carga tributária atual menor do que a com o uso da alíquota ad rem], a tendência será de elevação de preçoserdquo;. O gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as distribuidoras de combustíveis, Mozart Rodrigues Filho, afirmou à Agência Brasil que a implantação de um ICMS monofásico era uma busca do setor já há algum tempo, para acabar com o mercado irregular. Como benefício da alíquota uniforme e em âmbito nacional para o ICMS dos combustíveis, que entra em vigor em junho, o especialista do IBP estimou que haverá o fim da guerra fiscal entre os estados, cujas alíquotas variavam de 22% a 34% na gasolina. Ele destacou o "ganho" com logística. "As empresas vão poder percorrer o menor caminho para entregar esse combustível para o consumidor e isso vai levar à possibilidade de redução de preço.erdquo; Mozart Rodrigues Filho explicou que a medida desvincula o tributo da commodity. eldquo;Antes, ele era vinculado ao valor do combustível. Era um percentual. Agora é uniformeerdquo;. A medida traz mais clareza e mais simplificação tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados. As unidades da Federação passam a ter uma previsibilidade maior de arrecadação e terão chance de recuperar as fraudes tributárias no setor de combustível que alcançam R$ 14 bilhões ao ano, de acordo com estudo da FGV publicado em 2021. O gerente do IBP analisou que o consumidor final também ganha porque pode ter redução de custos na comercialização do combustível e isso pode ser repassado posteriormente para o preço. eldquo;Existe, sim, uma possibilidade de todo mundo ganhar com a implementação desse ICMS monofásico. Ele busca um ambiente de negócios mais atrativo mais os investimentos, porque torna tudo mais simples, mais claro, mais visível para quem quiser trabalhar no setorerdquo;. Aumentando a competitividade, os benefícios serão para todo mundo, completou. Somente o etanol hidratado ficará de fora, nesse momento, da monofasia do ICMS, lembrou Rodrigues Filho.