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A ANP alterou o procedimento de autorização para operar instalações de ponto de abastecimento (PA), que passará a ser feito através de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Agência, e não mais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A iniciativa busca agilizar a obtenção de novas autorizações e as atualizações cadastrais. Ponto de abastecimento é uma instalação para o suprimento de combustíveis de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas de posse do detentor da instalação. É vedada a comercialização de combustíveis por esse tipo de agente. Saiba mais. A mudança possibilitará que as instalações de pessoa jurídica que enviarem o formulário preenchido corretamente tenham sua autorização publicada na página de Dados Abertos em até dois dias úteis após o envio do formulário. Estima-se que a alteração na sistemática atenda cerca 80% dos pedidos que hoje aguardam no SEI. Nesse sentido, os agentes que tenham encaminhado seu pedido de cadastramento ou atualização cadastral através do SEI também podem preencher o formulário eletrônico, a fim de agilizar o tratamento pela ANP. No momento, a ANP busca uma solução para possibilitar a autorização de instalações de pessoas físicas, bem como as atualizações cadastrais dos pontos de abastecimento já em operação. Mesmo nesses casos, o preenchimento do formulário eletrônico já pode ser feito. De acordo com a Resolução ANP nº 12/2007, somente os pontos de abastecimento com instalações aéreas ou enterradas com capacidade total de armazenagem de 15 m³ ou superior necessitam de autorização da ANP. Contudo, todos os detentores desse tipo de instalação devem cumprir as demais disposições da Resolução. Para preencher o formulário, os agentes econômicos devem ter em mãos os seguintes documentos: CNPJ do detentor das instalações (ou CPF), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável e Licença Ambiental de Operação (LO). Clique aqui para preencher o eldquo;Formulário Eletrônicoerdquo;. Como já vinha ocorrendo desde outubro de 2022, não serão mais emitidos certificados de autorização de operação. A regularidade de funcionamento das instalações deve ser verificada na relação publicada na página de Dados Abertos.

De 15/5 a 18/5, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), Procon/AC, entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: Rio Grande do Sul Agentes da ANP verificaram o funcionamento de 15 postos de combustíveis, 13 revendas de GLP, uma distribuidora de GLP e um distribuidor de combustíveis nas cidades de Alvorada, Campo Bom, Estância Velha, Porto Alegre, Lajeado, Farroupilha e Caxias do Sul. Em Caxias do Sul, duas revendas de GLP foram autuadas por falta de balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por não exibir o preço dos produtos comercializados. Uma terceira revenda foi interditada por funcionar em endereço divergente do autorizado pela ANP, além de operar em classe acima da autorizada pela Agência. Ainda no município, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como a exibição do painel de preços com irregularidades quanto às formas de pagamentos e utilização de bomba de combustíveis em más condições de uso e/ou conservação. Em Porto Alegre, um posto de combustíveis foi autuado por irregularidades no painel de preços. Em Farroupilha, outro posto de combustíveis foi autuado por não possuir quadro de aviso de preços. Santa Catarina Em Santa Catarina, foram realizadas ações em 13 postos de combustíveis e em uma revenda de GLP das cidades de Caçador e Monte Carlo. Em Caçador, houve uma força-tarefa entre ANP, Procon estadual, Procon municipal, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC) e Polícia Militar. Os agentes autuaram três postos de combustíveis por irregularidades como ausência dos equipamentos necessários para análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser solicitado pelos consumidores), por não ter termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos de qualidade) instalado na bomba medidora de etanol hidratado e por comercializar combustível em recipiente inapropriado. Além disso, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Paraná Agentes da ANP estiveram em 12 postos de combustíveis e um ponto de abastecimento nas cidades de Arapongas, Ivaiporã, Mandaguari, Maringá, Peabiru e São Pedro do Ivaí. Em Arapongas, os fiscais participaram de uma força-tarefa com o Procon municipal e com a Guarda Municipal. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Em Mandaguari, houve uma força-tarefa com o Procon municipal e com o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR). Nenhuma irregularidade foi encontrada. Em Ivaiporã, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não operar no horário mínimo estabelecido. Em São Pedro do Ivaí, um posto de combustíveis foi autuado pelo mesmo motivo. Em Peabiru, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser solicitados pelos consumidores). São Paulo Em São Paulo, foram fiscalizados 47 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendedores de GLP, distribuidores de combustíveis e produtores de etanol. As ações aconteceram nas cidades de Amparo, Arthur Nogueira, Buritizal, Guarulhos, Holambra, Ituverava, Jaguariúna, Paulínia, Pontal, Sales de Oliveira, São Joaquim da Barra e São Paulo. Em Amparo, os agentes da ANP participaram de uma força-tarefa com a Polícia Civil e com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP). Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não operar no horário mínimo estabelecido. Em Guarulhos, um posto de combustíveis foi autuado por não informar a origem dos combustíveis, por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser exigido pelo consumidor), por possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste do volume, que também pode ser exigido pelo consumidor) sem condições de uso e por ausência de termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade. Em São Paulo, um posto de combustíveis foi autuado por possuir tanque subterrâneo não interligado às bombas de abastecimento. Um outro posto foi autuado por possuir medida-padrão de 20 litros não aferida e lacrada pelo Inmetro e por possuir termodensímetro sem operar adequadamente. Rio de Janeiro Os fiscais da ANP vistoriaram 33 postos de combustíveis nos municípios de Niterói, Duque de Caxias e Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, foi realizada uma operação da ANP com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) para detectar fraudes por meio de dispositivo eletrônico instalado em bombas de combustíveis. Os agentes identificaram a fraude em um posto de combustíveis no bairro de Olaria, onde foi constatada variação de 10% no teste de volume, que utiliza balde aferidor de 20 litros. Os técnicos abriram as bombas de abastecimento e encontraram os componentes para a execução da fraude, além de terem encontrado controle remoto e caixa controladora no telhado do estabelecimento. O agente econômico foi interditado. Minas Gerais No estado, os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Passos e Patrocínio. Foram fiscalizados 23 agentes econômicos, entre postos revendedores de combustíveis automotivos e de aviação, revendas de GLP, além de bases distribuidoras de asfalto e de GLP. Em Betim foram lavrados dois autos de infração para revendedores de GLP, um por falta de segurança das instalações e outro por deixar de realizar a devida atualização cadastral na ANP. Na mesma cidade, foi realizada interdição de um ponto de revenda de GLP por não atender às normas de segurança exigidas. Também por falta de segurança das instalações, um revendedor foi autuado em Ibirité. Distrito Federal Agentes da ANP realizaram ações em 13 postos de combustíveis e em cinco revendas de GLP de Cruzeiro, São Sebastião, SIA e Sobradinho. Em Sobradinho, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, teste que pode ser solicitado pelo consumidor. Goiás Fiscais da ANP estiveram em um posto de combustíveis de Valparaíso de Goiás e nenhuma irregularidade foi encontrada. Mato Grosso A ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis nas cidades de Sorriso e Várzea Grande, em ações em parceria com os Procons municipais, órgãos que mantêm acordos de cooperação técnica com a ANP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Tocantins Agentes da ANP fiscalizaram um posto de combustíveis de Palmas, em parceria com o Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Acre No período, foram fiscalizados 35 postos de combustíveis em ação conjunta com Procon/AC sendo, 17 em Rio Branco, sete em Porto Acre, seis em Senador Guiomard, três em Capixaba e dois em Plácido de Castro. As ações resultaram em três autuações e interdições de bico abastecedores em postos de Rio Branco por bomba baixa, ou seja, fornecer volume de combustível menor do que o registrado na bomba. Uma das interdições foi em um bico de etanol hidratado combustível e as outras duas, de gasolina comum. Houve ainda outras cinco autuações em postos: duas por ausência de instrumentos para realização do teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor, nas cidades de Capixaba e Porto Acre; uma por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser exigido pelo consumidor) indisponível, em Capixaba; e duas por venda de baterias e bebidas ao lado das bombas, nos municípios de Senador Guiomar e Porto Acre. Ceará Os fiscais da ANP estiveram em 23 agentes econômicos, entre revendas de GLP, postos de combustíveis e revendedores de combustível de aviação das cidades de de Crato, Icó, Missão Velha e Juazeiro do Norte. Em Crato, uma revenda de GLP foi autuada por comercializar recipientes transportáveis de GLP em desacordo com a legislação. Na cidade, quatro postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: utilização de equipamentos em más condições de uso e conservação; medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; e por apresentar bico abastecedor do óleo diesel B S10 comum com irregularidades nos volumes dispensados, sendo interditado por este motivo. Um outro posto foi interditado por apresentar mangueira da gasolina C comum danificada. Em Missão Velha, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar medida-padrão de 20 litros em desacordo, por ausência de instrumento de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor) e por exibição incorreta dos preços dos combustíveis. Em Icó, um posto de combustíveis foi autuado por utilizar lacres incorretos em equipamentos. Em Juazeiro do Norte, um revendedor de combustíveis de aviação foi autuado por armazenamento irregular de combustível. Paraíba A ANP fiscalizou 40 agentes econômicos de Cacimba de Dentro, Campina Grande, São Bento, São João do Rio do Peixe, Serra Branca, Sousa e Uiraúna. As ações aconteceram em postos de combustíveis e revendas de GLP. Em Campina Grande, 11 postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: abastecimento em recipiente não identificado; ausência de instrumentos de análise obrigatórios (para realização do teste da qualidade, que pode ser exigido pelos consumidores); ausência da válvula de segurança da mangueira; deixar de prestar informações ao consumidor; não atender às normas mínimas de segurança; problemas no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); bomba abastecedora em desacordo com as normas; dificultar ação de fiscalização; impedir acesso da fiscalização às instalações e documentação exigida; não realizar análise da qualidade do combustível (que pode ser exigido pelos consumidores). Um dos postos foi autuado e interditado por comercializar etanol fora das especificações. Em São Bento, um posto foi autuado por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas, por ausência de instrumento de análise para realização do teste da qualidade e por exibição incorreta dos preços dos combustíveis. Um segundo posto teve o bico abastecedor do óleo diesel B S10 comum e de gasolina C aditivada interditados devido a irregularidades nos volumes dispensados. Em Serra Branca, uma revenda de GLP foi interditada por irregularidades nas normas de segurança estabelecidas pela ANP. Um posto de combustíveis teve o bico abastecedor do óleo diesel B S10 comum e de gasolina C comum interditados por irregularidades nos volumes dispensados. Em Sousa, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar gasolina C comum fora das especificações. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

A ANP reduziu o tempo de espera para a concessão de autorizações para o exercício das atividades de revenda de combustíveis líquidos e de GLP (gás de cozinha), que passou a ser de, no máximo, dois dias úteis. No fechamento do dia 18/05/2023, o pedido de autorização mais antigo em análise era de 16/05/2023. As atualizações cadastrais de revenda de GLP já estavam sendo feitas no mesmo dia. Durante o período em que o SRD-REVENDA (Sistema de Registro de Documentos- Postos Combustíveis e Revenda de GLP) esteve fora do ar devido à tentativa de ataque cibernético sofrida pela ANP em agosto de 2022, as solicitações de autorização e de atualização cadastral foram encaminhadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após o retorno do SRD, em abril de 2023, havia 2.395 processos aguardando análise da ANP, com data mais antiga de 07/03/2023. Adicionalmente, há uma média de 90 novos processos de autorização e atualização cadastral por dia no SRD. Com o objetivo de sanar todas as pendências, em 10/04/2023, a ANP vedou o uso do SEI para novas solicitações e fez a migração de todos os processos para o SRD. Além disso, por entender o alto custo social da atividade, focou suas ações em analisar todos os processos pendentes. A ANP também passou a publicar um painel com a atualização das análises dos dois sistemas, SEI e SDR, conferindo transparência ao processo. O painel é destinado, principalmente, aos agentes econômicos com processos abertos na ANP, pois permite verificar como está o andamento da eldquo;filaerdquo; de análises. A atualização é feita diariamente com os dados do dia útil anterior, e traz a quantidade de processos analisados naquela data e dos que estão pendentes. O Painel de Controle dos Processos Cadastrais da Revenda endash; SDL pode ser acessado neste link. Com isso, os agentes podem acompanhar as análises feitas pela Agência e pedir esclarecimentos sobre os processos atrasados. A melhora na produtividade faz parte dos esforços permanentes da ANP para elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Reforma tributária pode ser divisor de águas para o Brasil, diz Gopinath, do FMI. Se for aprovada, será um conquista significativa.erdquo; Em entrevista ao Valor, a número 2 do FMI mostrou ainda uma visão positiva sobre o arcabouço fiscal proposto pelo governo, por considerá-lo útil para a sustentabilidade da dívida e por ajudar num ambiente de inflação alta. A economista, porém, entende que há espaço para um esforço mais ambicioso de ajuste das contas públicas além de 2026, o que contribuiria para o endividamento público entrar numa trajetória mais firme de queda. Em discussão na Câmara dos Deputados, a reforma dos tributos indiretos envolve a unificação de três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), que poderá ser feita eventualmente em duas fases - primeiro com a junção dos federais e depois com a dos regionais. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras inicia hoje o pagamentos de dividendos a seus acionistas. Nesta sexta-feira, a estatal vai pagar R$ 18,8 bilhões. Trata-se da primeira parcela dos dividendos totais referentes ao exercício de 2022, quando registrou lucro recorde de R$ 188,328 bilhões. Do total de dividendos pagos hoje pela Petrobras, a União vai receber 36,61%, cerca de R$ 6,88 bilhões. Será pago também nesta sexta-feira o valor de R$ 1,44071213 por ação, o que já inclui a correção monetária pela taxa básica de juros, a Selic, segundo a estatal. O pagamento será efetuado pelo Banco Bradesco, instituição depositária das ações da estatal. Ao todo, a estatal informou que vai distribuir dividendos de R$ 215,8 bilhões referentes apenas ao resultado do ano passado. A segunda parcela será paga em 16 de junho, no valor de R$ 0,91106456 por ação. Já a terceira parcela será paga em 27 de dezembro, R$ 0,51871639 por ação. No último dia 11 de maio, a Petrobras disse ainda que vai pagar outros R$ 24,7 bilhões em dividendos, como antecipação relativa ao primeiro trimestre de 2023, quando lucrou R$ 38,1 bilhões. Esse montante será dividido em duas parcelas: 18 de agosto (R$ 0,946788 por ação ) e 20 de setembro (R$ 0,946789). Calendário de pagamentos de dividendos por ação: 19 de maio: R$ 1,44071213 16 de junho: R$ 0,91106456 18 de agosto : R$ 0,946788 20 de setembro: R$ 0,946789 27 de dezembro: R$ 0,51871639 A distribuição segue ainda o atual modelo de distribuição de dividendos da companhia, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras distribui aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos. A Petrobras vai mudar, no entanto, essa fórmula que já foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Jean Paul Prates, presidente da estatal. Em recente entrevista exclusiva ao GLOBO, Prates disse que o novo modelo de pagamento de dividendos ainda será definido, mas deverá ficar acima do mínimo estabelecido em lei, que prevê 25% do lucro líquido. A estratégia da empresa é poupar parte do caixa para elevar os investimentos. A Petrobras disse que o Conselho de Administração determinou que a diretoria executiva da estatal "elabore proposta de ajuste do Planejamento Estratégico em curso e aperfeiçoamento da Política de Remuneração aos Acionistas".

Nos próximos dias, a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, vai entrar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pedido de liminar preventiva contra a venda de petróleo pela Petrobras a preços maiores do que a estatal pratica para suas próprias refinarias, informaram fontes ao Broadcast. Segundo a coluna apurou, os preços chegam a ser 10% superiores na venda para a Acelen, controlada pelo braço do fundo de investimento árabe Mubadala no Brasil. O pedido de investigação sobre a diferença de preços foi requerido em outubro pela Acelen, e ganhou força ontem, após o anúncio da nova estratégia de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel. A estatal, que tem cerca de 80% no mercado de derivados no Brasil, anunciou que abandonou a política de preços de paridade de importação (PPI), adotada em 2016, e que vai utilizar outros instrumentos para precificar seus produtos. Entre eles, o preço alternativo do cliente, que leva em conta as alternativas de suprimento que seriam mais vantajosas do mesmo produto ou de substitutos; e o valor marginal para a Petrobras, baseado no custo de oportunidade, dadas as diversas alternativas da companhia (produção, importação e exportação) e/ou dos petróleos utilizados no refino. O anúncio foi considerado vago por analistas e empresários do setor, que esperam mais detalhes para saber como será operacionalizada a nova política. O próprio fundo Mubadala tem acompanhado de perto os movimentos da estatal e aguarda mais detalhes da mudança. Segundo fontes, sem o PPI, a indústria de refino fica eldquo;sem nenhum norteerdquo; e o grau de insegurança foi elevado. De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova prática vai tornar a estatal mais competitiva e ajudar a recuperar o mercado perdido pelo programa de desinvestimentos do governo anterior. Durante o governo Bolsonaro foram vendidas três refinarias, sendo apenas a Acelen relevante, com 14% do mercado. Também saíram do controle da Petrobras a Refinaria Isaac Sabbá, hoje Refinaria de Manaus (Ream) e a SIX, de xisto, no Paraná.erdquo;Agora, qualquer coisa cabe dentro dessa estratégia comercial, ficou sem previsibilidade do comportamento dos preços do agente dominanteerdquo;, disse uma fonte pedindo anonimato. Para os refinadores privados, a mudança de política da Petrobras não afeta efetivamente os negócios dos investidores que assumiram esses ativos. A operação do setor privado, ressaltam, sempre será mais eficiente do que uma empresa pública, eldquo;mas fica impossível competir com alguém que compra petróleo para refinar 10% mais baratoerdquo;, dizem. A imprevisibilidade de preço da Petrobras, somada ao preço maior de petróleo para o segmento privado, podem ter o efeito de segurar investimentos. No caso da Acelen, uma eventual negativa do Cade deve suspender investimentos na expansão e modernização da produção de derivados fósseis, além de provavelmente diminuir a carga processada. Porém, não cancela os planos de investir R$ 12 bilhões em combustível renovável, produto que segue uma dinâmica de preço diferente dos derivados de petróleo e será totalmente exportado. Empresa diz que nova política de preços da Petrobras não é clara Procurada, a Acelen disse considerar que eldquo;a nova política de preços anunciada pela Petrobras não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil. Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos.erdquo; Além disso, a companhia disse considerar saudável que o Cade acompanhe as variações de preços e a nova política, eldquo;garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setorerdquo;. Já a Petrobrás não respondeu a pedido de entrevista até a publicação desta nota.