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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou na tarde desta segunda-feira o recebimento de um pedido de medida preventiva contra a Petrobras, após suspeita de práticas de abuso na venda de óleo. A informação foi antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. A denúncia foi feita junto ao órgão de defesa da livre concorrência pela Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia. No teor do pedido, é alegado que a Petrobras estaria vendendo óleo mais caro especificamente para essa empresa e, na prática, ferindo os princípios isonômicos na oferta do insumo. Se o mérito da questão for analisado como válido, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) pode instaurar o procedimento administrativo. Na semana passada, a Acelen criticou o fim da política de paridade de importação (PPI), anunciado pela Petrobras com o objetivo de reduzir os preços da gasolina e do diesel ao consumidor. A empresa disse que continuaria praticando a paridade de preços, como vem fazendo desde que assumiu o controle da Refinaria de Mataripe, vendida pela Petrobras no final de 2021. A Acelen alegou que a nova política de preços da companhia não garante previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil e pediu que o Cade atue na vistoria da nova estratégia de precificação da Petrobras.

Sob o efeito da redução de preço dos combustíveis e do alívio em preços de commodities, a projeção para a inflação de 2023 teve uma queda significativa no Boletim Focus desta semana, enquanto a estimativa para 2024, foco da política monetária, continuou sua trajetória de leve recuo. A expectativa para o IPCA, o índice de inflação oficial, deste ano no Focus - uma pesquisa feita pela Banco Central com analistas de mercado - cedeu de 6,03% para 5,8%. Um mês antes, a mediana era de 6,04%. Para 2024, a projeção mostrou redução pela terceira semana seguida, de 4,15% para 4,13%, ante 4,18% de quatro semanas atrás. Apesar da queda forte nesta semana, a mediana no Focus para a inflação oficial em 2023 ainda está cerca de 1 ponto porcentual acima do teto da meta (4,75%), apontando para três anos de descumprimento do mandato principal do Banco Central. Para 2024, a mediana supera o centro da meta (3%), mas está dentro do intervalo de tolerância superior, que vai até 4,5%. Na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês, o BC manteve suas projeções para a inflação no cenário de referência com estimativas de 5,8% em 2023 e 3,6% para 2024. Em um cenário alternativo, em que a Selic fica estável por todo o horizonte relevante, as projeções da autoridade são de 5,7% para 2023 e 2,9% para 2024. Em declaração feita ao chegar ao ministério na manhã desta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a redução da inflação para 2023 apontada pelo boletim Focus eldquo;está em linha com as projeções da SPE (Secretaria de Políticas Econômicas)erdquo;. Projeções para a Selic Em relação à taxa básica de juros, a expectativa para o fim de deste ano continuou estável no Boletim Focus. No início do mês, o Copom decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano pela sexta reunião seguida. A mediana para a Selic no fim de 2023 seguiu em 12,5% ao ano pela quinta semana consecutiva. Para o término de 2024, a expectativa também continuou em 10% pela 14ª vez. Na terceira reunião do Copom no novo governo Lula, o colegiado afirmou que a apresentação do arcabouço fiscal reduziu parte da incerteza, mas que a conjuntura é marcada por um processo de desinflação que tende a ser lento em meio às expectativas de inflação desancoradas. Segundo o colegiado, esse contexto demanda maior atenção na condução da política monetária. O BC ainda repetiu que vai continuar vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa Selic por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação à meta. Mas acrescentou que o cenário de retomada da alta de juros é menos provável, embora garanta que não hesitará em tomar esse caminho caso o processo de desinflação não ocorra como o esperado.

A nova estratégia comercial anunciada pela Petrobras não tem impacto material no perfil de crédito da estatal em um primeiro momento, mas levanta preocupações com riscos políticos, avaliou a Fitch Ratings nesta segunda-feira (22). "O anúncio levanta preocupações em relação à implementação de decisões políticas adicionais que podem deteriorar seu fluxo de caixa e métricas financeiras", disse em nota a agência de classificação de risco, acrescentando que a nova política é menos transparente do que o antigo PPI, parâmetro de paridade com os preços no mercado internacional. A Fitch considera que os riscos políticos já estão incorporados a seu rating atual para a Petrobras, "BB-"/Estável, em linha com rating soberano para o Brasil. Na última terça-feira (16), a Petrobras anunciou um novo modelo para os preços dos combustíveis, em substituição ao PPI. Sob comando do ex-senador Jean Paul Prates, a companhia não vai mais considerar o custo de importação e agora mira a busca por clientes e o custo de oportunidade de venda dos produtos. A expectativa é que contribua para reduzir os preços no país. A empresa disse que não deixará de acompanhar as cotações internacionais do petróleo e seus derivados e que os reajustes continuarão sem periodicidade definida, "evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio". A Petrobras não divulgou uma fórmula de precificação dos combustíveis. Diz que os valores serão definidos com base nas alternativas de suprimento, ou seja, a concorrência, e no custo de oportunidade, isto é, por até qual valor a estatal poderia vender o produto. A política do PPI foi implantada no governo Michel Temer, como estratégia para blindar a estatal contra ingerências políticas após um período de represamento de preços que trouxe grandes prejuízos à companhia durante a campanha para a reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. Seus críticos, porém, diziam que a política penalizava o consumidor ao repassar para o mercado interno custos como o transporte dos combustíveis até o país e as volatilidades do mercado internacional de petróleo. (Reuters)

Um canal específico para receber denúncias de preços abusivos nos postos de combustíveis foi lançado nesta segunda-feira pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ideia é que os registros dos consumidores ajudem na operação de monitoramento de preços que está sendo realizada sob a coordenação da secretaria com Procons de todo o Brasil, uma semana depois do anúncio de redução dos valores cobrados pela Petrobras nas refinarias. As reclamações poderão ser registradas num formulário on-line. - São 40 mil postos em todo o Brasil, com esse canal o consumidor nos ajudará a sermos mais eficientes no monitoramento, nos trazendo subsídios para atuar onde já for identificado que não houve queda de preços ou que há indícios de cartelização de preços - explica Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor. Segundo o secretário, em caso de denúncias de preços abusivos serão abertos processos administrativos para que os postos se expliquem à Senacon. - O objetivo é fazer com que a redução dos preços dos combustíveis feita pela Petrobras nas refinarias cheguem ao consumidor final - destaca Damous. A Senacon firmou parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas.

Depois da mudança da Política de Preços da Petrobras que abaixou o preço dos combustíveis, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar nova alta nos produtos. Em contato com o Jornal Opção, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto) no Estado de Goiás, Márcio Andrade, declarou que as quedas já são percebidas nos postos locais e os valores já estão próximos do preço de custo, o que deve manter as tarifas assim por algum tempo. Entretanto, ele adiantou um aumento de cerca de R$ 0,29 no preço de custo dos combustíveis em breve. A partir de 1º de junho, o imposto será de R$1,22 por litro em todo o país. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e determinadas individualmente por cada estado, geralmente variando entre 17% e 18%. É importante ressaltar que o valor do imposto é incluído no preço de revenda. Com base no novo modelo, a Petrobras tem a possibilidade de anunciar ajustes nos preços da gasolina até o final deste mês. É importante destacar que a implementação do ICMS terá um impacto significativo, levando a um aumento nos postos de combustível. Essa mudança na legislação tributária, estabelecida pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano. Vale ressaltar que a alteração nas regras já está em vigor para o diesel desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro. Por outro lado, o sindicato ressaltou que o mercado de combustíveis é muito variável e, até o próximo dia 1º, a Petrobras também pode adotar medidas para que os preços não sofram uma alta considerável.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comentou nesta segunda-feira, 22, em seminário do jornal Folha de S.Paulo as expectativas de inflação do Boletim Focus. Para 2023, a mediana tombou de 6,03% para 5,80% nesta segunda, de acordo com ele "muito em função de preços de combustíveis". Na semana passada, a Petrobras anunciou nova política de preços de combustíveis e queda nos valores cobrados por gasolina, diesel e gás de cozinha. O presidente do BC ainda avaliou que as expectativas de inflação longa "colaram" em 4% e estão persistentes. Segundo ele, a permanência dessas expectativas de 2025 e 2026 em 4%, longe do centro da meta de 3%, deve-se principalmente à incerteza sobre a meta de inflação, com "debate do governo". Mas há efeitos relacionados ao fiscal, que, segundo ele, está sendo endereçado e ruídos entre governo e BC que leva à incerteza sobre o cumprimento dos objetivos pela autoridade monetária. "O tema da meta é predominante hoje. Mas já elementos para ver expectativas de inflação caindo", avaliou. Segundo Campos Neto, a inflação brasileira atualmente se situa abaixo da média mundial. "Não que a inflação brasileira esteja dentro da meta, mas inflação global subiu muito", disse, completando que os núcleos de inflação, em 7,5% em termos anualizados, ainda estão muito acima da meta. Na América Latina, inclusive no Brasil, mercados precificam queda de juros, diz Campos Neto Roberto Campos Neto também voltou a destacar, em seminário do jornal Folha de S.Paulo, a precificação da curva de juros futuros para a queda da taxa Selic no Brasil e em outros países da América Latina. "Nos países que começaram a elevar juros antes, como México, Chile, Colômbia, e Brasil, os mercados precificam queda de juros. Mercados entendem que o processo em parte está funcionando", disse, nesta segunda-feira, 22, completando que alguns países, onde os juros subiram menos, ainda precificam aperto monetário. Segundo Campos Neto, em relação à inflação, o grande embate hoje é nos núcleos de inflação. No índice cheio, o presidente do BC mencionou que, na América Latina caiu bastante, com destaque para o Brasil. "Os núcleos, em países avançados, não só não caíram, como estão no máximo e voltaram a subir. Na América Latina, caiu muito pouco." Ele lembrou o choque causado pela demanda de bens e, consequentemente, energia, após o impulso fiscal da pandemia, e avaliou que a tem voltado à tendência, mas ainda distante. "Não existe interpretação hoje de que a inflação é de oferta, é mais dominada por fatores de demanda." Autonomia Campos Neto destacou que a aprovação da autonomia formal, tema do seminário, foi uma "luta muito árdua", que demandou conversas longas com parlamentares, governo e, depois que judicializado, com o Supremo Tribunal Federal (STF). A autonomia foi aprovada em fevereiro de 2021 pelo Congresso Nacional, mas questionada no STF na sequência, onde foi confirmada em agosto do mesmo ano. Campos Neto diz que melhora de expectativas para PIB deve continuar e se estabilizar em 1,5% O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou nesta segunda-feira, 22, em seminário do jornal Folha de S.Paulo o movimento de melhora de expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e avaliou que tende a continuar no curto prazo. "Entendemos que movimento para cima deve continuar no curto prazo, se estabilizando em torno de 1 5%", disse. Nesta segunda, no Boletim Focus do BC, a expectativa para 2023 subiu de 1,02% para 1,20%, após surpresas na atividade no primeiro trimestre. Segundo Campos Neto, no mundo, há uma discussão sobre uma mudança comportamental da população que poderia estar favorecendo serviços. Campos Neto avaliou que isso é mais claro em países que têm microdados, como Estados Unidos e membros da zona do euro, mas que também ocorre no Brasil. "As pessoas podem estar querendo viver mais experiências. Serviços mostram nova dinâmica, no Brasil não é diferente." O presidente do BC afirmou que, em termos de atividade, os emergentes estão um pouco acima dos países avançados. "Nos EUA, poupança da pandemia está acabando, e estoque grande está sendo consumido." Ele ainda repetiu que as taxas de juros estão altas no mundo inteiro e citou um fenômeno que tem acontecido em algumas regiões, que é a exportação do crédito para fora do sistema bancário. Nos EUA, o porcentual do crédito fora do sistema bancário já é de 47%, afirmou, mas há movimentos fortes também na Ásia e Europa, enquanto no Brasil ainda é incipiente. No Brasil, Campos Neto voltou a ressaltar a necessidade de reformas diante de um equilíbrio de baixa taxa de crescimento estrutural e juro neutro e dívida mais elevados. "Se dívida está em 80%, crescimento estrutural em 1,6% e taxa neutra em 4%, como equacionar?", questionou, reforçando a necessidade de reformas. "Temos que ter potencial de crescer mais gerando menos inflação." (Estadão Conteúdo)