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Relatório Anual de Segurança Operacional elaborado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou que, em 2022, houve 62 incidentes com vazamentos em exploração de petróleo em alto mar com 217,16 metros cúbicos de vazamento de óleo. O gráfico do relatório mostra a quantidade de eventos e o volume descarregado no mar, tanto de óleo cru quanto de óleo diesel, de 2013 a 2022. O levantamento aponta que o número de incidentes é o mesmo de 2016 e menor apenas que o de 2014, quando houve 71 incidentes. Foi também o segundo maior volume de óleo vazado na série, atrás dos 410,9 metros cúbicos vazados em 2019. O documento mostra ainda que eldquo;grande parcela desse volume (158,3 metros cúbicos) foi proveniente do acidente de descarga maior de óleo no FPSO Cidade de Anchietaerdquo; e que eldquo;o volume de diesel descarregado se manteve no patamar do ano de 2021erdquo;. O consultor Adriano Pires, especialista da CNN na área de petróleo, considera os dados irrisórios. eldquo;O gráfico todo é favorável à Petrobras. Os números de vazamento comparados com os de produção são irrisórioserdquo;, afirma. Segundo ele, 200 metros cúbicos de vazamento são equivalentes a mil barris de petróleo, sendo que a produção diária é de 3 milhões de barris. eldquo;É um vazamento normal. Isso não classifica acidente ambiental. É insignificante. Além disso, a Petrobras tem um sistema de contenção eficienteerdquo;, declarou. Já Claudio Angelo, coordenador de Comunicação e Política Climática do Observatório do Clima, disse que eldquo;não existe zero acidente em nenhuma atividade de produção de petróleoerdquo;. eldquo;Dados da ANP mostram que, apenas em 2022, houve 62 incidentes em atividades de petróleo offshore, com o derramamento de 217 mil litros de óleo no mar. Parece pouco se comparado ao derramamento na baía de Guanabara em 1999, quando 1,3 milhão de litros vazaram de uma vez. Mas são esses vazamentos que tornam a Petrobras a campeã de autuações pelo Ibamaerdquo;. Claudio Angelo disse ainda que a Petrobras tem um eldquo;histórico notável de segurança nas operações offshore: até hoje não aconteceu, no Brasil, nenhum acidente grave como o do poço de Macondoerdquo;, explorado pela BP no Golfo do México, que explodiu em 2010. eldquo;Só que, até Macondo, a BP tampouco tivera acidentes do tipo. Se entendermos risco como probabilidade versus impacto, ambos os fatores aumentam quando a empresa abre uma nova fronteira em uma região inóspita, ambientalmente sensível, de correnteza forte e muita chuva, em um ambiente que em tudo desfavorece respostas emergenciaiserdquo;. O especialista lembra ainda que, em 2011, a correnteza arrastou um navio-sonda e obrigou a Petrobras a abandonar um poço perfurado no bloco FZA-M-252, também na Foz. eldquo;Se houvesse óleo na perfuração, teria vazadoerdquo;. Em nota, a Petrobras afirmou que os 62 acidentes mencionados eldquo;são relacionados a diversas empresas que atuam no Brasil, mas é importante destacar que, à semelhança de outros anos, há uma grande concentração em volume vazado em poucos incidenteerdquo;. Sobre o acidente na unidade de produção Cidade de Anchieta, a empresa afirmou que o fato eldquo;ocorreu em sistema naval, com o comprometimento de integridade de tanques de carga da instalaçãoerdquo;. Segundo a Petrobras, foram 190 metros cúbicos de óleo vazados, dentre os cerca de 217 metros cúbicos registrados ao longo de 2022. eldquo;Os únicos outros três incidentes que resultaram em descargas maiores que 1 metro cúbico também ocorreram em instalações Petrobras, ocasionadas por falha em sistemas submarinos e em tanque de resíduos em instalações de produção de petróleo. Não houve relatos de incidentes maiores em unidades de perfuração exploratória de poços de petróleoerdquo;, informou a companhia. A CNN procurou a ANP, mas a associação não se manifestou.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que o mercado de combustíveis no Brasil segue regime de preços livres e não de preços controlados. Hoje, os postos de todo o país estão sendo fiscalizados pelos Procons, demandados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que criou um canal para receber denúncias de postos que não estejam cobrando preços justos de gasolina e óleo diesel ou sob alegação de preços abusivos. O que são preços abusivos? No regime de preços livres em que se pauta o mercado de combustíveis, não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços. Desde 1997, o governo federal deixou de controlar o preço dos combustíveis comercializados nos postos de combustíveis. A partir da edição das Portarias Interministeriais 294/97 e 240/2001, os preços são livres e devem se formar de acordo com a dinâmica de oferta e demanda, em um ambiente de livre mercado. Como funciona o mercado Os postos de combustíveis compram gasolina e óleo diesel das distribuidoras e não das refinarias. Portanto, não se pode cobrar o repasse integral da queda de preços nas refinarias da Petrobras de R$ 0,40 da gasolina e de R$ 0,44 do óleo diesel nos postos porque as distribuidoras incluem outros custos, além do preço da Petrobras. As refinarias vendem gasolina A (pura) e óleo diesel A (puro) para as distribuidoras. Quando os produtos chegam nas bases de distribuição são adicionados os biocombustíveis. No caso da gasolina é acrescentado 27% de etanol anidro. Esta gasolina com a mistura recebe o nome de gasolina C, que é a vendida nos postos. O mesmo ocorre com o óleo diesel que recebe adição de 12% do biodiesel, tornando o diesel B, comercializado nos postos. Considerando apenas a composição do combustível (sem impostos): 73% da gasolina é o custo das refinarias e 27% é o custo do etanol anidro. No caso do diesel, 88% é o custo das refinarias e 12% inclui o preço do biodiesel. Além dos custos dos biocombustíveis, as distribuidoras também incluem os custos de logística para realizarem todo suprimento de combustíveis no país. Para reduzir os preços, os postos dependem dos preços cobrados pelas distribuidoras, que dificilmente será na mesma proporção dos custos das refinarias pelas características de funcionamento deste segmento. Ou seja, um terço do custo total dos combustíveis pagos pelo consumidor é referente à refinaria. Outro importante aspecto é que a Petrobras também não é única supridora dos combustíveis, há outras refinarias privadas, cuja referência é a cotação do petróleo no mercado externo, como é o caso da Ream (Norte do país) e da Refinaria Mataripe, controlada pela Acelen (Bahia). Além disso, deve-se considerar o volume de produtos importados, que não seguem os preços da Petrobras, mas, sim, da cotação do mercado internacional. Em torno de 20% do óleo diesel e mais de 10% da gasolina são importados. Vale destacar que a competição no setor da revenda de combustíveis é muito acirrada, são cerca de 42 mil postos de combustíveis no país, cujas margens são bem apertadas e, na grande maioria das capitais, estão abaixo de 10% bruto. Portanto, dificilmente, o consumidor será explorado com preços fora do patamar do mercado, já que num regime de preços livres quanto maior a competição, melhor será o preço ao consumidor final.

No Dia Livre de Impostos (DLI), nesta quinta-feira (25/5), a gasolina comum será vendida a R$ 3,77 no Posto Oceano, localizado no bairro Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O objetivo do movimento, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), é mostrar para o consumidor o impacto que os impostos têm no preço final dos produtos. Serão disponibilizados cinco mil litros de combustível para abastecer 69 motos, com 7,95 litros, totalizando o valor de R$ 30, e 140 carros, com 31,8 litros, totalizando R$ 120. O pagamento deve ser feito exclusivamente em dinheiro. Para abastecer, o consumidor deverá retirar uma senha e respeitar a ordem de chegada. As senhas começarão a ser distribuídas às 8h, e o abastecimento dos veículos começa às 9h. Não será permitido o abastecimento em galões, vasilhames ou quaisquer recipientes, mesmo sendo os galões autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). O valor de R$ 3,77 por litro representa o preço da gasolina comum sem a incidência de três impostos: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que equivalem a cerca de 24% do preço final do produto. De acordo com a Petrobras, o preço médio do combustível no Brasil é de R$ 5,49, sendo que 19,7% correspondem a impostos estaduais e 6,4% a impostos federais. Botijão de gás e cimento mais baratos Os sacos de cimento e os botijões de gás também ficarão mais baratos no Dia Livre de Impostos, em algumas lojas. Na distribuidora Amigão, no bairro Jardim América, que fica na Região Oeste de BH, e na Flash Gás, em Venda Nova, o botijão de gás, que custa R$ 100, será vendido por R$ 81,99, representando uma redução de 18% em impostos. As vendas começarão às 8h e as senhas serão distribuídas a partir das 7h. Já o cimento CP II ficará mais barato nas lojas Casa Falci, no Centro, e Obradec Casa e Construção, no bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul. Na primeira, o produto vai custar R$ 25,90, e na outra, R$ 21,90, com número limitado de dez unidades por cliente, comercializando, ao todo, 400 sacos. O pagamento deverá ser feito por PIX, dinheiro ou cartão de débito. Na Casa Falci, o cliente poderá pagar com cartão de crédito, em parcela única, mas não poderá pagar com PIX, e os produtos deverão ser retirados na loja. A loja vai vender selante PU 40 a R$ 13 , carrinho de mão por R$ 240 e caixa dersquo;água, de 500 litros, por R$ 196.

O Dia Livre de Impostos, que acontece nesta quinta-feira (25), vai ter lojas com até 67% de desconto e gasolina vendida a R$ 3,79 em cidades no Espírito Santo. A data marca uma campanha nacional de conscientização sobre a alta carga tributária no país. Comércios da Grande Vitória e de Linhares vão participar com preços mais baratos em postos de combustíveis e lojas. Nesta reportagem você vai conferir como os descontos vão funcionar: Gasolina Em Vitória, dois postos de combustíveis vão participar da ação. Cada posto vai vender aproximadamente 5 mil litros de gasolina com redução de impostos relativos ao Pis/Cofins e ICMS. Cada posto distribuirá 200 senhas para carros e 70 para motos. Os carros poderão abastecer até R$ 80 e, as motos, até R$ 40. O pagamento deverá ser feito exclusivamente em dinheiro. A distribuição de senhas e o início do abastecimento serão às 7 horas. O preço praticado durante a ação será de R$ 3,79. Para chegar a esse valor, foi usado o preço médio da gasolina, em Vitória, no dia 22/05, segundo o Monitor de Preço dos Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que era de R$ 5,10 o litro, menos o valor do imposto referente a Pis/Cofins + ICMS, que ficou em R$ 1,31. Chegando-se, assim, ao preço de R$ 3,79 o litro para o Dia Livre de Imposto. Os postos participantes da ação, em Vitória, são: Autoposto Marlin (Bandeira Atlântica), que fica na Avenida Leitão da Silva, em Santa Lúcia; e Posto de Combustíveis PA (Bandeira Atlântica), localizado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, na Enseada do Suá. Em Linhares, o Posto Ouro Negro (BR Petrobras), na Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, no bairro Araçá, também aderiu à ação, com a redução de R$ 1,31 (valor do imposto referente a Pis/Cofins + ICMS) no preço por litro praticado para a gasolina no município na próxima quinta-feira (25). Lojas O Shopping Vitória participa do Dia Livre de Impostos com uma loja exclusiva com até 67% de descontos de impostos em produtos selecionados. A loja modelo fica no 1º piso, ao lado da Natura, e vai funcionar como uma vitrine dos produtos disponíveis sem impostos. Para comprar, é necessário ir diretamente às lojas que aderiram à campanha. Lojas de rua, de diferentes segmentos, localizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, também vão vender produtos sem impostos. É possível conferir a lista de lojas participantes entrando no site.

ANP realizou ontem (23/5) o eldquo;Workshop sobre contrato de longo prazo regulamentado na Resolução ANP nº 791/2019erdquo;. O evento foi online, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube. O objetivo do workshop foi esclarecer dúvidas dos agentes regulados sobre a resolução, que prevê a redução das metas dos distribuidores de combustíveis por meio de contratação de longo prazo (superior a um ano) com produtores de biocombustíveis certificados no âmbito do RenovaBio. Na abertura do evento, o Diretor da ANP Fernando Moura destacou a importância de realizar encontros entre a Agência e agentes econômicos para esclarecer aspectos sobre novas normas. eldquo;Entendo que essa seja mais uma oportunidade de conversarmos, de colocarmos à mesa de maneira transparente eventuais dificuldades de entendimento com relação à nova normaerdquo;, afirmou. O Diretor lembrou ainda que, este ano, completam-se seis anos da Lei nº 13.576/2017, que instituiu o RenovaBio, e apresentou alguns dados que demonstram os avanços alcançados. eldquo;Atualmente, cerca de 76% dos produtores de biocombustíveis autorizados pela ANP estão certificados no RenovaBio e estão aptos a emitir e negociar CBIOs [créditos de descarbonização]. Até a presenta data, mais de 92 milhões de toneladas de CO2 equivalente foram evitadas por conta dessa política tão importante para a descarbonização da produçãoerdquo;, completou. A Resolução ANP nº 791/2019 foi alterada recentemente pela Resolução ANP nº 921/2023, para incluir previsão de redução da meta anual individual definitiva em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo. Essa revisão seguiu diretriz do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), através da Resolução nº 08/2020, art. 2º, e passou por Avaliação de Impacto Regulatório. + Veja a gravação do workshop

Otexto-base da nova regra fiscal foi aprovado na noite de ontem na Câmara por 372 votos a 108 e uma abstenção. O relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), fez mudanças de última hora no texto, após conversar com líderes partidários e sofrer críticas de agentes do mercado financeiro ao relatório inicial. O novo texto condiciona a elevação de gastos em 2024 ao aumento de receitas endash; para reduzir o impacto de uma brecha que havia sido incluída no relatório e permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos já na largada da nova regra. O mecanismo permitia que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto endash; 2,5% acima da inflação. Como mostrou o Estadão, cálculos de economistas do mercado mostram que esse dispositivo permitiria a ampliação dos gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025. O texto-base da nova regra de controle das contas públicas foi aprovado ontem à noite por 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou mudanças de última hora, após conversar com líderes partidários e ouvir críticas do mercado financeiro ao relatório inicial. Destaques ainda serão analisados em plenário antes do envio do projeto para o Senado. Pressionado, o relator fez uma alteração condicionando os gastos em 2024 ao aumento de receitas endash; para reduzir o impacto de uma brecha que havia sido incluída no relatório e permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos já na largada da nova regra. O mecanismo permitia que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto endash; 2,5% acima da inflação. Cálculos de economistas do mercado mostram que esse dispositivo permitiria ampliar os gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025. O Ministério da Fazenda, Cajado e a equipe de técnicos da Câmara contestaram e afirmaram que as alterações permitiriam a ampliação de cerca de R$ 12 bilhões nos gastos em 2024.A mudança foi pedida pela Fazenda para evitar riscos de descumprimento da regra fiscal logo em 2024. Agora, com a mudança no texto, ainda em 2023, se calcula o limite de despesas para 2024 com base na variação de 70% da receita acumulada em 12 meses até junho. Em maio de 2024, na segunda avaliação da receita de 2024, o governo vai estimar a receita (janeiro a abril realizada, e maio a dezembro estimada) e vai ser aplicada a regra de 70%, limitado a 2,5% acima da inflação. A diferença na estimativa da receita pode ser incorporada no limite de 2024, por crédito adicional. ebull;