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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível. O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

Os investimentos em energia solar devem superar pela primeira vez, em 2023, os valores gastos com a extração de petróleo, destaca a AIE (Agência Internacional de Energia), que prevê, no entanto, uma recuperação do financiamento de combustíveis fósseis. Os investimentos em tecnologias neutras em emissões de carbono, estimulados pela crise energética e climática, devem totalizar este ano US$ 1,7 trilhão (R$ 8,4 trilhões), contra US$ 1 trilhão (R$ 4,94 trilhões) para o petróleo, gás e carvão, afirma a AIE em seu relatório anual sobre investimentos, publicado nesta quinta-feira (25). As energias neutras em carbono incluem as renováveis (eólica, solar, etc.), assim como a nuclear, bombas de calor ou baterias de carros elétricos. Os investimentos no conjunto destas atividades devem registrar um aumento de 24% no período 2021-2023. Os valores destinados aos hidrocarbonetos e ao carvão continuam, por sua vez, avançando a um ritmo de 15% por ano. "A energia limpa avança rapidamente, de maneira mais acelerada do que muitos imaginam", afirmou o diretor executivo da AIE, Fatih Birol. "Para cada dólar investido em energias fósseis, 1,7 é destinado atualmente para energias limpas. Há cinco anos a proporção era 1-1", acrescentou. A energia solar é a "estrela", com "mais de US$ 1 bilhão por dia de investimentos" e um total previsto de US$ 380 bilhões em 2023, acima dos US$ 370 bilhões que serão destinados à exploração e extração de petróleo, destaca o relatório anual da AIE. Outro exemplo: o investimento na geração de energia elétrica é dominado em 90% atualmente por tecnologias de baixa emissão de carbono. A tendência foi reforçada com o impacto da guerra na Ucrânia sobre o preço das energias fósseis e pelas medidas de apoio às energias renováveis na União Europeia, China e Estados Unidos. O rei sol e o rei carvão A AIE, vinculada à OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), alerta, no entanto, para desequilíbrios no processo, amplamente concentrado na China e nos países de economias avançadas. Há sinais de progresso na Índia, Brasil e Oriente Médio, mas em outras regiões os investimentos em energias limpas estão muito atrasados, destaca a entidade, que pede a mobilização da comunidade internacional para remediar a situação. "Isto coroa a energia solar como uma verdadeira superpotência energética, que está emergindo como a maior ferramenta que nós temos para a rápida descarbonização de toda a economia", afirmou Dave Jones, do centro de pesquisas para questões energéticas Ember. "A ironia é que alguns dos lugares mais ensolarados no mundo registram os menores níveis de investimento em energia solar. E este é um problema que exige atenção", acrescentou. A AIE também aponta que os gastos em prospecção e exploração de petróleo e gás aumentarão 7% este ano, um nível similar ao de 2019, o que afasta o mundo da possibilidade de alcançar a neutralidade de carbono até meados do século. A agência destacou em 2021 a necessidade de descartar todos os novos projetos de exploração de energias fósseis para avançar em direção aos objetivos. A neutralidade de carbono, que significa emitir menos gases do efeito estufa que os que o planeta consegue absorver, é necessária para que o aquecimento global não supere o nível de 1,5ºC na comparação com a era pré-industrial, com o objetivo de evitar impactos climáticos graves e irreversíveis. A demanda de carvão, porém, atingiu um nível recorde em 2022 e os investimentos no setor este ano serão seis vezes superiores ao que a AIE recomenda ter em 2030 para que o planeta alcance a neutralidade de emissões. As grandes empresas de petróleo e gás destinaram no ano passado menos de 5% de seus gastos de produção para as energias com baixa emissão de carbono (biogás, eólica, etc.) e à captura e armazenamento de carbono. (AFP)

Os preços do petróleo caíram, nesta quinta-feira, depois que o vice-primeiro-ministro russo, Alexander Novak, minimizou a perspectiva de novos cortes de produção da Opep+ em reunião na próxima semana. O petróleo Brent caiu 2,10 dólares, ou 2,7%, para 76,25 dólares o barril. O petróleo nos EUA (WTI) caiu 2,51 dólares, ou 3,4%, para 71,83 dólares. Na mínima da sessão, ambos os contratos de referência caíram mais de 3 dólares. Os preços do petróleo começaram a cair depois que Novak disse que não achava que cortes adicionais da Opep+ eram prováveis. "Não creio que haja novos passos, porque há apenas um mês foram tomadas certas decisões sobre a redução voluntária da produção de petróleo por parte de alguns países...", disse Novak ao jornal Izvestia. Nos últimos dias, os principais produtores da Opep+ deram uma série de mensagens conflitantes sobre os próximos movimentos da política de petróleo, tornando difícil prever o resultado da próxima reunião. Na terça-feira, os preços do petróleo foram apoiados quando o ministro de energia da Arábia Saudita alertou que os vendedores a descoberto que apostam que os preços do petróleo cairão devem "estar atentos" à dor. (Reuters)

A Acelen planeja investir até R$ 3 bilhões em pesquisa e desenvolvimento da macaúba, matéria-prima da biorrefinaria da empresa na Bahia, disse nesta quinta-feira (25/5) Marcelo Lyra, VP da companhia controlada pelo fundo Mubadala. Em conversa com o estudio epbr durante o Bahia Oil e Gas Energy, o executivo afirmou que o dinheiro será aplicado ao longo dos próximos 10 anos para desenvolver as potencialidades da palmeira, que terá usos desde a genética até o biorrefino. eldquo;Nossa estimativa é destinar 2 a 3 bilhões de reais para PeD. Então, é um número, em dez anos naturalmente, mas é um número bem significativo. Certamente com aplicações desde genética ao biorrefinoerdquo;, afirmou Lyra. Lyra explicou que a opção pela macaúba se deve ao fato de que a palmeira é de cinco a sete vezes mais produtiva energeticamente, por hectare, que a soja. Além disso, exige menos água e, por isso, pode ser plantada em uma variedade maior de locais. Refinaria é o primeiro projeto A Acelen já anunciou investimento R$ 12 bilhões em biorrefino na Bahia, a partir da infraestrutura existente da refinaria de Mataripe. A produção de diesel verde (HVO) e combustível sustentável de aviação (SAF) está prevista para chegar a 20 mil barris por dia em 2026. Será destinada ao mercado externo, especialmente Estados Unidos e Europa. A empresa foi criada a partir da compra da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) da Petrobras pelo fundo Mubadala por R$ 1,8 bilhão em 2021. De acordo com Lyra, a Acelen não vai parar no biorrefino e quer se tornar um player importante na transição energética. Por isso, já estudo investimento em outras fontes renováveis. eldquo;A estratégia da Acelen é de fato ser relevante na transição energética. Então, a refinaria é o primeiro investimento. A ideia é que se tenha um portfólio de produtos energéticos, de forma que a gente tenha uma relevância na transição energética. Já existe alguma coisa levantada no nosso portfólio de análise, mas ainda embrionário.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta quinta-feira (25) um pacote de medidas para retomar a produção de carros populares no Brasil e aumentar o acesso da população a veículos novos. As medidas serão anunciadas em evento no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com representantes do setor automotivo. O pacote foi desenhado por Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. "Na reunião, Lula e Alckmin anunciarão medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. O encontro contará com a presença de ministros e representantes de trabalhadores e fabricantes da indústria automotiva", informa texto divulgado pelo governo. A divulgação de um pacote para baratear o valor dos carros populares novos vem sendo debatida pelo governo, a pedido de Lula. O mandatário costuma mencionar o alto preço dos veículos novos em seus discursos. Os detalhes finais foram acertados durante reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (24), entre Lula, Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pouco antes da reunião, Haddad havia afirmado que algumas medidas a serem anunciadas só poderão ser feitas no ano que vem "em virtude das regras fiscais". As medidas incluirão linhas de crédito para o setor fabril, reduções tributárias, aumento do índice de nacionalização de bens manufaturados e um programa de financiamento para veículos. O foco das medidas estará nos carros de entrada, que não devem passar por grandes mudanças neste momento. O objetivo é reduzir os preços iniciais de modelos compactos com motor 1.0 para uma faixa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. O automóvel mais em conta vendido hoje no Brasil é o Renault Kwid na versão Zen, que custa R$ 69 mil e é produzido em São José dos Pinhais (PR). Ele deve ser um dos primeiros a ser lançado no programa. Representantes da montadora francesa se reuniram com o ministro do Desenvolvimento e vice-presidente, Geraldo Alckmin, há duas semanas.

O governo e o setor financeiro discutem uma série de alternativas para equacionar os altos juros do crédito rotativo, e uma delas envolve o fim da modalidade na prática. Outras ideias incluem desestimular o parcelamento sem juros, seja por meio de tarifas mais altas aos comerciantes, seja com preços diferentes em vendas no cartão para pagamentos à vista ou parcelados, de acordo com pessoas que acompanham as discussões consultadas pelo Estadão/Broadcast. O assunto vem sendo discutido em grupo de trabalho criado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC), anunciado em abril. Inicialmente, chegou-se a falar em um teto para os juros no rotativo, mas a ideia foi descartada após o setor mostrar os prejuízos para a cadeia de cartões. Ao Estadão/Broadcast, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, disse na segunda-feira que não há definições a respeito do tema. Segundo um agente do setor, a proposta de eldquo;acabarerdquo; com o rotativo foi levada pelos bancos e não foi rechaçada pela Fazenda, que vinha apresentando outras soluções para tentar compensar uma redução nos juros do rotativo, como quer o governo. Dentre as outras opções, estão cobranças de taxas fixas no parcelado sem juros e a elevação da tarifa de intercâmbio. Funcionaria da seguinte forma: se o cliente não pagar a fatura ou pagar o mínimo, o saldo devedor, em vez de entrar no rotativo, poderia ser parcelado em até 12 vezes, com uma taxa menor do que a cobrada hoje no rotativo. Em março, a taxa anual chegou a 430,5% ao ano, o maior porcentual desde março de 2017 (490,3%). No caso do parcelado, a taxa anual chegou a 192% em março. REGRA. Desde abril de 2017, há uma regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A proposta levada pelos bancos seria, na prática, reduzir esse prazo de um mês para zero. Apesar de enfrentar resistências no setor, por potencialmente criar mais uma eldquo;jabuticabaerdquo; brasileira, a proposta é vista como uma solução possível, ainda que não ideal. Conforme um representante do setor, eldquo;seria uma possibilidadeerdquo;, pois eldquo;não prejudica o comércio, porque mantém o parcelado sem juros e não prejudica os adquirentes, porque não precisa mexer na taxa de intercâmbio.erdquo; Segundo um interlocutor, o diagnóstico sobre o rotativo é claro: há uma transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, pois é a classe baixa que costuma acessar o produto. No entanto, é um problema difícil de resolver, considerando a cadeia longa, e que cerca de 80% das transações no cartão, nas modalidades à vista e parcelado sem juros, não geram receita de crédito. Por outro lado, o fim do parcelado sem juros teria forte impacto sobre o comércio em um momento em que o governo tenta fazer com que a economia acelere. O setor estima que de 40% a 45% das transações com cartões de crédito sejam através do parcelamento sem juros. eldquo;Acabar com o parcelado poderia atrapalhar a eletronização dos pagamentos e a inclusão financeira (...), justamente o oposto do que os reguladores tentam fazererdquo;, escreveu o analista Jorge Kuri, do Morgan Stanley, em relatório divulgado na última semana. DISCUSSÃO. Há discussões entre agentes do setor a respeito da atual estrutura do rotativo. Os bancos afirmam que os altos juros da modalidade financiam o parcelado sem juros. Em relatório recente, o JPMorgan afirma que 25% da carteira de cartões no Brasil tem rendimento via juros, enquanto os outros 75% são remunerados apenas por mecanismos como anuidade ou tarifas de intercâmbio. Em outras economias, inclusive da América Latina, a porção da carteira que gera margens é maior. Parte do setor considera que não é correto afirmar que os emissores de cartões não são remunerados pelo risco. Segundo um agente do segmento que pediu sigilo, os bancos já são remunerados pela tarifa de intercâmbio, que é mais alta no crédito. Os bancos rechaçam essa percepção. O intercâmbio é a tarifa estabelecida pelas bandeiras e paga pelas empresas de maquininhas aos emissores dos cartões em cada transação, como forma de remunerá-los. No Brasil, há limites de 0,5% nas tarifas em transações com cartões de débito, e de 0,7% em transações com cartões pré-pagos, estabelecidos pelo BC e que entraram em vigor em abril deste ano. No cartão de crédito não há limite, e as tarifas são superiores a 1%. Questionado sobre as discussões do rotativo, o BC afirmou que não vai comentar. A Fazenda disse que não comenta medidas ainda não anunciadas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que está em discussões técnicas com o BC e a Fazenda, e que ainda não há uma definição. ebull;