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A Petrobras planeja investir cerca de R$ 45 milhões na RPR (Refinaria de Petróleo Riograndense) como parte de um plano que visa a produção de produtos petroquímicos e combustíveis de origem inteiramente renovável na unidade, que fica em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, informou a petroleira em nota nesta segunda-feira (29). Um acordo que prevê a realização de testes industriais será celebrado, em Rio Grande, com a presença de executivos da própria RPR e das empresas que têm participação acionária na refinaria endash;Petrobras, Braskem e Ultra. O primeiro teste industrial, segundo a petroleira, está previsto para novembro e deve durar até cinco dias. O segundo, será realizado em junho de 2024. Uma vez comprovado o êxito, já está negociado o contrato de licenciamento da tecnologia da Petrobras. No primeiro teste, o objetivo será preparar a unidade de FCC (craqueamento catalítico fluido) da refinaria com inovações de processo e sistema catalítico, gerando insumos integralmente renováveis, a partir de uma tecnologia desenvolvida pelo Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento) da Petrobras. O teste posterior, segundo a companhia, será por meio do coprocessamento de carga fóssil com bio-óleo, gerando propeno, gasolina e diesel, todos com conteúdo renovável a partir de matéria-prima avançada de biomassa não alimentar. Caso os testes tenham êxito, a refinaria estará preparada para produzir, principalmente, bioaromáticos para a indústria petroquímica, tornando-se um marco no desenvolvimento do biorrefino no Brasil. "Com o sucesso da iniciativa, a RPR será a primeira refinaria na América Latina a ser convertida para operar como uma biorrefinaria e processar insumos de origem 100% renovável", disse a Petrobras. Atualmente, a Riograndense tem como principal atividade a produção e comercialização de derivados de petróleo, especialmente gasolina, óleo diesel, nafta petroquímica, óleo combustível, GLP (gás de cozinha), além de outros derivados, disse a Petrobras. Seu mercado de atuação está concentrado no Sul do Brasil. A refinaria tem capacidade de processamento instalada de 17 mil/barris dia. (Reuters)

O juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União e Petrobras (PETR3;PETR4) se manifestem sobre o pedido de liminar contra a nova estratégia comercial da estatal para o preço dos seus combustíveis, e que pede a imediata volta da política de paridade de importação (PPI). O juiz pede mais esclarecimentos sobre a nova política antes de tomar uma decisão. O pedido de liminar em caráter de urgência contra a nova política da companhia, anunciada em 17 de maio, foi impetrado na semana passada pelo escritório de advocacia Mortari Bolico, de Porto Alegre, especializado na defesa de investidores pessoas físicas no mercado de capitais, com apoio do Instituto Ibero Americano da Empresa. Em seu despacho nesta segunda-feira, 29, o juiz pede esclarecimentos das partes citadas endash; União e Petrobras -, antes de tomar decisão. A ação popular pede que a estatal revogue a nova metodologia para a formulação dos preços dos combustíveis anunciada e retome o PPI, sob risco de deixar de lucrar R$ 62 bilhões, valor atribuído à causa.

Na próxima quinta-feira (1), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil. Essa mudança vai aumentar o preço do litro da gasolina, que fechou a semana entre os dias 21 e 27 de maio custando R$ 5,26 na média nacional, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o site da Petrobras, o ICMS médio do Brasil atualmente corresponde a 20,5%, ou R$ 1,08, do total do valor na bomba. Portanto, com a taxa fixa, o aumento será de R$ 0,14. Baseado no valor do litro do combustível na semana passada, o preço médio deve subir para R$ 5,40. Por que o ICMS terá valor fixo? Após um ano com teto de 18% na cobrança e com aumentos na porcentagem nas últimas semanas, a volta do ICMS, imposto estadual, acontece depois de um acordo dos Estados e do Distrito Federal com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lembrando que, a princípio, o valor seria de R$ 1,45, porém, houve redução para R$ 1,22 após novas reuniões sobre o tema. Acontece que a alíquota sobre o combustível na maior parte dos estados acaba sendo menor do que R$ 1,22. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual do ICMS é de R$ 0,89. De acordo com o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, uma das razões para a redução do valor foi a importância e necessidade do combustível. "Fizemos discussões técnicas e a gasolina ainda está no conceito da essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a um valor que dá conforto para todos", explica. Caso no STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira (26) se dará aval para um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União, em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, em compensação por perdas na arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis. Até o momento, apenas o relator, o ministro Gilmar Mendes, votou. Ele foi favorável à homologação do acordo. eldquo;Considero que todos os interesses jurídicos estão equacionados e bem representados neste acordo histórico no âmbito federativoerdquo;, escreveu ele. O caso é julgado no plenário virtual, em que não há deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para votar. A necessidade de compensação foi criada após a aprovação no Congresso, em junho do ano passado, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos. A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo. Diante do impasse político, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação. Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda neste ano. O restante ficará para 2025 e 2026. Até o momento, estados e o DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis. O acordo, que agora deverá ser definitivo, prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teria a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada. Dos que ainda têm saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 21 estados e no Distrito Federal, subiram em outros três estados (Amazona, Paraíba e Pernambuco) e ficaram estáveis em dois estados (Acre e Amapá) na semana entre 21 e 27 de maio. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu 3,76% na semana em relação à anterior, de R$ 3,99 para R$ 3,84 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 3,63% na semana, de R$ 3,86 para R$ 3,72. A maior alta porcentual na semana ocorreu em Pernambuco, onde o litro do etanol, que custava em média R$ 4,20, passou a custar R$ 4,28 (+1,90%). A maior queda porcentual ocorreu em Goiás, de 5,41%, de R$ 4,07 para R$ 3,85 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,99 o litro, em São Paulo. O maior preço estadual, de R$ 6,29, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,59, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, com R$ 5,34 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país caiu 3,52%, de R$ 3,98 para R$ 3,84 o litro. O estado com maior alta porcentual no período foi o Acre, com 8,66% de aumento no período, de R$ 4,39 para R$ 4,77 o litro. Já o estado com maior queda porcentual no mês foi o Amazonas, com -6,12%, de R$ 4,90 para R$ 4,60 o litro. Competitividade O etanol ficou competitivo em relação à gasolina apenas em Mato Grosso na semana entre 21 e 27 de maio. No restante dos estados e no Distrito Federal, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme o levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 73,00% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo. Em Mato Grosso, a paridade estava em 68,51. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Os contratos futuros de petróleo oscilaram perto da estabilidade, nesta segunda-feira. A notícia de que houve acordo entre governo e oposição para elevar o teto da dívida nos Estados Unidos deu algum apoio aos negócios, mas o impulso não se sustentou, em dia com menos negociações, por causa de feriados nos Estados Unidos e no Reino Unido. Além disso, havia expectativa pela reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), no início de junho. O Brent para agosto fechou em alta de 0,16% (US$ 0,12), em US$ 77,10 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Por volta das 14h (de Brasília), o contrato do WTI para julho subia 0,40%, a US$ 72,96 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex). O acordo entre o governo do presidente Joe Biden, do Partido Democrata, e a oposição do Partido Republicano, que controla a Câmara dos Representantes, retirou incerteza dos mercados. A reação, porém, foi afetada pelo fato de que havia feriado nos EUA, com bolsas fechadas também em Londres por feriado local. Nesse contexto, o petróleo chegou a subir no início do dia, mas o fôlego não se sustentou, com a commodity operando perto da estabilidade. Havia expectativa pela reunião da Opep+, com dúvidas sobre se o grupo poderá cortar mais a oferta para apoiar os preços. O ANZ comentou, em relatório, que o sentimento entre as commodities poderia ser sustentado pelo acordo no teto da dívida nos EUA, e também disse que a eldquo;retórica bullisherdquo; antes da reunião da Opep+ poderia funcionar como um apoio aos preços.

A entrada em vigor da nova política de preços da Petrobras vai coincidir, nas próximas semanas, com uma mudança no valor do ICMS sobre combustíveis e com o fim da desoneração de tributos federais. Com isso, o consumidor poderá lidar com uma gangorra nos preços. Segundo cálculos de Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a Petrobras precisará reduzir o valor do litro da gasolina em 14% até julho para evitar que a alta de impostos pressione o preço final nas bombas. Atualmente, as alíquotas do ICMS são definidas por cada estado e variam de 17% a 20%, segundo números do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Consefaz). A partir de quinta-feira, 1º de junho, o imposto estadual cobrado será de R$1,22 por litro de gasolina ou etanol anidro em todo o território nacional. Na prática, o imposto vai subir, visto que o valor médio do ICMS está em R$ 1,08 por litro, considerando o preço atual da gasolina e as alíquotas dos estados. A redução de 12,6% da gasolina nas refinarias, anunciada pela Petrobras e que passou a valer no último dia 17, pode mais do que compensar o custo do imposto estadual a partir de junho no preço de revenda do combustível ao consumidor. Mas não dará fim à gangorra dos preços: se a tendência é de leve redução em junho, a perspectiva é de aumento no mês seguinte, o que vai em direção contrária à estratégia do Palácio do Planalto de controlar a inflação e agradar à classe média. No dia 1º de julho está prevista a volta integral da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, que foi zerada no período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantida parcialmente pelo governo Lula, até o dia 30 de junho, via medida provisória. Aumento seria de 5,64% Andréa estima que o preço da gasolina nas bombas terá uma queda média de 2% em função da redução de 12,6% nas refinarias até o fim deste mês. Já em junho, quando passa a valer a cobrança única do ICMS, e o consumidor deveria sentir um peso maior no bolso para encher o tanque, ela prevê que haverá mais uma queda de 1,5%, ainda efeito da redução da Petrobras, pois alguns postos levam algumas semanas para repassar a diferença de preço ao consumidor. emdash; Se não tivesse ocorrido a redução pela Petrobras, o preço da gasolina teria uma alta de 2,35% em junho emdash; calcula a economista. Já a reoneração total dos tributos federais Cide e PIS/Cofins, prevista para julho, deve levar o preço da gasolina a uma alta de 5,64%, segundo Andréa. Mas ela avalia que, em função da mudança em sua política de preços emdash; que passa a não depender exclusivamente das cotações do câmbio e do petróleo no mercado internacional emdash;, a Petrobras deve anunciar nova queda para conter o impacto no bolso do consumidor. Para isso, calcula ela, a estatal precisa anunciar uma redução de 14% no preço nas refinarias. emdash; No cenário atual da inflação e das expectativas do mercado, analistas acreditam que vem alguma coisa para amortecer esse efeito da alta emdash; diz a economista. emdash; Pode ser que, na fórmula nova, a Petrobras encontre espaço (para queda). Em entrevistas recentes, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem dito que vai analisar a possibilidade de absorver a reoneração dos combustíveis em julho. emdash; Não sei, vamos ver até lá... Tudo será feito com muita parcimônia, análise, não é chute emdash; disse Prates à Globonews O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou, em audiência pública na Câmara, em meados deste mês, que a Petrobras ainda teria espaço para reduzir mais os preços dos combustíveis e que há perspectiva de a estatal anunciar uma nova queda no início de julho, utilizando essa eldquo;gorduraerdquo;. emdash; O aumento de preço previsto para primeiro de julho (com a volta integral dos impostos federais) vai ser absorvido pela queda do preço (dos combustíveis), que foi deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo que podíamos, justamente esperando o 1º de julho emdash; afirmou Haddad na época. Para Pedro Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é difícil dizer para onde vai o preço de venda da Petrobras em meio a uma nova política de preços cuja fórmula contém variáveis eldquo;obscuras e nada previsíveiserdquo;. emdash; Uma nova redução vai depender de como a companhia vai operacionalizar essa nova política de preços. Se a política de preços ainda fosse a do PPI (paridade de importação), com a volta de Cide e Pis/Cofins, eu não vejo um cenário para redução. Mas temos que ver como a nova política vai funcionar emdash; diz. Melhora na arrecadação Levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostrou que na semana passada os preços da gasolina e do diesel tiveram nova queda nas bombas. Segundo a ANP, o valor médio do litro da gasolina nos postos caiu pela terceira semana seguida, de R$ 5,46 para R$ 5,26, um recuo de 3,66%. É o menor patamar desde fevereiro deste ano. Enquanto isso, o preço médio do litro do diesel nos postos caiu pela 16ª semana seguida, passando de R$ 5,39 para R$ 5,17. Foi uma queda de 4,08%, levando o preço ao menor patamar desde o fim de 2021. A aplicação de um valor único de ICMS é vista por especialistas como positiva para os estados, mas há ressalvas quanto ao impacto para o consumidor. Na avaliação de Rodrigues, do CBIE, é positivo porque o estado eldquo;deixa de ser um sócio da volatilidade do barrilerdquo;, ao passo em que simplifica e melhora a arrecadação. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, concorda que a medida trará maior previsibilidade arrecadatória e transparência, além de mitigar possíveis situações de sonegação. Já Gabriel Quintanilha, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, sinaliza os riscos que podem vir a reboque da redução de preços: emdash; O consumidor vai enfrentar um aumento no combustível (com a reoneração), a não ser que a Petrobras segure o preço de forma artificial. Se ela reduzir, vai ser ruim para a empresa e para o governo. A Petrobras, que distribuiu dividendo no ano passado, vai ter que torrar o seu lucro segurando o preço do combustível para que não haja impacto ao consumidor.