NOTÍCIAS

A cobrança de uma alíquota única de ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro a partir de sexta-feira (1º) deverá ser o primeiro teste para a nova política de preços da Petrobras, uma vez que a alteração tende a aumentar os preços nas bombas e não há espaço para queda nas refinarias se for seguido o Preço de Paridade de Importação (PPI).A visão de especialistas ouvidos pelo Valor é de que a mudança - será adotada uma alíquota unificada de R$ 1,22 por litro dos combustíveis em todos os Estados - pode jogar luz sobre pontos da nova política da companhia que ainda estão envoltos em dúvidas. Nesta reportagem, James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, diz que ainda não é possível identificar como a política de preços da Petrobras vai se comportar a partir da mudança do ICMS. eldquo;A nossa preocupação agora é que as pessoas entendam que isso é um tributo, que não são os postos que estão aumentando os preços. Mas não sabemos ainda como as distribuidoras vão repassar esses tributoserdquo;, explica. Para ler esta notícia completa, clique aqui.

O mercado de automóveis usados endash; com até três anos endash; movimentou R$ 532 bilhões no Brasil, no ano passado, com a venda de 13,4 milhões de veículos. A expectativa da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotivos (Fenauto) é que sejam comercializadas 15 milhões de unidades em 2023. Uma parcela ainda ínfima desse montante tão significativo pertence aos carros eletrificados, que, aos poucos, vêm formando uma base interessante nesse segmento. Segundo balanço da entidade, no acumulado de janeiro a abril, 8.423 carros seminovos híbridos e movidos a bateria mudaram de dono. No mesmo período de 2022, esse número chegou a 4.238, o que representa crescimento de 98,7%. O desempenho de seminovos acompanha a curva do 0-km, que, no primeiro quadrimestre do ano, registrou aumento de vendas de 51%, em relação a 2022. eldquo;A notícia é boa para o comércio de usados porque, futuramente, esses carros novos abastecerão os estoques das lojas de segunda mão, aquecendo nosso setorerdquo;, comemora Enílson Sales, presidente da Fenauto. eldquo;É claro que as vendas de seminovos são irrisórias no universo de mais de 15 milhõeserdquo;, diz Sales. eldquo;Mesmo assim, consideramos um volume bem relevante, na medida em que os eletrificados vão ocupando espaço no mercado.erdquo; DEPRECIAÇÃO DIFÍCIL. Até o fim de ano, ele acredita que serão vendidos aproximadamente 17 mil veículos eletrificados seminovos no País. eldquo;Esse número ganha importância se considerarmos que são automóveis mais caros, inacessíveis para muita gente que busca um modelo de segunda mãoerdquo;, pondera o executivo. Ele explica que, apesar dos índices de desvalorização calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ainda é difícil determinar a perda exata dos carros movidos a bateria e híbridos de um ano para outro. eldquo;Por enquanto, o mercado não tem essa respostaerdquo;, destaca. eldquo;Indústria, revendedores e consumidores estão inseridos em um aprendizado sobre essa nova tecnologia de propulsão. A autonomia do modelo, o modo como o motorista dirige e a condição da bateria são fatores que podem interferir no valor.erdquo; PREÇOS INACESSÍVEIS. Yago Almeida, sócio e cofundador da Olho no Carro, plataforma de consulta veicular, revela que já é possível perceber o impacto do crescimento nas consultas de carros eletrificados seminovos, embora seja um movimento tímido. eldquo;Normalmente, os usuários do nosso serviço estão em busca de modelos mais em conta. O carro elétrico usado ainda não é uma realidade no Brasil, onde o preço até nas configurações mais simples é de, no mínimo, R$ 100 milerdquo;, revela. eldquo;Isso é que nos distancia de mercados como o norte-americano e o europeu, que têm veículos eletrificados a preços acessíveis e políticas de incentivo que ajudam a democratizar o acesso e, até mesmo, criar preferência por esse tipo de modeloerdquo;, completa. Ele não descarta a possibilidade de que os veículos movidos a energia elétrica cheguem a representar boa parte das consultas mensais. eldquo;O aumento nas pesquisas de seminovos elétricos foi de 300% em 12 meses. Ou seja, saltaram de 0,15% para 1% dos veículos buscados na Olho no Carro, que totaliza cerca de 1 milhão de consultas mensaiserdquo;, diz. Segundo Almeida, a pesquisa feita na base de dados da plataforma aponta que Volvo XC 40, Caoa Chery Icar, JAC E-JS1 e Renault Kwid E-Tech são os automóveis mais consultados pelos usuários. A despeito dos preços altos, para quem pode investir R$ 100 mil, o seminovo eletrificado serve como degrau antes da intenção de aquisição de um 0-km. Mas Almeida faz a ressalva: eldquo;O custo-benefício na compra de um carro elétrico no Brasil está longe do ideal. Hoje, os veículos populares são os mais procurados pelo consumidor que procura veículos usados ou seminovos.erdquo; COMPRA TRANQUILA. Os valores, de fato, se impõem como obstáculo para o interessado. Tirando isso, não há com o que se preocupar na hora de comprar um eletrificado de segunda mão. Essa é a opinião de Márcio Severine, head de infraestrutura de mobilidade da Pontoon Clean Tech, empresa de gestão de frotas de veículos elétricos e soluções de eletromobilidade. eldquo;Muita gente fica na dúvida se a bateria do carro está em boas condições. A garantia dela é de oito anos, e a vida útil chega a dezerdquo;, lembra Severine. eldquo;Não é por causa desse componente que o consumidor deixará de comprar um seminovo.erdquo; Ele concorda com Enílson Sales, da Fenauto, de que, no momento, é difícil mensurar a depreciação do seminovo eletrificado. eldquo;O que ajuda a determinar o valor é a procura, a oferta e a quantidade de transações em que ele está envolvido. O carro elétrico ainda é muito recenteerdquo;, diz. Para Severine, o mercado ganhará estímulo ainda maior quando houver produção local desse tipo de carro. eldquo;A Great Wall vai começar a fabricar no País e, depois dela, acredito que outras marcas seguirão o mesmo caminho. Isso trará mais tranquilidade ao proprietário na compra de peças e componentes nacionaiserdquo;, salienta.

O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito subiu 14,4 pontos porcentuais de março para abril, informou ontem o Banco Central (BC). A taxa passou de 433,3% (dado revisado) para 447,7% ao ano, o maior patamar desde março de 2017. O rotativo do cartão, com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, muito acessada em momentos de dificuldade. No caso do parcelado, ainda dentro do cartão de crédito, o juro passou de 193,2% (dado revisado) para 200,7% ao ano, o maior valor da série disponibilizada pelo BC, iniciada em março de 2011. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 102,4% (dado revisado) para 104,8%. Em 2017, começou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A intenção do governo era permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recuasse, já que o risco de inadimplência, em tese, cai com a migração para o parcelado. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, formalizaram a criação de um grupo de trabalho com o BC para debater as causas e propor soluções para os juros elevados do cartão de crédito. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma das opções é acabar com a modalidade. QUEDA. O endividamento das famílias com o sistema financeiro caiu pelo quinto mês consecutivo e fechou março em 48,5%, ligeiramente abaixo do porcentual de fevereiro (48,6%). Apesar da queda, o endividamento ainda está próximo do recorde da série histórica do BC, de julho do ano passado (50,1%). ebull;

A média diária de vendas de carros novos em maio caiu quase 14% em relação a abril, à espera da entrada em vigor de medidas do governo que vão reduzir os preços entre 1,5% e 10,96% de modelos que custem até R$ 120 mil. Os números se referem ao período até segunda-feira, 29. Segundo anúncio feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na quinta-feira, 25, carros mais baratos terão descontos maiores. Fontes do setor automotivo dizem que o governo tem trabalhado muito no programa, que deve ser anunciado ainda esta semana. Será preciso a confirmação do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal do pacote que deve beneficiar principalmente os carros de entrada. Não há informações se o anúncio já incluirá eventuais medidas para facilitar o crédito. Na primeira quinzena de maio, os licenciamentos vinham em ritmo de alta, e a indústria automobilística acreditava que o mês poderia ser o melhor de vendas no ano. Com as notícias do pacote, as vendas começaram a desacelerar e, até segunda-feira, a média diária era de 7.284 unidades, ante 8.443 em igual período de abril emdash; e quase 5% abaixo da média de maio do ano passado. Lojistas afirmam que a queda não foi maior porque muitos dos licenciamentos feitos no período se referem a negócios fechados antes do anúncio. A medida vai beneficiar 40% dos modelos à venda no mercado que custam até o valor limite definido pelo governo. O segmento de carros usados, que tradicionalmente acompanha o de novos na questão de preços, também está em compasso de espera, segundo a Federação Nacional das Associações de Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). Um porta-voz da entidade afirma, porém, que é preciso esperar as medidas que de fato serão adotadas para avaliar eventual impacto. É possível, segundo a Fenauto, que a faixa de preço de carros novos que terão algum benefício concorrerá diretamente com modelos seminovos, mas, como o ministro Fernando Haddad disse recentemente que a duração das medidas deve ser de três a quatro meses, eldquo;lá na frente o mercado se ajusta novamenteerdquo;.

A nova sistemática de cobrança do ICMS, o imposto estadual, sobre a gasolina vai aumentar o preço final do combustível nos postos em quase todo o país. A partir de amanhã, dia 1º de junho, o tributo passará a ser cobrado em valores, e não mais em percentual. Os estados acordaram uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro. Na prática, segundo levantamento da Fecombustíveis, isso vai representar um aumento de impostos em quase todo o país. Apenas em três estados (Alagoas, Amazonas e Piauí) poderá haver queda. Atualmente, a alíquota de ICMS varia de 17% a 22%. O percentual é calculado sobre um valor de referência, que é divulgado pelos governos estaduais a cada 15 dias. Assim, quando o preço da gasolina sobe nas bombas, o valor de referência usado pelos governos no cálculo do ICMS também aumenta, o que acaba por sua vez elevando o tributo cobrado e retroalimentando o impacto para o consumidor. De acordo com dados da Fecombustíveis, com base nos dados do ICMS cobrado na segunda quinzena de maio, a maior alta vai ocorrer no Mato Grosso do Sul. A alíquota do ICMS atual no estado é de 17%. Considerando os valores da gasolina praticados nas bomba nas últimas duas semanas, isso representa uma alíquota de R$ 0,9233. Como o ICMS ficará em R$ 1,22 em todos os estados a partir de quinta-feira, na prática, no Mato Grosso do Sul, haverá um acréscimo de 32% na cobrança do tributo da gasolina. Veja abaixo o impacto em cada estado: Estados onde o valor vai subir Valor atual do ICMS, que vai subir para R$ 1,22 em junho Acre - R$ 1,1854 Amapá -R$ 0,9478 Bahia -R$ 1,1419 Ceará -R$ 1,1534 Distrito Federal -R$ 1,0251 Espírito Santo -R$ 0,9668 Goiás - R$ 0,9328 Maranhão - R$ 1,0961 Minas Gerais - R$ 0,9790 Mato Grosso do Sul - R$ 0,9233 Mato Grosso - R$ 0,9514 Pará - R$ 1,0791 Paraíba - R$ 0,9629 Pernambuco - R$ 0,9643 Paraná - R$ 1,0024 Rio de Janeiro - R$ 1,0129 Rio Grande do Norte - R$ 1,2046 Rondônia - R$ 1,0489 Roraima - R$ 1,0530 Rio Grande do Sul - R$ 0,9298 Santa Catarina - R$ 0,9522 Sergipe - R$ 1,0501 São Paulo - R$ 0,9626 Tocantins - R$ 1,1676 Estados onde o valor será menor Valor atual do ICMS, que vai cair para R$ 1,22 em junho Alagoas - R$ 1,2553 Amazonas - R$ 1,3306 Piauí - R$ 1,3395 Impacto da alíquota única Segundo a Petrobras, o ICMS hoje responde, em média, por 20,5%, em média, no preço final da gasolina. O consultor tributário Dietmar Schupp diz que ter uma alíquota única de ICMS no Brasil é importante. - Mas o valor será maior, pois quando a alíquota fixa por litro foi calculada teve como base o preço maior da gasolina. O importante é que essa alíquota de R$ 1,22 será mantida por um ano - avalia Schupp. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em maio, o diesel passou a ter uma cobrança de R$ 0,94 por litro. O mesmo ocorreu com o gás de botijão, cujo valor do ICMS passou a R$ 16,34. Com isso, o aumento do preço do gás subiu em 21 das 27 unidades da federação, disse o Sindigás, a associação do setor. A mudança no ICMS da gasolina amanhã virá acompanhada de outra alteração. No dia 1º de julho está prevista a volta integral da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, que foi zerada no período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantida parcialmente pelo governo Lula, até o dia 30 de junho, via medida provisória. Com isso, calcula Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a estatal precisaria anunciar uma redução de 14% no preço nas refinarias para compensar as altas tributárias.

Entre os dias 22 e 25 de maio, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Ao longo da semana, a ANP também ofereceu apoio e participou de ações conjuntas com os Procons e demais órgãos de defesa do consumidor, em todo o país, no âmbito do eldquo;Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveiserdquo;, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). O objetivo é acompanhar as variações de preços de combustíveis decorrentes da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16/05/2023. A participação da ANP consiste em apoiar a ação da Senacon. Durante o mutirão, em suas ações de fiscalização de rotina endash; nas quais verifica, entre outros aspectos, a qualidade dos combustíveis comercializados, o fornecimento da quantidade adequada, informações prestadas aos consumidores, documentação obrigatória etc. endash;, a Agência também está fazendo um levantamento dos preços cobrados. Esse levantamento será encaminhado à Senacon, órgão que ficará responsável por analisar os dados e tomar as medidas que se fizerem necessárias. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de São Paulo, com o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO), entre outros órgãos. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: Goiás No estado, a ANP realizou a Operação Quali-Quant em 100 agentes econômicos, como postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel e revendas de combustíveis de aviação, entre outros. Os agentes estiveram em 31 municípios com o objetivo de analisar a qualidade dos combustíveis e a quantidade fornecida pelas bombas medidoras, além do cumprimento de outras normas da ANP. A operação contou com a participação conjunta, em algumas ações específicas, dos seguintes órgãos: Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon-GO), Procon-GO, Polícia Militar (PMGO) e Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO). Em Araguapaz, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis (que podem ser solicitadas pelos consumidores). Outro posto foi autuado e teve dois bicos abastecedores interditados por irregularidade na quantidade dispensada aos consumidores, além de ter sido autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis e por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Em Anápolis, um posto de combustíveis foi autuado e teve um tanque e dois bicos de gasolina comum interditados por irregularidades quanto ao teor de etanol. Outro posto foi autuado por não ter contratado o laboratório da Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pelo Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível endash; PMQC. No mesmo agente econômico, foram apreendidos 129 litros de óleo lubrificante que estavam sendo comercializados sem registro na ANP. Ainda em Anápolis, outro posto revendedor foi autuado por não permitir o livre acesso dos agentes de fiscalização e por não possuir balde aferidor de 20 litros (utilizado para realização do teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Goianésia, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de óleo diesel B S500 interditado por irregularidade na quantidade dispensada pelo equipamento aos consumidores. Em Ipameri, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Outro posto foi autuado por armazenar combustíveis fora dos tanques subterrâneos e por não dispor de aferidor de 20 litros (utilizado para realização do teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Itumbiara, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises da qualidade dos combustíveis (podem ser exigidas pelo consumidor) e por não identificar corretamente nas bombas os fornecedores dos respectivos combustíveis. Um outro posto revendedor foi autuado e teve um tanque e quatro bicos de etanol hidratado interditados por comercialização de combustível com irregularidades quanto ao teor alcoólico e massa específica. O mesmo posto revendedor ainda teve um bico abastecedor de óleo diesel S10 interditado por irregularidade na quantidade de combustível dispensada ao consumidor. Em Goianira, em uma ação conjunta da Agência com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon-GO) e com o Procon-GO, foram apreendidos cerca de 4.400 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP e que estavam sendo comercializados. A ação decorreu de investigação conjunta entre a ANP e a Decon-GO. Em Senador Canedo, cidade onde se concentram as distribuidoras de combustíveis de Goiás, ocorreu uma barreira fiscal conjunta da ANP, Polícia Militar (PMGO) e Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) no entorno da cidade para verificar a regularidade do transporte de combustíveis, tanto em relação à qualidade quanto em relação à regularidade fiscal. Não foram detectadas irregularidades. Em Jataí, houve a interdição de um tanque e apreensão de cerca de 23.000 litros de etanol de uma empresa produtora de biodiesel. A empresa também foi autuada por exercer a atividade de produção de etanol sem autorização da ANP. Em Itapuranga, houve a apreensão, em dois postos revendedores, de 412 litros de óleo lubrificante sem registro ativo do produto na ANP. Em Guaraíta, foram apreendidos 259 litros de óleo lubrificante sem registro ativo do produto na ANP em um posto de combustíveis. Em São Luiz do Norte, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por irregularidades na quantidade dispensada pelo equipamento ao consumidor. Em Britânia, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve dois tanques de mil litros interditados por armazenagem de combustíveis fora dos tanques subterrâneos. Em Buriti de Goiás, também foi realizada uma ação conjunta da ANP com a Decon-GO. Os agentes interditaram duas empresas que estavam exercendo a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. No total, foram apreendidos 25 botijões. Tal ação decorreu após denúncia recebida pela ANP. Em Rio Verde, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve duas bombas de etanol hidratado interditadas por não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Distrito Federal Os fiscais da ANP estiveram em três distribuidoras de GLP e em oito distribuidores de combustíveis líquidos em Plano Piloto, Lago Sul e SIA. A Agência participou de ações de fiscalização em parceria com o Procon-DF. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Mato Grosso Os agentes da ANP estiveram em seis postos de combustíveis de Cuiabá e Sorriso, em ações em parceria com os Procons municipais de ambas as cidades, órgãos que mantêm acordos de cooperação técnica com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Pará No Estado, a ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis, nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Nas duas primeiras cidades, um posto em cada foi autuado por não possuir os equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor. Amazonas Os fiscais da ANP estiveram em 11 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores de combustíveis nas cidades de Itapiranga, Silves e Manaus. Na capital do estado, a ação foi em conjunto com o Procon-AM. Em Itapiranga, um posto foi autuado por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) defeituoso. Alagoas Os fiscais da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis das cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, dois postos de combustíveis foram autuados por exibição incorreta dos preços dos combustíveis, ausência de instrumento para análise da qualidade dos combustíveis (que pode ser solicitado pelo consumidor) e medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo. Em Santana do Mundaú, um posto de combustíveis foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade. Bahia As ações de fiscalização da ANP ocorreram em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, cinco postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não atendimento às normas de seguranças; não realização da análise da qualidade do combustível quando solicitado pelo consumidor; ausência de instrumento para análise (que pode ser solicitado pelo consumidor); medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com as normas; ausência da válvula de segurança de mangueira; instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; falta de segurança das instalações; bomba abastecedora em desacordo com as normas; deixar de prestar informações ao consumidor; e termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo. Em Correntina, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar termodensímetro e bomba abastecedora em desacordo com a legislação e por deixar de prestar informações ao consumidor. Em Riacho de Santana, um posto de combustíveis foi autuado por ter medida-padrão de 20 litros e termodensímetro em desacordo com a legislação. Em Santa Maria da Vitória, dois postos de combustíveis foram autuados por efetuar o abastecimento em recipiente não certificado, por não atender às normas de segurança, por falta de segurança das instalações, por apresentar bomba abastecedora em desacordo com as normas, por deixar de prestar informações ao consumidor e por apresentar termodensímetro em desacordo. Em São Félix do Coribe, dois postos de combustíveis foram autuados pelos mesmos motivos. Ceará Os fiscais da ANP estiveram em dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP das cidades de Fortaleza e Pacajus. Em Fortaleza, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol fora das especificações. Santa Catarina Agentes da ANP realizaram ações de fiscalização em 10 postos de combustíveis e em duas revendas de GLP das cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, houve a autuação de um posto de combustíveis por comercializar produtos com irregularidades no volume dispensado pelas bombas medidoras. Um bico de óleo diesel B S10 foi interditado. Rio Grande do Sul Os fiscais da ANP estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre. Em Porto Alegre, oito postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não demonstração na bomba medidora do tipo de combustível comercializado; não comunicar alterações cadastrais à ANP; más condições de uso e/ou conservação da bomba de combustível; não possuir os equipamentos necessários para análise dos combustíveis (que pode ser solicitado pelos consumidores); não possuir a planta simplificada atualizada; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste do volume, que também pode ser exigido pelo consumidor) com lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) quebrado; e por comercializar combustível com irregularidades no volume dispensado pelas bombas medidoras. Em um posto de combustíveis, os agentes interditaram um bico de etanol e outro de gasolina aditivada por apresentar bomba de combustível em más condições de uso e/ou conservação. Outros três postos tiveram bicos de combustíveis interditados pelo mesmo motivo. Uma revenda de GLP foi autuada por não possuir a balança decimal e por apresentar irregularidades na sinalização de segurança. Em Progresso, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar óleo diesel B S500 comum fora das especificações da ANP. Paraná Aconteceram ações de fiscalização da ANP em 17 postos de combustíveis e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá. Em Curitiba, os agentes atuaram em uma força-tarefa com o Ministério Público do Paraná (MPPR), com a Secretaria da Fazenda (SEFA-PR), com Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM-PR) e com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor da Polícia Civil (Delcon). Na ação, um posto de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Rio de Janeiro Os fiscais da ANP estiveram em 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. As ações aconteceram nos municípios de Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto de combustíveis foi autuado e teve bicos de etanol hidratado interditados devido a irregularidades no termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos de qualidade). Minas Gerais No período, os fiscais da ANP estiveram nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, além de cidades do interior do estado como Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni. Foram fiscalizados 91 agentes econômicos de segmentos diversos, como bases de asfaltos, distribuidoras de GLP, pontos de abastecimento, produtor de etanol, transportador-revendedor-retalhista (TRR), postos de combustíveis e revendas de GLP. Em Teófilo Otoni, foi realizada força-tarefa envolvendo outros órgãos para fiscalização de postos revendedores de combustíveis. Participaram dessas ações o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e o Procon Estadual vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais. Um posto foi autuado por não possuir instrumento obrigatório para realização da análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Na cidade de Crisólita, um posto foi autuado também por ausência de instrumento necessário na análise da qualidade dos combustíveis. Em Belo Horizonte ocorreu ação conjunta com a Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil de MG, gerando uma autuação por não funcionamento do posto no horário mínimo exigido pela legislação. Ainda na capital, e também em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis. São Paulo Os fiscais da ANP estiveram em 43 agentes econômicos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra, incluindo revendas de GLP, postos de combustíveis e um produtor de etanol. Em Barretos, os agentes realizaram treinamento ministrado aos fiscais do Procon municipal, que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Na ação, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de etanol interditado por aferição irregular (bomba baixa). Na cidade, uma revenda de GLP foi autuada por falta de balança decimal e por falta de segurança das instalações, sendo interditado por este motivo. Em Americana, uma força-tarefa com o Procon municipal e a Polícia Civil autuou um posto de combustíveis por não operar no horário mínimo obrigatório. Um outro posto foi autuado por operar equipamento medidor com aferição irregular, tendo um bico de etanol interditado, e por não exibir todos os preços dos combustíveis no painel. Em São Paulo, os agentes também atuaram em uma força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil (DPPC) e com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP). Na ação, um posto de combustíveis foi autuado por rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior. Já em operação especial com o IPEM-SP, um posto de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Nas demais ações de fiscalização da Agência na capital, três postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidades nos equipamentos medidores; não permitir acesso às instalações; ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca; e por não exibir corretamente o tipo do combustível comercializado. Além de autuados, dois postos tiveram interdições, sendo 16 bicos abastecedores e quatro tanques de etanol hidratado comum interditados por apresentar produto fora da especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%) em um, e dois bicos de gasolina comum e um bico de gasolina premium interditados em outro. Este mesmo posto também teve 44,5 litros de óleo lubrificante apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Em Cajamar, quatro revendas de GLP foram autuadas por falta de balança decimal. Em Santo André, um posto de combustíveis foi autuado e teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações, inclusive quanto à presença de metanol no EHC. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).