NOTÍCIAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto nesta quinta-feira (1º) para garantir o pagamento do valor extra de 50% no Auxílio Gás, programa que ajuda famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha. O adicional foi proposto pelo governo no início do ano por uma MP (medida provisória), que passa a ter validade imediata mas que precisa do aval do Congresso em 120 dias. Num deslize da articulação política de Lula, a MP não foi transformada em lei antes de perder a validade. Os dispositivos para garantir o pagamento do extra no Auxílio Gás foram colocados em outra proposta, aprovada pelo Congresso nesta semana. No entanto, Lula ainda precisa de tempo para sancionar o texto. Para evitar uma interrupção no pagamento do valor adicional no programa, o Palácio do Planalto editou um decreto, que passa a ter validade imediata e sem passar pelo Congresso. A ideia de recorrer a um decreto para salvar o programa foi antecipada pela Folha.

O crescimento da economia brasileira acima do previsto no primeiro trimestre de 2023 veio no impulso da agropecuária, que acabou mascarando o fôlego menor do consumo e a fraqueza dos investimentos produtivos em meio ao cenário de juros altos. De janeiro a março deste ano, o PIB (Produto Interno Bruto) do país teve alta de 1,9% ante o quarto trimestre de 2022, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado surpreendeu analistas ao ficar acima da mediana das projeções, que indicavam alta de 1,3%, segundo a agência Bloomberg. O crescimento nos três meses iniciais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também provocou uma onda de revisões para cima nas estimativas para o PIB no acumulado de 2023. Agora, as projeções sinalizam alta próxima ou acima de 2% até dezembro endash;algo fora do radar até pouco tempo atrás. Em 2022, o PIB cresceu 2,9%. Apesar da surpresa positiva, o avanço da economia no primeiro trimestre de 2023 deve ser visto com cautela, observam analistas. É que, segundo os dados do IBGE, o desempenho ficou mais associado à agropecuária, cujos impactos se concentram no início do ano e tendem a se dissipar ao longo dos meses. Com a projeção de recorde na safra de grãos, a agropecuária teve um salto de 21,6% no PIB de janeiro a março. Foi a maior alta do setor desde o quarto trimestre de 1996, disse o IBGE. Pelo viés da demanda, o PIB foi puxado pelo comércio exterior, com destaques para exportações de petróleo, minerais e alimentos, e pelo aumento dos estoques devido à parte da safra agrícola que ainda não foi exportada. O consumo das famílias, por outro lado, desacelerou para 0,2% no primeiro trimestre, e os investimentos produtivos na economia brasileira caíram 3,4%. "Um ponto de atenção é a taxa de investimento do PIB, que teve nova queda, para 17,7%, e pode reduzir o potencial da economia à frente", afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter. O nível dos juros é apontado por analistas como um dos motivos por trás do freio na demanda. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano, o que encarece os empréstimos para empresas e consumidores. Como avaliou o IBGE, houve um descolamento no comportamento do PIB geral e do consumo no trimestre. "É um PIB que conta a história de dois Brasis. Um é mais impactado pelas commodities, não só agrícolas e também extrativas, e o outro está mais ressentido com os juros", diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. Após a divulgação do resultado do primeiro trimestre, a MB elevou sua projeção para o PIB no acumulado de 2023. A alta prevista passou de 1,3% para 2,1%. Há chance de novas revisões para cima. "O PIB do primeiro trimestre é uma exceção. É um crescimento forte que não deve se repetir nos outros trimestres deste ano", afirmou Vale. 80% DA ALTA DO PIB VEM DO AGRO, DIZ IBGE De acordo com Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, em torno de 80% da alta de 1,9% veio da agropecuária. "Problemas climáticos impactaram negativamente a agropecuária ano passado e esse ano estamos com previsão de safra recorde de soja, que representa aproximadamente 70% da lavoura no trimestre, com crescimento de mais de 24% de produção", afirmou Palis. "A safra da soja é concentrada no primeiro semestre do ano. Ao compararmos o quarto trimestre de um ano ruim com um primeiro trimestre bom, observamos esse crescimento expressivo da agropecuária", completou. A pesquisadora Juliana Trece, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), avalia que os juros altos pesaram sobre os resultados do PIB sob a ótica da demanda e da indústria. Já o bom desempenho da agropecuária, diz, respingou em setores como o de serviços. A alta de 0,6% nos serviços foi puxada pelos avanços de 1,2% nos transportes e nas atividades financeiras. "A colheita afeta o transporte, e o crédito rural influencia as atividades financeiras", avalia Trece. "Os números acabam escondendo um pouco das nossas fragilidades", diz a economista. O avanço de 1,9% do PIB no primeiro trimestre veio após leve recuo de 0,1% no quarto trimestre de 2022, segundo dados revisados pelo IBGE. Inicialmente, a variação divulgada pelo instituto para esse período havia sido de retração de 0,2%. Além do estímulo da agropecuária, o período de janeiro a março também contou com a volta do Bolsa Família. O programa social substituiu o Auxílio Brasil, abrindo a possibilidade de pagamentos adicionais no governo Lula. "O consumo está agora mais associado ao consumo essencial, em que o juro não impacta tanto. Quando olhamos para aquele consumo de maior valor agregado, não está tão bom. Os juros acabam impactando", afirma Trece. A economista do Itaú Unibanco Natalia Cotarelli diz que o consumo e os investimentos vieram abaixo do projetado pela instituição, mas que os números estão em linha com o esperado diante do nível atual de aperto monetário. "A gente tem um ambiente de crédito desacelerando, famílias com comprometimento de renda e uma inadimplência em alta. Tudo isso corrobora para um processo de desaceleração do consumo", afirma Cotarelli. Com o PIB acima do esperado no primeiro trimestre, o Itaú Unibanco deve revisar para cima sua projeção para o acumulado do ano, atualmente em 1,4%. O C6 Bank, por sua vez, indicou que a estimativa de crescimento da economia em 2023 deve sair de 1,5% para perto de 2%, segundo relatório da economista Claudia Moreno. Já o banco Original, de modo preliminar, passou a prever um crescimento de 1,7% neste ano. A projeção anterior era de 0,9%. O banco americano Goldman Sachs está mais otimista. Com uma estimativa anterior já acima da mediana do mercado (1,75%), agora a instituição financeira projeta que o PIB brasileiro deve chegar a 2,6% ao final de 2023. O Banco Central prevê crescimento de 1,2%, número que deve ser revisado no final deste mês. Enquanto isso, também do lado da oferta no PIB, o setor de serviços avançou 0,6%, e a indústria ficou praticamente estagnada, com leve variação negativa de 0,1% ante o quarto trimestre de 2022.

A Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) quer ampliar a parceria com a Petrobras também no segmento de biocombustíveis, o que deve ocorrer com a criação da vice-presidência de Energia Renovável e ESG. A cadeira será ocupada pela ex-presidente da AES Brasil Clarissa Sadock, informou ao Estadão/Broadcast o presidente da Vibra, Ernesto Pousada. Ele descarta qualquer conversa sobre uma eventual participação societária da sua ex-holding (a empresa se separou da Petrobras em 2019). Nas últimas semanas, circularam rumores de que a Petrobras estaria interessada em voltar ao setor de distribuição de combustíveis, e que a estatal poderia negociar uma participação acionária na Vibra. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, já desmentiu qualquer judicialização sobre o tema, apesar de admitir que considera estranho usar a marca Petrobras nos postos, e, ao mesmo tempo, também vender produtos que não são produzidos pela estatal. De acordo com Pousada, a Vibra deve consolidar negócios, como o da Comerc, eldquo;que é nosso braço de energia elétrica renovávelerdquo;, e com a ZegBiogás. eldquo;Outro ponto bem importante da nossa estratégia da Vibra Renováveis são os eletropostos. Independente Empresa descarta conversas sobre eventual participação societária de sua ex-holding Temos um ponto 100% eletroposto em São Paulo e diversos pontos de recargas no Sul e no Sudeste, começando a criar um corredor, que é o maior desafio dessa indústriaerdquo;, disse, referindo-se ao abastecimento de veículos elétricos. A empresa também atua com combustível de aviação sustentável (SAF).

Senadores da base aliada estudam eldquo;engrenagenserdquo; legislativas que permitam que modificações no texto do arcabouço fiscal, nova regra para o controle das contas públicas, não façam com que a medida tenha de voltar para uma segunda votação na Câmara. A previsão é de que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja oficializado como relator nos próximos dias. Segundo aliados, ele prevê a votação do marco fiscal em plenário por volta do dia 28 de junho, ainda que Rodrigo Pacheco (PSDMG) tenha demonstrado preferir uma tramitação mais acelerada da matéria, de interesse do governo. Há três modificações no texto em análise: a retirada das despesas do Fundeb (fundo da educação básica) do limite de gastos da nova regra, a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a redação do artigo 15, que abriu brecha para o governo ampliar os gastos em 2024 para além da regra, o que está sendo tratado com uma espécie de eldquo;transiçãoerdquo; pelos parlamentares. Sobre esse trecho da norma, Aziz tem dito a senadores que o texto que veio da Câmara está confuso e que deseja fazer alterações, desde que não o faça retornar para votação de deputados. Além da pressa, senadores da base aliada ao governo dizem, sob reserva, que querem evitar dar munição para que a cúpula da Câmara pressione Lula por emendas e cargos, a exemplo do que ocorreu na votação da medida provisória da reestruturação da Esplanada. Independentemente dos governistas, o líder oposição, Rogério Marinho (PL-RN), disse que também vai propor mudanças (mais informações na pág. B2). GASTOS EM 2024. As mudanças no artigo 15 foram feitas depois que reportagem do Estadão revelou que brechas no substitutivo do relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), abriam exceção e ampliavam o espaço para aumento de despesas em 2024 em até R$ 80 bilhões. Em uma negociação de última hora, Cajado mudou o texto, deixando para 2024 a possibilidade de uma suplementação das despesas com base na estimativa de crescimento da receita daquele ano em relação ao resultado da receita de 2023. Isso deixou a elaboração do Orçamento mais difícil, porque o governo terá de enviar a proposta do ano que vem, em agosto, sem esses recursos extras. E somente em 2024 poderá incorporá-los à previsão de gastos. A equipe econômica fez as contas e sinalizou que está incomodada com o impacto disso na elaboração e execução do Orçamento de 2024, o primeiro sob a nova regra fiscal. A porta-voz foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que alertou que o texto aprovado na Câmara deixou a regra mais restritiva, podendo ser necessário um corte adicional de R$ 40 bilhões no próximo ano em despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foi além. Em entrevista ao jornal Valor Econômico reconheceu que a redação final do texto aprovado pelos deputados pode exigir um corte de R$ 60 bilhões em despesas já no projeto de lei orçamentária que será enviado para o Legislativo em 31 de agosto. FUNDO. A bancada do Distrito Federal pressiona o relator a rever o financiamento do Fundo Constitucional do DF. Parlamentares e o governador Ibaneis Rocha (MDB) estiveram com Aziz na terça-feira e estão atuando em conjunto. Segundo Izalci Lucas (PSDBDF), a ideia é suprimir esse trecho do texto que veio da Câmara, evitando o retorno. Em caso de necessidade de nova redação, ele diz que a ex-deputada e vice-governadora Celina Leão (Progressistas) já foi acionada para negociar com Arthur Lira (Progressistas-AL), de quem é próximo, para manter a revisão feita pelo Senado. Segundo uma pessoa que participou da reunião, Ibaneis apresentou um prejuízo estimado em R$ 87 bilhões para o DF nos próximos dez anos com a mudança no financiamento do fundo. Em vez de os repasses serem corrigidos pela variação da receita corrente líquida, como é hoje, seriam corrigidos pela regra geral do arcabouço, que limita a expansão a 70% da variação da receita. Os números são alvo de contestações de senadores, que calculam que o DF deixaria de receber até R$ 23 bilhões. O fundo é usado para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Sem nova votação Senadores aliados dizem querer evitar uma nova investida de deputados por emendas e cargos

Entra em vigor a partir desta quinta-feira a nova alíquota de ICMS para a Gasolina, no valor de R$ 1,22 por litro. A mudança deve garantir maior estabilidade aos preços finais no longo prazo, além de corrigir disparidades regionais. A análise é da pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira, para quem uma maior estabilidade se dará tendo em vista que, a cada reajuste nos preços das refinarias, havia uma sobrepressão com a alíquota percentual, que atuava de forma pró-cíclica em momentos de alta de preços. A cobrança de R$ 1,22 por litro será aplicada em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%. Carla Ferreira cita que outro ganho com a nova alíquota será o de contribuir para evitar fraudes fiscais. Mas, de imediato, deve implicar aumento dos preços da Gasolina, pois na maioria dos estados as alíquotas praticadas anteriormente estavam mais baixas. Cálculos da pesquisadora, a partir do preço médio nacional e a referência do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) da segunda quinzena de maio, revelam que o impacto esperado no preço final seja de R$ 0,20, considerando que a alíquota média de R$ 1,02 passará a alíquota única de R$ 1,22. Regionalmente o impacto se dará em dimensões diferentes. De acordo com a análise da evolução do preço médio da Gasolina no Brasil entre as semanas de 14 a 20 e 21 a 27 de maio, esta mudança, se repassada na sua totalidade pelas distribuidoras e postos, anularia o corte promovido nas refinarias da Petrobras em 17 de maio, que levou à redução de R$ 0,20 no preço médio final divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP). Histórico A alíquota de ICMS para Gasolina foi determinada pela Lei Complementar nº 192 de 2022 e estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março de 2023. As novas alíquotas para Diesel e GLP já haviam sido alteradas em maio, ficando a mudança para a Gasolina para o mês atual. Com base na determinação legal, as alíquotas agora passam a ser de um valor fixo por litro (ad rem) e não mais de um percentual (ad valorem). Segundo a pesquisadora, esta medida ocorreu no contexto das decisões de redução forçada do preço dos combustíveis, através de cortes na tributação, implementadas pelo governo federal em 2022. eldquo;A medida que entrou em vigor anteriormente estabeleceu que os combustíveis configuravam-se como itens essenciais e, como tais, não poderiam ter alíquotas de ICMS superiores a 18%. Tal alteração abrupta impactou de forma significativa os orçamentos estaduais, tendo em vista que, naquele momento, a alíquota média para gasolina era de 28%, variando entre 23% e 34%erdquo;, informou ela.

O preço médio do litro da gasolina foi comercializado em R$ 5,78, o que representa uma redução de 1,29% no fechamento de maio, quando comparado a abril, aponta levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Em nota, o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, atribui a redução no preço da gasolina, registrada em todo o país, ao efeito do último reajuste de 12,6% no valor repassado às refinarias, anunciado em 16 de maio. eldquo;Devemos aguardar os próximos dias e o reflexo da mudança no modelo de cobrança do ICMS, que deve elevar o preço médio do combustível comercializado nas bombas logo no início de junhoerdquo;, pondera. Na análise regional, o preço da gasolina foi um destaque no Sul do país, onde o litro fechou a R$ 5,52, após ficar 1,80% mais barato. Os postos sulistas também comercializaram a gasolina pelo menor preço médio do país. Já o preço médio mais alto para o combustível continua sendo registrado no Norte, a R$ 6,22. Já na análise por estado, apenas quatro apresentaram aumento no preço médio da gasolina. O maior aumento foi registrado no Acre, de 3,45%, que passou de R$ 6,09 para R$ 6,30. No Amazonas, o litro ficou 0,32% mais caro (a R$ 6,51). No Amapá, o combustível teve acréscimo de 0,28% (a R$ 6,18) e, no Rio de Janeiro, o aumento foi de 0,09% (a R$ 5,64). A redução mais expressiva foi identificada nos postos de abastecimento da Bahia, de 5,97%, que passou de R$ 5,91 para R$ 5,55. Já o preço médio mais barato, na Paraíba, fechou a R$ 5,33.