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Deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (7) o projeto de lei que aumenta o reajuste da alíquota geral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. Com o aumento, o valor alíquota passa de 18% para 22%. O líder do governo na Alese, Zezinho Sobral, disse que o aumento tem o objetivo é neutralizar as perdas de arrecadação provocadas pela queda incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações. Após a sanção do projeto de lei, pelo governador Belivaldo Chagas, o aumento começa a valer em 90 dias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no dia 14, em plenário virtual, sobre a homologação do acordo celebrado entre Estados e governo federal em relação à cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Como resultado da conciliação intermediada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, os governadores reconheceram a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha - com isso, concordaram que o ICMS sobre esses itens deve ser uniforme e limitado a 17% ou 18%. Já a gasolina será objeto de debate posterior. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira resolução que eleva as metas de créditos de descarbonização (CBios) que distribuidoras terão de comprar em 2023 para 37,47 milhões de unidades, contra 35,98 milhões programados para 2022, de acordo com nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. A meta aprovada também ficou acima da indicada inicialmente em consulta pública realizada entre outubro e novembro, de 35,45 milhões de CBios, com representantes de distribuidoras dizendo que ela refletia a eldquo;realidade possívelerdquo; diante da oferta de créditos que são emitidos por produtores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. A nova meta, no entanto, é inferior ao que havia sido previsto no ano passado para 2023, de 42,35 milhões de CBios. A mudança das obrigações de descarbonização das distribuidoras ocorre em momento em que parte do setor de combustíveis busca um aperfeiçoamento do programa. Um representante do Ministério de Minas e Energia disse nesta quinta-feira que foi sugerido ao governo de transição que o mercado de créditos de descarbonização CBios seja supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que os títulos tenham uma vinculação com outros mercados de carbono. O mercado de CBios foi marcado por forte volatilidade em 2022. Em meados do ano, o governo prorrogou a data para comprovação de atendimento à meta individual de créditos de descarbonização por cada distribuidor de combustíveis em 2022, o que freou a demanda e reduziu os valores dos certificados, que estavam em forte alta e impactando os preços de combustíveis. Mais recentemente, os preços voltaram a superar 100 reais por unidade, com o mercado considerando que o novo governo terá uma gestão mais voltada para pautas ambientais. Agora giram em torno de 85 reais, novamente. Para o período de 2024-2032, não houve alteração dos intervalos de tolerância de CBios estabelecidos anteriormente pelo CNPE, com adição dos valores para o ano de 2032, segundo nota do ministério. (Reuters)

O próximo ano será eldquo;desafiadorerdquo; para a economia, mas há dúvidas sobre como o novo governo do PT reagirá ao cenário, conforme economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV). A contribuição externa para a atividade econômica no Brasil será menor, com vários países preocupados em combater a inflação alta que se espalhou pelo mundo por causa dos desequilíbrios causados pela covid-19 e pela guerra na Ucrânia. E impulsos temporários ou atípicos, alguns associados à pandemia, não se repetirão. O quadro foi desenhado ontem por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), que participaram de seminário transmitido pela internet, organizado em parceria com o Estadão. Os especialistas externaram preocupações sobre como a política econômica do novo governo enfrentará os desafios. eldquo;Acho que 2023 é desafiador porque, do ponto de vista cíclico, precisamos desacelerarerdquo;, disse Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre. Após a divulgação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, o FGV Ibre passou a projetar crescimento econômico de 3% neste ano. Só que, para 2023, a expectativa é de desaceleração. CICLOS. Segundo Silvia, a desaceleração cíclica tem a ver com a combinação de aspectos específicos da crise causada pela pandemia, com políticas de estímulo fiscal ao consumo e com um cenário externo mais desfavorável em 2023. O problema é que parece haver uma eldquo;grande dificuldade de entendimentoerdquo; sobre esse diagnóstico no gabinete de transição, conforme os sinais emitidos até aqui, disse ela. Nos discursos públicos dos integrantes da equipe de transição e no formato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá abrir espaço no Orçamento de 2023 para gastos inicialmente tidos como essenciais, os pesquisadores do FGV Ibre identificaram uma postura favorável ao aumento de despesas públicas de forma indiscriminada. ebull;

Em suas apresentações no seminário, tanto Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre, quanto José Júlio Senna, chefe do Centro de Política Monetária do FGV Ibre, reconheceram que o Orçamento de 2023 feito pelo governo Jair Bolsonaro (PL) não se sustenta. Por isso, requer ajustes, inclusive com mudanças nas regras fiscais, como o teto de gastos. Senna chegou a elogiar as perspectivas de mudanças nas políticas públicas em áreas diferentes da política econômica, como relações exteriores, meio ambiente e assistência social. O pesquisador Armando Castelar, também participante do seminário, afirmou ver nos sinais iniciais da equipe de transição de governo um viés favorável ao aumento da carga tributária. Especialmente se o ex-prefeito Fernando Haddad for confirmado como ministro da Fazenda. eldquo;Haddad tem feito discurso de aumentar imposto. Ele não fala isso, fala em reforma tributária, mas a prioridade para isso parece ser pelo aumento da cargaerdquo;, afirmou Castelar. De acordo com Silvia, o maior problema de uma política econômica sustentada no aumento indiscriminado de despesas do governo está relacionado à inflação elevada. Por isso, disseram os pesquisadores do FGV Ibre, seria importante que, a partir de 2023, a política fiscal atuasse de forma combinada com a política monetária. Ou seja, que a dinâmica de despesas do governo não estimulasse a demanda excessivamente. ebull;

O interesse de deputados na manutenção do orçamento secreto pode levar a votação da PEC da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida. A pressão da Câmara pela manutenção do orçamento secreto pode arrastar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida. Diante desse cenário, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDBPI), se prepara para apresentar o seu relatório antes da aprovação final da PEC. O documento contará com a destinação das verbas de forma condicionada à aprovação da proposta endash; que abre espaço de pelo menos R$ 168 bilhões para aumento de gastos (R$ 145 bilhões com a elevação do limite do teto e até R$ 23 bilhões para investimentos fora da regra, que limita o crescimento das despesas à inflação). Como o Estadão revelou, o parecer preliminar do Orçamento abriu para aumento de despesas antes da aprovação da PEC. A apresentação do relatório do Orçamento é uma forma de indicar a necessidade de aprovação da PEC. Negociadores do governo de transição vão trabalhar nos próximos três dias na definição dos valores e na destinação do espaço para novas despesas aberto com a PEC. SUPREMO. Para votar a PEC, os deputados querem saber primeiro qual será o futuro do orçamento secreto. O mecanismo está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado na próxima quarta-feira. Até lá, tudo deve ficar em compasso de espera na Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar a possibilidade de pautar a PEC no plenário da Casa no mesmo dia. Aliados de Lira, no entanto, afirmam que o prazo dependerá do futuro do orçamento secreto no STF. Os líderes da Câmara querem pelo menos ter uma sinalização de qual será os votos dos ministros do Supremo. eldquo;A PEC não foi pré-acordada, trouxe muitas evoluções e existe a preocupação do Congresso com o julgamento do Supremo. É um somatório de situações que, inevitavelmente, terá reflexo no tempoerdquo;, afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE), aliado de Lira. eldquo;Não esqueça que ainda tem uns joguinhos do Brasil pelo meio. O time está melhor do que o País.erdquo; Dirigentes do Centrão exigem a manutenção do orçamento secreto para aprovar a PEC. Os deputados querem usar a mesma proposta para validar as emendas secretas e abrir espaço no Orçamento deste ano para destravar os pagamentos que estão parados, um total de R$ 7,8 bilhões. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPPR), admite a vinculação entre uma coisa e outra ao falar do prazo para a aprovação da PEC na Câmara: eldquo;Quarta próxima se o STF não atrapalharerdquo;, disse. ORÇAMENTO. A ameaça também mexe no Orçamento de 2023. A PEC autoriza a elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano que vem, além de outras despesas fora da âncora fiscal. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou a votação do projeto orçamentário para a sexta-feira da semana que vem. Se a PEC não for aprovada até lá, os recursos que entrarão no Orçamento poderão ser aprovados, mas ficarão eldquo;penduradoserdquo;. A equipe de Lula quer votar a PEC na semana que vem e, logo depois, o Orçamento, ainda antes do recesso, mas a estratégia de aliados de Lira pode fazer com que a peça orçamentária seja aprovada sem a garantia dos recursos extras para o presidente eleito. eldquo;A votação do Senado mostra que as chances de aprovação na Câmara são muito grandes, mas (o julgamento do STF) pode criar uma dificuldade e um ruído a mais. Por isso, depende muito da nossa capacidade de articulaçãoerdquo;, afirmou o líder do PT na CMO, Enio Verri (PR). eldquo;Quanto mais cedo a Câmara aprovar a PEC, melhorerdquo;, afirmou Castro, ao reforçar a expectativa de votação da proposta na próxima semana, antes da peça orçamentária. eldquo;Nós vamos aprovar a PEC e o relatório do Orçamento até o final da sessão legislativa (período de funcionamento do Congresso antes do recesso).erdquo;