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Com início do pagamento na próxima segunda-feira, 12, para 5,95 milhões de famílias brasileiras, o Auxílio Gás será de R$ 112, segundo informou o Ministério da Cidadania nesta sexta-feira, 9. O valor equivale ao preço médio do botijão de gás de cozinha de 13kg. O benefício, que tem um investimento total de R$ 667,2 milhões, segundo o governo, é dado bimestralmente, junto com o Auxílio Brasil. A ordem do pagamento ocorre de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Em dezembro, os pagamentos se iniciam no dia 12 para aqueles com número final do NIS 1 e terminam no dia 23 para os beneficiários que possuem o último dígito 0 do NIS. Confira o calendário do Auxílio Gás de dezembro: Final NIS 1: 12/12 Final NIS 2: 13/12 Final NIS 3: 14/12 Final NIS 4: 15/12 Final NIS 5: 16/12 Final NIS 6: 19/12 Final NIS 7: 20/12 Final NIS 8: 21/12 Final NIS 9: 22/12 Final NIS 0: 23/12 Todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, têm direito ao benefício. Além daquelas que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa e que recebe o benefício de prestação continuada (BPC), inscritas ou não no CadÚnico. A partir do ano que vem, a Emenda Constitucional que dobrou o valor do Auxílio Gás perde a validade. Assim, a ajuda repassada ao beneficiário será equivalente à metade do preço médio nacional do gás de cozinha de 13 kg. Para calcular o valor do benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de gás de 13 quilos. Dessa forma, o benefício muda de valor. Em outubro, o preço médio também foi de R$ 112.

As principais petroleiras não estão fazendo o suficiente para evitar os piores efeitos da mudança climática, apesar das promessas públicas de combater o problema, disse um painel do Congresso dos EUA, com base em documentos divulgados nesta sexta-feira que resultaram em uma investigação. Os democratas do Comitê de Supervisão e Reforma intimaram os principais executivos do setor de petróleo com base em documentos, que incluíam emails corporativos internos, no final do ano passado, após uma audiência questionando-os sobre sua resposta às mudanças climáticas. Muitos dos documentos mostraram grandes empresas petroleiras discutindo a estratégia de vender ou alienar campos de petróleo e gás para empresas menores para reduzir suas próprias emissões -um movimento que simplesmente repassa essas emissões para a próxima empresa sem reduzi-las, disse o painel. Em 2019, por exemplo, Jack Collins, então executivo da BPX, a unidade onshore de petróleo e gás da BP, explicou a outro funcionário da empresa em um e-mail interno que a empresa planejava reduzir as emissões por meio de um projeto de bomba solar. "No entanto, optamos por interromper quase todos esses projetos solares em nossos planos de desinvestimento", escreveu Collins, mostraram os documentos. Na Shell, o porta-voz Curtis Smith disse em um e-mail interno sobre a alienação de ativos nas areias betuminosas do Canadá: "É verdade, transferimos a responsabilidade de CO2 quando alienamos." "Não é diferente, no entanto, quando nos é negado o acesso a recursos nos EUA (ou em outro lugar) e essa necessidade de energia é atendida com recursos em um país que (provavelmente) tem muito menos regulamentações do que em uma sociedade moderna e civilizada", disse ele no email. Nos documentos obtidos pelo painel da Câmara, um colega de Smith disse em uma resposta por e-mail: "O que exatamente devemos fazer em vez de alienar... despejar concreto sobre as areias betuminosas e queimar a escritura da terra para que ninguém possa comprá-los?" A BP não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Smith, da Shell, disse que a investigação do painel da Câmara falhou em descobrir evidências de uma campanha de desinformação climática. "Na verdade, o punhado de documentos... que o Comitê escolheu destacar da Shell evidencia extensos esforços da empresa para definir metas agressivas, transformar seu portfólio e participar significativamente da transição energética em andamento", disse Smith. A representante Carolyn Maloney, presidente do comitê, disse que os executivos admitiram em depoimento no ano passado ao painel que a produção de petróleo e gás está contribuindo para uma emergência climática, mas que eles têm feito muito pouco para resolver o problema. "As novas evidências de hoje deixam claro que essas empresas sabem que suas promessas climáticas são inadequadas, mas estão priorizando os lucros recordes das grandes petrolíferas sobre os custos humanos das mudanças climáticas". (Reuters)

Puxado pelo aumento dos combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,41% em novembro, abaixo do que foi registrado em outubro (0,59%). Segundo os dados, divulgados nesta sexta-feira (9/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano, a inflação acumulada chega a 5,13% e, nos últimos 12 meses, a 5,90%, abaixo dos 6,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em novembro. Os grupos Transportes (0,83%) e Alimentação e Bebidas (0,53%) foram os que impactaram de forma mais expressiva o índice do mês. Juntos, os dois contribuíram com cerca de 71% do IPCA de novembro. A alta do grupo Transportes foi provocada, principalmente, pelo aumento dos combustíveis (3,29%), que em outubro haviam recuado 1,27%. Os preços do etanol (7,57%), da gasolina (2,99%) e do óleo diesel (0,11%) subiram em novembro. A exceção foi o gás veicular, com queda de 1,77%. eldquo;A alta da gasolina está ligada ao aumento do preço do etanol. Isso ocorreu por conta de um período de entressafra da produção de cana de açúcar. A gasolina leva álcool anidro em sua composiçãoerdquo;, explicou o gerente da pesquisa Pedro Kislanov. Em Alimentação e Bebidas, os maiores responsáveis pela alta de 0,53% foram os alimentos para consumo no domicílio. As maiores variações vieram da cebola (23,02%) e do tomate (15,71%), cujos preços já haviam subido em outubro. Houve alta também nos preços das frutas (2,91%) e do arroz (1,46%). eldquo;No caso da cebola tivemos uma redução da oferta nacional, principalmente do Nordeste, mas também de outros locais como São Paulo e Minas Gerais. Essa diminuição não foi coberta por importações porque não existe uma grande oferta de cebola no mercado externo. Em relação ao tomate, a oferta costuma ser afetada pelo fator clima. Nesta época do ano, a safra de inverno já está esgotadaerdquo;, acrescenta Kislanov. No lado das quedas, o destaque foi o leite longa vida (-7,09%), assim como já havia acontecido nos meses anteriores. No ano, a variação acumulada do produto, que chegou a 77,84% em julho, está agora em 31,20%. Houve recuo também nos preços do frango em pedaços (-1,75%) e do queijo (-1,38%). Já a maior variação veio de Vestuário (1,10%), ficando acima de 1% pelo quarto mês consecutivo. O grupo Saúde e cuidados pessoais (0,02%) ficou próximo da estabilidade, mostrando uma desaceleração em relação a outubro (1,16%). Habitação (0,51%), por sua vez, ficou acima do observado no mês anterior (0,34%).

O petróleo fechou em baixa na sessão desta sexta-feira, 9, com o mercado ainda reagindo às perspectivas de contração global, alimentadas por dúvidas quanto à política de flexibilização das restrições à covid-19 na China. Dados de inflação tanto na China como nos EUA mostram que as pressões sobre os preços continuam resistentes. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para janeiro de 2023 fechou em queda de 0,62% (US$ 0,44), a US$ US$ 71,02 o barril, enquanto o Brent para fevereiro negociado na Intercontinental Exchange (ICE) fechou em queda de 0,07% (US$ 0,05), a US$ 76,10 o barril. Na semana, os recuos foram de 11,2% e 11,1%, respectivamente. Durante a manhã, o petróleo operou em alta após o presidente da Rússia, Vladimir Putin, dizer que seu país poderia cortar a produção de petróleo como resposta ao teto de preço do G7, indica o analista Edward Moya, da Oanda. O analista opina que a perspectiva de demanda de petróleo bruto de curto prazo deteriorou-se, "já que ninguém tem um controle sólido sobre o quão ruim uma recessão atingirá a economia dos EUA". Em relatório, a Capital Economics revisou para baixo suas previsões para os preços do petróleo em 2023. Apesar do afrouxamento das restrições contra Covid-19 na China, a Capital Economics acredita que o fim da política contra a doença só irá terminar de fato em abril de 2023, "mantendo a demanda por petróleo moderada até então". "Prevemos que o preço do petróleo Brent cairá para cerca de US$ 70 por barril no primeiro trimestre de 2023, antes de subir gradualmente à medida que o crescimento econômico global começar a acelerar, terminando em 2023 em cerca de US $ 85 por barril". Já a Oxford Economics afirma as previsões para o petróleo estão rodeadas de incertezas, incluindo o enfraquecimento da economia global, valorização do dólar americano, tensões geopolíticas e potencial para a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) cortar novamente a produção. A informação de que poços e plataformas em atividade nos Estados Unidos caíram, segundo a Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor, também ficou no radar dos investidores.

Pelo segundo mês seguido, o país registrou recorde de produção nacional de petróleo e gás natural e ficou acima da marca de 4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Número que só havia sido alcançado em janeiro de 2020. Em outubro de 2022, a produção foi de 4,18 milhões de barris de petróleo por dia (boe/d), sendo 3,24 milhões de barris/dia (bbl/d) de petróleo e 148,7 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d) de gás natural. Em setembro, o número da produção de barris foi de 4,04 milhões. Um variação mensal de 3,27% e um aumento de 15,9% na comparação com outubro de 2021, quando país produziu 3,60 milhões de boe/dia. As informações são do Painel Dinâmico de Produção de petróleo e Gás Natural. Ainda de acordo com a agência, a produção no Pré-sal aumentou 4,75% em relação a setembro de 2022 e alcançou 3,14 milhões boe/d, representando 75,18% do total nacional e a produção nos contratos de partilha da produção teve um aumento de 18%, atingindo 995,2 mil boe/d, representando 23,8% do total do país; O aumento foi impulsionado pela produção das plataformas P-77, FPSO Guanabara e FPSO Pioneiro de Libra.

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia e comunicação para 21% no estado a partir do ano que vem. Com a aprovação, os itens da cesta básica terão redução de 12% para 7% e para o gás de cozinha a queda é de 18% para 12%. Com aprovação no plenário, o projeto será encaminhado para sanção da governadora Regina Sousa. O governo do Piauí sustenta que o projeto tem como objetivo reduzir perdas provocadas no segundo semestre estimadas em R$ 600 milhões. O advogado tributarista, Allex Castro, explicou ao Bancada Piauí, da TV Antena 10, os principais pontos que mudam no projeto. Na ocasião, ele esclareceu que a proposta aprovada pelo STF tinha como objetivo aumentar o poder de compra da população, o que não aconteceu no Piauí. eldquo;Se estima com base nos próprios boletos da Confaz que houve uma redução de R$ 100 milhões de reais que deixou de ser arrecadado pelo Estado em agosto e outubro de 2022, essa análise é um pouco controversa porque em outros estados como São Paulo, teve um aumento na arrecadação de aproximadamente 11%, que aconteceu pois a medida que você reduz os encargos tributários para a população, você viabiliza ter mais poder de compra, melhores condições de circular mercadoria através de consumo, esse fenômeno conforme repassado pela Sefaz não aconteceu no Piauí e com o aumento esse encargo será repassado pela populaçãoerdquo;, disse. O advogado também explicou como essa mudança afetará o consumo da população e destacou que o reajuste nos preços não vai ser tão expressivo, mas o maior impacto deverá ser sentido no preço dos combustíveis. eldquo;A população irá sentir completamente, porque houve um aumento na alíquota. Contudo não foi tão expressivo, não vai ser tão sentido quanto está sendo especulado para a população. É importante ficar atento, haverá esse aumento e ocorrerá nos combustíveis, e acredito que seja onde a população irá sentir maiserdquo;, destacou. Outro ponto esclarecido foi a constitucionalidade do projeto, que inicialmente havia fixado o teto do ICMS em 18%. O advogado relatou que a lei permite esse tipo de alteração em razão de cumprir o Plano Plurianual, onde estão contidos as diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública. eldquo;O estado não está descumprindo nesse momento uma determinação federal, pelo contrário houve um acordo para até 2024 ele [o Estado] pudesse estabelecer uma alíquota superior à de 18%erdquo;, disse. Por fim, ele explicou a redução dos itens que compõem a cesta básica, que foi fixada com um imposto menor por conter itens essenciais para a dignidade humana. eldquo;Quando um produto é considerado essencial para a dignidade da pessoa humana, menor deve ser a alíquota. A cesta básica por ser essencial, ela tem alíquotas menores que um perfume importado, por exemplo. No caso, o combustível, a energia elétrica e a telecomunicação foi compreendida como essencial e houve essa determinaçãoerdquo;, finalizou.