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O Banco Central elevou a taxa Selic em 0,50 ponto percentual (pp) nesta quarta-feira, de 14,25% para 14,75% ao ano, o maior patamar desde agosto de 2006 (14,75%), no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta marca a sexta alta consecutiva dos juros básicos da economia brasileira em meio a um cenário de inflação elevada e persistente. Sob a liderança Gabriel Galípolo, indicado à chefia do BC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foram três aumentos. Diante de um ambiente de elevada incerteza, do nível alto do juro básico e dos impactos acumulados do ciclo de aperto monetário que ainda irão se materializar, o BC preferiu se abster de dar indicações sobre os próximos passos, mas, segundo economistas, dá sinais de que o aumento desta quarta pode ter sido o último do ciclo. Segundo o colegiado, o cenário demanda cautela e flexibilidade para incorporar novos dados que impactem a dinâmica inflacionária. "Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação", disse o BC, no comunicado, acrescentando que "se manterá vigilante e a calibragem do aperto monetário apropriado seguirá guiada pelo objetivo de trazer a inflação à meta no horizonte relevante". Mas o Copom já sinalizou que o cenário sugere uma "política monetária em patamar significativamente contracionista por período prolongado" para assegurar a convergência da inflação à meta de 3,0%. Atualmente, as projeções oficiais do BC apontam para uma inflação de 4,8% em 2025 (contra 5,1% na reunião de março) e 3,6% no fim de 2026 (contra 3,9% no terceiro trimestre de 2026 no encontro de março). "O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho. Tal cenário prescreve uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período prolongado para assegurar a convergência da inflação à meta." Riscos mais altos No balanço de riscos, o BC retirou a menção de um peso maior para as ameaças de alta para o cenário inflacionário. O colegiado acrescentou mais um risco de baixa, equilibrando numericamente os "perigos" para cima e para baixo. Além disso, acrescentou que os "riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, estão mais elevados do que o usual". A nova ameaça de baixa para a inflação é uma redução nos preços das commodities com efeitos desinflacionários. O BC ainda ajustou um pouco a redação dos demais riscos para uma inflação menor. São eles uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada, tendo impactos sobre o cenário de inflação e uma desaceleração global mais pronunciada decorrente do choque de comércio e de um cenário de maior incerteza. Antes, o colegiado mencionava os impactos sobre o cenário de inflação de uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada e um cenário menos inflacionário para economias emergentes decorrente de choques sobre o comércio internacional e sobre as condições financeiras globais. Os riscos de alta foram mantidos ante as últimas reuniões: uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. e#39;Efeito Trumpe#39; Em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Copom ainda incluiu a conjuntura externa, em especial, os desenvolvimentos da política comercial norte-americana, como um fator que tem impacto os preços e as expectativas dos agentes econômicos recentemente, além da política fiscal - que vem sendo citada nas últimas reuniões. "A conjuntura externa, em particular os desenvolvimentos da política comercial norte-americana, e a conjuntura doméstica, em particular a política fiscal, têm impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes. O Comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros." Pela primeira vez, o BC ainda fez uma avaliação mais detalhadas sobre os impactos da política comercial ameicana. O BC afirmou que o "tarifaço" alimenta incertezas sobre a economia global, notadamente acerca da me#8203;agnitude da desaceleração econômica e sobre o efeito heterogêneo no cenário inflacionário entre os países, "com repercussões relevantes sobre a condução da política monetária". "Além disso, o comportamento e a volatilidade de diferentes classes de ativos também têm sido afetados, com fortes reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes em ambiente de maior tensão geopolítica." Para o BC, o ambiente externo mostra-se adverso e "particularmente incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente acerca de sua política comercial e de seus efeitos". Em relação ao cenário doméstico, o Copom disse que o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho ainda tem apresentado dinamismo, mas observa-se uma incipiente moderação no crescimento. Antes, o BC falava em "sinais" de incipiente moderação. Sobre a inflação, o colegiado destacou que, nas divulgações mais recentes, os dados mantiveram-se acima da meta. Alta para 14,75% A nova alta da Selic nesta quarta já era amplamente esperada pelo mercado financeiro. Segundo pesquisa do Valor Pro com 124 instituições financeiras, 117 casas projetavam uma elevação dos juros de 0,50 pp, para 14,75%. Cinco aguardavam um aumento de 0,25pp, para 14,50%, e outras duas previam alta de 0,75 pp, para 15%. Na reunião anterior, em março, o BC já havia indicado que a Selic subiria no encontro de maio em um ritmo menor do que 1 pp, magnitude que vinha sendo adotada desde dezembro. Mas não especificou qual seria o tamanho escolhido. "Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião", disse o BC, em março. Na época, o colegiado explicou que era necessário indicar que o ciclo não estava encerrado devido ao cenário adverso para a inflação, mas que o novo aumento seria menor em função das defasagens inerentes à política monetária, isto é, o tempo que demora para o aumento de juro fazer efeito na economia. Os integrantes do colegiado vêm frisando que já há "alguma segurança" que a Selic está em um patamar que restringe o ritmo de crescimento da economia, mas que estão "tateando" o processo de alta de juros para verificar se o nível já é contracionista o suficiente para garantir a convergência da inflação à meta. O Copom esperava em março que a taxa de juros real (descontada a inflação à frente) chegaria a 9,4% no segundo trimestre de 2025, quase o dobro do nível considerado neutro (5%), que não restringe nem impulsiona a economia. Nesse sentido, os novos indícios de desaceleração gradual da atividade econômica no Brasil contribuem para uma alta mais amena da Selic. Em março, o comitê fez uma leitura bastante cautelosa e disse que os dados mais recentes sugeriam sinais de "incipiente" moderação do crescimento. Esfriar a economia é uma condição considerada necessária para a inflação convergir à meta. Na contramão de um ajuste menor, estava a grande distância entre as expectativas de inflação e a meta de 3,0%. No Copom de março, o BC disse que a desancoragem das expectativas exigia uma restrição monetária "maior e por mais tempo". Atualmente, o IPCA emdash; índice oficial de inflação emdash; acumula alta de 5,48% em 12 meses até março, quase 1pp acima do limite de tolerância da meta, de 4,5%. Segundo o Boletim Focus, pesquisa do BC junto às instituições financeiras, a projeção mediana para o IPCA no fim do ano de 2025 era de 5,53%, menor, no entanto, do que a expectativa na época do encontro anterior, de 5,66%. Para o fim de 2026, que será o foco de atuação do BC a partir desta reunião, a expectativa na Focus subiu de 4,48% para 4,53% desde o último encontro do colegiado, também fora da margem de tolerância. Em relação à Selic, o mercado espera que a taxa termine 2025 em 14,75%. No último Boletim Focus, a expectativa era de um novo aumento dos juros em junho, para 15%, mas com um primeiro corte na taxa no último encontro deste ano, em dezembro.

Presidentes de três frentes parlamentares protocolaram um projeto para determinar que a Receita compartilhe com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) notas fiscais emitidas por distribuidoras de combustíveis, em uma tentativa de combater a fraude no mercado. A iniciativa se deu após uma expectativa frustrada de parlamentares de que esse compartilhamento constasse de um decreto publicado em 17 de abril pelo Ministério de Minas e Energia sobre fiscalização do cumprimento das metas de descarbonização. O projeto é assinado pelos presidentes da FPBio (Biodiesel), Alceu Moreira (MDB-RS), da FPA (agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR), e da Frente Parlamentar do Etanol, Zé Vitor (PL-MG), além de pelo relator da Lei do Combustível do Futuro, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Na justificativa, os parlamentares afirmam que o texto estabelece uma hipótese específica de acesso a informações fiscais para fins de fiscalização e regulação do setor de combustíveis. "O acesso às notas fiscais eletrônicas permitirá que a ANP identifique com precisão e celeridade os agentes que operam em conformidade com a legislação, reduzindo os custos de fiscalização que atualmente recaem sobre aqueles que agem corretamente", dizem. Para os deputados, o projeto permite o cruzamento eficiente de dados entre volume de produção, comercialização e tributação de combustíveis, o que facilita a identificação de inconsistências que sinalizam adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e outras práticas ilícitas que prejudicam o mercado e os consumidores. "O acesso às informações fiscais nivelará o campo de competição no setor, eliminando vantagens competitivas artificiais obtidas por agentes que operam irregularmente, garantindo assim condições equitativas de concorrência."

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda nesta quarta-feira (7), devolvendo parte dos amplos ganhos da sessão anterior, em meio ao fortalecimento do dólar e à persistente incerteza sobre a relação comercial entre as duas maiores economias do mundo, que planejam iniciar negociações tarifárias no fim de semana. Enquanto isso, os planos de aumento de produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) mantêm os compradores cautelosos. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para junho caiu 1,73% (US$ 1,02), fechando a US$ 58,07 o barril. O Brent para julho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 1,66% (US$ 1,03), para US$ 61,12 o barril. Os mercados de petróleo continuam sob pressão após a Opep+ anunciar planos para acelerar o avanço da produção, elevando temores de excesso de oferta em um momento em que as tarifas de importação impostas pelos EUA reduzem as expectativas para a demanda global. Apesar da recente queda dos preços para os níveis mais baixos em quatro anos, já há sinais de uma possível correção da oferta. Alguns produtores dos EUA, incluindo a Diamondback Energy e a Coterra Energy, estão reduzindo a atividade de perfuração devido aos baixos preços da commodity, o que, segundo analistas, pode ajudar a reduzir os estoques e elevar os preços ao longo do tempo. Nesta quarta-feira, o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos EUA reportou queda de 2 milhões de barris nos estoques de petróleo bruto na semana passada, enquanto os estoques de gasolina aumentaram pela primeira vez em mais de dois meses. Os mercados de petróleo também aguardam a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) nesta quarta-feira, que confirmou a expectativa ao manter a taxa básica de juros americana na faixa de 4,25% a 4,50%. *Com informações da Dow Jones Newswires

O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em seis estados na semana de 27 de abril a 3 de maio. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 68,57% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Acre (69,82%); Mato Grosso (66,40%); Mato Grosso do Sul (65,73%); Minas Gerais (69,68%); Paraná (68,13%) e São Paulo (66,67%). Preço do etanol cai em 13 estados e no DF, sobe em 5 e fica estável em 8, diz ANP Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 estados e no Distrito Federal, subiram em 5 e ficaram estáveis em 8 Estados na semana de 27 de abril a 3 de maio. Os dados são da ANP compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, a R$ 4,32 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 0,24%, de R$ 4,11 para R$ 4,10 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 10,02%, foi registrada no Acre, onde o litro passou de R$ 5,99 para R$ 5,39. A maior alta no período, no Rio Grande do Norte, foi de 8,68%, para R$ 5,26 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,38 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,99, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,48 o litro. (Estadão Conteúdo)

O mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) entrou em rota de colisão diante do que pode vir a ser um capítulo à parte da criação do Gás para Todos, programa social gestado no governo Lula para substituir gradativamente o novo vale-gás. O Planalto pretende editar uma MP para colocar o projeto de pé este ano, mesmo com as restrições orçamentárias, que vão impor um ritmo mais lento de implementação, inicialmente pensado para atender 20 milhões de famílias. De toda forma, a principal mudança será destinar recursos do orçamento da União para a aquisição de cargas de gás de cozinha, criando um vetor de crescimento do mercado. Revendedores, que atuam na ponta, e distribuidoras de GLP entraram em choque, contudo, sobre os efeitos da proposta de reforma do desenho do mercado de botijões. Ambos segmentos estão mantendo reuniões no governo, disputando o saldo dessa discussão. A reforma foi pensada na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e abraçada pelo governo federal, que trabalha em uma minuta de decreto para acompanhar a MP do Gás Para Todos, como antecipou a agência eixos. O governo e a ANP têm propostas para permitir o chamado enchimento fracionado e de outras marcas de botijões de até 13 kg, permitindo a autorização para instalação de postos destinados à prática. Está sendo chamado de eldquo;enchimento remotoerdquo;. Medidas seriam feitas por decreto e regulamentação da ANP. Na MP, será criado o novo vale-gás, substituindo o atual pagamento bimestral de um valor equivalente ao preço de um botijão, pelo subsídio direto pela carga do gás de cozinha: um voucher para retirada nas revendas, proporcional ao tamanho das famílias de baixa renda e qualificadas no programa Gás para Todos. Gás de cozinha subsidiado terá preço fixado na regulação Como a carga de GLP destinada às famílias beneficiadas será paga com recursos do orçamento da União, a regulamentação do Gás para Todos vai envolver a definição de um preço de referência para remunerar a revenda. Foi um impasse importante na decisão de avançar com a medida provisória, diante de um pleito de empresas do setor que o programa trabalhasse com preços livres. O governo parou para medir o risco de a fixação de preços levar a um desabastecimento do gás de cozinha disponível para o programa social, dado que a aderência é voluntária. Distribuição e revenda dão garantias que isso não vai ocorrer. eldquo;Não vemos problemas de adesão da revenda [ao Gás para Todos], nosso setor tem excesso de competição. Vamos correr atrás para vender (ehellip;) Os revendedores estão aguardando o lançamento [do programa] pelo governo federal, para se cadastrar e aderirerdquo;, afirma o presidente da Abragas, José Luiz Rocha. A entidade reúne sindicatos de varejistas no Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e é associada à Fecombustíveis (varejo de combustíveis). O Brasil tem mais de 58 mil revendas autorizadas pela ANP. Na distribuição, são 19 empresas de GLP que, por sua vez, têm 117 revendas autorizadas. O segmento é concentrado em quatro grandes grupos, com 90% do mercado: Copa Energia (24,7%); Ultragaz (22,8%); Nacional Gás Butano (21,32%); e Supergasbras (20,1%). Os dados são do primeiro semestre de 2024, quando a ANP fez um raio-x do mercado ao propor o escopo da reforma na regulação. eldquo;Somos, absolutamente, entusiastas do programa, vamos apoiar e nos comprometer [com o governo] para que tenhamos, no mínimo, uma revenda por município oferecendo [gás de cozinha] por meio do Gás para Todoserdquo;, afirma Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, representante das distribuidoras. O executivo afirma que é natural ter uma adesão muito maior do que apenas uma revenda por município. eldquo;A gente sempre defendeu o subsídio direcionado para o GLP, não para vender mais gás [de cozinha], mas porque subsídios generalizados têm maior custo fiscal e menor potência socialerdquo;, diz. De fato, foi uma agenda do Sindigás em 2021, quando a pressão sobre os mais pobres levou o Congresso Nacional a criar o atual vale-gás atual. O orçamento reservado para este ano é de R$ 3,6 bilhões, que poderão ser utilizados para o novo programa; os modelos vão coexistir. Regulação na esteira do vale-gás O consenso se encerra aí. Entre outros pontos, a mudança cogitada na regulação alteraria por completo o mercado de botijões, de forma a permitir que os agentes regulados possam ser autorizados pela ANP a encher, inclusive parcialmente, vasilhames de qualquer marca. Um revendedor poderia ter uma estação de enchimento, por exemplo. A proposta de regulação, a qual a eixos teve acesso, prevê exigências de segurança para esse eldquo;enchimento remotoerdquo; e responsabiliza o agente responsável, que deverá assegurar a integridade do botijão. A Abragas defende essa agenda junto ao governo como uma forma de dar mais concorrência no mercado e acelerar a redução de preços do GLP, na esteira da criação do programa social. Combateria o que o presidente da Abragas, José Luiz Rocha, chama de eldquo;turismo de botijõeserdquo;. Hoje, sob o argumento que é preciso garantir a segurança do envase e a integridade dos botijões, apenas a distribuidora que carimba a marca no vasilhame de 13 kg é autorizada a fazer a recarga. Quando o consumidor entrega o botijão vazio e recebe um cheio, pagando pela carga de combustível, os vasilhames são recolhidos para bases das distribuidoras, o que pode incluir uma logística inversa de destroca, para então serem abastecidos e retornarem ao mercado. Rocha argumenta que a situação se torna mais evidente em regiões afastadas de bases de distribuição, em que é preciso retornar com eldquo;toneladas de açoerdquo; nos botijões vazios para reabastecimento pelas distribuidoras. eldquo;Qual o problema de fazer o enchimento em uma grande revenda?erdquo;, questiona Rocha. eldquo;Por que eu não posso enviar uma carreta de transporte a granel, com 30 toneladas de GLP, e reduzir o custo dessa logística reversa?erdquo; Ele defende que essa atividade poderia ser exercida, com segurança, por revendedores enquadrados como classe V, nível de classificação de risco, com exigências de segurança a depender do porte das instalações. É estabelecido e fiscalizado pela ANP. Sindigás: Gás para Todos é viável sem enchimento remoto Para as distribuidoras, a proposta vai na contramão da redução de custos, criando um risco à segurança dos consumidores, além de pulverizar o mercado de forma a prejudicar os esforços de fiscalização. Hoje, cada distribuidora é a responsável pela requalificação dos botijões com suas marcas, realizada periodicamente. eldquo;Ao se admitir que uma empresa utilize botijões de outras marcas, resta impossível à ANP fiscalizar se todos esses procedimentos foram observados, o que compromete gravemente a segurança do consumidorerdquo;, afirmou o Sindigás a uma consulta da agência. Além disso, defende Bandeira de Mello, os associados do Sindigás estão comprometidos a colocar em circulação os botijões necessários para o sucesso do programa social. eldquo;[Dizer] que a mudança regulatória é necessária para que o [social] programa fique de pé uma ligação completamente descabida e oportunista. Não existe nenhuma necessidade que isso aconteçaerdquo;, afirma Bandeira. eldquo;Alegar que a redução da escala levará a redução de custos é um contrassenso em absolutoerdquo;. O executivo afirma ainda que o debate deve transcorrer sob as competência das ANP. A agência estima que será possível concluir a reforma no primeiro semestre de 2026, após os ritos internos que incluem, ao menos, uma consulta pública de 45 dias. O decreto seria uma forma de acelerar esse processo emdash; normas ainda precisariam ser editadas na agência. Não é sobre censurar o debate regulatório, defende Bandeira. eldquo;Tem que existir a todo tempo, e a gente considera que o ambiente adequado é a Agência Nacional do Petróleo. O que vemos é uma total desconexão [entre o debate regulatório] e a viabilidade do Gás para Todoserdquo;, completa. Rocha desafia, contudo, o papel das distribuidoras no aumento do acesso ao GLP: eldquo;eles não precisam colocar botijão no mercado, que é super abastecido de vasilhames (ehellip;) Não há necessidade de o distribuidor investir nada, é zeroerdquo;. Segundo dados utilizados nos estudos da ANP, há cerca de 128 milhões de botijões de 13 kg em circulação no país, um patrimônio bilionário emdash; um novo consumidor do combustível paga cerca de R$ 200 por um. eldquo;A revenda é a favor da quebra do monopólio e da liberação para entrada de novos agentes. Nós não temos a opção de comprar, somos obrigados a comprar dessas quatro companhias [maiores], ao preço que elas impõemerdquo;, diz Rocha sobre o market share da Copa, Ultragaz, Nacional Gás Butano e Supergasbras. A MP do Gás para Todos se insere em um contexto político de maior protagonismo das políticas da área de energia com fins sociais. Ontem (6/5), antes de embarcar com Lula para uma viagem internacional, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), anunciou que a MP da tarifa social está fechada. Com essa outra medida, o governo vai assegurar o consumo gratuito de até 80 kWh por mês para famílias mais carentes. Estima que serão alcançadas 14 milhões de famílias com a nova tarifa social.

A ANP publicou em seu site o Relatório de Gestão da ANP referente ao exercício de 2024. O documento tem o objetivo de prestar contas à sociedade das ações realizadas ao longo do ano, por meio de uma comunicação aberta e transparente das atividades e resultados da Agência, seguindo os princípios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com as disposições da Decisão Normativa TCU nº 198, de 23 de março de 2022, da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020 e da Portaria TCU nº 52, de 27 de março de 2024, o Relatório de Gestão, o rol de responsáveis da ANP, as demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2024, além de parecer da Auditoria Interna e da Corregedoria, foram publicados na página Transparência e prestação de contas.