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O comércio de veículos leves híbridos e elétricos atingiu um patamar histórico no Brasil endash; um eventual eldquo;ponto de viradaerdquo;, como se diz no jargão do mercado. Pela primeira vez, ele empatou com as vendas de modelos de carros movidos somente a gasolina. Dados colhidos pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e compilados pelo site eldquo;Use Elétricoerdquo;, mostram que tanto os eldquo;eletrificadoserdquo; (os híbridos mais os 100% elétricos), quanto os veículos a gasolina, detinham 2,5% de participação de mercado nacional no acumulado do ano até novembro. No caso, foram 2,1% de híbridos, a grande maioria, e 0,4% de elétricos. Embora a participação do mercado tenha emparelhado, os volumes vendidos ainda apresentam uma pequena diferença a favor do combustível de origem fóssil. Foram para as ruas 44.333 unidades a gasolina, ante 43.675 eletrificadas na soma dos onze primeiros meses do ano. No fechamento de 2021, os carros a gasolina amealharam 2,7% de participação e os eletrificados, 1,7%. Isso quer dizer que os primeiros perderam 0,2 ponto percentual em um ano e os eletrificados avançaram 0,8 ponto percentual no mesmo período. Os modelos somente a gasolina no Brasil são, em geral, importados e ocupam o topo das linhas das montadoras. Assim, sob o ponto de vista de preço e perfil de consumidores, disputam um espaço similar com os híbridos e elétricos. Na análise do site eldquo;Use Elétricoerdquo;, os modelos a diesel também perderam espaço nas ruas. Eles caíram de uma cota de 13,4% no fechamento do ano passado, para 11,7% até novembro deste ano. No mercado nacional, 83,3% dos motores são do tipo flex.

Na esteira da aprovação em outros Estados de leis que alteram a alíquota padrão de ICMS, a Assembleia Legislativa fluminense discute projeto de lei que pode modificar a cobrança do imposto no Rio de Janeiro. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 6.171/22 recebeu 44 emendas, uma das quais torna a gasolina um bem não essencial. eldquo;Essas leis complementares [192 e 194] são um dos maiores casos de populismo tributário eleitoral que já vierdquo;, critica o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), autor da emenda que trata da não essencialidade da gasolina para fins de cobrança do ICMS. Para ler esta notícia, clique aqui.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa pode acabar votando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente na semana que vem. A declaração ocorreu horas após um encontro do deputado com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no qual ele se comprometeu em não barrar a apreciação da PEC, mas elencou insatisfações de seus pares com o novo governo, em especial questões relacionadas às indefinições sobre o futuro do orçamento secreto. eldquo;Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedoerdquo;, disse Lira. eldquo;Há, sim, a previsão de iniciar [a votação da PEC] quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [da próxima semana]. Nós recebemos a PEC na segunda-feira, então nós estamos agilizando todas as conversas possíveis e com a autonomia dos partidos para que possam, já que a tramitação é mais urgente, ter todas as conversas possíveis com o relator da PEC que entregará o texto a plenárioerdquo;, afirmou destacando que os trabalhos legislativos precisam terminar entre 21 e 22 de dezembro. O prazo colocado por Lira é considerado apertado por articuladores do novo governo, que desejavam ver a PEC aprovada ainda esta semana. Além da proposta, que visa garantir a Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de cumprir compromissos de campanha, o Congresso ainda precisa analisar o Orçamento para o ano que vem. Ontem o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu relatório já incorporando os termos da PEC, como a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões e uso de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias que ficarão fora da regra fiscal. Como o Broadcast Político destacou há pouco, Lira já escolheu o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um de seus aliados mais próximos, para relatar a PEC na Casa. O anúncio foi feito a líderes em reunião esta tarde e será formalizado em uma entrevista à imprensa às 18h. A reportagem vem mostrando desde 5 de dezembro que Lira tem demonstrado preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. A Corte retoma o julgamento da ação amanhã com o voto da ministra Rosa Weber, que tem sido visto como um balizador, mas ainda é considerado um mistério. O Broadcast Político mostrou ainda que há uma tentativa de costurar um acordo, nos bastidores, para evitar a derrubada total das emendas. A ideia desenhada é que o STF trate apenas da questão da transparência, mas não encaminhe acerca da execução, sem devolvê-la ao Executivo.

Os governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais. A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento. Como noticiou o Painel S.A., o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano. O acerto, no entanto, não vale para a gasolina emdash;que será objeto de uma negociação à parte. A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados. Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário. Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). De acordo com os secretários, o acordo agora só aguarda o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes. Possivelmente, será submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais provável é que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomendação dada pelos peritos convocados para dar parecer é pela inconstitucionalidade, dando razão ao pleito dos estados.

* Pietro Adamo Sampaio Mendes - O preço de paridade de importação (PPI), adotado pelo agente dominante do refino, domina os debates eleitorais desde que passou a ser usado em 2016. Como a Petrobras é monopolista de facto no setor de refino e possui a maior parte das infraestruturas essenciais para importação de derivados, a empresa é price maker no mercado brasileiro e não tomadora de preços, razão pela qual a sua política de preços possui grande relevância para a sociedade, para os agentes que atuam no mercado e para atração de investimentos. As críticas ao PPI normalmente se baseiam no fato de o Brasil ser exportador líquido de petróleo, tendo exportado 1,34 milhões de barris por dia em 2021, com receita de mais de 30 bilhões de dólares (ANP, 2022). Nos custos de extração do petróleo do pré-sal na ordem de US$ 3,44/boe, sem afretamento, e de US$ 25,16/boe, com participação governamental e com afretamento, inferiores ao preço de negociação da commodity no mercado internacional e nos lucros da companhia que teve, por exemplo, lucro líquido de US$ 8,8 bilhões no terceiro trimestre de 2022 (PETROBRAS, 2022). A pergunta que fica é: eldquo;Se somos exportadores de petróleo, por que precisamos pagar combustíveis dolarizados e cotados internacionalmente no Brasil?erdquo; Isso se deve ao fato de o país, embora seja exportador líquido de petróleo, precisar importar derivados, para assegurar o abastecimento nacional de combustíveis e, como existem agentes privados que atuam no mercado, caso haja descolamento dos preços, as operações deixam de ser rentáveis, fazendo com que parte deles deixem de importar, por não conseguirem repassar os preços mais elevados. Este artigo tem como objetivo propor alternativas sustentáveis para reduzir a dependência externa do diesel, gasolina e GLP, de forma que a precificação passe a ser baseada no preço de paridade de exportação e não mais de paridade de importação, trazendo benefícios ao consumidor e à sociedade em geral. Investimentos em refinarias: riscos de se tornarem stranded assets A solução de construir refinarias para que o país deixe de ser importador líquido de gasolina, diesel e GLP precisa levar em consideração o tempo para licenciamento ambiental e construção de empreendimento deste porte; a transição energética que pode tornar esse investimento um stranded asset; o aumento da competitividade de energias renováveis e mudanças na demanda por derivados pela eletrificação; maior eficiência energética e ganhos de eficiência em logística, que reduzem a demanda por combustíveis. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, 2022), existem os seguintes riscos associados à política climática que se amoldam a novos investimentos em refino: Dessa forma, reduzir a dependência externa com construção de novas refinarias apresenta riscos elevados de não haver remuneração do investimento. Assim, devem-se buscar investimentos em biorrefinarias, aproveitando-se as potencialidades existentes no Brasil. Redução da dependência de gasolina A gasolina A apresenta a menor dependência externa dos três combustíveis analisados, com 2,2%. Para zerar a dependência externa: investimentos no biometano; no etanol, notadamente etanol de milho e de segunda geração; na produção de nafta verde no contexto de biorrefinarias; estabelecimento de novas metas de eficiência energética para a indústria automotiva. Com a introdução e incentivos fiscais para mais modelos eletrificados e movidos a biocombustível emdash; veículos turbo movidos exclusivamente a etanol, veículos leves abastecidos com biometano, híbridos, puramente elétricos e células a combustível Além de melhoria da qualidade das ruas e estradas e da qualidade do transporte público que podem ser incentivados por meio de políticas públicas para reduzir a demanda por gasolina A. A manutenção do diferencial tributário entre a gasolina A e o etanol, da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e a implementação das recomendações do Programa Combustível do Futuro são fundamentais para assegurar o ambiente de negócios necessário para atração de investimentos. Redução da dependência de diesel O diesel A apresenta dependência externa de 25,2% e, por ser usado no transporte de pessoas e cargas, possui o maior impacto na nossa sociedade. Para reduzir a demanda por diesel A: investimentos em diesel verde que, por ser drop in, com construção de biorrefinarias, pode substituir até 100% do diesel; aumento do teor de biodiesel no diesel, conjugado à realização de testes junto à indústria automotiva, para serem usados teores superiores a 15%; biometano e gás natural, como GNV e GNL, para veículos pesados, com a implementação das recomendações da iniciativa de Corredores Sustentáveis, que não foram adiante do Ministério da Economia. Também o hidrogênio verde; políticas públicas, para incentivar modos de transporte como ferrovias, dutos e cabotagem, inclusive buscando reconhecimento de emissões de créditos de carbono ou créditos de descarbonização (CBIOs); renovação de frota com substituição de veículos pesados mais poluentes e com maior consumo de combustível e eletrificação de veículos pesados para transporte dentro de centros urbanos, por exemplo, podem ser usados para reduzir a dependência externa do diesel A. Essas iniciativas exigem esforço do Governo na condução dessas políticas públicas dado que, em determinados momentos, os preços das soluções alternativas serão mais caros do que os preços de paridade de importação do diesel A. Recomenda-se a combinação de várias alternativas e não o foco somente em uma para atender aos anseios da sociedade com os menores custos. Redução da dependência do GLP O GLP apresenta dependência externa de 35,7%. Com o aumento da produção de gás natural e a instalação de novas UPGNs, a EPE estima que haverá crescimento de mais de 60% da produção de GLP no Brasil entre 2019 e 2030. A produção de GLP de UPGNs alcançará 23,9 mil m³/d em 2030, volume muito superior aos 8,9 mil m³/d produzidos em 2019 nessas unidades (EPE, 2021). Além disso, a interiorização do gás com projetos de biometano pode estimular a construção de redes de distribuição que deslocam parte da demanda por GLP. Ressalte-se a criticidade da logística de abastecimento deste produto que exige planejamento para que sejam construídos terminais com objetivo de retirar a dependência do navio cisterna localizado em Suape (PE). Na mesma linha, é preciso estimular que novos atores atuem na importação de GLP, hoje quase que exclusivamente dominada pela Petrobras. Vale ressaltar a necessidade de se estabelecer política pública para que sejam introduzidos combustíveis renováveis também no gás liquefeito, onde o Bio-GLP pode ser obtido também de biorrefinarias. Uma alternativa, já adotada na Índia, é a eletrificação com dispositivos com placas fotovoltaicas que, acoplados a baterias, podem ser usados para cozimento de alimentos, substituindo os fogões tradicionais. Soluções sustentáveis para o fim do PPI O fim do PPI pode ser atingido com a junção do planejamento energético, logístico, tributário e do setor automotivo. A visão integrada desses planejamentos permitirá evitar distorções e incentivos equivocados tanto do ponto de vista de eficiência energética e de redução de emissões de gases do efeito estufa, quanto dos modos de transporte. Ressalte-se a importância de a política pública incentivar modos de transporte de grande capacidade para reduzir emissões e consumo de combustível como ferrovias e cabotagem (EPL, 2022). Como não há uma única solução, devem-se conjugar diferentes estratégias tanto do setor de energia, de infraestrutura e tributários, quanto na definição de políticas públicas para o setor automotivo. * Doutor em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela UFRJ, com estágio pós-doutoral na Beddie School of Business da Simon Fraser University (SFU); e Conselheiro da Associação de Engenharia Automotiva (AEA).

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não um acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O acordo foi alcançado em 2 de dezembro, quando os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos fica limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa. A gasolina ficou de fora, e o ICMS sobre esse derivado do petróleo poderá superar a alíquota geral do imposto. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto. Tramitam no Supremo duas ações que questionam as duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto. Os termos do acordo foram discutidos em conciliação conduzida pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos. Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022. O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, sede do governo distrital, e também por videoconferência. Existem ainda outras ações sobre a cobrança de ICMS em tramitação no Supremo, por meio das quais os estados e o DF também buscam uma compensação pela perda bilionária de arrecadação provocada pelo teto do ICMS sobre combustíveis. Ontem (12), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, comprometeu-se em reunião com 15 governadores, incluindo eleitos e alguns em fim de mandato, a pautar para julgamento presencial as ações que tratam do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Ainda na segunda-feira (12), Rosa Weber pediu destaque das três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, que estavam pautadas no plenário virtual, obrigando a análise tradicional em plenário. Em nota, a ministra disse que eldquo;atende aos governos e à população dos estados, que também será afetadaerdquo;.