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A indústria de petróleo e gás em atuação no Brasil, representada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal porta-voz do setor, vê com preocupação o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de taxar em 50% todos os produtos brasileiros exportados a partir do dia 1º de agosto de 2025. O IBP defende o diálogo aberto entre as lideranças brasileiras e norte-americanas a fim de encontrar uma solução diplomática para esta questão e preservar a estabilidade institucional e o fluxo comercial entre as duas maiores economias do continente. A medida traz incertezas para o setor de petróleo e gás, que responde hoje por 17% do PIB industrial brasileiro e 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos no país. Em 2024, o petróleo foi o principal produto da pauta de exportações no Brasil, superando a soja e contribuindo com US$ 44,8 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Para o mercado norte-americano, o petróleo bruto é hoje o principal item na pauta de exportações. Somos o 8º maior produtor de óleo bruto do mundo e, entre 2021 e 2023, as exportações líquidas de petróleo atingiram US$ 92,7 bilhões em receitas para o país. Por isso, avaliamos com cautela os reais impactos sobre investimentos e competitividade da nossa indústria, que conta com mais de 40 mil empresas atuando diretamente no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta quinta-feira (10) de afronta ao país a carta publicada por Donald Trump em que o americano anuncia uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros. O petista afirmou que, primeiro, tentará negociar as tarifas emdash;mas que, se isso não funcionar, será colocada em prática a reciprocidade. Lula disse que o americano demonstra desconhecer a relação comercial entre os dois países, que ele precisa respeitar a Justiça e que as empresas de tecnologia devem obedecer às leis brasileiras. "O que mais vai importar é o seguinte: temos a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. E não tenha dúvida. Primeiro vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele", afirmou em entrevista à Record. Apesar da declaração do petista, auxiliares no Palácio do Planalto e no Itamaraty afirmam que, em caso de necessidade de retaliação, o governo não deve optar por uma tarifa linear contra os EUA. Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação, segundo esses assessores. Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual, como licenças farmacêuticas e do setor audiovisual (como filmes e séries). Ao mesmo tempo, Lula e aliados deram sequência nesta quinta à estratégia de associar o tarifaço e suas consequências econômicas a Jair Bolsonaro (PL) e outras lideranças da oposição, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) se licenciou do mandato e se mudou para os Estados Unidos para advogar junto a autoridades americanas retaliações contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo. Na entrevista, Lula afirmou que, inicialmente, achou que a carta de Trump pudesse ser falsa. Ele declarou que o texto publicado pelo americano demonstra "total desconhecimento" da relação comercial entre os dois países por conter informações inverídicas emdash;como a de que os Estados Unidos importariam mais do Brasil do que o contrário. "Será que a assessoria dele não tem sabedoria para explicar isso, para ele não fazer uma afronta como essa a outro país?", questionou Lula. "Achei que a carta do presidente Trump era um material apócrifo, porque não é costume ficar mandando correspondência a outro presidente através do site do presidente da República", disse, em referência ao fato de o texto do americano ter sido publicado na rede social Truth Social. O petista também disse que, se Trump conhecesse um pouco o Brasil, teria mais respeito pelo país. "Devemos exigir que os outros também nos respeitem. O Brasil não tem contencioso com ninguém. Aqui, tudo se resolve com uma conversa", disse. "Queremos que ele respeite o Brasil", complementou. "Ele tem que respeitar a Justiça brasileira, como eu respeito a americana. Se o que Trump fez no Capitólio ele tivesse feito no Brasil, ele estaria sendo processado, como o Bolsonaro, e arriscado a ser preso. Porque feriu a democracia, porque feriu a Constituição. E eu não me meto no Poder Judiciário, porque ele é autônomo emdash;sobretudo a Suprema Corte", disse. Sobre a pressão feita pelo republicano contra regras criadas para plataformas digitais, o presidente brasileiro afirmou que quem estabelece essas normas é o Brasil. "Quando ele fala da questão das empresas dele, das plataformas, é bom que entenda: no Brasil, quem estabelece as regras é o Brasil. É o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário. Ele não pode ficar dizendo que o Brasil não pode fazer nada contra empresas que desrespeitam a legislação brasileira. Aqui, [se] respeita", afirmou. Lula declarou ainda na entrevista que o Brasil pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as sobretaxas americanas. Uma ação do tipo, porém, teria efeito apenas simbólico, uma vez que a organização internacional está há anos paralisada por um boicote liderado pelos EUA. O presidente disse ainda que quer criar um comitê composto por empresários para acompanhar a questão tarifária entre os dois países, e que as medidas diplomáticas estão sendo tomadas pelo Itamaraty. Ele voltou a citar a aplicação da Lei da Reciprocidade como uma das opções de resposta, além de recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio), se necessário. Para além das declarações de Lula, integrantes do primeiro escalão de Lula apostavam nesta quinta na possibilidade de negociação entre os dois países. Um ministro palaciano citou o trecho final da carta enviada por Trump, no qual o republicano admite a hipótese de revisão das tarifas "dependendo de nosso relacionamento com seu país". Outro ministro diretamente envolvido com o caso chega a considerar possível um recuo do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Há assessores de Lula, no entanto, que opinam que Trump deixou pouca margem para negociação ao misturar um tema tarifário com assuntos de alta sensibilidade política no Brasil, como o futuro de Bolsonaro e a regulação das big techs. RESPOSTA DEVE FICAR PARA AGOSTO Se a melhor forma para responder a um tarifaço americano já está em estudo, o governo descarta neste momento responder aos EUA por meio de uma sobretaxa horizontal. Além do mais, qualquer reação econômica à decisão só deve acontecer a partir do dia 1º de agosto emdash;prazo em que começam a valer as tarifas americanas, segundo a carta em que Trump anunciou a medida. Lula confirmou a intenção do governo na noite desta quinta, em entrevista ao Jornal Nacional. "Se não houver solução, nós vamos entrar na reciprocidade já a partir do 1º de agosto, quando ele começar a taxar o Brasil", disse. Ainda na entrevista, o presidente afirmou que pretende reunir empresários brasileiros que exportam para os Estados Unidos para conversar e avaliar a situação de cada um. "Nós vamos tentar fazer todo o processo de negociação que for possível fazer. E aí os empresários eu espero que estejam alinhados ao governo brasileiro, porque se existir algum empresário que acha que o governo brasileiro tem que ceder e fazer tudo o que o presidente do outro país quer, sinceramente, esse cidadão não tem nenhum orgulho de ser brasileiro", declarou. O governo viu a movimentação de Trump como uma politização da relação comercial entre os países, atitude considerada inédita. A gestão de Lula avalia que não é possível recuar em nenhuma das decisões do Judiciário brasileiro, como as referentes aos processos envolvendo Bolsonaro, e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. O entendimento é de que o uso político feito pelo governo americano dos episódios é descabido e fere a soberania do Brasil. O QUE É A LEI DE RECIPROCIDADE A Lei da Reciprocidade autoriza a adoção de medidas de retaliação caso um país ou bloco econômico interfira "nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil" por meio de ameaça ou de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional após Trump anunciar, em abril, um tarifaço que atinge diversos países, incluindo o Brasil. Conforme a legislação, as contramedidas podem se dar na forma de restrição a importações de bens e serviços; de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual; e de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial de que o Brasil faça parte. Ainda de acordo com a lei, as respostas devem ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações ou políticas impostas ao Brasil. O decreto necessário para regulamentar a nova lei ainda não foi publicado. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta que o decreto deverá ficar pronto nos próximos dias e criticou a família Bolsonaro. "Agora a gente vê que esse clã mesmo fora do governo continua trabalhando contra o interesse brasileiro e contra o povo brasileiro. Antes era um atentado à democracia, agora à economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos", disse Alckmin. O decreto deverá prever, por exemplo, a realização de consultas públicas, a determinação de prazos para análise do pleito específico e a sugestão de contramedidas. O texto também vai determinar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) como órgão responsável por decidir sobre a aplicação do instrumento. Enquanto essas etapas estiverem em análise, a lei autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória. Uma das hipóteses autorizadas pela Lei da Reciprocidade é a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual. Trata-se de um mecanismo que permite a um país responder às tarifas de outro aplicando sanções em setores diferentes dos originalmente atingidos, uma resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão. O Brasil recorreu à OMC em 2002 sustentando que subsídios americanos ao algodão distorciam o mercado e prejudicavam os produtores brasileiros. A organização deu ganho de causa ao Brasil, autorizando-o a retaliar os EUA caso não houvesse mudanças nos subsídios. Em vez de apenas aumentar tarifas sobre produtos americanos, a retaliação cruzada permitia ao Brasil suspender ou extinguir direitos de propriedade intelectual nos EUA, como patentes. O governo brasileiro, porém, optou por não agir imediatamente e continuar em negociação. Ao final, o governo americano concordou com uma compensação pelos subsídios agrícolas e com mudanças em seu programa de crédito. COMO FUNCIONAM AS SOBRETAXAS AMERICANAS Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%. Essa alíquota será substituída pela de 50% a partir de 1º de agosto. Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto. A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.

O volume de etanol hidratado - álcool comum utilizado para abastecimento de veículos - vendido na primeira semana de julho no Estado de São Paulo foi o menor da safra 2025/26, que teve início em 1º de abril deste ano. A quantidade, em litros, foi de quase 20 milhões a menos, representando uma queda de 40,4% quando comparado ao período anterior. O levantamento é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), o campus da USP em Piracicaba (SP), divulgados em boletim nesta terça-feira (8). O Cepea aponta que os compradores de etanol se mantiveram abastecidos com as compras feitas em semanas anteriores e, por isso, se afastaram do mercado, que é quando a entrega da mercadoria é imediata com pagamento à vista. Já os agentes de usinas, por outro lado, guiados pelos estoques de combustível reduzidos, mantiveram os valores pedidos na maior parte dos casos. Apesar da baixa nas vendas, os preços oscilaram pouco, indica o Cepea. O indicador do centro monitora os valores no estado sem impostos como ICMS e PIS/COFINS. Veja abaixo e#128071; Etanol hidratado: de 30 de junho a 4 de julho, o indicador fechou em R$ 2,6055 o litro, uma queda de 0,17% diante do período anterior; Etanol anidro (álcool com baixo teor de água): fechou, no mesmo período, em R$ 2,9996 o litro, um aumento de 0,11% em comparação com o período anterior. Queda nos preços perdeu força em junho O preço do etanol hidratado registrou quinto período de queda consecutivo no mercado spot do estado de São Paulo, quando a entrega da mercadoria é imediata com pagamento à vista, na primeira quinzena de junho de 2025. De acordo com o pesquisadores do Cepea, porém, o movimento de recuo no valor do biocombustível perdeu a força. "Isso porque muitos vendedores estiveram mais firmes nos preços pedidos", explica. e#127783;e#65039;As chuvas em regiões produtoras dificultaram as atividades agrícolas e, consequentemente, a moagem nas indústrias, contexto que reduziu o volume disponível no spot. e#9992;e#65039;A recente valorização do petróleo no mercado internacional e o aquecimento da demanda, diante da proximidade do feriado desta semana, também deram certa sustentação aos preços do etanol no spot paulista. e#128201;De 9 a 13 de junho, o Indicador Cepea/Esalq, o etanol hidratado fechou em R$ 2,5 o litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), ligeira queda de 0,35% frente ao do período anterior. O Indicador Cepea/Esalq do etanol anidro fechou a R$ 2,9 o litro, no valor líquido. Maio: maior queda da safra Levantamento do Cepea mostrou que o preço do etanol hidratado caiu com mais força na última semana de maio devido ao aumento da oferta. De acordo com o centro de pesquisas, as chuvas registradas em algumas regiões de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul paralisaram pontualmente as atividades nas unidades industriais, mas com pouco efeito sobre as cotações. De modo geral, pesquisadores do Cepea explicam que a postura de demandantes foi de cautela. Em especial no fechamento do mês, as filas de retiradas de etanol nas usinas diminuíram. De 26 a 30 de maio, o indicador Cepea do hidratado fechou em R$ 2,6100 o litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), recuo de 2,83% no comparativo ao período anterior endash; foi a maior queda da safra 2025/26. Para o anidro, o indicador Cepea/Esalq caiu 1,62%, a R$ 3,0564/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins).

Diretoria da ANP aprovou hoje (10/7) o texto final do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo à revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), previsto nas resoluções ANP nº 957 e nº 958, ambas de 2023. O texto aprovado é resultado da Consulta Prévia nº 3/2024. Durante o período de consulta prévia, foram recebidas 247 contribuições, enviadas por 58 entes (desde agentes do mercado regulado a organizações não governamentais). Todas foram avaliadas e originaram um relatório de análise das contribuições, que também foi apreciado pela Diretoria. Com a aprovação do relatório, será elaborada a minuta de nova resolução, que passará por futuras consulta e audiência públicas. O objetivo da revisão é contribuir para o desenvolvimento do mercado de GLP (gás de cozinha) e o acesso ao produto por diversos segmentos da sociedade, em benefício dos preços aos consumidores, preservando níveis de segurança adequados. Esse objetivo deve ser alcançado por meio da redução do custo das exigências regulatórias para os agentes econômicos que atuam nesse segmento, bem como pela diminuição de barreiras de entrada de novos agentes e pela adoção de novos modelos de negócio. Na elaboração do Relatório de AIR, foram considerados elementos como: informações do mercado de GLP; reuniões com empresas e entidades representativas de distribuição e revenda, fornecedores de GLP, consultores, fabricantes de vasilhames de GLP e equipamentos; troca de experiências com reguladores de outros países participantes do workshop eldquo;Experiências Comparadas de Regulação de GLPerdquo;, realizado pela ANP em 2023; recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU); estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com a ANP; bem como o conhecimento acumulado e os posicionamentos técnicos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Ministério de Minas e Energia (MME), manifestados em seus estudos, decisões, auditorias e iniciativas. Veja aqui o relatório das contribuições recebidas durante a Consulta Prévia nº 3/2024. O Relatório de Análise de Impacto Regulatório relativo à revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de GLP estará disponível, em breve, aqui. O que é Análise de Impacto Regulatório (AIR) A AIR é um procedimento prévio e formal regulamentado pelo Decreto nº 10.411/2020, que visa à reunião da maior quantidade possível de informações sobre um determinado tema regulado pela Agência, para avaliar os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. A AIR tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão e contribuir para tornar a regulação mais efetiva, eficaz e eficiente. Saiba mais sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR).

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSD), regulamenta nesta quinta-feira (10/7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que estabelece critérios ambientais para a fabricação de veículos e amplia exigências de sustentabilidade para o setor automotivo. A regulamentação inclui a criação do programa Carro Sustentável, que define metas de redução de emissões e estímulos ao uso de biocombustíveis, eletrificação e outras tecnologias de baixo carbono aplicadas à mobilidade e logística. Uma das expectativas da indústria é a definição das alíquotas do IPI Verde (Imposto sobre Produtos Industrializados), para redução da carga tributária de carros populares com tecnologia flex. Ligado à política industrial Nova Indústria Brasil (NIB), o Mover busca condicionar benefícios fiscais à adoção de medidas ambientais. Segundo o governo, a medida já motivou anúncios de investimento que somam mais de R$ 190 bilhões no setor automotivo, incluindo fabricantes de veículos e de autopeças. A cerimônia de assinatura do decreto será realizada às 15h30 no Salão Leste do Palácio do Planalto.

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (10/7) um decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que emitem mais CO2, como os equipados com motores exclusivamente a combustíveis fósseis e híbridos que não sejam flex. O decreto também cria a modalidade de carro sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o IPI zerado. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) justificou que a medida não terá impacto fiscal, pois redefine a tabela do IPI, construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da Reforma Tributária. O novo sistema de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias, parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que poderá ser acrescida ou deduzida, a depender do grau de sustentabilidade ambiental do veículo. Veja como fica o imposto para cada tipo de veículo Fonte de energia e tecnologia de propulsão Variação de alíquota (pontos percentuais) Elétrico -2,0 Híbrido recarregável flex-fuel/etanol -2,0 Híbrido completo flex-fuel/etanol -1,5 Híbrido leve flex-fuel/etanol -1,0 Etanol -0,5 Flex-fuel 0,0 Híbrido recarregável gasolina +2,0 Híbrido completo gasolina +3,0 Híbrido leve gasolina +4,5 Híbrido recarregável diesel +3,0 Híbrido completo diesel +4,0 Híbrido leve diesel +5,5 Gasolina +6,5 Diesel +12,0 Além do critério adotado a partir da motorização, também serão observadas a eficiência energética, a potência, o desempenho estrutural, e tecnologias assistivas à direção e a reciclabilidade do veículo. Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: Emitir menos de 83g de COe#8322; por quilômetro Conter mais de 80% de materiais recicláveis Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto. As montadoras interessadas devem solicitar ao MDIC o credenciamento dos veículos que atendam a esses requisitos. Após a análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.