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O grupo técnico de Agricultura da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a revogação do decreto de Jair Bolsonaro (PL) que aumentou o prazo para as distribuidoras comprovarem suas metas de descarbonização no RenovaBio. Além da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que e#64257;xa o mandato de biodiesel em 10% até 31 de março de 2023. As informações são da Agência Estado. As propostas fazem parte do relatório final do GT apresentado na última semana e atendem aos setores de etanol e biodiesel, prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo atual, sob a justificativa de controle de preços dos combustíveis. No caso do RenovaBio, o decreto editado em julho deu prazo extra para as distribuidoras comprovarem a aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs), o que desacelerou as negociações na bolsa de valores e derrubou o preço do ativo. Já o setor de biodiesel tinha expectativas, com o novo governo eleito, de retomada da mistura obrigatória do renovável ao diesel, que deveria estar em 14% e subir para 15% em 1 de março do ano que vem. A decisão do CNPE do final de novembro, de manter o percentual de 10% no primeiro trimestre de 2023, é apontada como uma interferência do governo de saída na gestão de Lula. Caso sejam realmente revogadas, as distribuidoras teriam até 1º de janeiro de 2023 para comprovar o cumprimento de sua meta de CBIOs emdash; e não mais 30 de setembro de 2023 como concede o decreto. Para os anos seguintes, o prazo voltaria a ser 31 de dezembro do ano corrente, ao invés de 31 de março do ano seguinte. No caso do biodiesel, permitiria o cumprimento de um cronograma definido em 2017 pelo CNPE, que previa alcançar 15% de adição ao diesel de petróleo a partir de março de 2023. O relatório do GT estima que o aumento da mistura em 5% implicaria uma variação de R$ 0,05 por litro de diesel ao consumidor final, com impacto de 0,002 pontos porcentuais no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por outro lado, isso poderia ser compensado pelo aumento da moagem da soja para cumprir o mandato do biocombustível cuja principal matéria prima é o óleo vegetal. O maior processamento interno da soja elevaria a produção de farelo consumido pela cadeia de proteína animal, com um potencial de reduzir os preços equivalente a 0,25 p.p. do IPCA. Dessa forma, o aumento da mistura ajudaria a reduzir a inflação em 0,23 pontos porcentuais, defende o GT. Postergação de prazo desacelerou negociações Desde a interferência de Jair Bolsonaro, em julho, nos prazos para as distribuidoras comprovarem cumprimento de suas metas no RenovaBio, as negociações estão mais lentas. Dados da B3 desta terça (20/12), onde os CBIOs são negociados, mostram que as distribuidoras detinham até o momento, cerca de 23,3 milhões de títulos. Outros 7 milhões estão nas mãos dos emissores, e quase 560 mil com compradores voluntários. Na terça, os créditos eram negociados ao preço médio de R$ 87,90, após terem atingido máxima de R$ 202 em junho. As distribuidoras precisam adquirir 35,98 milhões de créditos para cumprir suas metas de descarbonização de 2022. Em 2023, a meta será de 37,5 milhões de CBIOs.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta, em sessão marcada pela desvalorização do dólar+0,28%, principalmente em relação ao iene, e com perspectivas de reabertura da China no radar de investidores. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro de 2023 fechou em alta de 1,13% (US$ 0,85), a US$ 76,23 o barril, enquanto o Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 0,24% (US$ 0,19), a US$ 79,99 o barril. Os contratos de petróleo mostraram volatilidade hoje. Após uma tentativa de recuperação, ajudada pelo recuo do dólar, eles inverteram o sinal à tarde. No noticiário, a Bloomberg reportou que a Alemanha negou que planeje comprar petróleo da Rússia no ano que vem, importando em vez disso óleo do Casaquistão. Por outro lado, a cautela com o quadro na China continua a ser um freio para os contratos. O país libera controles contra a covid-19, o que tende a apoiar a atividade, mas alguns analistas veem riscos de novas ondas da doença, que poderiam tornar esse processo mais acidentado e demorado. Segundo relatório da BTG Pactual, 2023 deverá ser marcado pela manutenção do desequilíbrio entre oferta e demanda de petróleo, o que deve contribuir para o aumento dos preços. Para o banco, o barril do Brent deve ficar acima de US$ 100, a menos que ocorra uma recessão forte nos EUA ou na Europa, o que o BTG considera que não deve ocorrer.

Na reta final do governo de Jair Bolsonaro, a Petrobras anunciou nesta terça-feira a conclusão da venda de um conjunto de 11 concessões de campos terrestres de produção de óleo e gás, com instalações integradas, localizadas no estado de Sergipe, denominados conjuntamente de Polo Carmópolis, para a empresa Carmo Energy. O valor da venda foi de US$ 1,1 bilhão, segundo a Petrobras. O campo foi descoberto em agosto de 1963, e chegou a ser um dos maiores campos petrolíferos da América Latina. A produção média do Polo Carmópolis em novembro foi de 4,5 mil barris de óleo por dia e de 22 mil m3/dia de gás. Carmópolis é tida como a principal responsável por ter permitido a descoberta do primeiro campo em mar no Brasil, localizado em águas rasas na Bacia de Sergipe (o campo de Guaricema). O anúncio ocorre após o fechamento da venda da venda da refinaria de Manaus, no mês passado. Na segunda-feira, a estatal anunciou o fim do processo de venda da unidade de fertilizantes em Araucária. Segundo fontes, a norueguesa Yara desistiu da compra. O negócio ocorreu mesmo após os pedidos da equipe de transição do futuro governo Lula para que todos os processos de desinvestimentos da estatal fossem suspensos. Além disso, a estatal informou que iniciou a fase não-vinculante para vender 100% de sua participação na subsidiária da Argentina, a Posa, que detém 33,6% no Campo de Rio Neuquén. A Petrobras tem como sócios na subsidiária a a YPF S.A, operadora do campo, com 33,3% de participação, e a Pampa Energia, com 33,1%. Pelo acordo de acionistas, os sócios têm preferência na compra. eldquo;Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para elaboração e envio das propostas não vinculantes, além de acesso a um data room virtual contendo informações adicionaisetilde;, disse a estatal em nota. O campo de Rio Neuquén está localizado nas províncias de Rio Neuquén e Rio Negro e é conhecido por suas reservas não convencionais de gás (o chamado tight gas, que é semelhante ao shale gas). Para produzir o gás, é preciso usar técnicas como a do fraturamento hidráulico. A área também produz petróleo. A produção média entre janeiro e novembro de 2022 foi de 9,6 mil barris de óleo equivalente por dia.

O protesto organizado por pilotos e comissários entrou ontem em seu segundo dia, com paralisações em nove dos principais aeroportos do País durante a manhã. O movimento, que teve início na segunda-feira, tem provocado atrasos e mesmo cancelamento de alguns voos. Os tripulantes reivindicam melhores salários e pedem que as empresas aéreas respeitem os horários de descanso de pilotos e comissários. Por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a greve pode atingir somente 10% dos funcionários das empresas aéreas. Em transmissão em rede social ainda na segunda-feira, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Henrique Hacklaender, afirmou que o primeiro dia de paralisações foi eldquo;um sucessoerdquo; e que a greve deverá continuar. eldquo;Esse é só o primeiro (dia) de muitos até que a gente encontre uma solução. A hora é agora, o momento é esse, e isso precisa ser feito. Tem de ter um basta. As empresas precisam alterar a sua forma de tratar os seus tripulanteserdquo;, disse. Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) informa que acompanha o movimento e que as companhias aéreas trabalham para minimizar quaisquer impactos aos passageiros. Também destacou que foi apresentada uma proposta pelo TST, aceita pelas empresas aéreas, mas rejeitada pelos tripulantes, que mantiveram a decisão de fazer paralisações.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20, em primeiro turno, o texto-base Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Votaram a favor 331 deputados (eram necessários 308) e 168 foram contrários. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão e deixou a análise de um destaque (pedido de alteração) e a votação em segundo turno para esta quarta-feira, 21. Com as alterações feitas pelos deputados, a proposta precisa retornar ao Senado e também deve ser votada nesta quarta-feira. Mais cedo, líderes do Congresso fecharam um acordo com Lula para reduzir a validade da proposta de dois para um ano. A costura para viabilizar a aprovação da PEC na Câmara incluiu o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta começou a ser analisada no plenário da Câmara por volta das 19h30. eldquo;Não tenho dúvidas de que a proposta é fundamental para que o País supere as dificuldades decorrentes do pós-pandemia, com forte limitação de recursos decorrente das restrições fiscaiserdquo;, disse o relator da PEC na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), ao apresentar o parecer. O texto aprovado pela Câmara em primeiro turno, além de reduzir o prazo da PEC à metade, mantém dentro do teto de gastos (que limita as despesas do governo à variação da inflação) recursos de operações de crédito internacional endash; que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal. Em uma votação para encerrar a discussão e iniciar a votação do texto, houve 322 votos favoráveis, 14 a mais do que o necessário para aprovar a medida. eldquo;Um ano ou dois anos é irrelevante. A proposta acaba com o teto de gastos no ano que vem e espero que o novo governo apresente uma nova e boa âncora fiscal como foi o teto de gastoserdquo;, disse o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB-RJ), que reassumiu o mandato e anunciou voto favorável à proposta. PL, Republicanos e Novo resolveram ficar contra a aprovação da PEC, demonstrando que, apesar do acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu atrair todos os aliados para a aprovação. eldquo;Não há urgência para votar a PEC. Não são os mais pobres que estão correndo riscos, mas se trata de uma autorização para o governo entrar em janeiro e gastar em demasia sem discutir com o novo Congresso que toma posse em cérebroerdquo;, afirmou o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Já o o vice líder do PL na Câmara, Capitão Alberto Neto (AM), criticou o valor da PEC e a proposta para mudar a âncora fiscal. eldquo;É um cheque em branco para quem não acredita em responsabilidadeerdquo;, disse. A PEC continua sendo o plano A do governo eleito para acomodar as promessas de Lula. O texto aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto. Ao tirar R$ 23 bilhões da regra fiscal deste ano, a PEC desafoga o fechamento de contas do governo do presidente Jair Bolsonaro e destrava os recursos que estavam vinculados ao orçamento secreto e que ficarão com os ministérios, após decisão do Supremo. Lira quer manter influência sobre a destinação desses recursos junto ao governo, usando o dinheiro para manter domínio sobre aliados na Câmara. A PEC prevê ainda o prazo até 31 de agosto de 2023 para o governo apresentar uma nova regra fiscal. O texto foi construído para que a revogação do teto de gastos e sua substituição possa ser feita por lei complementar sem precisar de aprovação de uma nova PEC endash; o que trairia mais custo político a Lula para aprovação de um nova emenda constitucional. Desidratação O acordo para votar a PEC, chancelado pela Comissão Mista de Orçamento, foi fechado na residência oficial da Câmara entre o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad endash; que, mais cedo, já havia se encontrado com o presidente eleito. Inicialmente, a equipe do presidente eleito desejava que a proposta retirasse o Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) do teto de gastos de forma permanente. Depois, o PT cedeu para quatro anos, prazo do mandato. Para conseguir aprovar a proposta no Senado, porém, foi articulado um acordo que baixou o prazo para dois anos, além da redução de R$ 30 bilhões no valor. Agora, o acordo para a nova redução do prazo em troca da aprovação da PEC foi condicionada à eldquo;herançaerdquo; de R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Da aprovação da PEC depende a votação do Orçamento de 2023, prevista para esta quarta-feira, 21.

A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) criou o grupo de trabalho de HVO (Hydrotreated Vegetable Oil) para debater temas ligados ao diesel renovável oriundo de óleo vegetal hidrotratado, os caminhos para viabilizar e a expansão da produção e o aprimoramento na matriz energética brasileira. A iniciativa será coordenada por Nilton Shiraiwa, da Mercedes-Benz, e tem como vice-coordenadora a Ana Mandelli, do IBP. De acordo com Shiraiwa, esta comissão vai estimular o diálogo do setor com os demais parceiros envolvidos no tema HVO para contribuir com o desenvolvimento da produção, distribuição e uso de misturas, assim como garantir o bom funcionamento nos veículos e máquinas equipadas com motor diesel. Os membros do grupo irão estudar a viabilidade técnica do HVO no Brasil, abordando questões relacionadas à tecnologia de produção, armazenagem, manuseio, matérias-primas, especificação, além de tratar dos assuntos relativos à viabilidade econômica, logística e tributos. Fabricantes de veículos e motores, além de fornecedores de componentes para a indústria automotiva irão se juntar a produtores e distribuidores de combustíveis no Brasil, produtores de óleos vegetais, potenciais produtores de HVO, órgãos reguladores, universidades e institutos de pesquisa à semelhança do que foi realizado desde 2005, quando a AEA criou uma comissão técnica de biodiesel. O que é HVO? O HVO é um óleo vegetal hidrotratado, conhecido como diesel verde ou diesel renovável que, diferentemente do biodiesel, não possui oxigênio em sua molécula. É um hidrocarboneto puro, sendo assim muito mais estável. Pode ser usado puro, misturado ao biodiesel, misturado ao diesel mineral ou em uma mistura ternária diesel mineral-HVO-biodiesel. Segundo a AEA, o HVO é excelente para ser utilizado em veículos da atualidade e futuros, sem a necessidade de adaptação nos motores. A produção de HVO pode ser realizada a partir de várias matérias-primas sem concorrer com a produção de alimentos, aponta a AEA. Pode ser produzido a partir de óleos vegetais, como óleo de soja, óleo de girassol, óleo de palma, além de gordura animal. A introdução do HVO pode aumentar a participação de fontes limpas e renováveis na matriz energética, colocando o Brasil em uma posição ainda mais privilegiada no cenário internacional. Em médio prazo, se forem realizados os testes necessários para aperfeiçoamento da matriz, o HVO pode se tornar uma importante fonte de divisas para o país, somando-se ao álcool e ao biodiesel como fonte de energia renovável que deve ser oferecida à comunidade mundial. Diferença do HVO para o biodiesel O HVO e o biodiesel são combustíveis para o ciclo diesel derivados de biomassa renovável e produzidos a partir dos mesmos tipos de matéria prima. Enquanto o HVO é uma mistura de hidrocarbonetos (carbono e hidrogênio), o biodiesel é uma mistura de ésteres (carbono, hidrogênio e oxigênio). O HVO é produzido pelo processo químico de hidrotratamento (HDT), por meio do qual a matéria prima reage com hidrogênio em condições controladas de temperatura e pressão, para produzir um combustível semelhante ao diesel mineral. Pode também ser produzido por coprocessamento nas refinarias de petróleo juntamente com a hidrogenação do óleo diesel mineral. Já o biodiesel é produzido por transesterificação por meio da qual a matéria prima reage com o metanol (álcool) para produzir um combustível bem distinto do diesel mineral, conhecido internacionalmente como FAME (Fatty Acid Methyl Ester).