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O Congresso Nacional promulgou a "PEC da Transição", na noite desta quarta-feira, depois da Câmara e do Senado aprovarem a proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023, com um impacto de R$ 168 bilhões. A medida garante o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, além de ampliação de outras despesas, como investimentos. A PEC é prioridade máxima do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e a sua aprovação é uma vitória da nova gestão. O Senado aprovou a PEC pela primeira vez no início de dezembro. O texto passou semanas sendo negociado na Câmara, onde foi aprovado nesta quarta. Como os deputados fizeram mudanças, o texto voltou para o Senado, que o aprovou nesta noite emdash; nos dois turnos, foram 63 votos a favor e 11 contrários. Na Câmara, a votação da proposta foi concluída com 331 votos a favor, contra 163. O Senado não alterou o texto da Câmara, permitindo a sua promulgação nesta noite. Assim, o texto passa a valer. O governo de transição corre contra o tempo e tenta aprovar o Orçamento de 2023 ainda nesta quinta-feira, no último dia da atividade legislativa neste ano. Depois, seria necessário convocar uma sessão do Congresso durante o recesso para votar o Orçamento na próxima semana. A PEC foi aprovada com amplo apoio dos partidos que buscam espaço no futuro governo, como União Brasil e PSD. Enquanto apenas o PL (do presidente Jair Bolsonaro), o Republicanos e o Novo orientaram contra a PEC. O acordo que garantiu ampliar em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais, decorrente da divisão do orçamento secreto, também ajudou a consolidar o apoio. Esse dinheiro será repartido entre todos os deputados e senadores. O governo eleito terá os outros R$ 9,7 bilhões (estavam reservados R$ 11,4 bilhões para o orçamento secreto no próximo ano), ampliando os recursos para ministérios. Os termos desse acordo acabou sendo fixado na PEC na Câmara. Como esse trecho não foi votado no Senado, o texto inteiro voltou para análise dos senadores. A desidratação da PEC, com a redução do prazo de dois para um ano, também ajudou a proposta. Em uma vitória para o governo eleito, a Câmaras manteve a obrigação de a futura gestão propor em seis meses uma nova regra para as contas públicas do país. Isso foi discutido tanto no primeiro quanto no turnos da PEC. Teto de gastos Hoje, a principal regra fiscal do país é o teto de gastos, que trava as despesas federais à inflação do ano anterior. A regra está presente na Constituição. A PEC, porém, autoriza o futuro governo a propor uma nova regra para substituir o teto por meio de lei complementar, ou seja, sem mudar a Constituição. Isso é uma vantagem para o governo porque aprovar uma lei complementar exige o apoio de 257 dos 513 deputados (uma PEC tem uma votação mínima de 308 deputados). Já no Senado, o projeto passa com 41 votos, contra 49 de uma PEC (são 81 senadores). Com isso, por mais que a eldquo;PEC da Transiçãoerdquo; tenha validade de um ano, o governo terá um caminho mais fácil em 2023 para ajustar o orçamento. Agentes do mercado também defendem a medida porque dá previsibilidade para a substituição do teto. O assunto foi votado por meio de um destaque do partido Novo, que quer a manutenção do teto. Na noite de terça, essa votação foi adiada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), temia a aprovação do destaque. Deputados do PT e aliados também viam chances de derrota, por isso o adiamento. Entre ontem e hoje, os deputados angariaram mais apoio e conseguiram colocar parlamentares na sessão (que ocorre de forma virtual e presencial) para manter a norma. O partido Republicanos, por exemplo, que votou contra a PEC resolveu se manifestar a favor da regra fiscal fora da Constituição, engrossando o apoio. Primeiro turno na terça Após o PT ceder e aceitar reduzir o prazo da eldquo;PEC da Transiçãoerdquo; de dois para um ano, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno de votação na noite dessa terça-feira. A PEC já foi aprovada no Senado e está travada na análise dos deputados. A PEC muda o teto de gastos para permitir a ampliação das despesas acima da inflação, como é hoje. A votação ocorreu após o governo eleito emdash; representado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad emdash; firmar um acordo com líderes partidários aceitando que a autorização de gastos fora do teto prevista na PEC dure apenas um ano em vez de dois, como aprovado no Senado. Na mesma reunião, ficou acertada uma divisão dos recursos do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre o novo governo e parlamentares. Essa divisão agradou aos deputados, porque eles terão mais recursos para suas emendas individuais. Dessa forma, a PEC ganhou fôlego na Câmara. São essas mudanças que fizeram a PEC voltar ao Senado. Aesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento, como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida. O volume de recursos previsto na PEC aprovada no Senado garante não só a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular. O fator STF A proposta estava travada na Câmara desde o início do mês, depois de ser aprovada no Senado. Entre domingo e segunda-feira, porém, duas decisões do STF embolaram as negociações. O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que parte do Bolsa Família poderia ser paga fora do teto de gastos, que trava as despesas federais emdash; o que deu um plano B claro para o governo eleito, aumentando seu poder de barganha. E, na segunda-feira, a maioria do plenário da Corte declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, usado nos últimos anos para distribuir recursos para parlamentares aliados da cúpula do Congresso Nacional. As negociações para a aprovação da PEC vem se arrastando desde a vitória de Lula nas urnas. A decisão por bancar uma mudança na Constituição para ampliar gastos em 2023 ocorreu na primeira semana depois do segundo turno. Ao mesmo tempo em que enfrentou resistências do mercado, por conta do seu valor, a PEC tem sido usada por Lula para montar a sua base aliada e definir os espaços na Esplanada dos Ministérios. Partidos que apoiaram Lula durante a campanha e legendas neoaliadas vão ganhar ministérios e participação no governo pela PEC e também para fazerem parte do governo ao longo dos próximos anos. Além da pressão por mudanças no texto, o PT enfrenta a pressão do tempo. A depender da extensão das alterações no texto, a PEC precisaria ser analisada novamente pelos senadores. Ela foi aprovada na Casa no início de dezembro. Mas o Congresso só tem até quinta-feira, fim do ano legislativo, para aprovar a PEC e o Orçamento de 2023, como prevê a Constituição. A possibilidade que começou a ser discutida agora é convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana, de forma extraordinária, para concluir a votação do Orçamento. A PEC foi votada depois do governo e do Congresso fecharem um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que seriam destinados ao orçamento secreto (chamado tecnicamente de emendas de relator) em 2023. Ficou decidido dividir os valores igualmente entre emendas individuais (a que todos os deputados e senadores têm direito e são dívidas igualmente) e recursos livres para custeio dos ministérios. Ou seja, o governo ficaria com uma parte do dinheiro. Assim, serão R$ 9,7 bilhões para emendas e mais R$ 9,7 bilhões para o governo. O valor para as emendas individuais será fixado na "PEC da Transição". Esse trecho especificamente será analisado pelo Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana. A proposta A PEC aprovada no Senado e na Câmara prevê aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões e mais R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos. Isso ficará mantido na Câmara. O texto também tira do teto despesas de universidades e instituição científicas bancadas com recursos próprios, o que faz o impacto da medida subir para R$ 193,7 bilhões. A proposta do Senado também tirava do teto qualquer despesa feita com empréstimos internacionais. Isso desagradava aos deputados que temiam a possibilidade de um "teto infinito". Após a aprovação da PEC, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda deve recompor programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e reajustar o salário mínimo acima da inflação. O aumento do teto de gastos servirá para distribuir recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.

A arrecadação federal do mês de novembro chegou a R$ 172 bilhões, com alta real, já corrigida pela inflação, de 3,25%, em relação a novembro de 2021. Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal Brasileira, esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2013, quando o governo federal arrecadou R$ 191,4 bilhões. eldquo;O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)erdquo;, diz a Receita em nota. A Receita explica ainda que se não fossem considerados fatores não recorrentes, como receitas extraordinárias e de desonerações tributárias temporárias, o resultado para o mês teria um acréscimo real de 6,78%. O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 30,7 bilhões em novembro deste ano, registrando um crescimento real de 15,16%. Segundo a Receita, esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal. eldquo;Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.erdquo;, aponta a Receita. Outro destaque para o mês foi a Receita Previdenciária, que teve arrecadação de R$ 45,8 bilhões, com acréscimo real de 3,87%. Segundo a Receita, esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 12,93% da massa salarial.

O Pix bateu recorde de transações diárias na terça-feira (20) ao ultrapassar a marca de 100 milhões de movimentações pela primeira vez desde que foi criado, informou o Banco Central (BC). A ferramenta de pagamento instantâneo foi usada em 104,1 milhões de operações pelos usuários finais, de acordo com a entidade monetária, superando a marca de 99,4 milhões de transações feitas em 30 de novembro deste ano. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia e conseguiram atender à alta demanda. Vale ressaltar que o alcance da nova marca coincidiu com o último dia para o pagamento da 2° parcela do 13° salário. Já o recorde anterior ocorreu na data do pagamento da 1ª parcela do benefício. Ao todo, o valor financeiro do novo recorde do Pix equivale a R$ 60,3 bilhões.

A demanda total de combustíveis deve ultrapassar a média registrada em 2019 ainda em 2022, e seguir em alta em 2023, devido à recuperação dos impactos da pandemia, e devido ao crescimento do agronegócio. Nesta edição de dezembro, a EPE projeta crescimento para 2022 de 2,1% nas vendas de óleo diesel, de 8,8% nas vendas de gasolina C, de 36% nas vendas de QAV, enquanto as vendas de GLP praticamente se mantêm e as de etanol hidratado tem queda de 6,0%. A demanda de diesel deve seguir elevada principalmente pelo aumento da produção agrícola, das vendas recordes de automóveis e comerciais leves a diesel, da recuperação do transporte coletivo de ônibus e da antecipação de vendas de caminhões devido à entrada do Proconve P8. Para os combustíveis do ciclo Otto, as mudanças tributárias federal (PIS/Cofins e Cide) e estadual (ICMS), ocasionaram uma redução nos preços dos combustíveis, impulsionam a recuperação da demanda. Os preços e o câmbio ainda afetam o consumo de QAV, especialmente os voos internacionais. Porém, esse consumo deve seguir em recuperação, alcançando os níveis pré-pandemia no 2º semestre de 2023. Perspectivas para o Mercado Brasileiro de Combustíveis no Curto Prazo é uma publicação bimestral da EPE que apresenta projeções para as vendas mensais dos principais derivados de petróleo e biocombustíveis no Brasil. A publicação objetiva difundir informações, favorecendo a tomada de decisão no setor de energia. Clique aqui e confira

A Cobra IS, filial do grupo francês de obras públicas Vinci, anunciou nesta quarta-feira a aquisição, por US$ 1,1 bilhão (R$ 5,7 bilhões), dos ativos da Petrobras no Polo Carmópolis, ou seja, participações em 11 concessões de campos de petróleo e gás. "Cobra IS anuncia a aquisição, por meio de sua filial Carmo Energy, do Polo Carmópolis do grupo brasileiro Petrobras. Trata-se de um conjunto de participações em 11 concessões de campos de petróleo e gás natural e#39;onshoree#39;, assim como infraestruturas relacionadas endash;sobretudo de tratamento, armazenamento e transporteendash;, localizadas no estado de Sergipe", afirma um comunicado. "A Carmo Energy ficará responsável pelos trabalhos de manutenção e adequação às normas técnicas e ambientais destas instalações e será remunerada pela sua exploração", explicou o grupo. A produção média diária do Polo Carmópolis foi de 4.500 barris de petróleo e 22.000 metros cúbicos de gás natural em novembro de 2022, segundo o comunicado. O valor total da aquisição é de US$ 1,1 bilhão, dos quais US$ 823 milhões (R$ 4,2 bilhões) foram pagos em 2022. Os restantes US$ 275 milhões (R$ 1,4 bilhão) serão pagos a Petrobras em 12 meses, de acordo com a Cobra IS. O comunicado informa ainda que a operação foi assinada em 2021. (AFP)

Pablo Vieira Maia, 29, trabalhava como taxista em Mossoró (RN), a cerca de 280 quilômetros de Natal, quando recebeu um telefonema de representante da petroleira independente brasileira Petrorecôncavo em julho de 2019. A empresa havia acabado de concluir a compra de campos de petróleo da Petrobras no município e precisava de gente para fazer o traslado de funcionários entre a cidade e o aeroporto mais próximo, em Fortaleza (CE). A Petrorecôncavo assumiu as operações dos campos em dezembro e, ao fim daquele mês, Pablo já tinha quatro funcionários prestando serviços para a empresa. Hoje, são 32 pessoas e uma frota de 24 veículos, incluindo um caminhão para testar o mercado de transporte de cargas. "Não tinha nem R$ 20 na conta quando comecei. E, como empresas costumam demorar a faturar, precisava pedir dinheiro emprestado aos amigos", conta ele. Sua Pontual Transportes hoje fatura cerca de R$ 500 mil por mês. Dados do município mostram que Pablo não é o único que vem se beneficiando da retomada das atividades petrolíferas na região após anos de abandono pela Petrobras, que decidiu focar suas atenções nos campos gigantes do pré-sal e vem se desfazendo de operações de pequeno porte. A receita com royalties do petróleo até novembro chegou a R$ 27 milhões, 50% superior ao registrado em 2021, já descontada a inflação do período. A expectativa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) é que o valor some R$ 34 milhões em 2024, o maior desde os R$ 37 milhões de 2014. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o número de postos de trabalho com carteira assinada na cidade cresceu quase 10% em 12 meses, com a abertura de 5,1 mil novas vagas. A bonança reflete a retomada dos investimentos no polo Riacho da Forquilha, cuja produção dobrou desde a aquisição pela Petrorecôncavo. Para os próximos cinco anos, a empresa prevê a perfuração de cerca de 400 poços não só no Rio Grande do Norte, mas também em outros ativos adquiridos da Petrobras na Bahia. "Há muito tempo o onshore [termo usado pela indústria para definir a exploração e produção de petróleo em terra] não vê um plano de perfuração tão grande", diz o presidente da Petrorecôncavo, Marcelo Magalhães. Em julho, a Petrorecôncavo levantou R$ 1 bilhão em uma segunda oferta de ações na B3, mesmo valor arrecadado na primeira oferta, em 2021. Não foi a primeira empresa do tipo a ir à B3: em novembro de 2020, a 3R estreou em Bolsa com a venda de R$ 690 milhões em ações. Em duas operações posteriores, levantou mais R$ 2,8 bilhões. O foco dessas empresas são os chamados "campos maduros", que já produzem petróleo há décadas e necessitam de investimentos para ampliar sua vida útil. Já no fim do governo Dilma Rousseff a Petrobras decidiu começar a se desfazer de alguns projetos, que produzem menos do que um único poço do pré-sal, movimento que foi acelerado nas gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro. A transferência dos ativos à iniciativa privada gerou uma retomada das atividades, revertendo um quadro de queda de investimentos e do emprego, principalmente em estados do Nordeste, que deixaram de receber investimentos. "Em 2013 e 2014, foi impressionante, a atividade simplesmente acabou", recorda Pablo, que trabalhava em um supermercado na época. "Ninguém entendeu o que estava acontecendo." A retomada vem sendo impulsionada com a abertura do mercado de gás natural, que abriu uma nova demanda a combustível antes encarado pela estatal como um estorvo. O estado de Alagoas, por exemplo, hoje é totalmente abastecido por produção privada de gás, da Origem Energia, outra empresa que cresceu na esteira da venda de ativos da Petrobras. "A Petrobras nunca criou condições propícias para a migração da demanda de combustíveis mais sujos para o gás", diz o presidente da companhia, Luiz Felipe Coutinho. Em fevereiro, a empresa comprou da Petrobras seu principal ativo de produção, o Polo Alagoas, que compreende sete campos produtores e infraestrutura de escoamento de tratamento de gás. A produção cresceu quase três vezes após a troca de operador, com a reabertura de poços e a revitalização da infraestrutura. "Era o polo menos desenvolvido da Petrobras, em função do perfil mais voltado para o gás", diz Coutinho. Com o aumento da produção, a Origem já planeja quase dobrar a capacidade da unidade de tratamento de gás e oferecer ao mercado serviço de estocagem do combustível. Planeja ainda uma térmica para vender energia em leilão do governo e tem um plano robusto de intervenções em poços para ampliar produção, não só em Alagoas, mas também na Bahia, com a contratação de sete sondas. O segmento espera ganhar ainda mais força com a venda de outros quatro polos terrestres de produção da Petrobras, hoje em fase final de negociações, localizados na Bahia, em Sergipe, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo. A Seacrest, por exemplo, assinou em fevereiro a compra do polo Norte Capixaba, um dos processos ainda não concluídos. Já opera outro polo adquirido da estatal no mesmo estado e, com os dois ativos, prevê investimentos de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2,1 bilhões) para triplicar a produção. Mas há dúvidas com relação à troca no governo, já que sindicatos que compõem a base de apoio de Lula sempre protestaram contra as vendas de ativos da Petrobras emdash;a equipe de transição chegou a pedir a suspensão de negociações até a posse da nova gestão. O presidente da Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo), Anabal Santos Jr, argumenta que essas empresas já geram hoje cerca de 320 mil empregos diretos e indiretos, em uma atividade que tem salários bem acima da média nacional. "Tenho certeza de que a equipe de transição vai reconhecer inclusive a contribuição que o Nordeste deu na eleição [de Lula] e evitará frustrar a população", afirma, sugerindo que a Petrobras volte à região com investimentos em energias renováveis, um dos planos do governo eleito. Santos Jr acrescenta que essas novas empresas podem contribuir também para renovar as reservas brasileiras, já que terão que investir em novas áreas para compensar o declínio natural dos campos que compraram da Petrobras. Um outro grupo de petroleiras independentes, com maior foco em exploração, diz ele, também vem construindo portfólio no país desde que o processo de abertura se acelerou. "O Brasil explorou apenas 5% de suas bacias sedimentares. Ainda temos muitas fronteiras exploratórias." Membro do grupo que trata da transição do setor de energia diz que não existe disposição para reverter vendas de ativos já concluídas, até pela falta de justificativas para que a estatal gaste dinheiro com a compra de projetos de porte tão pequeno. A fonte ouvida pela Folha concorda que uma solução para manter a Petrobras na região Nordeste seria migrar o foco para outras atividades, como energias renováveis ou petroquímica, por exemplo.