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A polêmica desoneração dos combustíveis de 2022 terá mais um capítulo nesta terça-feira (12) com a apresentação do relatório do deputado Zeca Dirceu (PT/PR) ao projeto de lei da compensação aos Estados pelas perdas com as alterações feitas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis (PLP 136/2023). Analistas do setor apontam que o texto como está pode causar alta no preço dos combustíveis, pois abre espaço para que os Estados aumentem a base de cobrança do ICMS. Isso porque um trecho da lei desobriga os entes federados a cobrarem a chamada alíquota ad rem (valor fixo sobre o litro do combustível), o que na prática permite a volta da alíquota vigente até o ano passado (ad valorem, ou seja, um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrado nos postos de combustíveis o PMPF, que ficou conhecido como o vilão do efeito cascata nos preços). Se esse trecho (um dos pontos do artigo 13) for mantido pelos deputados e senadores, analistas de mercado preveem risco de alta da inflação em 2024. Caso haja acordo, a proposta pode ser votada pelo plenário da Câmara ainda nesta terça-feira. Polêmica Outro ponto que está gerando debate nos bastidores é a questão da essencialidade. Alguns especialistas entenderam que o projeto alteraria a essencialidade dos combustíveis, que foi o grande argumento na aprovação da lei no ano passado (que combustíveis - exceto gasolina após acordo do STF- energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e por isso a alíquota do imposto cobrado pelos estados tem um teto e precisa ser menor do que produtos não essenciais). Na interpretação da assessoria do relator Zeca Dirceu (PT/PR), o projeto não altera a essencialidade. "A revogação do art.1º da lei complementar nº 194/2022, um ajuste de redação,não retira dos combustíveis, gás natural, eletricidade e serviços de comunicação e transportes públicos o status de bens essenciais, que permanece garantido pelo art.32-A da lei complementar nº 87/1996. Ou seja, esses bens continuam essenciais e o ICMS sobre eles não pode ser maior que a alíquota-base". O projeto O texto, enviado pelo governo, disciplina um acordo feito pela União, Estados e DF sobre as regras de reposição de perdas causadas aos Estados com as mudanças da incidência do ICMS sobre os preços dos combustíveis estabelecidas por duas leis (LC 192 e 194 de 2022) aprovadas pelo Congresso. A reposição foi parar na Suprema Corte porque havia uma discussão sobre como, quando, critérios e valores para a União compensar os Estados que registrassem queda de arrecadação. Dificuldades dos municípios A discussão do projeto acontece motivada pela situação fiscal dos municípios. O principal objetivo do projeto é antecipar para 2023 parcelas do acordo celebrado no STF. Pelo acordo, os municípios só receberão repasses a partir de 2024 (totalizando R$ 27 bilhões até 2025). A pressão no Congresso de prefeitos com os caixas vazios (após quedas de arrecadação nos últimos três meses) é grande. A proximidade das eleições municipais é outro ponto que sensibiliza deputados e senadores. Próximos passos O relator pretende apresentar o texto aos líderes na reunião desta terça-feira (12), e só depois disso deve torná-lo público. Se houver acordo, o texto será votado em seguida em plenário, mas como o assunto é complexo pode ser necessário mais tempo para o debate. Caso seja aprovado na Câmara, precisa ser analisado pelo Senado. A tendência é de aprovação na Câmara, com termos negociados com o ministério da Fazenda.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) afirma, em relatório mensal publicado nesta terça-feira, (12) que revisou em alta de 40 mil barris por dia (bpd) sua expectativa para a oferta de combustíveis líquidos do Brasil em 2023, para uma média de 4,0 milhões de bpd. O resultado representa um avanço de 300 mil bpd ante o ano anterior, e é influenciado pela produção eldquo;forteerdquo; vista em julho, afirma o cartel. A alta na produção de petróleo do País neste ano é apoiada pelo avanço na produção em importantes campos offshore, diz a Opep. A organização destaca que o aumento recente na produção pode ser atribuído a duas unidades offshore que começaram a operar em maio e a recuperação de alguns campos no chamado pós-sal. Para 2024, a Opep ainda prevê que a oferta de combustíveis líquidos do Brasil, incluindo biocombustíveis, avançará 120 mil bpd, para uma média de 4,1 milhões de bpd, com expectativa de crescimento na produção de petróleo. Em julho, a produção de petróleo do Brasil teve alta de 146 mil bpd ante o mês anterior, para uma média de 3,5 milhões de bpd, devido a novos projetos, diz a Opep. Já a produção de gás natural liquefeito ficou praticamente estável, e deve seguir assim em agosto. A produção total de combustíveis líquidos do Brasil cresceu 149 mil bpd em julho, para uma média de 4,3 milhões de bpd. O resultado é novo recorde do País, após o pico de 4,0 milhões de bpd visto em janeiro de 2023, diz o grupo.

O petróleo fechou nesta terça-feira (12) em alta, seguindo revisão de projeções da commodity em 2023 em relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e com expectativas de um mercado mais apertado, em meio a cortes na oferta de Arábia Saudita e Rússia. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em alta de 1,78% (US$ 1,55), a US$ 88,84 o barril, enquanto o Brent para o novembro negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,57% (US$ 1,42), a US$ 92,06 o barril. O relatório mensal da Opep reafirmou sua projeção de alta na demanda global por petróleo em 2023, o que deu ajudou a animar investidores da commodity, mesmo com o aumento da previsão de alta na oferta do óleo fora do grupo neste ano. Na visão do analista Edward Moya, da Oanda, o relatório da Opep deu força aos preços do petróleo indicar que o mercado vai estar mais restritivo do que era esperado inicialmente. eldquo;Antes da decisão da Opep+ no final do mês passado, as expectativas eram de que o mercado global tivesse um déficit de oferta de pouco mais de 1 milhão de barris por dia. Depois da Opep+, foi geralmente considerado que o déficit de oferta seria cerca do dobro desse valorerdquo;. Moya ainda alerta para a possibilidade de o mercado ficar ainda mais apertado caso haja uma melhora nas economias da Europa e China, o que poderá levar o petróleo Brent a atingir o nível de US$ 100 o barril. Hoje, o Departamento de Energia dos Estados Unidos também destacou que o preço do barril do Brent deverá subir para US$ 93 no quarto trimestre, uma revisão para cima de sua projeção anterior, que era de US$ 86 o barril. Já Edward Meir, da Marex, avalia que o movimento de hoje ainda é motivado por preocupações dos cortes da produção recentes pela Arábia Saudita e pela Rússia, eldquo;que já tem sido fato predominante de alta há um tempoerdquo;.

O etanol começou setembro em queda de 5%, a R$ 3,66, e a gasolina estabilizou o preço, a R$ 5,86, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo), coletados na primeira semana do mês (4-8.set). Os valores referem-se à média nacional dos preços, compilados pela agência. No mês de agosto, a gasolina saltou 6,5%, enquanto o etanol subiu 3,6%, depois de um reajuste da Petrobras (PETR3;PETR4). Em 8 estados, a média de preço do etanol custando menos que 70% do preço da gasolina. Veja mais abaixo. ESTADO CAPITAL GASOLINA ETANOL (Etanol/Gasolina em %) SERGIPE ARACAJU 6.37 4.81 0.7551020408 PARA BELEM 5.64 4.61 0.8173758865 MINAS GERAIS BELO HORIZONTE 5.5 3.5 0.6363636364 RORAIMA BOA VISTA 5.95 4.96 0.8336134454 DISTRITO FEDERAL BRASILIA 5.82 3.81 0.6546391753 MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE 5.46 3.42 0.6263736264 MATO GROSSO CUIABA 5.82 3.56 0.6116838488 PARANA CURITIBA 6.22 4.33 0.6961414791 SANTA CATARINA FLORIANOPOLIS 5.87 4.52 0.7700170358 CEARA FORTALEZA 6.33 4.79 0.75671406 GOIAS GOIANIA 5.69 3.69 0.6485061511 PARAIBA JOAO PESSOA 5.87 4.19 0.7137989779 AMAPA MACAPA 5.64 5.6 0.9929078014 ALAGOAS MACEIO 5.78 4.38 0.7577854671 AMAZONAS MANAUS 6.59 4.62 0.7010622155 RIO GRANDE DO NORTE NATAL 6.23 4.83 0.7752808989 TOCANTINS PALMAS 6.31 4.53 0.7179080824 RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE 5.74 4.58 0.7979094077 RONDONIA PORTO VELHO 6.57 4.9 0.7458143075 PERNAMBUCO RECIFE 5.89 4.36 0.740237691 ACRE RIO BRANCO 6.62 4.76 0.7190332326 RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO 5.61 3.94 0.7023172906 BAHIA SALVADOR 5.97 4.15 0.6951423786 MARANHAO SAO LUIS 5.56 4.27 0.7679856115 SAO PAULO SAO PAULO 5.66 3.53 0.6236749117 PIAUI TERESINA 5.78 4.29 0.7422145329 ESPIRITO SANTO VITORIA 5.68 4.18 0.735915493

A AIE (Agência Internacional de Energia) prevê, pela primeira vez, um pico na demanda de todos os combustíveis fósseis emdash;petróleo, gás e carvãoemdash; "nos próximos anos" da década, anunciou o diretor executivo do organismo, Fatih Birol, com base em novas projeções. "Mesmo sem nenhuma nova política climática, espera-se que a demanda por cada um dos três combustíveis fósseis alcance o ponto máximo nos próximos anos", afirma Birol em um artigo publicado pelo jornal Financial Times. Ele destaca que esta "é a primeira vez que se vislumbra um pico de demanda para cada um destes combustíveis no decorrer da década". Esta perspectiva é baseada nas novas projeções do próximo relatório anual da AIE, que deve ser publicado em outubro. A AIE, que tem sede em Paris, previa que a demanda mundial de petróleo atingiria o teto até o fim da década, mas agora também inclui o gás natural e o carvão. A agência calcula que a demanda mundial de petróleo seguirá aumentando, mas que o crescimento "deve desacelerar consideravelmente até 2028", graças ao avanço dos carros elétricos, segundo o relatório de 2023 sobre este combustível fóssil, uma visão de cinco anos do mercado publicada em junho. No relatório e#39;World Energy Outlooke#39; para 2022, a AIE registrou "uma recuperação na demanda mundial de petróleo, apesar dos preços elevados, que atingiria o ponto máximo e estabilizaria após 2035". (AFP)

Em reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, há cerca de dez dias, grandes distribuidoras de combustíveis, como Ipiranga e Vibra, se insurgiram contra o Renovabio. Em um documento, a que a coluna teve acesso, insinuam que o programa de estímulo aos biocombustíveis é um subsídio disfarçado para o setor sucroalcooleiro, particularmente para a Raízen, encarecendo o litro do etanol nos postos em R$ 0,20 emdash;em favor da gigante do empresário Rubens Ometto. As reclamações foram parar no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas ainda estão sob análise da área técnica. Na denúncia, as distribuidoras afirmam que o Renovabio gera distorções à concorrência e prejudica os consumidores. No centro dessa discussão está o mecanismo de redução de poluentes na atmosfera por quem usa gasolina ou diesel. Por isso, os postos que venderem esses combustíveis fósseis precisam comprar os chamados CBios (Créditos de Descarbonização). A legislação impôs a geração desses créditos aos produtores de biocombustíveis. Petrobras e Raízen são, atualmente, os maiores do ramo. No entanto, ainda segundo a reclamação, a Raízen está "verticalizada". Além de ser produtora, também tem uma rede de postos em parceria com a Shell. No documento entregue ao ministro, suas concorrentes acusam a empresa de manipular a cotação dos CBios no mercado. Quando o preço do açúcar no mercado internacional está mais elevado, reduzem a produção de etanol, interferindo na oferta emdash;e no preçoemdash; de CBios, o que a Raízen nega veementemente. Como as empresas têm metas definidas de aquisição de créditos, ficam à mercê do mercado, correndo risco de serem multadas caso não atinjam o volume exigido em CBios. Em seu balanço do ano passado, a Vibra afirmou ter feito provisionamento de R$ 1 bilhão para isso. Analistas avaliam que, se não ela comprou todos os créditos para cumprir a meta deste ano (10,1 milhões de CBIOs], terá de reconhecer uma diferença de R$ 329 milhões no balanço. Pelos cálculos, quase 70% da rentabilidade seguirá para usineiros, que vendem os créditos. No ministério, no entanto, o programa segue mantido e será integrado ao novo projeto Combustível do Futuro, carro-chefe da Aliança Global para Biocombustíveis, iniciativa que conta com EUA, Brasil e Índia. A pasta avalia que não há evidências das distorções verificadas até o momento no Renovabio e aguarda o desdobramento das investigações do Cade para decidir o que fazer. Outro lado Por meio de sua assessoria, a Raízen defende o Renovabio como veículo de redução de poluentes na atmosfera e diz que, mesmo sendo produtora de biocombustível, é obrigada a adquirir CBios no mercado, a exemplo das demais distribuidoras, e nas mesmas condições. Sobre a diferença de preço no etanol, a empresa afirma que é "obrigada a comprar número de Cbios equivalente à sua participação na venda de combustíveis fósseis, sob risco de incorrer multas caso não o faça". Em nota, disse que, segundo a B3, onde as CBios são negociadas, existem créditos mais do que suficientes para atender às metas de descarbonização. "Operando dessa forma emdash;cumprindo as regrasemdash; todas as empresas são impactadas de maneira isonômica e podem compor esses custos ao consumidor final, sem impacto sobre a competitividade de uma empresa ou outra, algo que gira em torno de R$0,03 a R$0,05 [por litro]." Via assessoria, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) disse que repudia a manifestação das distribuidoras junto ao ministro. "Em suma, elas não aceitaram, até hoje, o compromisso, justo e legal, que lhes cabe no combate às mudanças climáticas, preferindo uma falsa sensação de liberdade mercadológica", disse a associação em nota. Procuradas, Ipiranga e Vibra não quiseram comentar.