NOTÍCIAS

Os preços do petróleo oscilaram entre ganhos e perdas durante o dia e concluíram o pregão com leves baixas. O mercado digeriu a aceleração na inflação dos EUA e o aumento nos estoques americanos, bem como a elevação na previsão da Agência Internacional de Energia (AIE) para a oferta global de petróleo. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em baixa de 0,36% (US$ 0,32), a US$ 88,52 o barril , enquanto o Brent para o novembro negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 0,19% (US$ 0,18), a US$ 91,88 o barril. O aguardado índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) de agosto dos Estados Unidos mostrou avanço em linha com expectativas e levantou incertezas sobre quais serão os próximos passos do Federal Reserve (Fed), de acordo com analistas, injetando volatilidade adicional na cotação do petróleo. "Os dados econômicos não são um bom presságio para as perspectivas de demanda de petróleo no final do ano", escreveu o analista da Oanda Edward Moya. Os estoques do óleo nos EUA também aumentaram, contrariando as expectativas de queda de analistas da FactSet. Além disso, a AIE elevou sua projeção para a oferta global da commodity em 2023 e 2024, a 1,5 milhão e 1,7 milhão de barris por dia (bpd), respectivamente. A instituição manteve suas previsões de alta na demanda global, em 2,2 milhões bpd neste ano e em 1 milhão de bpd no próximo. O Bank of America (NYSE:BAC) (BofA) disse que o preço do petróleo poderá chegar a US$ 100 por barril se a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) mantiverem seus cortes de produção, à medida que a Ásia continua liderando o crescimento na demanda global de energia, apesar das preocupações quanto à economia chinesa. "Poderá surgir em breve um desequilíbrio dos produtos petrolíferos no mercado da Ásia-Pacífico, uma vez que a China e a Índia estão preparadas para exportar quaisquer excedentes de combustível que não possam utilizar internamente", comentou. A Fitch Ratings também espera um contínuo déficit de oferta ao longo do segundo semestre, diante de cortes na produção saudita e o aumento da demanda. Entretanto, a agência manteve inalteradas as previsões para os preços do petróleo neste ano, esperando que o barril do Brent esteja em US$ 80 no fim de 2023. (Estadão Conteúdo)

O etanol foi mais competitivo em relação à gasolina na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo na semana encerrada no sábado, 9 de setembro. No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 62,48% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 69,67% na Bahia, 65,46% no Distrito Federal, 63,11% em Goiás, 59,16% em Mato Grosso, 65,05% em Mato Grosso do Sul, 63,48% em Minas Gerais, 66,06% no Paraná e 61,81% em São Paulo. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O governo vai propor um mandato para o diesel verde de 1% a 3% de 2027 a 2037 no projeto "Combustível do Futuro" que será enviado pelo governo ao Congresso, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, essa disposição para o diesel verde será combinada com um mandato também para o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), em meio aos planos do Brasil de se projetar como líder em soluções de transição energética e descarbonizar seus setores industrial e de transportes. Silveira não especificou se o mandato seria para o diesel verde 100% renovável, provindo do hidrotratamento de óleo vegetal (HVO), ou se poderia englobar o diesel coprocessado com matéria-prima renovável da Petrobras, que pode conter, por exemplo, 7% de óleo vegetal na sua composição. A Petrobras vem investindo para ampliar sua produção de "diesel R" e defende um mandato para o diesel renovável em adição ao biodiesel, como forma de estimular o mercado nacional para o produto. Atualmente, o Brasil mistura 12% de biodiesel ao diesel, com mandatos crescentes nos próximos anos. O projeto "Combustível do Futuro", ainda sem data definida para ser encaminhado pelo governo ao Congresso, deve incluir uma série de medidas para incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e contribuir para a descarbonização do setor de transporte, como o aumento a 30% da mistura do etanol na gasolina. O ministro afirmou ainda nesta terça-feira que o governo deverá enviar nesta semana ao Tribunal de Contas da União (TCU) a definição das regras para renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica. (Reuters)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou ao Notícias Agrícolas na manhã desta terça-feira (12), após matéria publicada na véspera, que a Raízen, maior produtora global de etanol de cana-de-açúcar, foi autuada e tem processo sancionador em andamento por reportar à agência dados incorretos de produção de etanol nos anos de 2023 e também em 2022. As empresas produtoras de derivados e biocombustíveis são obrigadas a enviar à ANP, mensalmente, seus dados de volume de produção, já que a agência tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria. Além dos reportes inconsistentes que ocorreram entre fevereiro e maio deste ano de 2023, divulgados com exclusividade pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo Notícias Agrícolas ontem (11) endash; corrigidos pela ANP hoje para janeiro a maio endash;, a agência disse em nota exclusiva que em 2022 também houve registros incorretos da companhia em sete dos 12 meses do ano (fevereiro, abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) por 18 unidades. "A Raízen foi, então, autuada pela ANP e responde a processo administrativo sancionador", disse a agência em nota. Em relação aos reportes entre fevereiro e maio deste ano de 2023, a Folha disse que os números passados pela Raízen à ANP seriam até seis vezes maiores. Nesse período, foram produzidos 439 milhões de litros de etanol, utilizando 808,8 mil toneladas de matéria-prima processada, ou seja, 2 kg, em média, para cada litro, mas dados do setor citados pela própria Raízen apontam que a produção demandada para a fabricação de etanol anidro é, em média, de 12 kg. A Raízen já enviou à ANP dados para efetuar as devidas correções na produção de etanol. "Em sua análise, a ANP identificou alguns pontos que precisam de esclarecimentos adicionais. A Agência segue em contato com a empresa para a conclusão da correção dos dados", complementou a agência reguladora. Não há um prazo estabelecido para a conclusão do processo administrativo sancionador. Em caso de condenação pelas irregularidades apontadas em auto de infração, são aplicáveis as sanções previstas na Lei nº 9.847/1999, segundo a ANP. Nessa lei, as sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil e penal cabíveis, podem abranger multa, apreensão de bens e produtos, perdimento de produtos apreendidos, cancelamento do registro do produto junto à ANP, suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento de estabelecimento ou instalação, cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação e até revogação de autorização para o exercício de atividade. Em nota enviada ao Notícias Agrícolas ontem (11), a Raízen disse que o erro no envio de informações à ANP foi prontamente corrigido. "Tal equívoco foi pontual e não trouxe qualquer prejuízo à fiscalização da Agência ou dano a seus clientes e ao abastecimento", destacou a companhia, que ainda reitera "seus compromissos de boas práticas no mercado de combustíveis e incentiva o essencial trabalho de fiscalização da agência reguladora sobre o segmento". Veja a nota completa da ANP sobre o caso: "As empresas produtoras de derivados e biocombustíveis são obrigadas a enviar à ANP, mensalmente, seus dados de volume de produção. No caso em questão, a ANP constatou que a Raízen enviou dados incorretos de produção de etanol por 18 de suas unidades, referentes aos meses de fevereiro, abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, bem como de janeiro a maio de 2023. A Raízen foi, então, autuada pela ANP e responde a processo administrativo sancionador. Complementamos que a Raízen já enviou os dados com o objetivo de efetuar as devidas correções. Em sua análise, a ANP identificou alguns pontos que precisam de esclarecimentos adicionais. A Agência segue em contato com a empresa para a conclusão da correção dos dados. Todos os agentes econômicos autuados pela ANP passam por processo administrativo sancionador, durante o qual possuem, garantido por lei, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em caso de condenação pelas irregularidades apontadas em auto de infração, são aplicáveis as sanções previstas na Lei nº 9.847/1999. Não há um prazo estabelecido para a conclusão do processo administrativo sancionador, que segue os trâmites previstos no Decreto n° 2.953/1999 e as disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Resolução ANP n° 805/2019. Contudo, cada fase processual está sujeita aos prazos prescricionais dispostos na Lei nº 9.873/99." Veja a nota completa da Raízen sobre o caso: "A Raízen esclarece que houve um erro formal no envio de informações à ANP que foi prontamente corrigido. Tal equívoco foi pontual e não trouxe qualquer prejuízo à fiscalização da Agência ou dano a seus clientes e ao abastecimento. Por fim, a companhia reitera seus compromissos de boas práticas no mercado de combustíveis e incentiva o essencial trabalho de fiscalização da agência reguladora sobre o segmento."

A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado Federal, ainda está sujeita a alterações. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, é importante que a eldquo;monofasiaerdquo; seja mantida na proposta, mas com a inclusão do etanol no sistema simplificado. eldquo;Não faz sentido ter isonomia para a gasolina e não ter para o etanol. O mercado ilegal de sonegação atinge em cheio o etanol. A ideia da monofasia é justamente ter uma alíquota única, que torne possível reduzir significativamente a sonegação, e que simplifique os processoserdquo;, avalia Pires em entrevista ao Instituto de Combustível Legal. Na visão de Adriano Pires, a monofasia foi a grande vitória do setor de combustíveis, e isso não vai mudar com a reforma tributária. eldquo;A reforma tributária não derruba as vitórias que o setor conseguiu até agora. A monofasia contribui, inclusive, para diminuir as irregularidades. Só falta contemplar com o etanolerdquo;, completa Pires, que também vê com preocupação a não inclusão do combustível como bem essencial. De acordo com o diretor, se considerado como bem essencial, o combustível terá um Imposto de Valor Agregado (IVA) menor. Caso contrário, haverá um IVA maior, com reflexos para o consumidor. eldquo;O fato de deixar de ser bem essencial pode onerar bastante os combustíveis. Foi exatamente o fato anterior de eles serem bens essenciais que permitiu ao governo Bolsonaro zerar o PIS/Cofins e também colocar um teto de 16% / 17% no ICMS. O modal no Brasil é essencialmente rodoviário, movido a diesel para transportar mercadorias, bens e serviços. Chamar gasolina e diesel de essencial é polêmico, principalmente quando se está pensando em um discurso ambientalista: elsquo;Como vai ter imposto menor para combustível fóssil, que poluí?ersquo;. Mas, do ponto de vista pragmático, deveria ser colocado como bem essencial, pois isso traria a vantagem de pagar um imposto menor, com preços menores na bomba. O Senado pode manter o combustível como essencial, já que a reforma tributária está longe de ser concluídaerdquo;, explicou. Adriano Pires comentou ainda que as tentativas de os estados retrocederam para a condição ad valorem, conforme proposto no artigo 13 do PLP 136/23, é um retrocesso. eldquo;O ad valorem só traz sonegação e ineficiência ao sistema de venda de combustíveis e quem paga a conta é o consumidor. A gente espera que essas tentativas não prosperem. E também esperamos que, nessa reforma tributária, que está tramitando no Congresso, a questão do imposto ad rem seja, de uma vez por todas, firmada, para benefício de todo o setor, para tirar do mercado os empresários que ganham dinheiro não vendendo gasolina ou etanol, e sim sonegandoerdquo;, ressaltou. A reforma tributária inclui ainda a possibilidade de os estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários produzidos em seus territórios, o que não seria positivo para o mercado de combustíveis, aponta o diretor do CBIE. eldquo;Esse é outro ponto sobre o qual o Senado vai ter que se debruçar. O Art. 20, aprovado na Câmara, diz que os estados poderiam criar impostos para o agronegócio, mineração e petróleo, mas esse artigo não tem nada a ver com reforma tributária, já que o objetivo é tributar consumo, e não investimento. Se aprovado, isso seria muito ruim, principalmente nos três setores que mais contribuem para a geração de emprego e crescimento do PIB. Esse Art. 20 é uma anomalia, um jabuti na reforma tributáriaerdquo;, frisou.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. O texto em análise na Câmara dos Deputados formaliza acordo entre os governos federal e estaduais homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. eldquo;É importante para a sustentabilidade fiscal dos estados e das contas nacionaiserdquo;, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar o acordo, em maio. Na gestão Bolsonaro, duas leis complementares (192/22 e 194/22) alteraram a cobrança do ICMS, afetando os caixas estaduais. Governadores foram à Justiça, obtendo liminares no STF. Do total no acordo, mais de R$ 15,2 bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o resto será acertado até 2025. Estados que têm a receber até R$ 150 milhões contarão com 50% em 2023 e 50% em 2024. Aqueles na faixa de R$ 150 milhões a R$ 500 milhões a receber terão 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024. Quando o montante superar R$ 500 milhões a receber, a compensação será de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) receberão da mesma forma, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Em razão do ajuste fiscal, esses estados estão quitando débitos com a União em condições especiais. Veja mais detalhes clicando aqui.