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O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), Evandro Gussi, defendeu que os avanços obtidos com a Emenda Constitucional 123 sejam preservados na reforma tributária. Ele participou de audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (20), realizada por iniciativa do deputado federal Reginaldo Lopes, presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição que previa um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, como o etanol, em relação aos combustíveis fósseis. A medida equacionou a perda de competitividade diante de ajustes nas alíquotas dos combustíveis, estabelecidos para reduzir o preço final de gasolina e diesel. eldquo;O grande avanço da reforma tributária neste tema está em trazer o diferencial de competividade entre os biocombustíveis e a gasolina para o direito ambiental, que é um direito fundamental na Constituiçãoerdquo;, afirmou o presidente da UNICA. eldquo;De acordo com a EC 123, uma lei complementar poderá avançar nesse aspecto, então temos uma oportunidade para o Brasil, porque o mundo está precisando de bioenergiaerdquo;, destacou Evandro Gussi. Durante a audiência, o consultor jurídico da UNICA, Leo Amaral, destacou alguns pontos de atenção para os marcos regulatórios em discussão no Parlamento, entre eles, a compatibilidade da reforma com a competividade do etanol em nível constitucional; o eldquo;ponto ótimoerdquo; entre melhores práticas arrecadatórias e a preservação de competividade; e a simplificação de apuração e arrecadação. A audiência pública contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim e de representantes do setor de biocombustíveis, como o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos, o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli, e o presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco.

O diesel R, da Petrobras, que tem um percentual renovável, poderia ter um mandato adicional ao do biodiesel na composição da mistura obrigatória com o diesel fóssil, defendeu o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da petroleira, Maurício Tolmasquim, em entrevista a jornalistas após evento no Rio de Janeiro. O diesel R pode ter até 7% de óleo vegetal na sua composição, apresentando as mesmas características físico-químicas do diesel S10 Petrobras. Isso permitiria que o produto fosse misturado ao diesel B, que já conta com biodiesel, atualmente em uma parcela de 12%. "Já temos uma indústria de biodiesel e não devemos voltar atrás, mas nada impede que uma vez fixado o mandato do biodiesel você tenha um valor a mais de diesel R", afirmou ele, durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). Uma das preocupações da indústria de biodiesel é perder mercado para o diesel R da Petrobras. "Não temos problema nenhum em aumentar o percentual de biodiesel... mas poderia ter um mandato adicional (para o diesel R)", acrescentou o diretor, buscando minimizar preocupações sobre o produto da Petrobras tirar mercado do biodiesel. "O diesel R não vai competir com o biodiesel porque o biodiesel tem um limite que o veículo pode ter, e isso (diesel R) vai além do biodiesel. Não existe competição, biodiesel é importante, tem seu espaço... Diesel R não é em detrimento do biodiesel. Estamos falando em ter mais três, quatro, cinco pontos percentuais (de mistura) com esse diesel renovável." Se ambos tivessem um mandato, poderia haver uma demanda adicional por óleos vegetais produzidos a partir da soja, que hoje domina a oferta da matéria-prima para o biocombustível. Contudo, ainda não há uma regulação para o diesel R, lembrou o diretor da Petrobras, acrescentando que, por isso, a empresa tem dificuldades de monetizar melhor o combustível.(Reuters)

A empresa de alumínio e energia Hydro Paragominas adquiriu dez carros elétricos para substituir os modelos convencionais a diesel de sua frota, e espera reduzir as emissões de CO2 em cerca de 119,6 mil toneladas por ano emdash; volume equivalente ao plantio de 1.660 árvores ao longo de cinco anos. Segundo a companhia, o modelo tem autonomia de 198 km e circula principalmente dentro da unidade para suporte às operações internas. A Hydro estudará, nos próximos 12 meses, a viabilidade de substituir a frota operacional por veículos elétricos. Eduardo Pedras, gerente de contratos da Hydro Paragominas, conta que a ideia é que outras unidades da empresa passem a utilizar os modelos eletrificados. eldquo;O carro elétrico pode ser muito menos poluente que os convencionais. O mercado automotivo tem um enorme potencial neste sentido e ainda há muito a ser desenvolvido em termos de tecnologia. Queremos acompanhar estas mudançaserdquo;, comenta. A Hydro tem meta de descarbonização até 2030. Dentre as estratégias para alcançar o objetivo está a mudança na estrutura do contrato de locação de veículos leves, substituindo 50% da frota de combustão a diesel por veículos com combustão a etanol. eldquo;Com esta iniciativa também teremos uma redução na emissão TCO², esta redução será de 2.877 TCO² no meio ambiente, o que representa 7.860 árvores plantadaserdquo;, destaca Eduardo. Isso significa mais sustentabilidade e permite a redução dos impactos ambientais causados pela queima dos combustíveis fósseis (diesel e gasolina). Elétricos em expansão A adoção de carros elétricos deve disparar nos próximos anos, com mais de 100 milhões de unidades esperadas nas estradas até 2026 e mais de 700 milhões até 2040, acima dos 27 milhões no início deste ano, de acordo com o Long-Term Electric Vehicle Outlook (EVO) da empresa de pesquisa BloombergNEF (BNEF). O levantamento também mostra que a eletrificação está se espalhando rapidamente para todos os setores do transporte rodoviário emdash; de riquixás a caminhões pesados endash;, enquanto alcança economias emergentes na Ásia, como Índia, Tailândia e Indonésia. No Cenário de Transição Econômica, as vendas de VEs de passageiros aumentam de 10,5 milhões em 2022 para 22 milhões em 2025 (26% das vendas), 42 milhões em 2030 (44% das vendas) e 75 milhões em 2040 (75% das vendas). A velocidade dessa expansão, no entanto, será desigual. Países nórdicos, China, Alemanha, Coréia do Sul, França e Reino Unido devem experimentar uma aceleração maior emdash; são economias que já têm um mercado de elétricos aquecido.

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (22/6) a realização de consulta e audiência públicas de minuta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo com as legislações federal e estadual. Em 22/9/2021, a Diretoria Colegiada da ANP, por meio da Resolução de Diretoria nº 533/2021 (SEI 1649880), resolveu que o projeto denominado eldquo;Subida da Serraerdquo; se enquadrava como gasoduto de transporte, nos termos do art. 2º, XVIII, da Lei nº 11.909/2009, vigente à época da autorização do gasoduto pela ARSESP, bem como no art. 3º, XXVI, da Lei nº 14.134/2021. Entretanto, a ARSESP e a distribuidora de gás canalizado, Comgás, que entendem que o Gasoduto Subida da Serra seria instalação de distribuição, formularam pedidos de reconsideração quando à decisão da Diretoria Colegiada, encaminhado novas informações que possibilitaram a elaboração da minuta que ora entrará em consulta pública. Entre elas, estão: o gasoduto não se conectará a Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), estocagem ou gasodutos de transporte; se destinará exclusivamente a atender os consumidores finais da Comgás; e não haverá entrega e venda de gás a outras concessionárias. A minuta de acordo entre ANP e ARSESP prevê que, se tais condições, além de outras indicadas na minuta de acordo, forem cumpridas, será possível a operação do Gasoduto Subida da Serra em conformidade com a legislação aplicável. Dessa forma, visa resolver, de forma consensual, uma controvérsia com potencial para ocasionar insegurança jurídica aos investimentos no setor, vindo ao encontro das diretrizes de harmonização entre a União e Estados da federação preconizadas no art. 45 da Lei n° 14.134/2021, no art. 27 do Decreto n° 10.712/2021 e no art. 2°, inciso XVI, da Resolução CNPE n° 3/2022. As sugestões recebidas na consulta e audiência públicas serão apreciadas pela área técnica, cuja avaliação, após análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP, servirá como subsídio para a decisão final da Diretoria Colegiada sobre o tema.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (22/6) a alteração em um artigo da Resolução ANP nº 777/2019, que regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, além de disciplinar o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação. Com a alteração no artigo 16, passa a ser explícita a participação do agente de comércio exterior (importador) nas importações de correntes de hidrocarbonetos líquidos destinadas à formulação de combustíveis. A ANP identificou erro na redação do artigo original quando de sua aprovação pela Diretoria Colegiada em 2019. Apesar de expressamente acatadas contribuições recebidas em consulta pública no sentido de permitir que agentes de comercio exterior importem correntes de hidrocarbonetos líquidos para formulação de combustíveis, a redação final do artigo acabou por excluir de forma comprovadamente equivocada esse acatamento. A alteração do texto foi objeto de decisão ad referendum por parte da Diretoria 2, à qual está vinculada a área técnica responsável por essa atividade, a qual se manifestou favoravelmente à correção textual. Hoje, a Diretoria Colegiada referendou essa decisão, além de convalidar todas as licenças de importação deferidas pela Agência para os agentes de comércio exterior desde a publicação da resolução. As correntes de hidrocarbonetos líquidos importadas destinadas à formulação de combustíveis somente poderão ser comercializadas pelos importadores com refinadores de petróleo, centrais de matérias primas petroquímicas e formuladores de combustíveis autorizados pela ANP.

Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), na quarta-feira, 21, o Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aprovou greve para ser iniciada na próxima terça-feira, 27. A paralisação ocorrerá na unidade, mas sindicatos de outros estados realizarão manifestações em suas bases no mesmo dia, em apoio ao movimento na Lubnor. A venda da Lubnor para o grupo Grepar Participações Ltda foi assinada em maio de 2022, mas foi questionada pela categoria e pela Prefeitura de Fortaleza (CE). A refinaria, que foi vendida por US 34 milhões emdash; 55% abaixo da estimativa de valor de mercado emdash;, está localizada em um terreno de 400 quilômetros quadrados, sendo que 30% do espaço pertence ao município. A prefeitura, na ocasião, denunciou a venda, alertando que não foi previamente informada sobre a transação pela gestão da Petrobras. Ou seja, há pendências a serem resolvidas no processo de venda da Lubnor para a Grepar. A questão fundiária, que impõe entendimentos com a prefeitura local, é uma delas . Fernandes Neto, presidente do Sindipetro-CE/PI, alerta para riscos de desabastecimento de produtos fabricados pela refinaria, decorrentes da criação de um monopólio privado na região, que terá o controle da produção e do mercado, e definirá o mix de produtos de acordo com seus interesses. eldquo;O impacto econômico e social será muito grande para o estado. Continuaremos na luta para conseguir reverter essa vendaerdquo;, diz ele. Com mais de 500 trabalhadores, entre próprios e de empresas terceirizadas, a Lubnor é responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no país, além de produzir lubrificantes naftênicos emdash; produto para usos nobres, como isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. A refinaria é responsável por abastecer todos os estados do Nordeste, além de fornecer derivados para os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins. Neto explica que a refinaria também produz óleos combustíveis marítimos, utilizados no abastecimento a navios no Porto do Mucuripe. eldquo;Se a empresa resolver não produzir ou preferir exportar a produção, como aconteceu na Bahia, esses navios precisarão abastecer em outro porto. Uma empresa privada não tem o compromisso com o abastecimento do mercado interno. Se for mais lucrativo, eles podem preferir exportar. A Petrobrás tem como prioridade o abastecimento do mercado internoerdquo;, explica. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, enfatiza a importância da refinaria em toda a região. eldquo;A Lubnor é responsável por entregar às distribuidoras locais óleo diesel, gasolina, querosene de aviação e GLP provenientes de outras refinarias, terminais, transportados até Fortaleza por navios, em operações de cabotagem ou, eventualmente, importação. A venda da Lubnor pode acarretar desabastecimento desses navios, impactando negativamente exportações e importaçõeserdquo;, explica. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) vai analisar o acordo firmado pelo Cade e, eldquo;se houver prejuízos à Petrobrás ou ao mercado interno, vamos acionar a operação judicialmenteerdquo;, afirma o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros nessa questão. Na terça-feira, 20, a Anapetro protocolou no Cade uma manifestação contra ato de concentração praticado pela Grepar Participações Ltda na compra da refinaria cearense. O documento solicitava a realização de novos market tests (testes de mercado) antes da aprovação da venda, a fim de garantir que a análise de ato de concentração não fosse prejudicada por manobras da empresa interessada. Em nota enviada à imprensa na manhã de hoje, a Petrobrás informou que existem outras condições precedentes pendentes a serem cumpridas no âmbito do processo.