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Neste mês de setembro, as cotações do barril de petróleo tipo Brent, referência para o Brasil, aumentaram 5,8%. A alta acumulada no ano chegou a 11,9%. Quem leu com um mínimo de atenção o relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de agosto tem razões para acreditar que os preços tendem a permanecer altos. A demanda global por petróleo em 2023 deve crescer 2,4 milhões de barris por dia e 2,2 milhões em 2024. E, no entanto, a previsão para oferta fora do cartel deve aumentar só 1,6 milhão de barris por dia neste ano e 1,4 milhão em 2024. Isso não é tudo. A economia mundial crescerá menos do que muitos projetaram, mas crescerá, e a Opep continua determinada a conter a oferta de petróleo. Há nove dias, a Arábia Saudita e a Rússia decidiram manter até o fim deste ano cortes de 1,5 milhão de barris diários na oferta ao mercado comprador. Como os combustíveis contribuirão para realimentar a inflação mundial, as atenções se voltam para a atuação dos bancos centrais. Por mais que se insista em que o encarecimento da energia não pode ser combatido com aperto da política monetária (mais juros), porque não produz mais demanda de bens e serviços, restam as consequências do principal fator a combater, que é o excesso das despesas dos governos, que vem puxando as dívidas públicas para cima. Como já foi comentado há dias nesta Coluna, a alta do petróleo não produz apenas efeitos negativos para o Brasil. De longe, o mais positivo é o aumento das receitas com exportações de óleo cru mais valorizado, que devem ultrapassar a marca de 1,5 milhão de barris diários. No entanto, é preciso levar em conta dois impactos negativos sobre a economia brasileira. O primeiro é a inevitável alta interna do preço dos combustíveis. Mesmo com essa nova política nada transparente dos preços dos derivados, mais cedo ou mais tarde, a Petrobras terá de realinhar seus preços para evitar o desabastecimento. Pelos cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustível (Abicom), os preços do diesel já estão 15% mais baixos do que os vigentes no mercado e os da gasolina, 10% defasados. Manter indefinidamente esses atrasos acabará por produzir impacto no fluxo de caixa e na rentabilidade da Petrobras, o que, por sua vez, implicaria menor transferência de dividendos para o Tesouro endash; que hoje está exaurido. E há também o efeito sobre as receitas dos Estados. Preços achatados correspondem a receitas igualmente achatadas de ICMS para os Estados e de participação também mais baixa dos municípios nessa arrecadação. A inflação mais baixa do que a esperada em agosto, apesar dos mais recentes reajustes do diesel e da gasolina, pode encorajar a direção da Petrobras a reajustar mais realisticamente seus combustíveis.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma multa de R$ 5 milhões contra a Petrobras por um acidente ambiental no Rio de Janeiro, em 2001. A tragédia envolve a explosão e naufrágio da plataforma P-36, a maior produtora de petróleo em alto-mar do mundo na época. As duas explosões ocorridas na plataforma deixaram 11 mortos. A estrutura foi a pique carregada de óleo. A Segunda Turma do STJ, na sessão desta terça-feira, 12, manteve a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por conta da poluição gerada pela destruição da estrutura. Quando ocorreram as explosões, havia 175 pessoas a bordo. As duas sentenças de tribunais inferiores também foram desfavoráveis para a petroleira. A Petrobras tentava anular o auto de infração do Ibama porque, segundo a empresa, a aplicação da multa estaria prescrita. Ela disse também que não havia sido demonstrada nos autos a ocorrência de poluição ambiental, e que não havia provas de danos à saúde humana e aos animais da região. Os ministros lembraram que o caso ficou reconhecido internacionalmente pela extrema gravidade ambiental. O relator do processo, o ministro Francisco Falcão, disse que há uma extensa quantidade de provas sobre isso e citou um relatório apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que o derramamento de seis mil litros de óleo no mar formou uma mancha contínua de oito quilômetros quadrados, o que afetou a fauna e flora marinhas. eldquo;A insurgência reiterada da empresa recorrente contra a atuação do órgão ambiental, durante vasto lapso temporal, evidencia, quiçá, a falência absoluta do sistema sancionatório administrativo de proteção ao meio ambiente, contrariando, ainda, os padrões mais comezinhos de responsabilidade social e ambientalerdquo;, afirmou o ministro Francisco Falcão, no acórdão, que adotou considerações do ministro Herman Benjamin. Falcão confirmou a sentença do TRF-2, que entendeu que o naufrágio da plataforma foi eldquo;desencadeado por erro de projeto ou de execução de alguma tarefa a bordoerdquo; e que causou poluição e consequente infração ambiental, eldquo;estando o auto lavrado pela autarquia federal devidamente motivadoerdquo;. Procurada, a Petrobras não respondeu à reportagem.

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (13) que pediu ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o licenciamento de dez áreas marítimas para a instalação de estruturas de energia eólica com potência de 23 GW (gigawatts) emdash;Itaipu, por exemplo, tem 14 GW. Mais cedo, a estatal já havia anunciado uma parceria com a Weg, fornecedora de motores elétricos, para o desenvolvimento de um aerogerador capaz de produzir 7 megawatts de energia, o maior a ser fabricado no Brasil. Das dez áreas marítimas, sete ficam no Nordeste (três no Rio Grane do Norte, três no Ceará e uma no Maranhão) emdash;as outras estão no Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. "Esse pedido marca a entrada efetiva da Petrobras no segmento de energia eólica offshore", disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em coletiva nesta quarta, durante evento de energia eólica em São Paulo. Em janeiro, a Petrobras havia assinado com a Equinor, empresa global de energia, carta de intenções de cooperação para avaliar a viabilidade técnico-econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica offshore (no mar) na costa brasileira. Essas áreas fazem parte das protocoladas pela estatal no Ibama. A única área protocolada pela Petrobras posicionada em profundidade dersquo;água maior do que cem metros é a de Cabo Frio (RJ). Lá, não será possível usar fundações fixas; por isso, os aerogeradores precisarão ser flutuantes emdash;essa tecnologia vem sendo desenvolvida pela empresa junto à USP (Universidade de São Paulo). "A tecnologia para eólicas flutuantes vem se desenvolvendo muito rapidamente e apresenta vantagens na sua construção e instalação, uma vez que pode ser montada em um ponto na costa e rebocadas até o local de instalação, sem necessidade de embarcações específicas para instalação de aerogeradores no mar", afirma Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética da Petrobras. Atualmente, não há no Brasil projetos em operação de energia eólica offshore; ou seja, com aerogeradores instalados no mar. O Congresso discute hoje a regulação deste mercado. O texto, aliás, é de autoria de Prates, senador pelo Rio Grande do Norte antes de assumir a presidência da Petrobras. A empresa só deve ter direito às áreas solicitadas após essa regulamentação. Segundo o Ibama, até julho havia no órgão 78 empreendimentos de energia offshore na lista de análise. Nesta quarta, a estatal anunciou o investimento de R$ 130 milhões com a Weg para o desenvolvimento conjunto de um aerogerador onshore (instalado na terra). A estrutura será capaz de distribuir, sozinha, energia para 16.880 pessoas. Ela terá 220 metros de altura, equivalente à altura de quase seis estátuas do Cristo Redentor, e pesará 1.830 toneladas, o que corresponde a 1.660 carros populares ou 44 Boeings 737. O acordo firmado abrange o desenvolvimento de tecnologias para a fabricação dos componentes do aerogerador, além de construção e testes de um protótipo. A previsão é que o equipamento possa ser produzido em série a partir de 2025, sendo que a Petrobras terá preferência na aquisição do protótipo. A estatal diz que o desenvolvimento desse aerogerador facilitará a construção de estruturas de captação de energia eólica offshore. Estruturas no mar têm menor impacto visual e acústico, o que permite a instalação de mais aerogeradores, em comparação com aqueles inseridos na terra. "Somos uma empresa estatal e não temos vergonha disso. Esse é um resultado de um trabalho que vem do plano de governo Lula. A volta da Petrobras para o setor eólico, a visão de olhar para o futuro, não só o presente, é um resultado do sufrágio das urnas", disse Prates. Ele acrescentou que a empresa instalará em Natal um dos maiores centros de estudo e desenvolvimento de projetos de energia eólica do país. O Brasil, segundo a ABEEólica (Associação Brasileira da Energia Eólica), tem capacidade de gerar 25,6 gigawatts de energia eólica emdash;dado de 2022. Em 2021, a capacidade era quase 20% a menos.

O Mustang Mach-E, versão elétrica e com estilo SUV do esportivo, chega ao mercado brasileiro em outubro. A confirmação foi feita nesta quarta (13) por Daniel Justo, presidente da Ford na América do Sul. O modelo será vendido apenas na opção GT com pacote Performance, que custa o equivalente a R$ 320 mil nos Estados Unidos. O preço no Brasil ainda não foi divulgado. Segundo a Ford, essa versão pode rodar pouco mais de 400 km com uma carga completa de suas baterias. Há dois motores elétricos que, combinados, geram o equivalente a 487 cv. É, portanto, mais potente que o cupê a gasolina vendido no Brasil, o Mach 1 (R$ 576,5 mil), que é equipado com motor 5.0 V8 de 483 cv. Mas por ter carroceria mais alta e estilo SUV, o Mach-e é bem diferente de seu "primo" a combustão. Ao adotar o nome do cavalo selvagem em seu primeiro esportivo elétrico, a Ford transformou o nome Mustang em uma marca com vida própria. A montadora tem criado grifes dentro do seu portfólio. Outro exemplo disso é a linha Bronco, que também não carrega o oval azul com o nome da montadora em nenhuma parte da carroceria. Daniel Justo disse que tudo faz parte de um plano global da marca, que deixou de se dividir por tipos de produtos para se dedicar a vertentes de trabalho. Dessa forma, há divisões dedicadas aos temas conectividade, trabalho e ícones (que inclui as linhas Mustang e Bronco). No Brasil, a empresa trabalha no treinamento da rede para receber o Mach-E. A fabricante ainda não confirmou se o carro estará disponível em todo o país ou se terá pontos de vendas em cidades específicas. A Ford está definindo parcerias para instalar equipamentos de recarga residenciais, que devem ser disponibilizados junto com o carro. A montadora não pretende oferecer estações próprias em shoppings e rodovias.

O governo enviará ao Congresso o projeto de lei do Programa Combustível do Futuro. O anúncio está previsto para esta quinta (14), no Palácio do Planalto, e será feito pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O corre-corre com a medida tenta evitar que o Congresso se antecipe e encampe seu próprio projeto de descarnização da matriz energética e dos combustíveis. O PL foi protocolado e prevê o aumento para 15% do biodiesel na composição do diesel em até 90 dias. Com o Combustível do Futuro, o Ministério de Minas e Energia quer incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, para ampliar, ainda mais, o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono. Assim, pretende dar força ao pacto feito com EUA e Índia em torno da Aliança Global de Biocombustíveis. O texto delega ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a criação do programa por meio do Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF). Basicamente, ele funde as diversas iniciativas do gênero em curso no país: RenovaBio, Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, Proconve, Rota 2030, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Conet. Traça ainda as seguintes diretrizes para o CNPE a fim de que sejam regulamentadas: propor medidas para reduzir ainda mais as emissões em todos os modos de transporte emdash;até navios, barcos e outras embarcações passariam a usar biocombustíveis. Outras medidas 1) Promover redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis e de emissões do transporte e o incremento da eficiência energética 2) Criar metodologia de avaliação do ciclo de vida completo (do poço à roda) para avaliação das emissões, incluindo aquelas associadas à fabricação dos veículos 3) Implementar ações para instruir o consumidor a fazer escolha consciente do veículo a ser adquirido 4) estudos para ampliação do uso de combustíveis sustentáveis. Exemplos: especificação de combustíveis de alta octanagem; avaliação das tecnologias da célula a combustível; criação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados movidos a biometano, gás natural liquefeito e gás natural e outros; introdução na matriz energética de querosene de aviação.

A Petrobras atingiu em agosto um novo recorde na produção de combustíveis. Suas refinarias operaram no mês passado a 97,3% de sua capacidade total, marca que não era alcançada desde dezembro de 2014. A produção de diesel chegou a 3,78 bilhões de litros, a maior do ano. Isso, porém, não foi suficiente para beneficiar diretamente o consumidor brasileiro. Também em agosto, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do diesel subiu 8,54% no país. A gasolina, por sua vez, subiu outros 1,24% endash; em julho, já havia subido 4,75%. Desde julho os combustíveis mantêm uma tendência de alta, de acordo com o IBGE. Caíram em maio e junho, depois que a Petrobras anunciou a desvinculação de seus preços com os preços do mercado externo endash; o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI). Depois, porém, subiram com a volta de cobranças de impostos sobre eles e também por conta de um reajuste anunciado pela estatal em agosto. O reajuste, na época, ocorreu por conta do aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Mostrou que, apesar do fim do PPI, a Petrobras seguirá levando em conta o mercado internacional para definir seus preços. Isso porque, mesmo com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "abrasileirar" os preços dos combustíveis, o país ainda não é autossuficiente, principalmente em diesel. Assim, continuará importando o combustível até conseguir aumentar sua capacidade de refino. "O barateamento dos preços dos combustíveis passa pela redução da dependência de importações de derivados do petróleo", afirmou Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). "Isso dependerá de investimentos na expansão de nossa capacidade produtiva e melhora da eficiência do nosso parque de refino." Dos Santos disse que esses investimentos dependem da Petrobras. Segundo ele, o setor privado não o faz. Só comprou refinarias que a estatal colocou à venda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) endash;vendas, aliás, que o novo governo já disse serem condenáveis. A privatização, porém, não aumenta a capacidade de refino nacional. Apenas transfere o controle da refinaria do governo para empresários, que tendem inclusive a vender combustíveis a preços acima da Petrobras. Eric Gil Dantas, economista do Observatório Social do Petróleo (OSP), reforçou a importância dos investimentos da Petrobras no refino, ratificando que as refinarias privadas vendem gasolina 7,5% mais caras que Petrobras e diesel 13,4% mais caro que o estatal. Ele lembrou que há projetos para expansão da Refinaria de Paulínia (Replan), no estado de São Paulo, e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE), mas que eles não devem ser concluídos em um curto prazo. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), chegou a falar da recompra de uma refinaria privatizada na Bahia, mas não há nada concreto sobre o assunto. Por isso, ele diz, alternativas precisam ser avaliadas visando a redução da dependência da importação e, por consequência, a queda nos preços. "O aumento da mistura do biodiesel no diesel, além de diminuir a emissão de gases do efeito estufa, também diminui a necessidade de importação. Assim como o desenvolvimento de novos tipos de combustíveis com fontes renováveis, como o Diesel R e o biodiesel", disse Dantas. Petrobras foca na estabilização A Petrobras tem hoje dez refinarias. Disse que foca na expansão de sua produção para "amortecer a volatilidade de preços do mercado externo", mas já confirmou em comunicados anteriores que o preço internacional ainda é considerado pela empresa para calcular eventuais reajustes. Em maio, as refinarias da estatal já haviam trabalhado a 95% de sua capacidade. Anos atrás, durante a vigência do PPI, esse percentual caiu a menos de 70%. Gil Dantas afirmou que, apesar da retomada da produção interna, o preço do petróleo subiu no mundo, o que pressionou os preços por aqui. Um barril custava em torno de 75 dólares em maio. Hoje, já custa 90 dólares, e deve ficar neste patamar nos próximos meses por conta dos cortes de produção na Arábia Saudita e na Rússia. Nesse mesmo intervalo de tempo, foi retomada a cobrança de impostos federais sobre a gasolina. A cobrança do imposto estadual também mudou. Isso, segundo ele, elevou o preço do combustível em cerca de R$ 0,57 por litro em todo país. Contribuiu, assim, para que seu preço passasse R$ 5,46 em meados de maio para R$ 5,86 hoje. O litro do diesel subiu dos mesmos R$ 5,46 para R$ 6,18. "No caso do diesel, houve uma expansão da margem bruta de lucro de distribuidores e revendedores. Isso teve um impacto direto na elevação do preço, sobretudo a partir de julho e agosto", acrescentou dos Santos, listando as causas dos aumentos recentes do combustível. Ainda segundo dos Santos, principalmente no caso do diesel, as refinarias privadas seguem praticando preços muito acima da Petrobras, o que impacta no preço médio nacional. O presidente da Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil), Evaristo Pinheiro, afirmou ao Brasil de Fato neste mês que as refinarias privadas têm condição de fornecer combustíveis a preços compatíveis com os da Petrobras se, entre outras coisas, a estatal passar a fornecer a elas petróleo a preço semelhante ao repassado às suas refinarias. A Petrobras já sugeriu que as refinarias privadas busquem petróleo em outros fornecedores.