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Fecombustíveis apoia desoneração de tributos federais

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus 34 sindicatos filiados parabenizam o Governo Federal pela edição da Medida Provisória 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide). No caso do diesel, a MP prorroga a desoneração por mais um ano, com validade até 31 de dezembro. Já na gasolina, etanol e gás natural, a medida foi prorrogada por 60 dias, até 28 de fevereiro. Vale destacar que o prazo até 31 de dezembro também é válido para o biodiesel e gás de cozinha (GLP). eldquo;O retorno dos tributos poderia onerar a população e também o setor de revenda de combustíveis, e por essa razão a Federação aprova a medida e prorrogação do prazo para o retorno da cobrança. Entendemos que a redução da carga tributária é benéfica ao país e a toda a sociedade, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economiaerdquo;, disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis. Importante lembrar que as bases de cálculo do ICMS foram alteradas pelos Atos Cotepe/ICMS 138 e 139, respectivamente de 26 e 27 de dezembro de 2022, e Atos Cotepe/PMPF (Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final) 19 e 20 (de 28/12/2022), o que pode trazer impactos ao preço final. A Fecombustíveis ressalta que os preços no Brasil são livres e que os tributos federais e estaduais correspondem apenas a uma parcela do valor final, cujo cálculo inclui custos como aquisição de produtos, importação, logística, adição de biocombustíveis (etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel) e remuneração das atividades de todos os elos da cadeia.

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Preços do etanol seguirão voláteis em 2023

O prêmio do açúcar sobre o etanol, além das dúvidas relacionados com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [que passou a ter um teto] e os impostos federais, além da volatilidade cambial deverão seguir como impulsionadores do biocombustível no Centro-Sul em 2023, de acordo com a SeP Global Commodity Insights. "A moagem durante a safra 2023/24 será focada principalmente na produção de açúcar nos primeiros meses do ciclo, porque a nossa orientação futura aponta para um ambiente de mercado em que a produção de açúcar pagará um prêmio sobre a produção de etanolerdquo;, destaca a SeP. "O prêmio deve diminuir em relação aos níveis atuais à medida que a safra 2023/24 acelerar e, especialmente, se o petróleo bruto subir acima de US$ 100/barril e se o real brasileiro se fortalecer em relação ao dólar americanoerdquo;. Durante o ano de 2022, os futuros do açúcar bruto n. 11 na Bolsa de Nova York, considerando o primeiro contrato, tiveram um prêmio médio de 1,25 centavos de dólar sobre o etanol em usina de Ribeirão Preto (SP), incluindo CBIOs. O Crédito de Descarbonização (CBIO) equivale a 1 milhão de toneladas de CO2 não lançada na atmosfera e é um instrumento que os produtores e importadores de biocombustíveis recebem para garantir que o Brasil atinja suas metas de descarbonização. Nas estimativas da SeP, quando as usinas do Centro-Sul maximizarem sua produção de açúcar em relação à produção de etanol, uma média mensal de cerca de 1,7 bilhão a 2 bilhões de litros de etanol será produzida. Por outro lado, se as unidades produtoras do Centro-Sul maximizarem sua produção de etanol, será gerada uma média mensal de cerca de 2,5 bilhões a 3 bilhões de litros de etanol. "Dada a atual demanda mensal de etanol de cerca de 1,9 bilhão a 2,4 bilhões de litros, essa capacidade de adicionar ou subtrair cerca de 1 bilhão de litros por mês ao fornecimento de etanol será um fator importante no mecanismo de descoberta de preços do etanol ao longo do ano", afirma a fornecedora de informações de energia. Algumas usinas brasileiras, que produzem açúcar e também etanol, têm a capacidade de fazer ajustes minuciosos na proporção de sua produção, com base em qual produto está pagando o maior prêmio de mercado. Retomada ou não de PIS e COFINS Terminou em 31 de dezembro de 2022, a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis [iniciada em 24 de junho]. Porém, em um de seus primeiros atos, o novo governo do Brasil decidiu através de medida provisória (MP) prorrogar por 60 dias a desoneração desses impostos até que se resolva o que será feito em definitivo. O texto da MP, porém, ainda não foi divulgado. Apesar de insenção de impostos sobre gasolina e etanol até 28 de fevereiro, o governo reduziu a zero alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) até 31 de dezembro de 2023. A retomada de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) representaria R$ 131,90/m³ sobre o etanol. "O restabelecimento desses impostos tornará o etanol mais competitivo em relação à gasolina, porque o PIS e COFINS são mais altos para a gasolina a R$ 790/m3 em comparação com R$ 131,9/m3 para o etanol", disse um corretor do Rio de Janeiro à SeP. Teto na cobrança do ICMS pelos estados Assim como aconteceu com os impostos federais, também para ajudar a reduzir os efeitos negativos da inflação decidiu-se na metade do ano passado que os estados precisariam passar a adotar um limite na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na visão da SeP Global Commodity Insights, esse limite deve permanecer pelo menos no primeiro trimestre de 2023. Para beneficiar os biocombustíveis, o Projeto de Lei dos Biocombustíveis (PEC 15/2022), de 15 de julho de 2022, reduziu o ICMS existente sobre o etanol na mesma proporção que a gasolina em todos os estados, ou seja, reduzindo o atual imposto de 13,3% sobre o etanol para 9,58% em São Paulo, por exemplo. "O ICMS sobre o etanol provavelmente retornará aos níveis vistos antes de o governo brasileiro reduzir sua alíquota em 18 de julho, mas um aviso de 90 dias deve ser anunciado antes que qualquer mudança seja feita", disse um segundo um trader de São Paulo. Volatilidade é esperada no câmbio A variação do dólar sobre o real também seguirá norteando a decisão das usinas brasileiras em 2023. Dados recentes já apontam uma volatilidade histórica no período de 100 dias entre as duas moedas. "A taxa de câmbio do real brasileiro em relação ao dólar norte-americano também decidirá os volumes de etanol importados do exterior para o Brasil e os volumes de etanol exportados do Brasil devido à arbitragem de abertura e fechamento dos mercados internacionais de etanol", destacou a SeP em informativo. As arbitragens de exportação estão fechadas, mas podem abrir a qualquer momento em 2023. "Uma desvalorização do real próximo a R$ 6 para US$ 1 provavelmente abrirá a arbitragem para o etanol brasileiro fluir para a Europa e uma desvalorização do real próximo a R$ 4 para US$ $1 abrirá a arbitragem para o etanol dos EUA fluir com lucro para o Brasil, assumindo que os preços do açúcar e do etanol permaneçam relativamente estáveis", disse um trader de São Paulo.

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Jean Paul Prates comenta como será a política de preços dos combustíveis

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) será nomeado para a presidência da Petrobras. Confira o que o próximo líder da estatal pensa sobre a política de preços dos combustíveis e sobre a redução de impostos que aliviou o bolso dos motoristas no último trimestre de 2022. Ouça na Rádio Senado.

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Petróleo fecha em alta, terminando 2022 com segundo ganho anual consecutivo

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (30), finalizando o último pregão registrando ganhos pelo segundo ano consecutivo. Para 2023, a expectativa é de mais volatilidade nas negociações do petróleo bruto no começo do ano. O petróleo WTI para fevereiro fechou em alta de 2,37% (US$ 1,86), a US$ 80,26 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para março, contrato agora mais líquido, subiu 2,93% (US$ 2,35), a US$ 85,91 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Em 2022, a guerra da Rússia na Ucrânia, a valorização do dólar frente a outras moedas e a demanda fraca na China tornaram voláteis os preços da commodity, que terminou o ano com ganhos de WTI e Brent, de 6,71% e 10,45%, respectivamente. O banco de investimentos Piper Sandler projeta que mais volatilidade pode ser esperada para 2023, principalmente nas negociações do início do ano. eldquo;Mercados ainda não encontraram um elsquo;novo normalersquo;, nem pelo lado da oferta ou da demanda. Independente do que acontecer, nós já sabemos que 2023 também não será um ano tediosoerdquo;, analisou a empresa. A reabertura da China, maior importador mundial da commodity, é aguardada pelo mercado e pode impulsionar a demanda global. Por outro lado, a retirada de restrições levanta preocupações sobre o aumento no número de casos de covid, o que poderia afetar negativamente a demanda.

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MP que desonera combustíveis é publicada no Diário Oficial

A Medida Provisória 1.157, de 1º de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (02/01), confirmando a manutenção da desoneração dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide) incidentes sobre os combustíveis. A MP mantém zerados os impostos sobre gasolina e etanol por 60 dias, até 28 de fevereiro. Já no caso do diesel, a desoneração foi prorrogada pelo prazo de um ano, até 31 de dezembro. Confira a MP 1.157 na íntegra.

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Governo publica MP que mantém desoneração dos combustíveis

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta segunda-feira, a medida provisória (MP) que mantém a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. A isenção dos tributos já havia sido adiantada pelo futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e a MP foi um dos primeiros atos assinados por Lula após tomar posse. A MP mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias, até 28 de fevereiro. Já a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano, até 31 de dezembro. A desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis foi tomada pelo governo Bolsonaro em meados deste ano por conta da disparada do preço e de olho na campanha eleitoral. A medida, porém, perdia validade no último dia do ano. Assim, para evitar um tarifaço, o governo Lula editou uma MP prorrogando o benefício, mesmo temporariamente. Os valores já estavam previstos no Orçamento. A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis custaria R$ 52 bilhões neste ano. O impacto da desoneração temporária não foi informado.

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