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Incentivos fiscais dados pelo governo para as regiões Norte e Nordeste, onde se concentra a Amazônia Legal brasileira, beneficiaram principalmente atividades com grande potencial de impacto sobre o meio ambiente. Estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) com base em dados da Receita de 2021 mostra que mais da metade dos valores de renúncia concedidos por Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) foi direcionada para empresas que atuam em mineração, energia e petróleo. "[Os] privilégios fiscais reforçam o padrão de exploração de recursos naturais concentrados nas regiões Norte e Nordeste, em especial na Amazônia brasileira", diz o levantamento. No total, dos R$ 42,3 bilhões em isenção distribuídos, R$ 22 bilhões (54%) foram direcionados para os três setores. O levantamento aponta que, de 2010 a 2022, entre as cinco atividades econômicas mais contempladas com projetos aprovados pela Sudam estão a infraestrutura (onde entram projetos de energia e gás), minerais e químicos (que inclui a produção de petróleo e seus derivados). Levantamento da Folha com base em dados da Receita mostrou que os incentivos fiscais do governo federal beneficiaram 1.112 empresas multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entre 2021 e 2022. Essas companhias receberam um total de mais de R$ 84 bilhões em benefícios, enquanto o valor das multas ultrapassa R$ 2 bilhões. Os incentivos constam da base de dados da Receita de 2021 e incluem programas como Prouni, Sudam e Pronac, além de benefícios em dispositivos que serão extintos pela Reforma Tributária em discussão no Congresso, como ICMS, IPI, PIS e Cofins. Já as multas são referentes aos valores indicados no auto de infração. Fazem parte do levantamento as punições que foram pagas e os casos em que a empresa autuada apresentou recurso. Ficaram de fora penas que foram anuladas ou nas quais o suposto infrator venceu a causa na Justiça. O estudo do Inesc usa como base de dados as informações da Receita, que em 2023 divulgou os valores relativos a 2021, e dados gerais de projetos aprovados por Sudam e Sudene. No levantamento, o instituto destaca, por exemplo, o caso da Vale. A empresa, responsável pelas barragens de Brumadinho e Mariana, que se romperam em Minas Gerais, recebeu R$ 18 bilhões dos R$ 42 bilhões de incentivos fiscais em 2021 da Sudam e da Sudene emdash;é a recordista da lista. A Petrobras é a quinta do ranking de beneficiadas, com pouco mais de R$ 800 milhões. A Vale e a Petrobras lideram o ranking das empresas multadas pelo Ibama e que foram beneficiadas com incentivos fiscais, segundo o levantamento da Folha. "As operações da Petrobras na Amazônia brasileira têm contribuído para o avanço da exploração de petróleo na foz do Amazonas, sem garantir a segurança ambiental dos impactos gerados pela exploração", diz o Inesc. "Na lista da Receita Federal das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais pela Sudam e Sudene estão presentes, ainda, dezenas de empresas do setor do agronegócio e da infraestrutura associadas ao escoamento de grãos, madeira e carne", completa o estudo. Dentre as atividades econômicas mais beneficiadas pela Superintendência do Amazonas, de 2010 a 2022, a que teve mais projetos aprovados é a de eletrônica e veículos (512), seguida de alimentos e bebidas (477), químicos (307), minerais (200), infraestrutura (187) e agricultura (72). Petróleo Um outro estudo do Inesc analisou os incentivos fiscais a petroleiras, especificamente do programa Repetro. Segundo o instituto, oito das dez empresas que mais se beneficiaram dos R$ 18 bilhões de renúncia relacionada ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ao II (Imposto de Importação) são estrangeiras. Dessas, quatro são dos Estados Unidos, duas do Reino Unido, uma do Japão e outra da Noruega. As duas brasileiras são a Petrobras, beneficiada com a maior parte desta quantia, R$ 13 bilhões, e a Ocyan, a nona colocada com R$ 151 milhões. "Além de ampliar a lucratividade extraordinária da indústria fóssil, os grandes subsídios concedidos ao setor aceleram a oferta global de petróleo, causando impactos socioambientais e o aumento exponencial de emissões globais de CO2", destaca o Inesc. O Repetro também proporcionou isenções de mais de R$ 14 bilhões com origem no PIS/Cofins, mas os dados não foram analisados pelo instituto. A Vale afirmou que as informações sobre isenções fiscais e investimentos ambientais são públicas, seguindo a política de transparência da empresa. A companhia diz que, em 2022, recebeu um total de incentivos de R$ 1,4 bilhão, valor inferior ao de 2021. "É importante reforçar que a base de cálculo deste incentivo parte da receita e do lucro contábil da companhia no respectivo ano fiscal", destaca. Diz também que a atuação da Vale no mosaico de Carajás é "exemplo de mineração sustentável". "A Vale reafirma o seu compromisso com a transparência e a mineração sustentável, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a conservação das áreas em que atua." A companhia afirma ter como premissa "contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e estabelecer relações de respeito e confiança dos territórios nos quais está presente". A empresa diz que emprega 47 mil pessoas no Pará, e investiu R$ 29,5 bilhões em 2022, sendo R$ 11,4 bilhões em compras de fornecedores locais. Também apoia iniciativas na área de cultura, esportes, entre outras. A Petrobras preferiu não comentar. As demais empresas foram procuradas pela reportagem em agosto, mas não responderam.

A invasão do diesel russo nas importações brasileiras, que chegou a 74% do total em agosto - seu quinto mês de importações em massa -, tem amenizado os efeitos da defasagem entre os preços praticados pela Petrobras e o preço de paridade de importação. Na prática, essa conjuntura reduz a pressão sobre a Petrobras para reajustes ou importações próprias e dá sobrevida a importadores, ainda que a janela de importação siga restrita. Especialistas e executivos do setor ouvidos pelo Estadão/Broadcast dizem que a Petrobras segue vendendo seu produto abaixo de qualquer outro preço, mas reconhecem que essa diferença é bem inferior quando considerado o diesel russo. Levantamento exclusivo da consultoria de preços Argus mostra que esse produto tem sido vendido nos portos brasileiros com um desconto que varia entre US$ 0,15 e US$ 0,26 por galão ante o diesel negociado na Bolsa de Nova York. Em 8 de setembro, por exemplo, o metro cúbico de diesel russo foi comercializado nos portos brasileiros a R$ 4.130,23, enquanto o produto de outras origens, entre as quais predomina a americana, foi vendido a R$ 4.386,95, diferença de R$ 256,7/m³. Já o metro cúbico de diesel da Petrobras custou R$ 3.724,1, ainda R$ 406 abaixo do produto russo. eldquo;O desconto no diesel russo é muito relevante para o importador e fez esse produto ganhar mercado rápido. Isso ameniza a defasagem do preço da Petrobras, mas não totalmente, porque os preços da estatal ainda seguem menoreserdquo;, diz o especialista da Argus, Amance Boutin. Ele observa que o último reajuste da Petrobras, de 25,5%, em 15 de agosto, aproximou os preços da estatal do preço russo, mas, com a recente escalada do petróleo, essa defasagem voltou a aumentar e tende a avançar se a Petrobras não promover novos reajustes. Thiago Vertter, analista da StoneX, endossa. eldquo;Percebemos que a Petrobras não está olhando para o Golfo (do México), mas segue uma linha de permanecer competitiva com outras fontes, como os russos. Após o reajuste de agosto, o preço (da Petrobras) ficou mais alinhado com o do diesel russoerdquo;, disse. Um ex-executivo graduado da Petrobras disse ao Estadão/Broadcast que o PPI calculado pela Petrobras em seu tempo de empresa já considerava outras fontes de combustível sem ficar refém do Golfo e que o produto russo certamente está no radar da companhia. No entanto, na avaliação deste executivo, o cartucho do diesel russo como escape para a Petrobras está próximo do esgotamento e a companhia será cada vez mais instada a novos reajustes, como ocorreu em agosto. Na quarta-feira, 13, em São Paulo, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a dizer a jornalistas que a companhia é eldquo;soberanaerdquo; na definição de preços e que não há intervenção do governo. Segundo ele, o preço atual do diesel Petrobras segue na faixa que tem como base o valor marginal da companhia (preço de custo) e o custo alternativo do cliente (preço da concorrência) calculada por seus técnicos. Essa faixa substituiu, ainda em março, o preço de paridade de importação (PPI) como norteador da política de preços da companhia. PPI esvaziado O PPI, espécie de indicador de referência para o preço dos combustíveis, é calculado por cada empresa, entidade ou consultorias e, na maioria das vezes, tem como base o preço praticado no Golfo do México (EUA). Outros fatores do cálculo são o câmbio e custos como frete e seguro. Em agosto, porém, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) indicam que o diesel de origem russa representou 74% de toda a importação brasileira do produto, enquanto o diesel americano somente 15%. Completam essa lista os produtos da Índia (9%) e dos Emirados Árabes Unidos (1%). Essa reconfiguração do mercado, com o diesel russo tomando o espaço do produto americano, esvazia em boa medida as comparações entre o preço da Petrobras e o PPI do Golfo do México. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o diesel da Petrobras está 18% abaixo do PPI. Esse porcentual é próximo da defasagem calculada pela consultoria StoneX, de 17,8%, e pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), de 17,5%. Estas taxas têm como referência o preço do Golfo do México (EUA). Uma prova do peso do diesel da Rússia no Brasil hoje foi o aperto do mercado na passagem de julho para agosto, quando o diesel russo rareou e parou de chegar no Brasil. Isso aconteceu devido a um aumento do consumo interno russo e, também, porque o produto havia estourado o teto de preços imposto pelo embargo internacional (US$ 100 por barril), o que afastou transportadores e afetou sua distribuição no globo. Importadores e distribuidoras passaram a apontar risco de desabastecimento e, dias depois, a Petrobras aumentou seus preços, o que viabilizou a atuação de importadores. Embora a Petrobras venha aumentando sua produção de diesel, o Brasil ainda importa pelo menos 20% do diesel que consome. Adaptar PPI não é viável A entrada maciça de diesel russo no Brasil tem gerado um problema para o cálculo do PPI feito com base no Golfo do México. A conta, baseada nos preços americanos, tem oferecido resultados acima da realidade. O fato foi reconhecido ao Estadão/Broadcast por consultorias que calculam diariamente o PPI e também a defasagem da Petrobras. Os analistas afirmam, porém, que uma adaptação na metodologia desses cálculos não é viável. Além disso, eles ponderam que o eldquo;PPI do Golfoerdquo; é um indicador válido das tendências do mercado. O analista da StoneX, Thiago Vertter, admite que a defasagem real tem sido inferior à calculada com base em preços americanos. Ele cita dificuldades em tornar a conta mais aderente à nova realidade do mercado. eldquo;A defasagem segue olhando para o Golfo porque não há informação segura sobre os preços russos. Há um déficit de informação consolidada no mercado sobre issoerdquo;, afirma. Já o diretor do CBIE, Pedro Rodrigues, também admite uma recente eldquo;artificializaçãoerdquo; do PPI ligado aos preços americanos, mas lembra que o preço russo também é alinhado ao petróleo e refinados de outras fonte, o que preservaria o PPI do Golfo como um bom indicador de tendência para o mercado. Além disso, o especialista afirma que essa presença do produto russo no Brasil está ligada à conjuntura da guerra e deve se acomodar no futuro, com a resolução do conflito. Um executivo, que prefere não se identificar, lembra que esse aspecto eldquo;lado Berdquo; do diesel russo abre espaço para que algumas empresas de trading eventualmente capturem os descontos do diesel russo. Nesses casos, essas empresas compram o produto a preços menores e revendem no mercado brasileiro a preços mais altos, próximos do valor do produto americano. Isso, diz a fonte, seria mais um motivo para não ignorar o PPI do Golfo que, nesses casos, seguiria próximo da realidade. Vertter, da StoneX, observa que, em 2022, cerca de 60% do diesel importado pelo Brasil veio dos Estados Unidos e as cargas russas não tinham representatividade, cenário que mudou radicalmente desde abril de 2023. No segundo trimestre, afirmou, o diesel russo já representou metade das importações totais do País e segue avançando, alcançando 74% em agosto segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) O Brasil, diz Vertter, já é o segundo principal destino para o diesel russo no mundo (13%), só atrás da Turquia (32%). eldquo;Com a guerra, o diesel que a Rússia exportava para a União Europeia foi redirecionado e o Brasil se tornou estratégico para eleserdquo;, resumiu.

A Vibra Energia concluiu a integração de todos os sistemas de marketing de suas marcas (BR Mania, Lubrax +, Postos Petrobras e Premmia, além dos combustíveis aditivados). A medida se insere em processo de transformação digital que busca fornecer dados e informações com o objetivo de melhorar o relacionamento da companhia com os clientes em seus mais de 8,3 mil postos de combustíveis. Após concluir um eldquo;upgradeerdquo; que incluiu migração da base de dados para a nuvem, via Google Cloud, a empresa pretende melhorar a experiência do consumidor para que ele possa ir além do ato de completar o tanque, aumentando receitas e o engajamento dos clientes. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Cielo anunciou nesta quinta-feira (14) ampliação na estratégia de usar os celulares dos próprios clientes para fornecer seus serviços de meios de pagamento no lugar das conhecidas maquininhas de cartão. "A Cielo direcionou esforços para transformar os celulares em maquininha como uma das estratégias da companhia em relação à desmaterialização de terminais físicos", afirmou a empresa em comunicado ao mercado. A companhia, que é vice-líder no mercado em termos de volume financeiro transacionado, não deu detalhes sobre a operação para além de dizer que o produto, chamado de "Cielo Tap", tem sido utilizado por uma parcela de sua base de clientes desde abril deste ano. O produto está disponível apenas para celulares com sistema operacional Android e é capaz de processar transações das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. No segundo trimestre, a Cielo apurou custos vinculados aos terminais de captura de transações de R$ 232 milhões, crescimento de 2% sobre um ano antes, mas queda de 1,5% sobre os três primeiros meses do ano.

A Petrobras assinou nesta quinta-feira memorando de entendimento não vinculante com a TotalEnergies e Casa dos Ventos para avaliar projetos em energias renováveis no Brasil. De acordo com a estatal, o objetivo é desenvolver estudos conjuntos para avaliar oportunidades de negócios em eólica onshore (terra), eólica offshore (mar), solar e hidrogênio de baixo carbono no país. Trata-se de uma mudança importante no portfólio da companhia, que nos últimos anos abandonou por completo o investimento em fontes renováveis. Desde que Jean Paul Prates assumiu a companhia, criou uma diretoria de Transição Energética e já selou acordos com a Shell e a Equinor para buscar projetos verdes no Brasil. A assinatura do acordo com a Total e a Casa dos Ventos aconteceu na sede da Petrobras no Rio de Janeiro e contou com a presença do CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, e do presidente da Casa dos Ventos, Mario Araripe. O memorando também ocorre em meio ao lançamento do programa de combustível renovável anunciado hoje pelo presidente Lula. A Petrobras e a TotalEnergies são parceiras em ativos de exploração e produção no Brasil, como Mero, Iara, Atapu e Sépia entre outros, além de manterem parceria estratégica no país na área de pesquisa e desenvolvimento vigente desde 2017. - A Petrobras dá mais um passo em direção à transição energética justa e inclusiva com esse novo acordo com a TotalEnergies e a Casa dos Ventos. Nosso propósito é atuar em conjunto com grandes players para deslanchar investimentos em negócios de baixo carbono, encorpando o cenário de pesquisa tecnológica e novos negócios no país. Caso sejam viáveis e venham a ser implementados, essas iniciativas irão contribuir decisivamente para o aumento da oferta de energias renováveis no mercado brasileiro - disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O acordo tem duração de dois anos. Os acordos miram o novo plano de negócios da estatal para os anos de 2024 e 2028, que está em desenvolvimento. De acordo com a estatal, serão direcionados para projetos de renováveis e de soluções de baixo carbono até 15% do valor total previsto de investimento do plano para os próximos cinco anos. O número é maior que os 6% do plano atual, que compreende os anos de 2023 a 2027. Este último prevê investimentos totais de US$ 78 bilhões. eldquo;Buscamos parcerias para impulsionar a transição energética do Brasil e queremos contribuir para tornar o país protagonista na economia de baixo carbono. Somos uma empresa de conhecimento e vamos aliar isso à expertise global multienergética da TotalEnergies à capacidade em exploração e distribuição de energéticos da Petrobraserdquo;, afirma Mario Araripe, presidente da Casa dos Ventos. - Buscamos parcerias para impulsionar a transição energética do Brasil e queremos contribuir para tornar o país protagonista na economia de baixo carbono. Identificamos uma demanda cada vez maior das principais indústrias por utilizar energia renovável - afirma Mario Araripe, presidente da Casa dos Ventos.

O aumento do limite da mistura de álcool à gasolina exigirá a produção extra de 1,5 bilhão de litros por ano, segundo previsão da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), entidade que representa as principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil. De acordo com a Unica, os produtores poderão suprir essa nova demanda. Evandro Gussi, presidente da entidade, diz que além dos 30 bilhões de litros produzidos atualmente, seriam necessários mais 1,5 bilhão de litros de etanol, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso. Ele garante que os produtores poderão suprir essa nova demanda. emdash; A elevação do limite representa 5% do total de etanol produzido hoje, o equivalente a 1,5 bilhão de litros. Temos certeza que o setor tem capacidade de entregar esse volume necessário para essa demanda, caso esse projeto seja aprovado. O setor tem histórico de oferta constante e segura emdash; garantiu. Pelo projeto de lei, os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol e gasolina atualmente entre 18% e 27,5% subiriam para 22% e 30%. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5% dependerá da constatação da viabilidade técnica. Segundo o presidente da Unica, com aumento do limite proposto, a gasolina brasileira tende a apresentar melhor performance e ser mais sustentável, já que as emissões de poluentes diminuiriam. Ele não sabe estimar se o preço tende a cair para o consumidor, mas lembra que no passado a mistura de etanol à gasolina fez com que o brasileiro economizasse. emdash; Pela própria mistura, que faz com que no preço seja menor, e pela competição que existe entre etanol e gasolina emdash; garante Gussi. Frota flex A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informa que para os carros flex, que funcionam a gasolina e álcool, não há prejuízo dos componentes já que eles estão calibrados para funcionar com qualuer percentual de mistura de álcool. Em relação às emissões, não é possível saber se o aumento do percentual tem impacto porque não foram feitos teste com o teto de 30% de álcool anidro. Já nos veículos exclusivamente a gasolina, a Anfavea explica que não é possível avaliar se há prejuízo aos componentes ou aumento de emissões porque não foram feitos testes com esse percentual. A Anfavea lembra, entretanto, que 90% da frota brasileira atual, estimada em 46,2 milhões de veículos, utiliza motores flex. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) considera positivo aumento da mistura do etanol, do ponto de vista ambiental. emdash; Mas temos preocupação com relação aos veículos cujos motores são movidos exclusivamente a gasolina, que não são flex. Este tema requer uma análise técnica mais aprofundada. Em relação ao impacto de preços, não teria base para avaliar, uma vez que os postos dependem dos custos do produto repassados pelas distribuidoras emdash; declarou o presidente da entidade, James Thorp Neto.