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O programa Combustível do Futuro terá viés ambiental e não deve reduzir preços nos postos de combustíveis, afirmou à CNN Eberaldo Almeida, ex-presidente da Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. Na última quinta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar a iniciativa. Entre outros pontos, o texto trata da elevação do limite legal da mistura entre etanal e gasolina. eldquo;No Brasil, o etanol praticamente acompanha o preço da gasolina. Então, em termos de redução de preços, não se espera nenhuma redução. A questão, pelo que o governo falou, é mais pelo viés ambientalerdquo;, disse Almeida. Em evento no Planalto também na quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu celeridade do Congresso para aprovar o PL que cria o novo programa, o que, segundo Almeida, deve ocorrer de fato, já que o Legislativo costuma receber bem propostas relacionadas aos biocombustíveis. eldquo;Acho que não há resistências [para aprovação no Congresso Nacional]. A questão ambiental e de combustíveis, principalmente de biocombustíveis, o Congresso, de maneira geral, recebe de maneira muito boa essas propostas. Então, não vejo que haverá dificuldade do governo, tendo uma boa propostaerdquo;. Outros países já adotam a medida que permite elevação da mistura de combustíveis, sendo o Brasil um dos países com melhores resultados, segundo Almeida, já que mais de 90% da frota de veículos leves do país já são de carros flex. Questão ambiental Almeida explicou que, ao queimar o etanol como combustível, os veículos também produzem gases poluentes, como o gás carbônico, mas que existe um eldquo;efeito cíclicoerdquo; que poderia reduzir o impacto, já que o etanol no Brasil vem de plantações da cana-de-açúcar. eldquo;Com a plantação, a própria planta absorve gás carbônico da atmosfera, depois produz e absorve de novo. Ou seja, é uma coisa circular. No caso dos [combustíveis] fósseis, são produtos que estão no subsolo há milhões de anos e que são trazidos para a superfície, para a atmosfera, então há [somente] um acréscimo de um CO2erdquo;. eldquo;A grande vantagem dos biocombustíveis é exatamente isso, que a questão é circular. Tem um saldo líquido próximo de zeroerdquo;, pontuou o especialista. Setores que impactam mais o meio ambiente Apesar da importância da medida para a questão ambiental, Almeida diz que, no caso específico do Brasil, é importante focar também em outras áreas que, segundo ele, acumulam responsabilidade proporcionalmente maior na emissão de gases poluentes que o setor de energia e combustíveis. O Brasil tem uma situação muito diferenciada em relação ao mundo: das emissões brasileiras, 75% vem de agricultura, pecuária e uso da terra, desmatamento e coisas do tipo, enquanto no mundo isso é 15%. No mundo 76% das emissões vêm do setor de energia e, no Brasil é 18%erdquo;, relatou. eldquo;Os biocombustíveis são uma grande saída. E é importante trabalhar em todas as frentes, mas o Brasil não pode negligenciar a grande fonte de emissõeserdquo;, finalizou.

O desfecho da tramitação do PLP 136/23, aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (14/9), atendeu às expectativas do setor de combustíveis, mas contrariou a vontade expressa das secretarias estaduais de Fazenda. A proposição ainda passará pelo crivo do Senado Federal. O texto final do relator, Zeca Dirceu (PT/SP), manteve trechos das leis complementares 192/22 e 194/22, em linha com os interesses do mercado de combustíveis, como havia antecipado o político epbr. Por outro lado, deixou de cumprir cláusulas do acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes entre União, estados e municípios, em dezembro do ano passado, que devolveria ao Confaz a competência para deliberar sobre o ICMS da gasolina, etanol anidro, diesel e GLP endash; conforme as partes concordaram durante a conciliação no STF. Em resumo: o imposto interestadual fica como está, sem brecha para debate sobre permanência ou não da alíquota fixa (ad rem), da monofasia e da essencialidade. Caem apenas os trechos das LCPs 192/22 e 194/22 que limitavam o reajuste dos valores, alterando a carga tributária. A proposição, portanto, pretende acabar com o intervalo mínimo de um ano entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas. Também dá fim à periodicidade de seis meses para cada reajuste subsequente, e dispensa o uso de estimativas da evolução do preço dos combustíveis nos cálculos para atualização dos valores. Esses prazos e regras de reajustes foram inseridos nas leis para, na prática, limitar a carga tributária dos combustíveis nos estados. Os textos avançaram pelas mãos da base e do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), às vésperas da corrida eleitoral. Quem quer dinheiro tem pressa A versão original do PLP 136/22, de autoria do governo federal, trazia de forma literal todos os termos do acordo celebrado no STF. Em relação à essencialidade, por exemplo, previa alteração no Código Tributário Nacional para desfazer a mudança resultante da LCP 194/22, do governo Jair Bolsonaro (PL), que fixou os combustíveis no rol de bens e serviços essenciais. À época, a medida visava ao impulsionamento da candidatura do então postulante à reeleição. Na Câmara, Zeca Dirceu chegou a receber uma demanda dos estados para que o texto inicial do governo fosse preservado. Porém, havia pressa para aprovação da matéria, que também trata da antecipação de R$ 10 bilhões do saldo devido pela União. O montante diz respeito às perdas com as mudanças de ICMS decorrentes das LCPs 192/22 e 194/22, que totalizam R$ 27 bi. Assim, para que a questão do ICMS dos combustíveis não fosse uma trava à liberação de recursos para estados e municípios, praticamente um ano antes das eleições municipais de 2024, o petista optou por retirar os trechos envoltos em divergências. Prefeitos pressionam a base governista para que a proposição seja aprovada o quanto antes. Eles têm direito a 25% do total (R$ 6,7 bi). Zeca Dirceu deu foco total às regras e diretrizes da compensação financeira, incluindo ainda uma verba extra decorrente da reposição de repasses constitucionais (FPE e FPM) não realizados nos últimos meses. eldquo;Tudo o que poderia gerar dúvida, por vontade dos líderes, e quero aqui agradecer e cumprimentar a todos, inclusive os que são da base do governo e os que são da oposição, os textos que poderiam gerar dúvida foram suprimidos pelo relatorerdquo;, explicou Zeca Dirceu ao ler o parecer no plenário, na quinta. Pontos de vista diferentes Por parte do setor de combustíveis, há o entendimento de que as inovações propostas originalmente poderiam abrir uma brecha para o retorno do modelo ad valorem (percentual de imposto sobre o preço médio dos combustíveis). Isso porque, nos termos do acordo do STF, não se fala claramente na adoção de uma alíquota fixa, e sim na garantia da competência dos entes federados para que estes possam optar, por meio do Confaz, entre o ad rem ou o ad valorem, com base na legislação em vigor endash; ou seja, na lei complementar 192/22. Com a revogação dos dispositivos da LCP 192/22, o setor entende, portanto, que os estados voltariam a ter possibilidade legal de escolher por conta própria aquilo que for mais conveniente a cada governo estadual, a depender de variáveis econômicas. Os estados, por sua vez, entendem que a não revogação de trechos das LCPs 192/22 e 194/22 perpetuam o erro que a mediação do STF buscou corrigir sobre a competência constitucional para definir o modelo do ICMS dos combustíveis (ad rem ou ad valorem). É uma decisão que caberia ao Confaz. As secretarias estaduais de Fazenda argumentam ainda que não há qualquer possibilidade de retorno ao modelo ad valorem, embora esta não seja uma posição unânime entre todos os membros do Consefaz. O colegiado aguarda o início da tramitação da proposta no Senado para tentar uma articulação. Do outro lado, o IBP informou que vai trabalhar para que o Senado mantenha as premissas acordadas na Câmara. O Instituto Combustível Legal (ICL) comemorou a aprovação do texto com a manutenção da essencialidade, mas cobra a inclusão do etanol hidratado no modelo monofásico.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebeu 7.270 denúncias por meio da plataforma lançada em maio para acolher indicações de irregularidades no mercado de combustíveis. Foram 1.601 denúncias de "preço abusivo", 1.429 de "não redução de preço" e 872 de "cartel". O levantamento foi realizado pelo SBT News a partir de planilha contendo todas as reclamações feitas no formulário da Senacon até o final de agosto, obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI). A lista de problemas denunciados inclui ainda "adulteração na gasolina", "manobra de preços para enganar o consumidor", "propaganda enganosa", "etanol de má qualidade" e outros. Mais da metade das reclamações (4.651) não informam o tipo da denúncia no campo indicado para isso. Entretanto, parte destas trazem a informação no campo para colocação do nome da empresa denunciada. O levantamento sobre preço abusivo, não redução de preço e cartel, portanto, considerou também casos em que o tipo da denúncia foi informado no campo incorreto pelo reclamante. São Paulo é a unidade federativa (UF) com mais denúncias de preço abusivo (264) e a com mais de não redução de preço (224). Já Minas Gerais lidera entre as com mais denúncias de cartel, tendo 92. Há casos em que, na mesma denúncia, a pessoa reclamou de mais de um problema -- por exemplo, "não redução de preço; preço abusivo". Estes também foram considerados no levantamento. A reportagem identificou ainda que, além das 872 reclamações de cartel, há uma de "suspeita de cartel", uma de "parecendo cartel" e uma de "parece cartel", e que há denúncias -- entre as 7.270 -- não referentes a empresas do mercado de combustíveis. Porém, a maioria é referente a postos. No formulário da Senacon, o denunciante precisa colocar nome completo, CPF, cidade, estado, empresa denunciada e descrição da denúncia. Há campos específicos ainda para que informe, se quiser, e-mail, CNPJ da empresa denunciada e ao que a denúncia se refere. Neste, a pessoa pode escrever e selecionar as opções "preço abusivo", "não redução de preço" e "cartel". A reportagem perguntou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o que a Senacon faz diante das denúncias recebidas. Segundo a pasta, a secretaria "está atuando, junto aos Procons, para a apuração das reclamações sobre combustíveis". "As informações recebidas no canal de denúncias são encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor do local do fato e a aplicação de sanções, se for o caso, também são realizadas pelo órgão sancionador da localidade". O lançamento do canal de denúncias, em 22 de maio, foi uma ação do chamado Mutirão do Preço Justo, coordenado pela Senacon, em todo o Brasil, naquela semana, para verificar se os postos de abastecimento estavam repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estavam cumprindo as normas e regulamentações vigentes. "Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, em maio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil pode precisar do petróleo da Margem Equatorial, com as cautelas que o Meio Ambiente deve impor. Segundo ele, o óleo extraído na região, muito provavelmente, será necessário. A exploração na região travou uma disputa entre as equipes de energia e meio ambiente do governo após o Ibama negar licença para a Petrobras perfurar um bloco na bacia da Foz do Amazonas. O ministro reforçou que é necessário colocar um freio no consumo de petróleo, mas não por falta do insumo. eldquo;Nós temos que ter petróleo até o momento que a gente não precise mais dele. Então, temos que correr com a outra a agenda, sem perder de vista que podemos precisar do petróleo da margem equatorial, com as cautelas que o meio ambiente deve impor à Petrobras.erdquo; Segundo ele, a petroleira está eldquo;ultra dispostaerdquo; a considerar essas ressalvas ambientais. Durante entrevista ao Canal Livre, transmitido pela BandNews TV, o ministro fez um aceno ao presidente da estatal, Jean Paul Prates, ao citar investimentos em energia renováveis, como em eólicas. eldquo;Ele é um presidente da Petrobras diferente, porque tem vários projetos de lei como senador para patrocinar exploração de eólica offshore, onshore. Ele tem uma visão, ele sabe que o mundo vai mudar e que é irreversível. E, sabe também que, com cautelas devidas, pois o meio ambiente tem todo direito e dever até de impor as cautelas devidas.erdquo; Plano de transição ecológica Na mesma entrevista, o ministro da Fazenda afirmou que tem defendido muito o plano de transição ecológica, pois vê uma oportunidade de alavanca para o desenvolvimento real para o País. Haddad citou investimentos da Petrobras em energia limpa, por saber que o petróleo eldquo;está com dias contadoserdquo;. eldquo;Pode durar 20, 30 anos, mas não é mais problema de quanto as reservas vão durar, é o problema de quanto a gente vai poder utilizar de petróleo, porque, na verdade, temos que sair dessa matrizerdquo;, afirmou o ministro. (Estadão Conteúdo)

O petróleo fechou em alta pela quarta sessão consecutiva nesta sexta-feira (15) e acumulou ganhos de mais de 3% nos contratos mais líquidos ao longo desta semana. Hoje, o principal fator que impulsionou os preços foram indicadores fortes de atividade na China. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para novembro fechou em alta diária de 0,46%, a US$ 90,02. Já o barril do Brent - referência global - para o mesmo mês subiu 0,25%, a US$ 93,93. Na semana, os avanços foram de 3,70% e 3,62%, respectivamente. Um dos principais pontos de preocupação do ano quanto à demanda global, a fraca atividade na China deu sinais de recuperação na última leva de indicadores. Por lá, a produção industrial subiu 4,5% na comparação anual de agosto, enquanto as vendas no varejo aumentaram 4,6% no mesmo período. Ambos os números superaram com folga as estimativas do mercado. A melhora da perspectiva de demanda da China, maior importador de petróleo do mundo, se juntou à previsão de oferta global cada vez mais apertada para impulsionar a commodity a novas máximas anuais. Bill Weatherburn, economista de commodities da Capital Economics, acredita que os cortes de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) vai pressionar o mercado mais do que o esperado e continuar apoiando os preços no ano que vem. eldquo;Prevemos que o preço do Brent será de US$ 85 por barril no final do quarto trimestre de 2024, uma vez que a Opep+, ansiosa por explorar as reservas, começará a aumentar a produção só a partir de meados do próximo anoerdquo;, diz o analista em relatório.

O preço do diesel subiu pela sétima semana seguida nos postos brasileiros, com o barril do petróleo negociado aos valores mais altos do ano e sob pressão da retomada parcial da cobrança de impostos federais. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 6,20 por litro nesta semana. É uma ligeira alta de R$ 0,02 por litro em relação ao verificado na semana anterior. Desde o início do ciclo de alta, na última semana de julho, o produto acumula aumento de R$ 1,22 por litro, segundo a pesquisa semanal da agência. Os preços do petróleo subiram nesta sexta-feira (15) para o maior nível deste ano, uma vez que as expectativas de oferta mais restrita superaram as preocupações com o crescimento econômico mais fraco e o aumento dos estoques do produto dos Estados Unidos. O petróleo Brent fechou o dia a US$ 93,93 (R$ 457,28), o maior valor desde novembro de 2022. Segundo a ANP, os preços médios da gasolina e do etanol hidratado ficaram praticamente estáveis na semana no país, em R$ 5,84 e R$ 3,64 por litro, respectivamente. As cotações internacionais do diesel seguem em alta, com impactos tanto da escalada do preço do petróleo quanto dos baixos estoques no mundo às vésperas da temporada de compras para atender ao aumento do consumo durante o inverno no hemisfério Norte. A Petrobras não tem margem para reduzir o preço nas refinarias e, assim, compensar ao menos parcialmente a pressão dos impostos sobre o preço final do produto, como fez em ocasiões anteriores. A alíquota de PIS/Cofins passou de zero a R$ 0,11 por litro no dia 5. Em outubro, o governo subirá essa cota para R$ 0,13. Houve também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos. A federação que representa a revenda de combustíveis calculou o impacto do primeiro aumento de impostos em R$ 0,10 por litro. Desde que a alta passou a valer em setembro, o valor semanal do combustível subiu R$ 0,15. Em outubro, o efeito estimado é de mais R$ 0,01 por litro. Segundo a ANP, o preço médio do diesel S-10 ultrapassou os R$ 6 por litro nesta semana em todos os estados brasileiros. O Acre teve o preço médio mais alto do país: R$ 7,04 por litro. Em São Paulo, o valor médio era de R$ 6,16. O litro de diesel S-10 mais caro foi encontrado pela agência na capital paulista, a R$ 8,49 por litro. O mais barato, em Americana (SP), a R$ 4,79 por litro. Na comparação com valores registrados no ano passado, o preço do diesel apresenta baixa de R$ 0,93. Esse combustível abastece os caminhões usados no transporte rodoviário de cargas e, por isso, seu custo tem reflexos em outros produtos de consumo. Na segunda-feira (11), o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,74 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). É o maior valor desde a véspera do último reajuste da estatal. Especialistas acreditam que o cenário de aperto se manterá até o fim do ano, já que na semana passada Arábia Saudita e Rússia estenderam os cortes de produção de petróleo.