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Apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana, o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 4516/2023), encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (18), prevê, entre outras medidas, que a proporção do etanol na gasolina passará dos 27,5% atuais para o patamar de 30%. Segundo o governo, o objetivo é dar o primeiro passo na direção da descarbonização da matriz energética, com o cumprimento de metas de redução de gases do efeito estufa nos próximos anos. Para isso, o texto endereçado ao Legislativo também prevê incentivo à pesquisa e produção do diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, e estabelece uma adoção gradual desse tipo de combustível na frota de ônibus e caminhões, cabendo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixar parâmetros mínimos, de 2027 a 2037, para a mistura. O texto prevê, ainda, a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, com foco no setor aéreo. Produzido para atender padrões de sustentabilidade, o combustível sustentável SAF (na sigla em inglês) deverá ser desenvolvido a partir de processos que promovam menor impacto ao meio ambiente, e deverá ser misturado com o combustível de origem fóssil utilizado atualmente. Com isso, até 2037, as empresas aéreas que operam voos domésticos serão obrigadas a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em até 10%, de maneira gradual que inicia em 1% a partir de 2027. Como forma de atrair investimentos que possam permitir um protagonismo brasileiro no setor energético, o estímulo à produção de combustíveis renováveis tem sido uma das pautas prioritárias do governo Lula neste terceiro mandato, ainda que, por outro lado, a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial, defendida por integrantes do Ministério de Minas e Energia e outros setores do governo, causem ruídos com a ala capitaneada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede Sustentabilidade). Segundo analistas, é previsto que o PL do Combustível do Futuro ganhe a atenção de operadores do governo no Congresso Nacional nas próximas semanas, em um esforço por uma tramitação pacificada. Lembrando que o projeto vai na direção de sinalizações dadas pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin (PSB), ao setor sucroalcooleiro nos últimos meses, de aumentar a mistura do etanol na gasolina. Estocagem de carbono O projeto de lei também propõe a regulamentação da atividade de captura e estocagem de carbono, sendo de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a criação de um regulamento específico para este tipo de atividade. Além da coleta e compressão, o processo consiste no transporte do dióxido de carbono até locais conhecidos como reservatórios geológicos. Dessa forma, o gás fica isolado no subsolo, contribuindo para o combate ao efeito estufa. Segundo o governo, a proposta de regulamentar o processo deverá estimular a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o setor energético, além de auxiliar a cumprir as metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas pela comunidade internacional.

Ampliar o uso de biocombustíveis (principalmente etanol e biodiesel) no setor de transporte do Brasil, pode mitigar de 27,4 para 71,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2eq) até 2030. Isso corresponde a mais de toda a emissão de um país como Portugal (~61,4 MtCO2eq em 2021). O setor de transporte é um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE) e substituir combustíveis fósseis por biocombustíveis pode ajudar o Brasil a fechar até 39% das metas constantes da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC) ao Acordo de Paris, contribuindo para os esforços nacionais e globais de mitigação das alterações climáticas. A projeção consta em novo relatório eldquo;How biofuels can speed up decarbonizationerdquo; da consultoria global de estratégia e gestão Oliver Wyman. O relatório traz um panorama de três cenários (atual, moderado e acelerado) de descarbonização com o uso de etanol, biodiesel, diesel renovável, combustível de aviação sustentável e gás natural comprimido. De acordo com estimativas do relatório, os cenários propostos se implementados, podem reduzir o consumo de 30,4 bilhões litros de diesel até 2030. Simulações com cenáriosatual, moderado e acelerado Etanol Incentivando o consumo de etanol e aumentando a proporção do seu consumo nos carros flex existentes, de 33% para 66%, o Brasil ampliará em 29% o consumo do biocombustível até 2030 e reduzirá 11,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2eq), segundo estimativas da consultoria. Se isso ocorrer em ritmo acelerado e 100% dos motores flex consumirem etanol até 2030, e as vendas de veículos flex chegarem a 80%, o país pode diminuir 24,9 MtCO2eq, exigindo que a produção de etanol tenha 62% de participação no abastecimento de veículos leves. Biodiesel Mantendo o ritmo atual, pode chegar a uma mistura de 20% em 2030 (contra 15% em 2016). Isso representaria uma substituição adicional de 5% do diesel A, principal fonte de emissão de CO2 no país. Essa mudança reduziria aproximadamente 7,1 MtCO2eq. Comparativo com a Indonésia De acordo com o relatório, a experiência de outros países sugere que essa é uma meta dentro do alcance do Brasil. Na Indonésia, espera-se que os mandatos de mistura cheguem a 35% até o final de 2023. Existem várias semelhanças entre o Brasil e a Indonésia que podem ser exploradas, como a grande disponibilidade de matéria-prima, localização em regiões tropicais e dependência da importação de diesel estrangeiro. Hoje, cerca de 25% do diesel consumido no Brasil é importado e, se o Brasil conseguir atingir níveis de mistura semelhantes aos da Indonésia, poderá reduzir as importações para 5% e aumentar a contribuição total do biodiesel para as metas NDC, com redução de 29 MtCO2eq. Diesel Renovável Incentivar a produção de RD/HVO (óleo vegetal hidrogenado também conhecido como diesel verde) pode ter um importante benefício econômico e ambiental. Por exemplo, o mandato de mistura de 5% de RD/HVO em diesel diminuiria 7,2 MtCO2eq num cenário moderado, de acordo com o relatório. Num cenário acelerado, se o país implementar um mandato de 10% de HVO, isso aumentaria a demanda de RD/HVO para 5,8 bilhões de litros, equivalente a aproximadamente 8 novas biorrefinarias no país. Alguns players já estão aproveitando a janela de oportunidade RD/HVO e anunciando novas usinas, potencialmente levando a substituir 3,5% da demanda de diesel em 2030. Combustível de aviação sustentável (SAF) A União Europeia estabeleceu recentemente uma meta para substituir 6% do combustível de aviação por SAF até 2030. Considerando a abundância de matérias-primas, se estabelecida meta semelhante no Brasil, as estimativas de consultoria mostram que é possível substituir 0,3 bilhão de litros de combustível de aviação e descarbonizar 0,6 MtCO2eq. Para limitar as emissões de viagens aéreas aos níveis de 2019, cerca de 15% do combustível de aviação consumido em 2030 teria que ser SAF, de acordo com a Oliver Wyman. Em um cenário de ritmo acelerado, se o país atingir essa marca, o impacto nas emissões de gases do efeito estufa chegaria a 1,6 MtCO2eq. Gás natural comprimido (NGC) O Brasil também é um dos países em que os números de NGC cresceram consideravelmente. Este biocombustível é particularmente popular entre os motoristas de alguns Estados do Sudeste do país, representando 3,5% da demanda de combustível do setor leve em 2021, consumindo o equivalente a 5,94 milhões de m3/dia de gás natural. Isso representou 6,3% de toda a demanda de gás natural do Brasil em 2021, segundo a ANP. Se 15% do biogás/biometano produzido for destinado ao setor de transporte, isso representaria 2,4 milhões de m3 por dia, substituindo 42% da demanda projetada de GNL (gás em sua forma líquida), reduzindo 0,8 MtCO2eq de emissões de gases de efeito estufa. Em ritmo acelerado, o Brasil poderia atingir o benchmark da Agência Internacional de Energia (IEA) e destinar 30% do biometano ao setor de transportes e dobrar o impacto na emissão de gases do efeito estufa para 1,6 MtCO2eq. Experiências na Itália e China O gás natural comprimido é uma boa alternativa em segmentos onde a eletrificação é mais desafiadora. A Itália tem atualmente uma frota de veículos a gás natural bem estabelecida e uma rede de abastecimento em expansão. Recentemente, o país introduziu obrigações de mistura de biometano (combustível renovável derivado do biogás). A Índia também tem planos ambiciosos para expandir o uso de biometano no transporte. A maioria das pequenas quantidades deste biocombustível produzidas na China hoje é usada em veículos movidos a gás. Quatro benefícios adicionais ao investir em biocombustíveis: Avanços tecnológicos e inovação: O incentivo à produção de biocombustíveis impulsionaria a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de bioenergia. O Brasil pode se tornar um polo de inovação nos processos de produção de biocombustíveis, levando a avanços no cultivo de matéria-prima, tecnologias de conversão e melhorias de eficiência. Avanços tecnológicos e inovação: O incentivo à produção de biocombustíveis impulsionaria a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de bioenergia. O Brasil pode se tornar um polo de inovação nos processos de produção de biocombustíveis, levando a avanços no cultivo de matéria-prima, tecnologias de conversão e melhorias de eficiência. Criação de empregos e crescimento econômico: Os incentivos à produção de biocombustíveis estimulariam a criação de empregos e o crescimento econômico, principalmente nas áreas rurais. O cultivo de culturas de matéria-prima, a construção de instalações de produção de biocombustíveis e atividades relacionadas à cadeia de suprimentos gerariam oportunidades de emprego e renda para as comunidades locais. Sustentabilidade agrícola e desenvolvimento rural: O aumento da produção de biocombustíveis incentivaria práticas agrícolas sustentáveis e diversificaria o setor agrícola brasileiro. A íntegra do relatório How biofuels can speed up decarbonizationdo relatório pode ser vista aqui.

O diesel R, combustível da Petrobras (BVMF:PETR4) resultado do coprocessamento do produto fóssil com óleos vegetais, poderá ter uma política específica desde que não comprometa metas e o estímulo à produção de biodiesel, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira. Segundo ele, ainda será feito um debate sobre o assunto. Produtores de biodiesel manifestaram preocupação anteriormente de que o diesel R, que pode conter 10% de conteúdo vegetal, venha concorrer com o biocombustível, que atualmente é misturado em um percentual de 12% ao diesel e tem mandatos crescentes nos próximos anos. Durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Nova York, o ministro lembrou ainda que o produto da Petrobras não foi contemplado no projeto de lei Combustível do Futuro, encaminhado ao Congresso Nacional. A propósito, Silveira destacou ainda que os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestaram apoio ao projeto de lei. O ministro reforçou que o governo deve encaminhar, até dezembro, o marco regulatório do hidrogênio verde ao Congresso Nacional, que deverá dar instrumentos para ampliação do uso do combustível e dos hubs de produção. Segundo Silveira, o governo quer estimular a indústria doméstica de eletrolisadores, equipamentos utilizados na produção de hidrogênio verde, combustível renovável que é uma das apostas do Brasil na agenda de transição energética mundial. Segundo Silveira, o país não vai perder a oportunidade de incentivar a fabricação local de equipamentos necessários para novas soluções de transição energética como ocorreu com a energia solar, hoje uma das principais fontes da matriz elétrica brasileira, cujo fornecimento de equipamentos depende pesadamente de importações da China. "Nós não perderemos (a oportunidade), como perdemos na questão das placas solares... Agora não, nós queremos discutir a cadeia de eletrolisador, a cadeia da indústria dentro do Brasil" afirmou. Silveira não comentou de que forma esse estímulo à indústria poderia se dar. O plano do Brasil de estimular a indústria local vem em meio a movimentos semelhantes de outros países, como os EUA, que estabeleceram legislações, em alguns casos envolvendo fortes subsídios, para fortalecer as cadeias de suprimento locais e reduzir a dependência de importações sobretudo da China. "Queremos que as duas grandes empresas nacionais, Vale (BVMF:VALE3) e Petrobras, sejam protagonistas de suas cadeias internas de descarbonização para gerar emprego e renda, e de sua cadeia produtiva dentro do Brasil", acrescentou Silveira. HÍBRIDO FLEX Para o ministro, o futuro dos veículos brasileiros deve envolver carros com tecnologia "hídrida flex", para que o etanol não seja abandonado, à medida que avance a eletrificação na matriz de combustíveis para carros. "Não vamos abandonar etanol, pra fazer mudança que é onerosa ao consumidor brasileiro. Um ônibus coletivo elétrico custa quatro vezes mais que um de combustão. Isso não pode ser pago pelo usuário do transporte coletivo brasileiro", disse ele. (Reuters)

A isenção de Imposto de Importação para veículos elétricos será extinta pelo governo e subirá gradualmente ao longo de três anos até atingir uma alíquota de 35%, disse à Reuters o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, destacando a necessidade de estimular a produção local de carros com tecnologia verde. O momento para entrada em vigor da iniciativa endash; que é defendida por montadoras instaladas no Brasil e sofre resistência de fabricantes chineses que vendem ao país endash; ainda está em debate e dependerá de definição do vice-presidente e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, disse o secretário. A medida também elevará a tarifa de veículos híbridos vindos do exterior. "O que a gente pode fazer para estimular a produção local? É dificultar um pouco ou encarecer a importação", afirmou em entrevista à Reuters na manhã desta sexta-feira, argumentando que diversos países vêm adotando políticas protecionistas nessa área. Segundo ele, a implementação da tarifa será feita de maneira gradual, de modo a não gerar um choque no mercado, e está alinhada com o plano do governo de ampliar investimentos privados no Brasil em tecnologia verde. Em área correlata, o secretário afirmou que o governo editará em até 15 dias medida provisória para lançar a segunda fase do programa Rota 2030, destinado a aumentar a eficiência do setor automotivo, que passará a se chamar Programa de Mobilidade Verde. O novo programa vai estimular projetos de eficiência energética com base em créditos tributários de PIS/Cofins, além de prever mecanismo que Moreira classificou como "tributação verde", que vai escalonar a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a depender da eficiência energética dos modelos dos veículos, a reciclabilidade dos produtos e a densidade produtiva local.

O líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA) afirmou hoje em Nova York que ainda não há unanimidade sobre o estabelecimento de uma alíquota máxima na proposta de Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional. O senador está na cidade como parte da comitiva do presidente Lula para a Assembleia Geral da ONU, que se inicia na terça (19). Wagner disse que como a Reforma passou com uma certa rapidez na Câmara dos Deputados, havia a expectativa de a negociação demorar em alguns pontos na fase do Senado, mas que acredita que o cronograma proposto por Rodrigo Pacheco e Eduardo Braga será cumprido e a PEC pode ser aprovada na CCJ até 15 de outubro. O senador também refutou críticas sobre a articulação política do governo Lula. emdash; Tivemos quatro anos de anomalia de relações políticas no Brasil. As coisas não vão mudar da noite para o dia. Não vamos manter aquele padrão, mas também não vamos dar um cavalo de pau emdash; disse a jornalistas em Manhattan no início da tarde de domingo. O senador baiano também descartou haver consenso entre definir alíquotas na PEC que trata da Reforma Tributária ou por meio de uma lei complementar. Wagner se mostrou contra instituí-las diretamente na Constituição. emdash; Existe esse mau hábito do Brasil de achar que tudo tem que estar na Constituição emdash; disse.

O presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, provocou a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na realização de um curso de identificação do composto químico metanol nos combustíveis comercializados em postos revendedores, durante reunião promovida na manhã desta quinta-feira, 14, na sede da ANP, no Centro do Rio. O superintendente de fiscalização da agência reguladora, Francisco Nélson Castro Neves, aprovou a proposta para, juntos, entabularem um projeto-piloto de treinamento rápido, de baixo custo e com linguagem adequada, que servirá de base para a disseminação entre os sindicatos de frentistas e patronais de todo o país. Um especialista da ANP irá demonstrar, para frentistas e revendedores do Rio, as formas de descoberta do metanol no etanol hidratado e na gasolina, através do equipamento colorímetro, entre outras técnicas. O superintendente da ANP propôs expedir um certificado de participação aos participantes, e sugeriu a ida ao Fundo de Aparo ao Trabalhador (FAT) como forma de baratear ainda mais o processo. O presidente do Sindcomb franqueou o auditório do Sindicato para a realização do evento. Apesar de os casos de descoberta de metanol dos combustíveis em postos de pelo menos cinco estados da Federação apresentarem curva descendente, a ANP tem buscado enquadrar esses estabelecimentos irregulares na cassação do alvará de funcionamento sem a obrigatoriedade de reincidência, em virtude de evento danoso à saúde humana. eldquo;Quando há rompimento do lacre no posto, nós caracterizamos como desrespeito à administração pública e à medida cautelar, e pedimos a revogação por interesse públicoerdquo;, explicou Castro Neves. O fiscal Paulo Iunes informou que a ANP detectou a presença de um milhão de litros de metanol no porto de Paranaguá, e que o comercializador internacional teve o alvará revogado. O metanol chega principalmente Trinidad Tobago e tem largo uso na indústria química. eldquo;O problema é o desvio de sua finalidade. Seguimos monitorando algumas empresaserdquo;, complementou o assessor. Diferente do reaproveitamento da gasolina e do hidratado confiscados pela ANP quando identificados fora das especificações, o metanol tem que ser totalmente incinerado, e em condições especiais. eldquo;O metanol é um produto químico danoso à saúde do trabalhador. O revendedor deve se acautelar com a coleta da amostra-testemunha a cada descarregamento e utilizar os testes possíveis de fazer. É preciso haver uma ação mais ousada nos postoserdquo;, concluiu Castro Neves. O encontro contou ainda com a participação de representantes da federação nacional dos frentistas (Fenepospetro); do sindicato dos frentistas do Estado o Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), de sindicatos de frentistas do Estado de São Paulo e de representante do sindicato dos postos do Estado de São Paulo (Sincopetro).