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A prorrogação pelo governo federal na véspera da isenção de tributos sobre combustíveis é benéfica, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economia, afirmou em nota nesta terça-feira a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa cerca de 40 mil postos de combustíveis. Por meio de medida provisória, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP), até o fim do ano. Também zerou o tributo para gasolina, etanol, querosene de aviação (QAV) e gás natural veicular (GNV), até 28 de fevereiro. Dessa forma, a MP ampliou desonerações federais realizadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava conter a inflação, em meio a uma alta dos preços do petróleo no mercado internacional. "O retorno dos tributos poderia onerar a população e também o setor de revenda de combustíveis, e por essa razão a Federação aprova a medida e prorrogação do prazo para o retorno da cobrança", disse o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto. "Entendemos que a redução da carga tributária é benéfica ao país e a toda a sociedade, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economia." A federação ressaltou ainda na nota que os preços no Brasil são livres e que os tributos federais e estaduais correspondem apenas a uma parcela do valor final, cujo cálculo final inclui custos como de aquisição do produto, importação, logística, adição de biocombustíveis, dentre outros. (Reuters)

A produção total de petróleo no Brasil foi de 3,095 milhões de barris diários (bbl/d) em novembro de 2022, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (3/1). Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural divulgado pela entidade. Ainda segundo a ANP, foram produzidos 140,38 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (m³/d) em novembro do ano passado. O total da produção de petróleo e gás natural no período foi de 3,978 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Com o resultado, a produção de petróleo no país registrou uma queda de 4,6% na comparação com o mês anterior. Já em relação a novembro de 2021, o aumento foi de 8,5%. De acordo com os dados da ANP, a produção de gás natural recuou 5,6% em relação a outubro e avançou 2,8% na comparação com novembro do ano anterior. Pré-sal Segundo a ANP, as interrupções de produção em áreas do pré-sal foram responsáveis pela retração em novembro. eldquo;A queda na produção de petróleo e gás foi motivada, principalmente, por paradas de produção programadas e não programadas nos FPSOs cidade de Ilhabela, cidade de Caraguatatuba e cidade de Mangaratiba, localizados no pré-salerdquo;, informou a agência, em nota. A produção no pré-sal foi de 2,964 milhões de barris de óleo equivalente por dia, o que corresponde a 74,5% da produção total brasileira.

O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, na segunda-feira (2), que é urgente a expansão da capacidade de refino de petróleo do Brasil e que a Petrobras, como estatal, terá um papel central com esse objetivo, conduzindo o processo e induzindo a adesão de outros agentes. Em seu discurso após transmissão de cargo em Brasília, divulgado na internet, Silveira disse que o país precisa implementar um desenho de mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade de preços dos combustíveis. eldquo;É muito difícil explicar ao povo brasileiro que somos o paraíso dos biocombustíveis, que temos as riquezas do pré-sal, mas que ele ficará inevitavelmente a mercê das commodities internacionais ou do açúcar no mercado internacionalerdquo;, afirmou Silveira. Segundo o ministro, a atual capacidade de refino deficitária do país eldquo;nos torna reféns da importação de derivados de petróleo e de gás natural, deixando o mercado nacional exposto às constantes e abruptas oscilaçõeserdquo;. eldquo;É urgente ampliarmos e expandirmos nossas refinarias levando-as para regiões do país e modernizando as plantas. Nesse ponto, a Petrobras, na qualidade de vetor estatal do desenvolvimento setorial e de maior refinadora do país, terá naturalmente papel central na expansão conduzindo o processo e induzindo a adesão de outros agenteserdquo;, afirmou. Silveira afirmou que o ministério e a futura nova gestão da petroleira eldquo;trabalharão muito alinhados para as questões essenciaiserdquo; para o país. O ministro também ressaltou que será fundamental o trabalho para a disseminação e bom aproveitamento do gás natural produzido no Brasil, ressaltando que grandes volumes são reinjetados ou queimados, enquanto o país importa gás natural liquefeito (GNL) a preços eldquo;estratosféricoserdquo;. O caminho de valorização do gás passa, antes de tudo, pela democratização do acesso para toda cadeira industrial e para as residências, afirmou, sem entrar em detalhes. Durante seu discurso, Silveira disse também que a pasta buscará eldquo;revalorizarerdquo; os biocombustíveis, por meio de políticas de longo prazo compromissadas com a integração desses recursos na matriz, de forma segura e eficaz. Ele disse que, para isso, é necessário previsibilidade e criticou mudanças constantes realizadas no percentual da mistura obrigatória de biocombustíveis nos combustíveis vendidos nos postos e ressaltou que o governo buscará parâmetros técnicos para definir qual é a mistura ideal. Transição energética O ministro anunciou ainda a criação de uma Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada exclusivamente em estruturar políticas públicas necessárias para colocar o Brasil como líder mundial de energia limpa, o que deverá ser um dos principais desafios da pasta, segundo ele. O gás natural e a biomassa, declarou, ganham especial destaque nesse contexto, em busca de uma economia de médio e baixo carbono. eldquo;O futuro da nossa geração deverá se guiar rumo à inovação, da ampliação das fontes renováveiserdquo;, afirmou. Silveira disse também que o governo irá lutar com afinco pela redução das tarifas de energia elétrica de forma ampla, estrutural e duradoura, além de garantir que a tarifa social chegue a quem precisa. Segundo ele, o ministério irá trabalhar para concluir o programa Luz para Todos. Ele ainda destacou que não é possível descuidar do planejamento e da segurança do suprimento. Na mineração, Silveira afirmou que a mineração artesanal e em pequena escala deverá nortear os passos da pasta no setor minerário, sempre cuidando da responsabilidade ambiental. Mineiro, Silveira frisou ainda que eldquo;nunca esqueceremos Mariana e Brumadinhoerdquo;, se referindo aos rompimentos de barragens mortais em ambas as cidades de Minas Gerais, com grande número de mortos e amplos impactos ambientais. Segundo ele, o governo irá fiscalizar para evitar novos desastres como os ocorridos.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa na primeira sessão do ano, nesta terça-feira (03), pressionados por dados da atividade na China, que sugeriram uma redução na demanda. Analistas apontam que ao longo de 2023 a busca pela commodity deverá ser o grande driver para o mercado, e a reabertura chinesa em virtude da pandemia segue um elemento central. Além disso, o avanço do dólar ante rivais pressionou hoje o petróleo, que é cotado na moeda americana. O petróleo WTI para fevereiro fechou em queda de 4,43% (US$ 3,81), a US$ 82,10 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para março recuou 4,15% (US$ 3,33), a US$ 76,93 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). A Capital Economics aponta que os dados das pesquisas de dezembro na China foram uniformemente pessimistas. eldquo;A queda no PMI de serviços oficiais aponta para uma queda na demanda por petróleo, mas suspeitamos que o impacto na atividade industrial tenha sido mais modesto, pondera. eldquo;Olhando para o futuro, esperamos que a demanda por commodities da China permaneça fraca no primeiro trimestre, dada a desaceleração contínua no setor imobiliário, a onda de infecções por coronavírus e a lenta demanda de exportaçãoerdquo;, afirma a consultoria. eldquo;Para avaliar o impacto na demanda de petróleo relacionada ao transporte, usamos rastreadores de mobilidade. Aqui o quadro é sombrioerdquo;, diz a Capital Economics. eldquo;Após uma recuperação inicial quando a reabertura começou no final de novembro, o rastreador diminuiu desde então. Isso sugere que a onda de infecções tornou as famílias cautelosas em relação às viagens e é consistente com o índice de serviços do PMI oficial, que caiu de 45,1 em novembro para 39,4 em dezembroerdquo;, afirma. Visando 2023, o Commerzbank avalia que, assumindo que o mercado de petróleo tornou-se muito mais competitivo do que a existência do cartel da Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) sugere, o preço do petróleo deve responder de forma mais sensível às mudanças na demanda do que seria esperado em um oligopólio. eldquo;Que este é realmente o caso é indicado pelo fato de que o preço do petróleo convergiu mais de com as expectativas de inflação de longo prazo baseadas no mercadoerdquo;, aponta.

O governo publicou na segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. A medida, determinada inicialmente pelo governo Bolsonaro, expiraria no domingo, caso não houvesse prorrogação. Com a nova MP, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular seguirão zeradas até 28 de fevereiro. A MP também zerou a Cide sobre a gasolina por igual período. Já para o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha, a isenção de imposto foi prorrogada até o final deste ano. Vencidos os novos prazos, se não houver nova prorrogação, os impostos federais voltarão a incidir sobre os combustíveis. e#39;Tréguae#39; Após tomar posse na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida serve para dar tempo à nova diretoria da Petrobras para tomar posse e definir, com calma, uma nova política de preços para os combustíveis, que possa e#39;suavizare#39; a alta de preços esperada com a retomada da tributação. "O presidente quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse", declarou Haddad. Na última sexta (30), Jean Paul Prates, indicado para a presidência da Petrobras, classificou a prorrogação como uma "trégua" na tributação. "Estamos tratando de uma indicação, de uma forma de manter um certo período de graça nesse processo para poder rediscuti-lo, o que não quer dizer que não vai haver a discussão", disse. O assunto não é uma unanimidade no governo. Antes da posse, o ministro queria que a desoneração acabasse em 2022 e pediu para a equipe econômica do governo Bolsonaro não prorrogá-lo. Com a volta da cobrança dos impostos, o governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano. Já outros nomes do governo, como o próprio Prates, Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil) pediram que a desoneração fosse estendida. O que pode fazer a Petrobras? De acordo com o blog do Valdo Cruz, a intenção do governo Lula é criar um mecanismo, como um fundo de recursos de tributos, para conter a alta dos combustíveis, mas ainda não há uma posição final. Ao blog da Andreia Sadi, Prates disse que a política de preços dos combustíveis é "assunto de governo, e não apenas de uma empresa de mercado." Ele afirmou que a empresa vai se ajustar às diretrizes que o governo determinar. "Mas certamente todos neste processo irão levar em conta a conciliação entre ter vantagem de se produzir petróleo e combustíveis no Brasil e o retorno do investimento de acionistas e parceiros", afirmou.

O Projeto de Lei Complementar 137/22 torna permanentes as medidas de incentivo fiscal incidentes sobre combustíveis e gás natural previstas nas leis complementares 192/22 e 194/22. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em março, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Uma medida provisória editada pelo novo governo (MP 1157/23) prorrogou a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados, até 31 de dezembro de 2023. Já a Lei Complementar 194/22, sancionada em junho, proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis endash; e outros setores da economia endash; maiores do que às das operações em geral (17% na maior parte dos estados). Até então, os combustíveis e demais itens pagavam alíquota equivalente a produtos e serviços supérfluos, podendo chegar, em alguns casos, a 30%. As medidas, que também beneficiavam os setores de energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, tinham como objetivo ajudar no controle da inflação. eldquo;Por entender que a limitação a 31 de dezembro de 2022 de tais medidas tão benéficas ao País representa uma frustração injusta à população brasileira, apresentamos projeto de lei para tornar permanentes os incentivos incidentes sobre combustíveis e gás naturalerdquo;, diz o deputado Diego Andrade (PSD-MG). Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise pelo Plenário.