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Depois de 24 anos, o Brasil terá um novo sistema de metas de inflação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que o regime deixará de se pautar pelo modelo de ano-calendário (de janeiro a dezembro), que vigora desde 1999, para seguir um objetivo contínuo. A mudança vai valer a partir de 2025, com uma meta estabelecida em 3% endash; com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. O anúncio foi feito depois de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento (Simone Tebet) e ainda pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto). Segundo Haddad, ele fez apenas uma eldquo;comunicaçãoerdquo; ao CMN sobre a alteração do regime de metas por eldquo;lealdadeerdquo; ao BC, já que a decisão é uma atribuição do presidente da República endash; resolvida por meio de decreto. Nem Haddad nem Simone deram previsão de quando o ato do Executivo será publicado. eldquo;Essa decisão não cabe ao CMN, o que fiz foi comunicar. Até por lealdade ao BC, para que ele não fosse surpreendido por decreto do governo sem ser comunicado. Aproveitei a reunião do CMN, que discute exclusivamente meta, e comuniquei a decisão do governo, que é competência do presidente da Repúblicaerdquo;, disse ele, acrescentando que não houve objeção de Campos Neto à alteração. Pelo anúncio feito ontem, o BC passará a considerar um horizonte maior de tempo para cumprir as metas de inflação endash; de 24 meses. Mas isso não foi detalhado. Em outro momento, Haddad disse que isso será definido pela autarquia. Na prática, com o regime contínuo o País vai perseguir uma meta única para a inflação ao longo do tempo, repetindo o modelo que existe hoje na maioria das economias desenvolvidas, como os Estados Unidos. Na avaliação de especialistas, no caso brasileiro a mudança de regime pode ajudar a suavizar os movimentos de baixa e de alta dos juros nos casos de algum choque inflacionário. Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou os juros de 2% para o atual patamar de 13,75% ao ano na tentativa de combater o aumento da inflação depois dos choques provocados pela pandemia. eldquo;Os choques de inflação levam tempo para dissipar. Às vezes, não precisa ter um custo tão alto. (Com a meta contínua) O ciclo poderia ter sido interrompido numa taxa de juros um pouco menor. Não teria impacto negativo tão forte, desacelerando a economia e o créditoerdquo;, afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco do Inter. Um outro ponto destacado é o de que o novo regime reduz o risco de populismo econômico. Para deixar a inflação dentro dos limites estabelecidos pela meta, muitos governantes optavam por segurar tarifas de transporte público, preços de combustíveis e de energia elétrica. UNÂNIME. A ministra do Planejamento também frisou que não houve objeção para a mudança do sistema, e que a troca está convergente com os indicadores de mercado. eldquo;Os votos foram por unanimidade, e não houve objeção. As expectativas do mercado e o Focus, do Banco Central, já mostram que em 2024, 2025 e 2026 estamos dentro da meta (de inflação ). Consequentemente, não tinha sentido (mudar esse nível)erdquo;, disse ela, reiterando que esta também foi a análise técnica do Ministério do Planejamento. Haddad explicou que a mudança a partir de 2025 foi definida porque será a data em que se iniciará o mandato do próximo presidente do Banco Central (Campos Neto deixará o cargo em dezembro de 2024). Os alvos para a meta de inflação em 2023 (de 3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%) já estavam estabelecidos pelo CMN, todos com uma banda de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo. Com a mudança no regime, a meta de 2026 em diante também ficará em 3%. As anteriores permaneceram inalteradas.

Os estados entraram em consenso no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e pedem uma transição mais longa entre sistemas de impostos. A proposta é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033. O Comsefaz se reuniu nesta quinta-feira com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara dos Deputados. A ideia de uma transição mais demorada, com a manutenção integral do ICMS até 2033, foi uma resposta a impossibilidade do aumento de recursos no fundo de compensação para empresas. Hoje, o aporte previsto pela União é de R$160 bilhões em 6 anos. Esse fundo está previsto no substitutivo da reforma para pagar as empresas pelas perdas de incentivos fiscais entre 2027 e 2032, já que o ICMS chegará ao fim. O valor, porém, é considerado insuficiente pelos estados. A opção apresentada pelos estado, então, é a permanência do ICMS e dos incentivos fiscais integralmente até 2032. Os estados justificam que até lá haveria tempo suficiente para os entes federativos arrecadarem verba e se prepararem para o fim dos incentivos fiscais. Entre 2026 e 2032, ficaria valendo apenas uma alíquota teste de IBS de 1%. Nessa lógica, o fundo de compensação para as perdas de benefícios fiscais não seria mais necessário. Com isso, a União poderia aportar mais dinheiro no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Esse fundo, diferente do de compensação, será direcionado para investimentos nos estados. Inicialmente, o governo federal propõe R$ 40 bilhões para esse fundo. emdash; Esse fundo de compensação (para empresas) é insuficiente. Então, a gente prefere respeitar o prazo (para fim dos incentivos fiscais) e fazer a transição definitiva e de uma vez em 2033. Nesse período, com acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a gente começa a preparar os estados em infraestrutura para o cenário sem benefícios fiscais. Essa seria a motivação para começarmos apenas em 2033 e não fazermos aquela transição paulatina proposta no texto do relator Aguinaldo emdash; disse Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz. Com o fim do fundo de compensação e a manutenção apenas do FDR para estado, Carlos Eduardo Xavier avalia que é possível uma negociação mais tranquila com o governo para aumentar o aporte do fundo de desenvolvimento, chegando a R$75 bilhões ao final de 2032. PIB invertido Além disso da transição longa, o Comsefaz defende ainda o critério de PIB invertido para distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ou seja, os estados que tem uma receita menor, terão prioridade no recebimento de verba. O critério, porém, desagrada estados mais arrecadadores como São Paulo e Rio de Janeiro. Outro critério combinado a esse seria deixar 15% dos recursos para estados majoritariamentee exportadores.

A Petrobras vai retomar as obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, que foram interrompidas em 2015. O Conselho de Administração da empresa tomou a decisão eldquo;após uma reavaliação criteriosa do Projeto RNEST, que teve sua atratividade econômica confirmada à luz das premissas do Plano Estratégico 2023-2027erdquo;, informou a companhia. O início das operações do Trem 2 da RNEST é previsto para 2027. O projeto já está incluído no Capex do Plano Estratégico 2023-2027. A empresa afirmou que a implantação vai aumentar a produção de derivados, principalmente diesel S10. As contratações associadas à continuidade das obras do Trem 2 da RNEST passarão por todas as análises necessárias, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis, informou a petroleira.

Os impostos federais sobre combustíveis voltam integralmente nesta quinta-feira e o impacto total para a gasolina será de R$ 0,71 e para o etanol de R$ 0,24. O anúncio foi confirmado pelo Ministério da Fazenda. A alta se deve pela volta total da PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis, após um movimento de redução temporária iniciado no governo Bolsonaro - antes das eleições de 2022. Anteriormente, o atual governo havia adotado uma reoneração parcial nos itens, com uma medida provisória que perdeu validade na última quarta-feira. A volta integral estava prevista para o começo de julho. Serão aplicadas as mesmas alíquotas do começo de 2022, antes da redução dos impostos. Com o fim da desoneração temporária, a arrecadação do segundo semestre será eldquo;reforçadaerdquo; em R$ 14,8 bilhões, segundo a Fazenda. Veja como fica: A partir desta quinta-feira voltam a valer as antigas taxações de PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre a gasolina, o etanol e o querosene de aviação; Para a gasolina vendida na bomba (gasolina eldquo;Cerdquo;), as taxações de PIS/Cofins e Cide a partir de hoje representam R$ 0,64 por litro e R$ 0,07 por litro, respectivamente. Somando R$ 0,71; Para o etanol, volta a vigorar PIS/Cofins de R$ 0,24 por litro (não há incidência de Cide sobre o álcool); E para o querosene de aviação retorna a taxação de R$ 0,07 por litro (também sem Cide); Como a medida envolve tributos federais, as alíquotas são as mesmas em todo o território nacional.

Os postos de combustíveis de Belo Horizonte não querem ser apontados como culpados pelo aumento acima do esperado e antes da hora no preço do litro da gasolina nas bombas, com o retorno integral dos impostos federais - PIS/Cofins e Cide. O reajuste estava previsto para ocorrer no sábado, dia 1º de julho, mas os postos já estavam com os preços mais altos nesta quinta-feira (29). E o aumento de R$ 0,34, previsto pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), passou dos R$ 0,60 em alguns estabelecimentos da cidade. eldquo;Os postos também ficaram surpreendidos quando abriram pela manhã para fazer os pedidos. Já havia a majoração tributária dos impostos federais sobre a gasolina. Havia uma dúvida se seria no dia 29 de junho ou no dia 1º de julho. Acabou que o Congresso Nacional não se manifestou sobre a Medida Provisória (nº 1163/2023) e ela perdeu a validade. A tributação voltou na virada do dia 28 para o dia 29 e as distribuidoras já aplicaram a majoração tributária nesta quinta-feiraerdquo;, afirma Rafael Macedo, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro). Os tributos federais sobre os combustíveis foram zerados pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022, numa tentativa de reduzir os preços dos combustíveis, que haviam subido bastante por causa do aumento do valor internacional do barril de petróleo, com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Os impostos voltariam a ser cobrados no início deste ano, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar por dois meses a isenção dos tributos federais. Em março, houve o retorno parcial da cobrança. E a cobrança total estava prevista para o dia 1º de julho, mas ocorreu dois dias antes. E ao ser questionado porque o valor do reajuste foi maior do que o previsto pela Abicom, o presidente do Minaspetro afirmou que as distribuidoras já estavam aumentando o preço da gasolina que é vendida para os postos desde a semana passada, além de não atender a quantidade de combustível pedida pelos estabelecimentos. eldquo;Na verdade, os postos já pagaram mais caro e já vêm pagando mais caro desde a semana passada. O Minaspetro já havia alertado para a imprensa que as distribuidoras vinham aumentando seus valores progressivamente. E como a competitividade no varejo é muito grande, o que pôde ser observado é que alguns postos já repassaram os custos nesta quinta, mas outros não repassaram pois o mercado é livre tanto na distribuição quanto no varejo. Então o que a gente percebeu é que as distribuidoras anteciparam essa majoração tributária durante a semana, especialmente ao longo dos últimos 7 diaserdquo;, argumenta Macedo. O Minaspetro alega ainda que o mercado de combustíveis eldquo;depende de vários elos da cadeiaerdquo; e que eldquo;os postos são responsáveis pela menor representatividade do preço final das bombaserdquo;, com a menor margem na cadeia. A reportagem de O Tempo procurou o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) para saber qual a versão das distribuidoras de combustíveis sobre o reajuste maior do que o esperado. Segundo o instituto, "os agentes dos setores de distribuição e de revenda são livres para adotar a melhor dinâmica comercial de repasse desse aumento de custo de acordo com as suas estratégias de negócio."

Os preços do petróleo subiram cerca de 3% nesta quarta-feira, com a segunda queda semanal consecutiva dos estoques dos EUA sendo maior do que o esperado, segundo operadores. Isso compensou as preocupações de que novos aumentos nas taxas de juros possam desacelerar o crescimento econômico e reduzir a demanda global por petróleo. O Brent avançou 1,77 dólar, ou 2,5%, para fechar a 74,03 o barril. O WTI, negociado nos EUA, subiu 1,86, ou 2,8%, encerrando a 69,56 dólares o barril. Com isso, o prêmio do Brent sobre o WTI caiu para o menor nível desde 9 de junho. A Administração de Informação de Energia dos EUA (EIA) disse que os estoques de petróleo caíram 9,6 milhões de barris na semana encerrada em 23 de junho, superando em muito a projeção de analistas de 1,8 milhão de barris em uma pesquisa da Reuters. Foi também muito maior do que a queda de 2,8 milhões de barris do ano anterior. Também superou a redução média nos cinco anos de 2018-2022. "No geral, números muito sólidos vão contra as pessoas que dizem que o mercado está com excesso de oferta. Este relatório pode ser o fundo do poço (para os preços do petróleo)", disse Phil Flynn, analista do Price Futures Group.