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Uma forte escalada do preço do petróleo no mercado internacional, desta vez impulsionada por um novo pacote de sanções contra o setor energético russo, chega ao Brasil em um momento em que a Petrobras está com os preços bastante defasados. O descompasso atinge patamares semelhantes aos que obrigaram a companhia em agosto de 2023 a reajustar o diesel em 25,8% e a gasolina em 16,2%. Um eventual aumento agora, para reduzir ou anular essa defasagem, teria impacto na inflação de 2025, principalmente a de fevereiro, mas traria alívio para importadores e produtores de etanol, que estão perdendo espaço nos postos de abastecimento diante dos preços estagnados dos combustíveis concorrentes. Perguntada sobre um possível reajuste nos preços dos combustíveis, a Petrobras respondeu ao Estadão/Broadcast que evita o repasse da volatilidade externa para os preços internos, conferindo assim períodos de estabilidade para os clientes (leia mais abaixo). Segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem média do diesel nas refinarias da Petrobras, em relação ao preço praticado no Golfo do México, chegou a 22% na sexta-feira, 10, enquanto a da gasolina ficou em 13%. Mesmo na Refinaria de Mataripe, que reajusta seus preços semanalmente, o óleo diesel está sendo vendido 11% abaixo do mercado internacional; e a gasolina, a um preço 7% inferior. O preço do diesel não é reajustado há 383 dias nas refinarias da estatal, e da gasolina, há 188 dias. No dia 1º de janeiro a estatal elevou o querosene de aviação (QAV), cujos reajustes mensais são por contrato, em 7%. O presidente da Abicom, Sérgio Rodrigues, critica a Petrobras por eldquo;trabalhar com uma defasagem tão altaerdquo;. eldquo;Prejudica não só importadores como produtores de etanolerdquo;, afirmou Rodrigues ao Estadão/Broadcast. eldquo;O câmbio não tem expectativa de redução enquanto não houver equilíbrio fiscal, e o petróleo só aumenta. Se a companhia praticar um preço só um pouco abaixo da defasagem já ganha muito dinheiro.erdquo; Qual seria o impacto na inflação? Para o economista e coordenador do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Braz, será difícil a petroleira evitar um reajuste diante dessa defasagem por muito tempo. Segundo ele, a expectativa é de que os combustíveis sejam reajustados em breve, o que vai pesar na inflação de janeiro e principalmente de fevereiro. No caso do índice oficial de inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a maior preocupação é a gasolina, que compromete 5% do orçamento familiar no Brasil. eldquo;Várias pressões inflacionárias estão se acumulando, já tivemos aumentos importantes no transporte público, teremos alta nas mensalidades escolares e no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Acredito que a gasolina, que compromete 5% do orçamento familiar, terá reajuste em breve. A desvalorização cambial acumulada e a nova tendência de alta do petróleo indicam que isso deve acontecererdquo;, explicou Braz ao Estadão/Broadcast. Segundo ele, porém, em janeiro o impacto inflacionário não será tão grande, graças ao bônus da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que permitirá que a conta de energia caia 13% em média. eldquo;Isso fará o IPCA recuar algo em torno de 0,50 ponto porcentual em janeiro, o problema será em fevereiroerdquo;, explicou, ressaltando que em fevereiro as mensalidades escolares terão subido e a conta de luz voltará ao normal. eldquo;O IPCA de janeiro poderá ficar em torno de 0,2% e a de fevereiro acima de 1%erdquo;, estimou Braz. Para ele, o cenário da inflação dos próximos meses também dependerá do comportamento do câmbio, que se por um lado estimula as exportações, o que é bom para a balança comercial do País, por outro turbina os preços internos. eldquo;Ao exportar, a oferta doméstica reduz o que pressiona a inflação, e torna mais caro tudo o que importamos, como trigo e gasolinaerdquo;, explicou Braz. O que a Rússia tem a ver com a alta do petróleo? eldquo;Na tentativa de restringir e limitar os ganhos que o governo russo tinha com as exportações de petróleo, derivados e gás natural, as novas restrições acabam englobando produtores de petróleo e gás importantes, além de adicionar 183 navios, traders, seguradoras e outros agentes que estão envolvidos na movimentação de produtos russos no comércio internacional a essa lista de sançõeserdquo;, explicou a analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Isabela Garcia. Ela observou que esse movimento aumenta os riscos e a dificuldade de se negociar, transacionar os produtos russos no mercado internacional e que já existe uma preocupação da disponibilidade do petróleo russo no mercado internacional, num contexto de um balanço de oferta e demanda global já apertado, considerando que Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) tem feito restrições sobre a oferta do grupo no começo deste ano. eldquo;Se tem preocupações de que os países que dependem muito do petróleo russo, como Índia e a China, se voltem para outros fornecedores nesse curto prazo para atender a necessidade doméstica, enquanto se tem um cálculo ou esperam maiores direcionamentos dos próprios governos e buscam também alternativas para as novas sançõeserdquo;, afirmou a analista, lembrando que o movimento contra a Rússia era especulado havia um tempo no mercado, e já se tinha preocupações de que o novo governo de Donald Trump poderia endurecer sanções contra países como a Rússia, Venezuela e Irã. O que o comando da Petrobras tem dito sobre preços? No final do ano passado, quando o petróleo ainda não tinha batido os US$ 80 o barril, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse em entrevista ao Canal Livre, da Band News, que não havia intenção em mexer nos preços, e que a empresa estava ganhando dinheiro mesmo com os preços eldquo;abrasileiradoserdquo;. Também em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast no último dia do ano, o diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Fernando Melgarejo, afirmou que não havia eldquo;correria para reajustar os combustíveiserdquo;. Nesta segunda-feira, 13, a Petrobras afirmou ao Estadão/Broadcast que eldquo;segue observando os fundamentos de mercado e, por questões concorrenciais, não pode antecipar suas decisõeserdquo;. A empresa afirmou, também, que não é responsável pela comercialização de combustíveis nos postos revendedores e que o preço praticado nas suas refinarias é apenas uma das parcelas que compõem o preço percebido pelo consumidor nas bombas. eldquo;Portanto, o preço final de revenda pode ser influenciado pelos preços praticados por outros fornecedores, e ainda inclui o custo da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, tributos, e custos e margens de distribuição e revenda, sobre os quais a Petrobras não possui qualquer influênciaerdquo;, explicou a companhia. A empresa lembrou que, em 2024, o único reajuste no preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras ocorreu em julho, e foi equivalente a R$ 0,15 a cada litro vendido nas bombas. Atualmente, em média, a parcela do preço de venda da Petrobras para as distribuidoras é equivalente R$ 2,21 a cada litro abastecido nas bombas. Sobre o diesel, o último aumento nos preços de venda da Petrobras para as distribuidoras ocorreu em outubro de 2023. Depois disso, a Petrobras ainda fez duas reduções de preços em dezembro de 2023. E, em 2024, não fez nenhum reajuste nos seus preços de venda para as distribuidoras. Hoje, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor é, em média, R$ 3,03 a cada litro vendido na bomba, informou. Qual é a cotação de fechamento do petróleo no dia? Os contratos futuros de petróleo fecharam novamente em forte alta nesta segunda-feira, 13, ainda repercutindo as novas sanções dos EUA contra a Rússia e deixando em segundo plano o possível acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro fechou em alta de 2,93% (US$ 2,25), a US$ 78,82 o barril, enquanto o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 1,56% (US$ 1,25), a US$ 81,01 o barril. A commodity alcançou nesta segunda-feira, 13, os maiores níveis desde agosto passado. Em resposta às sanções dos EUA emdash; que incluem bloqueios a grandes empresas de petróleo e gás emdash;, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que a Rússia procurará maneiras de reduzir seus efeitos sobre seu setor. Os analistas da Citi estimam que as medidas poderiam cortar o fornecimento em 800 mil barris por dia (bpd) no pior cenário, mas, embora seja difícil, a Rússia conseguiria atenuar o impacto para uma perda de 300 mil bpd se operar suas refinarias com mais força. Há um potencial de aumento dos preços do petróleo após o anúncio das novas sanções, já que a possível queda na oferta cria um risco de alta nos preços, diz o Morgan Stanley. Os analistas do banco agora preveem que o Brent terá uma média de US$ 77,50 o barril no primeiro trimestre e US$ 75 o barril no segundo trimestre, ambos com um aumento de US$ 5 em relação à perspectiva anterior, acrescentando mais evidências à teoria de que 2025 será um ano de alta para o petróleo. Investidores acompanham também os desdobramentos do possível acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, que pode resultar na soltura de 33 pessoas em sua primeira fase, além da retirada gradual das forças de defesa israelenses de Gaza. Todavia, o ministro das Finanças de Israel chamou o possível acordo de eldquo;catastróficoerdquo; e defendeu eldquo;força totalerdquo; até a rendição do Hamas.

Diante da disparada do preço do petróleo no mercado internacional, ultrapassando os US$ 80 o barril, a Petrobras respondeu na tarde desta segunda-feira, 13, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que evita o repasse da volatilidade externa para os preços internos, conferindo assim períodos de estabilidade para os clientes. "Dessa forma, a companhia segue observando os fundamentos de mercado e, por questões concorrenciais, não pode antecipar suas decisões", disse a estatal, em resposta ao questionamento da reportagem sobre o impacto da alta do petróleo nos preços da gasolina e do diesel refinados pela empresa. A defasagem dos preços nas refinarias da Petrobras em relação ao mercado internacional atingiu 22% no diesel e 13% na gasolina na última sexta-feira, 10, reabrindo a expectativa do mercado para reajustes por parte da estatal. Nesta segunda-feira, 13, a commodity continua em alta, assim como o câmbio, o que aumenta a pressão nos preços. A empresa afirmou, porém, que não é responsável pela comercialização de combustíveis nos postos revendedores, e que o preço praticado nas suas refinarias é apenas uma das parcelas que compõem o preço percebido pelo consumidor nas bombas. "Portanto, o preço final de revenda pode ser influenciado pelos preços praticados por outros fornecedores, e ainda inclui o custo da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, tributos, e custos e margens de distribuição e revenda, sobre os quais a Petrobras não possui qualquer influência", explicou a companhia A empresa informou que, em 2024, o único reajuste no preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras ocorreu em julho, e foi equivalente a R$ 0,15 a cada litro vendido nas bombas. Atualmente, em média, a parcela do preço de venda da Petrobras para as distribuidoras é equivalente R$ 2,21 a cada litro abastecido nas bombas. Sobre o diesel, o último aumento nos preços de venda da Petrobras para as distribuidoras ocorreu em outubro de 2023. Depois disso, a Petrobras ainda fez duas reduções de preços em dezembro de 2023. E, em 2024, não fez nenhum reajuste nos seus preços de venda para as distribuidoras. Hoje, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor é, em média, R$ 3,03 a cada litro vendido na bomba, informou. (Estadão Conteúdo)

Entre os dias 23/12/2024 e 9/1/2025, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em seis unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. No período, destacou-se a participação da ANP em três forças-tarefa no estado do Rio de Janeiro, com órgãos como Procon e Polícias, que resultaram em autuações e apreensões de produtos comercializados irregularmente. Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Rio de Janeiro No estado, foram fiscalizados 35 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um galpão de armazenamento de combustíveis. Os fiscais estiveram nas cidades de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Maricá, São Gonçalo e Niterói. Na capital fluminense, a ANP integrou duas forças-tarefa. Uma delas contou com a participação do Procon-RJ e da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon-RJ), não sendo encontradas irregularidades. Na segunda, com a Polícia Militar e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), um posto foi autuado por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel B. Em Duque de Caxias, também ocorreu força-tarefa, com o INEA e a Polícia Civil. Um posto foi autuado e interditado totalmente por exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos sem autorização da ANP e teve apreendidos 5.000 litros de gasolina, 1.000 litros de óleo diesel e 2.000 litros de misturas de combustíveis. A Agência deu ainda apoio a esses órgãos em uma ação em um galpão clandestino de armazenamento de combustíveis. Em fiscalizações somente da ANP, quatro postos da cidade do Rio de Janeiro foram autuados e sofreram interdições, um deles por exercer a atividade sem autorização da Agência, e os outros três por comercializarem gasolina C comum com 62%, 60% e 34% de etanol e gasolina C premium com 44% de etanol, quando o especificado na legislação é de 27% para gasolina C comum e 25% para gasolina C premium, podendo variar em até 1% para mais ou para menos. Outros dois postos foram autuados, sem interdições: um por violar lacres de interdição anterior, além de dar destinação não autorizada a gasolina não conforme; e o outro também por violar lacre de interdição. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 36 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia No estado, a ANP fiscalizou 14 postos de combustíveis, nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. Em Salvador, um posto foi autuado e sofreu interdições por operar dois tanques aéreos verticais sem atender às normas de segurança e em más condições de conservação. Outros dois postos foram autuados, um por comercializar combustível em recipiente não autorizado e o outro por operar um bico de abastecimento de etanol aditivado com irregularidades no volume dispensado. No último caso, não houve interdição porque o problema foi corrigido durante a ação de fiscalização. Ainda em Salvador, uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório. Em Camaçari, um posto foi autuado e sofreu interdição também por irregularidades no volume dispensado, neste caso no bico de abastecimento da gasolina comum. Não foram encontradas irregularidades em Lauro de Freitas. Goiás Em Goiânia, cinco postos foram fiscalizados. Quatro deles foram autuados por comercializarem óleo diesel B S10 fora das especificações quanto ao teor de biodiesel. As autuações ocorreram após comprovação da irregularidade por meio de análises laboratoriais de amostras coletadas nas fiscalizações. Mato Grosso Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Várzea Grande, em parceria com o Procon municipal. Não foram encontradas irregularidades. Rio Grande do Sul No período, foi fiscalizado um posto de combustíveis na cidade de Três Coroas. Não foram encontradas irregularidades em campo. Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório. São Paulo A ANP fiscalizou 42 postos de combustíveis, duas revendas de lubrificante acabado e dois pontos de abastecimento, em 13 cidades: São Paulo, Guarulhos, Limeira, Santo André, Artur Nogueira, Vargem Grande Paulista, Aguaí, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Santo Antônio do Jardim, Barueri, Jundiaí e Campinas. Três postos em São Paulo foram autuados e sofreram interdições. Um deles comercializava etanol e gasolina fora das especificações, sendo o primeiro com presença irregular de metanol e a segunda com teor de etanol anidro de 47% (o especificado é 27%), além de outras irregularidades: não possuir os equipamentos necessários para o teste de qualidade; ostentar marca comercial, sendo cadastrado como bandeira branca; não ter equipamento para medição dos volumes dos tanques subterrâneos; e estar com tanques de armazenamento de combustíveis sem a tampa de vedação do bocal de descarga de produtos. O segundo posto que sofreu interdição na capital paulista comercializava gasolina com cerca de 60% de etanol anidro, e o terceiro impediu os fiscais de terem acesso às suas instalações. Em Guarulhos, outro posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina fora das especificações, com 83% de etanol anidro, além de não efetuar o controle de drenagem nos seus tanques de armazenamento de diesel. Em Vargem Grande Paulista, um produtor de lubrificante acabado foi autuado e interditado totalmente por exercer a atividade sem a autorização da ANP e dificultar a ação de fiscalização. Houve ainda autuações, sem interdições, em oito postos, nas cidades de São Paulo, Limeira e Mogi Mirim. Os motivos foram: desatualização cadastral; não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel; não possuir documentos obrigatórios; não possuir planta simplificada das instalações e equipamentos de armazenamento e abastecimento de combustíveis; não prestar informações corretamente aos consumidores; não possuir equipamentos para o teste de qualidade; ostentar marca comercial sendo cadastrado como bandeira branca; e não manter em perfeito estado o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas 36 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

A Turquia e o Brasil continuaram sendo os principais importadores de diesel e gasóleo marítimos russos no ano passado, em meio à proibição da União Europeia de importar produtos refinados russos, segundo dados de fontes do mercado e da LSEG. Antes de o embargo total da UE entrar em vigor em fevereiro de 2023, a Europa era o maior comprador da Rússia. De acordo com os dados do LSEG, os suprimentos de exportação de diesel e gasóleo dos portos russos para a Turquia no ano passado aumentaram em um quarto em relação a 2023, para 16,8 milhões de toneladas métricas. As exportações russas de diesel para o Brasil aumentaram para 7,4 milhões de toneladas em 2024, 15% a mais do que no ano anterior, segundo dados. As exportações de diesel e gasóleo dos portos russos para os países africanos ultrapassaram 9,6 milhões de toneladas no ano passado, mas caíram 6% em relação a 2023. Egito, Líbia, Tunísia, Gana e Senegal estiveram entre os principais importadores, de acordo com dados da LSEG. Em dezembro de 2024, os carregamentos russos de exportação de diesel e gasóleo aumentaram quase 18% em relação ao mês anterior, para 3,4 milhões de toneladas, devido ao aumento da produção de combustível e à lentidão sazonal da demanda no mercado doméstico, segundo dados de traders e de transporte. A Turquia e o Brasil continuaram sendo os principais importadores, totalizando 1,2 milhão de toneladas (-10% em relação a novembro) e 0,53 milhão de toneladas (+32% em relação a novembro), respectivamente. Enquanto isso, os traders relatam o aumento dos volumes de diesel enviados por meio de transferências navio a navio (STS) perto do porto italiano de Augusta e das ilhas gregas. Os carregamentos STS também se tornaram mais atraentes desde as recentes sanções ocidentais à frota de navios-tanque, disseram os traders. Em dezembro, os navios-tanque que transportavam cerca de 370.000 toneladas de diesel russo foram destinados a transferências de navio para navio. Seus destinos finais ainda são desconhecidos. Na semana passada, os EUA impuseram novas sanções relacionadas à Rússia, visando mais de 180 embarcações e companhias de seguros. Essa medida poderia aumentar as operações de navio para navio, acrescentaram as fontes do mercado. (Reuters)

Em vinte anos, o Brasil produziu 77 bilhões de litros de biodiesel, o que evitou a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Sancionado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que introduziu oficialmente o combustível renovável ao Brasil completa vinte anos nesta segunda-feira (13/01). Desde então, o biodiesel já gerou R$ 38 bilhões para a economia brasileira. A norma modificou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com a atribuição de regular a produção e comercialização do combustível renovável no país, o que pôs em prática o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o principal avanço para o Brasil foi a expansão da produção e do uso do biodiesel, o que impulsionou o desenvolvimento sustentável no aspecto ambiental, social e econômico. eldquo;Nessas duas décadas, produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando 38 bilhões de dólares em importação de dieselerdquo;, diz. Além disso, Silveira também aponta que a produção do combustível renovável gerou empregos e oportunidades aos agricultores familiares e é eldquo;um grande aliado na transição energética justa e inclusiva do paíserdquo;. eldquo;As políticas públicas adotadas no Brasil para a mobilidade sustentável no transporte contribuem para o desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas ao reconhecimento de que os biocombustíveis desempenham um papel estratégico crucial em um dos maiores desafios do século XXI que é a transição energética. Esse desafio não envolve apenas a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também a promoção de uma economia mais resiliente e sustentávelerdquo;, concluiu o ministro. Com a sanção da lei, foi instituído o marco legal do biodiesel que fixou uma mistura obrigatória de 5% de biodiesel no óleo diesel comercializado no Brasil, o que criou o chamado diesel B. Em 2009, a mistura diesel B foi estabelecida como obrigatória por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética. Em março de 2024, houve um aumento gradual que levou ao biodiesel B14, que acrescentou 14% de biodiesel no diesel B. De acordo com o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apenas em 2023, a produção nacional de biodiesel foi de mais de 7,5 bilhões de litros, o que representou uma expansão de 19%, em comparação com 2022. Em 2024, o Brasil alcançou a marca histórica de 9 bilhões de litros produzidos. O Atlas da Eficiência Energética 2024, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontou que a demanda do óleo diesel rodoviário cresceu 1,7 bilhão de litros em 2024. Desse total, 1 bilhão foi suprido pela produção de biodiesel. Esse crescimento, no entanto, ainda não é capaz de acompanhar o aumento acelerado da demanda por energia para transporte. O avanço do biodiesel se soma aos resultados de outras políticas de combustível, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada em 2017, e a recém-aprovada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). Apesar disso, o avanço do biodiesel obriga o país a procurar outras formas de produção do combustível, que usa, em sua maioria, a soja como matéria prima. De acordo com a EPE, o óleo de soja representou 69,15% da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel em 2023. eldquo;Essa dependência coloca a sociedade em uma posição vulnerável a flutuações nos preços. Por isso, nosso objetivo é fortalecer as estratégias de diversificação das fontes de matéria-prima para bioenergia, ampliando o uso de alternativas de baixo carbono, como óleos de cozinha usados e gorduras animaiserdquo;, destaca Alexandre Silveira. Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou uma resolução que estimula o uso de óleo e gorduras residuais na produção de biodiesel e outros combustíveis.

A Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), marco legal coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que visa promover o aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tem impulsionado avanços na produção e utilização de biometano, consolidando o desenvolvimento da nova indústria verde no país. Produzido a partir de resíduos orgânicos e dejetos animais, o biometano substitui combustíveis fósseis e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa, além de fomentar a economia circular. A Petrobras, alinhada aos objetivos da lei, lançou um edital para a compra de biometano, incentivando a produção desse combustível renovável e sustentável. "O mandato de biometano é um marco para o futuro energético do Brasil. Estamos colhendo os frutos de uma lei que vislumbra um país mais sustentável, promotora da nova indústria verde e de uma economia mais forte. Essa iniciativa demonstra o compromisso do nosso governo e o esforço do setor privado para construir um futuro mais verde e próspero para todos", destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A Lei do Combustível do Futuro criou um conjunto de ações voltadas para a descarbonização e a transição energética, como o Programa Nacional do Diesel Verde, o Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e incentivos à captura e armazenamento de carbono (CCS). A política também integra iniciativas como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa de Mobilidade Verde (Mover), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos (Proconve). O programa estabelece ainda novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar o percentual entre os limites de 13% e 25%, no caso do Biodiesel, e 22% e 35%, para a mistura de etanol à gasolina. Com resultados concretos, a Lei do Combustível do Futuro reafirma o compromisso do Brasil com a liderança na transição energética global e no desenvolvimento sustentável. eldquo;Essa é mais uma vitória que demonstra o protagonismo do país na construção de um futuro mais verde e prósperoerdquo;, concluiu o ministro. (Via MME)