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Depois da medida provisória com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis emdash; editada pelo governo federal no dia 1º emdash; e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes. eldquo;O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentoserdquo;, disse, por nota, o Procon-SP. O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta à sua disposição. Nos últimos dois dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que as respostas sejam encaminhadas ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Entre as organizações notificadas estão: Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom); Associação Nacional dos Proprietários de Postos de Gasolina (ANP Postos); Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis); Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Sindicato Nacional das Empesas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil. A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vai analisar as respostas e, segundo o ministério, eldquo;adotará as providências que se fizerem necessáriaserdquo;.

A brasileira BSBIOS informou nesta quinta-feira a aquisição do Complexo Industrial La Paloma, composto de uma fábrica de biodiesel e uma processadora de soja no Paraguai, segundo comunicado. A aquisição da BSBIOS, líder em venda de biodiesel no Brasil, reafirma o posicionamento da companhia de "diversificar" os investimentos e internacionalizar. O valor do negócio não divulgado. O complexo conta com a capacidade de produzir 7 milhões de litros de biodiesel por ano, a base de óleos vegetais, e capacidade de esmagar 50 mil toneladas de soja por ano, produzindo cerca 38 mil toneladas de farelo no período, casca de soja e óleo vegetal. A unidade ainda possui capacidade de armazenagem de grãos e farelo de soja, o que permitirá à empresa realizar trading de outros grãos. (Reuters)

Parte da estratégia da Petrobras para aumentar a produção de petróleo e gás natural no país, em especial no pré-sal, passa pela implantação de plataformas de alta capacidade de processamento. As 13 unidades que vão entrar em produção até 2029 têm capacidade de produzir entre 180 mil e 225 mil barris de petróleo por dia, além de processar entre 10 m Juntas as plataformas podem somar investimentos estimados pelo mercado entre US$ 25 bilhões (R$ 122,7 bilhões) e US$ 32,5 bilhões (R$ 159,5 bilhões), considerando média entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões por unidade. A Petrobras não informa números. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou ontem (3) e hoje (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis. A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, eldquo;adotará as providências que se fizerem necessáriaserdquo;. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa eldquo;liberou geralerdquo; na definição de preços dos combustíveis. eldquo;Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um e#39;liberou gerale#39;. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminarerdquo;, defende o ministro. Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu ontem a instauração de inquérito para apurar possíveis irregularidades na alta de preços dos combustíveis no país este ano. Em outra frente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou sete entidades ligadas ao setor de combustíveis em Rio, São Paulo e Paraná, após relatos sobre aumento de preços da gasolina serem compartilhados em redes sociais e noticiados pela imprensa. O órgão pede informações sobre reajustes e dá prazo de 48 horas de resposta. O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, vê indícios de eldquo;ação orquestradaerdquo; e eldquo;infração da ordem econômicaerdquo;. O ofício do Cade cita exemplos de aumentos repentinos em Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais logo após a mudança de governo. eldquo;Os fatos supostamente ilícitos, se assim comprovados, configuram crime contra a ordem econômicaerdquo;, cita Cordeiro no ofício. A solicitação para abertura de inquérito foi encaminhada à Superintendência-Geral do Cade. O novo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou em redes sociais ter ordenado a notificação de estabelecimentos e que a alta eldquo;parece coisa orquestradaerdquo;. emdash; Aumento há. Isso é reclamação que está pipocando em todo o Brasil. Queremos saber por que aumentou, porque aparentemente não há justificativa válida e plausível para o aumento emdash; disse ontem. Para especialistas, não há justificativa do ponto de vista tributário para aumento de preço de combustíveis. emdash; Não houve mudança na tributação. Neste sentido, nada justifica aumento de preço. Se o preço na refinaria não subiu, é preciso apurar se houve algum aumento coordenado aproveitando uma reoneração do setor que não se confirmou emdash; diz Maurício Canedo, professor da FGV EPGE e da Uerj. Preço de referência do ICMS No fim do ano passado, Fernando Haddad, agora ministro da Fazenda, afirmou que as desonerações que expiravam em 31 de dezembro não seriam renovadas. As medidas, porém, acabaram mantidas por decisão assinada no dia 2. Mas há outros fatores que interferem no preço na bomba. Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, lembra que o preço do litro de combustível que é usado na base de cálculo do ICMS continua a ser reajustado. Mas, entre o fim de dezembro e janeiro, é quase desprezível no caso da gasolina. E de 2,7% para o diesel. Quando o governo de Jair Bolsonaro adotou um teto para o ICMS de combustível de 17% a 18% dependendo do estado, o preço de referência usado para calcular o ICMS era medido com base na média dos últimos cinco anos. Agora, com o fim desse modelo, esse preço de referência leva em conta pesquisas quinzenais de preços. A pesquisa de 26 de dezembro com preços aplicados como referência a partir deste mês indica reajuste da gasolina em 19 unidades da federação. No diesel, o aumento chega a 26. Mas a decisão do governo atual é manter a desoneração em caráter temporário, o que indica que já existem aumentos contratados para os próximos meses, segundo analistas. Na gasolina, a volta da cobrança do PIS/Pasep e Cofins acarretará em aumento de R$ 0,69 por litro, enquanto a Cide acrescentara R$ 0,10, o que deve ocorrer em 60 dias. No diesel, o efeito de PIS e Cofins será de R$ 0,33 por litro, enquanto no etanol, de R$ 0,26, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Outra mudança é que o imposto será cobrado agora com alíquota única e monofásica, ou seja, vai incidir apenas uma vez, no início da cadeia, na refinaria. O GLOBO visitou dez postos no Rio entre 30 de dezembro e 4 de janeiro. Destes, três subiram o preço da gasolina. A maior variação foi de R$ 0,20 para R$ 5,08. A Fecombustíveis foi notificada pela Senacon, mas irá prestar esclarecimentos ao órgão para, depois, se manifestar sobre o tema.

Um empecilho entrou no caminho da venda da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará, pela Petrobras à Grepar Participações. A operação poderá ser revista pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pedido feito pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes leva o caso, que foi aprovado pela Superintendência Geral da autarquia, para o Tribunal. A manifestação do conselheiro indica que ele viu pontos sensíveis que acredita merecerem análise pelo Tribunal. Se a avocação for aceita o caso será distribuído para um conselheiro seguir a análise. A partir daí a operação poderá seguir aprovada, ser rejeitada ou aprovada desde que sejam seguidas algumas condições. O processo já poderá ser analisado na primeira sessão do Tribunal em 2023, marcada para 7 de fevereiro. Para continuar a leitura, clique aqui.