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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu o calendário de votações desta semana com foco nas propostas econômicas. Para acelerar a tramitação da Reforma Tributária, Lira quer abrir a discussão já nesta segunda-feira. Paralelamente, o presidente da Câmara colocará em votação o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Pela regra, uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC), como a Reforma Tributária, precisa ficar por até quatro sessões em discussão no primeiro turno e por até duas sessões no segundo turno. Além da reforma, Lira quer votar até sexta-feira o Carf, o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos. O PL do Carf precisa ser o primeiro a ser votado, já que ele teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Porém, o trancamento não impede a discussão de PECs. O presidente da Câmara ainda vai cancelar as comissões e audiências da semana, o que permite que as sessões plenárias sejam abertas mais cedo, no início da tarde. Reforma Tributária Mesmo com o início do debate, a reforma tributária pode se estender para as próximas. Isso porque, governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira, como: uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033; regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, que vai redistribuir receitas de estados e municípios; critérios para repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem estados mais pobres do país. Ribeiro afirmou que está analisando a possibilidade de modificar a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta dos estados é que o IBS, que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033. "Alguns estados propuseram alguma coisa intermediária, estamos pensando em algo intermediário também. Tem a ver com o percentual da transição dos impostos", disse o relator que não quis dar mais detaalhes sobre o modelo proposto. Projeto de Lei do Carf O que está em jogo é o chamado voto de qualidade. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Brasil, é formado por representantes da Receita Federal e dos contribuintes. Esse órgão é quem decide o contencioso tributário, na esfera administrativa. Na prática, julga processos movidos pelos contribuintes que alegam prejuízo por cobranças tributárias feitas. O voto de qualidade é um voto de desempate. Garante, na prática, a vitória da Receita Federal em caso de empates nos julgamentos. Ele foi extinto em 2020 no governo Bolsonaro e voltou a vigorar em janeiro, após uma medida provisória do governo federal, que já expirou, o que fez o governo enviar o projeto para tentar retomar o desempate pró-Receita. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator da proposta na Câmara, já comunicou que há a possibilidade de criar excepcionalidades ao uso do voto de qualidade, movimento que vai contra o desejo da Fazenda. Além disso, deputados apresentaram um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular os julgamentos realizados durante a vigência da MP que tiveram resultados favoráveis à União no desempate. A estimativa desses parlamentares é que os 150 julgamentos dessa fatia tenham rendido entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões à União. O parecer sobre o PL do governo, que quer a volta do voto de qualidade, deve ser apresentado no início da semana. Arcabouço fiscal A regra para as contas públicas saiu do Senado com um texto mais em linha com a proposta do governo, com os recursos do Fundeb e Fundo do DF fora da limitação de gastos, por exemplo. Na equipe econômica do governo, especialmente da pasta comandada por Simone Tebet, há preocupação com um ponto da regra fiscal que trata do cálculo da inflação para o reajuste de despesas. Os ministérios do governo Lula poderão perder até R$ 33 bilhões se a Câmara retirar uma emenda incluída na votação do arcabouço fiscal no Senado, na semana passada. Essa inclusão foi encabeçada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e prevê que o governo faça uma estimativa de inflação anual (até novembro de 2023) para ampliar o limite de gastos previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O texto aprovado na Câmara definiu a correção pelo IPCA dos 12 meses terminados em junho do ano de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), diferente da estimativa de inflação de janeiro a dezembro, como previa o texto original do governo. O Senado não mudou o parâmetro temporal da Câmara (até junho), mas incluiu uma eldquo;alternativaerdquo; para evitar o corte no orçamento dos ministérios - que é justamente essa estimativa de inflação até novembro de 2023. No texto da emenda do senador Randolfe são indicados os dados de IPCA até junho de 2023 na base de 3,45%. Já no fim deste ano, o mercado projeta uma inflação próxima de 5%. Quanto maior o índice de inflação usado pelo governo para reajuste, maior será o limite de despesas. O principal argumento utilizado pelo governo é que no segundo semestre de 2022 houve uma deflação artificial, em decorrência da redução de curto prazo de tributos sobre o preço de combustíveis - medida adotada pelo governo Bolsonaro em período eleitoral.

A Refinaria da Amazônia (Ream) anunciou, nesta sexta-feira (30), a redução média nos preços da gasolina em 4,13% e das várias modalidades de óleo diesel entre 4,29% e 4,41% para a distribuidoras. O gás de cozinha (GLP) também reduziu em 3,9%. Segundo a Ream, os ajustes da gasolina e do diesel já são válidos a partir desta sexta); e o GLP, a partir deste sábado (1). Esta é a terceira redução seguida da Ream no preço da gasolina A no mês de junho. Em nota, a Ream disse que segue critérios objetivos e transparentes de paridade internacional e são ajustados e divulgados aos distribuidores semanalmente, conforme variações dos preços do petróleo e seus derivados no mercado internacionais. "O preço final dos combustíveis para o consumidor não é definido pela Ream. O valor praticado nas bombas é afetado por outros fatores, como impostos, adição de etanol anidro à gasolina A e margem de lucro da distribuição e dos postos revendedores", disse a refinaria em nota.

O etanol ficou competitivo em relação à gasolina apenas em Mato Grosso, São Paulo e Goiás na semana entre 25 de junho e 1º de julho. No restante dos Estados e no Distrito Federal, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 69,78% ante a gasolina, portanto favorável ao abastecimento com o derivado do petróleo. Em Mato Grosso, a paridade estava em 63,14%, em São Paulo em 68,57% e em Goiás, 69,61%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Um dia depois da volta da cobrança integral de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina, a Petrobras anunciou ontem nova redução no preço do combustível. O corte, o quinto desde o início do ano e o terceiro desde que a nova política de preços foi divulgada, é de R$ 0,14 por litro, ou 5,3% no preço médio de venda para as distribuidoras. Com a medida, válida a partir de hoje, o valor do litro que sai das refinarias da estatal passará a ser de R$ 2,52 por litro. O anúncio foi mal recebido no mercado, e as ações com voto (ON) da estatal recuaram 5,13%, negociadas a R$ 33,10. Foi a maior queda desde 2 de janeiro. Na avaliação dos analistas, a decisão da Petrobras busca compensar a reoneração integral de impostos. Em um único pregão, a empresa perdeu R$ 21,7 bilhões em valor de mercado e agora vale R$ 411,77 bilhões. Na avaliação de Sérgio Araújo, presidente executivo da Abicom (associação dos importadores), a redução no preço da gasolina não é justificável do ponto de vista técnico. Nos cálculos da Abicom, o preço médio da gasolina praticado pela estatal já estava R$ 0,34 abaixo do preço de paridade internacional (PPI). Sob essa ótica, a expectativa seria de aumento: emdash; Tudo leva a crer que foi uma ação da Petrobras visando reduzir o impacto do aumento da carga tributária, uma vez que houve a volta dos tributos PIS/Cofins e Cide. Teste da nova política Desde 16 de maio, a Petrobras adota uma nova política de preços e não mais a paridade internacional. Ainda assim, analistas ainda levam em conta a referência do PPI, pois argumentam que alguns dos fatores incluídos na nova metodologia da empresa são de difícil mensuração. Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), avalia que, do ponto de vista técnico, não havia espaço para redução, mas pondera que o anúncio ocorre sob uma nova política de preços e que os analistas ainda consideram difícil definir o que a companhia está levando em conta em seu processo de tomada de decisão. emdash; Parece ser uma medida populista para tentar segurar o aumento do PIS/Cofins, que foi reonerado. Como a nova política de preços é nada transparente e previsível, a Petrobras provavelmente vai dar uma roupagem técnica. Mas só ela consegue fazer a conta, as variáveis são incalculáveis. Na nova fórmula, existe espaço para tudo, a qualquer momento e a qualquer minuto emdash; afirmou. Segundo o Ministério da Fazenda, a volta da cobrança integral de impostos federais sobre a gasolina teria impacto de R$ 0,71 por litro de gasolina e R$ 0,24 para o etanol. Os papéis da Petrobras recuaram mesmo em um dia de alta do preço do petróleo. O barril do Brent subiu 0,75%, a US$ 74. Desde o início do pregão, os papéis operavam em baixa, mas a queda se intensificou após o anúncio. A empresa também reduziu o GLP, o gás de botijão, em 3,9%, o equivalente a R$ 0,10 por quilo. Para o analista de Research da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, as ações caem com a constatação, por parte do mercado, de que o movimento pode ter um caráter mais compensatório do que técnico: emdash; O anúncio de uma nova redução parece que é uma medida para que se compense o aumento iminente de preços que poderia haver na bomba. Parece-nos que foi mais para acobertar a reoneração integral do que um movimento técnico. O analista de commodities da Mantaro Capital, Pedro Acioli, avalia que o corte da gasolina aumenta a percepção de risco da nova política de preços da companhia. Em relatório, analistas do Goldman Sachs avaliam a notícia como negativa para empresa. Segundo eles, o anúncio eldquo;pode levar os investidores a ficarem preocupados com uma possível pressão política sobre a empresa em relação à política de preços de combustíveis e riscos de subsídios aos preços dos combustíveis.erdquo; Nas últimas semanas, os ativos da estatal vinham apresentando forte desempenho, em linha com a melhora de percepção de analistas sobre a gestão da empresa. Bancos estrangeiros, por exemplos, chegaram a retomar a recomendação de compra para o ativo. No começo da semana, a Petrobras levantou US$ 1,25 bilhão com uma emissão de papéis. Impacto menor na inflação Em relatório, analistas do Itaú BBA destacam que o novo preço de R$ 2,52 bate com as estimativas do banco para a faixa de preço considerada na nova estratégia comercial da companhia. eldquo;Isso reforça nosso entendimento de que a companhia pode estar explorando o limite inferior da atual faixa de preço da gasolina desde o primeiro dia da atual nova estratégia comercial, conforme nossas estimativaserdquo;, afirmam os analistas do banco. O Itaú BBA destaca que o corte compensará parcialmente a devolução dos tributos federais sobre a gasolina. A redução de preços da Petrobras também vai atenuar o impacto da reoneração na inflação. Alexandre Maluf, economista da XP, projetava alta de 3% da gasolina em julho, com a cobrança integral dos impostos. Com o anúncio da Petrobras, a alta será somente de 0,13%. Para o IPCA, índice oficial de inflação, fechado de julho, a expectativa da XP é de deflação de 0,11%. emdash; O saldo disso, diante de todos esses efeitos, ainda é de uma alta no preço na bomba. Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, projeta que a gasolina suba entre 2% e 2,5% este mês: emdash; Continuamos com inflação de 4,8% para 2023.

O preço médio do diesel caiu pela 21ª semana seguida nos postos de combustíveis do país. É o que mostram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados nesta sexta-feira (30). A pesquisa é referente à semana de 25 de junho a 1º de julho. e#9654;e#65039; Diesel: O combustível foi comercializado, em média, a R$ 4,96. O valor representa uma queda de 0,60% frente aos R$ 4,99 da semana anterior, segundo os dados da ANP. O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,19. e#9654;e#65039; Gasolina: O preço médio da gasolina, por sua vez, ficou estável em R$ 5,36 na última semana. O acréscimo foi de R$ 0,01 em relação aos R$ 5,35 da semana anterior. O preço mais alto identificado pela ANP foi de R$ 7. e#9654;e#65039; Etanol: Já o litro do etanol ficou em R$ 3,74 emdash; mesmo preço médio da semana anterior. O valor mais caro encontrado pela agência na semana foi de R$ 6,29.

Começa a valer neste sábado (1°) os novos valores para o preço médio da gasolina A e do gás de cozinha (GLP). A regra vale para distribuidores. Para os consumidores, a redução do valor depende de outros fatores. Os postos de combustíveis têm autonomia para fazerem o repasse. O que aconteceu: Para a gasolina, a redução é de 5,3% ou de R$ 0,14 por litro. O preço médio cai para R$ 2,52 por litro nas refinarias. A gasolina tipo A é misturada com o etanol para compor o combustível comprado nos postos. Para o gás de cozinha, a redução é de 3,9%, ou de R$ 0,10 por kg. Com isso, o preço médio passa de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg nas distribuidoras, equivalente a R$ 31,66 por botijão de 13 kg. A parcela da Petrobras no preço ao consumidor é, em média, de R$ 1,84 a cada litro de gasolina na bomba. O cálculo considera a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos. Redução ocorre após aumento dos impostos federais. Na quinta-feira (29), foi retomada a cobrança integral de PIS/Cofin sobre a gasolina e o etanol. Ou seja, a medida da Petrobras atenuará o impacto do repasse do retorno da tributação. A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) estimou que a gasolina poderia ficar R$ 0,34 mais cara se nada fosse feito. O preço médio do litro da gasolina nos postos ficou em R$ 5,35 na semana passada. Segundo a pesquisa da ANP, o preço médio do botijão de 13 kg para o consumidor foi de R$ 103,29 entre os dias 18 e 24 de junho. Postos têm autonomia para definirem os preços que vão cobrar. O preço efetivamente cobrado ao consumidor final é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. Historicamente, cortes no preço cobrado nas refinarias costumam levar mais tempo para chegar nas bombas do que anúncios de aumentos de preços. A redução que começa a valer hoje deve deixar o litro da gasolina R$ 0,10 mais barato, segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Com o aumento de R$ 0,34 causado pela volta dos impostos federais e a redução de R$ 0,10 esperada com o anúncio de ontem, a expectativa é de que a gasolina fique R$ 0,24 mais cara ao consumidor final. Petrobras fala em manutenção da competitividade. Em nota, a companhia disse que a redução do preço da gasolina "tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional". O corte no preço da gasolina foi o terceiro reajuste realizado pela Petrobras desde a alteração de sua política de preços. O último corte na gasolina tinha sido feito em 16 de junho, com uma redução de R$ 0,13 por litro. Desde maio, a estatal abandonou a paridade de importação, cumprindo a promessa de campanha do presidente Lula de abrasileirar os preços dos combustíveis. Atualmente, os preços nas refinarias já estavam com um valor mais baixo do que o praticado no mercado internacional. A Abicom diz que os preços da gasolina praticados pela Petrobras estão 5% abaixo do mercado internacional, de acordo com dados de 28 de junho. A defasagem reflete as comparações dos preços das refinarias nacionais com o PPI calculado considerando importações negociadas no dia útil anterior.