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Dados consolidados do ano de 2022, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que a produção nacional de petróleo atingiu 3 milhões de barris por dia, com aumento de 4% em comparação ao ano anterior. A produção de petróleo do pré-sal atingiu média de 2,3 milhões de barris/dia no ano, representando cerca de 76% da produção total do Brasil. As reservas totais de petróleo apresentaram, em 2022, crescimento de 10,6% em relação a 2021, chegando a 26,91 bilhões de barris. Já as reservas provadas de petróleo somaram 14,9 bilhões de barris, expansão de 11,5%. No ano de 2022, as exportações de petróleo totalizaram 1,3 milhão de barris/dia, enquanto as importações do produto alcançaram 275 mil barris/dia, registrando crescimento de 68,3%. Com relação ao gás natural, a produção teve acréscimo de 3,1%, marcando o 13º ano consecutivo de aumento. Foram produzidos, no ano passado, 137,9 milhões de metros cúbicos (m³) diários. No pré-sal, a produção de gás natural também seguiu ampliando sua participação no total nacional e correspondeu a 71,6%, em 2022. As reservas totais cresceram 4,5%, atingindo 587,9 bilhões de metros cúbicos. As reservas provadas de gás somaram 406,5 bilhões de m³, crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior. Biocombustíveis Já no setor de biocombustíveis, a produção de biodiesel, em 2022, foi 7,6% inferior à de 2021. A ANP destacou, no entanto, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduziu o percentual de biodiesel no óleo diesel de 12% para 10%, a partir de novembro de 2021. Essa medida perdurou durante todo ano de 2022. Já a produção de etanol superou em 2,5% a de 2021, atingindo a marca histórica de 30,7 bilhões de litros. O etanol hidratado apresentou menor competitividade dos preços em relação à gasolina C, o que resultou, em 2022, em queda de 7,5% nas vendas desse combustível. A produção nacional de derivados de petróleo cresceu 6,7% em 2022 e atingiu 2,1 milhões de barris/dia, respondendo por cerca de 84% da capacidade instalada de refino, enquanto as vendas de derivados pelas distribuidoras evoluíram 3,9%, com destaque para as vendas de querosene de aviação (+35,9%). Por outro lado, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa, relativo aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeI), foi de R$ 4,4 bilhões, sinalizando aumento em relação a 2021 da ordem de 45,8%. O montante gerado de participações governamentais, incluindo royalties e participação especial, por exemplo, atingiu R$ 118,6 bilhões em 2022, incremento de 52% em relação ao ano anterior. Royalties são uma compensação financeira paga à União, aos estados e municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo. A participação especial, por sua vez, consiste em uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Internacionais Os dados internacionais, que também farão parte do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, têm previsão de divulgação neste mês de julho. A ANP salientou ainda que, em 2022, foram promovidos pelo órgão dois ciclos da Oferta Permanente de Blocos e Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural: o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC); e o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou neste sábado (1°) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo em que afirma que a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil. A associação critica a nova forma de desoneração da cesta básica prevista pelo texto, que define um conjunto de 1.380 itens que terão tributação equivalente a 50% da alíquota geral aplicada a bens e serviços. O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou da reunião, rebateu as críticas e afirmou que o número apresentado pela Abras "mais desinforma que informa", pois não considera os efeitos de redução de custos e recuperação de crédito que os supermercados podem ter com a reforma. O levantamento da Abras foi apresentado em reunião do presidente da associação, João Galassi, no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo, e considera a mudança na incidência dos impostos estaduais com a nova alíquota proposta pelo texto. "[O ministro da Fazenda] Entendeu muito bem a necessidade de uma correção na trajetória [da reforma], e o relator, Aguinaldo Ribeiro, tem clareza que precisamos desses ajustes. Eu confio em todos os envolvidos que nós sairemos com esse projeto já ajustado para ir à votação na Câmara", disse Galassi. A entidade apoia a criação de uma cesta básica nacional, proposta pelo relator da reforma tributária no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para corrigir distorções na tributação. No modelo atual, considerando a alíquota geral reduzida, o impacto da reforma varia em cada estado, o que, segundo o levantamento da associação causaria o aumento médio de 60% na oneração. A Abras reivindica, no entanto, a desoneração total da cesta básica. Após a reunião com a associação, Appy afirmou que o número apresentado pela Abras é superestimado e desconsidera outras etapas de tributação e os impactos positivos da reforma. "Eles não consideraram a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica pela recuperação de crédito que hoje eles não recuperam. Hoje não há recuperação de crédito em imposto incidente em energia elétrica, por exemplo. A reforma tributária muda o desenho do sistema e tem vários efeitos, mas eles pegaram apenas um pedaço", disse Appy. O secretário destaca, ainda, que o projeto prevê a devolução de parte da arrecadação para a população, na forma do que vem sendo chamado de "cashback do povo", que deve aumentar o poder de compra da população. O modelo atual de tributação da cesta básica é de desoneração total, mas vários estudos mostram que parte do benefício não chega ao consumidor. Segundo relatório do Ministério da Economia publicado em 2021, a regra atual faz com que a maior parte do benefício seja capturado pelas faixas de maior renda. Pelos cálculos da época, a devolução de 60% do valor arrecadado para os 50% mais pobres já ajudaria a reduzir a desigualdade no país, mesmo com um aumento de preços dos alimentos da cesta básica de 10%. O cashback seria uma forma de acabar com o problema da transferência em valores maiores para a faixa de alta renda. A ideia de devolução de impostos sobre o consumo para os mais pobres foi apresentada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) há cerca de dez anos. Hoje, muitas economias já optam agora por mecanismos de tributação personalizada, ou seja, o imposto depende de quem consome e não do produto.

O carro voador elétrico Model A, da Alef Aeronautics, está mais próximo da realidade. Em pré-vendas nos Estados Unidos desde o fim do ano passado, o modelo com motorização elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL) é o primeiro do gênero a receber certificação para uso no mercado norte-americano. Trata-se da Certificação de Aeronavegabilidade Especial da Administração Federal de Aviação do país (FAA). Às ruas (e aos céus), chega a partir de 2025. O modelo, testando pela empresa desde 2019, tem oito motores elétricos e alcance de aproximadamente 322 km nas ruas. Voando, a autonomia cai para 177 km. Capaz de transportar dois ocupantes, o modelo tem, no entanto, cabine esférica e oito hélices. Os painéis da carroceria formam uma malha sobre as hélices. O Model A permite que o ar passe pelo veículo a fim de gerar sustentação. Dentre os principais componentes de segurança, destaque para detecção e prevenção de obstáculos, bem como paraquedas balístico. Valores Em valores, o Alef Aeronautics Model A sai por US$ 300 mil (quase R$ 1,44 milhão na conversão direta). Os interessados, no entanto, precisam fazer depósito de US$ 150 (R$ 718) para permanência na fila. Quem paga US$ 1.500 (R$ 7.180) tem prioridade. Mesmo com valor salgado, a empresa afirma ter recebido mais de 440 reservas de outubro para cá. A produção do Model A deve, a princípio, começar no quarto trimestre de 2025. As entregas vêm na sequência. Mas não pense que é só decolar e sair por aí. Afinal, os locais de voo serão limitados.

O governo Lula encaminhou na sexta-feira, 30, ao Congresso, um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo de compensação da União aos Estados pelas perdas geradas na arrecadação do ICMS, que envolve R$ 26,9 bilhões. O valor foi fechado no fim de março e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho. Segundo a Fazenda, a proposta enviada ao Legislativo estabelece o que será recebido por cada Estado, a forma de compensação a ser empregada em cada situação eldquo;e procedimentos adicionais necessários à efetivação dessas compensaçõeserdquo;. eldquo;Em 31/03/2023, a União e os Estados celebraram acordo para encerrar as ações judiciais que pediam compensação de perdas que teriam sido geradas pela Lei Complementar nº 194/2022. Tal acordo prevê o envio ao Congresso Nacional, em até 30 dias de sua homologação pelo STF, de projeto de Lei Complementar que contemple os termos pactuados. Como a homologação ocorreu em 02/06/2023, a Mensagem trata do cumprimento, pelo Poder Executivo, desse compromissoerdquo;, explicou a Secretaria do Tesouro em nota ao Estadão/Broadcast. Sobre as formas de compensação, a mensagem do Executivo sobre o projeto indica a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, além da incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pelo Tesouro. Quando o acordo foi anunciado, em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que boa parte das compensações estariam resolvidas porque alguns Estados conseguiram uma liminar favorável para não pagar parcelas referentes às dívidas com a União. Alguns outros entes terão saldo a receber do governo federal. Já outros Estados, como São Paulo e Piauí, terão tratamento específico, porque conseguiram liminar e deixaram de pagar mais do que teriam a receber de compensação.

Em menos de dois anos, as montadoras GWM, BYD e Higer Bus anunciaram aportes que somam mais de R$ 20 bilhões. Fabricantes de componentes também têm planos de se instalar no Brasil. Objetivo dos chineses é dominar mercados emergentes. Empresas chinesas do setor automotivo estão ampliando investimentos no Brasil no segmento de veículos elétricos e híbridos, ocupando um espaço que está em compasso de espera nos planos da maioria das fabricantes tradicionais. Em menos de dois anos, três montadoras endash; GWM, BYD e Higer Bus endash; anunciaram aportes que somam mais de R$ 20 bilhões em produção local. Um quarto grupo, o XCMG, avalia iniciar operações em dois anos. Novos projetos devem chegar ao País, como os de fabricação de componentes, dizem executivos do setor. Dispostas a ocupar mercados onde a eletrificação ainda está engatinhando, as companhias chinesas veem o Brasil como oportunidade de expansão de negócios locais e em toda a região. eldquo;O Brasil é hoje um país estratégico para a BYD no mundo, já que é o maior mercado consumidor da América Latinaerdquo;, diz Tyler Li, CEO do grupo no País. O Brasil tem hoje um mercado de 2 milhões de veículos ao ano. Somado aos demais da América do Sul e América Central (exceto México), chega a quase 4 milhões de unidades. Diferentemente de anos anteriores, quando grupos da China aportavam no País apenas para montar kits semiprontos de carros de baixo custo, agora a maioria chega com planos de produção de modelos eletrificados, nacionalização de peças, instalação de centros de pesquisa e serviços. Em agosto de 2021, a Great Wall Motors (GWM) comprou as instalações da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP), após a desistência do grupo alemão em manter a produção local de carros de luxo. Com aportes de R$ 10 bilhões até 2026, a empresa está adaptando a linha de produção, que já era considerada moderna, para a fabricação de modelos híbridos flex, híbridos plug-in e, futuramente, elétricos. Novos equipamentos nacionais e importados estão sendo instalados na planta, que também terá sua capacidade produtiva ampliada de 20 mil para 100 mil carros por ano. No mês passado, o primeiro modelo importado pela marca, o SUV Haval H6, vendeu 960 unidades, passando o até então líder Toyota Corolla Cross híbrido flex. O carro é vendido de R$ 214 mil a R$ 315 mil em versões híbrida e híbrida plug-in. ebull;

Representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) dizem ter sido pegos de surpresa pela portaria do Ministério da Fazenda, publicada na semana passada, que zerou a alíquota de importação para compras no exterior de até US$ 50. Segundo o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, o setor será prejudicado com a medida. Um grupo do IDV se reuniu no sábado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. eldquo;Não queremos redução de impostos. Queremos mais isonomia.erdquo; O presidente da Petz, Sérgio Zimerman, que também participou da reunião, disse que o setor trabalha há três anos contra o que considera uma eldquo;ilegalidadeerdquo;. Segundo ele, não é justo o varejo brasileiro pagar mais imposto do que quem vem de fora do País. eldquo;Não podemos ter medidas que beneficiem apenas quem vem de fora. Saímos daqui otimistas, mas com moderação.erdquo; ebull;