Proálcool, Proinfa: programas que ajudaram a desenvolver o etanol, a eólica e a solar no Brasil
Subsídios para o desenvolvimento de indústrias de energia vêm sendo adotada em larga escala no Brasil nas últimas décadas. O principal exemplo é o etanol, desenvolvido com apoio do governo nos anos 70 como resposta à crise do petróleo. Mais recentemente, foram usados também para estimular a criação dos setores de energia eólica e solar.
No caso do etanol, desde a década de 1930 havia orientação do governo para mesclar álcool à gasolina importada. O porcentual da mistura, porém, variava. Após a disparada nos preços do petróleo em 73, foi criado o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) para incentivar a substituição da gasolina pelo etanol.
Através do Proálcool, o governo dava subsídios para pequenos fazendeiros plantarem cana de açúcar, além de crédito a juros baixos para empresários montarem usinas. O programa também incluiu investimento em pesquisas para melhoria do plantio, eficiência de usinas e redução da corrosão dos motores.
Em grande parte, esse investimento foi feito via o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O governo ainda obrigou empresas estatais a adotarem apenas veículos a álcool, lembra Rogério Gonçalves, diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).
Apesar de hoje não contar mais com subsídios diretos, o setor do etanol ainda é incentivado pelas misturas obrigatórias do combustível à gasolina. Atualmente, a mistura tem um piso de 18% e um teto de 27,5%. Com a aprovação do Projeto de Lei do Combustível do Futuro, enviado ao Congresso na semana passada, esses números devem subir para 22% e 30%.
Incentivo à eólica foi criado para diversificar matriz energética
Responsável por 14% da matriz elétrica brasileira, a energia eólica deu os primeiros passos no País com o Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (Proinfa). Criado em 2002 pelo governo federal, logo após o maior racionamento de energia da história do País em 2001, o programa tinha o objetivo de diversificar a matriz elétrica, altamente dependente de hidrelétricas.
De acordo com o programa, a Eletrobras era a responsável por contratar 3.300 MW de fontes eólica, biomassa e hídrica (pequenas centrais hidrelétricas). O contrato, de 20 anos, tinha preço definido pelo governo, corrigido pelo IPCA, e estava associado a um programa de financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para conseguir crédito no banco, em condições especiais, havia um índice de nacionalização de cada projeto.
O programa, no entanto, era visto com ceticismo, quase exótico e utópico. Esses sentimentos aumentaram conforme os problemas foram surgindo, como atrasos na entrada em operação dos projetos, dificuldade para obtenção de licenças ambientais, morosidade na obtenção de Declaração de Utilidade Pública dos projetos, obstáculos na conexão às redes e também falta de capacidade da indústria nacional para atender a demanda de aerogeradores, o que levou a mudanças nas regras.
Uma delas foi a redução da taxa de importação dos equipamentos. Outra iniciativa foi criar leilões específicos por fonte de energia, evitando que a eólica endash; na época, mais cara endash; competisse com a hídrica, mais barata.
Além das políticas locais, a energia eólica foi beneficiada por um cenário de crise internacional, entre 2009 e 2012, que colocou o Brasil no foco dos investidores internacionais, já que Europa e Estados Unidos reduziram os investimentos em fontes renováveis subsidiadas. Outro ponto foi o avanço tecnológico da indústria, com aumento da altura dos aerogeradores, de 50 metros para 100 metros, do diâmetro das pás e dos rotores, diz a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoun.
Somado a tudo isso, a capacidade (e a qualidade do vento) do Brasil nessa área se tornou um grande atrativo seja para fabricantes de equipamentos ou investidores em energia renovável. Hoje são 29 mil MW de capacidade instalada no País.
A energia solar foi a última tecnologia acelerada. O primeiro leilão só ocorreu em 2014, depois que Pernambuco fez uma disputa estadual, diz o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Rodrigo Sauaia. Ele conta que o primeiro gigawatt (GW) entrou em operação em 2017.
Como na eólica, houve um programa de financiamento do BNDES para desenvolver o setor. Havia um diferencial na taxa de juros desde que houvesse um conteúdo local. Alguns fabricantes chegaram a desembarcar no Brasil, mas em uma política indústrial para o setor, esse movimento não avançou de forma expressiva.
Hoje o Brasil não tem competitividade para produzir módulos e inversores - equipamentos usados no projetos - e a maioria é importada, sobretudo da China. Outro benefício era a chamada tarifa fio, criados em 2006 para impulsionar e incentivar o desenvolvimento das fontes renováveis. Tratava-se de um desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e repassado para todos os brasileiros. A partir de março de 2022, os novos projetos autorizados perderam esse desconto, conforme a MP transformada na Lei 14.120.
Entre 2016 e julho deste ano, a capacidade instalada de energia solar no Brasil saltou de 123 MW para 32.658 MW - salto de quase 27.000%.
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