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O sinal verde para a volta da cobrança dos tributos federais sobre a gasolina e etanol, a partir de março, é esperado pelo Ministério da Fazenda no primeiro pacote de medidas econômicas a ser divulgado pelo governo. O ministro Fernando Haddad trabalha com essa medida para reforçar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas em 2023. A zeragem dos tributos federais (PIS/Cofins) e Cide sobre a gasolina foi prorrogada até 28 de fevereiro deste ano como um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também prorrogou a desoneração do álcool até essa data, que pode também acabar. Já o fim da desoneração do diesel, gás de cozinha, biodiesel e GLP é considerado mais difícil, de acordo com técnicos do governo ouvidos pelo Estadão. Lula prorrogou a zeragem desses tributos até 31 de dezembro. No caso do diesel, a medida também despertaria a insatisfação dos caminhoneiros. O anúncio do pacote está previsto para esta semana, na quinta ou sexta-feira. Em reunião hoje com o primeiro escalão do ministério, Haddad deu mais tarefas aos seus secretários e não se espera até o momento anúncio amanhã. Depois da reunião com a sua equipe, Haddad se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em seguida, apresentou os primeiros detalhes ao presidente Lula. A espinha dorsal do pacote segue a mesma das simulações que vazaram para imprensa com foco no aumento de receitas. Lula orientou a Haddad apresentar as medidas ainda esta semana como medida de eldquo;empoderamentoerdquo; para afastar a percepção de que haveria um atraso na agenda do governo após os atos golpistas de domingo que depredaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia é adotar o discurso da eldquo;normalidadeerdquo;. Foi uma resposta aos alertas de analistas do mercado para o risco da agenda ficar suspensa. O mercado teme ainda que Haddad possa ter mais dificuldade em adotar medidas impopulares depois dos atos criminosos, como a reoneração da gasolina. Daí a importância para a equipe de Haddad em mostrar força com a sinalização do fim do subsídio para a gasolina, que beneficia a classe média, tem custo muito elevado e estimula o combustível fóssil, na contramão das promessas ambientais do novo governo.

O MME lançou uma nota onde diz que o funcionamento das refinarias e bases de distribuição continuará em processamento e que não vai afetar combustíveis O Ministério de Minas e Energia (MME) diz que vai garantir o abastecimento nacional de combustíveis aos consumidores, conforme nota divulgada no Domingo (8). Após a invasão em Três Poderes, que fica em Brasília, a Petrobras recebeu ameaças de ataques em suas instalações, incluindo as refinarias Reduc e Repar. A empresa estatal está, portanto, intensificando a segurança. Silveira afirma que a unidade está acompanhando de perto o andamento dos protestos nessas estruturas e está articulando com outros ministérios e estados para abastecer. FUP está com a atenção redobrada após invasão na praça dos Três Poderes A Federação Unida dos Petroleiros (FUP) emitiu um comunicado informando que eldquo;o apelo à intervenção nas refinarias e distribuidoras de combustíveis. Segundo a FUP, eldquo;a tentativa frustrada de terroristas de invadir as instalações da Petrobras demonstra a importância estratégica da empresa e aumenta nossa responsabilidade. Até o final da manhã desta segunda-feira, pequenos grupos de manifestantes foram mapeados perto de refinarias e distribuidoras em São Paulo, Minas Gerais. eldquo;Continuamos vigiando de perto e trabalhamos com outros departamentos e estados para garantir o abastecimento. Continuaremos firmes e comprometidos com a empresa brasileiraerdquo;, diz a nota do governador. Valores para combustíveis com aumento Adotado pelo agente de refino dominante, o Preço de Paridade de Importação (PPI) tem dominado os debates eleitorais desde que foi introduzido em 2016. Como a petrobras é um monopólio de fato no setor de refino e possui a maior parte da infraestrutura subjacente para importação de derivados. A empresa é uma formadora de preços no mercado brasileiro, não uma tomadora de preços e, portanto, sua política de preços é muito importante para a empresa, para agentes que atuam no mercado e atraem investimentos. As críticas ao PPI geralmente se baseiam no fato de o Brasil ser um exportador líquido de petróleo, exportando 1,34 milhão de barris por dia em 2021 com receita superior a US $30 bilhões (ANP, 2022). No custo de produção do petróleo do pré-sal na ordem de 3,44 USD/boe, sem arrendamento, e 25,16 USD/boe, com participação do governo Isso porque o país, apesar de ser um exportador líquido de petróleo, precisa importar derivados para garantir o abastecimento interno de combustíveis e, como há agentes privados no mercado. Em caso de flutuação de preços, as operações não são mais lucrativos, fazendo com que alguns deles parem de importar por não conseguirem repassar os preços mais altos. A solução de construir refinarias para que o país deixe de ser importador líquido de gasolina, diesel e GLP deve dar tempo ao licenciamento ambiental.

Depois de assombrar a vida dos motoristas no início do ano passado, os preços da gasolina e do etanol perderam força e desabaram mais de 25% ao longo do ano passado e puxaram o preço dos combustíveis para baixo. As variações negativas foram determinantes para a queda de 23,87% apurada no preço dos combustíveis veiculares em 2022, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao longo de todo o ano passado, houve deflação no valor dos combustíveis em todos os meses entre junho e outubro, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os principais destaques foram apurados em julho (-14,15%) e agosto (-10,82%). As quedas dos preços são justificadas pela redução da alíquota do ICMS nos estados e a decisão de zerar o PIS/Cofins sobre o preço da gasolina e do etanol. A isenção fiscal de impostos federais sobre combustíveis, que voltaria a valer em janeiro, no entanto, foi prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais 60 dias. Na contramão da gasolina e do etanol, o óleo diesel (+22,87%) e o gás natural veicular (+10,25%), combustíveis não beneficiados pela isenção tributária, apresentam variações positivas no ano passado. Na análise somente do mês de dezembro, houve queda nos preços da gasolina (-1,04%), do óleo diesel (-2,07%) e do GNV (-0,45%). O etanol (+0,48%) foi o único combustível a ficar mais caro. eldquo;A queda no preço da gasolina foi o principal fator para a desaceleração em transportes. Houve redução de mais de 6% no litro do produto nas distribuidoraserdquo;, afirma André Almeida, analista de preços do IBGE.

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam em alta nesta terça-feira (10), ainda reagindo às notícias de reabertura da China e com expectativas pelo aumento da demanda. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro de 2023 fechou em alta de 0,66% (US$ 0,49), a US$ 75,12 o barril, enquanto o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 0,56% (US$ 0,45), a US$ 80,10 o barril. Hoje, o pregão do petróleo foi de alta volatilidade, com a commodity oscilando entre o positivo e negativo à medida que o mercado foi se adequando a notícias recentes sobre um possível aumento da demanda pela commodity e com expectativas de desaceleração global no radar. Na China, um dos principais importadores da commodity, o Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) orientou os grandes bancos do país a acelerar a concessão de empréstimos em 2023. No mês passado, os bancos ampliaram os empréstimos a 1,4 trilhão de yuans (US$ 206,72 bilhões). A indicação da movimentação da economia da China é positiva para as perspectivas da demanda do petróleo, que já havia aumentado os preços com a notícia de uma possível reabertura do país. Seguindo essa linha, o Departamento de Energia (DoE, da sigla em inglês) dos Estados Unidos, em relatório, indicou previsão de que o consumo global de combustíveis líquidos, como gasolina e diesel, deve alcançar novos recordes em 2024. Entretanto, a instituição também indica que os preços do petróleo poderão ser menores, com o Brent indo a uma média de US$ 83 por barril em 2023 e para US$ 78 por barril em 2024. No contraponto, o Banco Mundial revisou para baixa sua projeção para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) da economia global, de 3,0% para 1,7%, aumentando incertezas sobre a demanda global do óleo. O temor sobre a desaceleração global, e consequentemente por uma redução da demanda da commodity, foi um dos motivos que fizeram com que o petróleo operasse em baixa mais cedo.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 22 estados na semana passada, encerrada no sábado (7). Já em outros 3 estados e no Distrito Federal os preços recuaram. No Acre não houve apuração das cotações. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 3,62% na semana em relação à anterior, de R$ 3,87 para R$ 4,01 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 4,23% na semana, de R$ 3,78 para R$ 3,94. Amapá registrou a maior queda porcentual de preços na semana, de 2,44%, de R$ 4,92 para R$ 4,80. Já a Bahia foi o Estado com o maior avanço de preços na semana, de 11,39%, de R$ 4,04 para R$ 4,50 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,28 o litro, em São Paulo, e o maior preço estadual, de R$ 6,37, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,86, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Roraima, com R$ 4,85 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país subiu 4,16%. O Estado com maior alta porcentual no período foi a Bahia, com 15,09% de aumento no período, de R$ 3,91 para R$ 4,50 o litro. A maior baixa porcentual ocorreu no Amapá (-8,40%), de R$ 5,24 para R$ 4,80.

Para seguir os rumos que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem apontado para a Petrobras, a estatal vai precisar começar nos próximos meses negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para redefinir os acordos assinados em 2019 de abertura dos mercados de refino e gás natural. O governo indicou a intenção de interromper a venda de ativos e ampliar investimentos da estatal. Para ler esta notícia, clique aqui.