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A decisão do governo do Estado de São Paulo de renovar por dois anos a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV) para uma alíquota de 12% vai dar mais fôlego ao setor depois da crise da pandemia, disse a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). eldquo;O governador Tarcísio teve participação decisiva para a renovação do acordo firmado em 2019. Com a alíquota do ICMS retornando a 12%, o governo paulista cria mais condições para as empresas aéreas enfrentarem diariamente a pressão dos custos estruturais, especialmente a escalada do preço do QAV e a volatilidade da cotação do dólar, que indexa quase 60% dos custos do setor. Cabe lembrar que São Paulo representa cerca de 40% da demanda nacionalerdquo;, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, em nota. Com o decreto, Gol, Latam, Voepass a Azul (esta última não faz parte da Abear) formalizaram a criação de mais 150 novos voos em todo o Estado. O decreto nº 67.441, de renovação do acordo, foi publicado ontem. O primeiro convênio com São Paulo foi firmado em 2019, quando a alíquota foi reduzida de 25% para 12%. Ao todo, mais de 700 novos voos semanais foram criados após essa redução do ICMS. Em 2021, esse percentual foi elevado para 13,3%.

O nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN), escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a Petrobras, deve receber o aval dos dois comitês da estatal que avaliam indicações para a diretoria entre esta e o início da próxima semana, de acordo com fontes ligadas ao comando da estatal e ao novo governo. Prates deve assumir a estatal como interino, até ser confirmado por uma assembleia de acionistas. Integrantes do governo e da estatal acreditam que não há impedimentos ao nome dele nas regras da Lei das Estatais. Ele já decidiu que os diretores serão funcionários de carreira da petroleira. O nome de Prates foi enviado para a estatal pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última segunda-feira, após ser validada pela Casa Civil. Foi quando começaram as análises do Comitê de Elegibilidade (Celeg) e do Comitê de Pessoas (Cope), responsáveis pelas análises das indicações. Uma vez emitidos pareceres favoráveis pelos comitês, o Conselho de Administração da estatal deve se reunir logo em seguida. O primeiro passo é que Prates seja eleito membro do conselho, ocupando a interinamente a vaga deixada por Caio Paes de Andrade, que dirigiu a estatal até o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro. Na sequência, a previsão é indicar Prates como presidente interino no lugar de João Henrique Rittershaussen, que é diretor executivo de Desenvolvimento da Produção da estatal e assumiu a companhia após a renúncia de Andrade. Na Petrobras, para assumir a presidência da empresa e liderar a diretoria, o indicado precisa ser aprovado pela assembleia de acionistas, onde a União tem a maioria dos votos. Segundo as fontes, Prates ficará como presidente interino até a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), quando os acionistas brasileiros e estrangeiros aprovarão o nome dele como membro definitivo do conselho e presidente da empresa. Eles também vão eleger novos conselheiros, cuja lista de indicados ainda não está pronta. A intenção do governo é que a AGE seja feita ainda em fevereiro. Pelas regras, a AGE precisa ser marcada com 30 dias de antecedência. Só após a confirmação da AGE é que Prates poderá tomar posse como presidente interino da estatal. Diretores serão funcionários de carreira Se os novos integrantes do Conselho ainda não estão definidos, Prates já decidiu que a diretoria da estatal será nesse primeiro momento de funcionários da casa alinhados com a visão do novo governo do setor, do Brasil e de qual deve ser a atuação da Petrobras daqui para frente. Lula e Prates já indicaram que querem ampliar investimentos da estatal em áreas como refino, energia renovável e fertilizantes. Na semana passada, o GLOBO revelou que um dos planos em curso é a criação de uma diretoria especializada em transição energética, já que a companhia nos últimos anos vendeu ativos da área e vem focando na exploração e produção do pré-sal. Os nomes da nova diretoria já foram definidos, de acordo com fontes próximas ao futuro presidente. Mas uma delas ressaltou que a lista dos novos diretores pode mudar após conversas presenciais deles com Prates. Dúvidas sobre a Lei das Estatais Desde que Prates foi cotado para comandar a companhia, especialistas questionaram se poderia haver impedimento por conta da Lei das Estatais, que veda a participação, em Conselho de Administração e em diretoria, "de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral". A Câmara aprovou uma mudança na lei que reduz esse prazo para 30 dias, mas o projeto foi paralisado no Senado. O estatuto da estatal reproduz na íntegra o que prevê a Lei das Estatais. Mas há o entendimento, segundo fontes internas no alto comando da estatal, de que, quando Prates foi candidato ao cargo de prefeito em Natal, no Rio Grande do Norte -- em 2020, quando foi derrotado --, ele não participou da organização, estruturação e realização da campanha eleitoral. Assim, segundo essa fonte, há uma diferença entre ser candidato e organizador da campanha. Além disso, Prates já afirmou publicamente que vai se desligar de empresas de consultoria e de extração de petróleo nas quais consta como sócio, o que poderia configurar conflito de interesses.

O sinal verde para a volta da cobrança dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, a partir de março, é esperado pelo Ministério da Fazenda no primeiro pacote de medidas econômicas a ser divulgado pelo governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), trabalha com essa medida para reforçar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas em 2023. A zeragem dos tributos federais (PIS/Cofins) e Cide sobre a gasolina foi prorrogada até 28 de fevereiro deste ano como um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também prorrogou a desoneração do álcool até essa data, que pode também acabar após esse período. Já o fim da desoneração do diesel, gás de cozinha, biodiesel e GLP é considerado mais difícil, de acordo com técnicos do governo ouvidos pelo Estadão, porque atinge os mais pobres. Lula prorrogou a zeragem desses tributos até 31 de dezembro. No caso do diesel, também poderia despertar a insatisfação dos caminhoneiros endash; grupo que sempre apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O anúncio do pacote está previsto para amanhã ou na sexta-feira. Em reunião ontem com o primeiro escalão do ministério, Haddad deu mais tarefas aos seus secretários, razão pela qual não se espera um anúncio para hoje. Após reunião com sua equipe, Haddad se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Em seguida, apresentou os primeiros detalhes ao presidente Lula. eldquo;Empoderamentoerdquo; A espinha dorsal do pacote segue a mesma lógica das simulações que vazaram para a imprensa com foco no aumento de receitas. Lula orientou Haddad a apresentar as medidas ainda esta semana como medida de eldquo;empoderamentoerdquo; para afastar a percepção de que haveria um atraso na agenda do governo após os atos golpistas de domingo, 8, que terminou com a depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e STF. A estratégia foi adotar o discurso da eldquo;normalidadeerdquo;. Foi uma resposta aos alertas de analistas do mercado para o risco de a agenda ficar suspensa. O mercado teme ainda que Haddad possa ter mais dificuldade em adotar medidas impopulares depois dos atos criminosos, como a reoneração da gasolina. Daí a importância para a equipe de Haddad em mostrar força com a sinalização do fim do subsídio para a gasolina, que beneficia a classe média, tem custo muito elevado e estimula o combustível fóssil, na contramão das promessas ambientais do novo governo.

Atenção! A agência de notícias EBPR, especializada em informações ligadas ao setor de energia, petróleo e gás, está anunciando que a Noxis Energy, desenvolvedora da Refirnaria de Petróleo do Pecém (RPP) pretende adicionar uma planta de metanol ao projeto. Segundo a EBPR, a empresa está de olho no potencial de substituição de importações do produto, uma vez que hoje 100% do metanol consumido no Brasil são importados. A previsão é produzir tanto metanol cinza, oriundo do gás natural, quanto metanol verde, a partir da oferta futura de hidrogênio verde em Pecém. O metanol é consumido no país nas indústrias de biodiesel e plástico, principalmente. O CEO da Noxis, Gabriel Debellian, também mira o potencial do setor marítimo. De acordo com ele, a ideia é utilizar a sinergia de parte do maquinário da refinaria de petróleo para instalar uma planta com capacidade para produzir, num primeiro momento, entre 300 mil a 400 mil toneladas/ano de metanol cinza. Para isso, o gás terá de custar menos de US$ 5/MMBTU. O preço do gás natural é um desafio pelos valores praticados no mercado nacional. Contudo, Debellian acredita que os preços globais cairão na segunda metade da década. Além da importação de Gás Natural Liquefeito (GNL), a partir do terminal que será construído pela Portocem no porto cearense, a Noxis também mira oportunidades de aquisição de gás natural junto à Petrobras e à Eneva, em Sergipe. Em dezembro, a empresa obteve autorização da ANP para construir uma refinaria capaz de processar 100 mil barris/dia no Ceará. endash; A planta visa à produção, sobretudo, de óleo combustível marítimo, mas também diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP). A refinaria deverá absorver investimentos de US$ 1,3 bilhão endash; sem a planta de metanol. A RPP aguarda, agora, a emissão da licença prévia. A expectativa é começar a construção ainda este ano e colocar a refinaria privada em operação até o fim de 2026.

Os contratos de petróleo encerraram a sessão desta quarta-feira (11) em alta firme pela quinta sessão consecutiva, superando os 3% de ganhos, em meio ao otimismo sobre a demanda da commodity, mesmo com os dados fortes do relatório de estoque semanal dos Estados Unidos, divulgado mais cedo. O contrato futuro do petróleo Brent (referência global) para março fechou o dia em alta de 3,21%, negociado a US$ 82,67 o barril na ICE, em Londres. Ao mesmo tempo, a referência norte-americana do West Texas Intermediate (WTI) para março subiu 3,06%, negociado a US$ 77,68 o barril na Nymex. eldquo;Expectativas de uma recuperação forte na demanda chinesa por petróleo, temores em torno do próximo teto de preço [do G7] para produtos refinados russos e um enfraquecimento do dólar estão fornecendo suporte aos preços do petróleo nesta semanaerdquo;, disse Troy Vincent, analista sênior de mercado da DTN. Nesta manhã, o "The Wall Street Journal" informou que autoridades dos EUA e da União Europeia (UE) estão discutindo novas sanções contra o petróleo da Rússia, que devem entrar em vigor em 5 de fevereiro, o que poderia reduzir a oferta em um momento em que a demanda deve aumentar com a reabertura da China. Segundo o jornal, as punições estabeleceriam dois limites de preço para produtos refinados russos: um para exportações de alto valor, como o diesel, e outro para produtos de baixo valor, como óleo combustível. Os ganhos da sessão de hoje aconteceram mesmo após dados mostrarem que os estoques de petróleo nos EUA subiram 18,961 milhões de barris na semana passada, terminada em 6 de janeiro, conforme apontou o Departamento de Energia do país, há pouco. O número veio muito diferente do que apontava o consenso de economistas consultados pelo WSJ, de queda de 600 mil barris no período. Com a alta, os estoques de petróleo totalizaram na semana 439,607 milhões de barris. Quanto ao relatório, o profissional da DTN diz que "reflete em grande parte o ritmo mais lento das operações de refinaria após fechamentos durante a recente tempestade de inverno, juntamente com a passagem da temporada de impostos ad valorem , que incentiva a manutenção de barris no mar até o ano novo - e ajuda a explicar o aumento relatado nas importações líquidas de petróleo".

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou um decreto nesta terça-feira (10) para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível de aviação. A alíquota vai de 13,3% para 12% e vale até 2024. Tarcísio também anunciou a criação de mais 150 novos voos no território paulista em encontro com representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e associadas do setor. A assessoria do governo do estado ressaltou em nota que, antes da pandemia de Covid-19, a alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV) em São Paulo era de 25%. eldquo;Como medida de alívio ao setor, um dos mais afetados pela parada das atividades, o percentual do imposto foi reduzido para 12%. No entanto, em 2021, o imposto subiu para 13,3% e com a assinatura do decreto, a alíquota retorna aos 12%erdquo;, diz em nota. A Abear destaca em nota que 700 novos voos semanais foram criados no estado de São Paulo após a primeira redução de ICMS do QAV, em 2019.