NOTÍCIAS

A Petrobras adiou para 30 de maio a redução de três para dois dias de home office dos funcionários da empresa. A medida estava marcada para começar no dia 7 de abril e recebeu críticas da categoria. A mudança ocorre após reunião da empresa com sindicatos nesta quarta (2) após paralisação de 24 horas da categoria na última semana. O adiamento foi inicialmente revelado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) e confirmado pela Petrobras. À Folha a estatal diz que a medida reafirma a decisão sobre o trabalho híbrido, que contemplará três dias de trabalho presencial por semana. Segundo a empresa, o adiamento tem o objetivo de dar mais tempo aos funcionários para que se adaptem ao novo modelo de trabalho. "Os ajustes no modelo híbrido de trabalho visam aprimorar a integração das equipes e os processos de gestão, além de contribuir para a agilidade na entrega de importantes resultados para a companhia, que está em fase de crescimento de investimentos e definição de novos projetos", afirma a Petrobras. "Acreditamos que a mesa de hoje, sobre teletrabalho, é um passo positivo e esperamos que o calendário de reuniões para os demais temas seja definido em breve", afirma Cibele Vieira, diretora da FUP (Federação Única dos Petroleiros), em nota. A entidade participou da reunião com a estatal. Hoje, a FUP representa em torno de 25 mil empregados e opera 61% das unidades da Petrobras. "A greve cumpriu seu papel ao evidenciar a necessidade de diálogo e flexibilização das propostas por parte da empresa", diz o diretor da FUP, Paulo Neves, também em nota. Em janeiro, a Petrobras havia anunciado que, a partir de abril, todos os funcionários do regime híbrido teriam que comparecer na empresa pelo menos três dias por semana. Hoje, funcionários trabalham presencialmente dois dias por semana, exceto os gerentes. "Os mencionados ajustes visam aprimorar a integração das equipes e os processos de gestão, além de contribuir para a agilidade na entrega de importantes resultados para a companhia, que está em fase de crescimento de projetos", afirmou a diretoria-executiva da Petrobras à época. A diminuição do formato presencial foi uma das principais pautas da greve da última semana, que unificou FUP e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros). Os trabalhadores também protestaram contra a diminuição da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e cobraram contratação de funcionários, criação de plano integrado de carreiras e melhores condições para prestadores de serviços. Na lista de reivindicações, também estava o equacionamento do déficit do plano Petros, previdência complementar privada dos colaboradores da estatal.

Em decisão que escala a guerra comercial deflagrada desde a sua volta à Casa Branca e pode desmantelar a ordem econômica global das últimas décadas, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou imposição de tarifas a todos os parceiros comerciais dos americanos. O tarifaço estabelece sobretaxa mínima geral de 10%, que será aplicada aos produtos brasileiros vendidos aos EUA endash; estar na faixa de países menos atingidos gerou alívio no mercado nacional. As taxas serão maiores para China (34%), Japão (24%) e União Europeia (20%). Trump disse que poderá aumentar taxas, caso haja revide. O governo Lula conta com a Lei da Reciprocidade, aprovada ontem pela Câmara, e espera unir setor privado, governadores e Congresso na reação a Trump. No que foi batizado de eldquo;Dia da Libertaçãoerdquo;, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem a imposição de tarifas que ele considera recíprocas sobre produtos comprados de todos os outros países. O pacote estabelece uma sobretaxa mínima geral de 10%, mas foram estabelecidos também porcentuais individualizados, com valores que chegam, por exemplo, a 34% sobre a China; 30% no caso da África do Sul; 24% do Japão; e 20% da Europa. Os produtos brasileiros entraram na faixa mínima de 10%, figurando em lista que inclui também países como Arábia Saudita, Argentina e Chile. Trump rejeitou o alerta de analistas de que as tarifas poderão prejudicar a própria economia americana, com o risco de provocar o aumento da inflação interna, e desencadear uma guerra comercial, desmantelando um sistema comercial global que os EUA ajudaram a construir nas últimas décadas. eldquo;Estamos sendo muito gentis. Vamos cobrar aproximadamente metade daquilo que eles nos cobramerdquo;, disse o presidente americano, em evento organizado nos jardins da Casa Branca. Trump levou para o anúncio um cartaz com a indicação da taxa supostamente cobrada hoje por diversos países na importação de produtos americanos e o porcentual que os EUA vão passar a adotar no comércio com cada No Canadá, comerciantes fazem campanha para boicotar produtos dos Estados Unidos um desses países. As novas tarifas vão entrar em vigor entre o sábado e a próxima quarta-feira. Ele acusa seus parceiros comerciais de prejudicarem os EUA por décadas, dizendo que eles se engajaram em práticas comerciais desleais para roubar a riqueza do país e enriquecer suas próprias economias. Nesse processo, ele voltou sua atenção não apenas para adversários como a China, mas também para aliados tradicionais como o Canadá e a Europa. Ao erguer uma barreira tarifária ao redor da maior economia do mundo, Trump provocou a reação dos parceiros comerciais. No Canadá, comerciantes fazem campanha para boicotar produtos americanos e valorizar a produção local. No Brasil, o Congresso aprovou projeto que estabelece critérios para que o País responda a eldquo;medidas unilateraiserdquo; de países e blocos econômicos endash; o texto seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silvat. Integrantes do governo defendem que Lula não pode fazer o embate sozinho e deve trazer consigo o Legislativo, governadores e o setor privado, para que a resposta seja unificada e de Estado ( mais informações nas pág. B4 e B5). Já a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, disse que, em um momento em que as principais economias do mundo estão usando tarifas para extrair concessões em outros objetivos estratégicos, a Europa não pode eldquo;se dar ao luxo de ser desunidaerdquo;, em discurso preparado para a entrega do Prêmio Sutherland de Liderança em Dublin, na Irlanda. eldquo;Se não pudermos tomar decisões de uma forma europeia, então outros usarão isso contra nós.erdquo; ebull; Governo conta com elsquo;lei da reciprocidadeersquo; para apoiar reação a tarifaço dos EUA O governo vai usar a aprovação da chamada eldquo;lei da reciprocidadeerdquo; pelo Congresso como forma de dar sustentação jurídica ao País para responder à imposição de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O projeto de lei foi aprovado no Senado, na terça-feira, e ontem passou também pela Câmara dos Deputados ( mais informações nesta página). Integrantes do governo envolvidos na negociação defendem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode fazer o embate sozinho e deve trazer consigo o Legislativo, governadores e o setor privado, para que a resposta seja unificada e de Estado endash; representando todo o País, e não apenas o governo federal do PT. O governo espera e vai apoiar uma tramitação rápida do projeto, que foi retirado da gaveta no Congresso e adaptado à nova realidade com Trump. Originalmente, o projeto havia sido impulsionado no Senado pela bancada ruralista contra exigências ambientais aprovadas na União Europeia (UE), que poderiam fechar mercados a produtores do Brasil endash; sobretudo o regulamento EUDR endash; quando identificados cultivos em áreas de desmatamento. Após pressões internacionais, a UE adiou a entrada em vigor dos mecanismos de punição da lei, voltada às cadeias de gado, madeira, cacau, soja, óleo de palma (azeite de dendê), café e borracha. Estão no horizonte do governo, além da tarifa americana de 25% sobre aço e alumínio, as tarifas sobre o etanol e a madeira, entre outros. Integrantes do governo se queixam de falta de previsibilidade e existe o temor de que o tarifaço se alastre, diante do argumento de Trump de considerar amplos setores como cruciais para a segurança nacional americana. Diplomatas brasileiros já têm reuniões agendadas para discutir a questão das tarifas com os EUA O republicano diz que impõe tarifas para convencer indústrias a se estabelecerem no país e produzirem internamente, uma forma de garantir autossuficiência em setores-chave. No governo, há quem veja uma inspiração no modelo chinês. NA MESA. Até agora, o governo adotou uma estratégia de minimizar os embates de viés mais político endash; apesar de declarações do próprio presidente endash; e apostar na negociação. O governo brasileiro pretende insistir nessa via de eldquo;gastar todas as palavras do dicionárioerdquo;, mesmo após os anúncios de tarifas recíprocas de ontem, o eldquo;Dia da Libertaçãoerdquo;, segundo Trump. A retaliação, porém, segue na mesa como opção do presidente Lula. A poucas horas do anúncio de Trump, o chanceler Mauro Vieira conversou ontem com o representante de Comércio dos EUA, o embaixador Jamieson Greer. Eles combinaram mais reuniões para a próxima semana, reforçaram a manutenção do diálogo, segundo interlocutores a par do telefonema. A negociação bilateral já envolve representantes do Itamaraty, como o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, que viajou na semana passada a Washington com uma equipe para reuniões com representantes da gestão Trump. Além disso, do Brasil foram mantidos diálogos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O governo passou as últimas semanas identificando setores em que poderia retaliar os EUA, para que a eventual resposta não se transforme num eldquo;tiro pela culatraerdquo; e prejudique ainda mais economia nacional. Mas ainda não trabalha com um prazo. OMC. O presidente Lula continua a dar sinais claros de que o governo vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em seguida, pretende aplicar a lei da reciprocidade, se não houver uma solução que satisfaça o lado brasileiro. Uma possibilidade é a retaliação cruzada, como em propriedade intelectual. O recurso é uma ação simbólica, que reforça a via da OMC e o discurso do multilateralismo, estratégia usada também pela China. A organização até pode dar autorização para o Brasil agir endash; embora o caso tenda a ficar no limbo quando chegar ao órgão de apelação, paralisado por falta de indicação dos EUA desde 2019. O governo Lula teme efeitos políticos, e interlocutores do presidente e do vice-presidente, ouvidos reservadamente pelo Estadão, defenderam que haja a busca de unidade. O Planalto calcula que o recurso à OMC é relevante pois dará ao governo legitimidade para responder e argumentos tanto na disputa política interna quanto na externa. O Brasil é claramente a parte mais frágil na disputa, argumenta um embaixador. Na prática, mesmo que na primeira ou segunda instâncias da OMC o Brasil ganhe direito de retaliar, integrantes do governo brasileiro avaliam que Trump deve ignorar a organização. O Brasil já tem desde 2022 uma lei que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções se o caso estiver pendente na terceira e última instância recursal na OMC. O setor do etanol, por exemplo, rejeitou a possibilidade de reduzir a tarifa atualmente em 18%, citado pela Casa Branca e pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio do Estados Unidos) como exemplo de tarifa aplicada de forma desproporcional. SEM INTERLOCUÇÃO. Tudo isso ocorre num cenário de dificuldades de interlocução e malto nível político. Lula e Trump jamais se falaram e, embora o brasileiro tenha dito durante a recente viagem ao Vietnã que não teria problema em telefonar para o americano, isso jamais ocorreu. Uma conversa virtual começou a ser especulada pelo lado brasileiro ainda em 2024, mas não houve abertura passados cinco meses da eleição do republicano. Presidentes Contexto é de dificuldade de interlocução em alto nível político: Lula e Trump jamais se falaram Para um integrante do governo, Trump colocou em marcha uma lógica de negociação baseada em três elementos: incerteza, medo e espetáculo. Segundo ele, é difícil achar coerência nas decisões endash; e os EUA não se importam com isso, dada a assimetria de poder entre países. Por isso, haveria recuos, idas e vindas, que geram incerteza e medo, além de ações com viés de um eldquo;showerdquo; endash; como o preparado para o anúncio de ontem. Lula e seus conselheiros receiam o que consideram humilhações impostas a presidentes, como aconteceu com o colombiano Gustavo Petro, na deportação de imigrantes, por meio das redes sociais, e o ucraniano Volodmir Zelenski, ao discutir a guerra diante das câmeras no Salão Oval da Casa Branca. Dizem também que Trump enfrenta rivalidades internas dentro do governo e que o círculo decisório é restrito ao próprio e a poucos conselheiros. E ressaltam que Trump negocia com os países, mesmo os aliados, isolando temas e buscando concessões e vantagens em cada um e não observa o contexto geral, o que poderia tornar pouco convincentes argumentos do Brasil endash; como o da longa parceria hemisférica e o do saldo comercial positivo aos EUA desde 2009. Em 2024, o saldo dos EUA foi positivo em US$ 283 milhões. Há no Palácio do Planalto, ainda, a avaliação de que a imposição de tarifas eldquo;ainda é poucoerdquo; diante de solavancos que a relação com os EUA pode enfrentar, sobretudo na esfera política, em razão de campanhas do bolsonarismo para que Trump inicie um enfrentamento com o Judiciário brasileiro. ebull;

Nos próximos cinco anos (entre 2025 e 2029), a produção nos campos terrestres (onshore) no país deverá continuar com a curva de crescimento que já vinha sendo observada em 2024. A projeção consta dos Programas Anuais de Produção (PAPs) de 2025, enviados à ANP pelas empresas operadoras de campos produtores. Esses documentos contêm as previsões de produção e movimentação de petróleo, gás natural e outros fluidos nesses campos para o período de um quinquênio. As atuais projeções indicam que, até 2028, será possível retornar aos patamares de produção que estavam sendo realizados em 2016 (298.935 boe/dia ), evidenciando, assim, o impacto positivo das medidas regulatórias que vêm sendo implementadas pela ANP. Em 2024, a produção terrestre foi de 232.328 barris de óleo equivalente por dia e, nos próximos anos, estão previstas as seguintes produções: - 2025: 242.276 boe/dia - 2026: 262.255 boe/dia - 2027: 292.643 boe/dia - 2028: 300.271 boe/dia - 2029: 295.285 boe/dia Nos últimos anos, a produção de petróleo e de gás natural no onshore brasileiro enfrentou alguns desafios. Em 2004, iniciou-se um declínio da produção, agravado em 2016 e culminando, em 2022, nas menores vazões já registradas (com produção de 206.792 barris de óleo equivalente por dia). Esse cenário demandou esforços coordenados, entre ANP e outros órgãos, para reverter a tendência e garantir a sustentabilidade das operações no ambiente terrestre. Entre as medidas estratégicas implementadas, destaca-se a concessão do benefício da redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental (acima da curva de produção projetada), pela Resolução ANP nº 749, de 2018, que buscou, ao oferecer condições mais competitivas, estimular investimentos nos campos enquadrados como maduros. Outro marco importante foi a definição de regras claras para a prorrogação da fase de produção dos contratos de concessão, formalizadas pela Resolução nº 6/2020 do Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE). Essa medida trouxe estabilidade às empresas, garantindo a continuidade das atividades e atraindo novos investimentos como contrapartida para a aprovação dos pleitos dessa natureza. Em 2021, a ANP implementou, através da Resolução ANP n° 853/2021, o benefício da redução da alíquota de royalties para empresas de pequeno e médio portes, reconhecendo, assim, o seu papel essencial na revitalização da produção terrestre. Em 2022, a Agência publicou a Instrução Normativa nº 11, que estabeleceu diretrizes para a avaliação de novos planos de desenvolvimento (PDs) que visam a prorrogação de contratos. Desde então, a ANP já analisou e aprovou a prorrogação de 112 contratos somente no ambiente terrestre. Além das medidas da ANP e do CNPE, foi relevante o projeto de desinvestimento da Petrobras, iniciado em 2019, que resultou no ingresso de novos operadores no onshore, diversificando o segmento e atraindo investimentos. Como resultado, existem, hoje, mais de 50 empresas independentes operando em terra.

Enquanto a importação de gás natural argentino ainda dá seus primeiros passos, no Brasil, a Bolívia vem se consolidando como uma fonte contínua para os comercializadores no mercado brasileiro em 2025. Ao menos cinco companhias (além da Petrobras) têm reservado capacidade continuamente no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), na fronteira, ao longo deste ano, mostra levantamento da agência eixos com base em dados preliminares da oferta de capacidade da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Cinco delas fecharam, no fim de março, contrato anual para reserva de 2 milhões de m3/dia em Corumbá (MS), a porta de entrada do gás importado: MGás (1,4 milhão de m3/dia) Edge (499 mil m3/dia) YPFB (70 mil m3/dia) Galp (40 mil m3/dia, além de manter com a TBG um contrato trimestral de 220 mil m3/dia e outro mensal de 250 mil m3/dia) e Shell (8 mil m3/dia, além de manter com a TBG um contrato trimestral de 22 mil m3/dia) Além delas, a MTX Comercializadora de Gás Natural, da Matrix Energy, tem realizado importações com frequência da Bolívia, mas por meio de contratos diários com a TBG. Os dados sugerem uma mudança no perfil de contratação dos agentes no país vizinho. As comercializadoras privadas vêm ampliando gradualmente a importação da Bolívia desde o ano passado, mas até então a maioria delas recorria a contratos de curto prazo. Apenas a MGás fechou, na ocasião, contrato anual com a TBG. A Integração Regional será um dos temas na pauta do encontro presencial da gas week, evento da agência eixos que será realizado em 8 de abril, em Brasília. Veja a programação Petrobras mantém domínio A Petrobras segue como principal importadora do país vizinho, ainda que tenha perdido espaço para as comercializadoras privadas. Em março, a estatal vinha importando cerca de 11 milhões de m3/dia da Bolívia. Impor limitações à concentração de mercado da estatal, inclusive na importação de gás boliviano, é justamente uma das propostas do senador Laércio Oliveira (PP/SE), na formatação do novo projeto para criação de um programa de desconcentração do mercado de gás (gas release). Em entrevista à agência eixos, Laércio Oliveira disse que a discussão sobre a nova proposta está bem amadurecida. A petroleira alega também que já assumiu compromissos de desconcentração do mercado em 2019, quando assinou o termo de cessação de conduta (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emdash; o acordo foi posteriormente flexibilizado. O aumento da participação das importações privadas, aliás, tem sido citado pela Petrobras, ao alegar que o mercado brasileiro já passou por uma desconcentração nos últimos anos. Segundo a petroleira, a participação de mercado de terceiros, hoje, já é superior a 30%. A ideia é que o novo projeto, fruto de negociações com a Petrobras, garanta à estatal a liberdade para comercializar o gás que produz e também de operar seus terminais de gás natural liquefeito (GNL), sem restrições. Impõe, por outro lado, limitações ao agente dominante, impedindo-o de adquirir gás de terceiros para revenda emdash; incluindo, aí, volumes importados. Ou seja, a estatal poderia manter as importações da Bolívia, desde que limitado aos volumes que ela mesma produz no país vizinho. Mesmo com as flexibilizações previstas na proposta de gas release, a Petrobras tem mantido posição contrária à ideia de simplesmente eldquo;mudar o gás de mãoerdquo;. A presidente da companhia, Magda Chambriard, afirmou recentemente que tal mudança não reduzirá os preços. Bolívia discute reforma O governo Arce tem acenado para uma agenda de reformas emdash; a nova Lei de Hidrocarbonetos é a promessa para atrair investimentos estrangeiros, no contexto da eleição presidencial de 2025, marcada para agosto. Na semana passada, a Comissão de Hidrocarbonetos e Energia da Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou o Projeto de Lei de Emenda à Lei 767, que busca simplificar procedimentos burocráticos e acelerar os prazos de execução de projetos no setor emdash; em especial na exploração de gás. É apenas uma primeira etapa da tramitação do projeto na Câmara. A matéria também precisa passar, posteriormente, pelo Senado. Este ano, a importação de gás boliviano tem girado em torno de 13 milhões de m3/dia emdash; menos da metade da capacidade do Gasbol. É um reflexo, em parte, da dificuldade do país vizinho de renovar suas reservas. A YPFB anunciou este ano, pela primeira vez em seis anos, o seu certificado de reservas provadas e confirmou, oficialmente, o declínio de seus volumes nos últimos anos. Existe uma expectativa interna da companhia de que o aumento das reservas se torne uma tendência à medida que a petroleira avança com seu plano de investimentos em exploração. Em 2024, a companhia anunciou a descoberta de uma nova fronteira de gás no país, a partir da perfuração do poço Mayaya, na Bacia Subandina Norte, no Departamento de La Paz.

A política brasileira de incentivo à produção de biocombustíveis por meio da remuneração de atributos de eficiência energética e ambiental entrou na mira da gestão de Donald Trump e suas investidas contra o que considera eldquo;barreiras comerciaiserdquo;. Relatório anual do governo dos Estados Unidos sobre o tema incluiu uma série de políticas do Brasil na lista de medidas protecionistas que prejudicariam exportadores norte-americanos, para justificar o tarifaço que vem sendo aplicado ao redor do mundo. Além da crítica à tarifa de 18% sobre o etanol dos EUA, o Renovabio é tratado como política não-tarifária. eldquo;Os produtores não brasileiros de biocombustíveis não são elegíveis para participar e se qualificar para créditos de carbono no âmbito do programaerdquo;, diz o relatório. eldquo;Os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil, inclusive por meio de comentários formais sobre as recentes revisões preliminares do RenovaBio, para instar o Brasil a revisar suas regulamentações e permitir que os produtores americanos sejam tratados igualmente no programaerdquo;, completa. Trump está anunciando, no momento do fechamento desta edição, os países e produtos que serão tarifados e em que intensidade (Reuters). A data de hoje foi apelidada pelo presidente dos EUA como eldquo;dia da libertaçãoerdquo; e tem gerado apreensão nos mercados globais e entre líderes mundiais. O tarifaço foi anunciado em janeiro, sob a alegação, por parte do republicano de que os EUA saem perdendo nas relações comerciais, sobretudo em situações em que não há reciprocidade, ou seja, produtos norte-americanos são taxados para entrar em determinados países, enquanto itens dessas nacionalidades entram nos EUA com taxas reduzidas. O caso do RenovaBio é diferente. A política permite a emissão de CBIOs por importadores de biocombustíveis (.pdf), mas produtores norte-americanos têm expressado dificuldades em entender a certificação para participar do programa. Segundo a própria ANP, há apenas um processo de certificação em análise. É o pedido da Plymouth Energy LLC, produtora de etanol de milho sediada em Iowa, no centro-oeste dos EUA. O biocombustível será importado pela Copersucar. A consulta pública da certificação foi encerrada e em 31 de março a firma inspetora encaminhou para a ANP relatório final para análise e aprovação, informou a agência ao eixos pro, serviço exclusivo para empresas. E rebate as críticas: eldquo;apesar das diversas tratativas da ANP com representantes de importadores e produtores de etanol americano, esse foi o primeiro processo protocolado na agênciaerdquo;, diz a agência reguladora. Norte-americanos no RenovaBio Uma consulta pública da ANP em 2023 suscitou a discussão sobre a entrada de agentes estrangeiros no RenovaBio, com a revisão da Resolução 758/2018, sobre credenciamento de firmas inspetoras. Na contribuição dos Estados Unidos (.pdf), o país elogia a inclusão do artigo 29 para permitir que usineiros estrangeiros solicitem a certificação. No entanto, observam que faltam informações sobre como o produtor deve comprovar sua conformidade. Em resumo, eles buscam enquadramento semelhante ao dado ao etanol de cana e biocombustível de palma, que por terem acesso a dados mais detalhados da produção de biomassa, conseguem uma nota melhor. Pelas regras atuais, produtores brasileiros de etanol de milho e biodiesel de soja acabam enquadrados no critério de elegibilidade padrão, pela dificuldade de rastreamento da matéria-prima. eldquo;Os Estados Unidos solicitam que a ANP esclareça como irá avaliar a conformidade do país estrangeiro de acordo com os critérios listados no Artigo 26.e#8239; Os Estados Unidos observam que o uso da eldquo;conformidade agregadaerdquo; sob o Padrão de Combustível Renovável dos Estados Unidos (U.S. Renewable Fuel Standard, em inglês) parece cumprir os objetivos dos critérios de elegibilidade da biomassa para os produtores brasileiros, como descrito nos artigos 27 e 28erdquo;, diz o documento. A indústria brasileira, no entanto, é enfática ao dizer que a pegada de carbono do biocombustível produzido aqui é significativamente inferior à do norte-americano. Minuta até o final do semestre O resultado da consulta ainda não foi publicado e os norte-americanos estão ansiosos. Um ofício de 18 de março de 2025 enviado à Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP por produtores de etanol dos EUA (US Grains Council, Growth Energy e Renewable Fuels Association) cobra um posicionamento da agência para que possam participar do programa. eldquo;Sem uma resolução, os produtores de etanol dos EUA não podem participar do RenovaBio e gerar créditos de redução de carbono, ou CBIOserdquo;, criticam as associações. Em nota, a ANP afirma que a revisão da minuta está na fase final do rito regulatório, com previsão de publicação ainda no primeiro semestre de 2025. eldquo;A revisão proposta traz possibilidade de habilitação do produtor estrangeiro, que contrataria diretamente a firma inspetora credenciada pela ANP, no âmbito do RenovaBio, para auditar seus dados sem a necessidade de o importador de biocombustível ser responsável por garantir todas as informações agrícolas e industriais referentes a produção de etanol nos EUAerdquo;, explica a agência.

Os ministérios de Minas e Energia (MME), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Justiça e Segurança Pública se reuniram nesta terça-feira (1º/04) com representantes do setor de combustíveis para debater medidas contra fraudes no mercado de biodiesel. O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, destacou que a fiscalização e o aprimoramento regulatório são fundamentais para garantir a competitividade e a sustentabilidade do mercado. eldquo;O combate às fraudes é uma prioridade do Governo Federal. Estamos atuando de forma integrada para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação, comprometem a qualidade dos combustíveis e afetam a concorrência lealerdquo;, afirmou. Durante a reunião, instituições como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Combustível Legal (ICL) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entre outros, manifestaram interesse em doar para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) equipamentos que aprimoram a fiscalização, permitindo a aferição da mistura do biodiesel ao diesel in loco, agilizando punições e garantindo o cumprimento do mandato. O MME coordenará reunião com o MGI, ANP e representantes do setor privado para viabilizar as doações. O superintendente da ANP, Julio Nishida, detalhou as ações que estão sendo tomadas para combater as fraudes. Segundo ele, o número de fiscalizações dobrou nos dois primeiros meses de 2025, em comparação ao ano passado. Além disso, foram interditadas cautelarmente cinco distribuidoras que apresentaram divergências entre a movimentação verificada e os estoques declarados de combustíveis. A Agência defendeu ainda a importância do acesso aos dados fiscais dos agentes regulados, permitindo maior celeridade e assertividade na fiscalização.