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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a negar, nesta sexta (27), os pedidos de recuperação da Aster e da Copape, ambas operadoras do mercado de combustíveis. No parecer da juíza Andréa Galhardo Pinto, pesa contra as empresas o fato de terem perdido licença de funcionamento pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e de não apresentarem, no médio e longo prazo, a capacidade de se manterem saudáveis operacionalmente. Como mostrou o Painel S.A., há 11 dias o TJSP já tinha derrubado pedido das companhias que pleiteavam reverter decisão da ANP suspendendo as licenças de operação. A juíza afirmou que o ato administrativo da agência tinha sido levado à Justiça Federal, que manteve a suspensão das licenças. Além do Instituto Combustível Legal, que representa grandes empresas do setor e pediu formalmente o indeferimento da recuperação judicial, a Procuradoria-Geral de São Paulo e o Ministério Público Estadual também foram contrários ao pedido da Aster e da Copape. A Copape pertence a Mohamad Hussein Mourad, investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suposto controle de mais de 50 postos e outras empresas do setor em nome de laranjas. Há também suspeitas de ligação da companhia com organizações criminosas, como o PCC. O grupo nega. A ANP caçou a licença de operação das companhias após indícios de fraudes fiscais e contábeis. A Copape, que era uma das cinco maiores formuladoras de gasolina no país, é acusada de importar gasolina A como se fosse nafta, com alíquotas menores de imposto. Para o TJ-SP, o pedido de recuperação judicial não pode superar o impasse estabelecido pela ANP com a suspensão da licença. "Portanto, é de se concluir que as empresas, para além das demais controvérsias acerca de investigações criminais e fiscais que estão envolvidas, encontram-se atualmente irregulares para exercício de suas atividades e inativas economicamente, faltando-lhes a viabilidade econômica mínima necessária para que façam jus à recuperação judicial", afirma a juíza Andréa Galhardo Pinto.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou 18% dos recursos destinados à transição energética, de acordo com relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Os dados da ONG apontam uma redução dos recursos para a área, de R$ 4,44 bilhões em 2024 para R$ 3,64 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. A queda, afirma o Inesc, pode comprometer as metas de enfrentamento das mudanças climáticas. Enviado ao Congresso no fim de agosto, o PLOA prevê uma despesa primária líquida (livre de transferências constitucionais) total de R$ 2,38 trilhões. Mas, desse total, apenas R$ 215,3 bilhões são destinados ao custeio da máquina administrativa e investimentos, os chamados gastos discricionários (ou não obrigatórios). O documento foi divulgado menos de uma semana após o discurso de Lula na abertura da 79ª Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, em que defendeu as ações do governo na área. "Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais", disse Lula. "O Brasil desponta como celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética", afirmou o presidente na ONU. Apesar das discussões globais sobre a urgência da transição energética e da fala do presidente Lula, o Inesc diz no documento que o Brasil retrocede neste objetivo por não priorizar a energias renováveis em seu Orçamento. Para Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, há uma relação dúbia do governo, que se coloca, sobretudo nos espaços internacionais, como um país que quer ser protagonista da transição energética, preocupado com as mudanças do clima. "A prática não está saindo. Além de ser pouco ambicioso, diante de tudo que precisamos por causa desses eventos extremos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas, esse orçamento é muito pequeno quando comparamos ao que é destinado aos combustíveis fósseis", diz Carvalho. Segundo ele, além de serem escassos, os recursos destinados à transição energética estão sendo diluídos em ações que perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás natural. "As falas, por mais que sejam corretas e assertivas, precisam se transformar em ações na prática. Um das maneiras de a gente observar isso é, sem dúvida, o orçamento público. O que temos tentado fazer é cobrar e fomentar o debate, para que isso realmente seja concretizado", justificou. Metade da verba de R$ 10,35 milhões para o Programa de Transição Energética do MME (Ministério de Minas e Energia) será destinada à manutenção da indústria de petróleo e gás natural. Para fazer o levantamento, o Inesc, uma das ONGs socioambientais mais antigas do Brasil, fundada há 45 anos, filtrou os dados da proposta de Orçamento com base nas ações voltadas para transição energética. No mapeamento dos dados, Carvalho detectou apenas sete ações do programa de transição energética em apenas quatro ministérios. O Inesc considerou no relatório as ações de investimentos do governo federal para transição energética dos ministérios do MDA (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), MDS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do MME. No MDA, o Inesc identificou que dois planos orçamentários perderam recursos: "Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis" e "Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar". A queda dos dois planos foi de 26,36%, passando de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões. O MDS também reduziu os recursos. Neste caso, o programa atingido foi o auxílio-gás para famílias de baixa renda. Esse programa é considerado um instrumento de transição energética. A previsão, que era de R$ 3,64 bilhões em 2024, passou a ser R$ 600 milhões em 2025, um recuo de 83,52%. A menor verba para o gás está atrelada ao fato de que o governo retirou parte das despesas do programa do Orçamento. A proposta foi mal recebida pelos especialistas em política fiscal, que viram nela uma tentativa de contabilidade criativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu ajustes. Pelo projeto, as revendedoras de gás serão compensadas pela Caixa Econômica Federal, passando a considerar, além de dotações orçamentárias da União, receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do Pré-Sal. Por outro lado, o MCTI teve um aumento, devido ao programa NIB (Nova Indústria Brasil), que pretende ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro. Os recursos, se comparados com 2024, passaram de R$ 800 milhões em 2024, para R$ 3,03 bilhões, em 2025. O plano de transformação ecológica foi desenhado pela equipe do Ministério da Fazenda. Na semana passada, Haddad disse em conferência do banco Safra que o Brasil terá, no curto prazo, um arcabouço ecológico, inclusive no capítulo financeiro, para mostrar ao mundo a capacidade de promover a agenda verde. A Folha procurou os ministérios da Fazenda, Minas e Energia, e Planejamento e Orçamento. Até a publicação da reportagem não obteve resposta.

Mesmo diante das tensões do Oriente Médio, onde estão seis dos 15 maiores produtores de petróleo do mundo, há uma trajetória de queda na cotação com o barril de Brent rondando os US$ 70. Ainda que tenha fechado a sessão desta sexta-feira, 27, com alta de 0,53% para US$ 71,98, caiu 3,49% na semana, seguindo a tendência das anteriores. O nível em torno de US$ 70 foi o mais frequente em setembro, mas antes, desde 2021, a cotação tinha se mantido acima dessa marca. Ainda que o dólar esteja alto (fechou a sexta a R$ 5,4361, recuo de 0,16%), esse patamar mais baixo do petróleo, desvalorizado, leva o mercado do setor a questionar por que a estatal brasileira ainda não reduziu os preços dos combustíveis. Operadores do setor esperam uma redução de preços para qualquer momento. Embora tenha negado rumores de barateamento da gasolina e do diesel no fim da semana passado, a Petrobras, conforme especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, segue com eldquo;espaço técnicoerdquo; para baixar os preços que cobra em suas refinarias. Os preços da Petrobras têm flutuado acima da referência de importação do Golfo do México (EUA), calculada por agentes e consultorias, desde o fim de agosto (gasolina) e início de setembro (diesel). Um complicador para a Petrobras é que, com a desvalorização, cai também a receita da empresa com a exportação da commodity. Para compensar perdas, a companhia tem mantido os preços dos combustíveis acima da paridade de importação (PPI), disseram ao Estadão/Broadcast profissionais da estatal com acesso à política de preços. As contas que a Petrobras faz De fato, no segundo trimestre deste ano, a Petrobras teve uma receita de R$ 26,8 bilhões com exportação de petróleo, o equivalente a 22% de sua receita total no período de abril a junho, porcentual relevante. Já com derivados, a receita do segundo trimestre foi de R$ 71,8 bilhões, sendo R$ 52,4 bilhões somente com diesel e gasolina. Esses dois produtos responderam por 42,8% da receita do período. Diante disso, uma baixa nas duas fontes emdash; exportação de petróleo e venda de combustíveis emdash; poderia levar à piora significativa do resultado do terceiro trimestre, o que se pretenderia evitar, principalmente levando em conta que o câmbio se encontra em nível alto. A tese de barateamento iminente é reforçada pelo contexto de maior pressão inflacionária ligada ao encarecimento da energia elétrica, em bandeira vermelha. O governo, acionista majoritário da estatal, poderia pressionar pela redução na gasolina, a fim de frear a inflação. Na manhã desta sexta-feira, 27, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao Estadão/Broadcast, a estatal se limitou a dizer que foi uma eldquo;reunião de rotina, para manter o acionista majoritário a par do andamento dos projetos da empresaerdquo;. Sendo a gasolina um dos itens de maior peso na cesta de preços ao consumidor amplo (5,24% no IPCA de agosto), uma redução no preço pela Petrobras agora poderia compensar a pressão inflacionária vinda do encarecimento da energia elétrica, motivada pela seca e pelo acionamento em setembro da bandeira vermelha, que pode perdurar até 2025. Na quinta-feira, 26, questionada por jornalistas sobre o preço dos combustíveis, Magda disse que sempre que entender ser possível reduzir preços e competir para ganhar mercado, a Petrobras fará isso. Ela disse que a Petrobras tem eldquo;empatiaerdquo; pela sociedade. Embora não divirja de posições anteriores, alguns agentes de mercado interpretaram a fala como uma anuência a uma futura redução dos preços. Gasolina com 6% de sobrepreço O preço da gasolina da Petrobras vem flutuando acima do preço de paridade de importação calculado pela Associação Brasileira de Importação e Combustíveis (Abicom) desde o fim de agosto e, com mais firmeza desde o dia 2 de setembro. Em relatório divulgado nesta sexta-feira, 27, a Abicom afirma que na véspera havia um sobrepreço médio de 6%, ou R$ 0,18 por litro, na gasolina da estatal com relação ao preço internacional. No caso do diesel, o mesmo vem acontecendo seguidamente há 17 dias, desde o dia 5 de setembro. Na quinta, 26, segundo a Abicom, esse sobrepreço no diesel também teria sido de 6%, o que representaria R$ 0,20 de diferença ante o preço do produto importado. elsquo;Diesel Petrobras acima do PPI do Golfoersquo; Thiago Vetter, especialista em gerenciamento de risco da StoneX, afirma que há espaço para a redução dos preços da gasolina e do diesel, considerando tanto o PPI do Golfo quanto o que chama de eldquo;PPI Mínimoerdquo;, medida que abarca o preço do diesel russo importado. O indicador é relevante porque, segundo dados do governo federal (MDIC), a Rússia responde por 72,5% das importações brasileiras de diesel até o fim de agosto. Mas, apesar do espaço para reduções, Vetter observa que o mesmo já aconteceu em outros momentos do ano sem que a Petrobras modificasse seus preços, o que poderia se repetir. Ele cita o período de abril a junho, quando o diesel Petrobras esteve acima desse PPI mínimo e não houve reduções. eldquo;A novidade de momento é que o preço do diesel Petrobras está acima do PPI do Golfo, que não é o mais competitivo do mercado. Isso não acontecia desde janeiroerdquo;, diz. Na semana passada, o sobrepreço em relação ao diesel russo chegava a R$ 0,35 por litro, na casa dos 10%, e ante o diesel do Golfo a R$ 0,19, ou 5,5%. Já no caso da gasolina, que ainda tem como referência mais correta o Golfo, os preços Petrobras estavam R$ 0,09 ou 3% acima do PPI. eldquo;Embora menos do que no diesel, essa arbitragem está aberta. O preço da gasolina Petrobras está acima da gasolina mais cara a ser importadaerdquo;, diz. elsquo;É temerário: mercado está volátilersquo; O presidente da Abicom avaliou ao Estadão/Broadcast que a Petrobras ainda não deve baixar os preços dos combustíveis por agora para recompor caixa e, também, em função da alta volatilidade de momento no mercado de derivados. eldquo;Durante muito tempo a Petrobras trabalhou com preços bem abaixo da paridade e importação medida pela Abicom, sacrificando caixa, o que afetou o último resultado. Agora não deve reduzir preços porque está precisando dessa folga para melhorar parte do resultado, recompor caixa. Além disso, o mercado está muito volátil, com alguns fundamentos altistaserdquo;, diz Araújo. Ele representa importadores e combustíveis, concorrentes da Petrobras e a quem não interessa qualquer redução de preço da estatal capaz de retirar-lhes oportunidade de mercado. Segundo Araújo, o mercado de petróleo e derivados segue volátil em função da crise na Líbia, que tem restringido o escoamento e petróleo, além conflitos no oriente médio e na Ucrânia e uma temporada de furacões mais intensa no Golfo do México, onde é produzida parcela relevante dos combustíveis do mundo. eldquo;Tudo isso leva a uma expectativa de aumento dos preços, e não acredito que a Petrobras faça algum movimento nesse momento. Deve aguardar um pouco maiserdquo;, diz Araújo. Questionado sobre o contexto político, em que a redução de preços pela Petrobras poderia ajudar o governo a conter a inflação em momento de encarecimento da energia elétrica, Araújo disse que isso seria uma eldquo;intervenção direta do governoerdquo; ao arrepio da lógica de mercado. eldquo;Praticar preço artificialmente baixo pode agradar por ajudar no combate inflacionário, mas tecnicamente não é o ideal. É preciso aguardar um pouco mais a estabilização do mercadoerdquo;, afirma. eldquo;Hoje há quem preveja Brent abaixo de US$ 70 e outros falando em retorno ao patamar de US$ 80. Uma redução de preço agora pode levar à necessidade de ajuste para cima em poucos dias. Seria temerárioerdquo;, concluiu o presidente da Abicom.

O preço do gás de cozinha subiu 4,1% em setembro, para uma média de R$ 106,80 o botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor mais alto foi encontrado no Tocantins, a R$ 125,42 o botijão, enquanto Pernambuco registrou o preço mais baixo, de R$ 92,18. A Petrobras, agente dominante do mercado de refino, que vende os combustíveis para as distribuidoras que abastecem os postos, fez o último reajuste do gás de cozinha no início de julho, um aumento equivalente a R$ 3,10 o botijão de 13 quilos. No mesmo dia, a gasolina recebeu um reajuste de R$ 0,20 o litro pela estatal. Já o diesel está há 277 dias sem reajuste. O último movimento da Petrobras em relação ao combustível ocorreu em dezembro de 2023, quando foi reduzido em R$ 0,30 o litro. Neste mês, segundo os dados da ANP, a gasolina e o diesel registraram leve queda, de 0,3% e 0,2%, respectivamente. O preço médio do litro da gasolina comum caiu para R$ 6,07 nos postos de abastecimento, enquanto o diesel S-10 recuou para R$ 6,01 o litro. O Acre foi o Estado com a gasolina mais cara, a R$ 7,13 o litro, e a mais barata foi encontrada a R$ 5,88 no Maranhão. Já o diesel S-10 mais caro também é para os moradores do Acre, enquanto no Distrito Federal foi encontrado o diesel mais barato, a R$ 5,82 o litro. Expectativa de queda nos preços Devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, existe uma grande expectativa do mercado por uma possível queda dos combustíveis comercializados pela Petrobras. Mas, devido ao aumento do peso das exportações de petróleo no balanço da estatal, a queda para um patamar de US$ 70 o barril afetaria a receita, que seria ainda mais reduzida se os principais produtos da companhia (diesel e gasolina) também tivessem queda de preços. Nesta semana, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que, se comparado com dezembro de 2022, fim do governo Bolsonaro, os preços de todos os combustíveis da empresa estão mais baixos. eldquo;A gente olha o tempo todo o preço dos combustíveis. Isso é um trabalho permanente. Toda vez que a gente entender que é possível reduzir o preço, nós vamos fazererdquo;, disse a executiva.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, afirmou que, nos últimos anos, os horizontes dessa indústria se abriram e que as sinergias com outros setores vem transformando as companhias do setor em empresas de energia. Ele citou a experiência acumulada na construção de plataformas de petróleo como oportunidade para que petroleiras atuem, também, na geração eólica offshore. Em entrevista ao estúdio eixos nesta quinta (26/6), durante a Rio Oil eamp; Gas (ROG.e), Ardenghy também comentou sobre as contribuições da indústria para o setor de hidrogênio natural, também conhecido como hidrogênio geológico, encontrado em depósitos subterrâneos. eldquo;Não tem nenhum setor que conheça mais hidrogênio do que o de óleo e gás. Não existe refinaria que não tenha uma unidade de geração de hidrogênio. O hidrogênio natural, que a gente está ainda está engatinhando, tem potencial no Brasil. E quem sabe perfurar poço, ver a configuração geológica e interpretar dados sísmicos é o setor de óleo e gáserdquo;, explicou. O executivo reforçou o papel da indústria na transição energética e listou dois motivos que tornam os combustíveis fósseis fontes importantes de energia: eldquo;a gente produz 80% da energia do mundo e somos grandes mobilizadores de recursoserdquo;, acrescentou. Segundo o CEO do IBP, a tecnologia e inovação construídas pelo mercado de óleo e gás no último século também contribuíram para acelerar a transição e a evolução energética, bem como para a balança comercial brasileira. Para o presidente do IBP, organizador da ROG.e, a edição deste ano surpreendeu positivamente com grande presença de empresas do setor, que participaram com os altos executivos das companhias, assim como a grande participação de mulheres e jovens. eldquo;Tivemos, também, uma grande presença estrangeira, da América Latina, europeus, americanos e asiáticos. O que mostra uma importância de que esse evento realmente tem caráter internacional e que o Rio de Janeiro se transformou, nessa semana, na Capital Mundial da Energiaerdquo;, avaliou.

Atualmente à frente da agenda do gás natural dentro da ANP, o diretor substituto Bruno Caselli entende que o novo decreto da Lei do Gás aumenta a complexidade do arcabouço institucional e regulatório do setor, com impactos ainda não totalmente dimensionados. Ele destaca que, num contexto de frequentes mudanças nas rotas das políticas públicas, o regulador cumpre um papel importante para a segurança jurídica. E defende que a ANP mantenha os seus ritos regulatórios e os trabalhos em curso, em meio às incertezas que ainda pairam sobre as inovações trazidas pelo novo regulamento endash; como o Comitê de Monitoramento e o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas. eldquo;Apesar de eu colocar essa minha visão sobre o contexto institucional pós-decreto, de sua complexidade, entendo que a ANP deve continuar trabalhando. Se surgirem novas interrogações, que a ANP, pelo menos, mantenha, dentro do seu modus operandi, as respostas que já costuma darerdquo; eldquo;Para, quando surgirem novas diretrizes, a agência se adapte a elas, e não aguardá-las para poder dar prosseguimento ao que está em andamentoerdquo;. As declarações foram dadas por Caselli em encontro promovido pelo eixos PRO, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), na quarta (25/9), com todos os membros da diretoria da ANP e assinantes. A seguir, a gas week traz os principais pontos da conversa com Caselli e, na sequência, apresenta uma curadoria do que rolou no debate sobre o mercado de gás no estúdio eixos, durante a ROG.e. Agenda já foi impactada Caselli reconhece que o novo decreto já impacta os trabalhos da agência. Cita, por exemplo, que será preciso um eldquo;freio de arrumaçãoerdquo; na regulamentação do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais, para digerir as repercussões do decreto. A previsão é que a minuta da resolução fique pronta em 2024. Na visão do diretor da ANP, o decreto traz complexidades e, mais do que isso, uma eldquo;reinterpretação, do ponto de vista técnico e jurídicoerdquo; sobre o tratamento regulatório das infraestruturas de escoamento e processamento endash; submetidos, na Lei do Gás, ao princípio do eldquo;acesso não discriminatório e negociadoerdquo;. O novo regulamento avança na regulação dessas infraestruturas, sob a bandeira da transparência dos custos de acesso. eldquo;Isso traz uma complexidade bastante grande, do ponto de vista até do arcabouço institucional e regulatório que hoje nós temos dentro da agênciaerdquo;, disse Caselli. Agenda regulatória. No radar da agência, até o fim do ano, a expectativa é colocar em consulta a nota técnica da revisão da Resolução 15/2014 (critérios de cálculo das tarifas de transporte). E avançar com a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução 37/2013 (caracterização da ampliação da capacidade de gasodutos de transporte). Em paralelo, a nova agenda regulatória da ANP está em consulta prévia até 25 de outubro. Segundo Caselli, o desafio da agência será definir cronogramas eldquo;adequados e aderenteserdquo; à capacidade de entrega do regulador endash; que tem sido questionada pelo mercado pelos atrasos na regulamentação da Lei do Gás desde 2021. O novo arranjo institucional do gás O diretor da ANP conta que os efeitos do decreto ainda estão sendo digeridos pelo regulador. Na visão de Caselli, a agência deve manter a análise de pedidos de autorização de projetos com base na regulação vigente. eldquo;Entendo que o decreto tem uma vertente também de emitir decisões mais céleres, e nesse sentido, eu entendo que ele não pode atrapalhar os processos dentro da agência que já estão em andamentoerdquo; eldquo;Minha visão é essa: em relação àquilo que está em tramitação nas áreas, em termos de pedidos de autorização, tem que seguir com a previsão que está vigente, que está seguraerdquo;. O novo decreto do gás traz mudanças no planejamento da expansão das infraestruturas: o Plano Integrado, que ficará a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), subsidiará a ANP no processo de outorga de novos projetos. Para Caselli, em que pese o diálogo com a estatal do planejamento energético não ser uma novidade, a proposta do Plano traz complexidades: eldquo;Esse processo torna mais complexas as decisões e os timings das decisões. Uma coisa é definir internamente, dentro do colegiado [da ANP], com toda a sua característica, decisões de efeito regulador. Outra coisa é você dividir isso com um agente externoerdquo;, disse. Clique aqui para mais informações.