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Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou um pacote de medidas que serão adotadas pelo governo federal para promover a recuperação fiscal das contas públicas. O pacote de ajuste fiscal apresentado é focado principalmente no aumento da arrecadação. Caso as medidas tenham o impacto esperado, o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento para 2023 se transformará em superávit de R$ 11,13 bilhões, nos cálculos da pasta. Assim, o pacote tem potencial de ajuste de R$ 242,6 bilhões, ou 2,26% do PIB. O pacote é dividido em quatro grandes grupos: reestimativa de receitas (com impacto de R$ 36,4 bilhões); ações de receitas permanentes (R$ 83,28 bilhões); ações de receitas extraordinárias (R$ 73 bilhões); ações de redução de despesas (R$ 50 bilhões). Nas receitas permanentes, as medidas são: aproveitamento de crédito do ICMS, com impacto de R$ 30 bilhões; aumento do PIS/Cofins sobre receita financeira (R$ 4,4 bilhões); aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 28,88 bilhões); efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf, de R$ 15 bilhões; efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea (R$ 5 bilhões). Nas receitas extraordinárias: incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf (R$ 35 bilhões); incentivo extraordinário à denúncia espontânea (R$ 15 bilhões); receitas primárias com ativos do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões). Nas reduções de despesas: efeito permanente de revisão de contratos e programas; autorização de execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023. Em cada um dos casos, o impacto esperado é de R$ 25 bilhões. Reoneração de combustíveis será feito em março A reoneração parcial de combustíveis será feita a partir de março, mas a decisão final apenas será tomada em um segundo momento apesar de já estar no programa. Segundo Haddad, o eldquo;momento adequadoerdquo; sera após a nova diretoria da Petrobras tomar posse. Apesar de estar nos planos do ministério, segundo Haddad nada impede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavalie os prazos. A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação. Após tomar posse, Lula prorrogou, contra a vontade de Haddad, a desoneração para gasolina e álcool até fevereiro e para outros insumos até o fim do ano.

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, a ser discutido pelo novo governo, demanda novas especificações para garantir a compatibilidade do produto com as tecnologias de motores do Proconve P8. Ao assumir a pasta de Minas e Energia (MME), o novo ministro Alexandre Silveira afirmou que o percentual para 2023 será definido após consulta com produtores, representantes da indústria e do setor de transportes. À agência epbr, o IBP comentou que eldquo;enxerga de forma positiva a intenção do governo em consultar todas as partes envolvidas, conferindo transparência e previsibilidade ao processoerdquo;. Em nota, a organização reforça que eldquo;qualquer alteração no teor compulsório de mistura deve ser precedida por um planejamento consistente e pela publicação das novas especificações de biodiesel de transesterificação, cuja revisão está em curso na ANPerdquo;. Em janeiro do ano passado, a agência reguladora realizou uma audiência pública sobre o tema, após receber relatos de usuários e do setor automotivo sobre falhas e perdas de performance nos equipamentos. A consulta recebeu 184 sugestões. Atualmente, todo o diesel comercializado no país conta com 10% de biodiesel (B10), por decisão do governo Bolsonaro de limitar o percentual abaixo do previsto. O cronograma inicial fixado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecia que a mistura chegasse a 14% em 2022 e a 15% em 2023. Com a nova gestão do presidente Lula, os produtores esperam retomar o avanço do mandato nos próximos anos. Já o instituto, que representa distribuidoras de combustíveis, argumenta que o aumento do mandato em até 15% deve ser avaliado rigorosamente para assegurar a qualidade do produto comercializado. E defende a entrada de novos combustíveis no mix. eldquo;A presença de novos biocombustíveis em um único mandato amplia a utilização da biomassa abundante do país e pavimenta o caminho para uma matriz de combustíveis cada vez mais limpa, além de trazer otimizações logísticas, viabilizar a competição entre diferentes agentes e produtos, promover o desenvolvimento de vocações regionais, com potenciais benefícios quanto a preço, qualidade e oferta aos consumidores.erdquo;, justifica. Disputa pelo mercado de biodiesel O IBP é uma das vozes a favor da disputa do diesel verde e do diesel R5 da Petrobras pelo mercado. Hoje, a reserva para o biodiesel é prevista em lei, que estabelece eldquo;percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo dieselerdquo;. Na visão do instituto, é a forma como a ANP define biodiesel, diferenciando-o do diesel verde, que cria a restrição a outras rotas. eldquo;O IBP entende que a reserva ao biodiesel decorre do entendimento da ANP, a Lei traz um conceito amplo de biodiesel, sem restringir rotas tecnológicas de produçãoerdquo;. Em 2020, a discussão entrou em pauta na ANP durante a consulta para especificação do diesel verde. A agência diferencia as rotas tecnológicas, por entender que são eldquo;biocombustíveis quimicamente distintoserdquo;. O diesel verde (HVO, sigla em inglês para óleo vegetal hidrotratado) é um combustível 100% renovável, que pode substituir completamente o de petróleo. O diesel R5 da Petrobras possui 95% de combustível de origem fóssil e apenas 5% de parcela renovável. Já o biodiesel também é de origem renovável, mas não consegue substituir completamente o diesel de petróleo sem que sejam feitas mudanças nos motores. Ano passado, uma reunião do CNPE sobre a comercialização dos novos produtos terminou sem consenso entre as indústrias do setor e a Petrobras, responsável pelo refino do diesel RX. Os defensores do coprocessado alegavam que a entrada de novas rotas ajudaria no controle dos altos preços do biocombustível, enquanto os produtores de biodiesel buscavam a proteção de seu mercado. Em novembro, o CNPE, sob chefia do ministro Adolfo Sachsida, chegou a publicar uma resolução liberando a concorrência de outras alternativas no mandato de biodiesel. O trecho foi vetado por Bolsonaro e a regulamentação segue indefinida. Veja o despacho (.pdf). A reportagem procurou representantes do setor de biodiesel e transportadores sobre a fala do ministro, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Diretoria da ANP aprovou hoje (12/1) a alteração da Resolução ANP nº 802/2019. O objetivo é incluir operações de comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBIO. A Resolução ANP nº 802 estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIO), e traz em seu anexo tabela que contém as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis para geração de lastro para emissão de CBIO. No momento em que a Resolução ANP nº 802/2019 foi publicada, não era autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível. Por isso, tal operação não foi contemplada, à época, no rol de operações elegíveis para geração de CBIOs. Com a publicação da Resolução ANP nº 857, em outubro de 2021, durante a reformulação do mercado de biodiesel, foram estabelecidas novas regras de comercialização desse produto, sendo autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores. Diante do novo cenário e da permissão dessa nova modalidade de transação do biodiesel, a alteração da Resolução ANP nº 802 torna-se necessária para permitir a geração de lastro para emissão de CBIOs quando ocorrer esse tipo de comercialização. A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias e audiência pública.

O petróleo teve mais uma sessão de ganhos no mercado internacional, com os contratos encerrando em alta pelo sexto dia consecutivo. O desempenho positivo foi embalado pelo dólar enfraquecido no exterior e pelo otimismo em relação à demanda chinesa após a reabertura do país. O contrato futuro do petróleo Brent para o mês de março fechou o dia em alta de 1,65%, negociado a US$ 84,03 o barril na ICE, em Londres. Ao mesmo tempo, a referência americana do West Texas Intermediate (WTI) para março subiu 1,25%, negociado a US$ 78,65 o barril na Nymex. "O petróleo bruto agora está festejando com o dólar fraco", disse Bob Yawger, do Banco Mizuho, em nota. A fraqueza do dólar, por sua vez, veio após dados mostrarem o já esperado esfriamento da inflação dos Estados Unidos. Divulgado mais cedo, o CPI de dezembro veio dentro do esperado pelos investidores em todos os seus recortes e mostrou uma desaceleração da pressão dos preços no mês de dezembro, com exceção do núcleo do CPI mensal. Segundo o Departamento de Trabalho americano, o CPI de dezembro caiu 0,1%, depois de ter registrado alta de 0,1% em novembro e avanço de 0,4% em outubro e setembro. Já no acumulado em 12 meses, o avanço foi de 6,5% em dezembro, desacelerando em relação aos 7,1% de novembro, 7,7% em outubro e 8,2% de setembro. eldquo;Os sinais de que a demanda da China está se recuperando e a possibilidade de que a Opep+ corte a produção após a próxima reunião do Comitê Conjunto de Monitoramento Ministerial em 1º de fevereiro também estão dando suporte ao petróleo brutoerdquo;.

A norueguesa Equinor e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) firmaram uma parceria para o início de uma pesquisa para a produção de bio-hidrocarbonetos, como o diesel verde e o bioquerosene de aviação, a partir de resíduos agroflorestais. O objetivo é contribuir para o refino de um hidrocarboneto de baixa emissão de carbono, em linha com as metas da Equinor de redução de emissões do escopo 1 nas operações da companhia, que investirá cerca de 8,5 milhões de reais no projeto pioneiro. A pesquisa terá também aporte de 4,7 milhões de reais da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e contrapartida econômica da Unidade Embrapii de Biotecnologia do CNPEM, organização privada sem fins lucrativos que atua sob a supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A Equinor tem a ambição global de ser neutra em emissões de carbono em 2050 e pretende, já em 2030, dedicar metade de seus investimentos, até o período, para renováveis e soluções de baixo carbono. eldquo;Pesquisa e desenvolvimento são fundamentais para que possamos moldar o futuro da energia e a academia é parte fundamental nesse sentidoerdquo;, disse a gerente de PDeI da Equinor Brasil, Andrea Achôa, em nota. O projeto ainda contará com colaboração internacional entre pesquisadores do Brasil e do Centro de Pesquisas da Equinor na Noruega. Por meio da iniciativa, várias atividades serão realizadas, no Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR), do CNPEM, para compreender os mecanismos moleculares para a descarboxilação de ácidos graxos e avançar na sua aplicação para a produção microbiana de bio-hidrocarbonetos a partir de açúcares que serão obtidos, por sua vez, por meio de resíduos de agroflorestas. Nos sistemas agroflorestais, árvores são plantadas junto com cultivos agrícolas. eldquo;A expectativa é de que, na fase de desenvolvimento do projeto, testes sejam conduzidos em planta piloto para escalar a produção da energia renovável que terá como destino a ponta das operações da companhia de energiaerdquo;, acrescentou. Segundo a pesquisadora do CNPEM, Leticia Zanphorlin, trata-se de um projeto inovador com foco em moléculas que podem impactar diretamente o setor de transporte de longas distâncias, como o da aviação. (Reuters)

Valéria Amoroso Lima Os estados tomaram uma importante decisão no final de 2022 ao definirem, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a adoção da monofasia do ICMS com alíquotas fixas em R$/litro, por produto, uniformes no território nacional nas operações de óleo diesel, biodiesel e GLP (gás liquefeito de petróleo). A medida é um passo determinante para evitar a concorrência desleal de agentes fraudadores que se valem das diferenças tributárias estaduais para sonegar e desestabilizar o mercado. Além disso, ao desindexar o tributo do preço do produto, contribui para não potencializar a volatilidade dos preços, dinâmica comum nos mercados de commodities. Os ganhos para o setor e toda a sociedade são muitos. Ao adotarem o sistema de monofasia na cobrança do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, os governos estaduais deixam as regras mais claras e transparentes, o que se desdobra em ganhos de eficiência, melhorias no ambiente de negócios, desoneração do consumo e redução da ilegalidade nas operações com combustíveis. A introdução do novo modelo de cálculo do imposto aproxima o Brasil das melhores práticas mundiais. Reforma do ICMS dos combustíveis Até então, cada estado adotava uma base de cálculo e percentuais próprios de ICMS para cada combustível. O resultado era um emaranhado complexo de apuração e recolhimento do tributo, abrindo espaço para a inadimplência e gerando ônus em todo o processo tributário. A unificação das alíquotas segue acordo firmado entre a União e os Estados e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o óleo diesel e o biodiesel foi definido o valor a ser cobrado pelos estados de R$ 0,9456 por litro. Já o do GLP será de R$ 1,2571 por quilo. As mudanças, previstas na lei complementar 192/2022 e acatadas pelo STF, entram em vigor em 1º de abril. Concluído o percurso de unificação do ICMS do diesel, biodiesel e GLP, o setor se volta, agora, para a necessidade de avançar também na tributação da gasolina, etanol anidro e do etanol hidratado, igualmente prejudicados pela complexidade do sistema tributário ainda vigente. Acordo no STF exclui gasolina Embora a cobrança monofásica do imposto sobre a gasolina e do etanol anidro esteja inserida na lei complementar 192/2022, ela não foi tratada pelo convênio firmado após o acordo no STF, que restringiu sua decisão aos três produtos. Já o regime tributário relativo ao etanol hidratado nem sequer chegou a ser tratado pelo Congresso e incluído na legislação. A extensão das mudanças aos dois combustíveis, no entanto, é fundamental para complementar essa importante reforma setorial e caminhar no sentido da simplificação tributária nas operações com combustíveis. A simplificação é um grande passo, pois facilita a cobrança de impostos e desestimula a sonegação. A gasolina, especificamente, é um produto muito relevante no mercado brasileiro. Por isso, qualquer avanço tributário envolvendo esse combustível representa também ganhos para várias atividades econômicas, para o orçamento das famílias e redução da inflação, com efeitos diretos na economia. É certo que essas transformações têm caráter estruturante ao promoverem estabilidade arrecadatória e racionalização do regime tributário desse imposto. Igualmente previsível é que a extensão da medida à gasolina, etanol anidro e ao etanol hidratado beneficiariam o conjunto da sociedade. Assim, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) apoia a evolução do sistema de arrecadação do ICMS que incide sobre os combustíveis, mas entende que a unificação das alíquotas dos Estados deve ser estendida a todos os derivados de petróleo. Valéria Amoroso Lima é diretora de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).