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A Petrobras vai distribuir R$ 21,99 bilhões em dividendos a todos os seus acionistas na próxima quinta-feira, dia 19. De acordo com a estatal, o valor se refere ao pagamento da segunda parcela da distribuição de dividendos antecipados aos acionistas, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro, quando a estatal divulgou seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2022. Segundo a estatal, do montante total a ser distribuído, cada acionista receberá R$ 1,611607 a título de dividendos e outros R$ 0,074787 referentes a juros sobre capital próprio. Na ocasião da aprovação, ainda na gestão do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro, a estatal informou que eldquo;esses proventos serão abatidos dos dividendos a serem aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2023". A primeira parcela foi paga em dezembro. O anúncio do pagamento foi fortemente criticado na época pelo governo do transição e por representantes sindicais. A estatal também nesta sexta-feira confirmou a indicação de Jean Paul Prates para comandar a Petrobras, após ter anunciado o nome no dia três de janeiro.

A fabricante francesa de aeronaves Airbus está testando a mistura de diesel verde (HVO, na sigla em inglês para óleo vegetal hidrotratado) ao combustível marítimo da embarcação Ciudad de Cadiz, que transporta equipamentos para suas fábricas na França, Itália e Tunísia. Fornecido pela Neste e produzido em Roterdã, o diesel renovável é feito de óleo de cozinha residual e não contém combustíveis fósseis ou aditivos. Durante 18 meses de testes, a expectativa é que quase de um terço do combustível total (cerca de 330 toneladas) seja renovável, o que reduzirá as emissões de CO2 em até 20% por viagem em comparação com o combustível fóssil. Em um ano, apenas na rota Saint-Nazaire-Tunis-Nápoles-Saint-Nazaire, a Airbus pretende evitar a emissão de cerca de seis mil toneladas de CO2. Os testes também permitirão avaliar o desempenho do combustível renovável e do motor da embarcação, confirmando o quanto foi capaz de reduzir as emissões de CO2. O Ciudad de Cadiz é operado pela Louis Dreyfus, que já tem um histórico de testes com biocombustíveis em suas embarcações. No final de abril do ano passado, a trade navegou, pela primeira vez, usando 30% de biocombustível em parceria com a fabricante de navios Wisby Tanke, da Suécia, para testar a viabilidade da mistura com o combustível naval. A viagem durou 55 dias, partindo do terminal em Ghent, Bélgica, até outro terminal da companhia em Santos, Brasil, e voltando com uma carga completa de sucos de laranja.

Incertezas sobre como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidará com a gestão fiscal do Brasil e sobre a força da recessão econômica nos países desenvolvidos se tornaram determinantes para a definição da taxa de juros e da cotação do dólar para 2023. No momento, o mercado enxerga um arrefecimento gradual da inflação que permitirá o início do ciclo de baixa dos juros no País, com uma Selic estimada de 12,25% ao final deste ano, e uma manutenção na competitividade da economia brasileira que posicionará o dólar a R$ 5,28 ao final de dezembro, segundo a pesquisa Focus do último dia 9 endash; hoje, o BC divulga uma nova pesquisa, no início da manhã. Há, no entanto, outros riscos no radar que podem mudar as projeções. A principal discussão para o mercado externo gira em torno do impacto dos juros na atividade econômica global. A maior preocupação, claro, está voltada para a economia dos Estados Unidos, motor do mundo que reafirma a sua liderança neste momento em que a China patina. Para conter a inflação, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) promoveu sete aumentos de juros em 2022, com algumas altas de 0,75 ponto porcentual, e ninguém sabe ao certo o quanto a medida vai frear a economia do país. O grande temor é que a autoridade monetária erre a mão e provoque um impacto no Produto Interno Bruto (PIB) além do esperado. No mercado doméstico, as atenções se voltam para as contas públicas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição assustou quando pediu a exclusão do teto de gastos de R$ 175 bilhões para bancar o benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltou a se chamar Bolsa Família) endash; a matéria aprovada elevou o teto em R$ 145 bilhões para 2023. O mercado agora aguarda pela definição de uma âncora fiscal que vai balizar os gastos do governo pelos próximos quatro anos. As expectativas quanto à taxa de juros para 2023, bem como para a cotação do dólar estão fundamentadas nesse quadro. E na perspectiva de crescimento da economia brasileira. Agentes do mercado esperam mais visibilidade do impacto dos juros sobre a atividade econômica doméstica, tanto que a Focus prevê um PIB de 0,78% em 2023, em contraste com a previsão de avanço de 3,03% em 2022. eldquo;No segundo semestre de 2023 acreditamos que a economia terá uma desaceleração mais notável. A atual política monetária fará efeito e abrirá espaço para a redução dos juroserdquo;, diz o estrategista de renda fixa do Itaú BBA, Lucas Queiroz. A expectativa do banco, revisada na última sexta-feira, coloca a Selic em 12,50% e o dólar em R$ 5,50 no fechamento de 2023. Em 2022, o câmbio ficou à mercê da constante mudança nos juros dos EUA, mas, com a esperada diminuição do ritmo de alta em algum momento do ano, a volatilidade da moeda tende a diminuir. eldquo;Estamos trabalhando com o mesmo patamar de dólar que utilizamos em 2022erdquo;, afirma o diretor de Novos Negócios da Travelex, João Manuel Campanelli, que estima o dólar entre R$ 5,30 e R$ 5,70 em 2023. eldquo;Apesar de uma taxa alta, ela está estável em relação àquela que trabalhamos em 2022 e compatível com o cenário atualerdquo;, diz. Embora o mercado tenha precificado as preocupações quanto à condução da política fiscal e à recessão das principais economias em 2023, há grandes incertezas políticas e econômicas no mundo que podem, a qualquer momento, obrigar os especialistas a reavaliar suas projeções. De acordo com o economista-chefe da Ágora Investimentos, Dalton Gardimam, o quadro fiscal brasileiro lidera como maior fator de risco. Mas o mercado também vai acompanhar de perto a crise energética na Europa, a guerra entre Ucrânia e Rússia e o comportamento da inflação global e como ela vai afetar os juros das principais economias. eldquo;O Brasil está avançado nesse aspecto inflacionário, subindo juros antes do restante do mundo. E por isso vai sair dessa encrenca antes. A inflação, por incrível que pareça, é mais angustiante no mundo do que no Brasilerdquo;, afirma. eldquo;No entanto, uma recessão nos EUA torna tudo imprevisível.erdquo; Gardimam também chama a atenção para a tensão dos investidores em relação à condução econômica do novo governo. A percepção é a de que o mercado vai se acalmar assim que tiver todas as respostas. eldquo;Raramente um plano econômico fica sem pé nem cabeça quando anunciado. Ele pode ser executado de forma diferente, mas o plano sempre faz sentido na cabeça da maioria. Não acredito que o PT vai se descuidar dos gastos a torto e a direito.erdquo; O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote econômico de melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões na quinta-feira. ebull;

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de operações de comercialização de biodiesel entre produtores do biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de créditos de descarbonização (CBios). A Resolução ANP nº 802 traz informações sobre as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis para geração de lastro para emissão dos créditos. Os CBios, emitidos por produtores de biocombustíveis como biodiesel e etanol, são mandatoriamente comprados por distribuidoras de combustíveis, que têm metas anuais de acordo com o volume de suas vendas, de acordo com o programa de descarbonização do país RenovaBio. (Reuters)

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (13), com otimismo a partir de resultados da balança comercial da China e impulsionados pelo dólar um pouco mais fraco, visto que a commodity é comercializada na moeda americana. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro de 2023 fechou em alta de 1,88% (US$ 1,47), a US$ 79,86 o barril, enquanto o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 1,49% (US$ 1,22), a US$ 85,28 o barril. Na semana, os avanços foram de 8,26% e 8,54%, respectivamente. Mais cedo, o petróleo avançou com os resultados da balança comercial chinesa, que mostraram que tanto as exportações quanto as importações tiveram uma queda menor que a esperado pelo mercado na comparação anual de dezembro. Segundo análise da Capital Economics, o petróleo também vem reagindo à mudança eldquo;inesperadamente rápida da China para lidar com a covid-19erdquo;, o que deve fazer com que as importações de commodities, principalmente petróleo bruto, se recuperem este ano. Na visão da consultoria, eldquo;os dados comerciais da China pintaram um quadro de demanda externa fraca, mas há sinais iniciais de que uma recuperação da atividade doméstica está a caminhoerdquo;. A demanda da China influencia o preço do petróleo porque o país é um dos maiores compradores da commodity. Já para o Commerzbank, os preços de petróleo devem subir ainda mais, ainda nas perspectiva de uma recuperação da demanda chinesa, levando à Agência Internacional de Energia, (IEA, da sigla em inglês) a elevar a perspectiva de um aperto mais rápido da oferta e à Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) a aumentar suas previsões de demanda. Em análise enviada para clientes, o banco ainda considera que eldquo;uma considerável falta de oferta estava surgindo no mercado na segunda metade do ano, uma vez que a procura de petróleo nos países da OCDE estava prestes a aumentar por razões econômicaserdquo;, indica, mencionando ainda o teto ao petróleo russo por países da União Europeia (UE) e do G7. A previsão é que a recuperação da demanda chinesa e o aperto da oferta russa elevem os preços nas próximas semanas.

A MPV 1159/2023, publicada nesta sexta (13/1), retira o ICMS da base de cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins. A mudança passa a valer a partir de 1º de maio, e precisa ser votada pelo Congresso até o início de maio para manter seus efeitos. A MP também acaba com a possibilidade de créditos sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre operações de compra. A norma busca resolver um impasse jurídico, ao acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado estabeleceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de março de 2017. A MP busca dirimir a questão daqui para frente. Impasse no mercado de gás e setor elétrico O tema tem motivado discussões no mercado de gás. Em razão da decisão do STF, as distribuidoras de São Paulo (Comgás, GasBrasiliano e Naturgy) terão de devolver R$ 1,975 bilhão aos consumidores. As empresas, no entanto, contestam. A Comgás alega que os créditos deveriam ser tratados como receita extraordinária da concessionária. E que a devolução desestimula que as distribuidoras busquem eficiência na gestão da concessão. Já no setor elétrico, a devolução foi tratada em lei. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.385/2022, para disciplinar a devolução integral do valor a mais cobrado dos consumidores de energia. A Abradee, que reúne as distribuidoras, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no STF. Outras medidas anunciadas por Haddad A MP foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta (12/1), dentro de um pacote de iniciativas para recuperação fiscal. eldquo;A de maior importância segue a decisão que o STF tomou no ano passado: retirar o ICMS da base do Pis/Cofins, embora a forma como ocorreu tenha implicado em duplicidade na cobrança, descontando do valor total e não do real, o que vamos acabarerdquo;, afirmou Haddad. Nos cálculos do governo, a MP 1159/2022 pode aumentar a arrecadação em até R$ 30 bilhões. Dentre as outras medidas anunciadas está a reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. Ao lado das ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), o ministro da Fazenda projetou a possibilidade de reduzir o déficit primário para este ano. Inicialmente, o governo de transição havia estimado um buraco de R$ 231,5 bilhões para 2023 que, com as medidas, passaria para menos de 1% do Produto Interno Bruto (entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões). Em um cenário mais otimista, o saldo das contas do governo pode até mesmo ficar positivo, em R$ 11,13 bilhões. Simone mencionou a convergência da equipe econômica com a reestruturação fiscal. Ela também criticou o afrouxamento dos gastos do governo de Jair Bolsonaro nos últimos meses de mandato e disse que ordenará todos os 37 ministérios a fazer uma reavaliação de todos os contratos firmados até o ano passado e com vigência ainda este ano. eldquo;Não será uma imposição para encerrar contratos. Cada Ministério poderá optar por manter, ajustar ou cancelarerdquo;, disse. Apesar de mirar uma arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e uma redução de despesas em até R$ 50 bilhões, Haddad admitiu eldquo;que pode haver frustraçãoerdquo;. Isso porque é esperado que haja um delay entre a adoção das medidas e o seu impacto nas contas públicas. Refinanciamento de dívidas e retorno do Carf ao ministério da Economia Com objetivo de ter efeitos de curto e longo prazos, outros planos podem repor o caixa da União, como o fim das desonerações no PIS/Cofins e o fim da alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Os descontos sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural estão mantidos até 31 de dezembro pela MP 1157/23, publicada no dia 2 de janeiro. Outras mudanças passam pela administração de conflitos entre contribuintes e a Receita Federal. O governo retomará o voto de desempate para recursos de contribuintes endividados que são julgados pelo Carf, revertendo uma lei de 2020 que impedia a União de recorrer a decisões desfavoráveis e dava vantagem aos contribuintes. O órgão de fiscalização retornou do Banco Central ao ministério da Economia, depois do que Haddad chamou de eldquo;aventuras da família Bolsonaroerdquo;. O Carf também receberá auto-denúncias espontâneas e os contribuintes poderão se auto-classificar no sistema monetário de acordo com suas faixas de renda. Outras mudanças que também dependem do aval do Congresso, onde é esperada resistência ao aumento dos impostos. Outra novidade é um novo programa de renegociação de dívidas, chamado de Litígio Zero. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, também presente na coletiva, negou se tratar de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), marcado pela fama de arrolar dívidas até o perdão de contribuintes maus pagadores. A ideia é reduzir exponencialmente o número de dívidas tributárias com a oferta de descontos de 40% a 50% sobre o valor total de débito (tributos, juros e multas) de pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Para reaver arrecadações de pessoas jurídicas com dívidas acima de 60 salários mínimos, será dada uma inédita possibilidade de utilizar prejuízos fiscais e a base de cálculo negativa para quitar até 70% do débito, além de descontos de 100% sobre o valor de juros e multas para créditos considerados irrecuperáveis. Ao ser questionado sobre o aumento da arrecadação em detrimento do corte de gastos, Haddad enfatizou que revisões serão feitas em diversas frentes. eldquo;Estamos atuando no campo da despesa e da receita para tentar retomar o cenário de 2022 como proporção do PIB. Não se trata de aumentar e diminuir, se trata de repor para as condições que seriam nosso ponto de partida para um novo governoerdquo;, definiu.