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A Raízen (RAIZ4) veio a mercado rebater as alegações feitas pela construtora Ecman, dando conta de que pedido de falência da Raízen Energia é justificado. As ações da produtora de açúcar e etanol pouco têm reagido em relação às trocas de farpas nesta segunda-feira (16). Por volta das 15h (horário de Brasília), as ações preferenciais da empresa tinham ligeira queda de 0,6% a R$ 3,32 cada. Na última semana, o papel acumulou valorização de 2,8%. A Construtora Ecman disse em nota enviada ao jornal Valor Econômico que entrou com requerimento pedindo a falência da Raízen Energia pela negativa da empresa em reconhecer e pagar o valor devido por serviços prestados pela companhia, na última sexta-feira (13). Em reposta, a companhia afirma que não chegou a ser devidamente acionada pela construtora Ecman sobre tal requerimento, contendo o pedido de falência. eldquo;A Raízen Energia manteve contratos de prestação de serviços com a Ecman, rescindidos pela Raízen Energia, em 30 de novembro de 2022, em razão dos inadimplementos contratuais da Ecmanerdquo;, destaca a companhia em comunicado ao mercado. Raízen refuta pedido de falência Adicionalmente, a empresa explica que a Ecman emitiu títulos sem a devida contraprestação, apesar do contrado já ter sido reincidido. A Raízen comenta que, inclusive, já foi proferida decisão liminar em desfavor da Ecman, determinando em dois fatores: i) Sustação e suspensão de todos os efeitos dos protestos lavrados contra a Raízen Energia pela Ecman (no valor aproximado de R$25 milhões); e que ii) Ecman se abstenha de levar a protesto títulos relacionados aos contratos que foram firmados entre as partes, sob pena de multa, uma vez que o Juízo entendeu que há indícios de emissão de notas fiscais sem lastro na prestação de serviços. A companhia reafirma que o pedido de falência é eldquo;manifestamente improcedenteerdquo; e esclarece que o montante dos valores em discussão não tem impacto material em seus negócios, considerando a situação patrimonial da Raízen Energia.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 estados e no Distrito Federal na semana passada, encerrada no sábado (14). Já em outros nove estados os preços subiram. No Acre não houve apuração na semana anterior (até dia 7) para efeito de comparação. No Amapá não houve apuração na semana passada, enquanto no Ceará e no Rio Grande do Sul os preços ficaram inalterados no período (R$ 4,57 e R$ 4,76 o litro, respectivamente). O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu 1,75% na semana em relação à anterior, de R$ 4,01 para R$ 3,94 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 2,28% na semana, de R$ 3,94 para R$ 3,85. Goiás registrou a maior queda porcentual de preços na semana, de 5,05%, de R$ 3,96 para R$ 3,760. Sergipe foi o estado com o maior avanço de preços na semana, de 4,30%, de R$ 3,95 para R$ 4,12 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,28 o litro, em São Paulo, e o maior preço estadual, de R$ 6,37, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,61, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Roraima, com R$ 4,87 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país subiu 2,60%. O estado com maior alta porcentual no período foi Sergipe, com 14,44% de aumento no período, de R$ 3,60 para R$ 4,12 o litro. A maior baixa porcentual ocorreu em Mato Grosso (-2,43%), de R$ 3,70 para R$ 3,61.

O vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que pretende acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). eldquo;Tinha a possibilidade de ser cancelada a redução de 35% do IPI, e conseguimos que isso não fosse incorporado. A próxima meta é acabar com IPI, e acabar com IPI é pela reforma tributária erdquo;, disse. O vice-presidente defendeu, ainda, que a reforma tributária no país aconteça ainda no primeiro ano do novo Governo Lula. eldquo;Sabemos que tudo que é PEC, que demanda mudança constitucional, deve-se fazer no primeiro ano, para aproveitar a legitimidade do processo eleitoral e avançar rápido. A reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB crescer, porque traz eficiênciaerdquo;, afirmou durante um encontro com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). eldquo;(A reforma trabalhista) não é de um governo, nem de oposição. É do país. É de senso comum. É preciso simplificarerdquo;, defendeu Alckmin. Durante a fala com representantes da indústria paulista, Alckmin reafirmou que o presidente Lula não vai revogar as outras duas reformas, a trabalhista e a previdenciária. eldquo;O que pode ser feito é aprimorarerdquo;, disse o vice-presidente e ministro, lembrando a questão de algumas categorias, como a dos entregadores, que não tem proteção ou seguridade. Indefinição na Fiesp Alckmin participou do encontro a convite do presidente da Federação, Josué Gomes da Silva, que recentemente recusou o convite para assumir o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como informou a CNN, alegando dificuldades para se desvencilhar de suas empresas no Brasil e no exterior. O encontro também contou com a presença do ex-presidente Michel Temer. O filho do ex-vice-presidente José Alencar vem enfrentando resistência dentro da Fiesp e está com a permanência no cargo ameaçada. Na tarde desta segunda-feira (16), acontece uma assembleia extraordinária a pedido de sindicatos patronais que fazem oposição a Josué. Eles criticam o posicionamento de Josué, ainda durante a eleição, quando divulgou uma carta eldquo;em defesa da democraciaerdquo;, que seria simpática a candidatura de Lula. O documento teve apoio de uma pequena parcela dos sindicatos industriais. Sobre a permanência do presidente da federação no cargo, Alckmin disse que é um assunto interno Fiesp, no entanto, reafirmou o eldquo;enorme apreço pelo Josué: grande industrial brasileiro (ehellip;). Espero que se resolvaerdquo;, disse.

A análise de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras deve entrar em uma nova etapa nesta semana. Prates vem mantendo conversas com lideranças da empresa e terá reuniões presenciais nesta terça-feira (17) na estatal. Esse diálogo faz parte da avaliação de um executivo indicado para assumir cargo na companhia. Ao mesmo tempo, a Petrobras vem analisando internamente a documentação de Prates. A expectativa é que a primeira fase da análise sobre a adequação de Prates para o cargo seja concluída nos próximos dias, dizem fontes. O executivo ainda não tem data prevista para assumir o cargo. Para ler esta notícia, clique aqui.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que, a despeito de pressões no Orçamento, o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar a carga tributária no Brasil. Segundo ele, o objetivo é apresentar ao Congresso uma reforma tributária neutra, o que significaria uma distribuição da carga de forma mais equilibrada entre os setores econômicos. eldquo;A intenção é justamente ter um prazo de transição para fazer a calibragem. A ideia é que a reforma (tributária) seja neutraerdquo;, disse Haddad a jornalistas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. eldquo;Se a reforma não for neutra, alguém vai perder, e a gente quer que todos ganhemerdquo;, afirmou o ministro. Questionado sobre a viabilidade da aprovação da reforma tributária, uma vez que o governo Bolsonaro não conseguiu avançar no tema, Haddad disse que a oposição escolheu o modelo errado. eldquo;A CPMF estava morta e sepultadaerdquo;, disse ele, referindo-se a estudos na época para trazer de volta o imposto. Segundo ele, o governo Lula vai apostar no texto de reforma já elaborado pelo secretário especial Bernard Appy, cujas chances de aprovação no Congresso, disse Haddad, são maiores. eldquo;A reforma tributária que está no Congresso é essencial. Não é bala de prata, mas é muito importanteerdquo;, afirmou o ministro. Haddad disse ainda que essa primeira reforma tributária será neutra porque a seguinte não será. De acordo com ele, a próxima vai tentar corrigir a regressividade, em que eldquo;pobre paga muito e rico paga poucoerdquo;. AGENDA INTERNACIONAL. A viagem a Davos, na Suíça, é a primeira da agenda internacional de Haddad como ministro da Fazenda. Ele disse que dará três recados a empresários e investidores: político, após os atos antidemocráticos em Brasília; sobre retomada econômica com sustentabilidade fiscal e social; e meio ambiente. eldquo;A sustentabilidade ambiental ganhou uma dimensão na qual o Brasil tem muito a oferecer não apenas em termos da retomada de compromissos históricos, como combate ao desmatamento e energia renovável, mas também na pauta do desenvolvimento podemos pensar na reindustrialização do Brasil com base na sustentabilidadeerdquo;, afirmou Haddad. O governo também vê os encontros bilaterais já marcados para os próximos dois dias como forma de atrair o interesse de grandes investidores estrangeiros. Neste sentido, segundo Haddad, a ideia é ressaltar a preocupação em conciliar a agenda social com o equilíbrio das contas públicas. Além da reforma tributária, o ministro da Fazenda se comprometeu a apresentar nos próximos meses uma proposta de nova âncora fiscal, em substituição ao atual modelo de teto de gastos (que atrela o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação). ebull;

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, diz que o plano de ajuste de fiscal anunciado na semana passada é a eldquo;caraerdquo; de onde o governo Lula quer chegar para reverter o rombo das contas públicas. Ao Estadão, Tebet admite que o plano é insuficiente e que mais eldquo;algunserdquo; terão de ser anunciados. Ela explica, porém, que as primeiras medidas fazem parte de um eldquo;comboerdquo; junto com a criação de uma nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária. eldquo;É o ano de votar a reforma tributária. Ou é agora ou é nuncaerdquo;, diz ela, que antecipa que trabalhará eldquo;nas horas vagas e depois do expedienteerdquo; no Congresso para aprovar a reforma junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem chama de eldquo;ministro-chefeerdquo; da equipe econômica. Tebet diz que um rombo de 2% do PIB nas contas públicas é eldquo;inconcebívelerdquo; e que o grande recado do início do governo Lula foi mostrar a preocupação em reverter esse quadro. Ela diz que a prioridade é reconstruir o planejamento e o Orçamento no médio prazo. A seguir, trechos da entrevista. A sra. falou que é preciso gastar bem com o pouco que se tem. Como fazer isso? Esse é o maior desafio. O Brasil gasta muito e gasta mal. E, por isso, a gente tem hoje um elefante lento e pesadão. A gente vai ter que ter agilidade, eficiência e eficácia. O cobertor, que já era curto, ficou mais curto ainda com a pandemia e a má condução dela, o que aumentou o número de pessoas que precisam do Orçamento. O primeiro passo é reconstruir o planejamento e o Orçamento sob novas bases. Pensar o Orçamento não só como algo anual, deixar essa visão curta de sempre alocar recursos de acordo com emergência e necessidade para uma visão um pouco mais ampla. Qual será o papel da secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas? É a cereja do bolo do ministério: a revisão periódica do que está dando certo, de rever gastos. Nós estamos entrando em rota de colisão. É um plano de voo com aeronaves de tamanhos distintos e de modelos distintos. Não podem ser tratados de forma igual. Cada ministério tem sua prioridade. Ou você tem áreas com mais recursos e outras descobertas ou você tem rota de colisão. Então, tudo isso passa pelo spending review, revisão de gastos. Não teme comprar briga com a Esplanada inteira? Não. A minha surpresa é encontrar no ministro Haddad um parceiro para essa questão. Na nossa primeira reunião, a primeira coisa que ele fez foi elogiar o fato de que o ministério tem essa secretaria de avaliação. Ele fez altos elogios a Sérgio Firpo, que a gente convidou como professor do Insper, uma pessoa experiente que vem trabalhando nisso há anos, ajudando inclusive o Tribunal de Contas da União. E ele mesmo fez algumas sugestões, que eu não posso adiantar. É num momento de crise que a gente tem a oportunidade de fazer o que precisa ser feito. É insustentável um déficit de mais de 2% do PIB endash; palavras do próprio ministro Haddad que convergem comigo. Nós temos um juro impraticável de 13,75% ao ano que impede o Brasil de crescer. Não gera emprego nem renda, palavras do Haddad. Diante do diagnóstico ser o mesmo endash; e também de, já num primeiro momento, a mesma saída, que é o spending review endash;, o que vai incluir primeiro ou segundo é uma questão que nós vamos estar discutindo no tempo certo. Agora, eu ouvi também dele algo que eu venho falando há muito tempo, que é a questão dos gastos tributários. Desde a época em que estou como senadora a gente tem tratado disso. Não tem como não rever os gastos tributários, à exceção daquilo que vem de ordem e de determinação da agenda política do presidente. Ele fala em não incluir Zona Franca de Manaus, algumas coisas. Mas aí o espaço para corte fica pequenoehellip; Eu concordo que há essa dificuldade. Só o Simples ocupa 25% dos gastos tributários. Mas ela não vem sozinha. Você vem com uma reforma tributária aí que, inclusive, vai abarcar a questão que vinha nesse primeiro programa de reestruturação fiscal e não veio: a questão do IPI. Quando a gente fala que temos de rever gastos dentro desse planejamento global é: o que gastar, como gastar e o que cortar. Nós temos um limite que é uma agenda política do presidente Lula, um compromisso de programa que tem que caber. Então, dentro dessa estrutura toda e dentro desses limites, nós vamos fazer o que é possível. Mas, repito: a decisão política não é do ministério. O principal foco do ministério é em relação às despesas, por mais que a gente também avalie receitas. Mas, o Ministério da Fazenda tem esse propósito. Aí, quando a gente fala do Ministério do Planejamento e Orçamento neste ano de 2023, além do Plano Plurianual (PPA), que vai ser uma grande missão, nós temos de falar que é o ano de votar a reforma tributária. Ou é agora ou é nunca. Isso se arrasta há 30 anos, por tempo demais. Nós temos uma reforma bem avançada no Senado. Se eu puder trabalhar nas horas vagas e depois do expediente, para aprovar reforma tributária, eu vou fazer. Não teme fogo amigo? Por enquanto, não tenho o que reclamar. O ministério do Planejamento está em todos os órgãos. Nesses novos decretos e portarias que estão vindo, o Planejamento vai estar em todas as áreas estratégicas dos outros ministérios econômicos. Por enquanto, se tiver fogo amigo, não estou sabendo. Sobre a revisão de contratos para cortar despesas, investidores avaliam que a portaria é abrangente e pode deixar margem para decisões unilaterais. Não, tanto que a gente colocou nos termos da lei. Você tem a lei de licitação e contratos que impede, você tem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Você vai entrar em negociação quando achar que tem sobrepreço, superfaturamentoehellip; Nós estamos falando basicamente dos contratos de custeio, os corriqueiros. Tem algum indício de ilegalidade, de preços excessivos? É disso que estamos tratando. Qual será a participação do ministério na definição do novo arcabouço fiscal? A sra. defende uma regra de controle de gastos? Sim. A sustentabilidade da dívida pública vai depender de três questões para recuperar a confiança. Primeiro: esse programa de reestruturação fiscal não é o primeiro endash; não é o único. É o primeiro de alguns que poderão vir, se não conseguirmos só com ele zerar o déficit. Segundo: Haddad já sinalizou de mandar ainda nesse primeiro semestre a nova regra fiscal. Terceiro é a reforma tributária. É um combo. Repito: o programa de reestruturação foi para dar a cara de onde a nova equipe econômica quer chegar. Esse programa de reestruturação, está muito claro para mim nesse sentido, ele é insuficiente e o ministro da Economia (Fazenda) sabe disso. Ele tem de vir com a reforma tributária e nova regra fiscal. É isso que eu espero para esse ano. É nisso que vamos trabalhar e é nisso que temos convergência. E como deve ficar o reajuste do salário mínimo? Nós havíamos deixado no Congresso um espaço fiscal de R$ 6,8 bilhões para o reajuste para R$ 1320. O que aconteceu é que no final do ano pessoas que estavam na fila do INSS foram incorporados. Hoje, há recurso para R$ 1.302. Se houver uma decisão política do presidente Lula que vai se chegar a R$ 1.320, que nenhum momento foi dito pela equipe econômica endash; foi anunciado por outros membrosendash;, óbvio que vai ter de ter remanejamento. Vai ter de se tirar de algum lugar, porque estamos no limite do teto de gastos. ebull;