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Valores correspondentes ao ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) reembolsados pelo substituie#769;do não representam custo de aquisice#807;ae#771;o da mercadoria e, com isso, não geram cree#769;ditos de PIS e Cofins no regime nae#771;o cumulativo. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a embargos de divergência ajuizados por um contribuinte em julgamento encerrado na tarde de quarta-feira (27/11). A votação foi unânime, conforme a posição do ministro Paulo Sérgio Domingos, relator dos embargos, secundado pelo voto-vista do ministro Benedito Gonçalves. O caso trata do regime de substituição tributária, no qual o primeiro contribuinte (substituto) recolhe de forma antecipada o ICMS dos demais elos da cadeia de consumo (substituídos). Esse primeiro agente, por sua vez, vai repassar o custo da tributação para os demais integrantes da cadeia, como as redes atacadistas e os comerciantes que atendem ao público. A conclusão do colegiado foi de que o acórdão apontado como paradigma no REsp 1.876.244 emdash; que reconheceu o direito ao crédito da contribuição ao PIS e à Cofins sobre valores do ICMS sobre transporte interestadual arcado pelo substituído tributário emdash; teve sua posição superada. Isso ocorreu quando a própria 1ª Seção fixou tese seguindo o rito dos recursos repetitivos para concluir que valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS e à Cofins. Impacto do ICMS-ST Segundo os tributaristas Letícia Micchelucci e Thulio Alves, do escritório Loeser e Hadad Advogados, já está pacificado na corte superior que o ICMS-ST não integra a base de cálculo para os créditos de PIS/Cofins. eldquo;O entendimento reforça a tese da Fazenda Nacional, aumentando, assim, a arrecadação ao impedir o aproveitamento do ICMS-ST como crédito, com impacto relevante para empresas que atuam em regimes de substituição tributária.erdquo;

Maior empresa brasileira em valor de mercado (R$ 540 bilhões), a Petrobras tomou uma decisão que não se pode classificar de precipitada e sim de realista. eldquo;Estamos voltando ao etanol, onde está o DNA importante para nóserdquo;, afirmou a presidente da empresa Magda Chambriard. A decisão foi inserida no plano de negócios 2025-2029 e acompanhada por um adiamento de investir em parques eólicos para geração de energia elétrica em alto mar pendente de regulamentação governamental e também pelos altos custos. Discretamente, a empresa admite que retirou das suas prioridades uma opção que parece muito cara para o cenário de médio prazo de carros elétricos. O diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Mauricio Tolmasquim, foi ainda mais enfático ao afirmar à Forbes que a gasolina vai perder mercado para o etanol ao longo do tempo. A Petrobras é grande, a nossa ambição é grande. Estamos partindo para sermos realmente um dos líderes na questão do etanolerdquo;, pontuou. Erro da Petrobras De fato, a empresa petrolífera se equivocou anos atrás ao vender as participações em usinas de etanol. O combustível a partir de cana-de-açúcar ou milho, se somados os tipos anidro e hidratado, responde por quase metade de todo o volume atualmente consumido no Brasil por veículos leves (automóveis e picapes). Para isso a tecnologia de motores flex, introduzida pela VW em 2003 no Gol, foi fundamental por também dar flexibilidade ao motorista na hora de abastecer e gerir a diferença de preço frente à gasolina na busca do menor custo para rodar. A Bosch, parceira da fabricante e maior empresa de autopeças do mundo, que agora completa 70 anos no Brasil, teve papel relevante no desenvolvimento contínuo. Para Fábio Ferreira, diretor de Produtos da divisão Power Solutions da empresa na América Latina, eldquo;o uso de etanol já evitou que mais de 800 milhões de toneladas de CO2 fossem lançadas na atmosfera do planeta, de acordo com a Unica (entidade do setor). Para efeito semelhante na natureza seria necessário cultivar cerca de 5 bilhões de árvores pelos próximos 20 anos. No segmento automobilístico, graças ao Flex Fuel, um dos principais destaques da companhia, nosso continente se tornou referência global em biocombustíveiserdquo;, enfatizou.

Os preços do petróleo fecharam em queda nesta sexta-feira (29) e registraram um declínio semanal de mais de 3%, pressionados pela redução das preocupações com os riscos de fornecimento com conflito entre Israel e o Hezbollah e pela perspectiva de aumento da oferta em 2025, mesmo com a expectativa de que a Opep+ estenda os cortes de produção. O petróleo Brent caiu 0,34 dólar, ou 0,46%, a 72,94 dólares o barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos Estados Unidos caíram 0,72 dólar, ou 1,05%, a 68 dólares, em relação ao último fechamento antes do feriado de Ação de Graças na quinta-feira. A atividade comercial foi interrompida devido ao feriado nos EUA. Na semana, o Brent caiu 3,1%, enquanto o WTI perdeu 4,8%. Quatro tanques israelenses entraram em uma vila na fronteira libanesa, informou a agência de notícias oficial do Líbano nesta sexta-feira. O cessar-fogo que entrou em vigor na quarta-feira reduziu o prêmio de risco do petróleo, fazendo os preços caírem, apesar das acusações de violações de ambos os lados. No entanto, o conflito no Oriente Médio não interrompeu o fornecimento, que deve ser mais amplo em 2025. A Agência Internacional de Energia vê a perspectiva de mais de 1 milhão de barris por dia (bpd) de excesso de oferta, o equivalente a mais de 1% da produção global. eldquo;O panorama atualizado sugere que o próximo ano promete ser mais flexível do que o atual e que os preços do petróleo devem ficar, em média, abaixo do nível de 2024erdquo;, disse Tamas Varga, da corretora de petróleo PVM. O grupo Opep+, composto pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados, incluindo a Rússia, adiou sua próxima reunião de política de 1º de dezembro para 5 de dezembro. Espera-se que a Opep+ decida sobre uma nova extensão dos cortes de produção na reunião. (Reuters)

A Petrobras (PETR4) informou que iniciou novo processo de contratação para construção de até duas unidades de produção de petróleo do tipo FPSO, destinadas ao projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na Bacia de Sergipe-Alagoas. Segundo comunicado, a modalidade de contratação será do tipo Build, Operate and Transfer (BOT), no qual a contratada é responsável pelo projeto, construção, montagem e operação do ativo por um período inicial definido em contrato. Posteriormente a operação será transferida para a estatal. O processo prevê a licitação de uma unidade firme para o SEAP 2 e uma opção de compra de um segundo FPSO similar, com previsão de aplicação para o SEAP 1. A previsão é que a unidade firme (SEAP 2) entre em operação em 2030. De acordo com a Petrobras, as unidades terão capacidade de processar 120 mil barris por dia (bpd) de petróleo e até 12 milhões de m3 de gás por dia, sendo o gás especificado e exportado diretamente para venda, sem necessidade de tratamento adicional em terra.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou manifestação para incluir 91 novos blocos de petróleo no sistema de oferta permanente, com previsão de arrecadar 2,4 bilhões de reais em bônus de assinatura, considerando os sistemas de partilha e de concessão, nos próximos leilões. Segundo comunicado da pasta nesta sexta-feira, a nova oferta, assinada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, abrange 39 áreas na Bacia de São Francisco, em Minas Gerais, 41 blocos e um campo de acumulação marginal na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, e 11 blocos no polígono do pré-sal. Esses blocos irão compor o próximo ciclo de leilões, previsto para 2025. O ato é uma entrega do programa Potencializa Eeamp;P, criado recentemente pelo governo, e vai permitir que o Brasil tenha leilões "ainda mais atrativos", disse o ministério. Para Silveira, a inclusão dos novos blocos para oferta é uma "importante sinalização" para o mundo da "aptidão e vocação" do Brasil para receber investimentos robustos na área. A produção de petróleo do Brasil deverá crescer dos atuais 3,5 milhões de barris por dia (bpd) para 5,3 milhões em 2030 e, após esse pico, entrará em declínio, apontaram estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O Ministério de Minas e Energia defende o aumento da produção a partir de novas fronteiras exploratórias, para que o Brasil não corra o risco de voltar a ser importador de petróleo a partir de 2040. "Esse incremento de produção é fundamental para garantir nossa segurança energética e aumentar a geração de renda e empregos para o povo brasileiro. São recursos essenciais para que possamos concretizar uma transição energética justa e inclusiva, otimizando os recursos provenientes do petróleo para avançar nas tecnologias de descarbonização", afirmou Silveira. Entre as novas fronteiras exploratórias, a pasta destaca a Margem Equatorial brasileira, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, região com maior potencial para novas descobertas de petróleo mas que contém também enormes desafios socioambientais. Projeções da EPE apontam um potencial de 5 bilhões de barris de petróleo recuperáveis somente na Foz do Amazonas - onde a Petrobras tenta licenciamento para perfurar um poço exploratório -, enquanto a produção da Margem Equatorial pode chegar a 1 milhão de barris por dia. Outra fronteira na mira do governo é a exploração e produção de gás não convencional, ou "fracking". De acordo com o ministério, o Brasil poderia dobrar a produção de gás apenas com a exploração de recursos não convencionais, dadas as grandes reservas nacionais. (Reuters)

Em um dia conturbado no Brasil, a queda no preço do barril de petróleo no mercado internacional amenizou os efeitos da disparada do dólar na inflação dos combustíveis. O dólar chegou a ser negociado a R$ 6 ao longo da quinta-feira (28/11), cotação recorde, mas encerrou o pregão a R$ 5,99. O movimento da moeda foi uma reação ao anúncio do corte de gastos do governo Lula, que foi mal recebido pelo mercado financeiro. No caso do barril, a redução no preço foi causada pelo cenário geopolítico. O alívio no preço do petróleo nos últimos dias reflete o recuo nas tensões no Oriente Médio esta semana. O Brent encerrou a quinta cotado a US$ 72,68, o barril, redução de 0,21%. Os dois dos principais fatores considerados na precificação de combustíveis no Brasil são o preço internacional do barril e o dólar, já que o refino nacional não é capaz de abastecer toda a demanda interna. No caso da Petrobras, outros fatores, como o custo de oportunidade e as alternativas concorrentes disponíveis, passaram a ser levados em consideração na precificação a partir de maio de 2023. O câmbio e o barril, no entanto, ainda são índices de peso. Segundo dados da Abicom, os preços praticados pela Petrobras para o diesel estavam 5% abaixo do preço de importação ao fim do dia de ontem, em média. Na gasolina, a defasagem estava estimada em 3%.