NOTÍCIAS

As maiores distribuidoras de combustíveis do País pediram nesta quarta-feira, 12, que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda por 90 dias a obrigação de mistura de biodiesel no diesel B comercializado em postos de abastecimento, até que a agência tenha condições de fiscalizar o mercado a contento, segundo as empresas. Cogitado desde o início do ano, como adiantou o Estadão/Broadcast, o movimento é uma reação à profusão de fraudes ao mandato de biodiesel identificada pelo Instituto Combustível Legal (ICL) nos Estados do Paraná e de São Paulo, mas que já alcançaria Minas Gerais, Goiás e Bahia. O ICL reúne as três maiores distribuidoras do País emdash; Vibra, Raízen e Ipiranga emdash;, e as redes Ale e SIM, além de Petrobras e Braskem. A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em comunicado conjunto (leia íntegra abaixo), reagiram ao movimento das empresas e se disseram eldquo;organizadas e dispostas para uma dura reação política a essa medida descabida do setor de distribuição, que vai contra o governo brasileiro, o Congresso Nacional, a população e a transição energéticaerdquo;. O pedido foi formalizado esta tarde junto à ANP pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) na forma de um requerimento administrativo. Integram o Sindicom Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Shell, TotalEnergies, YPF, Castrol, Iconic, Moove e Petronas Lubrificantes. No texto, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, as empresas citam levantamentos das próprias empresas lesadas e do ICL que apontam prevalência de 37% de irregularidades em amostras testadas, porcentual considerado alto. A solicitação ganhou o apoio do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP). eldquo;Ou a lei vale pra todos ou não faz sentido que um grupo se aproveite da falta de fiscalização para fraudar o programa do biodiesel. Neste sentido, apoiamos a medidaerdquo;, disse o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, em entrevista ao Estadão/Broadcast, às margens da CERAWeek, uma das maiores conferências de energia do mundo, realizada pela Seamp;P Global em Houston (EUA). A justificativa legal para o requerimento estaria na própria Lei 13.033/2014, segundo a qual a ANP pode dispensar excepcionalmente a adição mínima obrigatória de biodiesel ao diesel, considerando eldquo;critérios de aplicabilidade, razoabilidade e segurança do abastecimento nacional de combustíveiserdquo;. O Sindicom argumenta que a suspensão da mistura obrigatória se encaixaria no princípio de razoabilidade previsto na lei em função do atual contexto do mercado, atravessado por fraudes. Como o fraudador leva vantagem Como o biodiesel segue mais caro do que o diesel, sua não adição à mistura é vantajosa ao fraudador, que tem ganho de até R$ 0,31 por litro na comparação com o produto que respeita especificações legais. Hoje é obrigatório que a mistura do diesel tenha 14% do biocombustível. No momento, o biodiesel está entre R$ 1,50 e R$ 1,60 por litro mais caro que o diesel A, diferença que chegou a superar a casa dos R$ 2,00 por litro no fim de 2024. Operadores do setor ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram não acreditar que a ANP venha a liberar as empresas do mandato do biodiesel e definem o pedido como um instrumento de pressão por mais fiscalização. Ainda assim, espera-se que, antes de dar uma resposta oficial, a agência reguladora escute os principais envolvidos, a saber, o mercado de distribuição, o varejo de combustíveis e produtores de biodiesel emdash; este último especialmente afetados em caso de suspensão do mandato. Por que o pedido por 90 dias O pedido de liberação da mistura por 90 dias tem a ver com o tempo que os requerentes julgam necessário para a ANP se organizar no setor a fim de intensificar a fiscalização nos postos. Quando o assunto começou a ser discutido, não havia um prazo em vista. Três meses seria o tempo necessário para que um convênio entre ANP e empresas do setores de distribuição e combustíveis e fabricantes de biodiesel saia do papel, por exemplo com a compra de novos espectrofotômetros a serem doados para a agência. O equipamento identifica imediatamente se a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel está sendo cumprida. A ANP só possui um aparelho do tipo e o convênio prevê a doação de outras sete unidades. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Raízen e Ipiranga eram favoráveis ao pleito havia mais tempo, mas a iniciativa não foi à frente em fevereiro porque a Vibra não endossou o movimento à época. Procuradas, as distribuidoras citadas não se manifestaram. Teria pesado, também, a relação com os fabricantes de biocombustíveis, que desejam manter suas vendas, ainda que as receitas de momento estejam abaixo daquela que a observância plena do mandato de biodiesel resultaria. A escalada das fraudes identificadas pelo setor teria reforçado a percepção das partes sobre a necessidade de acionar a ANP. Sob maior pressão do setor nas últimas semanas, a ANP tem intensificado a fiscalização do teor de biodiesel, inclusive com o fechamento de distribuidoras. Mas, para as partes envolvidas, as ações ainda são insuficientes para eliminar a concorrência desleal dos fraudadores. O diagnóstico das distribuidoras sobre a escalada de fraudes estaria reforçado pelo fato de o consumo de diesel ter aumentado em janeiro, ao passo que o de biodiesel caiu no mesmo período, indicando que há mais combustível fóssil circulando no País sem que seja acompanhado pela parcela de biocombustível correspondente. Segundo um alto executivo do setor, o balanço de massas do setor indica que, a cada mês, entre novembro e janeiro, cerca de 150 milhões de litros de diesel B foram vendidos sem biodiesel no Brasil, um volume que chegaria perto de 2 bilhões de litros se extrapolado para o período de um ano. A reação de frentes parlamentares às distribuidoras O que diz o comunicado conjunto assinado pelos deputados Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), e Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) rechaça, de forma veemente, qualquer tentativa das grandes distribuidoras de combustíveis, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), de suspender a comercialização de biodiesel no Brasil por 90 dias, conforme proposta encaminhada junto à Agência Nacional de Petróleo. Qualquer mobilização ardil e pouco transparente para eliminar as energias renováveis do país deve ser entendida como uma afronta ao Congresso Nacional, responsável aprovar de forma unanime a Lei do Combustível do Futuro, assim como ao governo federal que foi o criador da Política Nacional do Biodiesel. Neste contexto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressalta que, caso o pedido seja acatado, o Brasil contará com 10 milhões de toneladas de soja não esmagadas, o que representa 8 milhões de toneladas a menos de farelo de soja no mercado, elevando a inflação e o preço das carnes. É um ataque à soberania nacional, uma vez que é esta a política que garante à cadeia da soja e proteínas a participação de 25,8% na pauta de exportações; a garantia de 16 milhões de empregos diretos e indiretos desde indústria até agricultura familiar; a competitividade da agropecuária em nível global e a redução das emissões de gases do efeito estufa, entre tantos outros benefícios à população. Causa também estranheza que medida similiar não é proposta para o setor de etanol - o que seria igualmente injusto, tendo em vista que as fraudes na mistura da gasolina são as mesmas ou até maiores. Logo, as distribuidoras acreditam que o melhor é ampliar as importações de diesel fóssil, privilegiando empregos fora do Brasil e promovendo o crime organizado. Por fim, a FPA e a FPBio estão organizadas e dispostas para uma dura reação política a essa medida descabida do setor de distribuição, que vai contra o governo brasileiro, o Congresso Nacional, a população e a transição energética.

O preço médio do frete no Brasil subiu 6,03% em fevereiro ante janeiro, para R$7,39 por quilômetro rodado, com impulso da alta do preço médio do diesel e de maior demanda da indústria e do agronegócio, apontou nesta quarta-feira o Índice de Frete Edenred Repom (IFR). O diesel, importante componente dos custos operacionais do transporte rodoviário, teve seu preço médio de venda para distribuidoras elevado pela Petrobras (BVMF:PETR4) em mais de 6% a partir de 1º de fevereiro. Também no início do mês, passou a valer um aumento do imposto estadual ICMS. "Com os aumentos de 4,6% no diesel S-10 e de 4,65% no comum em fevereiro, registrados pelo IPTL (Índice de Preços Edenred Ticket Log), esse custo acaba sendo repassado ao frete para manter a viabilidade das operações das transportadoras", apontou Vinicios Fernandes, diretor da Edenred Repom, em nota. Ainda segundo Fernandes, também tiveram impacto direto no frete em fevereiro a demanda aquecida de setores econômicos -- com destaque para construção civil e agronegócio --, a atualização da Tabela de Frete da ANTT e o aumento da Selic. Fevereiro marcou um mês de maior movimentação de cargas do agronegócio com o escoamento da safra de soja se intensificando junto com a colheita. O IFR é um índice do preço médio do frete e sua composição, calculado com base nas 8 milhões de transações anuais de frete e vale-pedágio administradas pela Edenred Repom. (Reuters)

Os contratos futuros de petróleo fecharam em forte alta firme, nesta quarta-feira (12), após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) divulgar seu relatório mensal com projeções sobre oferta e demanda global da commodity. Uma redução mais acentuada do que a esperada pelo mercado nos estoques de gasolina também ajudou a impulsionar os preços. Em um contexto de temores quanto a uma recessão nos Estados Unidos, a Opep manteve a previsão para o crescimento da demanda global de petróleo este ano, em 1,4 milhão de barris por dia (bpd). O cartel também manteve a previsão para de aumento da oferta da commodity entre os países fora da Opep+ em 2025, em 1 milhão de barris por dia (bpd), com as maiores contribuições vindo dos EUA, Brasil, Canadá e Noruega. Nesse ambiente, os contratos futuros do petróleo tipo Brent, a referência global de preços, para maio fecharam em alta de 2%, a US$ 70,95 por barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o WTI (referência dos EUA) para abril fechou em alta de 2,16%, a US$ 67,68 por barril. Os estoques de gasolina caíram 5,73 milhões de barris no mesmo período, para 241,101 milhões, ante expectativa de redução de 1,1 milhão na semana encerrada em 7 de março, informou o Departamento de Energia (DoE) dos Estados Unidos em seu relatório semanal. O resultado ajudou a derrubar os preços do petróleo, diante de uma queda relevante do volume estocado de gasolina, apesar de os estoques de petróleo terem subido em 1,44 milhão de barris, para 435,223 milhões de barris, enquanto alguns analistas previam uma alta de 1,2 milhão.

* Roberto Ardenghy - A cobrança de Imposto Seletivo na extração de bens minerais destinados à exportação terá fortes impactos à economia brasileira. Além de afetar a competitividade do petróleo brasileiro, primeiro item da pauta exportadora em 2024, trará reflexos negativos na balança comercial nacional. Em 2024, exportamos mais de 500 milhões de barris de petróleo de alta qualidade, totalizando uma entrada de recursos de US$ 44,8 bilhões. A incidência do Imposto Seletivo também terá efeitos nocivos nos projetos em campos maduros e de acumulações marginais, que tiveram expressivo aumento de produção nos últimos anos. O setor de óleo e gás mantém um diálogo aberto e transparente com o parlamento. Nesse sentido defende que o veto do Poder Executivo ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 abriu flanco indevido à tributação do petróleo exportado, o que deve ser revisto pelo Congresso. Dessa forma, será atendido o pilar constitucional da não tributação de produtos exportados, assim como fazem os demais países, permitindo que o petróleo nacional continue sendo competitivo e um grande gerador de receitas, impostos, empregos e renda para o país. O desenvolvimento econômico e social brasileiro é historicamente baseado no crescimento de cadeias produtivas importantes, como o agronegócio, a mineração e o setor de óleo e gás, que geram receitas relevantes, milhões de empregos, alta arrecadação para o poder público e atraem vultosos investimentos e projetos estratégicos para o Brasil. Neste papel de importante indutor da economia, a indústria de óleo e gás tem contribuído positivamente para os indicadores socioeconômicos do país. Gera, por ano, 1,6 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos; tem uma participação de 17,2% no PIB industrial do país e a sua cadeia produtiva recolheu R$ 250 bilhões em impostos para a arrecadação da União, estados e municípios, somente em 2024. Até 2033, projetamos uma arrecadação de royalties, participações especiais e lucro óleo de R$ 253 bilhões. Esses números mostram a relevância do setor na geração de receitas para o Estado e no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Cabe lembrar que de cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois correspondem a taxas, impostos e royalties. Ao impor a cobrança do Imposto Seletivo sobre a exportação do petróleo é certo um impacto considerável, não apenas na indústria de óleo e gás, mas também em diferentes cadeias produtivas na economia brasileira. A indústria de óleo e gás apoia a reforma tributária, pois entende que representa um marco histórico para o país. Ao final do processo de regulamentação, a previsão é que tenhamos um arcabouço tributário mais moderno, com a redução da evasão fiscal e a simplificação do regime nacional de recolhimento de impostos. Entretanto, o veto ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 traz preocupações, uma vez que o texto suprimido ratificava o texto constitucional introduzido pela Emenda Constitucional 132, que atuava na direção da não incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações. Dessa forma, o veto contraria o próprio texto constitucional. Tornar o petróleo brasileiro menos competitivo no mercado internacional, que não tem uma carga tributária tão elevada quanto a brasileira, transmite também um sinal negativo aos investidores, especialmente em um momento em que se discute a necessidade de explorar e investir em novas áreas, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas, como uma estratégia para repor as reservas de petróleo e fortalecer a segurança energética do país. No atual cenário global de energia, vivemos um momento de oportunidades para ampliar a exportação de petróleo e consolidar nossa posição como um player estratégico em mercados como Europa e China. Especialmente diante das atuais e potenciais tarifações norte-americanas, podem existir novas oportunidades para o petróleo brasileiro, que tem menor emissão de carbono e enxofre em sua produção, o que torna o nosso produto ainda mais atrativo para o comércio exterior. Por fim, vale ressaltar a inegável importância do setor de óleo e gás no processo da transição energética em curso, seja para garantir a segurança energética que o país precisa, como também por viabilizar, por meio de investimentos e soluções tecnológicas de descarbonização a introdução de fontes de energia de baixo carbono na matriz energética nacional. Teremos sucesso nesse processo se a indústria brasileira de óleo e gás se mantiver competitiva. E essa condição passa por um sistema tributário equilibrado que não onere ainda um segmento estratégico para a economia nacional. * Presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás)

Com lançamento previsto para esta quarta-feira, a reformulação no crédito consignado para trabalhadores do setor privado deve estrear apenas com a oferta de novos empréstimos, sem a possibilidade de migração de modalidades com juros mais altos, disseram pessoas a par do assunto ouvidas pelo GLOBO. O modelo deve ser oficializado por medida provisória em evento no Palácio do Planalto. O novo consignado privado é uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Executivo considera que essa modalidade de crédito tem alcance limitado. Por isso, a expectativa entre técnicos é de que a linha triplique e atinja cerca de R$ 120 bilhões, com benefício, sobretudo, para empregados de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos. No novo desenho, a novidade é que o crédito poderá ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital. Lá, o público-alvo poderá comparar as taxas dos bancos. As instituições financeiras, por sua vez, terão acesso a informações do e-Social, sistema do governo em que as empresas registram dados empregatícios, para analisar o risco das operações. Em etapas Autoridades com conhecimento do assunto afirmam que a operação do novo consignado privado será feita por etapas, com algumas limitações no início. Depois da publicação da MP, as regras operacionais devem ser publicadas logo na sequência, o que vai permitir o credenciamento pelas instituições financeiras interessadas. Segundo o cronograma compartilhado com as instituições financeiras, na primeira fase, o novo consignado só poderá ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e apenas para novos empréstimos. A plataforma será lançada em uma espécie de versão simplificada, com o acesso gradativo de bancos e clientes, conforme as normas operacionais que devem ser divulgadas também nesta quarta. Em uma segunda etapa, prevista inicialmente para o fim de abril, as contratações poderão ser feitas também pelo aplicativo dos bancos e serão integradas às operações antigas ao novo modelo. Nesse momento, será possível iniciar a "troca" de dívidas com juros mais caros, como o crédito pessoal, para o consignado privado. Com o faseamento, o governo ganha tempo para testar o sistema criado do zero pela Dataprev, empresa pública de tecnologia. A integração dos chamados "sistemas legados" dos bancos é considerada mais complexa, assim como a migração de modalidades. Atualmente, o juro médio cobrado em empréstimos consignados do setor privado é de 40,8% ao ano. Já as linhas de crédito sem garantia têm juros muito mais altos. O crédito pessoal, por exemplo, é de 103,4% ao ano, em média. Desconto em folha O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que no modelo atual poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade. Isso porque a opção de um convênio bilateral entre os bancos e os empregadores, o que limita o alcance aos funcionários de grandes empresas. Ainda assim, há pouco apetite das instituições financeiras pela linha devido aos riscos de não pagamento, como no momento de demissão. Novidades: iPhone, iPad e Mac terão e#39;nova carae#39; a partir de junho; veja o que vai mudar Com o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo, há expectativa ainda de uma redução adicional das taxas cobradas no consignado, com maior aproximação com o que é cobrado no consignado do setor público (23,8% ao ano, em média). Outra estimativa é de aumento do prazo de empréstimo. Terça e quarta fases Estão previstas também uma terceira fase e quarta fase da operação do novo consignado. Em junho, deve ser possível migrar de uma instituição financeira para outra, a chamada portabilidade. Em uma etapa final, seriam implementadas as garantias, como o FGTS e as verbas rescisórias. As datas, contudo, podem ser alteradas conforme a operacionalização. No fim de 2024, o saldo de crédito do consignado privado era de R$ 39,7 bilhões, muito abaixo do estoque do consignado do INSS (R$ 270,8 bilhões) e da modalidade para os servidores públicos (R$ 365,4 bilhões). Estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o saldo do consignado privado pode triplicar no novo formato, chegando a cerca de R$ 120 bilhões. Isso porque a linha de crédito hoje fica restrita a trabalhadores de grandes empresas. A expectativa do governo é que a modalidade reformulada beneficie funcionários de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos.

O endividamento da Raízen, braço produtor de açúcar e etanol e distribuidora da Cosan, do bilionário Rubens Ometto, atingiu seu pior patamar desde que a companhia abriu capital na Bolsa, em 2021. Hoje, seria preciso que a empresa fosse três vezes maior, em patrimônio, para o pagamento de sua dívida. É o que mostra levantamento da Elos Ayta Consultoria a pedido do Painel S.A. O empenho da companhia para honrar seus compromissos é medido pela relação entre a dívida bruta e o patrimônio líquido, que, segundo a consultoria, atingiu 317,04% no quarto trimestre de 2024. Esse resultado, também recorde, equivale ao triplo da mediana de empresas do mesmo setor. No quarto trimestre de 2024, a dívida bruta da Raízen foi de R$ 64,7 bilhões emdash;a dívida líquida foi de R$ 54,8 bilhões. Controladora da Raízen, a Cosan divulgou balanço na segunda (10) e reportou um prejuízo de R$ 9,4 bilhões no ano passado. Segundo a empresa, parte do resultado negativo se deve ao desempenho pior que o esperado da Raízen. Consultada, a Raízen disse que não vai comentar. Einar Rivero, fundador da Elos Ayta e responsável pelo levantamento, chama atenção para a dívida de curto prazo da companhia (com vencimento em até 12 meses). Para ele, o crescimento ocorre "de forma perigosa" por, após vários trimestres seguidos, continuar maior do que há disponível no caixa da empresa. Rivero diz que isso não seria um problema se ela tivesse resultados financeiros satisfatórios, o que abriria possibilidades de refinanciamento. Para ele, o que torna a situação grave é a capacidade de pagamento dessa dívida, que está em um dos níveis mais baixos da história da companhia. Uma das piores do setor de combustíveis Atualmente, a Raízen está gerando R$ 9 de lucro operacional a cada R$ 100 de dívida bruta, abaixo da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,25%. Geralmente, as empresas da Bolsa emitem no mercado títulos de dívida com taxas inferiores à Selic. Contudo, com resultados insatisfatórios e alto endividamento, o mercado está cobrando taxas mais altas da Raízen, dado o risco maior. Rivero diz que a relação entre lucro e dívida por si só não é suficiente para medir a saúde financeira da empresa. Alguns setores costumam operar com uma alavancagem mais alta [uso de mais dinheiro do que a empresa tem disponível]. Mas até mesmo na comparação com outras companhias do setor de combustíveis da Bolsa a situação da Raízen é preocupante. Num total de 13 empresas analisadas pela Elos Ayta, a capacidade da Raízen de pagar sua dívida só não é pior que a da Braskem. A relação lucro operacional pela dívida bruta da companhia de Rubens Ometto é de 9,11%, enquanto a mediana do setor é de 31,4%. Movimento de expansão e juros prejudicaram Fabiano Vaz, analista da Nord Investimentos, diz que uma combinação de dois fatores levaram a Raízen a atingir esse grau de endividamento e alavancagem: um ciclo de investimentos elevado após a abertura de capital da companhia, seguido por um momento de forte alta dos juros. "O que acaba sendo preocupante é que esse nível de endividamento atual é em meio a um cenário de juros mais elevados, que acaba prejudicando a lucratividade da empresa ao longo dos últimos trimestres", diz Vaz. O analista afirma que é positiva a sinalização que a empresa tem dado ao mercado nos últimos meses de cuidar da alavancagem da companhia. Uma das saídas avaliadas é a venda de ativos. Vaz lembra, porém, que a Raízen tem muitos ativos que são difíceis de serem vendidos. "Esse é um grande desafio", diz. A ação da Raízen negocia em um dos seus menores patamares de preço, a R$ 1,74. No mês passado, os papéis bateram R$ 1,65, a marca mais baixa de sua história. A posição de Donald Trump em fortalecer a cadeia do petróleo nos EUA e as barreiras erguidas pela União Europeia ao etanol de segunda geração fizeram a empresa amargar forte queda na Bolsa. Apenas neste ano, a empresa perdeu R$ 529,9 milhões em valor de mercado com a queda no preço da ação. Hoje a companhia vale R$ 2,36 bilhões.