NOTÍCIAS

As mudanças nos preços dos combustíveis nos últimos meses preocuparam milhões de brasileiros que dependem desses produtos para trabalhar ou viajar e a isenção sobre combustíveis é a chance para o não aumento nos preços. Os preços do petróleo dispararam nos primeiros meses do ano passado, levando o governo federal a tomar medidas drásticas. Uma das principais decisões foi limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que inclui também outros serviços essenciais como energia elétrica, gás, telecomunicações e transporte público. Portanto, o máximo que um estado pode cobrar de ICMS é de 18% com isenção sobre combustíveis. Antes das medidas, algumas unidades da federação tinham alíquotas de até 30%. Outra medida muito importante é a eliminação de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins. A campanha provocou uma queda de 25,8% no preço da gasolina no final do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Adiar a isenção sobre combustíveis Logo após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que estende a isenção sobre combustíveis até o final de fevereiro. Se não for ampliada, a isenção expirará em dezembro. Enquanto isso, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia o impacto da decisão tributária nas contas públicas. Ao renunciar aos impostos, a liga perde muita receita. Data efetiva A prorrogação aprovada por Lula já tem prazo para terminar. A isenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para diesel, biodiesel e GLP segue até 31 de dezembro, conforme documento assinado em 2 de janeiro. No que diz respeito à gasolina, a isenção vai durar até 28 de fevereiro. O Cide zero também tem o mesmo prazo de validade da manutenção do produto. Reintegração a isenção sobre combustíveis No início desta semana, Haddad anunciou um plano fiscal para restaurar as contas públicas e reduzir um déficit projetado de 231,5 bilhões de reais neste ano. Uma das medidas previstas é a restituição do imposto federal sobre a gasolina. Embora o ministro tenha revelado as intenções da pasta, cabe ao presidente Lula decidir sobre futuras isenções fiscais. A decisão ainda deve ser avaliada pela equipe do PT, que deve escolher entre manter o déficit fiscal ou deteriorar a renda brasileira. Isenção sobre combustíveis já vem do governo Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro aprovou, sem veto, a lei complementar nº 192/22, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume de vendas. Novas leis são publicadas em suplemento do Diário Oficial. Além das mudanças no principal tributo estadual, o ICMS, o texto também altera o PIS/Pasep e a Cofins federais, obrigando a isenção de combustível a partir de 2022. A norma vem da substituição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/11 pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) aprovado pelo Senado na semana passada. A nova norma abrange gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive derivados de gás natural. O querosene de aviação está excluído.

A necessidade de uma reforma no sistema tributário brasileiro é tema tão antigo quanto necessário, mas que sempre esbarra em interesses conflitantes entre os diferentes entes federativos. O setor de combustíveis saiu na frente em matéria tributária e terá, a partir do dia primeiro de abril, um modelo arrecadatório que atende à necessidade de simplificação e transparência, requisitos mínimos de qualquer sistema tributário moderno e eficaz. A arrecadação do ICMS nos combustíveis passará para o modelo de monofasia, cobrado uma única vez, no produtor, e com mesma alíquota para todos os estados. O peso econômico do setor justifica a grande expectativa pela mudança, definida após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicar o convênio entre os estados e definir as novas alíquotas. O setor de Petróleo e Gás responde por quase metade (47%) da matriz energética brasileira, sendo 34% de petróleo e 13% de gás natural. Representa 15% do PIB Industrial do Brasil, sendo 8% provenientes da indústria de derivados de petróleo e biocombustíveis endash; mais dados da importância do setor podem ser encontrados no site Além da Superfície, que se propõe a explicar a indústria. Na visão do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a instituição da monofasia na cobrança do ICMS nos combustíveis é um grande avanço sob diversos aspectos ao assegurar transparência e simplicidade na cobrança do tributo. eldquo;A monofasia no ICMS, que será cobrado apenas na origem, seja do produtor ou do importador do derivado, elimina a cumulatividade e a alta complexidade que prejudica as empresas e também os órgãos arrecadatórios e de fiscalização. O setor sai na frente no que se refere ao ICMS com uma reforma no sistema de arrecadação importante para todoserdquo;, afirma Valéria Lima, diretora de Downstream do IBP, entidade que participa ativamente dos debates em torno do tema. Visão semelhante tem o pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, Thiago Buschinelli Sorrentino, que chama a atenção para as vantagens do modelo de cobrança monofásico para estados e para o Distrito Federal. eldquo;Uma dessas dimensões é a facilidade de cobrança. Há uma menor quantidade de empresas a fiscalizar, pelo menor número de produtores do que de postos de combustíveis, por exemplo. Além disso, as empresas tendem a ser mais organizadas contabilmente pela simplificação de todo o processoerdquo;, comenta Sorrentino. Os estados, lembra Lima, a executiva do IBP, tinham até o dia 31 de dezembro para cumprir a determinação do STF e chegar a um convênio sobre o regime monofásico referente ao ICMS-combustível, em consonância com a Lei Complementar 192/22, que regulamentou a monofasia do ICMS prevista na Constituição Federal desde 2001, quando foi publicada a Emenda Constitucional nº 33 sobre o tema. O acordo acabou sendo publicado uma semana antes do prazo final. Valéria Lima explica que a tributação do setor de combustíveis no modelo de substituição tributária, que ainda vigora, é complexa. Neste sistema, em regra, o responsável pelo recolhimento do tributo por toda cadeia é o produtor ou importador e, para tanto, tem que observar uma base de cálculo presumida. No entanto, se na venda final ao consumidor o preço do combustível ficasse maior ou menor do que o considerado como base para cálculo do ICMS haveria um ajuste. eldquo;É muito complexo, porque vai ajustando ao longo da cadeia e também porque cada Estado tem alíquotas diferenteserdquo;, comenta Lima. Ela lembra que empresas burlavam a regra ao emitir notas em estados com menor ICMS, o que agora, com alíquota única em âmbito nacional, essa prática acabaria. Nos últimos anos, a negociação envolvendo os estados gerou entraves para a implementação da monofasia. O tema entrou na pauta em 2001 com uma alteração constitucional criando o regime monofásico do ICMS com alíquotas únicas no país, mas aguardava Lei Complementar (LC) ou um convênio entre os estados para entrar em vigor, o que nunca ocorreu. Foram 20 anos de paralisação até que a forte alta nos preços dos combustíveis em 2021, impulsionada pela pandemia de Covid-19, jogou o holofote sobre a tributação do setor. Foi preciso uma intervenção do STF definindo um prazo limite para que os estados chegassem a um acordo. A publicação do convênio pelo Confaz ocorreu no dia 23 de dezembro. eldquo;Foi um grande passo para o setor de combustíveis e uma espécie de ensaio do que se pretende fazer em termos de reforma tributária, simplificando a cobrança dos tributoserdquo;, diz Mozart Rodrigues Filho, gerente Jurídico e Tributário do IBP. eldquo;A monofasia era uma bandeira antiga do setor, que facilita para quem paga e simplifica processos de fiscalização e cobrança para os estados, mas há pontos que terão que ser abordados em algum momentoerdquo;, acrescenta. O debate sobre a essencialidade de alguns serviços, lembra Valéria Lima, foi um dos fatores que ajudou a destravar a implantação da monofasia no setor. eldquo;O tema saiu do papel por conta de um projeto na Câmara sobre a essencialidade de setores como energia, telecomunicação e combustíveis limitando o ICMS a 18%, o que gerou forte estresse nos estados pelo impacto arrecadatórioerdquo;, explica a executiva do IBP, acrescentando que a essencialidade nunca foi pauta do setor de petróleo e gás, mas que acabou ajudando no debate sobre tributação dos combustíveis. Pela regra definida no Confaz, o ICMS é fixo para diesel, biodiesel e GLP para todo o território nacional. A alíquota de ICMS no Brasil para diesel e biodiesel será fixada em 0,9456 real por litro e para o GLP, conhecido também como gás de cozinha, em 1,2571 real por kg. A monofasia na gasolina ainda não foi adotada e é uma discussão que precisa avançar no segmento. Thiago Sorrentino, da FGV, também critica a não inclusão de outro combustível, o etanol hidratado, na monofasia. eldquo;A remoção do etanol na mudança no modelo de cobrança pode ser deletéria, dada a importância desse produto não apenas como combustível, mas como precursor ou componente de outros combustíveis e produtoserdquo;, comenta o especialista. Na visão de Sorrentino, o ideal seria que o tema fosse resolvido no Congresso, onde há representação política dos estados. O IBP segue acompanhando de perto os detalhamentos necessários para a implantação da monofasia do ICMS nos combustíveis a partir de abril. eldquo;A expectativa é muito boa porque a LC 192/22 tem caráter estruturante por tornar realidade a simplificação tributária para a circulação de combustíveis, setor que está na base da economia brasileira e há muito tempo espera por esta mudançaerdquo;, afirma a diretora de Downstream do IBP. eldquo;A redução da alta complexidade tributária terá impactos positivos na efetividade e eficiência fiscalizatória, nas obrigações acessórias do contribuinte, na transparência ao consumidor e no combate a condutas anticompetitivas e lesivas à ordem econômica decorrentes da sonegação. A regulamentação da monofasia pela emissão do Convênio ICMS pelo Confaz é o instrumento que garante o pleno efeito deste inegável avanço tributárioerdquo;, conclui Valéria.

O preço médio do litro do diesel comum fechou os primeiros dias de janeiro a R$ 6,79. O valor é 0,64% menor se comparado a dezembro, quando já estava em ritmo de queda. A queda foi apontada no Índice de Preços Ticket Log (IPTL), uma listagem nacional sobre a variação de preço dos combustíveis, levantada com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos de todo o Brasil credenciados à Ticket Log endash; marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade. eldquo;O diesel segue a mesma tendência de baixa dos últimos meses de 2022 e continua em queda neste início de 2023. De acordo com o IPTL, quando comparamos o preço com janeiro de 2022, o valor ainda está 18% mais caro para os motoristaserdquo;, destaca Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Nos enfoques regionais, o preço do diesel ficou mais caro para a população do Sul e do Centro-Oeste. Já as demais regiões apresentaram queda no preço médio, a exemplo do Norte, onde o tipo comum fechou o período a R$ 7,23, com recuo de 1,27%; e o tipo S-10 a R$ 7,37, com redução de 1,31%. Com o tipo comum a R$ 6,77, a Bahia se destacou no ranking do maior acréscimo para o combustível, de 4,09%. A média mais elevada para o litro foi identificada em Roraima, a R$ 8,06. Litro do diesel S-10 também reduziu Segundo o índice, o litro do diesel S-10 foi comercializado a R$ 6,91 no período, com redução de 0,61%. A maior redução para o tipo S-10 foi registrada nas bombas de abastecimento do Amapá (3,33%), onde o combustível foi comercializado a R$ 7,87. O preço médio mais baixo do diesel S-10 no país foi registrado no Rio Grande do Sul, a R$ 6,36. Assim como para o tipo comum, a Bahia também registrou o aumento mais expressivo para o tipo S-10, de 4,81%, e o combustível fechou a R$ 6,93. A média mais alta para esse combustível também foi identificada nos postos de Roraima, a R$ 8.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira (19), ainda reagindo à reabertura da China e beneficiados pela desvalorização do dólar. Dados de estoques dos Estados Unidos também orientaram os negócios desta sessão. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março de 2023 fechou em alta de 1,02% (US$ 0,81), a US$ 80,61 o barril, enquanto o Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 1,39% (US$ 1,18), a US$ 86,16 o barril. Para a Oxford Economics, apesar dos temores de recessão global, o petróleo vem sendo impulsionado pelo otimismo em relação à reabertura da China, maior importadora do óleo. Reportagem da Reuters indicou que o presidente-executivo da Moderna está em negociações com o país para o fornecimento de vacinas contra a covid-19, o que beneficiaria a reabertura da China. Ainda segundo a Oxford Economics, embora a Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) não tenha atualizado sua previsão de crescimento da demanda global para 2023, atualmente em 2,2%, eldquo;isso pode desencadear um pequeno superávit para os produtores de petróleo no início de 2023erdquo;. O Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) informou que as reservas de petróleo e de gasolina subiram mais do que a previsão de analistas, ao passo que o estoque de destilados caiu além do esperado. Para a Capital Economics, em análise enviada para clientes, a previsão é que a atividade econômica mais lenta dos EUA nos próximos seis meses eldquo;pesem sobre a demanda por petróleo e levem a mais aumentos de estoqueerdquo;.

Começa a funcionar, no Chile, uma fábrica de combustível sintético. Um projeto da Porsche que produz gasolina sem petróleo a partir de uma combinação de átomos de hidrogênio e carbono. De onde vem o hidrogênio? Da água? De onde vem o carbono? Do dióxido de carbono, o CO2, aquele do efeito estufa. A fábrica começa a produzir este ano 130 mil litros para uso experimental em carros de competição da Porsche, mas sua capacidade é de 550 milhões de litros anuais. Essa gasolina sintética será utilizada nos atuais motores a combustão com redução de 90% das emissões de carbono. O custo do litro é de U$ 10, mas será reduzido para U$ 2, para viabilizar esta opção energética que dispensa o petróleo.

O último Índice de Preços Ticket Log (IPTL) apontou que 2023 iniciou com a gasolina e o etanol em alta em todo o País. O preço médio nacional para o litro da gasolina fechou os primeiros dias do ano a R$ 5,35, um acréscimo de 1,59%, se comparado a dezembro. Já o etanol foi comercializado a média de R$ 4,44, com alta de 2,74%. eldquo;Após oscilações, o preço do litro da gasolina fechou dezembro de 2022 com redução de 1% no comparativo com novembro e média anual de R$ 6,34. De acordo com o IPTL, quando comparamos o preço atual com janeiro de 2022, há um recuo de 22% no preço médio desse combustível. Já o etanol, vem registrando aumentos consecutivos em todo o País desde novembro e acréscimos mais elevados, quando comparado a gasolinaerdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Todas as regiões brasileiras registraram alta no preço dos combustíveis. O acréscimo mais expressivo para a gasolina foi identificado no Centro-Oeste, de 2,13%, onde o preço passou de R$ 5,21 em dezembro para R$ 5,32 em janeiro. Porém, a média mais cara para o combustível foi encontrada no Norte, a R$ 5,52, com acréscimo de 1,19%. A média mais baixa foi registrada nos postos de abastecimento do Sudeste, a R$ 5,17. Já o Nordeste apresentou o maior aumento do País para o litro do etanol, de 4,75%, que passou de R$ 4,23 para R$ 4,43. O preço médio mais caro foi registrado nos postos do Sul, a R$ 4,65, com alta de 2,29%. Bem como em dezembro, o etanol mais barato entre as regiões foi encontrado no Centro-Oeste, a R$ 4,09, mesmo apresentando o segundo maior acréscimo no preço, de 2,97%. Na análise por Estados e Distrito Federal, apenas seis registraram queda no preço da gasolina: Acre (-1,59%); Rio Grande do Norte (-1,13%); Paraíba (-0,68%); Pernambuco (-0,56%); Maranhão (-0,11%); e Tocantins (-0,04%). Já para o etanol, recuos foram identificados somente em Roraima, de -2,80%, e no Rio Grande do Norte, de -1,15%. Ainda entre os Estados, o acréscimo mais expressivo para a gasolina neste início de ano foi registrado nas bombas de abastecimento do Ceará, de 7,25%, que passou de R$ 5,37 para R$ 5,76. Já Roraima comercializou o litro do combustível pela média mais alta do País, a R$ 5,96. O preço médio mais baixo para a gasolina foi encontrado na Paraíba, a R$ 4,93. Com 12,46% de aumento no preço do etanol, em relação a dezembro, a Bahia se destacou com a maior alta entre os Estados e comercializou o combustível a R$ 4,64. Ainda assim, o Pará liderou o ranking do preço médio mais alto para o etanol, de R$ 5,19; e o Mato Grosso comercializou o combustível pela média mais baixa, de R$ 3,87. eldquo;Assim como em dezembro, o etanol segue sendo economicamente mais vantajoso para abastecimento apenas no Mato Grosso. Ao optar pelo etanol, o motorista conta com um combustível ecologicamente mais viável para o abastecimento. Por ser produzido a partir da cana-de-açúcar ou milho, o etanol é capaz de reduzir consideravelmente as emissões de gases responsáveis pelas mudanças climáticaserdquo;, conclui Pina. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.