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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 18, em encontro com representantes do setor sucroenergético paulista, a elevação do teor de etanol na gasolina de 27,5% para 30%, demanda antiga do setor. A possibilidade de maior adição do biocombustível na gasolina está prevista no Programa Combustível do Futuro, que deve ser criado pelo Executivo por meio de um projeto de lei. Outro tema abordado por Alckmin com os representantes do setor foi a elevação do mandato do biodiesel, mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel. Segundo fontes, Alckmin afirmou que as diretrizes do projeto estão sendo construídas. O vice-presidente também debateu o estabelecimento de metas para o eldquo;Sustainable Aviation Fuel (SAF)erdquo;, de energia renovável para a aviação. Na reunião estavam presentes os diretores da consultoria Datagro, Plínio e Luiz Fernando Nastari, e o presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O motivo da agenda foi a entrega de um convite a Alckmin para participação em evento da consultoria sobre a conclusão da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul em outubro. Mais cedo, Alckmin discutiu o plano para combustíveis sustentáveis com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa.

A Volkswagen vai colocar em lay-off (suspensão temporária de contratos) 800 trabalhadores da sua fábrica de Taubaté (SP) por dois meses. A dispensa estava inicialmente prevista para junho, mas, com o anúncio do programa do governo federal de incentivo à compra de carros, a medida foi suspensa. Também em razão da baixa demanda por caminhões, a Mercedes-Benz estendeu por mais um mês o retorno de 1,2 mil funcionários em São Bernardo do Campo (SP). Eles estavam com contratos suspensos desde maio e deveriam retornar no fim deste mês. No programa governamental, foram destinados R$ 800 milhões em incentivos para a compra de automóveis de até R$ 120 mil, mas o valor acabou rapidamente. No caso de caminhões e ônibus, sobrou verba destinada ao desconto, pois não houve interesse dos consumidores. A fábrica da Volkswagen no interior de São Paulo emprega cerca de 3 mil funcionários e produz o Polo Track, modelo da marca que foi beneficiado no programa. Já a Mercedes-Benz conseguiu vender 6 caminhões pelo programa e 150 ônibus endash; volume que vai ajudar a empresa a seguir operando em um turno. Em nota, a Volkswagen apenas confirma que protocolou lay-off para um turno de produção, a princípio com duração de dois meses. A empresa afirma que eldquo;a ferramenta de flexibilização está prevista em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagenerdquo;. A Mercedes, por sua vez, informa que a prorrogação do lay-off ocorre em razão do atual nível de demanda de veículos comerciais no mercado brasileiro. ebull;

Bares, supermercados, o comércio em geral e setores ligados à cadeia de energia elétrica já sinalizaram que vão apresentar ao Senado, ao final do recesso parlamentar, pedidos de alíquotas diferenciadas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto no projeto de reforma tributária para substituir os atuais tributos sobre o consumo de bens e serviços. As demandas se multiplicam em meio às dúvidas sobre qual será a alíquota-padrão a ser recolhida aos cofres públicos. Especialistas alertam que, quanto maior o número de exceções, maior deverá ser o porcentual da alíquota endash; antes estimada em 25% pelo Ministério da Fazenda. Hotelaria, clubes de futebol, restaurantes e igrejas foram atendidos com pedidos específicos na reta final da votação na Câmara, o que ajudou a aumentar a pressão sobre o Senado. Depois das concessões feitas na Câmara, os senadores vão enfrentar pressão redobrada para aumentar ainda mais a lista de exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto no projeto de reforma tributária para substituir os atuais tributos sobre o consumo de bens e serviços. Bares, supermercados, comércio e setores ligados à cadeia de energia elétrica já sinalizaram que vão apresentar seus pleitos após o recesso parlamentar, que termina em agosto. A exemplo de outros setores, eles querem ter direito a alíquotas diferenciadas. As demandas se multiplicam em meio às dúvidas sobre qual será, afinal, a alíquota-padrão a ser recolhida aos cofres públicos. Especialistas alertam que, quanto maior o número de exceções, maior deverá ser o porcentual da alíquota endash; antes estimada em 25% pelo Ministério da Fazenda. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prepara uma nova rodada de pressão para tentar emplacar desta vez o que intitulou de eldquo;emendaempregoerdquo; ainda durante a tramitação na Câmara. Incentivados pela entidade, deputados tentaram alterar o texto da reforma para prever alíquotas decrescentes do novo imposto para atividades que tenham mais gastos com mão de obra. eldquo;Houve discussões importantes na Câmara, como a da não cumulatividade plena (fim da tributação em cascata) e do Conselho Federativo, que tomaram a atenção na reta final. Agora, com mais tempo, teremos chance de trabalhar a elsquo;emenda-empregoersquo; no Senadoerdquo;, diz Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC, acrescentando ver mais simpatia ao tema entre senadores. Já o segmento de bares se ressente da falta de menção explícita no capítulo que garantiu a tributação em regime diferenciado a restaurantes. Segundo Fernando Blower, diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), os dois setores costumam ter tratamento tributário semelhante, até pela dificuldade em separar as duas atividades. Cafés e lanchonetes também têm códigos de identificação na Receita Federal diferenciados e vivem a mesma incerteza. Em outra frente, os supermercados querem aproveitar o debate no Senado para ampliar as discussões sobre a composição da cesta básica nacional, que terá imposto zero. A Abras, associação que representa o setor, divulgou uma lista inicial com 37 itens, mas ainda vai dialogar com os Estados para avaliar a possibilidade de ampliação. Essa cesta preliminar inclui, além de alimentos, seis produtos de higiene pessoal (os quais, pelo texto atual, contam apenas com alíquota reduzida, sem isenção total) e três itens de limpeza (que não tiveram benefícios previstos na proposta aprovada na Câmara). eldquo;Vamos levar esse debate aos senadoreserdquo;, disse João Galassi, presidente da Abras. TRAVA. O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em entrevista ao Estadão que eldquo;não há dúvidaerdquo; de que o texto terá de sofrer ajustes. Ele evitou antecipar os detalhes, mas sinalizou que poderia estabelecer uma trava para a alíquota-padrão do IVA no seu parecer, que deve ser entregue em outubro para análise dos senadores. Baseado no texto aprovado pela Câmara, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou uma alíquota de 28,04% para o IVA brasileiro, que seria a maior do mundo entre os países que adotam o modelo tributário. Hoje, esse posto é ocupado pela Hungria, que cobra 27%. Setores como hotelaria, clubes de futebol, restaurantes e até igrejas foram atendidos com pedidos específicos na reta final da votação na Câmara. eldquo;Cada vez que se acrescenta uma exceção, isso aumenta a alíquota-padrão do IVA e reduz os efeitos econômicos da reformaerdquo;, explica o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, João Maria de Oliveira, responsável pelo levantamento. Os números foram contestados pela equipe econômica. ebull;

As mudanças propostas pelo governo federal no funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), aprovadas na Câmara e em discussão no Senado, podem preocupar o setor privado, mas boa parte dos valores envolvidos em disputas tributárias que tenderão a ser decididas favoravelmente à União poderá ser custeada pela Petrobras. São R$ 38,8 bilhões envolvidos. Esse é o valor em disputa em dez processos administrativos que estão no Carf e em que a chance de perder é classificada como eldquo;possívelerdquo; pela Petrobras, em seu Formulário de Referência, documento que as empresas abertas entregam anualmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No total, o Formulário de Referência da Petrobras lista 39 processos de natureza tributária, incluindo tanto os judiciais quanto os administrativos, nas três esferas de governo, conforme levantamento feito pelo GLOBO no documento. Tribunal O Carf é uma espécie de tribunal administrativo do Ministério da Fazenda, onde é possível recorrer de autuações da Receita Federal. A mudança proposta pelo governo faz parte de um esforço para reforçar as fontes de arrecadação. A proposta do governo é assegurar ao Ministério da Fazenda o voto de qualidade nas decisões em que houver empate no Carf. Como o Carf é formado por conselheiros representantes do governo e da sociedade, é comum os primeiros votarem a favor da União, e os segundos, a favor dos contribuintes, principalmente empresas. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de empate, o voto decisivo era em favor dos contribuintes. Com a mudança, a União espera um número maior de decisões favoráveis para si e, portanto, de autuações tributárias, aumentando a arrecadação. Riscos informados Em documentos como o Formulário de Referência, as empresas abertas informam ao mercado em geral sobre todos os riscos financeiros e operacionais envolvidos no negócio. É o caso de processos judiciais e administrativos. Mesmo que a empresa ainda não tenha perdido um processo que implicará em gasto financeiro, afetando os lucros, é preciso informar aos investidores sobre os riscos endash; é comum que os documentos desse tipo classifiquem esses riscos conforme a probabilidade de o resultado ser favorável ou desfavorável para a companhia. Procurada, a Petrobras não informou se há uma perspectiva do quanto a companhia poderia ter que gastar com a mudança nas regras do Carf, no total. O balanço financeiro do quarto trimestre de 2022 informa que, num julgamento em 1º de fevereiro, sobre o pagamento de CSLL e Imposto de Renda em 2011 e 2012, o Carf negou um recurso apresentado pela empresa. São R$ 5,7 bilhões em disputa nesse processo. eldquo;A decisão foi tomada mediante o exercício do voto de qualidade do Presidente da Turma, com amparo na Medida Provisória nº. 1160/2023, após empate entre os julgadores. Com essa decisão, débitos fiscais que totalizam R$ 5,7 bilhões tornam-se praticamente definitivos no âmbito administrativo. Dessa forma, a Companhia adotará as medidas cabíveis. A expectativa de perda dessa contingência é considerada possívelerdquo;, diz uma nota explicativa do balanço, ressaltando que, por enquanto, a decisão não implica em provisionamento. US$ 32,1 bilhões No formulário 20F, documento análogo ao Formulário de Referência que é entregue ao regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, a Petrobras informa que terminou 2022 com 27 processos de eldquo;natureza fiscalerdquo;, incluindo tanto os judiciais quanto os administrativos, nas três esferas de governo, no valor total de US$ 32,1 bilhões. São processos nos quais as eldquo;expectativas de perdas são classificadas como possíveiserdquo;. O valor total consolidado nesses processos em que as expectativas de perda são eldquo;possíveiserdquo; cresceu em US$ 7,3 bilhões no ano passado. Em 2021, o valor foi de US$ 24,8 bilhões, informa o 20F da Petrobras. Provisões entram no balanço Além disso, no balanço financeiro da petroleira do primeiro trimestre, estão registrados R$ 16,5 bilhões em eldquo;provisões para processos judiciais e administrativoserdquo;. Incluídas no passivo, as provisões significam que a empresa separou esses valores para a eventual perdas nesses processos, incluindo não apenas os de natureza tributária, mas todos aqueles que envolvem a Petrobras, como trabalhistas e ambientais. As provisões da Petrobras para processos judiciais e administrativos cresceram em quase R$ 800 milhões no primeiro trimestre. No balanço do quarto trimestre de 2022, essas provisões somaram R$ 15,7 bilhões. Segundo o Formulário de Referência da Petrobras, para além das provisões, a companhia encerrou 2022 com R$ 57,7 bilhões contabilizados em depósitos judiciais, em processos em todas as áreas. O valor é o maior do que o provisionado no balanço porque há regras específicas sobre quais valores devem ser reservados para fazer frente a eventuais perdas.

As contas externas, fonte frequente de problemas para países emergentes, mudaram de lado no Brasil e, nos últimos tempos, vêm impulsionando a economia do país. Com a pujança do agronegócio e a produção de petróleo nas reservas do pré-sal, a balança comercial brasileira teve saldo de US$ 45 bilhões na primeira metade deste ano, um salto de 31,5% ante igual período de 2022. O Boletim Focus, do Banco Central (BC), que capta as projeções de analistas do mercado financeiro, começou este mês projetando US$ 64 bilhões em 2023. Anteontem, a previsão subiu para US$ 65 bilhões. Se isso se confirmar, será o terceiro ano seguido de superávit recorde, com o país exportando mais que compra do exterior. Nos últimos anos, a melhora nos números do comércio exterior foi puxada pelo aumento do volume exportado e não dos preços. As cotações dos produtos mais vendidos pelo país, como soja e milho, vinham em queda este ano, mas a produção está em alta. Os preços internacionais voltaram a subir nos últimos dias, após a Rússia suspender o acordo que permitia à Ucrânia exportar grãos pelo Mar Negro. Ontem, os contratos futuros mais negociados de milho saltaram 5,63% na Bolsa de Chicago. Os do trigo avançaram 2,60% e os da soja, 1,25%.

O índice de preços Ticket Log (IPTL), que analisa dados de abastecimentos em 21 mil postos de combustíveis no País, apontou que o preço do litro da gasolina no Brasil foi comercializado a uma média de R$ 5,79 na primeira quinzena de julho, representando aumento de 4,3% em relação ao mesmo período no mês anterior (R$ 5,55). A alta, na visão da Edenred Brasil, à qual a Ticket Log é vinculada, tem relação com a volta da tributação integral sobre os derivados de petróleo. "Os aumentos expressivos identificados no preço repassado ao consumidor refletem especialmente o retorno da cobrança dos impostos sobre o combustível", analisa Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da empresa. No final de junho, o governo retomou a cobrança integral de tributos federais sobre gasolina e o etanol, com o fim da medida provisória (MP) Nº 1163/2023. No período analisado, de acordo com levantamento do IPTL, o Estado que comercializou gasolina ao preço mais alto foi Roraima, com média de R$ 6,47, e o que vendeu a um preço médio mais baixo foi a Paraíba, a R$ 5,57. No caso do etanol, a média nacional aumentou 4,5% na primeira quinzena de julho, com o litro comercializado a R$ 4,1, ante R$ 3,92 na mesma medição do mês anterior. O preço médio mais caro para julho foi registrado em Rondônia, a R$ 5,14, e o mais baixo no Mato Grosso, a R$ 3,81.