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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abrirá procedimentos administrativos contra sete postos notificados por aumento no preço de combustíveis logo após a mudança de governo, entre 4 e 6 de janeiro. A secretaria avaliou as explicações dadas pelos postos, que envolvem insuficiência de combustíveis e aumento da carga tributária, como insatisfatórias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a isenção de tributos federais para o setor por meio de medida provisória assinada após sua posse. Os aumentos identificados pela Senacon ocorreram em postos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Os procedimentos servirão para avaliar a aplicação de sanções, que vão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até multa (penalidade mais grave). O titular da pasta, Wadih Damous, disse ver eldquo;ação orquestradaerdquo; na conduta dos postos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por sua vez, instaurou inquérito para apurar irregularidades na elevação dos preços.

A Casa Civil vetou o nome de Bruno Eustáquio para secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), disseram fontes próximas ao governo, sob condição do anonimato. O veto vem dias após o ministro da pasta, Alexandre Silveira (PSD), negar publicamente qualquer resistência do Planalto ao nome. Na ocasião, Silveira disse que Eustáquio, que trabalhou na estruturação da privatização da Eletrobras, era um eldquo;grande técnicoerdquo; e, portanto, um eldquo;bom nomeerdquo; para a pasta. O Estadão apurou que a decisão de barrar a indicação partiu do próprio ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e de sua secretária-executiva, Miriam Belchior (PT). As resistências vinham dificultando a formação do segundo escalão do MME. Eustáquio ocupou cargos de relevância no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi secretário-executivo adjunto do próprio MME e, depois, migrou para a pasta da Infraestrutura, onde também foi secretario-executivo. Além de atuar na preparação do processo de privatização da Eletrobras, foi membro do Conselho de Administração da antiga estatal. Pelo histórico recente, a possível permanência do técnico no alto escalão do MME no novo governo do PT sofreu intensa resistência do movimento sindical e de organizações sociais voltadas ao setor elétrico nas últimas semanas. Há 10 dias, a eldquo;Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energiaerdquo;, coletivo que reúne 43 entidades da sociedade da civil organizada como movimentos sociais, sindicatos e federações, enviou carta ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais pedindo o veto a Eustáquio. O documento pontua que a confirmação da indicação causaria eldquo;decepçãoerdquo; nos movimentos populares porque as eldquo;concepções e prática políticaserdquo; de Eustáquio seriam contrárias ao programa de governo eleito em outubro do ano passado. Silveira agora terá de buscar outro quadro para sua estrutura de comando. Na semana passada, quando elogiou Eustáquio, disse que havia outros dois nomes em análise, mas não citou nomes. Histórico Antes de integrar o governo Bolsonaro, Eustáquio participou da transição para o governo Michel Temer (MDB) e foi secretário do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI), além de diretor substituto de coordenação e estruturação de projetos no setor de Energia, Petróleo e Gas e Mineração, de 2015 a 2019. Ele também atuou nos dois governos da petista Dilma Rousseff, com passagens pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), como chefe de gabinete e coordenador de Projetos de Infraestrutura.

No início deste mês, a Receita Federal do Brasil (RFB) deu início a uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de todo o Brasil. A ação é resultado de uma análise feita pelo órgão que constatou que estabelecimentos receberam valores incorretos por meio do pedido de ressarcimento de créditos PIS/COFINS, pelo portal e-CAC. Com isso, a RFB espera reaver os montantes cedidos indevidamente. A princípio, a falha ocorreu por conta de uma interpretação errada das regras de recuperação tributária para o segmento. Tal movimento resultou em diversas solicitações incorretas de ressarcimento de crédito tributário - que foram efetivadas pelo sistema automatizado de análises do fisco. Contudo, no que diz respeito a legislação, temos que compreender que, uma vez que as operações de revenda de combustíveis estão sujeitas à tributação monofásica, não há geração de créditos de PIS e COFINS para o revendedor final do produto. Além disso, a Receita Federal e o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) não aceitam, para o comércio varejista, créditos sobre insumos. Essa regra se aplica apenas à atividade industrial. Como os postos notificados devem agir? O posto de combustíveis que foi notificado tem até dia 2 de março para regularizar sua situação perante a Receita Federal. Para isso, elas devem devolver o valor obtido e adequar a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições). Caso essa exigência não seja cumprida, o estabelecimento será submetido a uma das seguintes punições: Imposição da multa prevista no art. 4o da Lei n° 13.670, de 30/05/2018, equivalente a 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; Aplicação da multa prevista no §17 do art. 74 da Lei no 9.430, de 27/12/1996, de 50% a 150% do valor do débito compensado, tendo em vista a apresentação de Declaração de Compensação (DCOMP) com a utilização de créditos inexistentes; Tendo em vista que os fatos narrados caracterizam, em tese, crime contra a ordem tributária, o encaminhamento de representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal para investigação e punição relativas ao ilícito penal. Neste momento, ter o apoio de especialistas focados em Recuperação Tributária será essencial para garantir que todos os procedimentos, exigidos pelo órgão responsável, sejam realizados corretamente. Além disso, episódios como este acendem a luz para um debate que a muito debatemos: englobar a Recuperação Tributária no processo operacional da empresa assegura que todos os tributos são recolhidos corretamente que o negócio cumpre com todas as regras e diretrizes estabelecidas pelo sistema tributário brasileiro - um dos mais complexos e burocráticos do mundo.

A petroleira, fundada há 23 anos na Bahia, vai investir cerca de 1 bilhão de reais em 60 campos de petróleo maduros no interior da Bahia e no Rio Grande do Norte que adquiriu da Petrobras nos últimos anos. Somente nesses ativos, a empresa pretende expandir a produção média diária de 24.000 barris de óleo equivalente (boe) para 37.000 barris por dia até 2027. eldquo;Ainda há muito espaço para crescererdquo;, diz Marcelo Magalhães, CEO da PetroReconcavo. Conheça as aquisições da PetroReconcavo para esse crescimento. Após a capitalização, a empresa esteve ativamente envolvida no processo de desinvestimento da Petrobras. Adquiriu pela primeira vez o Complexo Riacho da Forquilha, na Bacia Potiguar (RN), em 2019. No ano seguinte, concluiu a aquisição dos polos de Miranga e Remanso, na bacia do Recôncavo. Em dezembro, adquiriu 100% da Maha Energy Brazil por US$ 144 milhões (cerca de R$ 750 milhões). Os novos ativos incluem a concessão do Tiê na bacia do Recôncavo e uma participação de 75% na concessão da Tartaruga (em parceria com a Petrobras) na bacia de Sergipe Alagoas. A produção combinada desses centros foi de 2.867 barris no ano passado. E não para por aí: a PetroRecôncavo espera firmar parceria com a Eneva neste ano para concluir a aquisição do Polo Bahia Terra emdash; um dos últimos ativos do processo de desinvestimento da Petrobras que será muito útil aos negócios da empresa. O hub tem uma capacidade de produção de aproximadamente 11.000 barris por dia. CEO da PetroReconcavo crítica política do ANP Na entrevista, Marcelo Magalhães aproveitou para criticar uma recente decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de interditar os ativos do Bahia Terra Hub por questões de segurança. Além de gerar empregos e renda no local de atuação, o centro arrecadou cerca de R$ 200 milhões em royalties. Entretanto, a ANP decidiu constituir um grupo de trabalho para acompanhar a situação no local e esclarecer as ações necessárias para uma retoma gradual e plena da produção, conforme refere a nota, mas não deu prazo. eldquo;Segurança operacional não é brincadeira. Não tenho conhecimento profundo dessas instalações, mas me parece que este é um caso clássico em que o medicamento mata o paciente em vez da doençaerdquo;, disse o presidente da PetroRecôncavo. eldquo;A direção da Petrobras não nega que haja problemas, mas o risco imediato não existe. Simplesmente não tem como esse tipo de operação que temos aqui produzir algo parecido com o que aconteceu em Mariana e Brumadinho, o que não existe. Longe disso eldquo;É a droga errada que faz mal ao Bahia e é preciso reagir o máximo possível a issoerdquo;, disse o executivo.

A companhia realizou uma projeção quanto ao futuro do setor de petróleo e gás natural no ano de 2023. O Brasil e a América do Sul serão destaques na perfuração de novos poços para a exploração dos combustíveis, afirma Westwood Energy. O setor de petróleo e gás natural global deve continuar em uma crescente expansão ao longo do ano de 2023. A companhia Westwood Energy está projetando nesta quinta-feira, (19/01), um forte destaque na América do Sul quanto à perfuração de novos poços. A previsão é de que a Bacia Suriname-Guiana e offshore no Brasil sejam as peças-chave para a expansão do setor ao longo dos próximos meses. Setor mundial de petróleo e gás natural vai assistir à perfuração de 75 a 85 poços de alto impacto em 2023, destaca Westwood Energy O ano de 2023 mal começou e já está gerando discussões sobre a expansão do setor de petróleo e gás natural no mercado global. A companhia Westwood Energy está com previsões otimistas para a perfuração de novos poços nos próximos meses. Segundo ela, o mercado assistirá à abertura de até 85 novos poços de alto impacto no ano. O número está em linha com o que foi registrado entre 2020 e 2022. No ano de 2022, segundo a companhia, foram perfurados 81 poços considerados de alto impacto. Além disso, a empresa está projetando um grande destaque para a América do Sul, em especial o Brasil, principalmente nas áreas da Bacia Suriname-Guiana e offshore no território nacional. Para o futuro da perfuração de poços no mercado nacional, os destaques apontados pela Westwood Energy são Morpho (operado pela Petrobrás na Bacia da Foz do Amazonas) e Ubaia (operado pela TotalEnergies na Bacia de Campos). A Westwood também afirma que a Argentina verá seu primeiro poço em águas profundas sendo perfurado em 2023. Já na América do Norte, a atividade no setor de petróleo e gás natural deverá voltar a se reerguer. Em 2022, houve apenas a perfuração de nove poços de alto impacto na região, marcando um período calmo no setor. A Westwood Energy espera ainda que a África veja poços na emergente Bacia de Orange na costa da Namíbia, bem como testes de fronteira na costa de Marrocos, Gabão e Moçambique. O Mediterrâneo Oriental continuará crescendo em 2023, com a perfuração de cinco novos poços de alto impacto no ramo de petróleo e gás natural. Atividade de perfuração de poços de óleo e gás natural permaneceu estável nos últimos dois anos A Westwood Energy está esperando um crescimento expressivo das operações de perfuração de poços em 2023, após dois anos anteriores estáveis no setor. A perfuração de alto impacto em 2022 permaneceu em um nível semelhante ao de 2021, com a conclusão de 81 poços de alto impacto. O ano ainda foi marcado por grandes descobertas no setor de petróleo e gás natural, como as feitas na Guiana e uma no Suriname, que representaram aproximadamente 21% do total de recursos descobertos. Já a perfuração de exploração em fronteira permaneceu baixa no ano, com apenas 19 poços concluídos em 2022. A taxa de sucesso comercial em plays emergentes aumentou de 28% em 2021 para 46% em 2022, na maioria impulsionada pelo melhor desempenho no Suriname-Guiana. Em relação à taxa de sucesso em plays de maturação, ela caiu de 36% em 2021 para 30% em 2022. As empresas que se destacaram no segmento de perfuração em poços em 2022 foram as CNOOC, Exxon e Hess. Agora, a Westwood Energy espera um ano promissor quanto às operações de perfuração de poços no setor de petróleo e gás natural.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (20), encerrando a segunda semana consecutiva de ganhos com o enfraquecimento do dólar no exterior e expectativas sobre a reabertura da China. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março de 2023 fechou em alta de 1,28% (US$ 1,03), a US$ 81,64 o barril. O contrato para fevereiro, que deixou de ser o mais líquido, avançou 1,22% (US$ 0,98), a US$ 81,31, uma alta de 1,82% na semana. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para março fechou em alta de 1,71% (US$ 1,47), a US$ 87,63 o barril, subindo 1,60% na semana. Segundo Edward Moya, analista da Oanda, os preços da commodity tiveram uma boa semana de negociações devido ao otimismo com a reabertura da China. Moya avalia que muitos investidores em energia estão apostando que a demanda por petróleo deve crescer, apesar do risco crescente de recessão. eldquo;O início do feriado de Ano Novo da China será acompanhado de perto para conferir se as viagens serão tão robustas quanto muitos estão esperandoerdquo;, observou o analista. A Capital Economics ressalta que a retomada da atividade econômica tem sido mais rápida do que o esperado, elevando para cima projeções de demanda, mas alerta para os sinais de recessão econômica global. eldquo;O enfraquecimento da atividade em economias avançadas deve provavelmente pesar sobre os preços de commodities ao longo dos próximos meseserdquo;, pontuou a Capital. Durante a semana, a Agência Internacional de Energia (AIE) e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) elevaram suas projeções para demanda de petróleo na China, refletindo também nos números globais. Segundo a AIE, a demanda global pode atingir nível recorde em 2023, alimentada pela reabertura chinesa. No pregão desta sexta-feira, o enfraquecimento do índice DXY, que mede o dólar frente a uma cesta de seis rivais fortes, também impulsionou as negociações.