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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades chegam a exigir a quitação da taxa dos últimos cinco anos. Há ainda cobranças em elevado percentual e entraves à recusa do pagamento. Especialistas consideram as práticas abusivas. No dia 11 de setembro, a corte decidiu que é constitucional a cobrança de empregados não sindicalizados, se aprovada em assembleia. Foi assegurado o direito de oposição emdash;ou seja, o desconto pode ser recusado. Segundo advogados, professores e juristas ouvidos pela Folha, para evitar insegurança jurídica, o STF precisa modular a decisão. Faltam regras sobre valor, prazo e forma de se opor, além de haver risco de responsabilização do empregador. Caso as dúvidas não sejam sanadas, demandas em série chegarão à Justiça do Trabalho. Serão ações civis públicas do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra cláusulas exorbitantes e reclamações trabalhistas. "Vamos ter chuva de ações. Vamos ter o pau quebrando para todo o lado", diz Rogério Neiva, juiz do trabalho e ex-juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), órgão responsável por negociações coletivas. "Se o Supremo tivesse fechado o pacote [modulação], estaria resolvido." Procurado, o STF não comentou. A corte afirmou apenas que o tema poderá ser tratado em recurso. O prazo dos chamados embargos de declaração é de 60 dias após a publicação da decisão. Enquanto isso, as polêmicas se espalham. Sindicatos já recorrem a práticas condenadas até por centrais sindicais, que têm orientado as entidades filiadas sobre como proceder. Como mostrou a Folha, em Sorocaba (SP), convenção coletiva do sindicato de agentes autônomos traz a cobrança de 12% de contribuição assistencial ou uma taxa de R$ 150 para quem se opuser. Agora, sindicatos de domésticas da Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba querem o pagamento desde 2018. Segundo empregadores, a exigência, por email e informes nos sites, começou dois dias depois da decisão do Supremo. "O sindicato adverte os empregadores para que imediatamente passem a efetuar os descontos", diz parte da mensagem. Há ameaça de "cobrança judicial". Um empregador doméstico de Jundiaí, que não quis ser identificado, recebeu o email da cobrança. Ele diz ter um empregado que atua como caseiro e tem feito oposição ao pagamento da taxa. O empregador afirma que não considera a atitude correta e ressalva que não é contra a atividade sindical, desde que ela seja exercida em parceria. O sindicato de Jundiaí abrange 27 cidades. A convenção coletiva, de janeiro deste ano, determina contribuição assistencial de 2%, descontada a cada três meses. O direito de se opor à taxa pode ser exercido a qualquer momento. Já no Sindoméstica-SP, sindicato da Grande São Paulo que engloba 25 municípios, a convenção coletiva definiu contribuição assistencial de 2%, com desconto nos salários em quatro parcelas mensais. O direito de oposição foi de dez dias contados a partir da assinatura da convenção, o que ocorreu no início do ano. Agora, as negociações para quitação estão abertas até o final de setembro. Nathalie Rosário de Alcides, advogada responsável pelo departamento jurídico do Sindoméstica, afirma que o entendimento da entidade é o de que deve ser cobrada a contribuição assistencial retroativa dos últimos cinco anos após a decisão do Supremo. "Uma vez constitucional, o sindicato entende que ela sempre foi válida e, portanto, obrigatória", diz ela. Para Alcides, a responsabilidade pelo desconto é do empregador, que não o teria feito na época. O argumento da advogada, no entanto, suscita controvérsia. Na ação em que liberou a cobrança da contribuição assistencial, o STF primeiramente havia proibido, no mérito, a taxa e, só mais tarde, deu uma guinada, em embargos. "Não pode [cobrar retroativamente] porque havia tema de repercussão geral do próprio STF dizendo que não podia. Então, se o próprio STF dizia que não podia, como é que vou cobrar retroativamente?", diz o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST. Segundo ele, para quem o novo posicionamento do Supremo é "corretíssimo", a decisão poderá passar por modulação, embora, nesse caso, ela já possa ser considerada "intuitiva": "Pode cobrar, sim, dali para frente". Já Pedro Aires, advogado do Bastos-Tigre, diz que falta base legal. "A contribuição assistencial serve para o custeio de negociações coletivas, logo, se já foram feitas antes da decisão do STF, não faz sentido a cobrança retroativa", afirma. Há quem discorde, porém. "É o famoso caso dos embargos que merecerão outros embargos", diz Ricardo Calcini, professor do Insper e sócio do Calcini Advogados. "Quando o Supremo não modula, ele formalmente autoriza que tudo que há cinco anos não existia passe a existir. Faltou modulação", afirma Calcini. "Dá um cheque em branco ao sindicato." Para ele, a decisão do STF ainda impõe o que chama de "filiação forçada" por ferir o princípio da livre associação. "Quando o Supremo obriga todo mundo a pagar, desconsidera, na minha opinião, porque isso está lá na Constituição, que a pessoa tem a liberdade de se filiar ou não." Em relação aos pontos pendentes de modulação, os especialistas elencam a fixação de um limite de valor, para que não ocorram cobranças abusivas, determinação de como será o direito de oposição e qual o quórum da assembleia que definirá o percentual de cobrança da contribuição assistencial. "Será que seria justo, por exemplo, 2% dos dirigentes sindicais fazerem uma assembleia, 3% dos trabalhadores comparecerem, e aí os 3% que compareceram decidirem pelos outros 97% que tem de ter desconto da contribuição para todo mundo?", questiona o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, do Pastore Advogados. Por outro lado, todos são beneficiados pela negociação coletiva. Para evitar questionamentos, Neiva, que foi do TST, lembra de um acordo da Vale com um sindicato de ferroviários, de 2018. Na ocasião, após a reforma trabalhista, a Vice-Presidência da corte mediou regras para cobrança da taxa. "No acordo da Vice-Presidência, tinha o [valor de] meio salário-dia, tinha a forma de oposição, o prazo de oposição, e a salvaguarda patronal, que era a responsabilidade do sindicato em uma eventual condenação do empregador", diz Neiva. Líderes das centrais sindicais condenam eventuais abusos. "Isso não é orientação de nenhuma central", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, sobre percentuais abusivos em convenções coletivas e cobranças retroativas, que lembra que a entidade repudia o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017, equivalente a um dia de trabalho. "Se sobreviveu até agora sem, para que cobrar? Para que comprar uma briga? Nós temos de pensar para frente", afirma. As centrais iniciaram campanha para orientar sindicatos e trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) está distribuindo um vídeo nas redes sociais intitulado "Imposto sindical nunca mais", na tentativa de esclarecer a diferença entre imposto e contribuição. "Falar de imposto é mentira", diz o vídeo. A Força realizou um fórum sobre comunicação com dirigentes para tratar de como o sindicalismo pode conscientizar trabalhadores sobre seus direitos e a necessidade de ser representado por um sindicato. Com o fim do imposto sindical, o dinheiro nos cofres das entidades minguou. O montante chegava a R$ 3 bilhões por ano e caiu mais de 90%. Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a decisão do STF indica a ideia de substituir o imposto pela contribuição assistencial. "O que aparenta é que a decisão veio para dar um jeitinho para se financiar os sindicatos", diz. Se sobreviveu até agora sem, para que cobrar? Para que comprar uma briga? Nós temos de pensar para frente João Carlos Gonçalves, Juruna secretário-geral da Força Sindical MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SINDICATO O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu um inquérito civil para investigar o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos de Sorocaba (SP), com base em denúncias de que houve dificuldade no direito de oposição dos trabalhadores. "O sindicato passará a ser oficialmente investigado pelo MPT", diz nota do órgão. Segundo a promotoria, foi dado prazo para que a entidade apresente seus argumentos e, caso se negue a se adequar à legislação, poderá ser alvo de ação civil pública. "O inquérito do MPT tem como objetivo garantir esse direito à coletividade de trabalhadores", afirma o órgão. O sindicato de Sorocaba afirma que tem TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado com o MPT desde 2022 no qual foi fixado prazo de até dez dias para oposição à contribuição assistencial e, mesmo assim, optou por dar prazo maior aos trabalhadores neste ano. A entidade cobra 12% de contribuição, a ser paga em quatro parcelas. A quem se opuser é imposta taxa de R$ 150. "As reclamações dos trabalhadores são, em verdade, por desconhecerem o trabalho do sindicato e acreditarem que as normas coletivas e seus benefícios de aumento salarial, vale-refeição entre outros são concessões por mera liberalidade de seus empregadores", afirma a entidade, em nota. O sindicato enviou à Folha nota da federação dos agentes autônomos dizendo que a contribuição de 1% ao mês não fere o princípio da razoabilidade, "uma vez que estamos falando em convenção coletiva na qual se obteve aumento real". FALTA DE MODULAÇÃO PODE LEVAR A ENXURRADA DE PROCESSOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA Sindicatos x empresas: em caso de não recolhimento da cobrança assistencial pelas empresas, entidades representantes dos trabalhadores poderão ir à Justiça cobrar do empregador o pagamento da taxa, como ameaçam os sindicatos de domésticas MPT x sindicatos: o MPT (Ministério Público do Trabalho), em caso de recebimento de denúncia de supostos abusos, poderá apresentar ações civis públicas para questionar cláusulas de acordos ou convenções coletivas; no caso do sindicato dos agentes autônomos de Sorocaba (SP), o órgão já abriu um inquérito para apurar eventuais práticas abusivas Reclamações trabalhistas: em ações em que pedem direitos supostamente violados pelos empregadores, trabalhadores que se sentirem lesados com o pagamento da contribuição assistencial, considerado de alguma forma irregular, poderão pedir o ressarcimento do empregador Empresas x sindicatos: em casos de trabalhadores que cobrarem as empresas, os empregadores poderão, por exemplo, se se sentirem lesados, pedir o ressarcimento de uma cobrança considerada irregular do sindicato beneficiado pelo desconto feito na folha

Um dia após o anúncio de restrição nas exportações russas de diesel e gasolina, empresas têm reportado a suspensão de carregamentos em portos, o que pode prejudicar o fluxo de diesel para o Brasil, inclusive de cargas já contratadas, disseram fontes do mercado e analistas ao Estadão/Broadcast. Mais do que uma alta geral nos preços internacionais das commodities em função de menor oferta no curto prazo, fica patente a ameaça ao abastecimento de países como o Brasil. No caso do diesel, o Brasil importa mais de 20% do volume que consome. E, como em agosto três em cada quatro litros de diesel trazidos para o País (74%) tiveram origem russa, segundo dados do governo federal, alguma escassez de combustível pode ser enfrentada, diz o especialista da consultoria de preços Argus, Amance Boutin. Ainda assim, pondera ele, a tendência é que o fornecimento russo não demore a se estabilizar, o que vai limitar no tempo os efeitos do decreto do Kremlin. Na quinta-feira, 21, Ramon Reis, presidente da maior importadora de diesel russo para o Brasil, a Nimofast, disse ao Estadão/Broadcast ter contratos de 12 meses com fornecedores russos, um prazo considerado longo, e que seu fluxo de produto não deve ser interrompido à frente. Mas fontes do mercado se dizem céticas a essa continuidade de fluxo a importadores e distribuidoras brasileiras, por acharem que a proibição de importação com efeito imediato abarca não só o mercado spot (imediato), como cargas contratadas há mais tempo. Segundo essas fontes, não só a Nimofast tem trazido produto russo. Nos últimos meses, pequenos importadores e distribuidores de todos os portes fizeram o mesmo movimento. Escoamento ameaçado Boutin compartilha do temor. Ele destaca que a Transneft, empresa de transporte e oleodutos estatal da Rússia reportou a suspensão de embarques em portos, que passam a ficar eldquo;fechadoserdquo; para combustíveis. É o caso do porto de Primorsk, a maior porta de saída de petróleo e derivados russos no mar Báltico, inclusive para o Brasil. Outro porto na mesma situação é o de Novorossiysk, no Mar Negro, a porta de saída para exportações à Turquia, principal compradora de diesel russo no mundo hoje. Para o Brasil, diz Boutin, outro ponto de escoamento do produto é o porto de Ust-luga, também no Báltico e sobre o qual ainda não se tem notícia de paralisação da atividade. O mesmo movimento de restrição de saída em portos russos foi verificado pela também consultoria de preços Stonex. Caso as restrições afetem cargas encomendadas para o Brasil, diz o especialista da Argus, importadores e distribuidores brasileiros terão de eldquo;corrererdquo; para antigos fornecedores, do Golfo do México (EUA), comprando mais caro, ou pedir à Petrobras mais volume, o que tende a não ser atendido, já que o fornecimento interno da estatal costuma estar tomado pela carteira de clientes e não teria grande elasticidade no curtíssimo prazo. A Petrobras trabalha com encomendas ancoradas no consumo passado dos clientes, o que praticamente impossibilita destinações inéditas ou aumento repentino nas entregas. Para efeito de preços, a escalada das referências internacionais, do petróleo bruto e agora do diesel, pressiona a Petrobras por reajustes em seus preços de refinaria ou por mais importações próprias a fim de estabilizar o mercado doméstico. Ainda assim, o diretor financeiro da estatal, Sergio Caetano Leite, disse nesta sexta-feira, 22, a uma agência de notícias internacional que a companhia segue eldquo;confortávelerdquo; com a importação de combustíveis e ainda eldquo;não ultrapassou os limites de seu túnel de volatilidade para o petróleoerdquo;. Segundo ele, a Petrobras permanece com sua política de suprimir a volatilidade dos preços de curto prazo dos combustíveis, mesmo após a disparada nos preços do barril do tipo Brent. Preços do diesel Segundo a Argus, que acompanha o preço efetivo de negociações, o prêmio sobre o preço do petróleo nos portos brasileiros disparou e há recuo por parte dos ofertantes de cargas, que assumiram posição de cautela para avaliar as tendências do mercado no momento. Para Boutin, na quarta-feira, antes do anúncio russo, cargas de diesel eram negociadas no porto de Paranaguá com prêmio de R$ 620 por metro cúbico sobre o preço Petrobras, usado como referência. Na quinta, embora não tenha havido negócios, esse prêmio tinha saltado para R$ 1,1 mil por metro cúbico, um aumento de R$ 480/ m³ ou 77,4%, equivalente a R$ 0,48 por litro, que afastou compradores. A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que a defasagem entre os preços de refinaria da Petrobras e a referência de importação (PPI) por ela precificada avançou para 17% ou R$ 0,76 por litro no diesel, e 8% ou R$ 0,23 por litro na gasolina. Embora tenham subido na margem, essas defasagens já foram maiores poucos dias atrás, animadas pelas altas no preço do Brent.

A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu mais um processo de acusação relacionado a indicações de profissionais considerados inelegíveis, feitas pela União, para o conselho de administração da Petrobras. Além da União, acionista controladora da petroleira, são acusados dois nomeados para o colegiado, ambos titulares de secretarias no Ministério de Minas e Energia (MME): Efrain Pereira da Cruz, secretário executivo, e Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Devido aos cargos que ocupam no MME, os dois foram considerados inelegíveis pela governança da Petrobras, pois haveria conflito de interesse. No ministério, eles participam da definição de políticas públicas no setor em que a Petrobras atua. A área técnica da CVM chegou a se manifestar contra a indicação de Mendes em abril. Ainda assim, o executivo foi empossado como presidente do conselho de administração. O ofício da CVM sobre o tema não cita Cruz, cujo nome surgiu depois. Na ocasião, o indicado era Sérgio Machado Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia de 2005 a 2010, durante o governo Lula. Inicialmente, a Superintendência de Relações com Empresas abriu um procedimento de análise administrativo, que resultou num processo administrativo sancionador, ou seja, de acusação. A citação dos acusados começou no dia 19, conforme os sistemas da CVM. A peça acusatória foi assinada no fim de junho. É o segundo processo do gênero aberto na autarquia neste ano. No ano passado, o governo Jair Bolsonaro indicou, para o conselho de administração da Petrobras, dois outros nomes considerados inelegíveis: Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. Castro era secretário-executivo da Casa Civil e Alencar chefiava a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Da mesma maneira, primeiro foi aberto um procedimento de análise administrativo, depois convertido em processo administrativo sancionador. A acusação foi assinada em março deste ano. A citação dos acusados aconteceu em junho. Em julho, a União apresentou defesa. Castro e Alencar apresentaram, no último dia 13, propostas de termo de compromisso. O processo deve avançar nas próximas semanas, pois, na última terça-feira, foi sorteado em reunião do colegiado da CVM. Para a relatoria, foi sorteado o diretor Otto Lobo. Em abril, numa troca de ofícios com a CVM revelada pelo Estadão/Broadcast, a Petrobras informou que o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável direto pelas indicações da União ao conselho de administração da estatal, manteria os candidatos considerados inelegíveis. eldquo;Lembramos que as manifestações do CA (conselho de administração) e do Cope (Comitê de Pessoas) sobre o enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações de elegibilidade têm caráter opinativo, e não decisório, sendo a AGO (assembleia-geral ordinária de acionistas), órgão maior da sociedade, soberana para acatar ou não as recomendações desses órgãos sobre os candidatos submetidos ao escrutínio dos acionistaserdquo;, disse a Petrobras à CVM.

Apesar da alta nos preços e da instabilidade no mercado mundial de combustíveis provocadas pelo anúncio de restrição da exportação de diesel e gasolina russos, a medida deve durar pouco tempo, apostam especialistas no setor ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Eles não subestimam os efeitos da medida, mas há um consenso crescente de que a proibição deve durar poucos dias ou, no máximo, semanas. O decreto do Kremlin, porém, não fixa prazo. As razões para essa expectativa são o padrão de excedente de produção russa de derivados ante uma demanda interna menor em situações normais, e a possibilidade real dos refinadores driblarem os objetivos do governo de Vladimir Putin, de orientar cargas até então exportadas para o mercado doméstico e baixar os preços inflacionados de momento. O especialista da consultoria de preços Argus, Amance Boutin, reconhece que, em situações normais, fora do pico de demanda por diesel para a colheita da safra agrícola russa ou sem restrições de produção ligadas à manutenção de refinarias, não haveria porque se restringir exportações. Ele define a medida como eldquo;desesperadaerdquo;, para forçar uma queda rápida nos preços domésticos dos combustíveis. Nos quase seis meses entre abril e o início desta semana, observa, o preço da gasolina na Bolsa de São Petersburgo acumulou alta de 53%, enquanto, o diesel, de 46%. Thiago Vetter, da StoneX, acompanha o raciocínio e disse ao Estadão/Broadcast serem remotas as chances dessa restrição durar muito tempo e incidir no longo prazo. Ele vê a medida como eldquo;muito pontualerdquo; e espera sua revisão em breve, com normalização dos embarques ao exterior em breve. Drible Para os especialistas, uma extensão desses cortes de exportação podem funcionar como um tiro no pé do governo russo, porque haveria meios de driblar o objetivo final da medida e prejudicar a inserção dos combustíveis russos em mercados que ganhou este ano, como o brasileiro de diesel. eldquo;O que temos ouvido de fornecedores russos é que as refinarias podem frear suas operações para não serem obrigadas a vender mais barato no próprio país ou mudar o grau de processamento dos produtos para escapar às restriçõeserdquo;, diz Boutin. A segunda saída, diz ele, seria mudar o processamento das unidades para produzir mais diesel S500, que tem maior teor de enxofre, e não o diesel S10, com menos enxofre. Como só o diesel S10 está proibido de sair do País, os exportadores russos passariam a vender cargas de S500 para serem reprocessadas no destino ou em países de passagem. No caso do diesel russo que vem para o Brasil, há prevalência do S10 e o País não tem plantas aptas a reprocessar para transformar outros tipos de diesel no produto demandado. eldquo;Mas outros países poderiam tranquilamente fazer issoerdquo;, diz Boutin. Ao mesmo tempo que não levaria a maior oferta do produto em território russo, o eldquo;dribleerdquo; diminuiria as margens das operações russas.

A Petrobras segue com sua política de suprimir a volatilidade dos preços de curto prazo dos combustíveis, mesmo após a recente alta do petróleo, e realizará reuniões com analistas de mercado para aliviar as preocupações, disse o diretor-executivo financeiro Sergio Caetano Leite em entrevista. A Petrobras segue "confortável" com a importação de combustíveis e não ultrapassou os limites de seu "túnel de volatilidade" para o petróleo, afirmou Leite, acrescentando que a empresa está cumprindo suas metas em termos de rentabilidade. O petróleo acima de US$ 90 (R$ 441,81) o barril acendeu o sinal de alerta dos investidores, preocupados com a possibilidade de a estatal voltar a subsidiar combustíveis como já fez no passado. "O petróleo começa a escalar, todos os analistas começam a ligar para a Petrobras", afirmou Leite, acrescentando que a real preocupação é se Brasília ainda controla o preço da estatal. "O mercado vai gradativamente observar que a estratégia da Petrobras é aumentar na hora que tiver que aumentar." A Petrobras tem custos logísticos mais baixos do que seus concorrentes para importar gasolina e diesel, está importando de forma confortável e cumprindo os objetivos de rentabilidade fixados no planejamento estratégico, afirmou o executivo. A última vez em que a petroleira ajustou os preços domésticos da gasolina e do diesel foi em agosto, antes de o barril superar os US$ 90,00. Leite disse que a Petrobras tem "independência considerável" para definir os preços e que considera a atual alta do petróleo "acima do que deveria estar", mas não um pico de preços. O diretor espera que os preços do petróleo se estabilizem ainda este ano, depois que a Opep+ aumentar a oferta e as refinarias russas voltarem a operar normalmente. A petroleira havia previsto que os cortes de fornecimento da Opep+ pressionariam o mercado de petróleo, afirmou. Leite estima que o fluxo global de petróleo deve se normalizar cerca de 45 dias após as refinarias russas retomarem atividades regulares. A manutenção está programada para atingir o pico entre a segunda quinzena de setembro e a primeira quinzena de outubro. "Há um risco de o petróleo se estabilizar e cair no final do ano, e vamos continuar ganhando muito dinheiro", disse. (Bloomberg)

Enquanto as nações desenvolvidas pedem uma mudança imediata (e irrealista) para um futuro com 100% de energia renovável, os governos de países em desenvolvimento continuam a trabalhar para resolver a pobreza energética histórica em diversos continentes. No caso da África, com mais de 600 milhões de pessoas sem eletricidade e outros 900 milhões sem acesso à energia limpa para cozinhar, o abandono dos combustíveis fósseis e de sua infraestrutura causaria impactos prejudiciais a toda a sociedade, revertendo qualquer progresso significativo em suas economias. As nações desenvolvidas da Europa, apesar de pressionarem os países em desenvolvimento a abandonar os recursos fósseis, também recorrem ao carvão e gás natural para alimentar suas economias. A Alemanha, por exemplo emdash;que representa o oitavo maior produtor de carvão e quarto maior consumidor globalemdash; aumentou suas importações de carvão em 12% no ano passado, diante do conflito russo-ucraniano. No mesmo ano, o Reino Unido aprovou a primeira nova mina de carvão em quase 30 anos. No entanto, esses mesmos países afirmam que o carvão não tem futuro na África e nos países em desenvolvimento. No ultimo encontro do G7 no Japão emdash;país altamente dependente de importação de energia e com uma política de usar todas as fontes para garantir a segurança energéticaemdash; foi discutido o uso das energias variáveis (solar e eólica). A Agência Internacional de Energia apresentou um relatório e concluiu que é necessário a manutenção de 5% a 15% de energia firme, despachável, para manter a estabilidade do fornecimento de eletricidade. Mais recentemente, o Parlamento da Suécia abandonou alguns objetivos que visam uma dependência de 100% das energias renováveis até 2040. Isso permitirá aos suecos usarem gás natural até 2045, quando a matriz nuclear será incluída como parte de uma estratégia de geração de energia de longo prazo. A diversificação das fontes continua sendo a melhor forma de se alcançar a segurança energética. Os países desenvolvidos, que eliminaram gradualmente o carvão como parte de sua matriz, continuam a lutar por uma segurança energética que alegavam ter alcançado após o abandono dos combustíveis fósseis. O chamado "trilema da energia" (segurança, meio ambiente, custo) é um dos princípios básicos de toda a discussão. Não existe solução única para a matriz energética. Cada país deve ter seu caminho, e o discurso eurocêntrico não pode ser adotado pelo Brasil. Como afirma o presidente Lula, outros países não podem ditar regras nessa área, porque já somos exemplo de matriz limpa. Os interesses comerciais e geopolíticos devem ficar claros para a nossa sociedade. Precisamos garantir sistemas de energia confiáveis, acessíveis, seguros e descarbonizados. Ao adotar uma abordagem equilibrada, que combina fontes térmicas de baixo carbono (carvão e gás com captura de CO2, energia nuclear) com fontes renováveis, pode-se garantir um fornecimento de energia confiável, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e alcançar metas de sustentabilidade de longo prazo. O discurso é de inclusão, não de exclusão. (Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral)