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Na última semana, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a enviar aos revendedores e a disponibilizar no link dedicado à Operação Inflamável (https://sway.office.com/ufe8SIKqnBeeWGdN?ref=Link), um comunicado com atualizações sobre o andamento da etapa de conformidade da referida operação. De acordo com o órgão, 73% dos valores dos pedidos de ressarcimento selecionados na Operação Inflamável estão sendo considerados conformes pela RFB, seja pela devolução integral dos valores, seja pelo seu parcelamento. Ainda, a fiscalização orienta que, aqueles que pretendam se regularizar e ainda não o fizeram, poderão efetuar o recolhimento à vista até 31/07/2023 com acréscimo de multa de mora de 30%, além da correção do valor pela taxa Selic desde junho/23 até julho/23 (Selic de junho + 1%). O parcelamento não está mais disponível. Por fim, a RFB informou que já está estabelecendo os procedimentos em relação aos 27% que não se aproveitaram da oportunidade que a Operação Inflamável representou e, em breve, dará início a esse trabalho de auditoria. O grande adimplemento noticiado pela RFB nesta etapa de conformidade reforça a postura adotada pelo RECAP desde o início da Operação Inflamável, buscando orientação técnica e condições mais vantajosas de adimplemento para o revendedor tomar a melhor decisão para o seu negócio. Continuamos acompanhando os próximos passos e, sempre que necessário, enviaremos atualizações relacionadas ao tema.

O preço do gás natural vai cair 7,1% em R$/m3 a partir de 1º de agosto nos contratos da Petrobras com as distribuidoras, levando a redução do acumulado no ano para 25%, disse a estatal em nota nesta quarta-feira, 19. O reajuste é referente aos meses de maio, junho e julho e considera a variação da molécula e do transporte por dutos. Os contratos entre a Petrobras e as distribuidoras de gás natural são atualizados trimestralmente e seguem as oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Nos três meses de referência dos contratos, o petróleo teve queda de 3,8% e o câmbio subiu 4,8%. A Petrobras ressaltou ainda, que o preço praticado pelas distribuidoras aos consumidores finais não é determinado apenas pelo reajuste da estatal, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, que leva em conta as margens e tributos federais e estaduais. Também sofrem a influência das agências reguladoras, responsáveis por aprovar as tarifas ao consumidor. A queda de preços dos combustíveis, incluindo o gás natural, foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A Petrobras vem sendo cobrada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) não apenas para eldquo;abrasileirarerdquo; os preços, conforme prometido por Lula, mas também para aumentar a oferta ao mercado, o que tem causado tensão entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta quarta-feira, 19, que a companhia superou turbulências relacionadas à cotação internacional do petróleo na semana passada sem prejuízo financeiro. eldquo;Semana passada teve tendência altista (do petróleo), e esta semana de baixa. Passamos por turbulências com a oscilação do petróleo e não perdemos dinheiroerdquo;, disse. Prates fez as afirmações em café da manhã com jornalistas enquanto comentava a adoção da nova política de preços dos combustíveis, que passou a ignorar o preço de paridade de importação e estabeleceu uma banda de referência na qual o mínimo é um preço baseado no custo da produção e o máximo é a referência externa. eldquo;(O PPI) não era o preço mais apropriado, porque temos vantagens competitivas, temos mais volume, conhecemos o mercado. Nossa nova estratégia comercial começa a se provar factível, não inspira temores, não é absolutamente interventiva, e se prova boa para o Brasilerdquo;, disse. Prates assumiu que essa política de preços atende a um processo de construção política da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falou em abrasileirar os preços. eldquo;Isso nada mais é do que considerar parâmetros brasileiros para formar preçoserdquo;, afirmou.

A Petrobras já espera pôr em prática sua nova política de dividendos na divulgação do resultado do segundo trimestre de 2023, prevista para o início de agosto. A ideia é que o novo modelo reduza o valor distribuído aos acionistas, reservando mais recursos para investimentos. A mudança na política de dividendos é uma das promessas de campanha do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), crítico da política que levou a Petrobras a se tornar uma das maiores pagadoras do mundo durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A nova regra de distribuição será divulgada até o fim do mês, segundo o diretor Financeiro da companhia, Sérgio Caetano Leite. E já deve reger a remuneração dos acionistas em relação ao lucro do segundo trimestre emdash;no primeiro, ainda valeu a regra de Bolsonaro. Os termos estão sendo elaborados por um grupo de trabalho interno, que avalia quais os percentuais, sobre que indicadores incidem os dividendos e qual a periodicidade de distribuição. O trabalho, disse Leite, considera comparação com outras petroleiras internacionais. "A empresa estava sendo preparada para ser vendida e, já que a decisão era vender, era interessante pagar muito dividendo", disse o executivo, em café da manhã da direção da empresa com jornalistas, no Rio de Janeiro. A regra atual, criada ainda no início do governo Bolsonaro, prevê a distribuição aos acionistas de 60% da diferença entre a geração de caixa e o volume de investimentos. Com o caixa inflado por petróleo caro e investimentos em queda, a empresa se tornou uma "vaca leiteira", como são chamadas as empresas boas pagadoras. Em 2022, a Petrobras foi a segunda maior pagadora de dividendos do mundo. A gestão petista defende que uma parte maior da geração de caixa seja destinada a novos investimentos em segmentos abandonados por gestões anteriores, como energias renováveis e petroquímica. "Não faz sentido a Petrobras ser tratada como um estacionamento, que é aquele negócio que tem pouco investimento a fazer", defendeu Leite. "Petróleo e gás é um negócio de capital intensivo." Desde que assumiu a presidência da companhia, em janeiro, Jean Paul Prates tem defendido um diálogo com o investidor para debater que tipos de projetos podem receber dinheiro que antes era destinado a dividendos. A expectativa é que uma revisão do plano estratégico ainda nas próximas semanas, já com alguma indicação de aporte em projeto de energias renováveis e confirmação de aportes em unidades de refino baseadas em óleos vegetais. Um novo plano estratégico, porém, só será divulgado no fim do ano. Enquanto não apresenta novos investimentos, a Petrobras deve propor aos acionistas um programa de recompra de ações, que destine parte do dinheiro dos dividendos para melhorar o preço dos papeis da companhia em bolsa de valores. No café da manhã com os jornalistas, o diretor de Processos Industriais e Produtos da estatal, William França, disse que, entre novos projetos futuros, a empresa estuda uma unidade petroquímica na região do antigo Comperj (Complexo Petroquímica do Rio de Janeiro). O objetivo seria dar destino aos elevados volumes de etano que serão produzidos na unidade local de processamento de gás do pré-sal que tem inauguração prevista para 2024. A Petrobras prefere fazer o investimento com parceiros, mas não descartou atuação solo.

Sob o argumento de que decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) contraria posição do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a Petrobras renovou esperanças de obter licença ambiental para buscar petróleo na costa do Amapá, alvo de polêmica entre as áreas ambiental e energética do governo. A Folha apurou, porém, que o ministério e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) divergem do posicionamento da estatal e seguem defendendo a necessidade de uma avaliação ambiental mais ampla da região antes de aprovar a atividade. "Pode demorar a licença, mas ela virá", afirmou nesta quarta-feira (19), em café da manhã com jornalistas, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. "Também acredito que virá", reforçou o diretor de Exploração e Produção da companhia, Joelson Falcão. O otimismo da direção da estatal é motivado por decisão proferida pelo STF no início de julho, em ação que pedia a suspensão de um leilão de petróleo por falta da chamada AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar), estudo que avalia de forma mais ampla os impactos da atividade em uma região. Alegando elevados riscos ambientais em uma área rica em manguezais e biodiversidade, o MMA quer a realização do estudo antes da liberação da exploração petrolífera na bacia, considerada pelo setor de petróleo uma das principais apostas para renovar as reservas brasileiras. A Petrobras defende que o bloco 59, onde quer perfurar o poço, foi concedido após manifestação conjunta do MMA e do MME (Ministério de Minas e Energia) eliminando a necessidade da avaliação. A decisão do STF, alega, reforça seu argumento. "Nosso entendimento é muito simples: isso não pode ser impedimento", afirmou Falcão. A posição é respaldada pelo MME, e a empresa força o governo a acionar a AGU (Advocacia Geral da União) para mediar o conflito. A licença de perfuração do bloco 59 foi negada pelo Ibama em maio. Em seguida, a Petrobras cumpriu novas exigências da área técnica do órgão, como ampliar o número de embarcações disponíveis para enfrentar eventual emergência. Ainda assim, a avaliação da área ambiental do governo é que a análise do caso não deve considerar apenas o poço em questão, mas todo o risco gerado pelo desenvolvimento da atividade petrolífera na área. Só a Petrobras tem pedidos para licenciar mais cinco poços na Foz do Amazonas. A bacia é parte da chamada margem equatorial brasileira, conjunto de cinco bacias petrolíferas ainda pouco exploradas, que se estendem do Rio Grande do Norte à fronteira com a Guiana e ganharam atenção depois da descoberta de reservas gigantes de petróleo na Guiana. "É importante ficar claro que, tecnicamente, a margem equatorial é a última grande fronteira exploratória brasileira. É algo que pode mudar o jogo", defende o diretor de Exploração e Produção da Petrobras. A empresa separou US$ 3 bilhões em seu orçamento para perfurar, nos próximos cinco anos, 16 poços nessa região. Para o bloco 59, já havia mobilizado em 2022 a estrutura para um teste de perfuração, que foi desmobilizada em maio após a negativa da licença. A dificuldade para aprovar o poço no Amapá não deve se repetir em todas as bacias da margem equatorial, já que o Ibama não exigirá a AAAS para liberar a atividade em áreas onde já há ou houve produção de petróleo, como o Rio Grande do Norte e o Ceará. A Petrobras tem um pedido de licença para avaliar a descoberta de Pitu, em águas profundas no litoral capixaba, que tende a sair antes do bloco 59. Falcão disse que a sonda para esse projeto já está contratada e será mobilizada tão logo a licença seja emitida.

A redução na projeção de inflação para este ano indica um alívio no bolso das famílias, mas pode levar mais aperto aos ajustes finais da proposta de Orçamento de 2024. Segundo cálculos de economistas ouvidos pela Folha, as novas estimativas reduzem em até R$ 6 bilhões o espaço que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá para gastar no ano que vem. A pressão sobre as despesas ocorre por causa do formato do novo arcabouço fiscal, ainda pendente de uma última votação na Câmara dos Deputados, mas cujo desenho já será usado para balizar o envio do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. A regra prevê um limite de gastos corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho, mais um percentual real atrelado à variação das receitas e que deve ficar entre 0,6% e 2,5% ao ano. Há ainda a possibilidade de incorporar um limite maior, condicionado à aprovação de um crédito suplementar, caso a variação dos preços tenha aceleração até dezembro. Na prática, o Orçamento de 2024 será enviado com uma correção de 3,16% (inflação acumulada até junho), sem contar o ganho real, mas a ampliação efetiva do limite chegará a 4,85% apenas pela inflação, segundo a projeção mais recente da SPE (Secretaria de Política Econômica). O dado para 2023 é menor do que os 5,58% estimados em maio. Para as famílias, trata-se de um prognóstico positivo ao indicar que os produtos devem subir menos do que o esperado. Até o governo se beneficia por um lado, já que parte de suas despesas é corrigida por índices de preços emdash;como benefícios previdenciários e seguro-desemprego. No entanto, o efeito negativo sobre os gastos fala mais alto. Cálculos feitos pelo economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a pedido da Folha, mostram que a inflação menor deve reduzir a despesa em R$ 8,7 bilhões, enquanto o limite total do novo arcabouço terá uma diminuição de R$ 14,8 bilhões. "Teríamos um e#39;apertoe#39; adicional da ordem de R$ 6 bilhões apenas da mudança da grade de parâmetros", diz Sbardelotto. Para ele, no contexto de um Orçamento já desafiador para o governo, a perda desse espaço pode ter efeito não desprezível sobre as políticas. "O governo depende fortemente de receitas adicionais para ter uma execução tranquila em 2024. Caso contrário, terá de fazer um contingenciamento obrigatório de mais de R$ 50 bilhões. Em um Orçamento tão apertado e com tantos riscos, esses R$ 6 bilhões podem fazer a diferença", afirma. O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Ricardo Volpe chegou a números semelhantes. Segundo ele, o limite geral de gastos deve ter menos R$ 15 bilhões, enquanto o alívio proporcionado pelo aumento menor de despesas atreladas à inflação é de quase R$ 10 bilhões. Ele fala num efeito líquido negativo de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para o governo federal. Volpe lembra, porém, que a desaceleração da inflação tem outros efeitos positivos para o governo. Ao abrir caminho para o corte da taxa básica de juros, a Selic, isso reduz a conta de juros da União. Cada 1 ponto percentual a menos na Selic (hoje em 13,75% ao ano) poupa cerca de R$ 30 bilhões. As despesas com juros, porém, são gastos financeiros, e sua redução não abre espaço no arcabouço emdash;que contempla apenas despesas primárias, uma outra categoria no Orçamento público. A redução da folga fiscal de Lula no ano que vem pode ser um complicador num cenário em que fechar o Orçamento de 2024 já tem se mostrado uma tarefa desafiadora. Com a revogação do atual teto de gastos, os pisos constitucionais de Saúde e Educação, vinculados à arrecadação, voltarão a valer. Essa simples mudança pode ocupar um espaço de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões dentro do novo limite de despesas, segundo cálculos de economistas. Os técnicos ainda precisam respeitar o novo piso de investimentos, reservas para emendas parlamentares e a nova política de valorização do salário mínimo. Fontes do governo admitem que a revisão das projeções pode gerar alguma compressão nos gastos, mas ressaltam que, neste momento, outras variáveis podem se alterar. Por isso, elas defendem aguardar os números finais para obter um retrato fiel da situação. Há ainda o temor de que a Câmara derrube uma mudança feita no Senado a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, que permite ao governo já incorporar no envio do Orçamento de 2024 as despesas que serão bancadas com o crédito suplementar da inflação. Segundo cálculos internos do governo, esse crédito hoje é estimado em R$ 32,1 bilhões. Sem a autorização para as despesas ficarem condicionadas, o Planejamento teria de cortar investimentos, inclusive os do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criando uma situação embaraçosa do ponto de vista político. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) acenou com novas flexibilizações no teto de gastos caso fosse reeleito, mas precisou enviar a proposta de Orçamento de 2023 com uma série de cortes em programas sociais diante das restrições impostas pela regra em vigor. O impasse foi usado pela oposição para desgastá-lo durante a disputa eleitoral. Governo melhora projeção para PIB e cobra corte de juros As novas projeções do governo foram anunciadas pela SPE nesta quarta-feira (19). A melhora nas estimativas para a inflação neste ano ocorreu na esteira da redução de preços de combustíveis, dos reajustes menores em planos de saúde e da desaceleração de preços já observada nos primeiros seis meses. Já o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) melhor que o esperado no primeiro trimestre e a expectativa de queda na taxa de juros levaram o Ministério da Fazenda a elevar sua projeção para o crescimento da economia em 2023, de 1,9% para 2,5%. Os novos números mostram alguma proximidade com as projeções do mercado. O Boletim Focus, divulgado na segunda-feira (17) pelo Banco Central, indica que a expectativa dos agentes é de uma alta de 2,24% no PIB e de um avanço de 4,95% na inflação este ano. A desaceleração da inflação retratada na estimativa do governo mostra um índice já próximo da meta a ser perseguida pelo BC, que é de variação de 3,25% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Na prática, uma alta de preços de até 4,75% significaria cumprimento do alvo da política monetária. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse em entrevista coletiva que há chances mais elevadas de encerrar o ano com a inflação dentro da meta estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Para o ano que vem, a expectativa da SPE é que o IPCA encerre com uma alta de 3,3% emdash;acima do centro da meta para o ano (3%), mas dentro do intervalo permitido (1,5% a 4,5%). O comportamento mais benevolente dos preços em geral, apesar de uma inflação ainda resiliente em serviços, tem sido usado pelo governo Lula como um argumento em favor do corte da taxa de juros pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Economistas preveem que o colegiado deve iniciar um ciclo de redução da Selic já na próxima reunião, em agosto. Durante a entrevista, Mello deu particular ênfase à visão do governo de que já há condições consolidadas para começar o corte nos juros. "Não há nenhuma razão técnica para a taxa de juros brasileira estar no nível que está hoje", disse. O secretário afirmou que o Brasil tem hoje a maior taxa de juros real do mundo, uma vez que a Selic segue em 13,75% ao ano, enquanto a inflação já desacelerou para níveis entre 3% e 4%. "O Brasil é o Botafogo do campeonato mundial de taxa de juros", disse, em alusão ao clube que lidera a série A do campeonato brasileiro com larga margem perante seus adversários. Segundo Mello, essa "liderança" tem impactos deletérios sobre o mercado de crédito, a economia e as variáveis fiscais. Com a Selic neste patamar, o gasto com juros pode chegar a R$ 680 bilhões neste ano. "Isso é maior do que o Orçamento dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social juntos", criticou. "Praticamente todo o gasto social do Brasil é inferior ao volume de pagamento de juros." Ele estimou que um corte de 1 ponto percentual na taxa de juros pode poupar até R$ 40 bilhões nessa fatura. Em entrevista à Folha, Mello já havia antecipado que as projeções de PIB teriam uma melhora em julho e que o desempenho nos três primeiros meses do ano seria um fator de influência relevante. "Se o país crescer zero nos outros três trimestres, ainda assim o crescimento ao final do ano vai aparecer em 2,4%", disse.