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Governo estabelece regras de doação de equipamentos para fiscalização do biodiesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e Inovação definiram nesta quinta-feira (3/4) os procedimentos para doação de equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que permitirão verificar in loco a mistura de biodiesel em postos de combustíveis. A medida busca combater fraudes no setor, que tem aumento de 12% para 14% na mistura obrigatória prevista para março deste ano. A fiscalização mais ágil permitirá punir postos que não cumprirem a determinação eldquo;garantindo o cumprimento do mandato vigenteerdquo;, conforme nota do MME. Entre os aparelhos que serão doados está o espectrofotômetro FTIR, capaz de medir o teor de biodiesel no diesel diretamente nos postos. Segundo anunciou o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, na reunião desta quinta, a instituto já se comprometeu em doar cinco unidades desses equipamentos portáteis. A ANP coordenará os trâmites com sindicatos e associações do setor de combustíveis que manifestem interesse em realizar as doações, a serem formalizadas pelo Sistema de Doações do Governo Federal para acelerar o processo, afirma o MME. Para Marlon Arraes Jardim, diretor de Biocombustíveis da pasta, eldquo;trata-se de um processo importante que vai ajudar a equipar a ANP, em pareceria com o setor privado, de uma maneira transparente e em menor espaço de tempo possívelerdquo;. Também participaram da reunião o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida; o superintendente-adjunto, Carlos Eduardo Neri de Oliveira; o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Mozart S. Rodrigues Filho, além do diretor do ICL, Carlo Faccio. ANP tem apenas um equipamento para fiscalizar biodiesel Há 15 dias, a ANP afirmou que dispõe de apenas um espectrofotômetro FTIR para verificar em tempo real o cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel em postos em todo o território nacional. O aparelho, doado pelo MP de Sergipe, agiliza a identificação e apreensão do combustível assim como a interdição imediata em caso de fraude, de acordo com a agência. eldquo;A ANP vem trabalhando para a aquisição de outros equipamentos do mesmo tipo, para ampliar a identificação de irregularidades em campo, sem prejuízo das análises em laboratórioerdquo;, informou em nota. Atualmente, postos flagrados com teor incorreto podem receber multas de até R$ 5 milhões e ter autorizações revogadas. Até recentemente, o percentual de biodiesel somente era identificado em laboratório, ou seja, só após o fim da ação fiscal. O Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP e a rede de laboratórios contratados (via licitação) possuem equipamentos que detectam o teor de biodiesel presente no óleo diesel B. O setor privado pede, contudo, aumento da fiscalização em campo. A ANP diz que vem eldquo;empenhando esforços para desenvolver metodologias e utilizar equipamentoserdquo; que permitam a identificação in loco do percentual de biodiesel, buscando agilidade na fiscalização. O Sindicom, que havia pedido a suspensão temporária do aumento para B14, rejeitada pela ANP, alerta sobre o crescimento de fraudes e sonegações no setor e os impactos da competição desleal. A comercialização do combustível com menor teor do biocombustível, que é mais caro do que o derivado fóssil, foi objeto de circular por parte do SindTRR (Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis) alertando para os riscos. Com informações do Estadão Conteúdo

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Lei n. 23.239/2025 - Novas obrigações para exposição de preços por aplicativo

Prezado revendedor, Informamos que, a partir do dia 21 de abril deste ano, entra em vigor a Lei nº 23.239/2025, que estabelece regras para o anúncio de preços nos postos de combustíveis situados no Estado de Goiás. As principais exigências recairão sobre o anúncio de preços promocionais para combustíveis com pagamento por aplicativo, conforme segue: •             O preço promocional deverá sempre ser acompanhado do preço real e do valor do desconto, utilizando fontes de igual proporção; •             O anúncio deve ser expresso de forma clara, de modo que o consumidor não precise realizar nenhum tipo de cálculo. É importante destacar que, caso o revendedor opte pela exposição do preço do aplicativo, necessariamente, também deverá exibir o preço normal do posto em fonte padrão, ou seja, com as mesmas dimensões. Além disso, os descontos variáveis no preço dos combustíveis ou no recebimento de cashbacks, caso existam, deverão ser anunciados de maneira clara e objetiva ao consumidor. Em caso de descumprimento, multas serão aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. A partir do dia 23 de abril iniciam-se as fiscalizações. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.  

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Total de veículos novos vendidos no 1º trimestre é o maior desde 2008

A quantidade de vendas de veículos novos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários) no primeiro trimestre de 2025 foi a maior desde 2008. Foram vendidas 1,08 milhão de unidades nos três primeiros meses do ano, resultado 8% superior ao anotado no mesmo período de 2024. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (3), em São Paulo, são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No primeiro trimestre, foram comercializadas 517,7 mil unidades de automóveis e comerciais leves, alta de 7,1% em relação ao mesmo período de 2024. Esse resultado só foi alcançado, no acumulado de 2024, no mês de abril. eldquo;O bom desempenho mostra que a demanda segue aquecida. Apesar dos desafios no crédito, há um ritmo sustentado de crescimentoerdquo;, disse o presidente da Fenabrave, Arcelio Junior. Vendas de motocicletas batem recorde O número de vendas de motocicletas no primeiro trimestre também foi o maior da história do país. Foram comercializadas 473,9 mil unidades, total 9,6% superior ao verificado no mesmo período do ano passado. eldquo;A motocicleta se consolidou como solução de mobilidade e ferramenta de trabalho no Brasil. Este é o melhor primeiro trimestre da história do segmento em nosso paíserdquo;, acrescentou Arcelio. Os dados da Fenabrave mostram, também, que foram vendidas - nos três primeiros meses do ano - 27,1 mil unidades de caminhões (+4,8%); 6,7 mil ônibus (+27,8%); e 18,4 mil unidades de implementos rodoviários (-16,7%).

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Brasil foi beneficiado ou prejudicado por tarifas de Trump?

O presidente americano, Donald Trump, pode ter inaugurado uma nova era do comércio mundial com o anúncio do tarifaço, na quarta-feira, 2, segundo muitos analistas. Os efeitos prometem ser disseminados, duradouros e abrangentes emdash; tanto em produtos quanto em origens. Também podem redirecionar as vendas transnacionais e trazer para o Brasil exportações que seriam feitas para os Estados Unidos. Por conta de tudo isso, as previsões de ganhos e perdas para o Brasil ainda trazem muitas incertezas, mas as contas já estão sendo feitas. O cenário desenhado não é visto pelos analistas como benéfico ao Brasil, mesmo que o anúncio da quarta-feira tenha sido recebido com certo alívio, com uma alíquota para o País mais favorável relativamente aos concorrentes comerciais. eldquo;Começamos a vivenciar uma das maiores fricções, se não for a maior, do comércio global desde o acordo de tarifas de 1947. Todas as relações de comércio estão sendo reavaliadas a partir daquierdquo;, afirma o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato. eldquo;Muitos dos investimentos atuais foram feitos sob as regras anteriores, e considerando uma previsibilidade tarifária. O anúncio fomenta a incerteza. Vai haver um período de adaptação e produzir uma desaceleração da economia global, com fluxos de capitais mais retraídos.erdquo; Do ponto de vista da balança comercial, os maiores impactos, se não forem estabelecidas exceções para esses produtos e para o Brasil, estarão nos setores que vendem mais para os EUA, casos do petróleo, café, papel e celulose, aço e ferro e aeronaves. Mas, dentro desse grupo, há expectativas diferentes e que podem mudar. Por exemplo, entre as commodities agrícolas brasileiras mais vendidas para os EUA, estão o café e o suco de laranja. eldquo;Mas o café não tem produção local nos EUA, já o suco de laranja enfrenta competição local, que vai ser beneficiada por não pagar a tarifaerdquo;, diz o advogado especialista em comércio internacional Rodrigo Pupo, do escritório MPA Trade Law. É um caso similar ao da indústria de aeronaves brasileira, mais especificamente, da Embraer. Com atuação na produção de jatos médios e executivos, ela tem como concorrentes diretos a canadense Bombardier e empresas chinesas, dois dos países mais afetados pela ofensiva de Trump. A americana Boeing não atua no mesmo nicho que a brasileira. Outro efeito que deve advir da nova configuração depende da reação dos países mais afetados pela nova configuração comercial. A União Europeia, a China e nações do Sudeste Asiático estão entre as mais taxadas. Elas podem redirecionar parte da produção que iria para os EUA para países da América Latina, em especial, para um grande mercado como o Brasil. eldquo;O Brasil é um forte candidato para receber essas exportações, porque tem um mercado consumidor relevanteerdquo;, diz Renê Medrado, sócio e especialista em comércio internacional e direito aduaneiro do escritório Pinheiro Neto Advogados. Ameaça à indústria, oportunidade ao agro Há o risco de uma enxurrada de produtos baratos sendo trazidos para o País, que pode ameaçar setores industriais, como já aconteceu quando a China passou a vender fortemente pneus, painéis solares e aço no Brasil a preços muito inferiores ao da produção local. Esses impactos podem ser medidos nos próximos dias. Por outro lado, commodities agrícolas podem fazer o caminho inverso. Com a possível resposta da China de restringir a importação de produtos agrícolas americanos, em retaliação, o Brasil pode ocupar mais espaços nas vendas para o mercado asiático. eldquo;A pauta brasileira concorre com o produto americano, como em soja e proteína animal. Inclusive, o Brasil pode abrir exportações para o Japão, que pode passar a comprar o produto brasileiro até como forma de proteção de fornecimento americanoerdquo;, afirma Pupo. A política comercial externa brasileira, muito menos agressiva do que a do governo Trump, será pressionada a abrir espaço para a formação de alianças estratégicas de longo prazo. eldquo;O Brasil tem buscado construir relações mais sólidas com a União Europeia, com a China e, mais recentemente, com o Japãoerdquo;, afirma Carlos Fadigas, fundador da consultoria CF Partners e com larga vivência no setor industrial. O consultor afirma que o País poderá obter vantagens e desvantagens, considerando o impacto grande nos fluxos de comércio global e a complexidade do tema. eldquo;Ainda assim, o país tende a colher mais benefícios do que prejuízos, considerando o cenário de forma agregadaerdquo;, afirma o consultor. Ele diz que, em primeiro lugar, o Brasil manterá acesso à maior economia do mundo com tarifas, em média, menores do que as aplicadas a outros países emdash; especialmente quando comparadas às impostas à China. Setorialmente, Fadigas avalia que exportadores brasileiros com foco na China emdash; que vão desde o minério de ferro até o frango, passando pela soja emdash; tendem a se beneficiar de um aumento no fluxo de comércio com a Ásia. eldquo;Desde o início do governo Trump, a China vem intensificando sua aproximação com a América Latina, especialmente com o Brasilerdquo;. Impacto na inflação Como as redes de comércios e os seus efeitos são bastante complexas, mesmo notícias negativas, como uma possível enxurrada de produtos chineses no Brasil pode trazer um benefício de curto prazo macroeconômico. eldquo;Depois da questão fiscal, o tema que mais assola o País e prejudica a popularidade do governo é a inflação, que obriga a juros mais altos. Pode ser conveniente ao Brasil permitir a importação de produtos baratos. Acho que a resposta inicial do País vai ser quieta no começoerdquo;, diz Honorato, do Bradesco. Num segundo momento, a expectativa é de que essa superoferta global acabe se ajustando, defende o economista. eldquo;As empresas não vão ficar olhando uma queda global da demanda, e então vão cortar a produção. Deve ocorrer um equilíbrio de uma demanda global menor, com um choque de oferta clássicoerdquo;, afirma Honorato. Por exemplo, o setor de vestuário, que deve ser um dos setores mais afetados no mundo, e tem forte produção em Bangladesh e Vietnã, é relativamente simples fazer uma mudança para os EUA. Quanto ao risco da chegada de produtos de menor custo vindos da Ásia, o Brasil pode ter formas de se defender dessa ameaça. eldquo;Isso pode afetar a competitividade dos produtores nacionais. Porém, o Brasil dispõe de mecanismos para mitigar esses impactos, como a aplicação de medidas antidumping e o uso seletivo e criterioso de tarifas, capazes de proteger os setores mais vulneráveis da economia nacionalerdquo;, diz Fadigas. O cálculo de benefício líquido para o Brasil, observa Medrado, do escritório Pinheiro Neto, tem de ser feito setor a setor e vai exigir muita estatística e muita observação empírica a respeito do desenvolvimento desses mercados. eldquo;Essa é uma análise bem econômica, porque precisa comparar os fluxos comerciais por produto, com os outros países que concorrem com tal produtoerdquo;. Por exemplo, se existe um determinado tipo de aço exportado do Brasil aos EUA, e as exportações que concorrem com o Brasil são da China, EUA e Vietnã, o Brasil vai se beneficiar. Agora, se a Argentina for também uma exportadora, como o país ficou com o mesmo patamar do Brasil, haveria uma divisão de ganho entre os dois países. Isso terá que ser feito de produto a produto. É um exame bem detalhado, com base em estatística de comércio.

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Ações da Petrobras despencam seguindo petróleo no exterior

As ações da Petrobras estão em forte queda no pregão da Bolsa nesta quinta-feira (3). O movimento segue a esteira do derretimento dos preços do petróleo no exterior, embalados pela repercussão do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, da véspera. Às 10h30, os papéis preferenciais da petroleira despencavam 3,38%, cotados a R$ 35,94, e os ordinários perdiam 3,87%, a R$ 39,24. O Ibovespa, no mesmo horário, tinha leve variação positiva de 0,11%, a 131.338 pontos. O barril do petróleo tipo Brent, referência para o mercado internacional, tombava 6,27%, a US$ 70,10. O barril do WTI, referência dos Estados Unidos, perdia 6,82%, a US$ 66,82. Trump poupou as importações de petróleo, gás e produtos refinados do tarifaço, evitando um golpe direto nos mercados de energia. No entanto, taxas mais altas do que o esperado para os parceiros comerciais dos EUA alimentam temores de que o crescimento global poderá passar por uma desaceleração abrupta, em meio, também, a um repique inflacionário. "Há uma expectativa de que essa política isolacionista norte-americana acarrete uma pressão inflacionária a nível global, que deve resultar em uma redução das atividades econômicas, impactando consequentemente a demanda por petróleo e derivados", avalia Bruno Cordeiro, analista de inteligência de mercado da StoneX. "A isenção para os produtos energéticos também é um fator de pressão. A medida protege a indústria petrolífera norte-americana, que importa grandes volumes de petróleo, e gerou a percepção de que os fluxos da commodities ao país e os preços para as refinerias norte-americanas não devem crescer." As ações da PRIO e da Petroreconcâvo também apresentam forte queda, a 4,04% e 6,13%, respectivamente. (Tamara Nassif)

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Opep+ avançará em plano de ampliar produção de petróleo com aumento maior em maio

Oito países da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados) concordaram nesta quinta-feira (3) em avançar com o plano de aumento da produção de petróleo, ampliando-a em 411 mil barris por dia em maio. "Isso inclui o aumento originalmente planejado para maio, além de dois aumentos mensais", disse a Opep em comunicado. (Reuters)

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