NOTÍCIAS

Impactos nos cofres estaduais e combate a fraudes: a disputa sobre a nafta na reforma tributária A decisão do relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) de deixar de fora na regulamentação da lei a cobrança única de impostos para a nafta gerou preocupações no mercado e nos estados, que calculam perdas bilionárias com a medida. Na prática, a monofasia é o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia. O texto de Braga prevê a monofasia apenas para o IBS e a CBS emdash; os novos tributos que estão sendo criados pela reforma emdash;, mas deixa de fora o imposto estadual, o ICMS. As secretarias de fazenda estaduais veem eldquo;grave riscoerdquo; na decisão e calculam perdas de R$ 35 bilhões. Vantagens tributárias da nafta levaram justamente à ampliação das fraudes no mercado de combustíveis, que ganharam os holofotes depois da Operação Carbono Oculto. Agentes se aproveitam da atividade de formulação de combustíveis para o uso indevido do produto no lugar da gasolina. Um manifesto divulgado na quinta (18/9), pelo Comsefaz com uma coalizão de entidades empresariais, incluindo a indústria petroquímica, mercado de combustíveis e biocombustíveis, afirma que fraudes no recolhimento do ICMS sobre operações com nafta geram um prejuízo de R$ 5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Os efeitos serão sentidos a partir de 2033 quando a reforma estará concluída e o atual imposto estadual deixará de existir. eldquo;Não há outra solução para combater as fraudes no setor de combustíveis. A aprovação imediata da monofasia do ICMS para a nafta é uma medida de proteção fiscal e econômica, crucial para garantir a segurança jurídica e a integridade do mercadoerdquo;, dizem. (veja a íntegra, .pdf). Ao longo dos últimos dias, o mercado vem reforçando a mensagem. A Abicom aponta que a cobrança inadequada desse produto cria distorções de mercado e afeta a concorrência. A Abiquim, entidade que representa a indústria química, também apoia a monofasia, mas está assegurando uma exceção no relatório para a nafta petroquímica. Do contrário, calcula um aumento de custos de quase R$ 18 bilhões, que inviabiliza as operações do setor. Coube também ao recém-empossado diretor da ANP, Pietro Mendes, defender a medida. Segundo ele, a monofasia é fundamental no combate à sonegação de impostos. Braga se defendeu e disse que há falta de consenso entre os estados sobre o tema. eldquo;O fisco estadual sentou comigo um milhão de vezes, ninguém falou sobre isso comigoerdquo;, afirmou o senador. A decisão ficará a cargo do Plenário, com votação prevista para a próxima terça (23/9).

O Brasil deve bater a marca de R$ 10 bilhões em evasão fiscal do setor de combustíveis no acumulado de janeiro a setembro de 2025. A conta é do eldquo;Sonegômetroerdquo;, medição feita por iniciativa do Instituto Combustível Legal (ICL) e que acompanha em tempo real as perdas de arrecadação neste segmento. O índice, obtido com exclusividade pela Coluna, tem apontado um rombo superior a R$ 14 bilhões por ano em sonegação e inadimplência. No primeiro semestre de 2025, a sonegação já havia ultrapassado R$ 7 bilhões e a tendência, segundo o ICL, é de crescimento até o fim do ano. Somadas às fraudes operacionais - como adulteração, lavagem de dinheiro e contrabando - as perdas ultrapassam R$ 30 bilhões por ano. Esperança O Sonegômetro é calculado a partir de estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e completa 5 anos em 2025, tendo sido criado junto com o nascimento do ICL, em 2020. eldquo;O combate efetivo à sonegação é fundamental para garantir justiça fiscal, fortalecer o setor formal e proteger o consumidorerdquo;, afirmou o presidente do ICL, Emerson Kapaz. Apesar dos números bilionários em perdas de arrecadação de tributos, o clima no setor de distribuição de combustíveis hoje é de melhora. Na ultima sexta-feira, o CEO da Ipiranga, empresa de distribuição de combustíveis da Ultrapar, Leonardo Linden, disse a investidores que espera reportar ganho de volume de vendas em agosto e setembro deste ano, como consequência da operação Carbono Oculto, que listou distribuidoras de combustíveis com ligações com o crime organizado. Ele diz que esse movimento é puxado mais pelos consumidores, que mudaram hábitos após as revelações da operação.

Os preços do petróleo caíram nesta sexta-feira, uma vez que as preocupações com o grande volume de suprimentos e o declínio da demanda superaram as expectativas de que o primeiro corte da taxa de juros do ano pelo Federal Reserve dos Estados Unidos desencadearia mais consumo. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a US$66,68 por barril, com queda de 1,1%. Os contratos futuros do West Texas Intermediate (WTI) dos EUA fecharam a US$62,68, com queda de 1,4%. Ambos os contratos de referência, entretanto, subiram pela segunda semana consecutiva. eldquo;O fornecimento de petróleo continua robusto e a Opep está reduzindo seus cortes na produção de petróleoerdquo;, disse Andrew Lipow, presidente da Lipow Oil Associates. eldquo;Não vimos nenhum impacto sobre as exportações russas de petróleoerdquo; devido às sanções. O Fed cortou sua taxa de juros em um quarto de ponto percentual na quarta-feira e indicou que mais cortes viriam em seguida, em resposta aos sinais de fraqueza no mercado de trabalho dos EUA. Os custos de empréstimos mais baixos normalmente aumentam a demanda por petróleo e elevam os preços. John Kilduff, sócio da Again Capital, disse que futuros cortes de um quarto de ponto percentual nas taxas do Fed provavelmente não impulsionariam os mercados de petróleo porque enfraqueceriam ainda mais o dólar, tornando a compra do petróleo mais cara. Do lado da demanda, todas as agências de energia, incluindo a Administração de Informações sobre Energia dos EUA, sinalizaram preocupação com o enfraquecimento da demanda, atenuando as expectativas de aumento significativo dos preços no curto prazo, disse Priyanka Sachdeva, analista da Phillip Nova.

O setor de combustíveis espera a aprovação ainda neste ano do projeto de lei que estabelece regras mais rígidas sobre o devedor contumaz, mesmo após a discussão em torno do texto ter esfriado diante do imbróglio que recai sobre a anistia dos presos por 8 de Janeiro e a PEC da blindagem em voga. O entendimento é de que as próximas duas semanas serão decisivas para o andamento do projeto em 2025, e a expectativa é que haja a instauração do regime de urgência para o texto na Câmara ainda em setembro. A CNN apurou que há pressão do Ministério da Fazenda para o projeto ser levado à sanção por duas razões: fortalecimento do ponto de vista arrecadatório e ganho no capital político, com a iminência das eleições gerais de 2026 e a intenção de melhorar a aprovação do governo nas pesquisas. Somente por fraudes tributárias e operacionais, como sonegação, inadimplência e adulteração nas bombas de combustíveis, a União e os estados deixam de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano. Mas para além da arrecadação, o combate ao crime organizado tem alimentado as movimentações políticas. A megaoperação contra o esquema com envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), em 28 de agosto, expôs a disputa por protagonismo entre o presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em uma possível disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. Seja qual for o adversário de oposição a Lula em 2026, o governo busca ressaltar conquistas e aumentar a popularidade do presidente. Há 3 semanas, o chefe do Executivo foi a público destacar eldquo;a maior resposta do Estado ao crime organizado de nossa históriaerdquo;, em alusão à megaoperação que foi das distribuidoras de combustíveis até grandes gestoras da Faria Lima. Logo depois, o Senado aprovou em 2 de setembro o PLP 125 de 2022, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e pune empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto estava parado há anos na Casa Alta e foi aprovado com tramitação célere após a megaoperação de agosto. Desde então, o projeto está na Câmara, que está focada em resolver o imbróglio da anistia e arrefecer a pressão popular em razão da aprovação da PEC da blindagem. Caso a Câmara seja sucedida nas duas frentes, deverá voltar a analisar pautas consideradas prioritárias ao Brasil -- e o projeto do devedor contumaz ganha força pelos ganhos econômicos e políticos que traz consigo.

A Atvos pretende investir na construção de duas usinas de etanol de milho em Mato Grosso do Sul, afirmou o governador do Estado, Eduardo Riedel, ao jornal eldquo;Correio do Estadoerdquo;. Os investimentos podem chegar a R$ 2 bilhões. Procurada, a Atvos não confirmou que os investimentos estão garantidos, mas disse que está com os estudos em andamento. eldquo;A Atvos confirma que está desenvolvendo estudos de engenharia para produção de etanol de milho em sinergia com duas de suas operações em Mato Grosso do Sulerdquo;, afirmou a empresa ao Valor, em nota. Segundo o governador, a companhia, controlada pelo fundo árabe Mubadala, tem o plano de investir R$ 1 bilhão em cada usina de etanol de milho. As plantas deverão ser construídas em locais anexos às usinas de cana Santa Luzia, em Nova Alvorada do Sul (MS), e Costa Rica, em município homônimo. Cada planta deverá ter capacidade para processar 534 mil toneladas de milho e produzir 250 milhões de litros de etanol de milho por safra. Será possível expandir as plantas no futuro. Biometano A Atvos já tem outro projeto em curso no Estado, a construção de uma planta de biometano anexa à Usina Santa Luzia. O aporte na unidade será de R$ 360 milhões, e a capacidade de produção será de 28 milhões de metros cúbicos por safra. A licença para a construção da panta saiu em março. Riedel disse ainda que, inicialmente, a produção de biometano da Atvos deverá atender a demanda própria da empresa. Depois ela poderia abastecer o mercado local, aproveitando a expansão da rede da distribuidora MS Gás. Perfil Hoje, a Atvos tem oito usinas de cana-de-açúcar em operação no Centro-Sul, das quais três estão em Mato Grosso do Sul. No ano passado, já sob o controle do fundo árabe, a companhia anunciou que pretende investir R$ 10 bilhões em novos negócios, como biometano, etanol de milho e combustível sustentável de aviação (SAF), mas não especificou na ocasião quais eram os projetos nem em que prazo ela fariam os desembolsos.

Em vigor desde 1º de agosto, a nova gasolina com 30% de etanol anidro (E30) chegou cercada de polêmica. Teve quem apostasse em problemas para carros mais antigos e também quem desconfiasse da economia prometida. O governo falava em até R$ 0,11 a menos no litro. Passado um mês, a realidade é outra. A queda até veio, mas bem menor do que o dados oficiais. Os números da ANP mostram que a média nacional passou de R$ 6,15 em julho para algo entre R$ 6,04 e R$ 6,10 em agosto. No melhor dos cenários, o alívio ficou em R$ 0,11, mas a maioria dos estados registrou reduções bem discretas. Galeria: Coluna: Brasil (não) pode ser ilha do etanol Em São Paulo, maior mercado do país com 5.272 postos pesquisados em julho e 4.603 em agosto, o preço praticamente não mudou, de R$ 6,05 para R$ 6,04. No Rio de Janeiro, onde a agência verificou mais de 1.200 postos, a diferença foi de três centavos. No Rio Grande do Sul, com mais de 1.000 postos, a redução foi de sete centavos. Quem puxou a fila da queda foi Rondônia, que passou de R$ 6,83 em julho (245 postos) para R$ 6,68 em agosto (193 postos). Maranhão e Piauí continuam com os preços mais baixos, abaixo de R$ 6, com mais de 600 postos monitorados nos dois meses. Do outro lado, Acre, Roraima e Amazonas seguiram acima de R$ 7, apesar da variação de poucos centavos. Nem todos os estados, entretanto, acompanharam a tendência. Mato Grosso, com mais de 300 postos pesquisados, viu o litro subir R$ 0,12. No Rio Grande do Norte, a alta foi de R$ 0,09 em mais de 190 pontos de venda. Sergipe e Tocantins também tiveram aumentos, ainda que pequenos. Preço médio da gasolina comum endash; julho x agosto (R$/litro) Estado Julho Agosto Variação Acre 7,62 7,57 -0,05 Alagoas 6,3 6,23 -0,07 Amapá 6,06 6,02 -0,04 Amazonas 7,05 7,03 -0,02 Bahia 6,26 6,24 -0,02 Ceará 6,42 6,36 -0,06 Distrito Federal 6,44 6,48 0,04 Espírito Santo 6,08 6,03 -0,05 Goiás 6,19 6,16 -0,03 Maranhão 6 5,95 -0,05 Mato Grosso 6,13 6,25 0,12 Mato Grosso do Sul 5,95 5,95 0 Minas Gerais 6,15 6,1 -0,05 Pará 6,22 6,23 0,01 Paraíba 5,99 5,98 -0,01 Paraná 6,48 6,48 0 Pernambuco 6,3 6,32 0,02 Piauí 5,88 5,82 -0,06 Rio de Janeiro 6,07 6,04 -0,03 Rio Grande do Norte 6,14 6,23 0,09 Rio Grande do Sul 6,13 6,06 -0,07 Rondônia 6,83 6,68 -0,15 Roraima 6,95 6,95 0 Santa Catarina 6,38 6,35 -0,03 São Paulo 6,05 6,04 -0,01 Sergipe 6,6 6,64 0,04 Tocantins 6,49 6,53 0,04 E por que não baixou como esperado? O repasse das reduções anunciadas pela Petrobrás até o consumidor final não acontece de forma automática. Cada estado define a forma de cobrança do ICMS, o que gera diferenças regionais nos preços. Além disso, a proporção de etanol na mistura e as margens de lucro das distribuidoras e dos próprios postos influenciam diretamente no valor final da bomba. Esses fatores ajudam a explicar por que alguns lugares tiveram quedas menores emdash; e até aumentos emdash; mesmo após a adoção da nova gasolina E30. Além disso, a maior demanda por etanol para a mistura na gasolina pode ter afetado a demanda e impactado os valores. Fonte: ANP