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As mudanças nas alíquotas de ICMS para combustíveis, energia, comunicações e transportes no ano passado ocasionaram perda de receitas de R$ 44,2 bilhões aos estados no segundo semestre de 2022, de acordo com levantamento feito pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e antecipado ao GLOBO. O ICMS é o principal tributo dos estados, que estão brigando pela recomposição dos valores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que a queda de arrecadação foi motivada por uma lei federal sancionada por Jair Bolsonaro. Segundo Rodrigo Spada, auditor-fiscal e presidente da Febrafite, a determinação para que os estados adotassem a redução das alíquotas de ICMS para o valor básico, que variava entre 17% e 18%, provocou um baque porque atingiu as principais fontes de arrecadação, que são combustíveis, energia elétrica e comunicações. Para transportes, muitos estados já adotavam a alíquota básica e não houve muita diferença nesse quesito. e#8213; Quando calculamos somente o impacto da perda de arrecadação nos itens afetados pela lei, a redução é de R$ 44,2 bilhões. Mas, comparando a arrecadação, todos os outros produtos que não foram impactados pela lei tiveram um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões, por causa do crescimento da economia e da inflação alta. Ainda assim, os estados perderam quase R$ 36 bilhões no ano passado e#8213; explica. Ou seja: ainda que as receitas com tributos tenham crescido no ano passado, o que foi impulsionado pela melhora da atividade econômica refletida no PIB e pela inflação alta (que aumenta toda base de preços), isso não foi suficiente para que os estados tivessem um desempenho arrecadatório em 2022 superior ao de 2021. Por isso, considerando todos os tributos, a queda de arrecadação estimada pela Febrafite é de R$ 35,9 bilhões endash; os valores são aproximados, porque São Paulo e Amapá não apresentaram os dados finais de dezembro. É por isso que os mandatários dos estados, na primeira reunião do Fórum de Governadores, decidiram priorizar as negociações para recomposição com o governo federal, o que já começou na reunião que tiveram com Lula na sexta-feira. Apesar de não terem uma proposta formalizada, os governadores dizem querer abrir o diálogo com o governo federal para construir uma solução. De acordo com o levantamento da Febrafite, doze estados registraram perdas superiores a R$ 1 bilhão de arrecadação endash; Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Juntos, eles perderam R$ 37,8 bilhões em arrecadação de tributos que incidiriam sobre combustível, energia, comunicações e transportes. Spada avalia que a discussão sobre a compensação enfrentará obstáculos por causa do teor vago da lei, que menciona a compensação de diferenças de arrecadação entre 2021 e 2022, com gatilhos, mas sem indicar correção inflacionária endash; um equívoco, em sua avaliação. Arrecadação em queda A diminuição das receitas dos estados em 2022 também foi detectada em um levantamento feito pela equipe da Instituição Fiscal Independente (IFI), sob comando da diretora Vilma Pinto. A avaliação preliminar aponta que a arrecadação de ICMS caiu quase 3% em 2022, na comparação com 2021, puxada pela diminuição das alíquotas de combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações. Só esses itens representaram uma redução de 9,5% na arrecadação de estados e municípios. Em 2022, a estimativa da IFI é de que a arrecadação dos estados fique em R$ 702,5 bilhões, contra R$ 723,8 bilhões do ano anterior, em valores já corrigidos pela inflação. Essa diminuição foi provocada pela redução das alíquotas de ICMS, que representaram uma perda de R$ 23,3 bilhões em arrecadação. Em 2021, os estados recolheram R$ 246,8 bilhões com tributos sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações. Esse montante caiu para R$ 223,5 bilhões no ano passado. Já a arrecadação com ICMS dos demais setores cresceu em 2022, seguindo o exemplo da arrecadação federal, que fechou o ano em alta. Estados arrecadaram R$ 479 bilhões com o ICMS que incide sobre os outros itens. É um avanço de 0,4% em relação a 2021, quando essas receitas somaram R$ 477 bilhões, em valores já corrigidos pela inflação. O desempenho de 2022 é uma projeção porque Amazonas, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte ainda não divulgaram dados para o mês de dezembro. Por isso, a economista usou um valor correspondente a variação mensal de novembro e dezembro do ano anterior.

pesquisa semanal de preços dos combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) ainda não detectou repasses do reajuste de 7,4% promovido pela Petrobras em suas refinarias na quarta-feira (25), o primeiro aumento após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a pesquisa semanal da ANP, o produto foi vendido pelo valor médio de R$ 4,97 por litro na semana passada, praticamente o mesmo patamar verificado na semana anterior. A pesquisa, porém, concentra a busca em postos nos primeiros dias da semana, o que pode explicar a percepção de que não houve repasse. Donos de postos consultados pela Folha afirmaram que os repasses foram imediatos. O aumento foi dado antes da nomeação do indicado de Lula à presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, que ocorreu na quinta (26). Foi criticado por sindicatos como uma medida para agradar acionistas antes da mudança de gestão. Prates já anunciou que pretende rever a política de preços da companhia, sob o argumento de que a maior parte dos combustíveis consumidos no país é produzido em refinarias brasileiras. Nesta sexta (26), foi cobrado por sindicatos a agilizar a mudança. A política atual utiliza o conceito de paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer os produtos do exterior. Na terça (24), a Petrobras disse que o reajuste acompanhava a evolução das cotações internacionais do petróleo. De fato, na abertura do mercado daquele dia, o preço médio da gasolina nas refinarias do país estava 14%, ou R$ 0,49 por litro, acima da paridade de importação, de acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na abertura desta sexta (27), estava praticamente equilibrado, com defasagem de apenas 2%, ou R$ 0,08 por litro. No caso do diesel, a diferença era de 3%, ou R$ 0,12 por litro. Nas bombas, segundo a ANP, o preço médio do diesel S-10 caiu 0,7% na semana passada, para R$ 6,38 por litro. A Petrobras não mexe no valor de venda do produto por suas refinarias desde o início de dezembro. Já o preço do etanol caiu 1,8%, para R$ 3,78 por litro. É o menor valor desde a segunda semana de novembro de 2022, considerando a inflação do período. Já o preço médio do botijão de gás de 13 quilos ficou estável, em R$ 108,02.

Em sua primeira comunicação com os empregados após assumir a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates reforçou a ideia de que a gestão petista será mais focada no papel da empresa como indutora de desenvolvimento do que na remuneração aos acionistas. "A indústria de petróleo é intensiva em capital e na geração de empregos, devendo ser uma locomotiva do desenvolvimento do Brasil", afirmou. "Queremos uma Petrobras que se orgulhe de ser grande e de impulsionar todas as regiões e negócios onde atue." O discurso segue linha bem diferente da adotada pelos presidentes da companhia durante o governo Jair Bolsonaro: "O relevante é ser forte e não ser gigante", disse em sua posse o primeiro dos quatro indicados por Bolsonaro à empresa, Roberto Castello Branco. O terceiro governo Lula já vinha indicando desde a campanha que faria mudanças na estratégia da empresa, retomando investimentos em áreas abandonadas por gestões anteriores e dando menos atenção à remuneração aos acionistas. Desde a eleição, esse discurso tem impactado no apetite de investidores pela estatal, que derrubaram o valor de mercado da companhia. Nesta quinta, após a confirmação de Prates pelo conselho de administração, as ações da Petrobras caíram mais 2,7%. Em relatório no qual explica porque passou a preferir a petroleira privada PRio à Petrobras, a Ativa Corretora cita uma "nova e menos robusta política de dividendos". "Com a formação de um novo conselho, esperamos que a companhia revise sua política de proventos ainda em 2023", diz. "Não existe geração de valor sem cuidar das pessoas e sem pensar em nosso impacto no mundo", defendeu Prates, em vídeo distribuído aos empregados da companhia. Ele não citou especificamente mudanças nos dividendos e nem falou em política de preços, outra preocupação dos analistas. Mas reforçou que a companhia deve ampliar investimentos para fora do pré-sal, que foi o principal foco dos últimos anos, e que voltará ao segmento de geração de energia, com uma visão voltada à transição energética. "Mitigar a mudança do clima é demanda global necessária e urgente", afirmou. "O porte e a trajetória da Petrobras fazem com que ela ocupe naturalmente um papel de grande impulsionadora da transição energética do Brasil." Entre os focos de investimento, ele citou energias renováveis, combustíveis mais sustentáveis e a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, uma das principais apostas do setor, que hoje ainda enfrenta fortes restrições ambientais. Citou também o campo de gás de Urucu, na Amazônia, que havia sido colocado à venda durante o governo Bolsonaro. O negócio chegou a se acertado com a Eneva, mas não foi concluído. No discurso, Prates fez questão de citar todas as regiões brasileiras como alvos de investimentos, revertendo uma estratégia de concentrar a atuação da companhia no Sudeste e no Centro-Oeste, iniciada na gestão Castello Branco. "Queremos que a Petrobras cresça e que o país cresça com ela, porque todos nós sabemos que essa companhia tem efeito multiplicador na economia brasileira", afirmou o novo presidente da estatal.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesse sábado (28) que não existe nenhuma discussão dentro do governo federal para estender novamente a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis. No início do ano, o presidente Lula assinou uma medida provisória que mantém a isenção até o fim de fevereiro para a gasolina e o álcool e até o final do ano para o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha. Já a limitação da cobrança do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é feita pelos estados, será discutida pelo Ministério da Fazenda com os governadores e o Supremo Tribunal Federal. No final do ano passado, o STF conseguiu costurar um acordo que mantinha a alíquota para diesel, gás natural e de cozinha em no máximo 18%, mas determinava uma nova discussão sobre gasolina e álcool. Ainda em 2022, após sucessivos aumentos praticados pela Petrobras, que impactaram de modo significativo na inflação, o governo Bolsonaro determinou a isenção de impostos federais e a limitação da cobrança feita pelos estados, o que levou à redução do caixa de muitos governos. Após evento no Rio de Janeiro nesse sábado, Padilha definiu essas medidas como uma operação boca de urna para tentar ganhar as eleições, sacrificando recursos de todos os estados.

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam em baixa nesta sexta-feira (27), após dados nos Estados Unidos reforçarem incertezas sobre o quadro econômico. A commodity chegou a subir no início do dia, mas o fortalecimento do dólar ao longo da sessão jogou os preços do ativo para o território negativo. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março de 2023 fechou em queda de 1,64% (US$ 1,33), a US$ 79,68 o barril, enquanto o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em baixa de 1,0% (US$ 0,88), a US$ 86,40 o barril. Na variação semanal, as quedas forma de 2,4% e 1,40%, respectivamente. Segundo o analista Edward Moya, da Oanda, as cotações do petróleo oscilam ao redor do nível de US$ 80 por barril, à medida que o mercado busca clareza em relação aos próximos passos do Federal Reserve (Fed) e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep). eldquo;Outra rodada de dados dos EUA mostrou o potencial de pouso suave, mas isso provavelmente terminará com um Fed hawkish que está determinado a reduzir a inflaçãoerdquo;, afirmou. A publicação de indicadores de gastos com consumo e renda pessoal dos EUA fez, inclusive, com que a Capital Economics cortasse suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) para o primeiro trimestre de 2023, destacando que o país pode já estar em recessão, o que preocupa a demanda sobre o petróleo. Entretanto, apesar dos riscos de uma contração das principais economias, o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol, afirmou hoje, em evento, que os preços do petróleo ainda poderão subir no mercado internacional. Já na visão da Ritterbusch, investidores também aguardam a reunião da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) da próxima semana e a próxima decisão do Federal Reserve (Fed). Segundo análise, os mercados eldquo;ainda podem precisar precificar alguma redução na produção de petróleo russo, dada a dificuldade esperada em adquirir clientes alternativos para combustível diesel e à medida que a disponibilidade de petroleiros se torna um problema maiorerdquo;. Hoje, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, afirmou que o país e a União Europeia estão discutindo sobre o limite de preço para o petróleo da Rússia.

A expansão da exploração das Bacias de Campos e de Santos garantiu grandes resultados à estatal em 2022. A Petrobras anunciou um aumento nas reservas de petróleo e gás natural, que chegaram à marca de 10,5 bilhões de barris no fim do ano. Seguindo os critérios da SEC (US Securities and Exchange Commission), a Petrobras anunciou nesta quinta-feira, (26/01), um forte aumento nas suas reservas de petróleo e gás natural. Os números chegaram à marca de 10,5 bilhões de barris no dia 31 de dezembro de 2022. Os projetos de exploração no Campo de Búzios, bem como os demais empreendimentos nas Bacias de Campos e Santos, foram essenciais para os granes resultados. Petrobras avança na exploração nacional e expande suas reservas de petróleo e gás natural para 10,5 bilhões de barris. A companhia estatal Petrobras continua expandindo a sua presença no cenário nacional de petróleo e gás natural, marcando seu território como líder neste início de 2023. Ela anunciou que, seguindo os critérios da SEC, chegou a marca de 10,5 bilhões de barris e óleo e condensado e gás nas suas reservas no território nacional. Deste total, 85% são de óleo e condensado e 15% de gás natural. No ano passado, a companhia conseguiu a maior adição de volume de reservas da sua história. Foram adicionados mais de 2 milhões de barris de petróleo e gás natural, com as novas campanhas de exploração da estatal no Brasil. O aumento nos números da companhia se deu, principalmente, em razão dos grandes resultados nas campanhas de exploração e nos projetos do Campo de Búzios. Além disso, a empresa expandiu sua atuação nos empreendimentos nas Bacias de Campos e Santos ao longo do ano de 2022. Ocorreram reduções decorrentes da cessão de 5% de nossa participação no Excedente da Cessão Onerosa em Búzios e do efeito dos acordos de coparticipação do Excedente da Cessão Onerosa de Atapu e Sépia, além de ações de cessão de direitos em campos maduros. Dessa forma, a reposição orgânica das reservas da companhia resultou em 239% da produção desse ano. Para o cálculo, a estatal não considera líquidos de gás natural; volumes de gás injetado; produção de testes de longa duração em blocos exploratórios e produção na Bolívia. Resultados de aumento das reservas de óleo e gás natural da Petrobras são reflexos dos esforços da companhia nas campanhas de exploração. A Petrobras investiu pesado nas campanhas de exploração das Bacias de Campos e Santos ao longo do ano de 2022. Dessa forma, a adição recorde de barris de petróleo e gás natural foi uma consequência dos esforços da empresa nos últimos 12 meses. Além disso, a relação entre as reservas provadas e a produção (indicador R/P) aumentou para 12,2 anos. A Petrobrás diz que historicamente submete à certificação pelo menos 90% de suas reservas provadas segundo o critério SEC. Atualmente, a empresa certificadora é a DeGolyer and MacNaughton (DeM). A companhia ainda afirmou que estima reservas seguindo os critérios da ANP/SPE (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis / Society of Petroleum Engineers). No dia 31 de dezembro de 2022, seguindo esses critérios, as reservas de petróleo e gás natural chegaram à marca de 10,7 bilhões de barris. As diferenças entre as reservas estimadas pelos critérios ANP/SPE e SEC estão associadas, principalmente, à utilização de diferentes premissas econômicas. Em quaisquer critérios adotados para as estimativas, a Petrobras ainda conseguiu grandes resultados de exploração e expansão das suas reservas de petróleo e gás natural no último ano.