NOTÍCIAS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, desde o dia 1º de janeiro, não discutiu mais o assunto sobre a desoneração de combustíveis, em referência à isenção de impostos sobre a gasolina e o álcool, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou até o fim de fevereiro. eldquo;Porque a decisão foi tomada ali pelo presidente da República, que obviamente pode revisitar a matéria. Mas, até o presente momento, não houve da parte dele nenhuma convocação ao Ministério da Fazendaerdquo;, afirmou após reunião hoje na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em São Paulo. Reportagem do Valor de ontem já tinha indicado que o Ministério da Fazenda recebeu eldquo;sinalizaçõeserdquo; de que o fim das desonerações sobre combustíveis eldquo;está se consolidandoerdquo;, de acordo com uma fonte. A agenda discutida com o setor financeiro é a mesma debatida com o setor produtivo ontem, quando Haddad participou de encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). eldquo;Reforma tributária, que já podia ter sido votada e não foi. E pode ser votada, Congresso está maduroerdquo;, citou. Questionado sobre a possibilidade de redução da carga tributária, um pleito apresentado pela indústria no dia anterior, Haddad disse que eldquo;a reforma tributária prevê exatamente isso, prevê redução da carga tributária para a indústriaerdquo;. eldquo;Precisamos mandar a nova regra fiscal para o Congresso, isso já está contratado. Estamos dando tempo para a equipe econômica formular uma propostaerdquo;, disse, acrescentando que os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), além do próprio presidente Lula, eldquo;vão obviamente participar e tomar a decisãoerdquo;. Haddad citou ainda a eldquo;questão do créditoerdquo;, que eldquo;entrou na ordem do diaerdquo;, segundo ele. eldquo;Estamos com taxa [Selic] de 13,75%. Estamos com preocupação sobre eventual retração do créditoerdquo;, disse. Haddad contou que ontem conversou com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre eldquo;uma agenda rápida de créditoerdquo; para o país, envolvendo sistema de garantias, diminuição do spread bancário, melhoria do ambiente de concorrência. eldquo;Para que haja mais crédito barato no Brasil. Isso é um grande impedimento para o crescimento econômicoerdquo;, afirmou. Haddad reafirmou que o Desenrola, programa que o governo prevê para a renegociação de dívidas, vem sendo discutido com os bancos desde a segunda semana de janeiro, será apresentado na semana que vem ao presidente Lula e deve ser lançado em fevereiro. Embora não tenha sido tema do encontro na Febraban, Haddad afirmou que eldquo;é uma vergonha o que está acontecendo no Carferdquo;, em referência ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais. eldquo;Não tem nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo. Eu desafio qualquer pessoa a me apresentarerdquo;, disse, acrescentando que eldquo;ninguém quer falar diretamenteerdquo; com ele sobre o assunto. eldquo;Porque não tem como justificarerdquo;, afirmou.

O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por meio de compensação aos estados. A Medida Provisória 1157/23 prorrogou a isenção dos tributos federais para diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha até o final do ano. Já a gasolina e o álcool só têm isenção garantida até o final de fevereiro. O Projeto de Lei Complementar 137/22 em tramitação na Câmara busca tornar permanentes as desonerações feitas em impostos federais e estaduais. A Lei Complementar 194/22 proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis maiores do que às das operações em geral, ou cerca de 18%. Até então, os combustíveis pagavam alíquota equivalente às de produtos supérfluos, podendo chegar a mais de 30%. Petrobras Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), no médio prazo, o preço final dos combustíveis vai depender da política que a Petrobras vai adotar daqui para frente. Por enquanto, vale a medida provisória. eldquo;Ela vai manter os preços atuais. Porque na hora que voltar a onerar com os impostos federais, no mínimo, ocorrerá um aumento de 10%. Agora, eu defendo que o governo volte com os impostos federais. É impossível um setor que tem tanta lucratividade, um setor que arrecada tanto, o governo abrir mão dessa arrecadação. Agora, é evidente que o cidadão comum não deve pagar essa conta. Para isso, vamos ter que alterar a política de PPI, Paridade de Preço Internacionalerdquo;, disse. Segundo Reginaldo Lopes, os lucros da Petrobras têm sido muito maiores que os de outras empresas do ramo, o que deve ser discutido. O deputado Benes Leocádio (União-RN) citou a ideia do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de criar um fundo para minimizar as oscilações dos preços dos combustíveis. Sobre a redução do ICMS, o deputado acredita que é preciso fazer as contas do impacto da desoneração: eldquo;Mas assim como foi feito na pandemia, nós podemos estar vendo uma forma de compensação e que não venha a trazer tantos prejuízos. Até porque já tivemos agora em 2022 essa desoneração e não temos conhecimento de nenhum estado da Federação que tenha entrado em colapso financeiro por causa desta desoneraçãoerdquo;, disse. Em reunião com o presidente Lula, os governadores chegaram a falar em um impacto de R$ 33,5 bilhões com a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Crítica ao subsídio O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é contrário às políticas de redução de preços baseadas em reduções lineares de tributos: eldquo;De fato é um erro gravíssimo você subsidiar a gasolina para cidadãos que podem pagar. Quando você corta o imposto linearmente, milionários abastecem a mesma gasolina que o pobre abastece com o mesmo subsídio. Do ponto de vista social e econômico, isso é completamente equivocado. O subsídio tem que ser diretamente dirigido ao cidadão.erdquo; A compensação da redução do ICMS sobre combustíveis vem sendo discutida entre governo, governadores e Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da vigência da Lei Complementar 194. Mas o Congresso deve rediscutir todo o sistema assim que começar a analisar as propostas de reforma tributária.

As vendas de combustíveis por distribuidoras no Brasil cresceram 2,5% em 2022 ante o ano anterior, para aproximadamente 143 bilhões de litros, com impulso da comercialização de óleo diesel diante do aquecimento da economia e de uma safra recorde de grãos, apontaram especialistas. O volume foi o maior desde 2014, quando as distribuidoras registraram um recorde de vendas de 144,58 bilhões de litros de combustíveis, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O diesel --combustível mais comercializado do país-- bateu recorde de vendas pelas distribuidoras, de 63,23 bilhões de litros no ano passado, alta de 1,8% ante 2021, mostrou a ANP. O diesel é um importante combustível para o transporte da safra de grãos brasileira, que foi estimada em um recorde no ano passado, pontuou o ex-diretor da ANP Aurélio Amaral. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o país colheu históricos 271,2 milhões de toneladas na temporada de 2021/22. Dentre os motivos para as vendas recorde de diesel, o especialista apontou também o reaquecimento da economia brasileira, após os efeitos da pandemia de Covid-19. "Mas, essencialmente, o crescimento da safra que representa o crescimento do diesel no país", frisou Amaral. O sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo, destacou que o volume de diesel vendido em 2022 superou em 10% a média dos últimos cinco anos. "Esse número traz a perspectiva de uma atividade econômica mais forte e isso trouxe o consumo do diesel em si", afirmou. As vendas de gasolina, por sua vez, registraram alta de 9,5%, para 43 bilhões de litros, maior volume desde 2017, quando foram comercializados 44,15 bilhões de litros. A gasolina acabou tendo um componente a mais para esse consumo que foi a desoneração dos tributos (federais) que foi muito mais impactante para gasolina do que para o óleo diesel", disse Melo à Reuters. A isenção dos tributos acabou trazendo uma vantagem competitiva para a gasolina frente ao etanol hidratado, seu concorrente direto nas bombas, já que as taxas que incidiam sobre o biocombustível eram inferiores. Nesse cenário, as vendas do etanol hidratado caíram 7,5% no comparativo anual, para 15,53 bilhões de litros, mostrou a ANP. O governo de Jair Bolsonaro zerou Pis/Cofins para diesel e gasolina em meados do ano passado, assim como para outros combustíveis, em busca de atenuar efeitos da inflação. A desoneração foi ampliada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de fevereiro, para gasolina, e até o fim do ano para o diesel.

Um eldquo;sonegômetroerdquo; do Instituto Combustível Legal (ICL) fechará janeiro de 2023 com mais de 1,2 bilhão de reais em sonegação e inadimplência tributária no segmento nacional de combustíveis. O algoritmo da ferramenta se baseia nas variáveis estabelecidas em estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratado pelo instituto, que identificou valores de sonegação e inadimplência no setor superiores aos aos 14 bilhões de reais anuais. "Este investimento poderia ser direcionado ao Erário para aplicação em segurança, saúde e educação com benefícios para toda sociedadeerdquo;, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz. O Instituto analisa que os desvios ocorrem em diferentes elos da cadeia de combustíveis, mas possuem maior representatividade em arrecadação de impostos. Segundo o ICL, ocorrem fraudes operacionais no setor, que estão ligadas diretamente a problemas na qualidade e quantidade de combustível vendido nos pontos de revenda. Além disso, há o roubo de cargas e dutos. Apesar de representar um impacto menor sobre a arrecadação, apresentam riscos elevados para o meio ambiente e para a saúde da população em virtude de vazamentos e danos aos ecossistemas por quadrilhas, colocando em risco toda segurança de processos e manutenção.

Alguns agentes regulados pela ANP estão sendo contatados por pessoas que se apresentam como servidores da Agência ou como seus representantes. A ANP esclarece que não solicita recursos financeiros em espécie, bens, serviços ou transferência bancária para realizar qualquer atividade, tais como agendamentos de vistorias ou ações de fiscalizações. Todas as taxas cobradas pela ANP são feitas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e quitadas junto ao sistema bancário nacional. Nenhum servidor ou alguém que se apresente em seu nome pode solicitar pagamentos indevidos aos agentes regulados. As multas aplicadas pela ANP também não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese. Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso. Quando o agente multado não é localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Denúncias sobre contribuições financeiras irregulares, bem como qualquer tipo de dúvida, devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Agência, por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

As alíquotas gerais do ICMS foram reajustadas em 12 estados desde o fim de 2022 e passaram de uma média de 17% a 18% para até 22%, segundo levantamento feito pela smart tech IOB. Desde o fim de junho de 2023, quando foi aprovado o "teto do ICMS", a alíquota geral de cada estado também é o imposto máximo que pode ser cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações, que passaram a ser considerados bens e serviços essenciais. Até então a tributação da gasolina era próxima de 30% em vários estados, e chegava a 34% no Rio de Janeiro. Portanto, com os reajustes nas alíquotas gerais aprovados pelos legislativos estaduais desde o fim do ano passado, que variam de 1 a 4 pontos porcentuais, também pode subir a tributação dos bens e serviços definidos como essenciais, entre eles os combustíveis. Além, é claro, de todos os demais produtos e serviços sujeitos às alíquotas gerais. Um novo aumento na carga pode vir mais adiante. Embora um acordo entre estados e a União tenha preservado o teto para combustíveis como diesel, gás natural e gás de cozinha, ficou definido que a gasolina será objeto de novas discussões. Há pressão de governadores para que ela deixe de ser considerada essencial endash; o que acabaria com o teto do ICMS para esse combustível. A redução do ICMS e a compensação do governo federal pelas perdas que os estados tiveram foram os dois principais temas discutidos na reunião que os governadores tiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Eles alegam que a imposição de um teto de cobrança provocou uma queda de R$ 38 bilhões na arrecadação do imposto, afetando estados que estão em recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro. Durante a tramitação das leis que limitaram o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações, os congressistas incluíram no projeto a compensação por parte do governo federal. O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Bolsonaro. Ao fim da reunião ficou decida a criação de uma comissão no Ministério da Fazenda para se discutir uma melhor alternativa para a questão do ICMS. Fim da desoneração de PIS e Cofins pode encarecer mais os combustíveis Além do aumento das alíquotas gerais do ICMS, o fim da desoneração de impostos como PIS e Cofins também vai pesar sobre o preço dos combustíveis a partir de março. A redução das alíquotas foi estabelecida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o final de fevereiro, para se discutir uma nova política de preços que não seja tão sensível às variações internacionais do preço do petróleo. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que uma nova prorrogação da desoneração destes impostos pode ser tomada pelo presidente Lula ao final de fevereiro, até para se evitar um reajuste abrupto do preço dos combustíveis e, consequentemente, da inflação. É possível ainda, dizem, que o governo tente fazer avançar no Congresso um projeto de lei que cria uma espécie de fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, discutido desde 2021 e que não caminhou no ano passado. O tema pode voltar à discussão com a retomada dos trabalhos no Congresso nesta quarta (1).