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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem trabalhado juntos diante das propostas já apresentadas sobre os combustíveis. Dentre as quais, a criação de um fundo para reduzir o impacto da volatilidade dos derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural. Ao deixar a reunião no gabinete do ministro, Prates evitou dar detalhes sobre a conversa, em respeito ao período de silêncio que antecede a divulgação dos resultados do quatro trimestre de 2022. Ele confirmou, no entanto, que o mecanismo de amortecimento de preços foi discutido com Haddad. A criação de um mecanismo para frear os preços dos combustíveis já era defendida por Prates no Senado. No ano passado, um projeto sobre o tema relatado por ele foi aprovado, mas ainda precisa do aval da Câmara. A medida gera controvérsias entre especialistas, por envolver alto custo para os cofres públicos. O governo busca alternativas para evitar um aumento brusco dos combustíveis a partir do mês que vem, quando a medida provisória que prorrogou a desoneração de PIS/Cofins perderá validade. Até agora, há nos bastidores tendência de não prorrogação da medida, cuja validade termina no fim deste mês. Os tributos foram cortados no ano passado pelo governo Bolsonaro, às vésperas da eleição presidencial, para conter o preço dos combustíveis emdash; em alta na épocaemdash; e domar a inflação. O governo também estabeleceu o essencialidade de combustíveis, energia e telecomunicações, o que levou os Estados a baixar os alíquotas de ICMS sobre esses produtos e serviços.

O petróleo fechou em baixa nesta quinta-feira (2) estendendo as perdas da quarta-feira (1º), pressionado pelo fortalecimento do dólar após decisões de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) no período da manhã desta quinta. Além disso, as perspectivas de recessão em economias desenvolvidas seguem impactando os negócios. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março de 2023 fechou em baixa de 0,69% (US$ 0,53), a US$ 75,88 o barril, enquanto o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em baixa de 0,81% (US$ 0,67), a US$ 82,17 o barril. Para a CMC Markets, os investidores de petróleo parecem não estar tão seguros quanto à percepção do mercado financeiro de que os grandes bancos centrais do planeta podem estar perto de interromper o ciclo de aperto monetário. Além disso, pesam as preocupações com a demanda chinesa. Para o analista Edward Moya, da Oanda, os preços do óleo estão em eldquo;terra de ninguémerdquo; em meio às incertezas com perspectivas de reabertura da China. eldquo;Os ativos de risco estão surgindo à medida que o Fed se aproxima do fim de seu ciclo de alta de juros, mas o petróleo está ficando para trás, pois as expectativas de uma recessão suave e superficial permanecem.erdquo; Na coletiva de imprensa após decisão de política monetária, o presidente do BoE, Andrew Bailey, e o dirigente da instituição Dave Ramsden mencionaram que a recessão do Reino Unido confirmaram previsão de recessão, apesar de indicarem que a contração deverá ser mais branda que as previsões indicam. Na quarta, o presidente do BC americano, Jerome Powell, afirmou que prevê um crescimento menor, mas não uma recessão nos EUA.

No primeiro julgamento após o retorno do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, aplicando o critério de desempate, autuações de R$ 5,7 bilhões em dois processos da Petrobras. Por meio do voto de qualidade o posicionamento do presidente da turma, sempre um representante do fisco, tem peso duplo em caso de empate. Os dois casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda, país com o qual o Brasil mantém tratado para evitar a bitributação. A discussão é se o artigo 7º do tratado para evitar bitributação é incompatível com o artigo 74 da Medida Provisória (MP) 2158-35/2001, que determina a tributação, no Brasil, dos resultados auferidos por empresa ligada no exterior. O relator, conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, negou provimento ao recurso do contribuinte para afastar a tributação sobre os lucros. O julgador tem posição conhecida, no sentido de que o artigo 7º dos tratados internacionais não conflita com o artigo 74 da MP 2.158-35. A conselheira Lívia de Carli Germano abriu divergência. Com o empate entre as posições, aplicou-se o voto de qualidade, retomado em janeiro com a edição da MP 1.160/23. Os processos retornaram à pauta nesta quarta-feira (1°/02) após pedido de vista, em novembro, do conselheiro Guilherme Mendes. Na ocasião, o julgador pediu vista em todos os processos sobre o tema, alegando necessidade de se aprofundar no estudo do assunto. Hoje, ele acompanhou o entendimento do relator, pela tributação dos lucros auferidos no exterior. Antes da retomada do voto de qualidade como único critério de desempate, prevalecia, no Carf, a aplicação do desempate pró-contribuinte, instituído pela Lei 13.988/2020, em processos sobre o tema. A Petrobras tentou obter liminar junto à Justiça Federal para suspender o julgamento dos dois processos até a análise da MP 1.160 pelo Congresso Nacional. No entanto, a companhia não foi bem-sucedida. Na sessão desta quarta, a advogada da empresa, Micaela Dutra, chegou a solicitar oralmente a retirada de pauta dos processos até que haja regra definitiva de desempate. No entanto, o relator, que também preside a 1ª Turma da Câmara Superior, negou o pedido. Segundo ele, o Carf deve cumprir a MP vigente. O julgador pontuou, ainda, que a empresa judicializou a questão. Os processos julgados foram o 16682.722510/2015-34 e o 16682.722511/2015-89. O resultado foi replicado no julgamento do processo 16682.721230/2018-51, da Transpetro, sobre o mesmo tema e também de relatoria do conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto.

A produção de etanol é uma das principais fontes de biocombustíveis no Brasil e uma de suas fontes mais promissoras é o milho. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o estado de Mato Grosso é responsável por 73,4% da produção nacional de etanol de milho e deve aumentar 11,9% na safra 2022/23, alcançando 3,335 bilhões de litros. Além disso, a Conab também prevê um aumento de 30,7% em todo o país, totalizando 4,5 bilhões de litros na safra 2022/23. O crescimento da produção de etanol no país é um passo importante para o desenvolvimento de fontes de energia. Além de ser uma alternativa mais limpa e renovável aos combustíveis fósseis, ele ajuda a garantir a segurança energética do país e contribui para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local. Outras vantagens do etanol a partir do milho é a facilidade que envolve a sua fabricação, resultado do processo relativamente simples de fermentação da sacarose presente na planta. O milho é uma cultura de fácil produção, o que significa que ele é uma escolha atraente para os produtores. Outro fator importante é que o cereal é adaptável e pode ser cultivado em diferentes regiões do Brasil, o que aumenta a sua disponibilidade e, consequentemente, a sua utilização para o biocombustível. Além disso, o aumento da produção do grão nos últimos anos permitiu um excedente que pôde ser destinado a outras finalidades que não apenas a ração animal e alimentação humana. A expectativa para 2030 é que a produção alcance 10 bilhões de litros por ano. Os principais impactos desse aumento serão uma maior estabilidade no preço do cereal; aumento da venda antecipada e, em breve, o pagamento de bônus pelos créditos de descarbonização endash; CBIOS para produtores que comercializarem com as usinas. O crescimento desse setor é um passo importante para o desenvolvimento de fontes de energia limpa e renováveis, mas apesar de todos os benefícios é preciso ter atenção aos possíveis desafios, como por exemplo, a manutenção da política energética e a disponibilidade de biomassa. Diante do promissor cenário atual, o produtor deve buscar firmar contratos de venda antecipada com as usinas de etanol e, após a aprovação do Projeto de Lei 3149/20 endash; que estipulará o pagamento pelos créditos de descarbonização endash; buscar uma certificadora para estimar a pegada de carbono de sua produção. Essa informação será importante para mensurar quanto de carbono o produtor está sequestrando e quando será a sua remuneração com CBIOS.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a crise enfrentada pelo setor aéreo não pode ser atribuída apenas aos preços dos combustíveis, o chamado QAV (Querosene de Aviação). "Nós temos que sentar à mesa rápido, com muita serenidade, para entender melhor o que está acontecendo. Não é um contexto. Nós não podemos descontextualizar e tratar essa questão da aviação só como uma questão de combustível", afirmou Silveira, no Palácio do Planalto. O ministro conversou com jornalistas ao chegar para a posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto. Silveira negou que houvesse uma reunião com a Petrobras, o governo e as companhias aéreas para tratar da questão do querosene de aviação, como chegou a ser divulgado. Silveira afirmou que o ministro Silvio Costa (Portos e Aeroportos) pretendia realizar a reunião, mas a ideia não prosperou por questão de agenda. Então acrescentou que muito tem se atribuído para a questão do querosene como fator principal da crise que vem sendo enfrentada pelas companhias aéreas. E argumentou que outras questões precisam ser tratadas, como a formulação dos preços das passagens. "Temos que tratar considerando a natureza das empresas, consideração a situação do setor aéreo, mas considerando essencialmente e principalmente a questão do preço das passagens no Brasil e a forma [como ele é definido], a fórmula de composição de preço, o que representa combustível [nessa conta], como é que está isso hoje", afirmou o ministro. "Ou seja, há de se abrir com serenidade e equilíbrio aprofundando nessa questão do transporte aéreo, para que volte a ser como nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, volte a ter nos aeroportos gente da classe mais baixa, da classe menos favorecida e da classe média brasileira", completou.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a crise enfrentada pelo setor aéreo não pode ser atribuída apenas aos preços dos combustíveis, o chamado QAV (Querosene de Aviação). "Nós temos que sentar à mesa rápido, com muita serenidade, para entender melhor o que está acontecendo. Não é um contexto. Nós não podemos descontextualizar e tratar essa questão da aviação só como uma questão de combustível", afirmou Silveira, no Palácio do Planalto. O ministro conversou com jornalistas ao chegar para a posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto. Silveira negou que houvesse uma reunião com a Petrobras, o governo e as companhias aéreas para tratar da questão do querosene de aviação, como chegou a ser divulgado. Silveira afirmou que o ministro Silvio Costa (Portos e Aeroportos) pretendia realizar a reunião, mas a ideia não prosperou por questão de agenda. Então acrescentou que muito tem se atribuído para a questão do querosene como fator principal da crise que vem sendo enfrentada pelas companhias aéreas. E argumentou que outras questões precisam ser tratadas, como a formulação dos preços das passagens. "Temos que tratar considerando a natureza das empresas, consideração a situação do setor aéreo, mas considerando essencialmente e principalmente a questão do preço das passagens no Brasil e a forma [como ele é definido], a fórmula de composição de preço, o que representa combustível [nessa conta], como é que está isso hoje", afirmou o ministro. "Ou seja, há de se abrir com serenidade e equilíbrio aprofundando nessa questão do transporte aéreo, para que volte a ser como nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, volte a ter nos aeroportos gente da classe mais baixa, da classe menos favorecida e da classe média brasileira", completou.