NOTÍCIAS

Estudo divulgado nesta quinta-feira (3) pela FGV (Fundação Getulio Vargas) conclui que a liberação do novo gasoduto da Comgás para abastecer São Paulo elevará o custo do gás natural em sete estados das regiões Sudeste e Sul, incluindo partes do interior paulista. O estudo encomendado por transportadoras de gás natural brasileiras foca nos custos de transporte do gás, que são parte da tarifa final paga pelo consumidor. Outros componentes são o custo do próprio combustível e as margens das distribuidoras de gás encanado. É contestado pela Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado). O consultor regulatório da entidade e ex-diretor da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo), Zevi Kahn, classificou o trabalho como tendencioso e "um conjunto de equívocos." O gasoduto, chamado de Subida da Serra, foi alvo de questionamentos na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e na Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda. Aprovado em 2019 pela Arsesp, permite que a Comgás compre gás natural de sua controladora, a Compass, por meio da conexão de um terminal de importação no litoral paulista à região metropolitana da capital. O estudo da FGV considera que a Comgás deixará gradualmente de usar as malhas de gasodutos da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e da TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), à medida que a nova tubulação paulista for ampliando as operações a partir de 2024. Como a receita das transportadoras é fixa, os custos antes pagos pela Comgás terão de ser compartilhados por outras distribuidoras, como ocorre no setor elétrico, em que o aumento do subsídio a autoprodutores de energia vem onerando aqueles que permanecem na rede.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (3/8) a realização de consulta e audiência públicas sobre a simplificação do processo de oferta e contratação de capacidade, em gasodutos existentes, e sobre o processo de chamada pública para estimar demanda e contratar capacidade, em gasodutos a serem construídos ou ampliados. A minuta proposta pela ANP e colocada em consulta envolve revisões pontuais nas Resoluções ANP nº 11, de 16 de março de 2016, e nº 51, de 26 de dezembro de 2013, que regulam, respectivamente, o processo de oferta e contratação de capacidade de transporte e a atividade de carregamento de gás natural. Além de simplificar esses dois processos, a ANP busca também ampliar sua efetividade e agilidade, para que eles reflitam as reais condições de mercado, viabilizem a entrada de novos agentes e estimulem a concorrência. Com isso, o objetivo é colaborar com o desenvolvimento do mercado de gás natural brasileiro. A revisão visa ainda tornar a regulação da ANP aderente à Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021 (Nova Lei do Gás), que ressignificou o conceito de chamada pública, entre outras determinações, e às diretrizes da Resolução CNPE nº 3/2022.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação ao pedido da Petrobras de exploração de petróleo próximo à Foz do Amazonas não é definitiva. Segundo ele, em breve haverá uma decisão sobre o assunto. O petista avaliou que a margem equatorial eldquo;deve ter petróleoerdquo; e pontuou que ela fica a uma distância longe da foz. A declaração ocorreu durante entrevista a pool de rádios da Amazônia nesta quinta-feira, 3. Lula foi questionado se o Amapá pode eldquo;continuar sonhando com petróleo jorrando progresso para o Amapáerdquo;. eldquo;Vocês podem continuar sonhando e eu também quero continuar sonhandoerdquo;, respondeu o petista. eldquo;O estudo do Ibama disse que não era possível (a exploração de petróleo na região), mas não é definitivo porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras pode corrigir essas falhaserdquo;, afirmou. eldquo;Estamos discutindo isso. Acho que é uma decisão muito importante que o Estado brasileiro tem que tomarerdquo;, afirmou. Para Lula, o que não se pode deixar de fazer é pesquisar. eldquo;Nessa margem equatorial deve ter petróleo e ela fica a uma distância a muitos quilômetros da margemerdquo;, pontuou. eldquo;Estamos em processo de discussão interna e acho que, logo logo, vamos ter uma decisão do que vamos fazer.erdquo; eldquo;Primeiro, a gente tem que fazer a pesquisa, se a pesquisa apontar constatar que a gente tem o que a gente pensa que tem lá embaixo, aí sim nós vamos fazer a segunda discussão. Como fazer para explorar sem causar nenhum prejuízo a qualquer espécie amazônica?erdquo; A prospecção de óleo nos trechos próximos à foz do Amazonas é alvo de disputa, como mostrou o Estadão. A exploração na região virou um cabo de guerra entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente). Ambientalistas dizem que o risco de danos aos biomas locais é grande demais para liberar a exploração. Dois meses após a negativa do Ibama sobre a exploração de Petróleo no local, o impasse persiste. Para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, eldquo;tentam criar crise onde não háerdquo;. Segundo ele, apesar do nome, o local que a Petrobras pretende perfurar na Margem Equatorial fica a 560 quilômetros da Foz do Amazonas e que a Petrobras não tem histórico de acidentes na fase de exploração.

O número de trabalhadores da Petrobras no Nordeste caiu 76% nos últimos nove anos, de acordo com levantamento do Dieese em parceria com a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Para a entidade, a queda de empregos seria consequência da privatização da empresa, levando a estatal a ter uma concentração de sua operação no Sudeste. Atualmente, o Nordeste conta com apenas 4,1 mil trabalhadores da petroleira. Em 2013, esse número era de 17,4 mil. Em contrapartida, o Sudeste registrou uma queda de 29% no mesmo período, indo de 53 mil funcionários em 2013 para 37,6 mil até o final de 2022. O levantamento aponta que 34 ativos no valor de US$ 8,1 bilhões (R$ 39,5 bilhões) foram alienados pela Petrobras neste período, com o Nordeste respondendo por 42% das unidades privatizadas pela empresa no País e por 16% do montante arrecadado entre 2013 e 2022. Para o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, os dados refletem o processo de privatização da Petrobras. Para ele, a empresa adotou uma eldquo;estratégia de reduzir a sua participação no Nordesteerdquo;, concentrando-se no Sudeste para focar em ativos mais rentáveis, maiores lucros e dividendos para acionistas. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, destaca que os cortes atingiram especialmente a Bahia, que responde por US$ 4 bilhões (R$ 19,5 bilhões) das receitas de privatização obtidas pela Petrobras na região nordestina. Ao todo, houve a venda de 14 ativos, dentre eles a refinaria Landulpho Alves (Rlam), no município de São Francisco do Conde. Uma análise feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) em 2021 apontou que a Petrobras negociou a refinaria pela metade do preço que poderia receber. Na época, a refinaria estava avaliada entre US$ 3 bilhões (R$ 14,6 bilhões) e US$ 4 bilhões. No entanto, o grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, venceu a disputa pela refinaria com uma oferta de US$ 1,65 bilhão (R$ 8 bilhões). Ao Estadão, a Petrobras afirmou que a concentração no Sudeste teve como base o plano estratégico da empresa, que visava reduzir o endividamento e priorizar os investimentos com maior valor, com foco na exploração do pré-sal. eldquo;Um posicionamento consistente com o crescimento e a priorização da produção no pré-sal nas bacias de Campos e de Santos e com a integração logística com as refinarias em São Paulo e no Rio de Janeiroerdquo;, disse a Petrobras em nota. Outras regiões Embora a queda tenha sido acentuada no Nordeste, o levantamento aponta uma redução de 48% no número de trabalhadores totais da Petrobras, de 86,1 mil em 2013 para 45,1 mil em 2022. Juntos, Sul, Norte e Centro-Oeste registraram uma queda de 65%, com o número de trabalhadores caindo de 8,2 para 2,8 mil. Nos últimos nove anos, a Petrobras vendeu 96 ativos, sendo 82 no Brasil e 14 no exterior totalizando o valor de US$ 58,5 bilhões (R$ 285,4 bilhões). O estudo ainda aponta que a gestão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro foi a que mais alienou unidades da Petrobras, no total de 68. Ao Estadão, a Petrobras afirmou que a diminuição de empregos em todas as regiões do País se deve aos programas de Desligamento Voluntário (PDV), que foram usados como uma ferramenta de eldquo;gestãoerdquo; da companhia com foco na redução de custos e na adequação do perfil da empresa. Os dados da FUP apontam que as privatizações aconteceram especialmente nos dois primeiros anos de mandato de Bolsonaro. Questionada sobre este ponto, a empresa afirmou que a eldquo;atual gestão da empresa debateu e validou propostas a serem consideradas em seu plano estratégico 2024-2028, conforme comunicado divulgado ao mercado em 31/03/2023ePrime;. A empresa ainda destacou que a ação tinha como objetivo alinhar esse novo cenário de retenção de empregados e a estratégia de revisão da carteira de desinvestimentos de ativos da empresa.

Uma poderosa coligação de fatos e interesses promoveu, açodadamente e mediante manobra de interpretação regimental, a aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo à PEC 45, que pretende reformar a tributação do consumo no Brasil. Essa coligação envolveu um robusto financiamento empresarial a estudos, pareceres e peças de propaganda, o livramento de importantes setores da economia da sujeição à certamente elevada alíquota padrão, também qualificada como maldita, do novo imposto e consequente remoção de restrições à proposta, e, às vésperas da votação do substitutivo, a liberação (R$ 8,5 bilhões) de emendas parlamentares, dotada de forte poder de convencimento. Tudo isso combinado com o desconhecimento da matéria por parte de ampla parcela da sociedade brasileira. Alegou-se, em favor da proposta, a redução da litigiosidade. Se o capítulo tributário da Constituição de 1988 dobrou o número de palavras em relação à de 1967, o substitutivo consegue a proeza de elevar essa relação para cerca de 3,5 vezes. Essa constatação nos habilita a postular um registro no livro de recordes do Guinness. Cada palavra nova é uma fonte potencial de litígio no moroso processo tributário brasileiro. Sem pretender esgotar a identificação de virtuais novos litígios, tome-se a proposta de criação de um imposto seletivo a incidir sobre a eldquo;produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da leierdquo;. Sal, açúcar, margarina, gordura, refrigerantes, por exemplo, estão incluídos entre os que fazem mal à saúde? E produtos como ovos, com avaliação mutável em relação aos malefícios à saúde? Plásticos, combustíveis fósseis, extração madeireira e, por sua presumida responsabilidade no aquecimento global, a atividade pecuária e a produção de cimento e aço, por exemplo, devem ser tidos como prejudiciais ao meio ambiente? Receio que não haverá regramento capaz de prevenir contenciosos. É proposta a criação de vários fundos de natureza compensatória ou não, sem clareza quanto à fonte de financiamento (aumento de carga tributária ou endividamento público?) e aos critérios de partilha. São previsíveis os danos à coesão federativa. Resta esperar que o Senado examine e corrija essas e muitas outras inconsistências. Como ensinou Joaquim Nabuco: eldquo;O reformador em geral detém-se diante do obstáculo; dá longas voltas para não atropelar nenhum direito; respeita, como relíquias do passado, tudo que não é indispensável alterarerdquo;.

A Petrobras fechou o segundo trimestre de 2023 com lucro de R$ 28,8 bilhões, queda de 47% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo os menores preços do petróleo e dos combustíveis vendidos pela estatal. Foi o primeiro resultado trimestral anunciado também após a mudança na política comercial da Petrobras, que deixou de seguir o conceito de paridade de importação, que estima quanto custaria para trazer os produtos ao país. A mudança era promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a dizer que havia a necessidade de "abrasileirar" os preços dos combustíveis. A empresa vem operando com defasagem desde então, situação agravada com a escalada das cotações do petróleo na última semana. O cenário difere dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando a empresa tentou acompanhar mais de perto as cotações internacionais emdash;ao menos até o período eleitoral de 2022, quando voltou a represar preçosemdash;, gerando grandes críticas da oposição e de líderes do PT. Com preços alinhados ao mercado externo e a escalada do petróleo após a pandemia, a estatal registrou lucros recordes e também distribuiu dividendos recordes, o que gerou críticas não só da oposição, mas também do ex-presidente Bolsonaro, e levou a uma revisão na política de remuneração aos acionistas. No segundo trimestre de 2023, a Petrobras vendeu sua cesta de combustíveis a um preço médio de R$ 475,28 por barril, o menor desde o terceiro trimestre de 2021, em valores corrigidos pela inflação. Com os menores preços de derivados e o petróleo Brent 31,1% mais barato do que no segundo trimestre de 2022, a receita da Petrobras caiu 33,4%, para R$ 113,8 bilhões. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, recuou 22%, para R$ 56,7 bilhões. O balanço divulgado nesta quinta-feira (3) mostra os efeitos da nova política comercial sobre o desempenho da companhia. Responsável pela produção e venda de derivados, a área de refino teve margem de 8%, a menor desde o período mais crítico da pandemia da Covid. A receita com venda de derivados caiu 17% no período, segundo a empresa, acompanhando a queda das cotações internacionais. O lucro da área de refino caiu 87,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, para R$ 1,6 bilhão. Já a área de exploração e produção, responsável pela extração e venda de petróleo, teve queda de 50% no lucro, para R$ 26,4 bilhões. A Petrobras diz que a queda do lucro na área de refino reflete recuo de 40% nas margens internacionais da produção de diesel, "parcialmente compensadas por maiores volumes de venda no mercado interno de gasolina, tendo em vista a maior competitividade com o etanol". Com preços mais competitivos, a Petrobras atingiu o maior patamar de vendas de gasolina em seis anos, roubando mercado do etanol, e se viu forçada a ampliar importações do produto para abastecer seus clientes. Foi o segundo balanço divulgado na gestão Jean Paul Prates. No primeiro trimestre de 2023, a empresa registrou lucro de R$ 38 bilhões e anunciou a distribuição 24,7 bilhões em dividendos, ainda sob a regra antiga. "A Petrobras apresentou uma performance financeira e operacional consistente no segundo trimestre, mantendo sua rentabilidade de maneira sustentável e com total atenção às pessoas", disse Prates, no texto que acompanha o balanço. "Vamos seguir trabalhando, focados no presente, mas também de olho no futuro, preparados para a transição energética justa e investindo no futuro da companhia e do Brasil." A Petrobras fechou o trimestre com dívida bruta de US$ 58 bilhões, alta de 8,7% em comparação com o trimestre anterior. Segundo a empresa, o aumento foi provocado por contratos de arrendamentos de duas plataformas de produção no pré-sal. No ano, a estatal acumula lucro de R$ 66,9 bilhões, queda de 32,3% em relação ao verificado em igual período de 2022. A receita de vendas da companhia acumulada no período caiu menos, 19,1%, para 252,9 bilhões.